{
    "2012-12-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1417396": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL APROVAM, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSubcoordenadora: Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nSubcoordenador: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-0986\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Titular para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Lic. à Gestante, de 01 a 29)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN (de 01 a 29) (Designada para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Eduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Designada para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Macabu Semeghini\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. Recíproco - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. Recíproco - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 13 a 31)\r\n\r\nAux. Recíproco - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2662-2364\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Lic. à gestante, de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família de Belford Roxo) (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\nAux. Recíproco - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\nAux. Recíproco - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. Recíproco - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 13 a 31)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\nAux. Recíproco - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. Recíproco - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 13 a 31)\r\n\r\nAux. Recíproco - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FÉLIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Rafaela de Souza Serdeira Dominguez (Respondendo pelo expediente)\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Acumulando a 51ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) (Férias, de 17 a 26)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE (de 17 a 26) (Titular da 151ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINÓQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. Recíproco - CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. Recíproco -ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nAux. Recíproco - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nAux. Recíproco - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. Recíproco - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Acumulando a 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\nAux. Recíproco - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAux. Recíproco - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nAux. Recíproco - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAux. Recíproco - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nAux. Recíproco - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAux. Recíproco - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAux. Recíproco - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAux. Recíproco - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAux. Recíproco - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu) (Auxílio às 83ª e 157ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Auxílio às 83ª e 157ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nAux. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) (Auxílio às 83ª e 157ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu) (Auxílio às 83ª e 157ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nAux. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 150ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal) (Auxílio às 83ª e 157ª)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (de 01 a 03) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\nAux. Recíproco - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí) (Acumulando a 254ª, de 17 a 26)\r\n\r\nAux. Recíproco - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nAux. - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II)\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nAux. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nAux. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nAux. - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Paula Marques de Oliveira \r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 1417396"
                    ],
                    "1417397": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para prestar auxílio à 52ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cordeiro, no dia 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1417397"
                    ],
                    "1417398": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para oficiar no Procedimento Administrativo nº 338/04 (MPRJ 2009.00094485), a partir de 23 de novembro de 2012 (MPRJ 2012.01500991).\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 23ª, 25ª e 26ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de dezembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 e no período de 08 a 31 dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 01 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, na Comarca de Cordeiro.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 01 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça PATRICIA SILVA REGO, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LEONARDO CANÔNICO e LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 08 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 02 a 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 02 a 31 de dezembro de 2012, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ e LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 08 de dezembro de 2012, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03 a 06 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 09 de dezembro de 2012, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI e MARISA EL-MANN SZTERNFELD para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 27 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Batan/Realengo, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES, no dia 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no período de 17 a 26 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA e MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 23 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para cumprir o plantão do dia 22 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça GLÓRIA ROCHA KAYAT, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA SCARPA FERNANDES BORGES para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 29 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça MIRIAM LAHTERMAHER, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o servidor RONALDO BELLO GUIMARÃES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4775, como substituto eventual do Diretor de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, nos impedimentos deste.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 2011, que designou a servidora VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 198148, para responder pelo expediente da Supervisão da Coordenadoria de Movimentação de Procuradores de Justiça (Processo nº MP-2012.01483840).\r\n\r\nMantém à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo a servidora IRENE DE MELLO HALLIER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1695, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (Processo nº MP-2012.01467222).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2012, DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 6037, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01481790).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 14 de novembro de 2012, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2012, que designou DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 6037, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Rio das Flores (Processo nº MP-2012.01481790).\r\n\r\nNomeia LUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Davi Guedes Ribeiro (Processo nº MP-2012.01481790).\r\n\r\nDesigna LUIZ FERNANDO GOMES ESTEVES para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Rio das Flores, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.01481790).\r\n\r\nDesigna HELEN AMARAL DE MEIRELES, matrícula nº 6019, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2012, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (Processo nº MP-2012.01443243).\r\n\r\nDesigna THIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA, matrícula nº 5106, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra (Processo nº MP-2012.01443243).\r\n\r\nExonera, ex-officio, CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4454, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2012.01293982).\r\n\r\nDesigna BEATRIZ BARREIROS MATTOSO, matrícula nº 5066, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2011, que a designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Processo nº MP-2012.01483380).\r\n\r\nDesigna THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL, matrícula nº 4391, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que a designou para assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis (Processo nº MP-2012.01483380).\r\n\r\nNomeia GISELLE BARROS VEIGA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Costa de Souza (Processo nº MP-2012.01489123).\r\n\r\nDesigna GISELLE BARROS VEIGA para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2012.01489123).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso MP 2012.01484021 - GAEMA. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP 2012.01036649 - GAEMA. Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1417398"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1417399": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01208349 - Em virtude do descumprimento contratual apurado, aplico à sociedade empresária SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. a penalidade de MULTA, no importe de 0,2% (dois décimo por cento) por dia de atraso na substituição de empregado, sobre o valor mensal do contrato, cujo valor corresponde a R$ 10.025,62 (dez mil, vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme decisão exarada à fls. 60, sanção essa prevista em contrato, a qual foi estabelecida em conformidade com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01508552 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo MPRJ nº 2012.01182250\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01508542 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo MPRJ nº 2012.01182250.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01508571 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo MPRJ nº 2012.01182250.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.0125302- (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância por 08 (oito) dias, nos termos do artigo 317, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01508554 - (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo MPRJ nº 2012.01182250.\r\n\r\nId: 1417399"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1417400": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01183231 (Interessado: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. Jorge Sale Darze) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº 2008.00210749, apenso 2009.00012662 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer. Expeçam-se os ofícios de ciência. Arquive-se este procedimento e encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01188144 (Interessados: Maria do Carmo Corrêa Lima, Neyde Joppert Braz, Silvio Murad de Onofre e Rodrigo Japur Duarte Tavares) - Aprovo para determinar o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1417400"
                    ],
                    "1417401": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01019453\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMUNIDADE EVANGÉLICA DE APOIO AO MENOR E ADOLESCENTE - CEAMA.\r\n\r\nOBJETO: Complementação da relação de bens a serem doados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.11.2012.\r\n\r\nId: 1417401"
                    ],
                    "1417402": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 3 (três) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013, iniciando-se as inscrições às 00:00h, do dia 04 de dezembro de 2012, e encerrando-se às 23:59h, do dia 06 de dezembro de 2012. Eventuais desistências poderão ser efetivadas até às 23:59h, do dia 08 de dezembro de 2012.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes;\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Elisa Martins Constant;\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites;\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em razão do afastamento do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior;\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Maria Helena Ramos de Freitas;\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Luciana Menezes Wanderley Pires;\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes;\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Luciana Silveira Guimarães;\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza.\r\n\r\nId: 1417402"
                    ],
                    "1417403": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude não infracional da Capital, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2012, às 14h00, na Rua Marechal Câmara, nº 370, 2º andar - sala de reuniões.\r\n\r\nId: 1417403"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1417404": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de dezembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Coutinho Santos\r\n\r\n2. Agnes Mussliner\r\n\r\n3. Alexander Araújo de Souza\r\n\r\n4. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\n5. Anco Márcio Valle\r\n\r\n6. Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n7. Carlos Andresano Moreira\r\n\r\n8. Clisânger Ferreira Gonçalves\r\n\r\n9. Cristiane Gonçalo Soares (19 a 28)\r\n\r\n10. Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro\r\n\r\n11. Daniela Faria Tavares\r\n\r\n12. Danielle de Souza Caputi\r\n\r\n13. Décio Luiz Alonso Gomes\r\n\r\n14. Denise Becker Atherino\r\n\r\n15. Eduardo Slerca\r\n\r\n16. Eliane Almeida de Abreu Belém\r\n\r\n17. Eliane de Lima Pereira\r\n\r\n18. Fátima Vieira Henriques\r\n\r\n19. Felipe Rafael Ibeas\r\n\r\n20. Fernanda Rocha Jorge\r\n\r\n21. Flávia Figueiredo Roxo (07 a 18)\r\n\r\n22. Geórgea Marcovecchio Guerra (02 a 18)\r\n\r\n23. Gianfilippo de Miranda Pianezzola (18 a 31)\r\n\r\n24. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n25. Ilana Fischberg Spector (21 a 31)\r\n\r\n26. Isabella Pena Lucas\r\n\r\n27. Jacqueline Esther Abecassis\r\n\r\n28. Janaína Marques Corrêa (16 a 31)\r\n\r\n29. Joel César Dantas de Sampaio\r\n\r\n30. José Antônio Fernandez Souto\r\n\r\n31. Liana Barros Cardozo de Sant´ana (07 a 18)\r\n\r\n32. Luciana Araújo Tepedino\r\n\r\n33. Luciana Carvalho Youssef\r\n\r\n34. Luciana Rocha de Araújo Benisti\r\n\r\n35. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n36. Marcelo Pereira Marques (07 a 11)\r\n\r\n37. Márcia Colonese Lopes Guimarães\r\n\r\n38. Márcia Teixeira Velasco\r\n\r\n39. Márcio Benisti\r\n\r\n40. Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda (07 a 25)\r\n\r\n41. Marilza de Souza Gonçalves Augusto\r\n\r\n42. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n43. Mônica Soares Santos Corrêa (07 a 21)\r\n\r\n44. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\n45. Patrícia de Oliveira Souza\r\n\r\n46. Patrícia Silveira Tavares (dia 01)\r\n\r\n47. Rodrigo Octávio de Arvellos Espínola\r\n\r\n48. Rogério Pacheco Alves\r\n\r\n49. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\n50. Sílvia Cives Seabra\r\n\r\n51. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n52. Taciana Dantas Carpilovsky (21 a 31)\r\n\r\n53. Thaimi Stefânia Kepe Ferreira (07 a 21)\r\n\r\n54. Vera Regina de Almeida (28 a 31)\r\n\r\n55. Verônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Denise da Silva Vidal (07 a 14)\r\n\r\n2. Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\n3. Stephan Stamm\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Alessandra Honorato Neves Batista\r\n\r\n2. Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\n3. José Luiz Pimentel Batista\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Paula Correia Hollanda (21 a 31)\r\n\r\n2. Carla da Silva Carvalho de Canellas\r\n\r\n3. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n4. Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\n5. Dimitrius Viveiros Gonçalves (14 a 31)\r\n\r\n6. Fernanda Câmara Torres Sodré\r\n\r\n7. Fernanda Neves Lopes (02 a 25)\r\n\r\n8. Rosana Rossés Petró\r\n\r\n9. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n10. Taciana Cerqueira Cabral\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Álan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2. Olímpia Maria Lupi da Rosa Santos\r\n\r\n3. Rodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Renata Ruiz Perez\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Campos Bastos\r\n\r\n2. Ana Cristina Lesqueves Barra\r\n\r\n3. Andréia Macabu Semeghini (14 a 31)\r\n\r\n4. Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n5. Flávia da Matta Xavier Reis\r\n\r\n6. Lisângeli Alcântara Erthal Rocha\r\n\r\n7. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (11 a 31)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Maria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\n2. Patrícia Alexandre Brandão\r\n\r\n3. Renata Aline de Castro Leal (07 a 21)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Cristina Coutsoukalis\r\n\r\n2. Cláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n3. Elayne Christina da Silva Rodrigues (14 a 24)\r\n\r\n4. Fábio Mendes Muniz\r\n\r\n5. Joana Fernandes Machado\r\n\r\n6. Jorge Magno Reis Vidal\r\n\r\n7. Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Odilon Lisboa Medeiros\r\n\r\n2. Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n3. Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Carlos Marcelo Messenberg\r\n\r\n2. João Carlos Mendes de Abreu\r\n\r\n3. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz\r\n\r\n4. Paulo Cerqueira Chagas\r\n\r\n5. Renata de Vasconcellos Araújo Bressan\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Carlos Eduardo de Miranda Ferraz\r\n\r\n2. Christiane de Amorim Cavassa Freire (01 a 04)\r\n\r\n3. Mateus Picanço de Lemos Pinaud\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Paula Corrêa Esteves\r\n\r\n2. Anna Carolina Mattoso Soares (07 a 11)\r\n\r\n3. Anna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\n4. Débora Cagy Erlich\r\n\r\n5. Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n6. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\n7. Simone Rocha de Araújo\r\n\r\n8. Vinícius Winter de Souza Lima (01 a 10)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax\r\n\r\n(2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Pro motores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1417404"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1417405": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de novembro de 2012 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário a ser utilizado para a elaboração dos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 106/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro/novembro, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios, bem como maiores esclarecimentos a respeito, encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral na intranet, através do link Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de semiliberdade, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 107/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/12/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais \r\n\r\nprevistos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2012.\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da \r\n\r\nCapital, 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, 2ª Promotoria de\r\n\r\nJustiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital e 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 108/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 109/2012)\r\n\r\nId: 1417405"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1417259": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 27 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de novembro de dois mil e doze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 22 de novembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 6, 4, 2 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência fez os seguintes comunicados: proferiu, na manhã daquele dia, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, palestra aos prefeitos eleitos que tomarão posse em 2013, ressaltando a ênfase mais orientadora do que punitiva do Tribunal e colocando-o à disposição deles para quaisquer esclarecimentos; compareceu também ao TCM, para o III Encontro de Políticas Públicas do Município do RJ, cujo tema principal era \"Um ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)\"; e agradeceu a participação de um grande número de funcionários - além dele próprio e do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - na passeata a favor do veto da Presidente Dilma ao projeto de lei que prejudica o Estado do Rio de Janeiro com relação aos royalties. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 833 processos: 107 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 202 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 159 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 124 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 151 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 90 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 105199-8/2010. Apresentou voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 1ª IGM no Processo TCE no 205675-9/2012 (prestação de contas de administração financeira de Maricá), com a reapresentação do voto-relator, proferido em 25.10.12 - pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade e impropriedades, determinações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE -, pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que registrou o lançamento do livro “Petróleo, reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro”, com participação do Dr. Humberto Ribeiro Soares como um dos 22 autores-pareceristas, indicando-o como obra de referência na matéria. Na oportunidade, solicitou parecer da Procuradoria do TCE-RJ quanto à aplicação dos recursos dos royalties, o que foi acatado pela Presidência, mas assinalando esta que a matéria já estaria consolidada pelas discussões e decisões do Plenário; lembrando, ainda, o relator que houvera mudança do entendimento do Corpo Instrutivo, acatando o uso de pagamento de pessoal com recursos provenientes dos royalties. Durante o debate, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello mencionou que o protesto dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não é contrário à proposta de redistribuição dos royalties, e sim ao não cumprimento de contratos já firmados e em andamento. Por sua vez, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza sugeriu que se deveria priorizar a pesquisa em prospecção de petróleo em outras regiões. E, concluindo os debates, o Conselheiro José Gomes Graciosa redarguiu, apontando a inconstitucionalidade do projeto de lei, que fere o artigo 20 da Constituição Federal. Por fim, apresentaram declaração de voto no processo os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa - entendendo que a Lei Federal nº 9.478/97 revogou de maneira expressa apenas a Lei Federal 2.004/53, permanecendo vigentes as vedações constantes no artigo 8º da Lei Federal nº 7.990/89 - e Julio Lambertson Rabello - este tendo posicionamento diverso quanto aos motivos que elidem a irregularidade relativa à utilização de royalties de petróleo para o pagamento de dívida com o Instituto de Seguridade Social dos Servidores. Solicitou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco vista dos Processos TCE nos 218079-0/2011 e 204260-3/2012 (recurso de reconsideração no Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/11 e contrato da Prefeitura de Niterói). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento o Processo TCE no 218222-8/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Solicitou vista do Processo TCE no 228307-8/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas na Câmara Municipal de Petrópolis - exercício de 2007) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 220097-1/2009, 231137-2/2007, 201676-1/2010 e 102426-1/2008. No Processo TCE no 230338-3/2008 (convênio da Prefeitura de São João de Meriti), pela ciência, ilegalidade, aplicação de multa e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando-o nas conclusões. No Processo TCE no 231264-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio do FMAS-Niterói), com voto pela expedição de ofício, houve pedido de sustentação oral por Maria Bárbara Toledo, estando ausente a representante e também sendo indeferido o pedido, por incabível - uma vez que o pedido de defesa oral fora formulado em 25/5/2012, após o julgamento do recurso de reconsideração (sessão plenária de 26/7/2011) e dos embargos de declaração (sessão plenária de 17/4/2012). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 210067-6/2000. Solicitou vista do Processo TCE no 221751-8/2005 (termo da Prefeitura de Macaé) - pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento ao GAP - o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que o devolveu na mesma sessão. Votou, no Processo TCE no 236810-0/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio do FMS-Araruama), pelo não acolhimento, irregularidade, aplicação de multa e expedição de ofício, apresentando voto-revisor vencedor - incluindo no item pela expedição de ofício a expressão “após o trânsito em julgado” -, com voto de minerva da Presidência e acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. Nos Processos TCE nos 102583-6/2012, 131373-6/2011 e 205982-0/2012 (contrato da Cedae, ato de dispensa de licitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e termo aditivo da Prefeitura de Angra dos Reis), votou pela ciência e arquivamento, apresentando voto-revisor vencedor por diligência interna o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 226086-9/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - exercício de 2009) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 211603-8/2011 e 108340-4/2012. Solicitou vista do Processo TCE no 113525-3/2012 (comunicação do Tribunal de Justiça) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e expedição de ofício e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 216079-8/2012 (prestação de contas de administração financeira de São Fidélis - exercício de 2011), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, contrário ao pagamento de juros da dívida com recursos dos royalties, mas que, devido à imaterialidade do valor, votou com o relator, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello em sua declaração. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/11/2012 11:39:07 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223335-8/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n100258-0/09 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109882-9/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110447-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n110627-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n110686-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n110708-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111863-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112846-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n113379-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115334-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n116481-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204872-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n205495-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n205885-6/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206345-3/12 CONVÊNIO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n209640-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MANGARATIBA\r\n\r\n211606-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n213655-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n211149-2/11 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n225440-4/11 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202167-1/12 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n214222-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n214310-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI PREV\r\n\r\n214425-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214506-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n214633-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214765-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215420-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n215441-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n216036-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216693-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n218034-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218517-4/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n224986-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO DESENV SUSTENT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235252-9/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n215700-2/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n103553-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/ LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n216813-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216310-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CARAPEBUS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n228074-0/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n245270-9/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n111358-2/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n100938-1/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100940-4/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100943-6/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100950-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100961-8/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101037-0/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101616-2/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101641-7/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101648-5/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101766-3/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110622-6/12 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111236-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113156-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113883-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114381-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114814-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO PREV DO EST RJ\r\n\r\n204860-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n205590-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n205656-3/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n209856-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209895-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219581-2/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211809-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n212294-2/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213412-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213550-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213893-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214602-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n214638-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n214788-7/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n215529-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO BOM JARDIM\r\n\r\n215912-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n217164-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n218870-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n218995-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219010-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219539-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n220132-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n224996-8/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n232684-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n234459-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n235058-1/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS COMAP-CIA MUNICIPAL ADM PORTUÁRIA\r\n\r\n218208-5/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213987-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n212562-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n206312-4/11 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219749-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103268-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106492-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n109816-0/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110835-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n113364-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114315-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n114719-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115054-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115336-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n204744-9/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218513-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205570-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n206176-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212569-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213141-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213773-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214689-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n215238-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n215252-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n215676-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n215918-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABIT. DE INTER. SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n216849-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n217082-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217695-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217751-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n218411-4/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n218679-8/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219815-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n225014-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n230411-2/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/ MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n231514-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232694-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232360-1/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n210828-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205298-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214135-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n232819-1/08 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106838-7/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110628-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n110825-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111149-1/12 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111326-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n113986-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114515-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115314-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115316-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115344-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n202856-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203995-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n209624-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n209630-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n209638-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n209733-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205041-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205965-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n209191-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n209411-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210672-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO APOSENT E PENSOES PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n212654-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n213989-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214444-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214888-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n215078-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215603-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n216058-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n215316-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n216509-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n217015-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\n219794-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n208806-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n221885-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224984-5/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226850-2/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n232597-6/12 CONSULTA/DIVERSOS\r\n\r\n232686-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n112068-8/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CORREGEDORIA GERAL DO MINIST PÚB DO RJ\r\n\r\n214263-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n214208-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n214273-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n227515-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201702-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200964-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201029-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234389-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n202646-5/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218718-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n110311-9/12 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110847-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n111143-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n111434-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n113626-3/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114722-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115074-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115335-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n207789-0/12 CONVÊNIO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211455-1/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n208616-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n212584-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n213760-8/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n215668-8/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n214333-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n214613-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n215169-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216157-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n216179-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n216311-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n216439-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n217106-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n217432-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n218518-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218703-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n219301-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n225054-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n232598-0/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n232696-8/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n232796-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232885-1/12 CONSULTA/DIVERSOS\r\n\r\n235110-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\n214412-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n215998-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CARAPEBUS\r\n\r\n110820-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n102446-2/95 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\n107519-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111981-3/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107758-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114427-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107925-3/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110249-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n211819-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107567-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108803-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108792-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108854-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109250-0/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n109655-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110269-0/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n110853-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111702-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113773-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113964-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114076-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115029-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115076-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204960-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n206205-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n207460-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209301-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n209627-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n210079-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213042-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n213451-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITABORAÍ\r\n\r\n214472-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214538-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214679-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n223046-2/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n225026-6/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n231506-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n232394-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n232676-8/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n235102-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA\r\n\r\n221887-0/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216817-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217138-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n110620-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104791-7/11 DENÚNCIA/ PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\n216283-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203403-1/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211452-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n130548-6/11 DENÚNCIA/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204448-5/11 RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n223552-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n116960-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n214563-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232587-4/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n116961-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n215997-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\n221533-1/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n236018-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nCONSELHEIRO MAR+CO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n113120-9/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208302-9/97 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n216373-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n232693-6/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-2/2012 (30/730/08) - Interessados: SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, ARNALDO NISKIER, BERNARDO HIMI BIOLCHINI, WALTER TEIXEIRA DA SILVA, EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-7/2003 - Interessado: JESSÉ SOARES FIGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-0/2012 (18/400678/11) - Interessados: EMANUEL DE MELO VIEIRA E MÁRCIO KLANG E CLARISSA DE ARAÚJO LINS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-0/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108511-4/2008, 105463-2/2009, 105466-4/2009, 107010-5/2009, 108495-4/2008, 108618-8/2008, 109403-0/2009, 110559-2/2008, 111178-0/2011, 113047-7/2010, 114219-2/2008, 130110-5/2011 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID, SAMUEL DIAS DIONÍSIO, MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS N.ºS 447/2011 E 448/2011, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-6/2012 (17/200372/12) - Interessado: SERGIO LUIZ GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-9/2012 (09/34681073/12) - Interessado: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109557-6/2012 - Interessados: NILSON BRUNO FILHO, WALTER FLAVIO PAES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-7/2012 (7968/11) - Interessado: FERNANDA DE PAULA COLLYER GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-2/2012 (09/22597/12) - Interessado: FERNANDA RESENDE HUNGRIA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-9/2012 (12/526940/12) - Interessado: JURACY AGUIAR CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-0/2012 (09/34691073/12) - Interessado: JULIO FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-5/2012 (17/200555/12) - Interessado: ILZAMAR DE SOUZA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-3/2012 (02/106/11) - Interessado: MAURO CONTRUCCI DEMENICES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-4/2012 (12/537593/12) - Interessado: THIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-0/2012 (17/200373/12) - Interessado: JAMIR MEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-3/2012 - Interessado: SYLVIA REGINA RANAURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110267-2/2012 - Interessado: SYLVIA REGINA RANAURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-7/2012 (06/058/12) - Interessado: MARCOS ROBERTO CAMPELLO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-6/2012 (968/12) - Interessado: VALDIR MARTINS RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-1/2012 (911/12) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-7/2012 (257/12) - Interessado: SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-4/2012 (711/12) - Interessado: ANA CLAUDIA DAMIT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-7/2012 (09/922528/10) - Interessado: WOLNEY FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-4/2012 (09/13671005/12) - Interessado: FRANCISCO MELO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-8/2012 (764/12) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-5/2012 (818/12) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-4/2012 (09/46671120/11) - Interessado: PAULO CÉSAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-3/2012 (09/8611550/11) - Interessado: ARY MARTINS FERREIRA NETTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110557-5/2012 (09/28191061/12) - Interessado: JOANA D'ARC PEREIRA DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-8/2012 (18/400306/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-7/2012 (26/31481/12) - Interessado: ANA BEATRIZ FÉLIX - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-2/2012 (26/30741/11) - Interessado: ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-1/2012 (727/12) - Interessado: DIOGO QUARESMA DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-2/2012 (362/12) - Interessado: ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-3/2012 (039/11) - Interessado: MONICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-9/2012 (357/12) - Interessado: ANA PAULA CORDOVA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-7/2012 (326/12) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-1/2012 (949/12) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-3/2012 (419/12) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-1/2012 (513/09) - Interessado: AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-4/2012 (110/11) - Interessado: ALBENIR CESAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-2/2012 (063/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-6/2012 (379/12) - Interessado: MARCELO TRINDADE ALVES DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-9/2012 (079/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-8/2012 (5262/11) - Interessado: MARILIA DE BRITO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-8/2012 - Interessado: VINETE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-7/2012 (27/6611170/12) - Interessado: SERGIO RAYMUNDO NEVES CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-8/2012 (27/08611170/12) - Interessado: FABIO ALVES ESCOBAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-7/2012 (27/17111170/12) - Interessado: WAGNER LUIZ GARCIA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-1/2012 (27/13511170/12) - Interessado: ALOISIO DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-4/2012 (08/1115/12) - Interessado: CLAUDIO DEODATO COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-7/2012 (02/111/12) - Interessado: HUMBERTO LACERDA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-1/2012 (02/97/12) - Interessado: RONALDO DE SOUZA MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-0/2012 (02/107/12) - Interessado: GUSTAVO ANDRÉ ALVES NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-3/2012 (02/96/12) - Interessado: ADILSON CRUZ BARD - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-1/2012 (02/98/12) - Interessado: CARMEN LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-5/2012 (02/93/12) - Interessado: LUIZ KAWAE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-3/2012 (27/17611170/12) - Interessado: WALDECIR VIOL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-1/2012 (27/13411170/12) - Interessado: EDVALDO PACHECO WEBER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-7/2012 (02/101/12) - Interessado: ADEVIR SANTORIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-0/2012 (27/8511170/12) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-4/2012 (12/495652/12) - Interessado: RENATO DE SOUZA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112819-5/2012 (02/86/12) - Interessado: BRENO DE GOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-8/2012 (27/15811170/12) - Interessado: ANDERSON FARIAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-0/2012 (27/18211170/12) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-4/2012 (27/20111170/12) - Interessado: JULIO CESAR BAPTISTA ESTEVAM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-6/2012 (1131/12) - Interessado: JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-9/2012 (1178/12) - Interessado: BORIS FLEGR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-4/2012 (1500/12) - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO BERTOLDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-6/2012 (1104/12) - Interessado: DEMIR CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-1/2012 (1141/12) - Interessado: MARCO ANTONIO MARIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-6/2012 (1138/12) - Interessado: ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-9/2012 (27/18011170/12) - Interessado: HALILTON DANIEL DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-7/2006 (08/8793/05) - Interessado: ILMA SANTOS DUARTE - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-9/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-1/2012 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-5/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 174/2012, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-9/2012 - Interessado: AGUINALDO LUÍS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-9/1995 - Interessados: ANTÔNIO PINTO DE SOUZA, CARLOS FREDERICO KOHLER, EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, NÉLIO NOCCHI EMERICK, PAULO FERNANDO M. ANTUNES, PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, PAULO MACHADO FERNANDES, PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA, TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO, VALDECI BARROS SIMÕES, WALDECI BRANDÃO WILLEMEN - Votos: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/1996 - Interessados: ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES E JOÃO FARIA MOREIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-4/1994 - Interessados: ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-9/2007 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-1/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-9/2012 - Interessado: PREFEITURA DE MARICÁ - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-2/2012 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-5/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2009 - Interessado: IAM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA / Interessado: VALTER DA SILVA VALERIOTE - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-1/2006 (3880/05) - Interessado: JUAREZ GABRIEL DE MAGALHÃES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2029/2011, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-0/2010 - Interessado: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-4/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-6/2012 - Interessado: ANNA MARIA DE AZEVEDO SILVA ROTHE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-5/2012 - Interessados: BRUNO ALVES BOARETTO E PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-4/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-9/2008 - Interessado: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-7/2001 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MYRIAM SOARES DE LIMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-3/2007 - Interessado: CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - Interessado: ENIO MOURALES MOULIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-7/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-7/2011 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-6/2011 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-2/2005 - Interessados: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE E ERCOLINO JORGE DE LUCA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-4/2011 - Interessados: LUIS CARLOS DIAS MEDINA E RONAN CANELLAS TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-3/2003 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-3/2012 - Interessados: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (PERÍODO DE 01.01 A 06.11) E SÉRGIO XAVIER DE SOUZA (PERÍODO DE 07.11 A 31.12) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: GUSTAVO BARROSO P. MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-4/2012 - Interessado: ALCINETE DE CAMPOS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA E MARIA LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: MARIA LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA E CARLOS ALBERTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-5/2012 (345/12) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213740-6/2011 (715/10) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-2/2012 - Interessado: JANAINA DA SILVA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-6/2012 - Interessado: ALANDIONE MONTEIRO DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-6/2012 - Interessado: ADEMIR JÓI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-5/2012 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-9/2012 - Interessado: LEANDRO CORRÊA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-3/2012 - Interessado: CÉSAR CORRÊA TALARICO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-9/2012 - Interessados: ROGÉRIO BIANCHINI, VANESSA DAFLON SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-1/2012 - Interessados: GILVACIR VIDAL DRAIA (PERÍODO DE 01/01/2011 A 01/09/2011), SUSIMAR COIMBRA BERNARDES, JORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS (PERÍODO DE 01/09/11 A 31/12/11) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-9/2012 - Interessado: LEOMAR GONÇALVES GUZZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-8/2011 - Interessados: TÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA (PERÍODO DE 01/01 A 18/03/10) E SEBASTIÃO BATISTA MESSA (PERÍODO DE 19/03 A 31/12/10) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: DENÍLSON SAMPAIO LUCAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-1/2012 - Interessado: ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO BARCELOS ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-3/2012 - Interessado: LUCIANA LINHARES BIANCHINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-7/2005 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-3/2012 - Interessado: ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-9/2012 - Interessado: PAULO FERNANDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-0/2012 - Interessado: DAVID BARRETO DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUCIANO DE CARVALHO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-7/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-1/2012 - Interessados: GUILHERME DE SOUZA PECLY (PERÍODO DE 01/01 A 06/01/2011) E ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA (PERÍODO DE 07/01 A 31/12/2011) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELIANA PINHEIRO RODRIGUES (PERÍODO DE 01/01 A 31/03/2011) E MARCELO MARTINS RODRIGUES (PERÍODO DE 01/04 A 31/12/2011) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-5/2012 - Interessado: GILZO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-3/2012 - Interessado: NEILA MARIA ALVES PIMENTEL ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-1/2012 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-5/2011 - Interessado: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: VIVIANE TORRES DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-6/2012 - Interessados: JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD E SAMUEL DE VASCONCELLOS MORETH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-1/2012 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-3/2012 - Interessados: CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO, ALZINEA LAGE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS - LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-9/2009 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-8/2011 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-7/2012 - Interessados: FRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOSÉ LUIZ LADEIRA ROQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-1/2012 - Interessado: RONALDO PINTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-8/2012 - Interessados: FABIO GIL PEREIRA FELGA, GELSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-0/2012 (807/12) - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-0/2009 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217211-6/2009 - Interessado: ROSIMEIRE UTRINI VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOSÉ EUGÊNIO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-6/2011 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-3/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-3/2007 - Interessados: FLORIANO DOS SANTOS E GRECI DIAS DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Interessado: JORGE MAROTTE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-8/2007 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 999/2010, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-5/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: MARA SÍLVIA THUTIDA DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-3/2009 - Interessado: NEUZA MARIA PEREIRA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-3/2007 - Interessados: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA E DANSTIN NASCIMENTO LIMA - Votos: ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-1/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS CABRAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-3/2009 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA HELENA LOUZADA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-2/2009 (9/15-3) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-2/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-3/2009 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220217-9/2007, 224123-0/2007 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-8/2010 (1883/09) - Interessado: SOCIEDADE JUNINA FESTA DOS CARECAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-3/2006 - Interessados: MARIA CLARA LIRA XIMENES E ULISSES FERREIRA SILVA FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-4/2007 - Interessado: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-8/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-0/2010 - Interessados: JOAQUIM GERK TAVARES E PLÍNIO TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-7/2004 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-5/2007 - Interessados: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS E WELLINGTON ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-4/2008 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-3/2009 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-4/2010 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-2/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOSLOWSCKY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-4/2009 (200901036-5) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-5/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Interessados: SERGIO EDUARDO DE MELO GOMES (PERÍODO DE 01/01 A 17/07/2007), JOÃO LUIZ GOMES VIANA (PERÍODO DE 18/07 A 31/12/2007) E JOSÉ LUIZ FAZOLI (PERÍODO DE 18/07/2007 A 31/12/2007) - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-2/2008 - Interessado: VALDECIR MACHADO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-9/2012 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-6/2012 - Interessados: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE SIQUEIRA, ARTHUR BILLÉ DE JESUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-4/2006 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-5/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-9/2011 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-8/2007 - Interessado: WANDA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-7/2011 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-6/2004 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Interessado: ANTÔNIO PEREZ ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-0/2010 - Interessado: MARCELO AMARAL CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-4/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-8/2010 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-0/2000 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-5/2000 - Interessados: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Interessado: WILDIMAR DE SOUZA FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-6/2001 - Interessado: ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244798-4/2010 - Interessado: CLUBE 29 DE JUNHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245089-1/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250327-4/2001 - Interessados: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262781-0/2001 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270163-6/2004 - Interessados: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE E ERCOLINO JORGE DE LUCA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270165-4/2004 - Interessado: MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270237-3/2004 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271568-7/2004 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272029-2/2001 - Interessado: GIULLIANA SANT'ANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272374-7/2002 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281227-7/2004 - Interessado: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105441-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-1/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110442-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110697-1/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 112429-5/2008, 111125-3/2011, 111185-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112872-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114020-7/2007 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114073-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114416-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114650-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115072-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115100-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115495-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116105-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116945-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117808-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117963-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119322-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121507-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121512-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121785-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122341-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123787-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126776-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126805-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128217-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128774-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130568-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130694-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130865-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131073-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131373-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131641-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132007-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132696-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132697-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200334-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-5/2012 - Votos: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-3/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-8/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-0/2011 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-5/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211998-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212627-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 213075-6/2006, 214453-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-3/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-3/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-6/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214800-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-3/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-5/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216130-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-1/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-5/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216365-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-0/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-4/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-5/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-7/2011 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-8/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224609-4/2007, 215052-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-6/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-5/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224994-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224997-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225003-4/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-3/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-4/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-5/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-4/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-9/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226328-8/2008, 208093-1/2006, 210255-9/2007, 218139-7/2008, 218140-6/2008, 221551-0/2007, 226260-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-3/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-2/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-1/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-7/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-1/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-5/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-3/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226907-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-2/2009 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229289-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-3/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240176-2/2010 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241679-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242382-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250238-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-5/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251176-3/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260106-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260291-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260928-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262823-4/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-4/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270987-6/2002, 271466-1/2003, 271467-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 27/11/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103853-7/2009\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D`AMICO\r\n\r\n106689-0/2010\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112429-5/2008\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n112429-5/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200052-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201633-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n202272-2/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n202463-3/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n202502-5/2012\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n202520-5/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n203227-4/2012\r\n\r\nIVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n203717-9/1995\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n204177-1/2004\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n205188-4/2011\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n205315-2/2004\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n205535-3/2012\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206786-0/2008\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n207009-6/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n207877-2/2008\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208605-1/2010\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n209224-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n210803-5/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210943-9/2011\r\n\r\nMAARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n211246-6/2011\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n211647-4/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212136-2/2011\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n212449-7/2011\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nMARIA ANGELA MELLO ESPINDOLA\r\n\r\n212492-6/2012\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n213612-5/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n214784-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n215002-6/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n216159-2/2011\r\n\r\nJORGE COSAN COSME MARTINS\r\n\r\n216411-8/2011\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n216411-8/2011\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n216411-8/2011\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n217434-6/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217587-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n218347-5/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n218577-5/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218636-4/2011\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219547-5/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n219692-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220103-6/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n220124-5/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n220131-3/2009\r\n\r\nEURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO\r\n\r\n222605-7/2012\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n222749-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n222764-9/2012\r\n\r\nRODRIGO LOPES GUARÇONI\r\n\r\n222976-4/2012\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n223286-4/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n223626-8/2012\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n223748-7/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n224634-3/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA\r\n\r\n224994-0/2012\r\n\r\nTÂNIA MARIA ROCHA FREITAS\r\n\r\n225056-1/2012\r\n\r\nIGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n225186-2/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n225486-0/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n226907-2/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n226907-2/2009\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nSERGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nEDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n228925-6/2008\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n229289-6/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CALIL\r\n\r\n229300-9/2009\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n229300-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n229733-7/2011\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n230432-1/2006\r\n\r\nLUTHERO WINTER MOREIRA\r\n\r\n232695-4/2012\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n233319-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n233971-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234357-5/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES\r\n\r\n234769-1/2010\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n235861-4/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n237020-4/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n237314-3/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n237733-6/2008\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n237740-9/2008\r\n\r\nNELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n242382-7/2010\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n250275-5/2001\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270165-4/2004\r\n\r\nJOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nTHIAGO DE ARAÚJO SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE CARLOS LOPES DA SILVA)\r\n\r\n270861-7/1999\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n270987-6/2002\r\n\r\nSessão: 27/11/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n100773-2/2005\r\n\r\nMARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n100773-2/2005\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n114768-5/2009\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n205645-2/2011\r\n\r\nMARCUS MEDEIROS BARROS\r\n\r\n206131-8/2011\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n207222-3/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207823-3/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n208713-8/2012\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n209837-5/2011\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n210730-7/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n210803-5/2012\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n211144-5/2009\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n211995-0/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213075-6/2006\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n213075-6/2006\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n213384-1/2009\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n213697-3/2011\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n114768-5/2009\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n214988-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n214988-5/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n216635-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nANA CLAUDIA DINIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n217211-6/2009\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n217987-3/2007\r\n\r\nGRECI DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n217987-3/2007\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n218594-3/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218732-3/2007\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n218732-3/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n219388-5/2007\r\n\r\nCARLA MARGARETH DA SILVA\r\n\r\n220052-0/2012\r\n\r\nIÉCIO JOSÉ DE LIMA ASTINE\r\n\r\n220052-0/2012\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n224138-5/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224138-5/2007\r\n\r\nJOZIA RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n224609-4/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n224634-3/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n224793-2/2011\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n226058-2/2010\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n226328-8/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nJOSÉ ALVARENGA RAIMUNDO\r\n\r\n228204-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PIRES CUNHA\r\n\r\n228204-2/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228204-2/2009\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n228284-7/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n230338-3/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n233276-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n233971-0/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n235389-5/2007\r\n\r\nMARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n236810-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245089-1/2008\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270163-6/2004\r\n\r\nId: 1417259"
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                    "1417263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1974/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.384-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wanderson Cardoso de Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, em favor da empresa Limpatech Serviços e Construções Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde do Município de Arraial do Cabo, no valor de R$ 1.008.000,00, com prazo de vigência de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 06.03.2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 118-v e 119;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos dos incisos IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417263"
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                    "1417264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1975/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 245.089-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, a título de subvenção, no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 20, III, “a” c/c o Parágrafo Único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2003 e Responsável pela presente subvenção, com fulcro no que dispõe o art. 20, III, “a” c/c o Parágrafo Único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417264"
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                    "1417265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1976/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.314-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no âmbito da Fundação Municipal da Infância e da Juventude daquele Município, em cumprimento à decisão Plenária de 11/05/10, no processo TCE-RJ nº 206.447-8/09 (Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal), tendo por objetivo apurar responsabilidade quanto ao desaparecimento de processos administrativos, referentes à realização de despesas diversas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas Especial, em face da realização de gastos sem a comprovação da efetiva prestação de serviços e dos trâmites legais para sua realização;\r\n\r\nConsiderando que o Ordenador da Despesas da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, responsável pela despesa ilegítima, foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Carlos Roberto Maia Nunes, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, à época, no valor de R$ 678.012,26 (seiscentos e setenta e oito mil, doze reais e vinte e seis centavos), equivalente, nesta data, a 298.001,17 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417265"
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                    "1417266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1977/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.131-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato, datado de 31/03/2009, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 01/2009, firmado entre o Município de Seropédica e a empresa LG Torres Móveis e Utilidades Ltda.-Me., que tem por objeto os serviços de reforma de 1.500 carteiras universitárias quebradas que estão sendo utilizadas nas unidades escolares, pelo prazo de 30 (trinta) dias e no valor de R$ 116.900,00 (cento e dezesseis mil e novecentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/01/2012, pela Citação do Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Municípo de Seropédica, para que apresentasse razões de defesa ou recolhesse o débito apurado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto à decisão Plenária de 24/01/2012 e que o jurisdicionado quedou-se inerte a decisão deste Tribunal, o qual ensejou a emissão do Certificado de Revelia nº. 744/2012;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a Irregularidade das Contas gerou dano ao Erário Municipal de Seropédica, sujeitando o jurisdicionado à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica, no valor de R$ 56.374,91 (cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), equivalente, nesta data, a 24.778 vezes o valor da UFIR-RJ, referente a Irregularidade apontada pela Instrução, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417266"
                    ],
                    "1417267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1978/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.717-9/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVÂNIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, referente ao exercício de 1994, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Paulo Fernando Martins Antunes;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte dos Vereadores, à época, de valores, a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi chamada aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Ivânia Ribeiro Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Macaé, à época, no valor de R$ 16.578,75 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 7.286,72 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417267"
                    ],
                    "1417268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1979/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.971-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos referentes ao Contrato nº 38/07, datado de 30.03.07, oriundo do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 12/07, celebrado entre o Município de Saquarema e a Sociedade Live Aid Comércio de Material Hospitalar Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13.07.2010, pela Notificação do Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, para que apresentasse razões de defesa com relação ao sobrepreço apurado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas com relação ao sobrepreço apurado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Municipal de Saquarema, sujeitando o ex-Prefeito Municipal de Saquarema à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antônio Peres Aves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, no valor de 9.897,59 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove centavos), equivalente, nesta data a 4.350,21 (quatro mil, trezentos e cinqüenta vírgula vinte e uma) vezes o valor da UFIR-RJ, referente ao sobrepreço apurado, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417268"
                    ],
                    "1417269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1980/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.971-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos referentes ao Contrato nº 38/07, datado de 30.03.07, oriundo do procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 12/07, celebrado entre o Município de Saquarema e a Sociedade Live Aid Comércio de Material Hospitalar Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13.07.2010, pela Notificação do Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema para que apresentasse razões de defesa com relação ao sobrepreço apurado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas com relação ao sobrepreço apurado;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.100,80 (nove mil, cem reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Peres Alves, ex-Prefeito Municipal de Saquarema, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417269"
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                    "1417270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1981/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.748-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, em nome da Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve a destinação de recursos ao setor privado, em face da realização de despesas sem a devida comprovação;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, ex-Prefeita Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 828.344,21 (oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), equivalente, nesta data, a 364.075,34 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417270"
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                    "1417271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1982/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.204-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Prefeitura Municipal de São Gonçalo, entre os dias 19.10.2009 e 19.11.2009, abrangendo os Contratos nos 051A/04, 039/05, 048/06 e 032/07.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento nem documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 04.05.2010.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão Plenária de 04.05.2010, pela Notificação da Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa pela paralisação da execução do objeto do Contrato nº 032/07, bem como para que cumprisse diversas determinações, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 2094/10 (fl. 1837), emitido em nome da Notificada;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417271"
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                    "1417272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1983/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.211-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Miracema, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Rosimeire Utrini Vieira, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Miracema, no exercício de 2008, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417272"
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                    "1417273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1984/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.224-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 209.224-0/10, referentes à Tomada de Contas Especial,\r\n\r\nConsiderando a ilegitimidade dos valores pactuados,\r\n\r\nConsiderando a observância das garantias constitucionais afetas ao contraditório e à ampla defesa (art.5º, inciso LV da CRFB),\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 19.938,93 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417273"
                    ],
                    "1417274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1985/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.165-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE e EMPRESA DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 270.165-4/04, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis deram causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 3.870,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando os responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, solidariamente, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 3.870,28 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, e, solidariamente, à empresa Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417274"
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                    "1417275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1986/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.165-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 272.165-4/04, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417275"
                    ],
                    "1417276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1987/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.861-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1998, sob a responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Jorge Cortes Freitas, vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo em 1998, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 23.410,6752 UFIR-RJ, ao Sr. José Jorge Côrtes Freitas, vereador da Câmara de São Gonçalo no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417276"
                    ],
                    "1417277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1988/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.861-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, então vereador, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 12.485,6940 UFIR-RJ, ao Sr. José Roberto Pinto Cordeiro, vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1998, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417277"
                    ],
                    "1417278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1989/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.861-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. CARLOS LOPES DA SILVA, REPRESENTADO LEGALMENTE PELO SR. THIAGO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/sge\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara Municipal de São Gonçalo no exercício de 1998, sob responsabilidade do Sr. Dilvam de Aguiar Cêh.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do espólio do Sr. Carlos Lopes da Silva, representado legalmente pelo Sr. Thiago de Araújo Silva, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 15.607,1168 UFIR-RJ, ao espólio de Carlos Lopes da Silva, representado legalmente pelo Sr. Thiago de Araújo Silva, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417278"
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                    "1417279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1990/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.577-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Teresópolis, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 41.410,02 UFIR-RJ, a seguir discriminado, ao Sr. José Carlos Faria, ordenador de despesas e presidente da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2008, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento, após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando, no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição:\r\n\r\nVereador\r\n\r\nParcela Recebida em 2008 acima do Limite referência. 2007 conforme Processo nº 226.601-8/08 (R$ )\r\n\r\nValor em UFIR-RJ (2008 - 1,8258)\r\n\r\nJosé Carlos Faria \r\n\r\n4.770,00\r\n\r\n2.612,55\r\n\r\nVerea\r\n\r\ndor\r\n\r\nLimite segundo Lei Municipal nº 2.370/04 c/c Resolução nº 002/06 (R$ )\r\n\r\nRemune\r\n\r\nração recebi\r\n\r\nda (R$ )\r\n\r\nRemune\r\n\r\nração Recebida Acima do Limite (R$ )\r\n\r\nValor em UFIR-RJ (2008 - 1,8258)\r\n\r\nJosé Carlos Faria \r\n\r\n91.483,57\r\n\r\n162.320,00\r\n\r\n70.836,43\r\n\r\n38.797,47\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nId: 1417279"
                    ],
                    "1417280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1991/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.732-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura municipal de MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Mesquita, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, de fls. 1138/1140 e 1142v, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Artur Messias da Silveira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Mesquita no exercício de 2006, com base no art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417280"
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                    "1417281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1992/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.732-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: prefeitura municipal de MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Mesquita, pertinente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, de fls. 1138/1140 e 1142v, respectivamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Danstin Nascimento Lima, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Mesquita no exercício de 2006, com base no art. 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417281"
                    ],
                    "1417282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1993/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.222-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara municipal de Seropédica, abrangendo o exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que a responsabilidade que alcança o Sr. Mauro dos Santos Modesto de Brito, na qualidade Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando que o exame dos autos comprova as irregularidades cometidas, devida e exaustivamente apontadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 3º, XVIII, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica em 2008, com fundamento do disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, em face das irregularidades apontadas no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417282"
                    ],
                    "1417283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1994/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.803-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para o envio dos dados do SIGFIS relativo ao período de janeiro a março de 2012 da Câmara Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos da Rocha Souza não atendeu à decisão Plenária de 12/07/12, tendo em vista que ainda continua pendente o envio dos dados do SIGFIS referente ao período de janeiro a março de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417283"
                    ],
                    "1417284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1995/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.594-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaocara, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Neusa Maria Pereira Machado, ordenadora de despesas e gestora do Fundo Municipal de Saúde de Itaocara no exercício de 2008, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417284"
                    ],
                    "1417285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1996/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.995-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Armação de Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial “ex-officio”, convertida de Inspeção Especial realizada no período de 03 a 07/03/2008, no Fundo Municipal de Saúde de Armação de Búzios, conforme determinação no Processo TCE-RJ nº 300.425-7/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos, Secretário Municipal de Finanças de Armação de Búzios, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 223,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos José Gonçalves dos Santos, Secretário Municipal de Finanças de Armação de Búzios, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417285"
                    ],
                    "1417286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1997/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.389-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a empresa S.T.S. Construções e Instalações Ltda., objetivando o pagamento de R$ 107.417,66, decorrente da prestação de serviços relativos à conclusão da obra do Galpão no Distrito Industrial de Quissamã - ZEN I, não contemplados no contrato n.º 0357/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/07/2010, pela Notificação do Sr. Armando C. Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, á época da celebração do presente Termo, a fim de que apresentasse razões de defesa, na forma do voto acostado às fls. 341/342;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa enviadas por meio do Documento TCE-RJ n.º 30.076-8/10 (fls. 347/353), não foram suficientes para eximir a responsabilidade do jurisdicionado em razão das irregularidades transcritas na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ ao Sr. Armando C. Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, á época da celebração do presente Termo, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417286"
                    ],
                    "1417287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1998/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.768-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Axel Schimidt Grael\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersa o presente processo sobre Ato de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a Prestação de serviços para operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do Responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia do Responsável frente ao Julgado prolatado por esta Corte de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o Responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Axel Schimidt Grael, então Presidente do INEA, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417287"
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                    "1417288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1999/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.058-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, referente ao exercício findo em 31/12/2009.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 486-verso/490;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Eduardo Tatúlio Kozlowscky, responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, no exercício de 2009, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417288"
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                    "1417289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2000/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.730-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: aline pires carvalho assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, pertinente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando o julgamento pela IRREGULARIDADE das contas de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no exercício de 2000, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Myrian Soares de Lima, Tesoureira da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com base no disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417289"
                    ],
                    "1417290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2001/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.163-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DrA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 270.163-6/04, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade foi responsável pela formalização do contrato em tela com preços acima daqueles pesquisados por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.825.60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417290"
                    ],
                    "1417291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2002/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.609-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jozia Rodrigues Vidal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato celebrado entre o Município de Teresópolis e HSBC BanK Brasil,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modalidade licitatória empregada (convite), restringiu à participação de um maior número de interessados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jozia Rodrigues Vidal, ex-Secretário Municipal de Administração, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista à restrição ao acesso amplo do torneio, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417291"
                    ],
                    "1417292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2003/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.328-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo ao contrato n.º 003/03 (processo administrativo n.º 5813/02), formalizado entre a Prefeitura de Itatiaia e a Empresa Jornalística Fatos & Fotos Ltda, visando a prorrogação do prazo contratual,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Almir Dumay Lima, ex-prefeito de Itatiaia, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do gestor,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-prefeito de Itatiaia, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da ofensa ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417292"
                    ],
                    "1417293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2004/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.837-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 02/09, celebrado em 03/02/2009, oriundo do pregão presencial nº 02/09, realizado pela Câmara de Maricá e a Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, para prestação de serviços de atividades administrativas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Luciano Rangel Junior, Presidente da Câmara de Maricá, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luciano Rangel Junior, Presidente da Câmara de Maricá, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, por haver realizado contratação em ofensa ao artigo 37 da Constituição Federal, ao artigo 6º, inciso IX, e ao artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, e ao artigo 4º, inciso I, parte final, da Lei n.º 10.520/02, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417293"
                    ],
                    "1417294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº2005/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.635-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação formalizado pelo Município de Itaguaí em favor da EBC - Empresa Brasileira de Consultoria Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços advocatícios objetivando a representação da municipalidade ao Tribunal Regional Federal - Seção do Estado do Rio de Janeiro e Tribunais Superiores, mediante interposição de recursos que se fizerem necessários no mandado de segurança nº 2003.51.1600.5650-2 e no agravo de instrumento nº 2003.02.01.018641, bem como outras demandas afetas ao mesmo objeto (processos n.º 2004.51.01.003672-9, 2003.51.01.027844-7 e 2004.02.01.003141-9),\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Carlo Busatto Júnior, prefeito de Itaguaí, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlo Busatto Júnior, prefeito de Itaguaí, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, por haver realizado inexigibilidade de licitação ao arrepio das leis n.º 8.666/93 e 8.906/94, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417294"
                    ],
                    "1417295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2006/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.338-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª igm/Sum/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e a VIVO S.A, empresa Prestadora de Serviço Móvel Pessoal, tendo por objeto a entrega, por parte da Conveniada, de 60 (sessenta) abrigos de ponto de ônibus ao Município de São João de Meriti, no valor orçado de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Uzias Silva Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura de São João de Meriti à época dos fatos, validamente notificado, não desejou apresentar razões de defesa e/ou justificativas, aplicando-se-lhe o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando a competência conferida a este Tribunal, estabelecida no artigo 3º, XVIII c/c o art. 43, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Uzias Silva Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura de São João de Meriti à época dos fatos e responsável pelas irregularidades apontadas no voto do Relator, com fundamento do disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417295"
                    ],
                    "1417296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2007/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Morais, sob responsabilidade dos Srs. Sergio Eduardo Melo Gomes e Luiz Gomes Viana (Ordenadores) e José Luiz Fazoli (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídios ao arrepio da Resolução Municipal nº 560/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, no valor equivalente a 1.286,08 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417296"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2008/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, sob responsabilidade dos Srs. Sergio Eduardo Melo Gomes e Luiz Gomes Viana (Ordenadores) e José Luiz Fazoli (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sergio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417297"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2009/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Morais, sob responsabilidade dos Srs. Sergio Eduardo Melo Gomes e Luiz Gomes Viana (Ordenadores) e José Luiz Fazoli (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417298"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2010/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ FAZOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, sob responsabilidade dos Srs. Sergio Eduardo Melo Gomes e Luiz Gomes Viana (Ordenadores) e José Luiz Fazoli (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Fazoli, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item VI do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Fazoli, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417299"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2011/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.368-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, sob responsabilidade dos Srs. Sergio Eduardo Melo Gomes e Luiz Gomes Viana (Ordenadores) e José Luiz Fazoli (Tesoureiro), referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídios ao arrepio da Resolução Municipal nº 560/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sergio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, no valor equivalente a 37.267,79 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417300"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2012/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.634-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato n° 31/2009, decorrente de Edital de Pregão n° 013/CPL/2007, firmado em 02/04/2009 entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a Empresa Lucelmar Rio Bazar Ltda., cujo objeto é a aquisição de material elétrico para atender a Secretaria de Obras pelo prazo de 9 (nove) meses e no valor de R$ 258.461,50;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de material elétrico a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417301"
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                    "1417302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2013/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.634-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato n° 31/2009, decorrente de Edital de Pregão n° 013/CPL/2007, firmado em 02/04/2009 entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a Empresa Lucelmar Rio Bazar Ltda., cujo objeto é a aquisição de material elétrico para atender a Secretaria de Obras pelo prazo de 9 (nove) meses e no valor de R$ 258.461,50;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição de material elétrico a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 15.959,12 UFIR-RJ o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417302"
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                    "1417303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2014/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.138-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wellington Abreu da Silva, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades constatadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Wellington Abreu da Silva, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417303"
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                    "1417304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2015/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.138-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417304"
                    ],
                    "1417305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2016/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.987-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRECI DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável por bens patrimoniais da prefeitura de Queimados, relativa ao exercício de 2006, sob responsabilidade dos Srs. Floriano dos Santos e Greci Dias da Silveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Greci Dias da Silveira, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Greci Dias da Silveira, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417305"
                    ],
                    "1417306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2017/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.987-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do responsável por bens patrimoniais da prefeitura de Queimados, relativa ao exercício de 2006, sob responsabilidade dos Srs. Floriano dos Santos e Greci Dias da Silveira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Floriano dos Santos, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Floriano dos Santos, então responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417306"
                    ],
                    "1417307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2018/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.144-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 do município de CAMBUCI remetido a esta Corte, em face do prazo estabelecido no artigo 6º da Del. TCE nº 218/2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessões Plenárias de 19/10/2010 e 31/01/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417307"
                    ],
                    "1417308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2019/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.075-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlo Busatto Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a sociedade empresária White Martins Gases Industrial S/A., tendo como objeto fornecimento de gases medicinais para atender ao Hospital São Francisco Xavier e as Unidades de Saúde do Município.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais artigos 2º, 57, II, 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, 60 da Lei nº 4.320/64 e 37, caput, da Lei Maior;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) ao Sr. Carlo Busatto Júnior, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417308"
                    ],
                    "1417309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2020/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.075-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Sagário Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a sociedade empresária White Martins Gases Industrial S/A., tendo como objeto fornecimento de gases medicinais para atender ao Hospital São Francisco Xavier e as Unidades de Saúde do Município.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais artigos 2º, 57, II, 60, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, 60 da Lei nº 4.320/64 e 37, caput, da Lei Maior;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. José Sagário Filho, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417309"
                    ],
                    "1417310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2021/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.131-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcus Medeiros Barros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, tendo como objeto verificar se despesas, classificadas na função 12 - Educação, são pertinentes, reais e atendem com eficácia ao interesse público, na forma disposta na Lei Federal nº 9.394/96, 11.494/07 e nas decisões exaradas por esta Corte.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado no Relatório de Auditoria Governamental realizado na Prefeitura Municipal de Três Rios séria violação ao princípio da legitimidade da despesa insculpido no artigo 70 da Carta Política de 1988;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) ao Sr. Marcus Medeiros Barros, à época dos fatos Secretário Municipal de Educação de Três Rios, nos termos do artigo 63, inc. II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417310"
                    ],
                    "1417311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2023/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.183-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Parceria n.° 001/05, celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Programação da Educação e Saúde - IPPES, tendo como objeto a implantação do programa de informatização das unidades de Saúde, referente ao exercício de julho/ dezembro de 2005, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R$ 54.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, à época dos fatos Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, de encaminhar suas razões de defesa para os fatos abordados;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista que o serviço prestado deveria ter sido contratado por procedimento licitatório;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417311"
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                    "1417312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2024/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.645-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura de Itaguaí, relativo ao 1º bimestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o jurisdicionado através do Certificado de Revelia nº 797/12, encontra-se revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborada pela Procuradora Aline Assuf, corroborando as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Carlo Busatto Júnior, Prefeito de Itaguaí, no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento à decisão plenária proferida em sessão de 28.02.12, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417312"
                    ],
                    "1417313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2025/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.697-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Ana Christina de Sá Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência de Tanguá, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para a apresentação de razões de defesa aberto na Sessão Plenária de 15.05.12, a jurisdicionada quedou-se inerte, não fazendo uso de seu direito de defesa, como atesta a Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR (fls. 98/99);\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou a decisão deste Tribunal torna seu responsável passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Ana Christina de Sá Pereira, Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência de Tanguá, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417313"
                    ],
                    "1417314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2026/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.810-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Araruama à Fundação Médico Hospitalar São Silvestre, a título de Subvenção Social, no exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 620/622;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 623, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 624/626;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Amaral Carneiro, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araruama no exercício de 2008, foi o responsável pelo envio da Prestação de Contas da Subvenção;\r\n\r\nConsiderando que conforme Guia nº 4497/12, inserida à fl. 615, o Sr. Marcelo Amaral Carneiro foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento integral à decisão desta Corte de Contas, datada de 31.05.2011;\r\n\r\nConsiderando que a omissão do responsável para apresentação das razões de defesa, implica no efeito da REVELIA, ou seja, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados ensejando o julgamento das contas pela irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcelo Amaral Carneiro, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, responsável pela apresentação a este TCE-RJ, da Prestação de Contas da subvenção em análise, no valor de R$ 11.376,00, (Onze mil, trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 c/c o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417314"
                    ],
                    "1417315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2037/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.276-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Edson Batista\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Contribuição nº 03/10, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Rural de Campos, tendo como objeto a reestruturação do Parque de Exposições, visando a sua integração às atividades e ações públicas municipais, no valor de R$ 42.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Edson Batista, à época dos fatos Secretário Municipal de Governo de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1417315"
                    ],
                    "1417022": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 580/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.292-8/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.315-4/2009 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.596-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UENF-UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Revisão interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.498-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por VITOR IVO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.030-8/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Imputação de Débito a HELSON SALLY e HELSON SALLY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.153-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.062-9/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.375-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FUND. CULTURA JORN. OSWALDO LIMA DE CAMPOS/Imputação de Débito a MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM.\r\n\r\nId: 1417022"
                    ],
                    "1417023": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 581/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.12.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.667-2/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1417023"
                    ],
                    "1417197": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 582/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.718-5/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nId: 1417197"
                    ],
                    "1417198": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 583/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.12.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.232-1/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1417198"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1417237": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.488 - Nomeia HORTENCIA DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Nilson Xavier Ferreira, matr. 02/4153/0-5, com validade a contar de 01.12.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.489 - Exonera FLAVIA WANDERLEY, matr. 02/4201/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.12.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.490 - Nomeia GUSTAVO ALVIM DE GOES BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Wanderley, matr. 02/4201/0-0, com validade a contar de 01.12.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.491 - Exonera EDUARDO THORPE DE CASTRO, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2915/0-9, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 29.11.2012.\r\n\r\nId: 1417237"
                    ],
                    "1417242": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.654-7/12 - Fixados, com validade a contar de 23.10.2012, os proventos da servidora SANDRA CUNHA COELHO, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, matr. 02/2009/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 18.460, de 16.10.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.186-0/2012 - Fixados, com validade a contar de 23.08.2012, os proventos do servidor ALBINO GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, matr. 02/3128/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº 18.451, de 08.10.2012.\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.988-9/2012 - Fixados, com validade a contar de 23.10.2012, os proventos da servidora MAÍZA ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, matr. 02/1672/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 18458, de 16.10.2012.\r\n\r\nId: 1417242"
                    ],
                    "1417239": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.160-3/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1417239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1416623": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.209-5/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa Monart Produções e Atividades Artísticas Ltda., com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para a prestação de serviços artísticos da cantora “Lucina”, no dia 10 de dezembro de 2012, no intuito de atender à agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 091/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003, da N.D. 3390.39.27.\r\n\r\nId: 1416623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1417413": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6.349, de 30 de novembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 360, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6.349 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prever a construção dos chamados “Telhados Verdes” nos prédios públicos, autarquias e fundações do Estado do Rio de Janeiro, projetados a partir da promulgação da presente Lei.\r\n\r\n§1º Para os fins desta Lei, “Telhado Verde” é uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese.\r\n\r\n§2º O “Telhado Verde” poderá ter vegetação extensiva ou intensiva, de preferência nativa, e deve resistir ao clima tropical e às variações de temperatura, além de usar pouca água, de modo a não servir de habitat de mosquitos como o Aedes Aegypti.\r\n\r\nArt. 2º Somente será admitida como “Telhado Verde” a vegetação composta basicamente das seguintes camadas:\r\n\r\nI - impermeabilização;\r\n\r\nII - proteção contra raízes;\r\n\r\nIII - drenagem;\r\n\r\nIV - filtragem;\r\n\r\nV - substrato;\r\n\r\nVI - vegetação.\r\n\r\nArt. 3º A área destinada, pelas construções edificadas, ao “Telhado Verde” será considerada, para todos os efeitos, como tendo as mesmas características da área permeável.\r\n\r\nArt. 4º Para consecução do “Telhado Verde”, o Poder Executivo fica autorizado a promover cursos e palestras para a divulgação das técnicas imprescindíveis à realização do projeto, como estrutural, tipos de vegetação e substrato.\r\n\r\nArt. 5º O detalhamento técnico para regulamentação da presente Lei ficará a cargo da Secretaria de Estado de Obras, Secretaria de Estado do Ambiente e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6.350, de 30 de novembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 774, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 6.350, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os hospitais e maternidades da rede pública estadual, municipal e privados do Estado do Rio de Janeiro obrigados a realizarem exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado Teste de Oximetria.\r\n\r\n§1º O Teste de Oximetria será realizado gratuitamente.\r\n\r\n§2º Para os fins dessa Lei, consideram-se maternidades ou hospitais públicos, além dos integrantes da rede própria do Estado, os de caráter privado, que prestem serviços ao Estado, mediante convênio e por atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente nas UTls (Unidades de Terapias Intensivas) Neonatais .\r\n\r\nArt. 2º A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em sanções administrativas aos hospitais e maternidades públicas; e aos hospitais privados implicará em multa de 1.500 UFIRs-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nId: 1417413"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1417414": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 694/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento de cópia do contrato referente à operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nEm alusão à operação de crédito externo, realizada entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF II, encaminha-se cópia do Contrato n° 8191-BR, assinado em 05 de setembro de 2012, em cumprimento ao estabelecido no Art. 4°, da Lei n° 6.082, de 22 de novembro de 2011. \r\n\r\nReitero a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRENATO VILLELA, Secretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nA Sua Excelência\r\n\r\nO Senhor PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/N° - 2012 \r\n\r\nEm 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm 30.11.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 03 de dezembro de 2012, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do Art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1417414"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1417415": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2012 às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes à Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, Dra. Mafalda Lucchese (Proc. 13662/2012) de autoria da Deputada Claise Maria Zito, e Sessão Solene Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2012 às 9 horas, para o Debate sobre Educação, em parceria com a REDETEC (Proc. 12826/2012) de autoria do Deputado Paulo Melo e Fórum Permanente. \r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2012 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1839/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 46/2012) QUE ALTERA A LEI Nº 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1845/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2012) QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 786-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, RELATOR ORIGINAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ZAQUEU TEIXEIRA, RICARDO ABRÃO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 786/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA; PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR E ADVOGADO; DR. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MAURÍCIO PESTANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\nA Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 04 de dezembro de 2012 às 19h05min, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Diretor Presidente de FURNAS, Sr. Flávio Decat de Moura (Proc. 12955/2012) de autoria do Deputado Rafael do Gordo, e designa para a Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2012 às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1777/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE ALTERA A LEI Nº 5597/2009; QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ;\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 830/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA); DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI; SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR; MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, CHIQUNHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 573/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE “INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS; SOCIAIS; ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS; ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS; PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\"; \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES; QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCUS VINÍCIUS; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. ANNA MARIA DI MASI; PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 796/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.”\r\n\r\nA Presidência convida ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05 de dezembro de 2012 às 19h05min, para entrega do Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jorge Luiz do Amaral, o Doutor Bigú (Proc. 12491/2012) de autoria do Deputado Gilberto Palmares, e designa os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2012 às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074 - A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO ALTERA A LEI Nº 5.047, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3214-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ZAQUEU TEIXEIRA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; JODENIR SOARES; DIONÍSIO LINS; ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO, RICARDO ABRÃO, E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MIGUEL JEOVANI E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 718/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAN RIOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 843/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ATILA PEREIRA DE SOUZA; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ROBERTO GOES VIEIRA; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PETER EDUARDO SIEMSEN; PRESIDENTE DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB; CAMPEÃO BRASILEIRO DE 2012.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1417415"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 662/2011, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUQUINHA, THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha, que altera o artigo 1º da Lei nº 4733, de 23 de março de 2006, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende alterar a Lei n° 4.733/2006, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro”, alterando o horário de funcionamento dos vagões exclusivos para as mulheres para o horário integral.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar na redação do projeto de lei, retirando da sua redação a incoerência quanto ao horário de funcionamento dos vagões, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o § 2° e § 3° do artigo 1° da Lei 4.733/2006, alterada pelo artigo 1°do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei 662/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 662/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidentes, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 705/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 705/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, pelo qual dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, outrossim, esta vai ao encontro da necessidade de preservação da história, das artes, da arquitetura e de toda e qualquer forma de manifestação do universo cultural fluminense, com evidente contrapartida na forma institucional, pela adequada e justa divulgação de sua contribuição em prol do desenvolvimento da cultura em nosso Estado, como expõe a nobre autora em sua justificativa\r\n\r\nNesse contexto, nenhuma ilegalidade se verifica na presente propositura que busca instituir parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 705/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o art. 4º.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 705/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidentes, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011, QUE “REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário de autoria da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA emenda pretende suprimir o artigo 4° do projeto de lei que dispõe que, quando se tratar de rodovia que atravessa mais de um município, o projeto de lei de identificação só será admitido quando este corresponder aos marcos limítrofes do mesmo.\r\n\r\nA emenda não contribui para o aperfeiçoamento do projeto e diante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 747/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidentes, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 918/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, O IDEB DA ESCOLA, DO MUNICÍPIO E DO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas estaduais afixar, em local visível, o Ideb da escola, do município e do estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 609/2011, protocolado em 17/06/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 918/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 609/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidentes, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 925/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de brinquedos em salões e casas de festas infantis na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo pretende obrigar os salões e casas de festas localizados no Estado a apresentarem laudo pericial que ateste a segurança dos engenhos mecânicos a serem utilizados como brinquedos. Visa à proteção dos que utilizam equipamentos nos salões e casas de festas, particularmente os brinquedos.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intenção do parlamentar, o conteúdo do projeto ofende o princípio constitucional da autonomia municipal.\r\n\r\nAs atribuições municipais estão enumeradas no artigo 30 da Constituição Federal, entre as quais se destacam a edição de normas de interesse local e a prestação de serviços públicos de interesse local, seja diretamente, seja por meio de concessão ou permissão.\r\n\r\nNo que tange especificamente à exigência de equipamentos de segurança, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a matéria nos termos seguintes:\r\n\r\n“Os Municípios são competentes para legislar sobre questões que respeite a edificações ou construções realizadas no seu território, assim como sobre assuntos relacionados à exigência de equipamentos de segurança, em imóveis destinados a atendimento ao público” (AI 491.420-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 21/2/06, DJ de 24/3/2006).\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 925/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 925/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Corrêa e Átila Nunes e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidentes, ANDRÉ CORRÊA (voto - Pela Constitucionalidade), ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade) e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 43/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILIANO E COMTE BITTENCOURT, E ÀS EMENDAS, QUE \"ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILIANO E COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: DEPUTADO BERNARDO ROSSI \r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional com o escopo de acrescentar o artigo 360-A à Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nDe acordo com o § 4° do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2012. \r\n\r\nSala das Sessões, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado BERNARDO ROSSI, PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 43/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS; LUIZ PAULO; LUIZ MARTINS; DIONÍSIO LINS, Suplente. \r\n\r\nId: 1417416"
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                    "1417417": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2144/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA RODRIGUES SOARES, matrícula nº 416.074-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2145/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATACHA SALVADOR CASTELHANO, matrícula nº 417.358-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA RODRIGUES SOARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2146/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13968/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA BIANCA DA LUZ MONTEIRO, matrícula nº 41, .318-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2147/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13969/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DOS SANTOS PEREZ, matrícula nº 417.361-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA BIANCA DA LUZ MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2148/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13970/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDITH BAPTISTA FRAGA, matrícula nº 412.307-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2149/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13971/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA TORRES DE SOUSA CORREIA, matrícula nº 417.360-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de EDITH BAPTISTA FRAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13427/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA, matrícula nº 407.604-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2151/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13428/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE CRISTINE DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 417.342-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2152/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13639/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO, matrícula nº 412.472-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13418/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 417.345-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14002/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE APARECIDA BRANDÃO NAZARIO CARVALHEIRA, matrícula nº 414.226-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14003/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MICHELE APARECIDA BRANDÃO NAZARIO CARVALHEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14044/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE BOREL CORDEIRO, matrícula nº 411.290-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2142/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13957/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 26 de novembro de 2012, LUCINDA PINTO E SILVA, matrícula nº 306.825-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29/11/2012)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.11.2012.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2012\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.11.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 211/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14054/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LECI DUARTE DE ASSIS, matrícula nº 307.272-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2871/2012 - AMANDA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n5301/2012 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8772/2012 - ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT\r\n\r\n9282/2012 - MARCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n9504/2012 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n9988/2012 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO\r\n\r\n10343/2012 - MARCELO ABRANTES MARTINS\r\n\r\n10445/2012 - GUILHERME DE PAIVA REBELLO\r\n\r\n11448/2012 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11510/2012 - RENE CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n12830/2012 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n12859/2012 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\n13177/2012 - CLAUDIA RENATA DA SILVA FERREIRA PONTES\r\n\r\n13306/2012 - PAULA MAIRAN DE BRITO MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1831/2012 - ANA GONÇALVES DAMASCENO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 61/65, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5329/2012 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 41, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5752/2012 - EDLENE GONÇALO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 45/47, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6530/2012 - BRUNA DE LIMA LESSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14 e 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11258/2012 - JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11746/2012 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11969/2012 - AIDA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11972/2012 - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2191/2012 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2349/2012 - FERNANDO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2433/2012 - JESSE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2532/2012 - LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2560/2012 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2679/2012 - PAULO HENRIQUE COELHO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2703/2012 - REGINA LUCIA BATISTA GUARDELIO DA SILVA\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2713/2012 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2850/2012 - WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nId: 1417417"
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                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária publicada no D.O. Parte II, de 30 de novembro de 2012 às páginas 4, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n........\r\n\r\n........\r\n\r\nHá sobre a mesa o REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos do art. 47 § 3º, inciso I do Regimento Interno, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei 1018/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n..........\r\n\r\n..........\r\n\r\nId: 1417418"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1417419": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de dezembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1701/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a Lei Estadual nº 4.936, de 20 de dezembro de 2006, garantindo ao consumidor o direito de receber comprovante de quitação anual de débitos, na forma que menciona”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Festa Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - FLICEPE' realizada anualmente no município de Miguel Pereira”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1818/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a criação do Dia do Educador Cristão”.\r\n\r\n4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Torna sem efeito publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I Poder Executivo - do dia 08 de julho de 2010”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1769/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Obriga as empresas anunciantes a veicular informações sobre os produtos e /ou serviços na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1808/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Dispõe sobre comercialização de produto ou serviço através de telefonia fixa ou móvel na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROCESSO ALERJ Nº 10.378/2012, do Deputado Édino Fonseca, que “Recorre à Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, contra parecer desta Comissão, dado ao Projeto de Lei nº 49/2012”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 231/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a promoção do desenvolvimento musical em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, COM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Samuquinha, COM VOTO)\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1483/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1584/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado do Rio de Janeiro, bem como assegura a aquisição gratuita de óculos com lentes filtrantes e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1602/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN em anexar ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no momento de sua renovação anual a cópia da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 e a devida afixação de cartaz em todos os locais de atendimento do DETRAN, contendo a íntegra da referida lei e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1610/2012, do Deputado Waguinho, que “Obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1612/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas publicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1641/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1677/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivos da Lei 4916 de 08 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1716/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Cria o Cadastro Estadual de Pedófilos e Criminosos Sexuais”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1764/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a anistiar multas de trânsito na forma que menciona”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1781/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a criação de conjunto de ações para melhoria de qualidade de vida e produtividade dos pescadores e moradores das respectivas colônias pesqueiras no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1337/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro o clássico de futebol FLA x FLU, no ano do seu centenário”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Bernardo Rossi, SEM VOTO) \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1746/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de Raios-X no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a criação de uma cartilha sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 680/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Obriga a inserção de advertência nas embalagens de produtos que contenham a substância 'glucuronolactone' e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1591/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a inclusão na categoria 'consumo domiciliar' o fornecimento de água destinada ao abastecimento durante a fase de construção de imóveis com até 70 m2 de área a ser construída, destinados à moradia de famílias com renda familiar mensal de até 1.000 UFIR-RJ”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2486/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Proíbe a instalação de empreendimentos de qualquer natureza sem que haja comprovada disponibilidade hídrica, sem causar prejuízo ao abastecimento público, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3174/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o envase de cerveja em embalagem de politereftalato de etila (PET) ou plástica em geral”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 188/2011, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento no âmbito da Assembleia Legislativa, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 262/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição da emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 346/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual “A presente lei estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1954/92 que trata do incentivo à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\n45. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1050/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que todos os exames efetivados por terceiros para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação sejam procedidos por livre escolha do titular da habilitação dentre os profissionais cadastrados no DETRAN-RJ”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1131/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre procedimentos adotados em caso de cobrança indevida ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Disciplina a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1322/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias estaduais”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1820/2012, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático (DEA), nas academias de ginástica e musculação, unidades de ensino superior, shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 721/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1211/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e, dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1539/2012, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos ou privados”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2012, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a realização de audiência pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO. 30.11.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação de Audiências Públicas; II. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS. (Edital DO. 30.11.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no 03 dia de dezembro de 2012, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; 3) Deliberação da Audiência Pública, em conjunto, com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Presidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARG.\r\n\r\n(Edital DO. 30.11.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n“COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA” convoca Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de dezembro, Auditório Nelson Carneiro Palácio 23 de Julho, Anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ÉRIKA KOKAY.\r\n\r\nId: 1417419"
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                    "* QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42 - NIRE 3330016743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de outubro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º - parte, nesta cidade, no dia 08 de outubro de 2012, às 10 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Roberto de Queiroz Galvão; 4) Ordem do dia: Exame, discussão e votação sobre (i) da alteração do caput do Artigo 9º e seus Parágrafos, do item 2 do Artigo 14, do Parágrafo Único do Artigo 21, todos do Estatuto Social da Companhia; (ii) da renúncia dos integrantes do Conselho de Administração e eleição de novos integrantes, e (iii) a transferência das ações detidas pelos Conselheiros à Acionista Queiroz Galvão S.A., ao preço de R$ 1,00 (um real) cada; 5) Resoluções: Por unanimidade, foram adotadas as seguintes deliberações: a) Modificar o caput e o Parágrafo Primeiro, excluir os Parágrafos Segundo e Terceiro, renumerando o parágrafo seguinte e, ainda, alterar a redação das letras “a” e “b” do Parágrafo Segundo, tudo relativo ao Artigo 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração.” b) Atribuir ao Conselho de Administração a competência para fixar denominações específicas para os cargos de Diretores, vedada a limitação de atribuições, modificando, em consequência, o item 2 do Artigo 14 do Estatuto Social, que passa a vigorar com o teor abaixo: “Artigo 14 - omissis. 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria da Companhia, permitida a fixação de denominações específicas.” c) Modificar o Parágrafo Único do Artigo 21 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - omissis. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos.” d) Aprovar a transferência das ações detidas pelos Conselheiros à acionista Queiroz Galvão S.A., ao preço de R$ 1,00 (um real), cada ação, mediante pagamento do preço a cada um dos Conselheiros em moeda corrente legal do País; e) Aceitar a renúncia coletiva dos integrantes do Conselho de Administração da Companhia e eleger em seus lugares, para um novo mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, as pessoas a seguir qualificadas: (i) Para ocupar o cargo de Presidente: Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade de São Paulo e domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, n. 360, 17º Andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.104.944-49; (ii) Para ocupar os cargos de Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 784.917.977-34, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, e Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF/MF sob o nº 284.573.744-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. Os Conselheiros eleitos renunciam a remuneração pelo exercício do cargo e, neste ato, declaram não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; f) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. 7) Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Roberto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. Integrantes do Conselho eleitos nesta data: Roberto de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Roberto de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002413245 em 23/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1415859\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/11/2012."
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                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de setembro de 2012, às 09hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme a presença das acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. Registrada, ainda, a presença do Diretor da Companhia, Sr. João de Deus Pinheiro de Macedo, bem como da Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária da Mesa. 4. MESA: Presidente: Sr. João de Deus Pinheiro de Macedo. Secretária: Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. ORDEM DO DIA: (i) Ratificar a proposta do orçamento de 2012; (ii) Ratificar a escolha e contratação dos Auditores Independentes; (iii) Aprovar proposta de aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 13.235.000,00; (iv) Analisar, discutir e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas, dentre outros pontos, a instituir um Conselho de Administração para a Companhia e redefinir a composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral e da Diretoria; (v) Aprovar eleição dos membros do Conselho de Administração; (vi) Consolidar o texto do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi ratificada proposta de orçamento elaborada pela Diretoria, que vem sendo adotada no ano em curso. 6.2. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, os acionistas decidiram ratificar a contratação da empresa de Auditoria Independente, tendo sido escolhida em 13 de março de 2012 a KPMG Auditores Independentes, por ter apresentado proposta financeira mais vantajosa. 6.3. Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, os acionistas decidiram aprovar a proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 13.235.000,00 (treze milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais), sem emissão de novas ações. A acionista Oi S.A. declara, neste ato, não ter interesse em participar do presente aumento de capital, renunciando expressamente ao direito de preferência que lhe é assegurado pelo artigo 171 da Lei nº 6.404/1976. O presente aumento de capital será totalmente integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\"), mediante compensação de crédito detido pela Telemar junto à Companhia, referente a parte do saldo dos mútuos em aberto em 12 de setembro de 2012, incluindo principal e encargos. Dessa forma, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 17.130.895,60 (dezessete milhões, cento e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (…)\" 6.4. Em referência ao item (iv) da Ordem do Dia, foi decidido aprovar a instituição de um Conselho de Administração para a Companhia, com a redefinição da composição, competências e funcionamento da Assembleia Geral e Diretoria. Dessa forma, foi aprovada a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com a alteração dos artigos 7º, 9º, 10, 11, 12 e 14, a exclusão do artigo 13, a inclusão dos artigos 11 a 15 e a renumeração dos demais artigos, na forma do ANEXO I desta ata. 6.5. Seguindo para o item (v) da Ordem do Dia, as acionistas resolveram eleger os seguintes membros para compor o novo Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015: Srs. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272; expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80; EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 121935 e CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 560064, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.055.275/68; JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado consensualmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30; PEDRO SANTOS RIPPER, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08.497.980-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.277.917-71; e ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, todos com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ. Os Conselheiros eleitos declararam não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados, tendo prestado a declaração de que trata o parágrafo 4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/1976. 6.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, as acionistas decidiram aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando as aprovações deliberadas nos itens anteriores desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (Ass.) João de Deus Pinheiro de Macedo - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. (representada por Francisco Tosta Valim Filho e Alex Waldemar Zornig) e Oi S.A. (representada por Francisco Tosta Valim Filho e Alex Waldemar Zornig). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Serede Serviços de Rede S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2397712 e data de 15/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I: ESTATUTO SOCIAL DA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º A SEREDE - Serviços de Rede S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, que se rege por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º A sede e foro da Sociedade será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do país. Art. 3º A Sociedade tem por objeto (1) a prestação de serviços de instalação, manutenção, operação e construção de redes na área de telecomunicações, obras civis, inclusive empreitadas; (2) a compra e venda, importação e exportação de equipamentos de telecomunicações, eletrônicos, informática, eletricidade, sinalização e afins; (3) a elaboração de projetos executivos de telecomunicações; e (4) o exercício de outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Art. 5º O capital social é de R$ 17.130.895,60 (dezessete milhões, cento e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º Cada ação confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações em favor dos administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços a sociedade sob seu controle. § 3º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além dos juros de 12% (doze por cento) ao ano, \"pro rata temporis\", e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 6º A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 7º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Diretor da Companhia, e, em sua falta ou impedimento, por outro Diretor. Parágrafo único - O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. Art. 8º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatros primeiros meses ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, em conformidade com o art. 132 da Lei nº 6.404/76. Art. 9º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos no art. 136 da Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto. Parágrafo único - Dependerá da aprovação da Assembleia Geral Extraordinária a prática dos seguintes atos societários: a. Alteração do estatuto social; b. Transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação; c. Emissão de debêntures conversíveis em ações ou partes beneficiárias. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I: NORMAS GERAIS. Art. 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exerce a administração superior da Companhia. § 2º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 11 - O Conselho de Administração será composto de até 10 (dez) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - A Assembleia Geral poderá eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. § 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 12 - O Conselho de Administração terá um Presidente que será eleito pela maioria de votos de seus membros, sendo a eleição realizada imediatamente após a posse destes. Parágrafo único - As vagas de Conselheiro, não havendo suplentes, poderão ser preenchidas pelo Conselho de Administração até a primeira Assembleia Geral que deliberará sobre o preenchimento da vaga, cujo substituto completará o mandato do substituído. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, através de carta, telegrama, fax ou meio eletrônico (e-mail), entregues com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Art. 14 - O Conselho de Administração se instalará, funcionará e deliberará validamente pelo voto favorável da maioria de seus membros eleitos. § 1º - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Art. 15 - Compete ao Conselho de Administração: I. autorizar a emissão de debêntures não conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; II. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; III. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; IV. ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual; V. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; VI. aprovar o orçamento anual da Companhia, o plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); VIII. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades; IX. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XI. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor individual seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XII. autorizar a contratação de empréstimos e financiamentos, ressalvados os casos de empréstimos intercompany, para os quais bastará aprovação em Reunião da Diretoria; XIII. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios, que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia em valor individual, ou global com a mesma contraparte, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XIV. autorizar a realização de transações de qualquer natureza em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por ato ou transação; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XVII. aprovar a política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia; XVIII. escolher, destituir e decidir a remuneração dos auditores independentes; e XIX. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. SEÇÃO III - DIRETORIA: Art. 16 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor de Finanças, 1 (um) Diretor de Operações, 1 (um) Vice-Diretor de Operações, 1 (um) Diretor de Gente e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos. §1º Ocorrendo vacância ou impedimento de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. §2º Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei e o Estatuto Social lhe conferirem, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembleia Geral. §3º Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. §4º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a convocação caberá a qualquer Diretor. § 5º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 6º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 17 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; II - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, incluindo plano de carreira para posições de liderança e avaliação do pipeline de sucessão, e executar as políticas aprovadas; III - elaborar e submeter ao Conselho de Administração proposta de estrutura organizacional da Companhia; IV - elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; V - elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; VI - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras e o sistema de controles internos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; VII - elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidos ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; VIII - autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); IX - autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor individual seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XI - autorizar a contratação de empréstimos intercompany; XII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia em valor individual, ou global com a mesma contraparte, igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XIII - autorizar a realização de transações de qualquer natureza em valor igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por ato ou transação; XIV - gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; XV - estabelecer os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia; e XVI - criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto da área de atuação da Companhia. Parágrafo Único Em quaisquer das hipóteses dos incisos VIII a XIII deste artigo 17, em que o valor do ato, contrato ou transação for inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), corrigidos anualmente pela variação do IGP-M a partir de 10 de abril de 2007, aplica-se o disposto no artigo 18 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. Art. 18 - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: I - a assinatura conjunta de 2 (dois) membros da Diretoria; II - a assinatura conjunta de 1 (um) membro da Diretoria e de 1 (um) procurador da Companhia; III - a assinatura de dois procuradores, nomeados na forma do parágrafo 4º do art. 16. §1º A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. §2º - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social, salvo se de interesse de sociedades controladas ou de mesmo controle da Companhia. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 20 O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros ser reeleitos. Art. 21 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS: Art. 22 O exercício social terá duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. § 1º - A Assembleia Geral poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. § 2º - A qualquer tempo a Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 23 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos simultaneamente em moeda corrente nacional. Art. 24 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal. § 2º - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) Do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. § 3º - Atendida a distribuição dos parágrafos anteriores deste artigo, caberá à Assembleia Geral destinar o resultado do exercício, nos termos da lei societária. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 25 A Companhia entrará em dissolução, liquidação ou extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 26 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia.\r\n\r\nId: 1417113"
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                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração nº 09/2012 realizada em 17/10/12. 1. Data, Hora e Local: Aos 17/10/12, às 15h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante o envio, em 09/10/12, de correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da HRTP a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP, por meio eletrônico. 3. Presença: Estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Marcio R. Mello, Carlos T. de F. Gomes, John A. Willott, William L. Fisher, Elia N. Shikongo, Charles L. Putz, Joseph P. Ash II, Milton R. Franke, Peter L. O'Brien e Wagner E. Peres, e, através de conferência telefônica, o Sr. Thomas W. Ebbern. 4. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. Jorge Antonio P. Junior para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Calendário de reuniões do Conselho de Administração 2012/2013; (b) Aditivo à Política de Negociação de Valores Mobiliários; (c) Contratos com partes relacionadas; (d) Nova composição dos comitês; (e) Assuntos de interesse Geral da Cia.. 6. Discussões / Deliberações: (a) O Calendário de reuniões do Conselho de Administração 2012/2013 foi apresentado pelo Presidente Marcio R. Mello ao Conselho de Administração. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. (b) O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, apresentou proposta para emendar a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Cia., a fim de ampliar o rol de corretoras credenciadas. Colocada em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Em adição, o Conselho de Administração recomendou à Cia. avaliar viabilidade de a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Cia. remeter para o Conselho de Administração a competência de definir as corretoras credenciadas, a qualquer tempo. (c) O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, apresentou proposta de aprovação de contratos entre subsidiárias da Cia., decorrentes da reestruturação das subsidiárias envolvidas com as operações na Namíbia, anteriormente aprovada por esse Colegiado, tendo sido disponibilizada aos Conselheiros lista com o detalhamento de cada um dos instrumentos. Após debate entre os conselheiros e os esclarecimentos necessários, a matéria foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. (d) O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, apresentou proposta para recomposição dos comitês técnicos e consultivos que têm por finalidade assessorar o Conselho de Administração nos termos do art. 33 do Estatuto Social. O Conselho decidiu aprovar a nova composição dos comitês conforme abaixo: Comitê de Remuneração: John A. Willott (Coordenador); Thomas W. Ebbern; Carlos T. F. Adeodato. Comitê de Investimentos: Carlos T. F. Adeodato (Coordenador); Wagner E. Peres; Peter L. O'Brien. Comitê de Compliance e Risco: Milton R. Franke (Coordenador); Elias N. Shikongo; Ricardo Bottas D. dos Santos. Comitê de Auditoria: Carlos T. de F. Gomes (Coordenador); Charles L. Putz; Elias N. Shikongo. O Conselho de Administração decidiu ainda, por unanimidade, instituir um novo comitê consultivo para atuar com questões técnicas, a ser composto da seguinte forma: Comitê Técnico: Nilo C. de A. Filho (Coordenador); William L. Fisher; Joseph P. Ash II. (e) Em continuidade, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello prestou informações sobre o andamento das atividades da Cia., tais como as atividades relativas aos ativos da sociedade na Namíbia e a campanha exploratória na Bacia do Solimões, entre outros; o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, autorizar a Cia. a continuar com as negociações e, se for o caso, concluir a transação de farm out envolvendo certos ativos na Namíbia, nos termos da proposta discutida. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio R. Mello, Carlos T. de F. Gomes, John A. Willott, William L. Fisher, Elia N. Shikongo, Charles L. Putz, Joseph P. Ash II, Milton R. Franke, Peter L. O'Brien, Thomas W. Ebbern e Wagner E. Peres. Marcio R. Mello - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração; Jorge A. P. Junior - Secretário da Mesa. JUCERJA, 2401005 em 22/10/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração nº 10/2012 realizada em 09/11/12. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/11/12, às 12h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante o envio, em 01/11/12, de correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da HRTP a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP, por meio eletrônico. 3. Presença: Estiveram presentes na sede da Cia. os Srs. Marcio R. Mello, Carlos T. de F. Gomes, Milton R. Franke, Charles L. Putz, e através de conferência telefônica, os Srs. John A. Willott, William L. Fisher, Elia N. Shikongo, Joseph P. Ash II, Peter L. O'Brien, Wagner E. Peres e Thomas W. Ebbern. 4. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. Jorge A. P. Junior para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: (a) Aprovação das Informações Trimestrais auditadas com as correspondentes Notas Explicativas e parecer do auditor independente (“ITR”), relativos ao terceiro trimestre do exercício fiscal de 2012; (b) Aprovação do orçamento 2013 consolidado do grupo HRT; (c) Ratificação do Calendário de reuniões do Conselho de Administração 2012/2013; (d) Assuntos de interesse Geral da Cia.. 6. Discussões / Deliberações: (a) O Conselho de Administração tomou conhecimento de que a Diretoria da HRTP, bem como o Comitê de Auditoria da Cia., em reuniões realizadas nos dias 29 de outubro e 1º de novembro do corrente ano, respectivamente, aprovaram as Informações Trimestrais auditadas com as correspondentes Notas Explicativas e parecer do auditor independente (“ITR”), relativas ao terceiro trimestre do exercício fiscal de 2012. Colocada em votação a matéria foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros; (b) O Diretor Financeiro da Cia., Sr. Carlos T. F. Adeodato, prestou esclarecimentos sobre o orçamento consolidado do grupo HRT para o ano de 2013, cuja aprovação foi recomendada pelo Comitê de Investimentos, em reunião realizada no dia 31 de outubro do corrente ano. Colocada em votação a matéria foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros; (c) O Calendário de reuniões do Conselho de Administração 2012/2013 foi apresentado pelo Presidente Marcio R. Mello ao Conselho de Administração, para ratificação. Colocada em votação, a matéria foi ratificada por unanimidade pelos Conselheiros. (d.1) O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, esclareceu para o Conselho de Administração a necessidade de se renovar a locação do imóvel onde se situa a sede da subsidiária Integrated Petroleum Expertise Company - Serviços em Petróleo Ltda. (“IPEX”), com prestação de garantia pela Cia.. Após apreciar a matéria, o Conselho de Administração, de forma unânime, autorizou a Cia. a prestar fiança em garantia das obrigações da IPEX na referida locação. (d.2) Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello, lembrou que no dia 19/01/2012, o Conselho de Administração aprovou a reestruturação das subsidiárias da HRTP. O Presidente do Conselho, Sr. Marcio Rocha Mello, prestou esclarecimentos sobre a necessidade de aprovação: (i) da constituição de 1 (uma) subsidiária em Luxemburgo, (ii) da abertura da respectiva conta bancária; e (iii) de aumento de capital e aportes de recursos necessários. Colocadas em votação as matérias foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. (d.3) Em continuidade, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio R. Mello prestou informações sobre o andamento das atividades da Cia., tais como as atividades relativas aos ativos da sociedade na Namíbia e a campanha exploratória na Bacia do Solimões, entre outros; o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, autorizar a Cia. a continuar com as negociações de farm out envolvendo certos ativos na Namíbia, com relação à proposta recebida de uma nova Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio R. Mello, Carlos T. de F. Gomes, John A. Willott, William L. Fisher, Elia N. Shikongo, Charles L. Putz, Joseph P. Ash II, Milton R. Franke, Peter L. O'Brien, Thomas W. Ebbern e Wagner E. Peres. Marcio R. Mello - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração; Jorge A. P. Junior - Secretário da Mesa. JUCERJA, 2411313 em 14/11/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1416794"
                ],
                "1417129": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A., REALIZADA NO DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2012, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 15 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 (oito) de outubro de 2012, às 9h00. 2. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados; (ii) Autorizar a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item anterior; (iii) Aprovar a proposta para monetização de imóveis de propriedade da Companhia; (iv) Aprovar a proposta de criação da Política de Doações para a Companhia; e (v) Homologar a alteração da Matriz de Alçadas da Oi S.A.. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social com direito a voto e 100% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig; e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Pela única acionista presente à Assembleia, representando 100% do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a constituição e ratificação dos atos já praticados relativos ao Consórcio Rede Governo III, formado pela Companhia, participando com 95% (noventa e cinco por cento) e pela Solutis Tecnologias Ltda. (\"Solutis\"), participando com 5% (cinco por cento), vencedoras do pregão eletrônico 043/2012, promovido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia, no valor de R$ 342.606.859,68 (trezentos e quarenta e dois milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações para atender a demanda de serviços de comunicação digital dentro do âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia e organizações afins, disponibilizando infraestrutura corporativa de comunicação de dados, voz, e vídeo, serviços de operação, gerenciamento e manutenção dos recursos de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), denominada de REDE GOVERNO III (RG-III), para a Região Metropolitana de Salvador e Interior do Estado da Bahia, pelo período de 60 (sessenta) meses. 6.2. Em seguida, quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item I, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 6.3. Por fim, em referência ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada proposta para monetização de imóveis, com a consequente entrada de caixa e redução do endividamento líquido, consistente (a) na alienação dos seguintes imóveis/estabelecimentos mediante venda direta, pelo valor global apresentado pela Administração à Assembleia, todos de propriedade da Companhia: (a.1) Imóvel localizado na Rua General Polidoro, 99, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, em substituição à proposta aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2012, (a.2) Imóvel localizado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte-MG, em substituição à proposta aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de julho de 2012 e (a.3) Estabelecimento 5.779, composto por 8 (oito) imóveis, localizados na Rua Beneditinos, prédio nº 15 e 17, suplementar pela Rua Mayrink Veiga, nº 18 e 22, Centro, Rio de Janeiro-RJ; e (b) na alienação de até 23 (vinte e três) imóveis de propriedade da Companhia, conforme relação que constitui o ANEXO I à presente ata, pelo valor total apresentado à Assembleia pela Administração da Companhia, para um Fundo de Investimento Imobiliário (\"FII\"), o qual irá alugar tais imóveis para a Companhia. Foram apresentados pela Administração da Companhia os termos e condições gerais do negócio, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade dos acionistas, que concederam à Administração da Companhia autorização para praticar os atos necessários para alienação dos respectivos imóveis, acima do valor de alçada da Diretoria de que trata o Estatuto Social, e para celebração de contratos de locação envolvendo tais imóveis. 6.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, aprovar a proposta de criação da Política de Doações para a Companhia, com a definição dos tipos de Doações e Atos Gratuitos permitidos, bem como das respectivas alçadas de aprovação, na forma do ANEXO II à presente ata. 6.5. Por fim, em referência ao item (v) da Ordem do Dia, homologar a alteração da Matriz de Alçadas da Diretoria da Oi S.A., aprovada pelo Conselho de Administração da Oi S.A. em 13 de março de 2012, aditada em 27 de junho de 2012 e homologada pela Companhia por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de julho de 2012, para estabelecer que qualquer negociação com ações da Portugal Telecom, de titularidade da Companhia e/ou de suas controladas, independentemente do valor envolvido, será de competência da Diretoria da Companhia, constituindo essa hipótese exceção à Matriz de Alçadas de sua Diretoria, na forma do ANEXO III à presente ata. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. A ata foi lida, achada conforme e assinada pela única acionista representando a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representada por Alex Waldemar Zornig e Bayard de Paoli Gontijo. A certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2398414 e data de 16/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 08/10/12\r\n\r\n243746-02\r\n\r\nId: 1417129"
                ],
                "1417092": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (6) DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (6), da Ordem do Dia da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 23 de maio de 2012, às 10h30min. na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Passando ao item (6) da Ordem do Dia, o Sr. Carlos Augusto Brandão apresentou proposta de participação no leilão promovido pela Anatel para expedição de faixas de frequência 450MHz e 2,5GHz, para atendimento ao serviço de 4G e eventual Constituição de Consórcio para a aquisição das licenças das referidas frequências, conforme valor fixado pela Administração da Oi, limitado ao valor constante do Plano de Negócios do Projeto, conforme apresentação. Os Conselheiros autorizaram a participação no Leilão e a eventual constituição de Consórcio por unanimidade.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; João Carlos de Almeida Gaspar, Pedro Jereissati, Shakhaf Wine; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Sergio Franklin Quintella; Fernando Magalhães Portella, Rafael Cardoso Cordeiro; Carlos Augusto Borges; Alexandre Jereissati Legey; Carlos Fernando Costa; Cristiano Yazbek Pereira; Laura Bedeschi R. de Matos (supl.); e José Valdir Ribeiro \r\n\r\ndos Reis. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2398841 e data de 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/05/12\r\n\r\n243309-02 dois\r\n\r\nId: 1417092"
                ],
                "1417260": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2012. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE: 33.3.0029289-6 - Protocolo: 00-2012/398811-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 00002413177. Data: 23/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nRCA - 05/11/12\r\n\r\n244737-02\r\n\r\nId: 1417260"
                ],
                "1417204": [
                    "V - Ata",
                    "J2L INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.028.495/0001-60\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da J2L Investimentos e Participações S.A. realizada em 10 de setembro de 2012. Data, Horário e Local: dia 10 de setembro de 2012, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ataulfo de Paiva, 1351, sala 401, Leblon, CEP 22440-034. Presença: a totalidade dos fundadores e subscritores do capital social, a saber: (a) Lúcio Otávio Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.º M 2.554.754 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 559.069.076-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sambaíba, n.º 699, Bloco 1, apto. 404, Leblon, CEP 22450-140; (b) João Carlos de Magalhães Lanza, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º M 523.333 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 045.430.336-04, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Dr. Pereira de Melo, nº 271/501, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-350, representado por seu procurador o Dr. Pedro de Mendonça e Lanza, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (\"OAB/SP\") sob o n.º 301.927 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 083.947.246-39, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.656, 11º andar, CEP 01451-001; e (c) Líbano Miranda Barroso, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG n.º 56.555.555-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 421.016.386-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tumiaru, nº 171, apto. 251, Ed. La Tour, Vila Mariana, CEP 04008-050. Mesa Diretora: foram indicados para conduzir a Assembleia os Srs. Lúcio Otávio Ferreira, como Presidente da Mesa e Líbano Miranda Barroso, para secretariá-lo. Ordem do Dia: deliberar sobre (a) a aprovação da constituição de uma sociedade por ações de capital fechado sob a denominação de J2L Investimentos e Participações S.A.; (b) aprovação do Estatuto Social que regerá a Companhia; e (c) eleição dos membros para compor a primeira Diretoria da Companhia. Deliberações: após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os fundadores, representando a totalidade do capital social, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário das deliberações; (ii) aprovar a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado com as seguintes características: (a) a Companhia terá a denominação social de J2L Investimentos e Participações S.A., e sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ataulfo de Paiva, 1351, sala 401, Leblon, CEP 22440-034. (b) o objeto social compreenderá: (i) a administração e gestão de carteiras de valores mobiliários de terceiros, nos termos previstos na instrução CVM nº 306/99 e alterações posteriores, sob a forma de carteiras, fundos de investimentos, clubes de investimento ou outras formas permitidas pela legislação em vigor; (ii) a assessoria financeira, empresarial e de investimentos; e (iii) a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. (iii) aprovar que o capital social da Companhia será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com a emissão de 12.000 (doze mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo que: (a) 10.000 (dez mil) ações são totalmente subscritas, nesta data, pelo acionista Lúcio Otávio Ferreira, já qualificado acima, das quais 1.000 (mil) ações são por ele integralizadas em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que, devidamente assinado pelo subscritor, constitui o Anexo I da presente ata; (b) 1.000 (mil) ações são totalmente subscritas, nesta data, pelo acionista João Carlos de Magalhães Lanza, já qualificado acima, das quais 100 (cem) ações são por ele integralizadas em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que, devidamente assinado pelo subscritor, constitui o Anexo I da presente ata; e (c) 1.000 (mil) ações são totalmente subscritas, nesta data, pelo acionista Líbano Miranda Barroso, já qualificado acima, das quais 100 (cem) ações são por ele integralizadas em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que, devidamente assinado pelo subscritor, constitui o Anexo I da presente ata; (iv) consignar que o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente à integralização, nesta data e em moeda corrente nacional, de 10% (dez por cento) do capital social subscrito pelos acionistas da Companhia será objeto de depósito junto a instituição financeira competente, em cumprimento às disposições constantes do artigo 80 da Lei n.º 6.404/76, devendo o saldo ser integralizado no prazo de 1 (um) ano contado desta data; (v) aprovar o Estatuto Social anexo que, doravante, passará a reger a Companhia (Anexo II); (vi) eleger para compor a Diretoria da Companhia os Srs. Lúcio Otávio Ferreira, João Carlos de Magalhães Lanza e Líbano Miranda Barroso, já qualificados acima, para os cargos de Diretor Presidente e Diretores sem designação específica, respectivamente. Os acionistas esclarecem ainda que o Sr. Lúcio Otávio Ferreira será o representante da sociedade perante a Receita Federal do Brasil, e o responsável pelas atividades da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da IN CVM nº 306/99 e alterações posteriores; (vii) que a remuneração global dos membros da Diretoria levará em consideração as regras estabelecidas no art. 152 da Lei n.º6.404/76 e será aprovada pelos acionistas da Companhia, reunidos em Assembleia Geral, a cada exercício, sendo certo que, neste primeiro exercício social, não é fixada remuneração; (viii) consignar que o prazo de mandato dos diretores ora nomeados é de 2 (dois) anos; e (ix) consignar, finalmente, que os membros da Diretoria, ora eleitos, com exceção do Diretor Sr. João Carlos de Magalhães Lanza, que tomará posse mediante a assinatura do Termo de Posse a ser lavrado em livro próprio, aceitaram sua eleição, assinaram a presente ata como termo de posse e declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenados ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente Ata que, lida, foi por todos assinada. Mesa: Lúcio Otávio Ferreira - Presidente da Mesa; Líbano Miranda Barroso - Secretário da Mesa. Acionistas: Lúcio Otávio Ferreira; João Carlos de Magalhães Lanza - p. Pedro de Mendonça e Lanza; Líbano Miranda Barroso. Membros da Diretoria: Lúcio Otávio Ferreira; Líbano Miranda Barroso. Visto do Advogado: Maria Cristina Longo da Silva Braga e Silva - OAB/SP n.º 82.595. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030490-8 em 18/10/2012. Anexo II à Ata da Assembléia Geral de Constituição da J2L Investimentos e Participações S.A. realizada em 10/09/2012. Estatuto Social da J2L Investimentos e Participações S.A.. Capítulo I. Da Denominação, Sede e Foro, Objeto Social e Duração. Cláusula 1ª - A Companhia é uma sociedade por ações de capital fechado denominada J2L Investimentos e Participações S.A., regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Cláusula 2ª - A Companhia tem sua sede social na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 1351, sala 401, Leblon, CEP 22440-034, podendo instalar e estabelecer filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer localidade do país ou exterior. Cláusula 3ª - A Companhia tem por objeto social: (a) a administração e gestão de carteiras de valores mobiliários de terceiros, nos termos previstos na instrução CVM nº 306/99 e alterações posteriores, sob a forma de carteiras, fundos de investimentos, clubes de investimento ou outras formas permitidas pela legislação em vigor; (b) a assessoria financeira, empresarial e de investimentos; e (c) a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Cláusula 4ª - O prazo de duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), representado por 12.000 (doze mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - É vedado aos acionistas caucionar, ou de qualquer forma onerar suas ações representativas do capital social da Companhia, bem como o direito de subscrição de novas ações da Companhia, no todo ou em parte, salvo em favor de acionista da Companhia e com a aprovação dos acionistas representando a maioria do capital social. Cláusula 6ª - Cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III. Cessão e Transferência de Ações. Cláusula 7ª - A cessão, venda ou transferência das ações a qualquer título, e do direito de preferência de participar no aumento do capital, deverá observar o disposto nas cláusulas abaixo. Cláusula 8ª - O acionista que desejar ceder, vender ou transferir, total ou parcialmente, direta ou indiretamente suas ações, deverá comunicar aos demais acionistas a sua intenção por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, informando a parte interessada, o preço e condições de pagamento. Cláusula 9ª - Nos 60 (sessenta) dias corridos subsequentes ao recebimento da comunicação de que trata a Cláusula 8ª, os demais acionistas poderão exercer o direito de preferência na aquisição das ações, desde que em igualdade de preço e de condições de pagamento constantes da comunicação. O direito de preferência será proporcional à participação do acionista remanescente no capital social. Cláusula 10ª - Expirando-se o prazo previsto na Cláusula 9ª e não tendo sido exercido o direito de preferência, o acionista poderá alienar as ações oferecidas, nas mesmas condições constantes da comunicação por escrito de que trata a Cláusula 8ª, a qualquer terceiro interessado. Na eventualidade da alienação não se concluir no prazo seguinte de 120 (cento e vinte) dias corridos, ou de alteração das condições previstas na comunicação de que trata a Cláusula 8ª, os procedimentos ora previstos deverão ser observados novamente, e assim sucessivamente, até que todas as ações sejam vendidas, cedidas ou transferidas. Cláusula 11ª - Os diretores deverão dar ciência aos acionistas de proposta de aumento de capital social mediante subscrição de novas ações, para que tenham o prazo de 30 (trinta) dias para exercer, por escrito, seu direito de preferência, ou cedê-lo a outro acionista ou a terceiros, observado o disposto na Cláusula 8ª supra. Capítulo IV. Assembleias Gerais. Cláusula 12ª - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social da Companhia e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, por carta, fax, ou correio eletrônico, sendo certo que a declaração escrita de ciência será considerada formalizada por meio de aviso de recebimento de carta registrada, comprovante de envio de fax ou de correio eletrônico. Parágrafo Segundo - As formalidades de convocação para realização de Assembleia Geral serão dispensadas no caso de comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por pessoas eleitas pela maioria dos acionistas presentes. Cláusula 13ª - As Assembleias Gerais instalar-se-ão com a presença de acionistas titulares de, no mínimo, a maioria das ações com direito a voto, salvo se houver maior quorum exigido por lei. Cláusula 14ª - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando, pelo menos, a maioria das ações com direito a voto, salvo exceções legais. Capítulo V. Administração. Cláusula 15ª - A Diretoria da Companhia, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no país, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Para os fins do disposto na Instrução CVM nº 306/99 e alterações posteriores, competirá a responsabilidade pela atividade de administração de carteira de valores mobiliários exclusivamente ao Diretor Presidente, Sr. Lúcio Otávio Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.º M 2.554.754 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 559.069.076-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sambaíba, n.º 699, Bloco 1, apto. 404, Leblon, CEP 22450-140, que está regularmente autorizado a exercer a atividade pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ato Declaratório nº 9.719, de 12 de fevereiro de 2008. Parágrafo Segundo - Os demais Diretores sem Designação Específica exercerão funções de representação ativa e passiva da sociedade sem, no entanto, exercerem quaisquer atividades no mercado de capitais. Cláusula 16ª - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral, e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral. Cláusula 17ª - Os membros da Diretoria serão investidos, nos respectivos cargos mediante termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões de Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. Cláusula 18ª - Compete aos Diretores: (a) representar a Companhia ativa ou passivamente em qualquer Juízo ou fora dele, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; e (b) firmar contratos, assinar documentos, exercer direitos em nome da Companhia, inclusive poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar acordos, compromissos, sacar, emitir, endossar, avalizar ou aceitar duplicatas ou quaisquer outros títulos de crédito. Parágrafo Único - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Companhia, atos de administradores, procuradores ou empregados que importem na assunção de obrigações ou responsabilidades, pela Companhia, estranhas ao seu objeto social. Cláusula 19ª - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: (a) isoladamente pelo Diretor Presidente; (b) por 2 (dois) diretores sem designação específica; ou (c) por 1 (um) procurador, de acordo com os poderes a ele conferidos, observado o Parágrafo Único abaixo. Parágrafo Único - As procurações serão outorgadas: (a) isoladamente pelo Diretor Presidente; ou (b) por 2 (dois) diretores sem designação específica, e terão prazo de validade limitado a 1 (um) ano, exceto aquelas para fins judiciais ou para a prática de ato específico, sem previsão exata de término, caso em que, cessadas as razões para as quais foram outorgadas, ficam automaticamente revogadas. Cláusula 20ª - Qualquer dos Diretores poderá representar a Companhia, isoladamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, tais como a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, a Previdência Social e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), única e exclusivamente no que se refere a atos de mero expediente, como solicitação de registro de documentos, requerimento de inscrição, atualização ou alteração cadastral da Companhia nos referidos órgãos, obtenção de informações sobre a situação cadastral da Companhia, regularização de pendências e requerimento e obtenção de certidões negativas, entre outras providências da mesma natureza. Cláusula 21ª - Incumbirá à Assembleia Geral fixar as remunerações globais anuais dos Diretores. Cláusula 22ª - No caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, a Assembleia Geral deverá, imediatamente, convocar reunião com o propósito de eleger o novo Diretor para preencher o cargo vago. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Cláusula 23ª - A Companhia poderá ter um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e de igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixara a remuneração, observado o disposto no art. 162, § 3º da Lei 6.404/76. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei.Capítulo VII. Exercício Social, Balanço e Demonstrações Financeiras. Cláusula 24ª - O exercício social coincide com o ano civil, e inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Findo o exercício social serão elaborados o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras exigidas por lei. Cláusula 25ª - No fim de cada exercício será levantado um balanço geral, observadas as disposições legais vigentes. Dos lucros líquidos verificados, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. O restante terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, desde que tenha sido distribuído aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) na forma do artigo 202, da Lei n.º6.404/76. Cláusula 26ª - A Companhia poderá declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos intermediários ou intercalares à conta de balanço semestral ou reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, por deliberação dos acionistas que representem a maioria do capital social com direito a voto, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, na proporção das respectivas participações no capital social ou em outra proporção deliberada em Assembleia Geral, na forma e nos limites da legislação aplicável. Parágrafo Segundo - Os dividendos intermediários ou intercalares e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício social em que forem distribuídos. Capítulo VIII. Dissolução e Liquidação. Cláusula 27ª - A Companhia será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei. A Assembleia Geral estabelecerá as condições da liquidação e nomeará o liquidante que funcionará durante o período de liquidação, fixando os respectivos honorários. Capítulo IX. Disposições Gerais. Cláusula 28ª - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pela legislação sobre as sociedades por ações em vigor, pelas disposições legais e por resoluções da Assembleia Geral. Cláusula 29ª - A Companhia, seus acionistas, diretores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, conforme o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. Parágrafo Único - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para o requerimento de medidas cautelares ou antecipações de tutela, assim como a execução da sentença arbitral e demais causas que não estejam sujeitas à arbitragem, renunciando a qualquer outro foro, por mais especial ou privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. Mesa: Lúcio Otávio Ferreira - Presidente da Mesa; Líbano Miranda Barroso - Secretário da Mesa. Acionistas: Lúcio Otávio Ferreira; João Carlos de Magalhães Lanza - p. Pedro de Mendonça e Lanza; Líbano Miranda Barroso. Membros da Diretoria: Lúcio Otávio Ferreira; Líbano Miranda Barroso. Visto do Advogado: Maria Cristina Longo da Silva Braga e Silva - OAB/SP n.º 82.595.\r\n\r\nAGC - 10/09/12\r\n\r\n244675-02\r\n\r\nId: 1417204"
                ],
                "1417236": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 23ª/2012 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012. 1 Data, hora e local: 06 de novembro de 2012, às 12h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2 Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3 Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4 Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de contragarantia pela Companhia. 6 Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de contragarantias pela Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 09/OUT/2012, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou o penhor da totalidade das ações de titularidade da Companhia, de emissão do Aeroporto de Guarulhos Participações S.A., em contragarantia à contratação de carta de fiança pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., no âmbito do Empréstimo-Ponte a ser contratado pela referida Concessionária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Manuela Cristina Lemos Marçal, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2012. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2412205 e data de 21/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/11/12\r\n\r\n244785-02\r\n\r\nId: 1417236"
                ],
                "1417084": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 235ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2012, às 9h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros da Diretoria, conforme as assinaturas apostas na ata, e a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. 3. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da constituição de Consórcios e ratificação de atos anteriormente praticados; e (ii) Autorização para a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item (i). 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao item (i) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios, ratificando todos os atos já praticados pela Companhia: (a) CONSÓRCIO MOBILIDADE CV 005/2012-RO, para participação da Companhia no CONVITE Nº 005/2012, promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para prestação de serviços continuados de Telefonia Móvel Pessoal, com disponibilização de 21 (vinte e um) aparelhos em regime de comodato para atender o IPERON. O valor do contrato é de R$ 12.941,99 (doze mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), com vigência de 12 (doze) meses, e o consórcio tem como participantes a 14 Brasil Telecom Celular S.A., participando de 60% (sessenta por cento), a Companhia, participando de 1% (um por cento), e a Oi S.A., como líder do consórcio, participando de 39% (trinta e nove por cento); e (b) CONSÓRCIO SMP - PP 134/2011 - PM RIO BONITO DO IGUAÇU, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012 - PMRBI, promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal Local e Longa Distância Nacional. O valor do contrato, para os 12 (doze) meses iniciais, é de R$ 36.048,00 (trinta e seis mil e quarenta e oito reais), com vigência de até 72 (setenta e dois) meses, e o consórcio tem como participantes a 14 Brasil Telecom Celular S.A., como líder, participando de 80% (oitenta por cento), a Companhia, participando de 2% (dois por cento), e a Oi S.A., participando de 18% (dezoito por cento). Por fim, passando ao item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item (i), inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Julio Cesar Fonseca, João de Deus Pinheiro Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. A presente certidão é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2396503 e data de 10/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n235ª ARD 05/10/12\r\n\r\n243749-02\r\n\r\nId: 1417084"
                ],
                "1416928": [
                    "V - Ata",
                    "DFV Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: Aos 02/03/2012, às 10hs, na Rua Luiz de Camões nº 71, parte, Centro/RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretário: Márcio Liberbaum. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre aumento do Capital Social da Cia, dentro do limite do capital autorizado, em razão da emissão de novas ações ordinárias e a subscrição por acionistas. 5. Deliberações: Após a análise das matérias da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia em R$ 1.815.928,80, mediante a emissão de 456 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3.982,30 por ação, subscritas e integralizadas mediante utilização de crédito contra a Cia, proveniente de adiantamentos para futuro aumento de capital previamente realizados, pelos 7 acionistas qualificados nos Boletins de Subscrição anexos à presente ata (Anexos I a VII), na proporção de 57 ações para cada acionista, exceto quanto ao acionista Fernando de Almeida Nobre Neto, que subscreverá 114 ações, já havendo os atuais acionistas da Cia renunciado ao direito de preferência nos termos da assembleia-geral extraordinária realizada em 15.12.2011, cuja cópia é ora anexada à presente ata (Anexo VIII). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros. RJ, 02/03/2012. JUCERJA: Nº 00002412092 em 21/11/2012.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: Aos 24/07/2012, às 09hs, na Rua Luiz de Camões, nº 71, Parte, Centro/RJ. Presença: Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Márcio Liberbaum, Bruno Catsiamakis Queiroga, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio de Resende Matta, Felipe Bernardi Capistrano Diniz. Quorum: Totalidade. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Instalação: Nelson José Cortês da Silveira - Presidente, e Márcio de Resende Matta - Secretário. Ordem do Dia: a) Nos termos do art 14, alínea “J” do Estatuto Social da Cia, deliberar, discutir e aprovar a celebração de Acordo de Cooperação Financeira com o Fundo Socioambiental Caixa, fundo financeiro específico, representado pela Caixa Econômica Federal, tendo como objeto a alocação de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de ações para o Projeto intitulado Geração de Renda e Energia. O valor total a ser alocado ao Projeto será de R$ 7.048.632,66, englobando o montante a ser aportado pelo Fundo Socioambiental Caixa e a contrapartida, financeira e/ou mensurada, de responsabilidade da CIA a título de investimento social privado não reembolsável, cuja minuta fica arquivada na sociedade para os devidos fins de direito; b) Eleição de Presidente do Conselho de Administração e Diretores; c) Assuntos de interesse geral. Deliberações: a) Abertos os trabalhos o Sr. Presidente concedeu a palavra aos presentes sendo indagado sobre como seria contabilizado o aporte financeiro do Fundo Socioambiental Caixa, esclarecendo que movimentações financeiras serão objeto específico do projeto por conta e ordem do Fundo Socioambiental Caixa, sendo a Cia apenas o Agente Executor. O plano de contas específico na contabilidade do Agente Executor, não apresentará resultado de ganhos ou perdas. Caso o custo final do projeto seja menor do que o orçado o saldo de fundo deverá ser do Fundo Socioambiental Caixa observando sempre a participação proporcional do Agente Executor e caso seja superior o valor deverá ser complementado pelo Agente Receptor. Portanto os recursos liberados pelo Fundo Socioambiental Caixa serão classificados em conta no PASSIVO, como adiantamento para ressarcimento ou pagamento de gastos com o projeto; b) Aprovada, por unanimidade, e no interesse da cia, a celebração do referido Acordo de Cooperação e a realização do Projeto não implicando o mesmo na obtenção de lucro financeiro de nenhuma espécie para a Cia. sendo a sua celebração de cunho de desenvolvimento técnico da Cia, visto que a Celebração do sobredito Acordo de Cooperação permitirá a implantação do primeiro projeto nacional do modelo de micro geração de energia renováveis, de aquisição de dados de geração e de compra de energia em empreendimentos habitacionais, bem como o de consolidar os treinamentos e capacitação do corpo técnico da Cia., ficando desde já autorizada a representação para fins de celebração do referido Acordo de Cooperação com o Fundo Socioambiental da Caixa pelos Srs., Nelson José Côrtes da Silveira; e Márcio de Resende Matta; c) Aprovada, por unanimidade, a autorização para que os membros da Diretoria possam firmar acordos e contratos de compra e venda necessários ao Projeto intitulado Geração de Renda e Energia; d) Eleger, por unanimidade, o Sr. Nelson José Côrtes da Silveira como Presidente do Conselho de Administração e, nos termos do Estatuto Social, a Diretoria da sociedade, composta dos seguintes senhores: na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado com regime de separação total, engenheiro eletricista, RG nº 40.185 - D - CREA/RJ, CPF/MF nº 603.313.137-15, com domicilio na Av. Niemeyer nº 2, térreo, parte, Leblon/RJ; e na qualidade de Diretor sem designação especial, o Sr. Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro civil, RG nº 23.017-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 268.724.207-15, domiciliado na Rua Almirante Guilhobel, nº 37, apartamento 501, Lagoa/RJ; e) Aprovada, por unanimidade, a celebração de contrato com a Schmid Technology Systems GmbH com os condicionantes de implantação do projeto de energia. f) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 24/07/2012. JUCERJA: Nº 00002412090 em 21/11/2012.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: Aos 07/11/2012, às 09hs, na Rua Luiz de Camões, nº 71, Parte, Centro/RJ. Presença: Nelson José Côrtes da Silveira, Márcio Liberbaum, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio de Resende Matta. Quorum: Maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações. Convocação: Realizada na forma do art 13 §3º da do Estatuto Social da Cia. Instalação: Nelson José Cortês da Silveira - Presidente e Ricardo Vergílio Alonso da Silva - Secretário. Ordem do Dia: a) Nos termos do art 1º, §Único do Estatuto Social da Cia, deliberar, discutir e aprovar a abertura de filial na cidade de Juazeiro - BA; b) Nos termos do art 1º, §Único do Estatuto Social da Cia, deliberar, discutir e aprovar a abertura de filial na cidade de João Pessoa - PB; c) Assuntos de interesse geral. Deliberações: a) Aprovada, por unanimidade, e no interesse da cia, a abertura de filial nos Lotes nº 12, 14, 17 e 18 da Quadra “B” do loteamento Dona Jacy, bairro Piranga, na cidade de Juazeiro na Bahia. b) Aprovada, por unanimidade, e no interesse da cia, a abertura de filial na Quadra 37, lote 1.420 (Quadra Q-5, lotes 01, 02, 03 e 04) na Av. Walter Belian, do Distrito Industrial da cidade de João Pessoa na Paraíba; c) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 08/11/2012. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira, Márcio Liberbaum, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio de Resende Matta. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais. JUCERJA: Nº 00002408784 em 08/11/2012.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: Aos 08/11/2012, às 09hs, na Rua Luiz de Camões, nº 71, Parte, Centro/RJ. Presença: Nelson José Côrtes da Silveira, Márcio Liberbaum, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio de Resende Matta. Quorum: Maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações. Convocação: Realizada na forma do art. 13 §3º da do Estatuto Social da Cia. Instalação: Nelson José Cortês da Silveira - Presidente, e Márcio de Resende Matta - Secretário. Ordem do Dia: a) Nos termos do art 1º, §Único do Estatuto Social da Cia, deliberar, discutir e aprovar a abertura de filial na cidade de João Pessoa - PB; b) Assuntos de interesse geral. Deliberações: a) Aprovada, por unanimidade, e no interesse da cia, a abertura de filial no Lote nº 729, Quadra 208, da Rua José Cézar de Carvalho - Distrito Industrial de Mangabeira - na cidade de João Pessoa na Paraíba. b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada \r\n\r\na presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 08/11/2012. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira, Márcio Liberbaum, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, Márcio de Resende \r\n\r\nMatta. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. JUCERJA: Nº 00002411339 em 14/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1416928"
                ],
                "1416807": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada, em 2ª convocação, em 01/10/12. 1. Data, Hora e Local: 01/10/12, às 11h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.), na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar/parte, Copacabana, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação devidamente publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18, 19 e 20/09/12 e nas edições do jornal Brasil Econômico de 18, 19 e 20/09/12, conforme o disposto no art. 124, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações: Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, no endereço eletrônico da Cia. (www.hrt.com.br) e nos websites da CVM, da BM&FBOVESPA S.A., através do sistema IPE, os documentos exigidos pela Instrução CVM 481/2009 e no site da SEDAR no Canadá (www.sedar.com) os documentos exigidos pela legislação canadense em razão da listagem das Global Depositary Shares na bolsa de valores Toronto Stock Exchange Venture (“TSX-V”). 4. Presenças: Presentes acionistas representando 36,53% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas” da Cia.. 5. Mesa: Nos termos do art. 11, §1º do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marcio R. Mello, presidente do Conselho de Administração da Cia., que convidou o Sr. Carlos T. A. da Fonseca para secretariar os trabalhos. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Alteração da composição do Conselho de Administração da Cia., de forma a aumentar o número máximo de seus membros titulares de 9 para 11 membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 27/04/12; (ii) Alteração da redação do art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir a alteração da composição do Conselho de Administração; (iii) Tomar conhecimento de renúncias apresentadas por membros do Conselho de Administração; e (iv) Eleição de novos membros do Conselho de Administração para preenchimento dos cargos vagos no momento da eleição, de forma a completar o número máximo de conselheiros, sendo que os que forem eleitos deverão completar o mandato em curso, que vence em 27/04/13. 7. Lavratura em forma de sumário: Foi deliberado que a ata desta Assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, ficando facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Deliberações: Os acionistas presentes debateram os assuntos constantes da ordem do dia e deliberaram o que segue: (a) Foi aprovada, por acionistas representando a maioria de votos dos acionistas presentes, a alteração da composição do Conselho de Administração da Cia., de forma que o número máximo de seus membros titulares passará de 9 para 11 membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 27/04/12. (b) Em decorrência da aprovação da matéria constante do item (a) acima, foi aprovada, por acionistas representando a maioria de votos dos acionistas presentes, a alteração do caput do art. 17 do Estatuto Social da Cia.. Em razão da presente deliberação, o art. 17 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.17. O Conselho de Administração será composto por 5 a 11 membros titulares, acionistas ou não da Cia., eleitos pela assembleia geral, com mandato unificado de 2 anos, podendo ser reeleitos.” (c) Os acionistas tomaram conhecimento de renúncias aos cargos de membros do Conselho de Administração apresentadas pelos Srs. John M. A. Forman e Eduardo de F. Teixeira em Reunião do Conselho de Administração da Cia., realizada em 16/03/12, e pelos Srs. Antonio C. S. de Agostini, Michael S. Vitton e Mathew T. Goldsmith em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 12/07/12. O Presidente da presente assembleia geral agradeceu aos excelentes trabalhos desempenhados pelos referidos conselheiros e destacou que os mesmos foram de extrema importância para o desenvolvimento da Cia.. (d) Por acionistas representando a maioria de votos dos acionistas presentes, foram eleitos, para o mandato que vencerá em 27/04/13, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: Elia N. Shikongo (membro independente); Wagner E. Peres; Milton R. Franke; Peter L. O'Brien (membro independente); Thomas W. Ebbern (membro independente); Joseph P. Ash II (membro independente); Charles L. Putz (membro independente). Os conselheiros ora eleitos tomarão posse em Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de até 30 dias da presente AGE, declarando nos termos de posse, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76 e as regras constantes da Instrução CVM nº 367, de 29.05.02, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18/11/94, (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela CVM, que os torne inelegíveis para o cargo de administração de cia. aberta; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da cia.. Os Conselheiros declaram também, em documento próprio, estarem integralmente cientes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03/01/02. Assim, os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da Cia. que, após a posse dos conselheiros ora eleitos, passará a ser a seguinte: (1) Marcio R. Mello; (2) William L. Fisher (membro independente); (3) Carlos T. de F. Gomes (membro independente); (4) John A. Willott (membro independente); (5) Milton R. Franke; (6) Wagner E. Peres; (7) Joseph P. Ash II; (8) Charles L. Putz (membro independente); (9) Peter L. O'Brien (membro independente); (10) Thomas W. Ebbern (membro independente); e (11) Elia N. Shikongo (membro independente), todos com mandato até a realização da AGO da Cia. de 2013. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada em 02 vias de igual teor pelos acionistas presentes, que aprovaram a publicação de ata com omissão das assinaturas. RJ, 01/10/12. Presidente: Sr. Marcio R. Mello; Secretário: Carlos T. A. da Fonseca. Marcio R. Mello - Presidente da Assembleia e Acionista; Carlos T. A. da Fonseca - Secretário da Assembleia e Acionista. JUCERJA nº 2408867 em 08/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1416807"
                ],
                "1417205": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 - NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/10/2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/2012, às 9h, na sede da Austral Participações S.A. (“Cia.”), localizada na R. Humaitá, 275, 7º andar, Humaitá, RJ, CEP: 22.261-005. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença dos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do §3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) o aumento do capital social da Cia.; (iii) a reforma do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições: (i) Lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) O aumento do capital social da Cia.. Considerando que o atual capital social da Cia. de R$ 140.002.000,00 encontra-se totalmente integralizado nesta data, os acionistas decidem aumentar o capital social da Cia. no montante de R$ 24.999.999,36, com a emissão 11.160.714 novas ações ordinárias e 11.160.714 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,12 cada uma. Assim, o capital social da Cia. passa de R$ 140.002.000,00 para R$ 165.001.999,36, passando o número total de ações ordinárias de 70.001.000 para 81.161.714 e o número total de ações preferenciais de 70.001.000 para 81.161.714 todas nominativas, sem valor nominal. Estando presente à Assembleia a totalidade dos acionistas, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência previsto no caput do art. 171 da Lei das S.A.. Alguns acionistas cederam os seus respectivos direitos de preferência para subscrição das novas ações preferenciais para outros acionistas da Cia., com o que todos os acionistas expressamente acordaram e assim se manifestaram nesta Assembléia. Os acionistas cedentes são: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira e Rodrigo Guedes Xavier. Os acionistas cessionários são: Marcello Carvalho de Almeida, Renato Moritz Cavalcanti, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Michel Cukierman, Fernando Marcondes Monteiro Chibante, Pedro de Sousa Doria Dreux, José Guilherme Cruz Souza, Felipe Sousa Bittencourt, Luis Felipe Aleixo Lustosa Clark Magon, Gabriel Felzenszwalb, Sérgio Passos Ribeiro, Daniel Guerra Linhares, Michele Monteiro da Cunha, Rafael Rodrigues do Espírito Santo, Carlos Eduardo Martins e Silva e Antonio Alberto Gouveia Vieira Filho. Com devida observância às cessões dos direitos de preferência para subscrição de novas ações preferenciais, conforme acima indicado, passou-se então à subscrição das novas ações, as quais são, neste ato, totalmente subscritas, sendo certo que estas deverão ser integralizadas no dia 31.10.2012, mediante transferência eletrônica disponível - TED, em moeda corrente nacional, pelos acionistas, tudo conforme se verifica nos Boletins de Subscrição arquivados na sede da Cia. e que constituem o Anexo I da presente ata. Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das novas ações ordinárias e preferenciais. (iii) A reforma do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.. Em consequência da aprovação do aumento de capital e da emissão de novas ações ordinárias e preferenciais, foi aprovada a reforma do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5 - O capital social, totalmente subscrito, é de R$ 165.001.999,36 dividido em 81.161.714 ações ordinárias e 81.161.714 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal.” (iv) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Face às deliberações tomadas nesta Assembleia os acionistas decidiram consolidar o Estatuto Social da Cia., que como Anexo II é parte integrante desta ata. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionistas presentes: Vinci Capital Partners II A Fundo de Investimento em Participações, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, Rodrigo Guedes Xavier, Marcello Carvalho de Almeida, Renato Moritz Cavalcanti, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Michel Cukierman, Fernando Marcondes Monteiro Chibante, Pedro de Sousa Doria Dreux, José Guilherme Cruz Souza, Felipe Sousa Bittencourt, Luis Felipe Aleixo Lustosa Clark Magon, Gabriel Felzenszwalb, Sérgio Passos Ribeiro, Daniel Guerra Linhares, Michele Monteiro da Cunha, Rafael Rodrigues do Espírito Santo, Carlos Eduardo Martins e Silva e Antonio Alberto Gouveia Vieira Filho. RJ, 30/10/2012, às 9h. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2407618 em 06/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1417205"
                ],
                "1417132": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada à Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, bem como a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, como secretária. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Francisco Tosta Valim Filho; Secretária: Luciana de Assis Serra Alves. V. ORDEM DO DIA: (i) Eleição do Presidente do Conselho; e (ii) Aprovar eleição da Diretoria Estatutária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Relativamente ao item (i) da Ordem do Dia, a unanimidade dos Conselheiros decidiu nomear o Sr. Francisco Tosta Valim Filho como Presidente do Conselho. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, tendo em vista os pedidos de renúncia dos Srs. Eduardo Felippe Michalski e João de Deus Pinheiro de Macêdo como membros da Diretoria Estatutária da Companhia, bem como a reformulação da estrutura da Administração da Companhia, aprovada em Assembleia Geral realizada nesta data, os Conselheiros resolveram eleger, pelo período de 3 (três) anos, ou seja, até o dia 13 de setembro de 2015, os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia: (i) como Diretor Geral, o Sr. LUIZ ANTONIO ALVES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 12.678-6ª - CRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 194.623.286-68, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro; (ii) como Diretor de Gente, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado consensualmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro; (iii) como Diretor de Finanças, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (iv) como Diretor de Operações, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (v) como Vice-Diretor de Operações, o Sr. JOSÉ CLAUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 068859297, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.469.547-47, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; e (vi) como Diretor, sem designação específica, o Sr. WAGNER BRANDÃO, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade de nº 284485190 - Detran, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.767.688-10, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa; Francisco Tosta Valim Filho - Presidente da Mesa; e os demais Conselheiros, Srs. Francis James Leahy Meaney, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macêdo, Julio Cesar Fonseca, Pedro Santos Ripper e Alex Waldemar Zornig. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2403990 e data de 29/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 13/09/12\r\n\r\n243750-02\r\n\r\nId: 1417132"
                ],
                "1417102": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 155ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2012, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presente a maioria dos Diretores Estatutários da Companhia, bem como a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, como Secretária. 3. ORDEM DO DIA: I. Baixa de filiais; II. Retificação dos itens (i) e (iii) ata da 154ª Reunião de Diretoria da Companhia; III. Aprovação da constituição do CONSÓRCIO - GIGA - SAÚDE VALENÇA e ratificação de atos anteriormente praticados; e IV. Autorização para a prática de todas as medidas necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. 4.1. Com relação ao item I da Ordem do Dia, os Diretores decidem baixar as filiais da Companhia localizadas nos seguintes endereços: (i) Rua Dr. Zeferino Rodrigues, 207 - Prédio Anexo - Sala 06, Poço, Maceió/AL, CEP: 57.025-043; e (ii) Avenida Manoel Ribas 115 - CJ 13 - 9º Andar, São Francisco, Curitiba/PR, CEP: 80.510-020. 4.2. Passando ao item II da Ordem do Dia, os Diretores resolvem rerratificar os itens (i) e (iii) da 154ª Reunião de Diretoria da Companhia, da seguinte forma: relativamente ao item (i) que aprovou o CONSÓRCIO DE DADOS - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, para fazer constar que o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 49% (quarenta e nove por cento) e a Oi S.A., como líder do consórcio, participando de 51% (cinquenta e um por cento); quanto ao item (iii), para fazer constar que a retificação do endereço da filial da Companhia, inscrita sob o NIRE 35903436123, aprovada na referida ata é na verdade uma alteração do endereço da filial e não uma retificação. Assim, na 154ª Reunião de Diretoria da Companhia, os Diretores aprovaram que a filial com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1184 - 2º ao 6º andares, Vila Olimpia, CEP: 04.548-003, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35903436123, passasse a localizar-se na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, 878, Vila Olimpia, CEP: 04.548-003. Ademais, ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na referida reunião. 4.3. Quanto ao item III da Ordem do Dia, os Diretores decidem aprovar a constituição do CONSÓRCIO - GIGA - SAÚDE VALENÇA, ratificando todos os atos já praticados com relação ao mesmo, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços nº 022/2012 FMS, promovido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, para prestação de serviço de telefonia móvel e fixa, destinados a atender os Agentes de Saúde/FMS. O valor do contrato é de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, e o consórcio tem como participantes a Companhia, como líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento), e a Oi S.A., participando de 10% (dez por cento). 4.4. Quanto ao item IV da Ordem do Dia, foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização do consórcio referido no item anterior, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada pela totalidade dos membros presentes e pela Secretária. (a.a) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; e os Diretores Julio Cesar Fonseca; Francis James Leahy Meaney; Pedro Santos Ripper; João de Deus Pinheiro de Macedo; Bayard de Paoli Gontijo e Alex Waldemar Zornig. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2397450 e data de 11/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n155ª ARD 21/09/12\r\n\r\n243251-02\r\n\r\nId: 1417102"
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                "1417091": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA Oi S/A REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de outubro de 2012, às 17hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, no Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros da Diretoria, a saber: o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, e os Diretores Srs. Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição e ratificar atos anteriormente praticados com relação aos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SMP - PP 134/2011 - PM RIO BONITO DO IGUAÇU; e (ii) CONSÓRCIO MOBILIDADE CV 005/2012-RO. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao único item da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SMP - PP 134/2011 - PM RIO BONITO DO IGUAÇU, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2011, promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal local e longa distância nacional, cujo valor contratual é de R$ 36.048,00 (trinta e seis mil e quarenta e oito reais). O consórcio tem como participantes a 14 Brasil Telecom Celular S.A., líder do Consórcio, participando de 80% (oitenta por cento), a Companhia, participando de 18% (dezoito por cento) e a Telemar Norte Leste S.A., participando de 2% (dois por cento); e (ii) CONSÓRCIO MOBILIDADE CV 005/2012-RO, para participação da Companhia na licitação na modalidade CONVITE Nº 005/2012, promovido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal local - SMP, cujo valor contratual é de R$ 12.941,99 (doze mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos). O consórcio tem como participantes a 14 Brasil Telecom Celular S.A., participando de 60% (sessenta por cento), a Companhia, líder do Consórcio, participando de 39% (trinta e nove por cento) e a Telemar Norte Leste S.A., participando de 1% (um por cento). Foi autorizada, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização do consórcio acima mencionado, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig, Francis James Leahy Meaney, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2012. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2397635 e data de 15/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1417091"
                ],
                "1417110": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.300.28601-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2012: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2012, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar, parte - Leblon. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim; o Diretor de Finanças, Sr. Alex Waldemar Zornig; e os Diretores, Srs. Francis James Leahy Meaney, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macêdo e Bayard de Paoli Gontijo, tendo como secretária a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 3. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de aumento do capital social da Paggo Administradora de Crédito Ltda. (\"Paggo Administradora\") pela Companhia, no valor de R$ 120.200,42 (cento e vinte mil, duzentos reais e quarenta e dois centavos). 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariá-la. Em seguida, com relação ao único item da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar, por unanimidade, a proposta de aumento do capital social da Paggo Administradora no montante de R$ 120.200,42 (cento e vinte mil, duzentos reais e quarenta e dois centavos), que será subscrito e integralizado pela Companhia da seguinte forma: (i) o montante de R$ 120.186,14 (cento e vinte mil, cento e oitenta e seis reais e quatorze centavos) será integralizado mediante compensação de crédito detido pela Companhia junto à Paggo Administradora, referente ao saldo dos mútuos em aberto em 12 de setembro de 2012, incluindo principal e encargos; e (ii) o saldo restante, no valor de R$ 14,28 (quatorze reais e vinte e oito centavos), será integralizado ao longo do mês de outubro de 2012, mediante aporte em moeda corrente nacional. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2397646 e data de 15/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 13/09/12\r\n\r\n243252-02\r\n\r\nId: 1417110"
                ],
                "1417175": [
                    "V - Ata",
                    "MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.361.276/0001-87 - NIRE: 33.2.0734102-5\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Quotistas - Redução de Capital Social. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2012, às 17 horas, na Avenida Rio Branco nº 181, sala 1.601, Parte, Rio de Janeiro, RJ, sede da sociedade empresária MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.361.276/0001-87, NIRE nº 33.2.0734102-5, por despacho de 06/07/2004, e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002012241, por despacho de 26/03/2010, nos termos da Lei nº 10.406, de 2002, os sócios representando a totalidade do capital social, compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação, tendo sido escolhido para presidir os trabalhos a sócia DENISE CRISPUN, ora Presidente, e a mim, sócio LUIS ALBERTO CRISPUN para secretariar, ora Secretário, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através da diminuição proporcional de suas participações, para absorver prejuízos contábeis acumulados no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais). Posta a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pela Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Rio de Janeiro, RJ, 26 de outubro de 2012. Denise Crispun - Presidente. Luis Alberto Crispun - Secretário.\r\n\r\nId: 1417175"
                ],
                "1417177": [
                    "V - Ata",
                    "IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.567.448/0001-91 - NIRE: 33205415340\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Quotistas - Redução de Capital Social. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2012, às 16:30 horas, na Avenida Rio Branco nº 181, sala 1.601, Rio de Janeiro, RJ, sede da sociedade empresária IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.567.448/0001-91, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33205415340, por despacho de 17/10/1995, nos termos da Lei nº 10.406, de 2002, os sócios representando a totalidade do capital social, compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação, tendo sido escolhido para presidir os trabalhos o sócio MAURO CRISPUN, ora Presidente, e a mim, LUIS ALBERTO CRISPUN, representante da sócia MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. para secretariar, ora Secretário, membros da mesa diretora. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) através da diminuição proporcional de suas participações, para absorver prejuízos contábeis acumulados no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil Reais). Posta a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Rio de Janeiro, RJ, 26 de outubro de 2012. Mauro Crispun - Presidente; Luis Alberto Crispun - Secretário.\r\n\r\nReunião de Sócios\r\n\r\n244795-02\r\n\r\nId: 1417177"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1417238": [
                            "V - Ata",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX anuncia novo Diretor Presidente\r\n\r\nA LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), em conformidade com o artigo 157, parágrafo 4º, da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral a alteração na composição da sua Diretoria Executiva, aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada ontem, 29 de novembro de 2012. O Sr. Marcus Berto foi nomeado o novo Diretor Presidente e de Relações com Investidores da LLX em substituição ao Sr. Otávio Lazcano, que a partir desta data deixa de acumular suas funções na LLX e passa a se dedicar exclusivamente a posição de Diretor Financeiro do Grupo EBX. Antes de ocupar a Diretoria da LLX, o Sr. Berto construiu uma sólida carreira na empresa Bucyrus International, onde chegou a assumir todas as suas operações como Vice Presidente Sênior no Hemisfério Sul, antes disso foi Vice Presidente de Desenvolvimento da Jaguar Mining Inc, e antes disso ocupou posição na Arthur Andersen LLP onde foi Gerente Sênior de Auditoria. O Sr. Berto é Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC - MG com MBA pela Fundação Dom Cabral e Cursos de Formação pela Harvard Business School (AMP - 181) e Kellogg School of Management University - Northwestern University. O Sr. Lazcano deixa o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores da LLX após 3 anos e meio, mas continuará ligado a empresa através da sua participação como membro do Conselho de Administração da LLX S.A. e da LLX - Minas Rio e responsável pelo desenvolvimento de oportunidades no setor de logística no Grupo EBX. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1417238"
                        ],
                        "1413877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E SERVIÇOS MAPUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.128.987/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E SERVIÇOS MAPUÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021499, com validade até 22 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA RODRIGUES CALDAS, 1.333 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200811/2003) \r\n\r\nId: 1413877"
                        ],
                        "1414909": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da PARQUES TEMÁTICOS S/A a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Sena nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras relativa ao exercício social encerrado em 2011; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iii) fixar a remuneração dos administradores. Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1414909"
                        ],
                        "1415889": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aplicação das disponibilidades da TBG no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) do Sistema Petrobras; 2) Celebração dos Aditivos contratuais nº 13 ao Contrato de Transporte de Gás TCQ Brasil, nº 11 ao Contrato de Transporte de Gás TCO Brasil e nº 12 ao Contrato de Transporte de Gás TCX Brasil. Luciana Bastos de Freitas Rachid - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1415889"
                        ],
                        "1415904": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE. Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar dia 12.12.2012, às 09hs, na sede social da Cia., na Rodovia Amaral Peixoto, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de discutirem e deliberarem acerca de aprovação de limites e prazos de financiamentos, bem como ratificação de contrato de gestão de negócios. Araruama, 27.11.2012. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1415904"
                        ],
                        "1405623": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300277293\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. (“ELÉTRON” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20.12.2012 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando as emissões aprovadas nas Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05.07.2012 e na Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.10.2012. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 18.12.2012, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1405623"
                        ],
                        "1405588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300261877\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“ANAFI” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20.12.2012 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando as emissões aprovadas nas Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06.07.2012 e na Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.10.2012. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 18.12.2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1405588"
                        ],
                        "1413861": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO VIA 8 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 97.468.946/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO VIA 8 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021500, com validade até 22 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de lavagem e troca de óleo, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 4.205 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202638/2006) \r\n\r\nId: 1413861"
                        ],
                        "1415499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nCNPJ: 28.931.335/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021606, com validade até 28 de novembro de 2017, para implantação e operação de uma unidade de confecção e fornecimento de concreto pré-misturado, com capacidade de produção de 80 m³/h de argamassa, bem como garageamento e manutenção dos caminhões, em uma área de 28.210 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 252.823 m E e 7.595.861 m N, na RODOVIA RJ 158, KM 4, FAZENDA VISTA ALEGRE - SANTA CRUZ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501555/2010) \r\n\r\nId: 1415499"
                        ],
                        "1413137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021553, com validade até 23 de novembro de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - RD CARANGOLA II, na RUA DOUTOR CARLOS CANEVALLI, S/N° LOTE 46, - CARANGOLA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/510465/2012)\r\n\r\nId: 1413137"
                        ],
                        "1413074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021506, com validade até 22 de novembro de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (V =1 KV) - REDE DE DISTRIBUIÇÃO RUA LUIZ HENRIQUE, na RUA LUIZ HENRIQUE, S/N°, SÃO SEBASTIÃO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511019/2012).\r\n\r\nId: 1413074"
                        ],
                        "1412648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAÍSO LUBRIFICANTES LTDA -ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.073.905/0001-73\r\n\r\nPARAÍSO LUBRIFICANTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021512, com validade até 22 de novembro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de combustíveis líquidos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/513029/2012)\r\n\r\nId: 1412648"
                        ],
                        "1412953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STATUS - RIO AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.882.039/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSTATUS - RIO AUTO SERVIÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021430, com validade até 14 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA RIO TERESÓPOLIS, KM 107 - PARADA MODELO, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/501726/2010) \r\n\r\nId: 1412953"
                        ],
                        "1416959": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\n34.060.939/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Associados, convocados para a Assembléia Geral Ordinária, na Rua das Palmeiras n° 35, no próximo dia 27 de dezembro de 2012, às 18hs em primeira convocação e 18:30hs em segunda e última, quando se deliberará sobre a eleição da nova Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio de 2013 a 2015, apreciação de contas relativas aos anos de 2011 e 2012 e assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1416959"
                        ],
                        "1417024": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 16:00 horas do dia 17 de dezembro de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo às exigências do Regulamento do Novo Mercado (BM&FBOVESPA);\r\n\r\n2. Retificar o artigo 77 do Estatuto Social de modo a adequar sua redação, para alterar a referência que faz ao artigo 15 para o artigo 19 do Estatuto Social; e\r\n\r\n3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1417024. Por ofício"
                        ],
                        "1417244": [
                            "V - Ata",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 18 de dezembro de 2012, às 15 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 007/2012-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão; O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1417244"
                        ],
                        "1417010": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE)\r\n\r\nCGC/MF: 33.393.133/0001-24 - Insc. Estadual: 81.605.947\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em 11 de dezembro de 2012, às 10:00hs, na sede social da empresa, na Rua do Arroz, nº 90 - sala 364, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21011-070, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aceitação da renúncia do Sr. Maurício Giamellaro do cargo de Diretor Presidente; b) Aceitação da renúncia do Sr. José Domingues dos Santos do cargo de Diretor Superintendente; c) reeleição do Sr. Sandro Henrique Peixoto Saboia como Diretor Financeiro da Companhia; d) eleição do Sr. Sandro Henrique Peixoto Saboia como Diretor Presidente da Companhia; e) Outros assuntos do interesse da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2012. Maurício Giamellaro - Presidente.\r\n\r\nId: 1417010"
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                        "1416787": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROFOTO CRUZEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.037.169/0001-75\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 03/01/2013, as 11horas, na sede social, na Avenida Almirante Frontin, 381-Ramos, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)prestação de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2010 e 31/12/2011; b)eleição da diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010 e 31/12/2011.Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2012. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO\r\n\r\n244349-02\r\n\r\nId: 1416787"
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                        "1415610": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social da Companhia, localizada na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 14 de dezembro de 2012, às 10h30, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre pedido de renúncia apresentado por membro do Conselho de Administração; (ii) Eleger novo membro para preenchimento do cargo vago no Conselho de Administração, observando-se que, nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76 para participarem da Assembleia, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia, expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária atualizada. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2012. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1415610"
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                        "1415642": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da Célula Participações S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 10 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a renúncia do Sr. Henrique de Loyola Rodrigues Alves ao cargo de Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012. Célula Participações S/A.\r\n\r\nId: 1415642"
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                        "1416746": [
                            "V - Convocação",
                            "A-TONO LATIN AMERICA MARKETING\r\n\r\nE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.726.865/0001-41\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 11:00 hs do dia 10.12.2012, na sua sede social, Rua Gildasio Amado, nº 55, sala 2014, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem: (i) a exclusão por justa causa do sócio RICCARDO BELLATI, em razão de práticas de atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da Sociedade, nos termos do Art. 1.085 da Lei n.º 10.406/2002; e (ii) a alteração da sede social. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. A-TONO S.r.l.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n244398-02\r\n\r\nId: 1416746"
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                        "1414959": [
                            "V - Convocação",
                            "TAXI-AD BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.308.559/0001-71 - NIRE 33 2 0667190-1\r\n\r\nSociedade Empresária Limitada\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Sócios Quotistas da TAXI-AD Brasil Ltda. convidados para a Reunião de Quotistas que se realizará no dia 17/12/2012, às 17:00hs, na Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar, no interesse da sociedade, a elevação do capital social da sociedade em R$ 1.287.263,60, com a emissão de 1.072.720 quotas, pelo valor unitário de R$ 1,20. RJ, 21/11/2012. TAXI-AD Brasil Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n2444419-02\r\n\r\nId: 1414959"
                        ],
                        "1415560": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, no dia 14 de dezembro de 2012, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 10:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Morro do Pilar Minerais S.A. (\"MOPI\"), com Versão de Parcela de seu Patrimônio Líquido para a Companhia, firmado pelos administradores das partes envolvidas em 28 de novembro de 2012 (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) Ratificação da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da MOPI, a valor contábil, para fins do disposto no Art. 227 e na forma do Art. 8º da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) Aprovação da incorporação de parcela cindida da MOPI pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação; e (v) Autorização para a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2012. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\n244609-02\r\n\r\nId: 1415560"
                        ],
                        "1415559": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE nº 33.300.285.199\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas - Ficam convocados os Senhores Debenturistas (\"Debenturistas\") da Oitava Emissão de Debêntures Quirografárias, Conversíveis em Ações da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Debêntures 8ª Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), nos termos da Cláusula 10 da escritura das Debêntures (\"Escritura\"), a reunirem-se em assembleia geral de debenturistas no dia 14 de dezembro de 2012 às 14h (quatorze horas) (\"Assembleia Geral de Debenturistas\"). A Assembleia Geral de Debenturistas será realizada na sede da Emissora, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Ao calcular os índices financeiros do 3º trimestre de 2012 previstos na Escritura de Debêntures da 8ª Emissão a Companhia notou que o item \"(d)\" da Cláusula 7.1 da Escritura foi erroneamente redigido durante o processo de capitalização recente, não atingindo seu objetivo de determinar um limite de endividamento em relação ao patrimônio líquido da Companhia. Da maneira que versa a redação atual, a Companhia estaria obrigada a ter uma dívida sempre superior a um determinado percentual do seu patrimônio líquido, quando a lógica estabelece que o melhor interesse dos Debenturistas e acionistas sempre é que a dívida tenha sempre percentual do seu patrimônio líquido como limite do endividamento, e não como um mínimo de endividamento em relação ao patrimônio líquido. Nesse sentido, o Conselho de Administração deliberou realizar a convocação de assembleia geral de debenturistas para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação de modificação no item \"(d)\" da Cláusula 7.1 da Escritura, transcrita abaixo (grifo nosso): \"(d) não atendimento, pela Emissora, do índice financeiro apurado com base nas informações trimestrais consolidadas da Emissora, à razão entre: (A) a soma de Dívida Líquida, excluindo-se as Dívidas CRI, Dívidas SFH e Imóveis a Pagar; e (B) Patrimônio Líquido superior a 0,70 (setenta centésimos) (\"Índice Financeiro\")\" substituindo a palavra \"superior\" por \"igual ou inferior\" na definição de \"Índice Financeiro\", passando o referido item, após aprovação dos Debenturistas na Assembleia Geral de Debenturistas, a viger com a seguinte redação: \"(d) não atendimento, pela Emissora, do índice financeiro apurado com base nas informações trimestrais consolidadas da Emissora, à razão entre: (A) a soma de Dívida Líquida, excluindo-se as Dívidas CRI, Dívidas SFH e Imóveis a Pagar; e (B) Patrimônio Líquido igual ou inferior a 0,70 (setenta centésimos) (\"Índice Financeiro\")\"; (ii) autorização para que o Agente Fiduciário firme instrumento aditivo à Escritura para refletir a deliberação decorrente do item (i) acima, bem como outros instrumentos necessários para contemplar as deliberações a serem tomadas na Assembleia Geral de Debenturistas. A aprovação de que trata o item (i) acima implica que, desde que a Companhia tenha mantido o Índice Financeiro em patamar igual ou inferior a 0,70 (setenta centésimos) nas datas estabelecidas na Escritura de Emissão, inclusive em qualquer data anterior à data desta Assembleia Geral de Debenturistas e nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2012, não terá ocorrido Evento de Conversão Antecipada relacionado ao item \"(d)\" da Cláusula 7.1 da Escritura. Instruções Gerais: Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2012. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.\r\n\r\nId: 1415559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1414903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos. 2003: Alessandro Ramos Machado. Jannaina de Oliveira Correia. 2004: Jeferson da Silva. Leone Demani da Costa. 2009: Leanderson da Silva Cardoso. Solimar Ferreira Garcia. 2010: Johnny da Silva Cardoso. 2011: Marcelo Manhães. 2012: Amanda Ferreira Herdy. João Miguel Garcia Silva. Marcelo Schelles Teixeira. Pedro Rossi Formiga. Rosemberg Pacheco Mello Junior.Formação de Professores 2003: Roseli de Souza Ramos. Dir. Pedag: Mabel Figueira da Silva. Reg:1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1414903"
                    ],
                    "1409852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS\r\n\r\nCNPJ 42496646/0001-51\r\n\r\nEnsino Médio - 1º S/2012- Thaís Caroline de Oliveira Gomes - Médio (EJA) - 1º S/2009 - Thamires Figueiredo de Souza - Técnico de Enfermagem (1º S/2012): Adryelle Cristine Nascimento Costa, Anderson Ricardo Carvalho de Souza e Silva, Dayanne dos Santos Silva, Priscila Brum dos Santos, Rosane Souza Guimarães, Rosangela Eduardo da Silva, Rosimere da Silva, Thaís Caroline de Oliveira Gomes, Thirzá Azevedo Queiroz, Vanilda Tavares Fontes . Valneia de Lima dos Santos - Secretária -I nvestidura Ofício CDIN nº 719/08 - Paulo Roberto Lacerda Maximo - Diretor - Reg. nº 6533/MEC - Deise da Rocha Mendes - Profª Inspetora Escolar Mat. nº 0942534.9 \r\n\r\nId: 1409852"
                    ],
                    "1416466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INÊZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO EDUCACIONAL \r\n\r\nSANTA INÊZ LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.221.449/0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (Ano 2001) Altair Marques Lima - TÉCNICO EM CONTABILIDADE (1999) Marcos Ramos dos Santos, (2001) Cintia Tiago Barroncas Neves - PROCESSAMENTO DE DADOS (2001) André Luiz Neves Ramos - Retificação: - D.O. 20/04/2012 - Fl. 81 onde se lê: CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - Juliana Freitas Borges Machado, leia-se: CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (2003) Juliana Freitas Borges Machado.\r\n\r\nId: 1416466"
                    ],
                    "1414349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio ITU mantido pelo colégio ITU ltda., situado na Rua João Vicente, nº 1215 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro/ RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso do Ensino Médio 2008: Natasha Gomes Alves. 2010: Caroline de Souza Almeida, Juliana Cristina Bastos da Silva Lima, Luciana da Silva Sertório. 2011: Ana Carolina Mamedir Albuquerque Ferreira, Ana Caroline Carvalho Ferreira, Andrieli do Nascimento Novaes, Antonio Pedro Mendes da Silva, Aurelio Miguel da Rocha Silva, Bruno de Assis Argollo Dias, Camilla Silva Gomes, Helio Dantas Neto, Ingrid Cristina de Araujo Machado, Laryssa Vicente Passos, Luiza Mendes Barbosa, Marcele Pereira Rodrigues, Mary Ane Lessa Etelvino, Pedro de \r\n\r\nSouza Siqueira, Rian Silva Guimarães Pio, Talita Lopes Pereira, \r\n\r\nTalita Santos Nunes Oliveira, Thiago Jorge de Oliveira Ayres, Iury Reis Martins. Secretária: Adriana Cristina de Lima Silva - Retifico o nome de Chrisney Roberta da Silva Pinto publicado no D.O. do dia 06/11/2012 para Chrisney Norberta da Silva Pinto. SEE - Proc. E-03/10.202.988/12 - Diretora: Marilda Juçara Menezes de Carvalho - Proc. E-03/10.200.599/12. Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1414349"
                    ],
                    "1415251": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nDR. JURACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 68.697.176/0001-88\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Dr. Juracy Martins dos Santos, mantido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro, Situado na Rua Álvaro Alvim, 31/2º andar - Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE TECNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2010: Eliane de Lima Dias. Ano 2011: Fernanda Gonçalves Chuquipiondo, Jeanny Costa da Silva, Rosilene de Oliveira Soares. Ano 2012: Angela Maria Paula de Souza, Carlos Eduardo Alves da Cunha, Claudia Pereira Monteiro, Cristina Gentil Bueno, Danielle Gomes dos Santos Veiga,Eliane Ferreira da Silva,Elinete Gomes Lima,Genildo Ferreira Nascimento, Jacqueline Poubel da Costa, Maria das Dores da Silva, Marcia Cristina Moraes,Marcia Ribeiro de Souza Miranda, Maura dos Santos Lima, Miriam Cardoso dos Reis, Monica Pires Fidalgo, Marilene Santos da Hora, Paulo Roberto da Silva, Regina Tagarro de Medeiros, Renata Francisca da Silva Pacheco, Shirlei Batista Pinheiro Bezerra, Valdemir Gonçalves Pinto. Retificação: Na publicação contida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de julho de 2012, folha 18, ano XXXVIII, nº 127 Parte V - Referente ao Centro de Formação Profissional Dr. Juracy Martins dos Santos, onde se lê Carmen Lucia Pimentel Quirino lê-se Carmem Lucia Pimentel da Silva e onde se lê Marcia Carla de Carvalho Romão concluinte em 2012, se lê concluinte em 2011. Na publicação do Diário Oficial do Rio de Janeiro de 6 de novembro de 2007, folha 4, ano XXXIII, n° 208 Parte V - Referente ao Centro de Formação Profissional Dr° Juracy Martins dos Santos, onde se lê Geraldo Felix da Silva concluinte de 2005, se lê concluinte de 2006 . Diretora: Albanize Soares Goulart de Alcantara - Reg. Nº 65/84 livro: E - 71.2 fl. 54 V. Secretário Escolar: Charley Oliveira de Abreu - Reg. Nº 133 Livro 001. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - 0942675-0 - CRRMX.\r\n\r\nId: 1415251"
                    ],
                    "1415602": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro Ltda, mantido por Colégio e Curso Ícaro. Situado na Rua Coronel João Olintho,630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Regular - Ano de 2011: Brunna Ribeiro Rangel, Darlan Amorim Sandim , Thiago Rafael da Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - Ano de 2011 - 2º Semestre: Alberto Gonçalves Parada Neto, Marcela de Souza Araujo. Ano de 2012 - 1º Semestre: Ágata Oliveira Cordeiro, Blenda de Paula Barreto, Bruna Natalie Alves Val, Guilherme Figueiró Vianna, Guilherme Nogueira de Barros Fernandes , Igor Ávila Santana ,Jenifer Barbosa Pedrosa, Jonathan Jefferson Tavares Ribeiro, Juliano Rocha Ervolino, Lucas dos Santos Losada, Luciana Mendes da Rocha, Luis Fellipe Cury de Paulo Nogueira, Paula Domingues Clarkson, Thiago Machado Garcia, Vanessa de Albuquerque Rodrigues. Autorizamos a publicação no Diário Oficial da Relação de alunos da 3ª Fase do Ensino Médio aprovado e formados no ano de 2012/1º semestre. \r\n\r\nRetificação do D.O. ANO XXXVIII - Nº 167 Parte V de 10/09/2012 Fl.12 onde se lê: MIRIAM LOPES AZEVEDO DA SILVA leia-se MIRIAM LOPES AZEREDO DA SILVA, onde se lê BRUNA LARISSA MARCARA LIMA Leia-se BRUNA LARISSA MASCARA LIMA. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2012. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Cert. Nº 35107. Professor Inspetor Escolar CRRMVI Cláudia Marchesano Diniz Maia - Matr. 0968232-9.\r\n\r\nId: 1415602"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1416760": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembléia Geral Ordinária, que se fará realizar em 18 de Dezembro de 2012, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembléia Geral Ordinária de 11/12/2012; 2)Parecer do Conselho Fiscal de 2012 sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2013; 3)Eleição de Síndico para o exercício de 2013; 4)Eleição do Subsíndico para o exercício de 2013; 5)Eleição do Conselho Consultivo para o exercício de 2013; 6)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 21 de Novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1416760"
                        ],
                        "1416751": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembléia Geral Ordinária, que se fará realizar em 11 de Dezembro de 2012, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da Ata Assembléia Geral Extraordinária de 16/06/2012; 2) Apresentação de proposta orçamentária para o ano de 2013; 3) Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2013; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna - Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 21 de Novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1416751"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1416742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nATO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/2012/CEL\r\n\r\nHOMOLOGO o presente procedimento, consubstanciado através da licitação, modalidade CONCORRÊNCIA nº.001/2012/CEL, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão, da prestação do SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, tipo Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior valor da outorga com o de melhor técnica, ratificando todos os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação, na forma do inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666, 21 de junho de 1993, que concluiu como vencedora a Empresa Viação Senhor do Bonfim Ltda - CNPJ 28.503.548/0001-73, com proposta no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para que a ADJUDICAÇÃO, nele referido produza seus jurídicos e legais efeitos. Angra dos Reis/RJ, 30 de novembro de 2012.Artur Otávio Scapin Jordão Costa - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1416742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO RESULTADO DE HABILITACAO - PREGÃO 051/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/B.M, no uso de suas atribuicoes legais INFORMA: apos criteriosa analise dos documentos contidos no envelope “B” da Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA declara HABILITADA a referida empresa, concedendo prazo de 03 dias uteis, a contar da data desta publicacao, para vista dos interessados ao referido processo e respectiva interposição de recurso.\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1417081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417181": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 82/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição solução educacional de guia prático de utilização do Portal Educacional para alunos e para professores.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 83/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de guia prático de utilização do Espaço de Aprimoramento Educacional para alunos e professores.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1417181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Secretaria Municipal de Obras do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 31/2012\r\n\r\nA Gerência de Licitações da SMO informa que houve alterações no edital supracitado, estando disponíveis no site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br e no D.O.RIO de 03/12/2012.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO\r\n\r\nGerente de Licitações\r\n\r\nId: 1417085. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 006/2012 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades Secretaria Municipal de Promoção Social, Trabalho e Direitos Humanos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 14/12/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1417214. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.183/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.077/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Material de Limpeza e Higiene Pessoal.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.235/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/12/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1417202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 17/12/2012 às 14 h, à Praça Juiz Machado Júnior, nº 19, Centro, licitação na modalidade Tomada de Preços destinada a selecionar a melhor proposta para reforma de 6 (seis) Unidades Básicas de Saúde.CONVENIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Informações: (24) 2491-9650/2491-9676.\r\n\r\nVassouras/RJ, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nJulio José de Oliveira Goulart\r\n\r\nMatrícula: 310114-2 - Pregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1417112. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1417026": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 102/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONFECÇÃO DE LIVRO, CONHECENDO VOLTA REDONDA 2013, COM 224 PÁGINAS COLORIDAS E EM PRETO E BRANCO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18/12/2012, às 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.011,70 (cento e dezessete mil, onze reais e setenta centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 103/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE FANTASIAS\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 19/12/2012, às 14hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 298.613,75 (duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1417026. Empenho"
                        ],
                        "1416852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 087/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 087/2012, Processo nº 1444/2012, para contratação de Serviço de Telefonia Móvel, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de uma análise mais detalhada da impugnação interposta pela Licitante TNL PCS S/A. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1416852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417158": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 030/2012\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica que no item 17.1 do Edital, onde se lê: R$ 18.287.744,96 (dezoito milhões duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), leia-se R$ 36.575.489,92 (trinta e seis milhões quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) e no ANEXO XII deverá ser informado valor global correspondente a 24 (vinte quatro) meses. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1417158. Empenho"
                        ],
                        "1416853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 85/2012 Gasolina e Óleo Diesel\r\n\r\nAbertura: 17/12/2012 - 9h - Estimativa: R$ 61.900,00\r\n\r\nPP. nº 90/2012 Luva de Correr FºFº Dúctil BB JE DN 500 c/ Anel\r\n\r\nAbertura: 17/12/2012 - 14h - Estimativa: R$ 11.844,24\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1416853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2012/CPL//FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através da CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, n° 31 - Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581, avisa aos interessados a alteração da especificação do material objeto do lote 01 do Anexo I - Parte II do Edital. Para fins do § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, fica a aludida licitação adiada para às 09:00 horas do dia 17 de dezembro de 2012. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital.\r\n\r\nARY KERNER DE ASSIS MATTOS\r\n\r\nPregoeiro FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1417196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1416675": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 101/2012\r\n\r\nDispõe sobre a divulgação de atos realizados no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT pelos órgãos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.Nº 15, de 5 de junho de 2008, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos dos Órgãos da Justiça do Trabalho e estabeleceu as normas para o envio, a divulgação e a publicação de suas matérias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 27, de 19 de setembro de 2008, que regulamentou a formatação dos documentos a serem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e estabeleceu normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do envio de matérias ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e de se estabelecer regras de transição para o período de simultaneidade previsto no art. 4º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Definir o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos produzidos no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT pelos órgãos judiciais que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O DEJT poderá ser acessado diretamente no Portal da Justiça do Trabalho, endereço eletrônico www.jt.jus.br ou por meio de link disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, endereço eletrônico www.trt1.jus.br.\r\n\r\nCAPÍTULO I - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS\r\n\r\nArt. 2º. A publicação de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, terá início em 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\n§ 1º Durante o período de 3 de dezembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, as publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região serão feitas simultaneamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ;\r\n\r\n§ 2º Havendo divergência entre as versões publicadas no DEJT e DOERJ, será considerada válida esta última.\r\n\r\n§ 3º Nos casos em que a lei expressamente dispuser, a publicação será feita igualmente na imprensa oficial. \r\n\r\n§ 4º A partir de 1º de março de 2013, as publicações dos Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativas a processos distribuídos no sistema PJe-JT, serão feitas exclusivamente no DEJT.\r\n\r\nCAPÍTULO II - PUBLICAÇÕES NO DEJT NO TRT/RJ\r\n\r\nArt. 3º O DEJT será divulgado, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19 horas.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de problemas técnicos não solucionados até às 23 horas, a publicação do dia não será efetivada e o fato será comunicado aos gestores do sistema para que providenciem novo agendamento das matérias no dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 2º Caso o DEJT do dia corrente se torne indisponível para consulta no Portal da Justiça do Trabalho, entre 19 e 23h59, por período superior a quatro horas, considerar-se-á como data de divulgação o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, e sendo necessário, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região baixará ato de invalidação e definirá nova data e procedimentos para divulgação das matérias.\r\n\r\nArt. 4º O gestor regional, o gerente regional e todas as unidades publicadoras deverão observar estritamente as normas contidas nos ATOS CSJT.TST.GP Nº 15/2008 e 26/2008 para a elaboração, divulgação e publicação de matérias, especialmente aquelas pertinentes à forma, periodicidade, contagem de prazos e responsabilidades. \r\n\r\nArt. 5º Não haverá divulgação de atos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no DEJT nos feriados nacionais, do Estado do Rio de Janeiro e nos dias em que, por conveniência administrativa, houver expressa e prévia determinação da Presidência do Tribunal nesse sentido.\r\n\r\nParágrafo único. Nos feriados dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o DEJT não conterá matérias das respectivas unidades publicadoras.\r\n\r\nArt. 6º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do DEJT.\r\n\r\nCAPÍTULO III - OS PRAZOS PROCESSUAIS\r\n\r\nArt. 7º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.\r\n\r\nArt. 8º Os horários mencionados neste Ato correspondem ao horário oficial de Brasília.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nArt. 9º A matéria administrativa permanecerá sendo divulgada no DOERJ, até ser implantado o Boletim Interno do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416675"
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                        "1416676": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 102/2012\r\n\r\nDispõe sobre a publicação de acórdãos pelas Secretarias dos órgãos julgadores de 2º grau no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Tribunal Pleno, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 27, de 19 de setembro de 2008, que regulamentou a formatação dos documentos a serem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT e estabeleceu normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a publicação de matérias oriundas do sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho obedece a regras de âmbito nacional, que conflita, em termos, com o previsto no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tratando-se de ação que tramita pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, os acórdãos de julgamento, após lavrados digitalmente, serão publicados pela Secretaria da Turma ou Seção Especializada correspondente, que controlará o decurso do prazo.\r\n\r\nArt. 2º No caso de ações em tramitação em autos físicos, as publicações continuarão a ser feitas nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Regimento Interno desde Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416676"
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                        "1416677": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 103/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho só poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, \r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí para a divisão e redistribuição do acervo processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento das unidades de apoio e das Varas do Trabalho de Itaguaí,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de Itaguaí no período de 10 a 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe só será recebida a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416677"
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                        "1416678": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 104/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012, no sentido de que será contínua a expansão do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT,\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo fixado na Meta de Desempenho nº 12, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para as unidades da Justiça do Trabalho no ano de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades das Varas do Trabalhos de Duque de Caxias para a alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento das unidades de apoio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de Duque de Caxias no período de 17 a 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe só será recebida a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416678"
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                        "1416679": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 105/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012, no sentido de que será contínua a expansão do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT,\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo fixado na Meta de Desempenho nº 12, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para as unidades da Justiça do Trabalho no ano de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades das Varas do Trabalhos de Nova Iguaçu para a alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento das unidades de apoio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de Nova Iguaçu no período de 17 a 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe só será recebida a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416679"
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                        "1417146": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 106/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho só poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT,\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São João de Meriti para a divisão e redistribuição do acervo processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos para funcionamento das unidades de apoio e das Varas do Trabalho de São João de Meriti,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de São João de Meriti no período de 10 a 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe só será recebida a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1417146"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 230/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 242, de 24 de novembro de 2011 (DOERJ - 28.11.2011), que cria e constitui a Comissão de Recebimento Definitivo do Contrato Nº 2011-0022 referente à prestação de serviço de reformulação do portal do TRT/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Recebimento Definitivo do Contrato Nº 2011-0022 para designar o servidor JACKSON MELLO DE REZENDE para atuar como suplente na ausência e impedimento de seus membros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416680"
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                        "1417148": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 231/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a informação contida no Ofício Nº 14, 28 de novembro de 2012, da Egrégia Quarta Turma,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a participação do Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO na composição do quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão do dia 27 de novembro de 2012, em virtude da ausência da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha, por força de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1417148"
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                        "1417149": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 232/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, sobre a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento de aposentadoria formulado pela Juíza do Trabalho LEYDIR KLING ALVES DA CRUZ, Titular da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que atualmente exerce a função de Vice_Diretora de Foro da Cidade do Rio de Janeiro, (Portaria Nº 36, de 12 de março de 2012 -DOERJ-14.3.2012),\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDesignar o Juiz do Trabalho JOSÉ MONTEIRO LOPES, Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para exercer a função de Vice-Diretor do Foro da cidade do Rio de Janeiro em substituição à Magistrada Leydir Kling Alves da Cruz.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1417149"
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                        "1416616": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.362/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2012\r\n\r\n74497 - Adriano Luís Baumer\r\n\r\n74519 - Carlos José Ribeiro Dias\r\n\r\n74454 - Flávia Costa de Araújo\r\n\r\n74535 - Jorge Penna da Fonte\r\n\r\n74470 - Tatiana Ribeiro Rangel de Almeida\r\n\r\n74527 - Thaís Barbosa de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 02/11/2012\r\n\r\n67008 - Sandra Maria Apelian\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2012\r\n\r\n70653 - Luiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2012\r\n\r\n67784 - Carolina Maria de Souza Correa e Leite\r\n\r\n67792 - Patrícia de Azevedo Ramos Goldstein\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n63851 - Elizabeth Bezerra Fraga da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 06/11/2012\r\n\r\n68799 - Deise Cristina Medice\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n66389 - Orivaldo Costa Xavier Filho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2012\r\n\r\n63622 - Humberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n56707 - Tânia de Oliveira Evangelista da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2012\r\n\r\n74322 - Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra\r\n\r\n74420 - Ariana Alves Campos Carvalho de Faria\r\n\r\n74381 - Denise Garibaldi Mesquita\r\n\r\n74365 - Juliana Barros Maia Vinagre\r\n\r\n69965 - Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos\r\n\r\n74330 - Marcela Freire Barbosa Pinto\r\n\r\n74292 - Mariana Giacomin Cani Bolzani\r\n\r\n74357 - Priscila Meyer Alves D'Agosto\r\n\r\n74403 - Ticiana Barbosa Vasconcelos\r\n\r\n74446 - Tomaz Pinheiro de Faria Neves\r\n\r\n74373 - Víctor Frederico Lago Zech\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/11/2012\r\n\r\n75272 - Raphael Teixeira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 09/11/2012\r\n\r\n59722 - Marlene Radkowski Brito Guedes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2012\r\n\r\n70645 - Milena Martins de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2012\r\n\r\n67776 - Bibiana Gill Andrade Machay\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 24/11/2012\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n67865 - Christ Azevedo Taylor\r\n\r\n67857 - Daniel Ribeiro Nunes\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2012\r\n\r\n75086 - Alexandra Marchi de Castro Oliveira\r\n\r\n74586 - Aline Pires Elias Dias\r\n\r\n74730 - Ana Larissa Lopes Caraciki\r\n\r\n74691 - André Yuri Bolzan Igarashi\r\n\r\n74977 - Bruno Coletta Forner\r\n\r\n75043 - Bruno de Oliveira Lessa\r\n\r\n74624 - Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos\r\n\r\n74578 - Carolina Brandão Teixeira de Freitas\r\n\r\n74845 - Cátia Fernandes\r\n\r\n74594 - Christiana Lodi Huet de Bacellar\r\n\r\n74616 - Dielly de Franca Fortini\r\n\r\n74950 - Eliane Satiro de Almeida\r\n\r\n75035 - Fábio Nora Coelho\r\n\r\n75124 - Flávia Silva Pinto Lacombe\r\n\r\n74829 - Guilherme Jogaib Jardim\r\n\r\n75060 - Isabela Coutinho Vilar Borges\r\n\r\n75167 - Isac Dias da Silva Júnior\r\n\r\n75108 - Jefferson Pires de Jesus\r\n\r\n75116 - João Paulo de Oliveira Oliveira \r\n\r\n74667 - Juliana Silva de Almeida\r\n\r\n75078 - Leonardo Garcia de Faria\r\n\r\n75051 - Leucir Schiavini Júnior\r\n\r\n74896 - Luiz Gustavo Reis Rodrigues\r\n\r\n74713 - Marcel Taveira Soares\r\n\r\n74985 - Marcelo da Silva Dias\r\n\r\n75248 - Marcelo Pereira Martins\r\n\r\n75205 - Marcia Gomes Duarte\r\n\r\n75027 - Marcia Helena Barbosa Alves\r\n\r\n74993 - Mariane Pereira de Berredo\r\n\r\n75230 - Marlos Sias Frattani\r\n\r\n74640 - Michele Seal Evaristo da Silva\r\n\r\n75175 - Monique Silva\r\n\r\n75159 - Nathalia Martins Barbosa de Queiroz\r\n\r\n75094 - Tatiana Ribeiro Ramos\r\n\r\n75221 - Valdson Nepomuceno\r\n\r\n75183 - Vanessa Bezerra Fernandes\r\n\r\n74918 - Victor Samuel da Silva\r\n\r\n74888 - Wilson Silva de Sá Leitão\r\n\r\n74802 - Yuri Rangel\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2012\r\n\r\n75256 - Pedro Henrique Nascimento Souto\r\n\r\n74772 - Valéria Luiza Coutinho Castro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/11/2012\r\n\r\n70696 - Cláudia Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n70688 - Helen Barros de Carvalho\r\n\r\n70661 - Luciana Paraguassu Friedrich\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 28/11/2012\r\n\r\n70726 - Claudia Maria Vianna Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 14/11/2012\r\n\r\n67822 - Cristiane de Almeida e Albuquerque\r\n\r\n67849 - Isabel Cristina Freire Souto\r\n\r\n67830 - Márcia Silva dos Santos Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n67881 - Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n66419 - Iranilda Gomes de Moura Morais\r\n\r\n66400 - Maria Lúcia Teixeira Madeira de Freitas\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2012\r\n\r\n63568 - Neuza Maria Batista\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2012\r\n\r\n65951 - Raquel Sehn Ras-Shamuni\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 11/11/2012\r\n\r\n65110 - Marcelo Leite Costa\r\n\r\n65153 - Mônica da Trindade Tinoco\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2012\r\n\r\n63550 - José Fernando Ribeiro Maciel\r\n\r\n63673 - Manuela Sueth Ribeiro\r\n\r\n63576 - Marcos Vinicius Barreto da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416616"
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                        "1416617": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.363/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO ao servidor com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 29/10/2012\r\n\r\n72320 - Sergio Vila Leite\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416617"
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                        "1417032": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2364/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2117/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 18 de outubro de 2012 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de outubro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nALINE NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nAMELIA GONÇALVES BRETAS\r\n\r\nFILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2394/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de oficio, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, cuja vacância ocorreu em 1º de agosto de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2397/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2334/2012-SGP, publicada em 21/11/2012, para, no item II, onde se lê “CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO - sem função comissionada”, leia-se “CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO - Assistente Administrativo - FC-3”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1417032"
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                        "1416764": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.404/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações de desempenho concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de homologação: 24/11/2012\r\n\r\n85316 - Flávia Garcia Ramos\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416764"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.410/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referentes ao mês de DEZEMBRO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86444 - Marcelo Moura Sobrinho\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (SERVIÇO SOCIAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86584 - Karla Fernanda Valle\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86614 - Giovanni Abner de Brito Junior\r\n\r\n86592 - Rafael Rene Leal Remiro\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2012\r\n\r\n86606 - Felipe Guedes da Fonte Andrade\r\n\r\n86665 - Marcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86452 - Aline Baptista de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86533 - Carla Santana dos Santos\r\n\r\n86479 - Daniel Schimith de Freitas\r\n\r\n86509 - Denise Souza da Silva\r\n\r\n86517 - Elisa Bitencourt Haddad\r\n\r\n86487 - Fernanda Araújo de Lemos\r\n\r\n86525 - Marcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\n86495 - Michel de Souza Quintal Erculano\r\n\r\n86568 - Regina Célia de Oliveira Jordão\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2012\r\n\r\n86550 - Rita de Cássia de Oliveira Cortes\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2012\r\n\r\n86622 - Valdir Romão de Brito\r\n\r\nData da Progressão: 05/12/2012\r\n\r\n86657 - Anderson Aragão da Rocha\r\n\r\nData da Progressão: 09/12/2012\r\n\r\n86541 - Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2012\r\n\r\n86673 - João Augusto Colares Cruz\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416973"
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                        "1416905": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.11.2012, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA 749/95, de MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 39) e da Direção- Geral (fls. 40), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de BETÂNIA FERREIRA DE ALMEIDA a título de companheira do servidor MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-01508-2008-000-01-00-5, de MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação; após, à CPPE para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-09846-2012-000-01-00-1, de ANA FELÍCIA LOUREIRO DE MORAES. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 11 e acolho como razões de decidir as informações de fls. 9/10 e 24/25, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.”;\r\n\r\nTRT-PA- 13940-2012-000-01-00-5, de MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA. Assunto: Abono Provisório e Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\nTRT-PA-14580-2012-000-01-00-9, de NEUZA APARECIDA DE SOUZA. LIMA,. Assunto: Indenização de Férias: “Indefiro o pedido de indenização de férias formulado por NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA, ante a inexistência de saldo de férias relativas ao ex-servidor Joene Souza de Barros.”;\r\n\r\nTRT-PA-15513-2012-000-01-00-1, de MARILDA MIRANDA DIAS. Assunto: ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE: “Aplique-se ao benefício pensional concedido à Srª. Marilda Miranda Dias, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 9/10/2012, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial, acostada à fl. 11 do presente processo. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-16179-2011-000-01-00-2, de CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO. Assunto: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção : “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pelo servidor CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007.À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1416905"
                        ],
                        "1416765": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.361/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, parcialmente, a Portaria nº 2.218/2012-SGP, de 31/10/2012, publicada no D.O/RJ em 13/11/2012, da seguinte forma: onde se lê: Data de progressão: 05/11/2012 - 81752 - Fernanda Costa Marques, leia-se: Data de progressão: 04/11/2012 - 81752 - Fernanda Costa Marques; onde se lê: Data de progressão: 04/11/2012 - 81957 - Rogiane Belém Dias, leia-se: Data de progressão: 23/11/2012 - 81957 - Rogiane Belém Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1416765"
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                        "1417147": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a publicação da Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012 (D.O.U., seção1 - 6.6.2012), que cria 12 (doze) Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, \r\n\r\nConsiderando a previsão de inauguração da 8ª Vara do Trabalho de Niterói no dia 15 de janeiro de 2013, de acordo com o cronograma elaborado por este Tribunal para a instalação das Varas do Trabalho criadas pela mencionada Lei Nº 12.656/2012,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de capacitação e treinamento do Magistrado que assumirá a titularidade da referida 8ª Vara do Trabalho de Niterói ante as disposições contidas na Resolução Nº 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que estará disponível a titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir de sua instalação.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1417147"
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - INFORMÁTICA MÓDULO I - VÁLIDO.\r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO BONA - 42102 - MS WORD 2010 - BÁSICO - VÁLIDO. \r\n\r\nCLÁUDIA BARROSO BONA - 42102 - CPI - CURSO DE PORTUGUÊS INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISANGELA SOARES ANASTÁCIO - 78654 - CURSO RETA FINAL TRT - RJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISANGELA SOARES ANASTÁCIO - 78654 - CURSO REGULAR PARA O TRT - VÁLIDO.\r\n\r\nILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA ABRANTES - 86738 - TURMA BÁSICA DE GRAMÁTICA COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO - VÁLIDO.\r\n\r\nILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA ABRANTES - 86738 - CURSO EXTRACURRICULAR DE WINDOWS -VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO PIMENTEL SIMAS - 71323 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO PIMENTEL SIMAS - 71323 - A NOVA REFORMA PROCESSUAL CIVIL. SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE BRITO - 204170 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - TURMA 2/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN - 83232 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - TURMA-2/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE - 87750 - TRT-TEC.JUD. - ÁREA ADM-03-SB - VÁLIDO.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA CÔRTES - 86550 - TRT-TRF/TRT MATÉRIAS COMPLEMENTARES - TÉCNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA CÔRTES - 86550 - TRF 2REG:TÉCNICO JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nRÔMULO SOARES VALENTINI - 83933 - RECURSOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - GERENCIAMENTO DE CONTRATOS - VÁLIDO.\r\n\r\nVERONICA FERNANDES ARAUJO - 67962 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - TURMA 2/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nVERONICA FERNANDES ARAUJO - 67962 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nVERONICA FERNANDES ARAUJO - 67962 - CPF (CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL) - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1416762"
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                        "1416763": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO SOBREIRA NAPOLI - 61832 - DIREITO DO TRABALHO - TEORIA - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO SOBREIRA NAPOLI - 61832 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - TEORIA - VÁLIDO.\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA - 88293 - CURSO DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁLIDO.\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVA - 73580 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - OFICINA SOBRE TÉCNICAS DE AUDIÊNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - 8º SEMINÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DO TRABALHO: ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITO CONTRATUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nAYANNA PEREIRA LIMA - 88307 - A HISTÓRIA DO DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nCAMILA TORREÃO ESPINHEIRA - 88188 - CURSO DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA - CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT - VÁLIDO.\r\n\r\nCAMILA TORREÃO ESPINHEIRA - 88188 - CURSO DE REVISÃO GERAL PARA O CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CAMPELO DA CONCEIÇÃO - 87815 - RETA FINAL TRF - 1ª REGIÃO - ANALISTAS - VÁLIDO.\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CAMPELO DA CONCEIÇÃO - 87815 - RETA FINAL PARA O TRT - MG - TÉCNICO JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nCESAR TADEU LOPES - 73121 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - TURMA 4/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS - 75515 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - TURMA 2/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA TOURINHO - 82473 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - LEI 8.112/90 - TURMA 3/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA - 68543 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA - ASPECTOS PROCESSUAIS E CONTÁBEIS- VÁLIDO.\r\n\r\nEVANDRO FRANÇA DIAS - 88005 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nEVANDRO FRANÇA DIAS - 88005 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - CURSO AVANÇADO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MÓDULO I) - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS VOLTADO PARA O TRT - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - DIREITO CIVIL EXERCÍCIOS - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - INFORMÁTICA EXERCÍCIOS VOLTADO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA - 88498 - CURSO DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁLIDO. \r\n\r\nGELSON DE MENDONÇA - 62600 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - TURMA 4/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nGIOVANA CORDEIRO ROCHA MOTTA - 75191 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO - 38849 - INTERNET EXPLORER 8.0 - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRUNO - 38849 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ LOMBARDO JORGE - 76791 - CÁLCULOS TRABALHISTAS: DO CONTRATO À EXTINÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - DIREITO ELEITORAL TRE-RJ - CONCLUÍDO EM 20/08/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - DIREITO ELEITORAL TRE-RJ - CONCLUÍDO EM 30/06/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nKLEBER HEINZ SCHROEDER - 88137 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 64254 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 64254 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA MACHADO - 203971 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO SILVA MACHADO - 203971 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO - 54674 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUZIA GAGLIANO - 54674 - TURMA TRT - ANALISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO LACERDA - 85960 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN - 86665 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO DE ASSIS - 82210 - INTENSIVO ANALISTA TRT 1ª REGIÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ - 36153 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ - 36153 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ - 36153 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARDOSO FONTES FERREIRA - 46892 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARDOSO FONTES FERREIRA - 46892 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - TURMA 3/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA OLINDA DA COSTA FREITAS - 51527 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - QUESTÕES COMENTADAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - QUESTÕES DE PROCESUAL CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS - 50180 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS - 50180 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS - 50180 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO SALERNO COSTA SANTOS - 50180 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nROSÂNGELA CURIS LOPES - 51888 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nROSÂNGELA CURIS LOPES - 51888 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nSILVIA COSTA NASCIMENTO - 78620 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO - 71536 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1416763"
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                "Secretaria Geral da Presidência": {
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                        "1416647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0134300-56.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO , Réu INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA, Aut RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0017100-30.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva, Réu Rgis Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0106700-95.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaud Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaud Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, Aut Elisabete Cristina Ferreira, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0152100-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Miranda da Silva Neto [Adv. Maria Lucia Paiva de Santana (OAB: RJ 100540 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Miranda da Silva Neto, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000171-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Airton Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut João Airton Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000844-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciele Fortunato da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. - Depilay [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: ELENITA SANTOS DE CARVALHO, Réu: MARIA CLOTILDE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. - Depilay, Aut Glaciele Fortunato da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes da Silva, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001034-04.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venancio do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venancio do Nascimento, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0100000-10.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Dias de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio das Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dias de Oliveira, Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio das Atividades Comercial e Industrial Ltda, Réu RGIS Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000341-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Nogueira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nunes Nogueira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000182-32.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0069800-32.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira Venezia Filho [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Oliveira Venezia Filho, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves de Carvalho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Perrut de Mello [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Sebastiao Perrut de Mello\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0045800-75.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Rodrigues Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Henrique Rodrigues Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001066-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Almeida Saleme do Valle [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Almeida Saleme do Valle , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000711-87.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Araújo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut José Antônio Araújo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0067200-70.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares de Medeiros da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares de Medeiros da Costa, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001359-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Mourão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Leandro Pereira Mourão, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nId: 1416647"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 18 de dezembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gomes Cardoso Moreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gomes Cardoso Moreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0082800-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva do Nascimento [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001073-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Miguel de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Miguel de Souza , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000047-59.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Couto Martins [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Couto Martins, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Linde Gases Ltda., Aut Simone Gomes da Conceicao\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1416862"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Linhares de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Linhares de Oliveira , Agte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000218-21.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alisson Roberto Rodrigues Dias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alisson Roberto Rodrigues Dias, Agte Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Antonio Feitosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades - Ponto Frio, Agdo Roberto Antonio Feitosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150900-96.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lubieca Lyra Bressane Silva [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lubieca Lyra Bressane Silva, Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda., Agdo Vanessa Coimbra da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Roberto Almeida Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação Tijuca S.A., Agdo João Roberto Almeida Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001202-49.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanival Mohana Damasceno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Lanival Mohana Damasceno \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0152700-80.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Agustin Pazos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Agustin Pazos, Agte Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0033000-27.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo da Silva Felix, Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001091-27.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coriceu Xisto Bachmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Coriceu Xisto Bachmann , Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000044-19.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Macario de Souza Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Macario de Souza Neto , Agte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068300-16.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A., Aut Saulo Henrique da Silva Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0105400-25.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Gonzaga Moura [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Gonzaga Moura, Ebgte ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Rcdo: Tânia Regina Dias da Hora [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Let Serviços Temporários Ltda., Rcte RGIS Serviços de Estoques Ltda. , Rcdo Tânia Regina Dias da Hora \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0201000-40.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Luzinete Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Rcdo Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. , Rcdo Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. , Rcdo Luzinete Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0193000-39.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Leitão Albuquerqui [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Leitão Albuquerqui, Agte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syleno Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Syleno Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001367-04.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Rangel Mores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Rangel Mores, Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001267-04.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Ferreira de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Shirley Ferreira de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000286-79.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Anderson Ferreira [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Ferreira, Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Agte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08 de janeiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1416887"
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Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Rcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pacific Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-05.2006.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Ebgdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-97.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Barboza Duarte [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-60.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.2003.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jholeny Chantal Botelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jholeny Chantal Botelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-57.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello Coutinho Fricks [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001667-61.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luís Moutinho Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157900-70.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanileide Patriota Coelho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-84.2007.5.01.0301 - RN\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Neviton Elcias Silveira Marci Junior [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-17.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Luis do Coutto Goulart [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Luis do Coutto Goulart \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-10.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Suzana Cristina Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho das Instituições Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-96.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000973-74.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Dagmar Jorge Costa Lemos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-06.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio-Grandendense(Em recuperação Judicial) a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Frederico Guimaraes Aronovick\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-28.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge de Souza Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Souza Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-53.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Clodoaldo Alves da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clodoaldo Alves da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-63.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas S.A. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Iram Jesuino Lemos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Cliber Crispim Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Cliber Crispim Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-78.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Marusa Medina Gomes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Marli Marigo de Rezende [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marli do Valle Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1416795"
                        ],
                        "1416796": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0050000-10.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Ebgdo: Liane Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fusion Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-98.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Raymundo Barreto de Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Antonio Raymundo Barreto de Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Raymundo Barreto de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-95.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Araújo Lopes Lemos [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)], Rcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodrigo de Araújo Lopes Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2005.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001666-16.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Rcte: Vagner da Costa Cardoso [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Rcte: Marcio Affonso de Couto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Rcte: Felipe Vianna Mendonça [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)], Rcte: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo de Souza Crespo Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiana Rodrigues da Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000362-56.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Helena Serejo Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-35.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Santos Moraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102600-86.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula dos Santos Tavares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-76.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo do Rego Maia [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-08.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOREIRA & CARMO SUPERMERCADO LTDA EPP [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabete Alves de Aguiar [Adv. Márcio Antonio Alves Valentim (OAB: RJ 97896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir Cavichio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcir Cavichio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-45.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-74.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Balzana Magalhaes [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG LINHAS AÉREAS S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-14.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Maria R Sobrinho de Macedo [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem SA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Maria R Sobrinho de Macedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001046-67.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Hayasa Comércio e Serviços de Auto Móveis Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliseu Gomes da Cruz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hayasa Comércio e Serviços de Auto Móveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-20.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPER VERJ SUPERMERCADO LTDA [Adv. Rafaela Maia Leite, (OAB: RJ 157472 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-61.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dhiogo Mendes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Geovanna Aparecida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tivit Atendimentos Telefonicos S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Geovanna Aparecida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geovanna Aparecida Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Oliveira Miranda [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: MASSA FALIDA DE S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C ADM. GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Oliveira Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-51.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Veronides Barbosa da Silva Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1416796"
                        ],
                        "1416797": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0128400-72.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto (OAB: RJ 93366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluísio Guedes de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: L. C da Cunha e Cia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aluísio Guedes de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Biscaia Raposo Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Biscaia Raposo Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Top Target Produções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Saiol de Sousa [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Top Target Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-15.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Machado Ribeiro [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Machado Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson Serra da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-80.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Demerval Dias Braz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Amorelli de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luis Amorelli de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000726-12.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Carla Goia Vasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Goia Vasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carla Goia Vasco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-93.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Antonio do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-32.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernando da Silva [Adv. Matheus Amorim de Castro Calazans (OAB: MG 87895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gasoil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Regina Gomes do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-25.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. n/p interventor Sidney Ramos Ferreira Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-46.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Gomes Guerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Carlos Gomes Guerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Cardoso da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Erotildes Araujo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Erotildes Araujo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037400-55.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-76.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Rcte: Helmar de Souza Duarte [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helmar de Souza Duarte [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)], Rcdo: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pronto Baby Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-97.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Vianna de Macedo Miranda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Vianna de Macedo Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-65.1993.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARCIANO DE SOUZA NETO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nAgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO MARCIANO DE SOUZA NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-65.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Lopes da Costa Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (EM LIQUIDACAO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Lopes da Costa Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-87.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Luiz Carlos Bastos Fortes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Bastos Fortes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-58.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Gloria Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Gloria Pereira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001535-22.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-96.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcte: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1416797"
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                        "1416798": [
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Marlene da Silva Arias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene da Silva Arias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-60.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-28.1999.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRUNO SEGADAS VIANNA CARVALHO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000438-29.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Paulo Fernando Saldanha Coelho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Saldanha Coelho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Fernando Saldanha Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-83.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Francisco Prado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmacia Natacha Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson Francisco Prado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.1998.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: VERA LUCIA D OLIVEIRA SARDINHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Rcdo: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Rcdo: Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-57.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ederson Santos de Andrade [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRcdo: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ederson Santos de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-90.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janete Carvalho de Almeida Barreto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janete Carvalho de Almeida Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo José Wanderley Maciel da Silveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo José Wanderley Maciel da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-79.2003.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO FRANCA DE AGUIAR [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nAgdo: COPER CONSORCIO OPERADOR ROD PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COPER CONSORCIO OPERADOR ROD PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2003.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE DE OLIVEIRA NOBRE [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - Coopguanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Damião Augusto Caetano [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-32.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Lins dos Santos Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denis Cesar Barros Furtado [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima Barros Furtado [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscila Lins dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-31.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Josino Feu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: CVS Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josino Feu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-83.2012.5.01.0204 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025300-15.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas de Matos Dantas [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Rcdo: JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, Rcdo: ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.1999.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: VERAJUNIOR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Agdo: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000195-22.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Lira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana do Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Juliana do Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Alves Caminha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-19.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcio Roberto do Carmo Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Lúcio Roberto do Carmo Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-81.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francirlei Medeiros Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cantina do Mimo de São Francisco Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1416798"
                        ],
                        "1416799": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0167100-14.1989.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Agdo JOAO DAUBERT DA COSTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Micheli Carvalhais de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Micheli Carvalhais de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: Alcinéia Faria Barreto [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcinéia Faria Barreto, Agdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Augusto Rodrigues Barcelos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Augusto Rodrigues Barcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Eduardo de Melo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Eduardo de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUSTROGESIO ROCHA PINTO [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUSTROGESIO ROCHA PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evelyn Renovato de Brito Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216300-91.2000.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO ALCANTARA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025500-40.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Jozeneide Santana Vitor [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Jozeneide Santana Vitor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2006.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio de Lima Jorge\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209800-36.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: HERNANDI GALDINO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168800-02.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Washington Luiz de Azevedo Coimbra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Luiz de Azevedo Coimbra, Agdo ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221900-58.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Priscila da Silva David Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude, Agdo Priscila da Silva David Francisco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002132-22.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Edinilson Vitorio da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinilson Vitorio da Silva , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Iris Abdallah Cerqueira, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-14.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Pedro da Silva Pires [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Pedro da Silva Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105200-48.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Rafael Cruz Pecanha [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Cruz Pecanha, Agdo Vivo SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Verônica da Silva Zanardi [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Verônica da Silva Zanardi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Ferreira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198800-45.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Marcia Ribeiro Moura Rangel [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Ribeiro Moura Rangel , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-24.1999.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAMILI BAILUNI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-33.1991.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ RENATO FERREIRA LIMA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-88.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Paulo Nicácio Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Paulo Cezar Francisco Henriques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luis Alberto Mota Fernandes , Agdo Paulo Cezar Francisco Henriques , Agdo Paulo Nicácio Ribeiro , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Umbelina Carvalho de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Santos Junqueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1416799"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2002.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000369-88.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Marques de Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consulpri Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consulpri Consultoria e Projetos Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Agdo: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agte Agdo Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0350400-15.2001.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000730-77.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Borges da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-76.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soilamar Carvalho dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202500-86.2005.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finivest S.A. - Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Susana Estanek [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Médica Maia e Azevedo Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Médica Maia e Azevedo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-88.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Passos dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Passos dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Magno Carneiro Mendes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Agdo Varig Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-75.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-46.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Soares Martins [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Soares Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254100-40.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Verissimo de Lima [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Verissimo de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000683-72.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Shirley dos Santos da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-44.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Lopes Dias [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Fluminense de Educação, Agdo Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Agdo Luciene de Amorim, Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-41.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de) A/C LIQUIDANTE JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jorge Luis de Assis Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis de Assis Silva, Agdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de) A/C LIQUIDANTE JUDICIAL DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066000-65.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvania de Oliveira Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvania de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-75.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Goncalves de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Goncalves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-92.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romero Cesar Carvalho de Barros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romero Cesar Carvalho de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126500-67.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jhonatan Quitanilha da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Agdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelre Trabalho Temporário S.A., Agdo Jhonatan Quitanilha da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210300-94.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Edson Gabriel da Paixão [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Gabriel da Paixão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elda de Fátima Queiroz Machado [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)], Agdo: AMANDA QUEIROZ MACHADO(Representada por Elda de Fátima Queiroz Machado) [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMANDA QUEIROZ MACHADO(Representada por Elda de Fátima Queiroz Machado), Agdo Elda de Fátima Queiroz Machado \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simples Participações e Promoções de Serviços LTDA [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)], Agte: Banco Cifra S/A [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeanete Fernandes Nunes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeanete Fernandes Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-80.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1416800"
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                        "1416801": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035200-89.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hugo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-08.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Air BP Brasil [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Air BP Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-34.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-31.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glória Regina Loureiro de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glória Regina Loureiro de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-47.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065500-20.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Robson da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Robson da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-26.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Marcelo Pinto de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Marcelo Pinto de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Eduardo Salgado Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistema Ltda., Agdo Eduardo Salgado Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-30.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Agdo Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188700-08.2001.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-12.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Agdo: João Luiz Lopes Mesquita [Adv. Cristiane Gomes da Silva de Jesus (OAB: RJ 140641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Lopes Mesquita, Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001938-67.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Souza Espíndola [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Souza Espíndola \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-62.2005.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leticia Quintanilha Bobeda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-30.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Admar Roberto dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Admar Roberto dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-45.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vantil da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Vantil da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-06.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Parreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-96.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Ventriglia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Ventriglia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Martins Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Martins Vianna Filho, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000282-14.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Cruz Leal [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049300-50.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A.- Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Agdo: Marcelo de Souza Barros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Souza Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1416801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1416522": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 924-SCR/2012, de 29 de novembro de 2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis e Itaguaí foram adiadas, devido ao remanejamento de processos decorrente da instalação da 02ª Vara do Trabalho de Itaguaí, para data a ser posteriormente divulgada; e que as Correições nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes serão realizadas nos dias 04 e 05 de dezembro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416522"
                    ],
                    "1416839": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pela Exma. Desembargadora Vice-Corregedora Regional Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0009410-16.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Aderlene Almeida Araújo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro \r\n\r\nTI: Hospital São Lourenço Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aderlene Almeida Araújo \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006523-59.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Luiz Alberto Zippin Tuber Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. Norenge Engenharia Ltda - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005251-30.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juíza Marly Costa da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011789-27.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Walter Alverca de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Walter Alverca de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014581-51.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ricardo Moreira da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 1a VT/Niterói \r\n\r\nTI: Armando Jorge Gomes Machado e Outros Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Moreira da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011786-72.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Andrea Pinto de Vasconcelos [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrea Pinto de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013805-51.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sergio Oddone [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Oddone\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010190-53.2012.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carmem Lucia dos Prazeres Correa [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carmem Lucia dos Prazeres Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416839"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1416659": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEduardo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário-Chefe da Divisão de inspeção \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário-Chefe da Divisão de Correição\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRoberto Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário-Chefe da Divisão de inspeção \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeda Borges Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário-Assist. Administrativo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElizabeth Nobrega Chame\r\n\r\nTécnico Judiciário-Assist. Administrativo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 27/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSandra Ribeiro Dias dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário-Assessora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRafael Gonçalves Barroso\r\n\r\nAnalista Judiciário-Assessor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudia Regina Richard de Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário-Assessora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandão\r\n\r\nTécnico Judiciário-Chefe da Divisão de inspeção \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFranz Rubem Teixeira Miranda\r\n\r\nRequisitado-Agente Esp. Gab. Juiz\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nNelson Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRequisitado-Agente Esp. Gab. Juiz\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Resende e Barra do Piraí\r\n\r\n26 a 28/11/2012\r\n\r\nRealização de Correição Ordinária (portaria nº 757-SCR/2012)\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1416659"
                        ],
                        "1416963": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nValença\r\n\r\n01,08,15,22, 24,25,26, 29/outubro/2012\r\n\r\nRealização de pauta de audiências no PAV-Valença\r\n\r\n5,0\r\n\r\nClaudia Márcia de carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAracaju/SE\r\n\r\n28 a 30/11/12\r\n\r\nAtuação no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PJC) \r\n\r\n2,5\r\n\r\nAntonio Carlos Suñer Caddah\r\n\r\nAssessor - CJ2\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30/11/12 a 1º/12/12\r\n\r\nAcompanha o Ministro Carlos Ayres Britto na cerimônia \"Ordem do Mérito Judiciário\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano\r\n\r\nTec. Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nTec. Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAnalista. Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nTec. Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAnalista Judiciário - FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03 a 04/12/12\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nTécnico Judiciário - CJ-3 - Diretor de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21 a 22/11/12\r\n\r\nReunião de Diretores de TI que ocorrerá paralelamente ao COLEPRECOR\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1416963"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1416906": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1208/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 1201/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 29/11/2012, para, onde se lê “Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” leia-se “Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1209/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 1202/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 29/11/2012, para, onde se lê “Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” leia-se “Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1210/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações das funções comissionadas promovidas pelos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 13 da Resolução Administrativa nº 48/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSGP nº 1195/2012, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 22/11/2012, para onde se lê “incluir o nome de ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS” leia-se “incluir o nome de ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS, permanecendo na referida Vara sem função”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1416906"
                        ],
                        "1416427": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.11.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-09179-2010-000-01-00-5, de CLAUDIO BRAGA MARTINS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria Nº 133/2011 deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 567 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, vinculado à Prefeitura de Cabo Frio, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-10589-2012-000-01-00-0, de JOÃO PAULO BRAZIL SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art.2º, II da Portaria - TRT 131/2011, defiro a averbação de 21 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 5/8/2010 a 4/8/2011, conforme art. 77 da Lei 8.112/90 e artigos 9º caput, §2º e 12 §3º do Ato nº 64/2009 deste Tribunal. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo, nos termos do Ato 31/08 deste TRT, ao interessado a fim de cientificá-lo da necessidade de apresentar as certidões de tempo de contribuição do TRT da 2ª e 18ª Região, nos moldes da Portaria MPS 154/2008, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar a averbação do tempo de serviço ali prestado para fins de aposentadoria e disponibilidade. À CAPE para publicação. Após à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-13060-2012-000-01-00-9, de TACIELA CORDEIRO CYLLENO. Assunto: Ajuda de Custo: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III, “a” da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a concessão de ajuda de custo à Exma. Magistrada, no valor de um subsídio mensal relativo ao mês de agosto/2012, em razão de sua remoção, ocorrida em 28/8/2012, com fundamento no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, bem como com os artigos 2º, art. 3º, inciso I, art. 6º, caput e inciso I, da Resolução Administrativa nº 28/2011, desta Corte c/c arts 2º e 3º da Resolução nº 112/2012 do CSJT.”;\r\n\r\nTRT-PA-17052-2012-000-01-00-1, de JULIANA CORRÊA PINA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 268 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo da interessada, neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013, além de 10 dias de férias relativas ao período aquisitivo de 7/1/2011 a 6/1/2012, com fulcro nos artigos 9º, caput, §2º e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 031/08, a fim de cientificá-lo da necessidade de apresentar a certidão de tempo de serviço/contribuição do TRT da 2ª ftlineRegião nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, no prazo de 30 dias. À CAPE para publicação. Após à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1416427"
                        ],
                        "1416907": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.11.2012, no Processo TRT-PA-13752-2012-000-01-00-7, de ANA MARIA DE ARAUJO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 18/11/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença especial a que faz jus a interessada, o que implica a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1416907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                    "ÓRGÃO ESPECIAL": {
                        "Atos": {
                            "1415973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0010934-48.2012.5.01.0000 (AG) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: EDILSON CAMPOS DA SILVA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104.487) - AGRAVADO: EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 ª REGIÃO: ... por maioria, dar provimento ao agravo regimental para julgar improcedente a reclamação correicional, tudo nos termos da fundamentação supra .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1415973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seções Especializadas": {
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                            "Atos": {
                                "1416863": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0017244-07.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416863"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                            "Atos": {
                                "1415566": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu:Antonio Bernardo da Silva Junior\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino do(a) Gab Des Luiz Alfredo Mafra Lino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica citado Antonio Bernardo da Silva Junior, que se encontra em local incerto e não sabido para contestar, querendo, a ação rescisória de fls 02/09 dos autos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1415566"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                            "Atos": {
                                "1417019": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0221200-86.2007.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cesar Guagliardi Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Cesar Guagliardi Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1239: Deferido o pedido de vista. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1417019"
                                ]
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                        "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001615-56.2012.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Réu : Jorge Miguel Bustamente Monteza ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 20%, nos termos do art. 20 do CPC. Custas no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) valor dado à causa, consoante o entendimento consagrado pela Orientação Jurisprudencial nº 147 da SBDI-2/TST, pelo auto, revertendo-se o depósito prévio em favor do réu, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1416733"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                            "Atos": {
                                "1417041": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0004870-22.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sidnei do Nascimento Silva\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTerceiro Interessado: Simone Wolfolgramm \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Simone Wolfolgramm , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da impetração de Mandado de Segurança e, para querendo, integrar a lide, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1417041"
                                ]
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                        }
                    }
                },
                "Turmas": {
                    "Secretaria da 1ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                            "Atos": {
                                "1416775": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000597-65.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Carlos Rodrigo Ferreira Barbosa ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e consectários e da indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sérgio M.Pinheiro no que tange ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0062800-98.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Paulo Marcelo de Arruda SP112049D ), - Recorrido : Rodrigo Chaves Pereira ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000413-02.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Shell do Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ipertec Tecnologia em Informatica Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Accenture do Brasiil Ltda. ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), Antonio Carlos Aires ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. Decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-55.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Maria da Penha Queiroz Santos ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-02.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Alexandra Vigar Coelho de Freitas RJ134417D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Walter Seixas Junior RJ52801D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. Decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-78.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alceu Maia da Costa ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000588-67.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D ), - Recorrido : Pablo Vinicius Ortega Jardim ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001502-71.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Emerson Duarte ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001976-85.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Agatha da Silva Monteiro de Barros ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0000545-69.2011.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Alves da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - colhido o voto de vista regimental dos autos o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araújo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que DAVA PARCIAL PROVIMENTO reformando a r. sentença de primeira instância.\r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Antonio Brito de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Fuad Diuana Zacharias ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para majorar a indenização por danos morais e estéticos para R$ 10.000,00 cada e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por lucros cessantes, correspondente ao valor da remuneração que o autor receberia caso tivesse permanecido em atividade na reclamada durante o período em que percebeu o auxílio-doença acidentário e ao pagamento de 5% do salário que percebia o autor na data do evento, da alta previdenciária até que este complete 71 anos, devendo ser paga em uma única parcela, conforme faculta o parágrafo único do art. 950 do Código Civil. Valor da causa que se acresce em R$ 20.000,00, com custas suplementares de R$ 400,00, para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Higor Moreira da Costa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Recorrido : Jorge da Silva Siqueira ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de verbas rescisórias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Mario Claúdio Gonçalves Roballo (OAB 99133).\r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcio Cleber Santana dos Santos ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. ( Alinne do Nascimento Camarinha RJ169000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000973-21.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vagner de Paula da Silva ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Distribuidora L C Clavery Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB 51995 D)\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Sinana Santos de Jesus ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Ronaldo Carneiro Villela ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Posto de Gasolina Bracarense Ltda. ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Ronaldo Carneiro Villela ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, RONALDO CARNEIRO VILLELA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no mérito, negar provimento ao recurso do primeiro e segundo réus, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar o terceiro réu de forma subsidiária, no pagamento dos créditos reconhecidos ao autor, limitados ao período de 16.07.2007 ao final do contrato de trabalho do obreiro, em 18.09.2008, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0386500-66.2001.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : MOACIR VILELA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0148700-59.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cirléa de Freitas Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Cirléa de Freitas Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Banco Cifra S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolher parcialmente os da 2ª ré para sanar a omissão apontada e rejeitar os da reclamante, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1416775"
                                ],
                                "1416776": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001110-06.2012.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Selma Leopoldino Borloth ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - Agravado : Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados , MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA , ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Selmi Mentzingen Sobrinho ( Jose Manoel Macedo RJ40263D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento de multa pela obrigação de fazer ¿astreintes¿, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho e ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0012000-27.1995.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARIA CRISTINA LISBOA ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : Marcelo Barbosa dos Santos , EDITORA NETUNO LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a penhora recaia sobre o imóvel indicado na certidão do RGI de fls. 303/303v., bem como seja esse levado à praça, observando-se o procedimento mencionado na fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0013 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA ( Jorge Baptista da Silva RJ50262D ), Ritas da Amazonia Industria Componentes Plásticos Ltda - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para rejeitar as arguições de inconstitucionalidade do art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal e de nulidade do julgado embargado, inclusive o mérito daqueles, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0013 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA ( Jorge Baptista da Silva RJ50262D ), RITAS DA AMAZONIA-INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para rejeitar as arguições de inconstitucionalidade do art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal e de nulidade do julgado embargado, inclusive o mérito daqueles, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2012.5.01.0247 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gafisa S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Abdias Argentino de Moura ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0101400-63.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Renandra de Fátima Azevedo Carvalho ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), BSI do Brasil Ltda. ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RENANDRA DE FATIMA AZEVEDO CARVALHO e BSI DO BRASIL LTDA (em recuperação judicial) para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação solidária das Reclamadas, delimitando como subsidiária a responsabilidade atribuída à Recorrente e como obrigado principal a 1ª Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luis Carlos Francisco Xavier ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1416776"
                                ],
                                "1416774": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 52/2012\r\n\r\nProcesso: 0001110-06.2012.5.01.0246 - AIRO\r\n\r\nAgte: Selma Leopoldino Borloth\r\n\r\nAgdo: Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, ZERO GRAU SERVICO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA.ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRP IRMAOS-IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, Ice Cook Alimentos Caseiros Congelados, MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 50/52: \" ... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.” - Sessão: 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Selmi Mentzingen Sobrinho , Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 273/280: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento de multa pela obrigação de fazer \"astreintes\", na forma da fundamentação”. - Sessão: 09 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEbgdo: Ritas da Amazonia Industria Componentes Plásticos Ltda , RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ritas da Amazonia Industria Componentes Plásticos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 167/171: \" ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para rejeitar as arguições de inconstitucionalidade do art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal e de nulidade do julgado embargado, inclusive o mérito daqueles.\" - Sessão: 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEbgdo: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA, RITAS DA AMAZONIA-INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RITAS DA AMAZONIA-INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 155/159: \" ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para rejeitar as arguições de inconstitucionalidade do art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno deste Eg. Tribunal e de nulidade do julgado embargado, inclusive o mérito daqueles.\" - Sessão: 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0012000-27.1995.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA LISBOA\r\n\r\nAgdo: EDITORA NETUNO LTDA , Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDITORA NETUNO LTDA , Marcelo Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 358/361: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a penhora recaia sobre o imóvel indicado na certidão do RGI de fls. 303/303v., bem como seja esse levado à praça, observando-se o procedimento mencionado na fundamentação. - Sessão: 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2011.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos Francisco Xavier\r\n\r\nEbgdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 66/67: \" ... por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los. - Sessão: 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1416774"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                            "Atos": {
                                "1416500": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2011.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Casa & Video Rio de Janeiro S.A.(Tulio Claudio Ideses RJ95180D),-Recorrido:Abimael Messias Gonçalves Silva(Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2012.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Viviane Siqueira de Souza(Wagner Ribeiro D´assumpção RJ149610D),-Recorrido:Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me(Ana Carolina Bastos Miranda RJ138872D),-por unanimidade, conhecer do recurso interpostos pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de indenização pela estabilidade provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados(Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D), -Recorrido:Cláudio Pereira(Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D),Net Rio Ltda(Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2012.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.(Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D),-Recorrido:David da Silva Joaquim(Heleno de Souza Sardinha RJ60086D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que no cálculo das horas extras seja observado, quanto aos feriados, apenas os cinco indicados na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Taís Jerônimo dos Santos(Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D),-Recorrido:Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Antonio Carlos Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2011.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Roberto Alexandre Vieira dos Santos(Sidney Pereira Pinto RJ26985D),-Recorrido:Lanxess Elastomeros do Brasil S.A(Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D),Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.(Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário exceto quanto aos honorários advocatícios por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais, de saldo de salário, de décimo terceiro proporcional, de férias proporcionais com 1/3, além do pagamento do vale-alimentação, participação nos lucros e abono normativo, bem como a responsabilidade subsidiária da segunda ré\r\n\r\nProcesso: 0269900-48.2004.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO(Fabio Arantes Salgado RJ82162D),-Recorrido: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO-por unanimidade, conhecer do recurso interpostos pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000108-95.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Globex Utilidades S/A(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-Embargado:Sheila Helena dos Santos(Luis Borges da Silva RJ58787D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para alterar o valor das custas devidas pelas reclamadas para R$ 50,00(cinquenta reais), calculadas sobre o novo valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416500"
                                ],
                                "1416529": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –29.11.2012\r\n\r\nProcesso: 0269900-48.2004.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO-Rcdo: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.65/66:...\"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1416529"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                            "Atos": {
                                "1416118": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Primeira Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Willian de Oliveira Carlos Vianna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da CONTAX S/A, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-52.2005.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.697/701, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416118"
                                ],
                                "1416781": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142800-05.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Pupe e Kury [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Rcdo: Instituto Latino Americano de Assistencia Social Pesquisa e Educacao [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Pro Uni Rio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Rcdo: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANTARES EDUCACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.389, II:\" Intime-se a recorrente Antares Educacional S/A para que apresente a ata da assembleia geral que deliberou pela transformação da Associação Educacional Veiga de Almeida para sociedade anônima Antares Educacional S/A no prazo de cinco dias, sob pena de não ser conhecido o recurso ordinário de fls.337/340, por vício de representação. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416781"
                                ],
                                "1415605": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria Lúcia Coelho Lima Romualdo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda -SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. André Luiz Magia Ventura (OAB 159119 D).\r\n\r\nProcesso: 0010800-02.2006.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : Vagner da Silva Silveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001356-18.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Mariana de Oliveira Consonni Maquinas Industriais ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : José Paulo Fernandes dos Santos ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a sentença de primeiro grau, ante a nulidade de citação, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que tenha regular processamento, com a citação do réu, no endereço indicado na inicial para responder a ação cumprindo-se o art.846 da CLT, após decidindo o Juízo a quo como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Rogerio Fraga (OAB 96233).\r\n\r\nProcesso: 0197400-33.2009.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : SCAC -Fundações e Estruturas Ltda ( Humberto José Peixoto Vellozo RJ109231D ), Júlio César da Silva Santos ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - colhido o voto de desempate da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembar gador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Gustavo Tadeu Alkmim que davam-lhe provimento. Pela Thyssenkrupp compareceu Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB 126990).\r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1415605"
                                ],
                                "1416280": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Claudio dos Santos Brandão Costa ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-96.2002.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Agravado : ALEXANDER LUIZ DE JESUS ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2008.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Caterpillar Brasil LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : José Luiz Perreira Coutinho ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos sejam refeitos observando, para o cálculo do saldo de salário, referente aos primeiros 15 dias de licença médica, deve ser excluída a rubrica “reembolso de despesas médica tributado” (fl. 13), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo agravado compareceu Dra. Clarissa Costa (OAB 97803).\r\n\r\nProcesso: 0000971-28.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Isabel Peixoto Mendonça ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - em Recuperação Judicial ( Sonia Cristina de Oliveira RJ50482D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000943-60.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luciano de Moura Felício ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Agravado : Edson Pereira da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0081100-02.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandra Ribeiro Nunes ( Edvar Ramos de Souza RJ66390D ), - Recorrido : Cipeglas Park Ltda. ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rio Lagos Transportes Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Junio Cesar Souza Ribeiro ( Evaldo Freires de Carvalho RJ160603D ), - por unanimidade conhecer dos embargos para, DAR PROVIMENTO, EM PARTE aos embargos de declaração opostos pela parte ré, para sanar a omissão apontada, deferindo a dedução das horas extras comprovadamente pagas, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado e NEGAR PROVIMENTO, quanto aos demais itens pleiteados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-57.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. ( Miguel Ezidio Costa RJ149218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determinando o envio de cópia do Acórdão ao MPT.\r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Adimilson Marques Martins ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), - por unanimidade, negar provimento aos novos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001019-96.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alex Freitas Machado ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para corrigir erro material no dispositivo do Acórdão de fls. 288/298, cuja redação, quanto ao recurso do Autor passa a ser “DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Autor, para fixar a indenização por danos morais em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e as custas, para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : C & A MODAS LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Andrea Verônica Rodrigues ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO , de ofício, por se tratar de alçada exclusiva da Vara de Trabalho nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 2º, da Lei nº 5.584/70.\r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luciano de França Cavalcante ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e deferir a devolução dos descontos, no valor de R$ 1.118,54 (R$ 762,00 e R$ 356,54), respeitando os limites do recurso ordinário e para julgar procedente o pedido de dano moral, fixando a indenização em R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais) - cinco vezes a maior remuneração do reclamante (R$ 1.482,00). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Juros no percentual de 1% ao mês contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88 e cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000295-33.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Arildo Cozaqueve Ferreira ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, para restringir as verbas rescisórias devidas pela recorrente à proporcionalidade do período compreendido entre 01/05/2008 a 30/04/2010, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000033-74.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Edson Sodré de Lima ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Belamazza Comércio de Máquinas Ltda. - ME ( Jose Pugan RJ22117D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000826-87.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adriano da Silva ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), - Recorrido : Odebrecht Realizações Imobiliários S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, ao autor o labor excedente conforme peça inaugural. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luciana Maria da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Luciana Maria da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, arguida pela reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reformar a r. decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento dos domingos em dobro e para deferir a limitação da condenação de horas extras, pelo intervalo não usufruído, à data do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elizabeth de Souza Ricardo ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elizabeth de Souza Ricardo ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença, deferir à autora a multa do artigo 477 da CLT, vencida Desembargadora Mery Bucker Caminha que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1416280"
                                ],
                                "1416604": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003543-37.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eliane da Costa Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a reclamante o pagamento como extras a sétima e a oitava horas laboradas, podendo ser compensada a gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz com as horas extraordinárias prestadas, bem como, determinar a inclusão da gratificação CTVA, observado o marco prescricional, na base de cálculo da complementação de aposentadoria da autora, responsabilizando-se cada uma das partes, reclamante e a 1ª reclamada (CEF), por sua cota-parte da contribuição a ser vertida à FUNCEF. Responderá, ainda, a primeira reclamada, pelo correspondente pagamento da recomposição da reserva matemática necessária a manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão. Custas de 410,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0133900-65.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Premier Tecnologia Holding Ltda. André Felipe Manes Barbosa ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Antares Educacional Ltda ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Agravado : Antares Educacional Ltda ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; e rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de entrega de prestação jurisdicional; inviabilizando a análise acerca do mérito do reexame, em face da supressão de instância; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar que seja feita a integração dos anuênios, do adicional de aprimoramento e do repouso semanal à remuneração da autora, para efeito de cálculo de todas as parcelas que tenham como base o salário, conforme pedido “f” da exordial; a integração dos anuênios e do salário por fora no repouso semanal remunerado; determinar a inclusão nos cálculos de liquidação do cômputo das diferenças salariais, decorrentes das aulas ministradas na disciplina curricular de estudos complementares, nos meses de julho de 2001, janeiro e fevereiro de 2002, janeiro de 2004 e fevereiro de 2005; estabelecer que os cálculos sejam refeitos, de modo a apurar o FGTS e as férias + 1/3, utilizando-se como parâmetro o salário recebido pela autora, mês-a-mês, cujos valores estão delineados em fichas financeiras e contracheques acostados aos autos, bem como o salário por fora deferido pela r. sentença de origem; observando quanto às férias, a aplicação do terço constitucional devido no mês de gozo, de maneira individual, e não no cômputo geral de todas as diferenças salariais; bem como determinar que a retenção das cotas fiscais seja apurada nos termos da novel Súmula 368, II, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-98.2006.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cinthia Santos Ramires ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Cinthia Santos Ramires ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração suscitada pela obreira, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença, deferir à autora tão somente as diferenças de piso salarial relativas a março de 1999, bem como os respectivos reflexos; inverter o ônus da sucumbência quanto aos honorários periciais, devendo a reclamada restituir à autora o valor já pago e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o novo valor da condenação em R$ 35.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 700,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188700-46.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Aldo Alves ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Cíntia Ângela de Melo Tardivo ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000438-92.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gilberto Marques da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Gilberto Marques da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, interposto pela ré, ante a ausência de interesse de recorrer, e conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, à exceção do pedido de referência salarial relativa ao ano de 2005, face à inovação à lide, pois o autor, na inicial, postulou o direito a duas referências salariais (fls.10/11 - causa de pedir, e fls. 12, item 1 do pedido), e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a coisa julgada, e, aplicando os artigos 330, inciso I e 515, §3º, ambos do CPC, posto que a matéria encontra-se madura para apreciação, julgar procedente em parte o pedido de progressão horizontal por antiguidade, condenando a ré a proceder a progressão horizontal pertinente ao ano de 1999, pagando ao demandante as diferenças salariais vencidas e vincendas, bem como seus reflexos postulados na inicial, observando-se que o autor somente fará jus às parcelas pecuniárias a partir de 16/04/2006, considerando a prescrição pronunciada. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST.A apuração da contribuição previdenciária deve abranger a parte do empregado e do empregador, sendo calculada na forma da lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST).Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Isaias Constantino Gonçalves ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, condenar a 2ª ré (INFRAERO) responsável subsidiária pelo adimplemento das parcelas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria Lucia de Oliveira Miras ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Maria Lucia de Oliveira Miras ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença, afastar a inépcia declarada, de ofício, pelo juízo a quo, e anulando a r. sentença por julgamento citra petita, determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem, de modo que não se verifique a supressão de instância, para que nova decisão, com análise do mérito seja proferida. Restam prejudicados os outros tópicos do recurso da obreira e o recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado pelo juízo de origem, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0001131-62.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Lucia Abib Correa Vaz ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Lucia Abib Correa Vaz ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; não conhecer das contrarrazões da FUNCEF; e do tópico “prescrição parcial dos reflexos do auxílio alimentação”, suscitado nas contrarrazões da CEF, por falta de interesse; bem como, o tópico “da prescrição das promoções por merecimento e das diferenças salariais” alegado também pela CEF, por inovação à lide; e no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, na forma do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000090-71.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Francisco Carlos Pinheiro Gomes ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Francisco Carlos Pinheiro Gomes ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante e negar ao da reclamada, para manter íntegra a sentença de fls. 314/317. Pelo reclamante compareceu Dr. Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482).\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Andreia Cardoso Faria ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico “gratuidade de justiça”, e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Danon Confecções de Roupas Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Silvia de Sá Schiavon Marins ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), Adriana Lea Carneiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ricardo Cesar de Oliveira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416604"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001076-07.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José Carlos Nobre de Sousa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de fls. 98/104, por preclusão consumativa; conhecer do recurso de fls. 93/97; e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir ao autor o pedido de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Não há incidência de cotas fiscais e previdenciárias. Para efeito da Instrução Normativa 3/93, fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00 reais, custas, pela ré, no importe de R$ 600,00. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416791"
                                ],
                                "1416603": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0133900-65.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: André Felipe Manes Barbosa , Premier Tecnologia Holding Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Premier Tecnologia Holding Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.210/212:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\" .\r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2010.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Danon Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nAgdo: Silvia de Sá Schiavon Marins , Adriana Lea Carneiro, Ricardo Cesar de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriana Lea Carneiro, Ricardo Cesar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.127:\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416603"
                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "1416903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000159-36.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Ana Lucia Roza Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Ana Lucia Roza Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n2 - 0000188-59.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Isabel Cristina da Conceição Loureiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D), 2- Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D).\r\n\r\n3 - 0000213-38.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Lays Gomes do Nascimento (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 2- Ace Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Lays Gomes do Nascimento (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 3- Ace Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), 3- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n4 - 0000222-44.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A) - Recorrido: Adilson de Souza Magalhães (Adv. Renata Vieira Nunes RJ 128184 D ).\r\n\r\n5 - 0000226-31.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabiana Lucia Souza da Costa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2- Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n6 - 0000255-87.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1- Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 3-Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n7 - 0000283-80.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rodrigo de Oliveira Santos ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Targa S.A. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n8 - 0000286-63.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Thiago Freitas Farias ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n9 - 0000290-79.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Raimundo Nonato Lopes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Pestana e Pestana Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. Alexandre Sanchez RJ 71860 D ).\r\n\r\n10 - 0000308-65.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Maria Rosa Vilela Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Maria Rosa Vilela Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n11 - 0000365-32.2011.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 2- Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2- Pontocred Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), 3- Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n12 - 0000374-62.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), 2- Sidney Álvares Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorridos: 1- Sidney Álvares Generoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n13 - 0000391-12.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D) - Recorrido: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n14 - 0000402-69.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Uilseli Muniz Repezo (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis RJ 30272 D).\r\n\r\n15 - 0000412-66.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alessandro Alves de Souza ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n16 - 0000444-48.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Letícia de Assis Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000447-27.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Genario Marcelino dos Santos Junior ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Solar do Recreio ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n18 - 0000450-10.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alexandre de Souza ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ) - Recorridos: 1- Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 2- Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n19 - 0000477-45.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Nilson Araujo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Nilson Araujo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n20 - 0000502-23.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n21 - 0000515-92.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Edilamar Bastos Nunes ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), 3- Instituto João Moreira Salles IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Edilamar Bastos Nunes (Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D), 2- Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 3- Instituto João Moreira Salles IJMS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n22 - 0000528-50.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Denise Melo Barbosa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n23 - 0000555-09.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Abel Gomes Martins ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n24 - 0000595-98.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Otacílio Fagundes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n25 - 0000628-05.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Patrícia Paiva Loureiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n26 - 0000641-69.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Antonio José Trancoso Lavourinha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Antonio José Trancoso Lavourinha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n27 - 0000669-26.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Claudio José dos Santos Silva ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi), 2- Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n28 - 0000695-78.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luciano Lucena da Trindade ( Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos RJ 111249 D ) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Mag Serviços de Conservação e Manutenção Ltda ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n29 - 0000695-91.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 A ) - Recorrido: SINTALOCAS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Temístocles Bezerra de Barros RJ 131263 D ).\r\n\r\n30 - 0000724-67.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcelo de Lima Ramos Pereira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Hoepérs Recuperadora de Crédito S.A. ( Adv. Sigisfredo Hoepers SC 7478 D ).\r\n\r\n31 - 0000747-48.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo César Alves Pacheco (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000773-11.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcos Maurício dos Santos Lima ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ).\r\n\r\n33 - 0000781-62.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ) - Recorrido: Antônio Henrique Teles dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n34 - 0000797-74.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Gutemberg de Oliveira Sampaio ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), 2- NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorridos: 1- Gutemberg de Oliveira Sampaio (Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D), 2- NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n35 - 0000805-43.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Valter Rodrigues de Moura ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n36 - 0000844-25.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Batista da Silva Figueiredo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n37 - 0000860-57.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Iara Julia Soares Raposo ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorridos: 1- Iara Julia Soares Raposo ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n38 - 0000874-94.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Laura Mendonça do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 3- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Laura Mendonça do Nascimento (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3- Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n39 - 0000921-36.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Andre Silva Garcia ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n40 - 0000955-57.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), 2- ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: 1- ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2- ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n41 - 0000973-79.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Huguete Fluminense de Moraes Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- Tim Brasil Serviços e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2- CSU Cardsystem S.A. (Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A).\r\n\r\n42 - 0000974-68.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Supervia S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Rogério Reis Diniz ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 3- Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n43 - 0001052-46.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), 2- Renato Luis Durães dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorridos: 1- Renato Luis Durães dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), 2- Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n44 - 0001056-56.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Luiz Justino (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Recorridos: 1- Luiz Justino ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001083-31.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sergio Camilo Gonçalves da Trindade (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n46 - 0001105-35.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Antônio Pereira de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), 2- Antônio Pereira de Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n47 - 0001159-30.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Jorge Luiz de Queiroz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), 2- Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorridos: 1- Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), 2- Jorge Luiz de Queiroz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n48 - 0001166-29.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Saulo Solimar Freire Aros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- Saulo Solimar Freire Aros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3- Itaú Unibanco S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 0001167-55.2010.5.01.0032 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alex Dias da Silva (Adv. Fernanda Martins da Costa RJ 118704 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D).\r\n\r\n50 - 0001183-25.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Antônio Rezina Nunes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n51 - 0001257-18.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sérgio de Jesus Navarro (Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D) - Recorrido: C e C e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n52 - 0001258-64.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: Maria Margarida Gallo Guarino ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n53 - 0001292-87.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Celi de Jesus Marcelino ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Flavia Nunes Tavares Machado RJ 100477 D ).\r\n\r\n54 - 0001293-08.2011.5.01.0053 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: John Herbert Costa Marques ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n55 - 0001324-14.2010.5.01.0069 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Enedy Almeida Sipauba Sousa ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ).\r\n\r\n56 - 0001341-40.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Ewerton Santos da Gama ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n57 - 0001358-96.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), 2- Silvano dos Santos Ciodaro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorridos: 1- PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), 2- Silvano dos Santos Ciodaro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n58 - 0001375-89.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), 2- Ana Paula Pereira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n59 - 0001386-09.2011.5.01.0202 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) -Recorrido: Lucio Mauro da Mota Coelho (Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D).\r\n\r\n60 - 0001392-51.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Michel Souza Oliveira (Adv. Dimitrius Vianna Juver RJ 148384 D) - Agravado: Top Health Club Ltda-ME (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n61 - 0001399-30.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Danielle Silva da Cunha ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Juliana Costa Abreu RJ 118257 D ).\r\n\r\n62 - 0001523-44.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Paulo César Pinheiro de Lima ( Adv. Rafael da Silva Machado RJ 166552 D ), 2- Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorridos: 1- Paulo César Pinheiro de Lima ( Adv. Rafael da Silva Machado RJ 166552 D ), 2- Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n63 - 0001549-11.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Sérgio Correa Garcia ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n64 - 0001867-05.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: E. G Alimentos LTDA ME ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ) - Recorrido: José Carlos Pereira da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n65 - 0017100-29.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 2- Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorridos: 1- Sheila Sonia Zereman Romeu ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2- Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3- Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 4- Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n66 - 0018400-18.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCIA ELAINE SOARES DE MEDEIROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0019300-61.2003.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorridos: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- SELMA ANTONIA DOS SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n68 - 0027400-35.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), 2- Odir Edson de Andrade ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorridos: 1- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), 2- Odir Edson de Andrade ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n69 - 0044600-18.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravados: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e outros (Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D).\r\n\r\n70 - 0058400-53.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D) - Recorridos: 1- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2- Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D).\r\n\r\n71 - 0059500-79.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Milton Castilho Alves ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ), 2- Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Andre Roberto de Souza Machado RJ 86348 D ) - Recorridos: 1- Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Andre Roberto de Souza Machado RJ 86348 D ), 2- Milton Castilho Alves ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ).\r\n\r\n72 - 0069500-05.1995.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES E OUTROS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0070300-57.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Nadiane Maria dos Santos Araújo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Nadiane Maria dos Santos Araújo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- Citicard Banco S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 3- TNL Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 - 0075900-38.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: CONSTRUTORA BRUNET SA - (Massa Falida de) ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n75 - 0081700-88.2003.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravados: 1- ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), 2- Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n76 - 0090700-53.1994.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n77 - 0091100-43.2003.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: ALBATROZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ( Adv. Jucelia Maria de Sampaio RJ 97208 D ) - Recorridos: 1- R.A.J.S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Jucelia Maria de Sampaio RJ 97208 D ), 2- MARCELO BRAGA CAETANO ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n78 - 0103900-28.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcia Penha dos Santos ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n79 - 0107600-97.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- Jeter Etan Frazao Vieira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Jeter Etan Frazao Vieira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n80 - 0111000-77.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco SANTANDER (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n81 - 0113900-08.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TMKT Serviços de Telemarkenting Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1- Ana Paula de Sousa ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n82 - 0130600-17.2002.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Agravado: EMIR JIRJI KOUREICHE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n83 - 0131700-84.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: 1- Sandra Lucia Pedrazi ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) -Recorridos: 1- Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Sandra Lucia Pedrazi ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n84 - 0137800-21.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: César de Paiva Lopes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0140700-74.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cristiane Nascimento da Silva ( Adv. Wilson de Souza Porto RJ 73314 D ).\r\n\r\n86 - 0147100-70.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sandro Araújo do Carmo ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorridos: 1- Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 2- Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n87 - 0158400-65.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1- ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2- GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravados: 1- GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), 2- ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n88 - 0164600-24.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Magno Martins Mendes RJ 91492 D ) - Agravado: Felipe Azevedo de Souza ( Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça RJ 111171 D ).\r\n\r\n89 - 0186000-51.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: OTTO DANTAS DE CARVALHO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n90 - 0192400-81.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jam Soluções Prediais Ltda. ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Flávio Santos Nunes ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ).\r\n\r\n91 - 0249000-41.1989.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1- BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 2- IRANY BARBOSA DUARTE (Espólio de) (Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D) - Agravados: 1- IRANY BARBOSA DUARTE (Espólio de) (Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D), 2- BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1416903"
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                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000518-84.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Odir Salgado de Carvalho ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl.81-vº para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Agostinho de Assiz Barbosa ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - Recorrido : Agostinho de Assiz Barbosa ( Claudomir da Silva RJ126022D ), Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento da indenização de 20% por litigância de má fé e para deferir 40min como extra, a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias mais um terço, FGTS e indenização de 40%. Declara-se a natureza salarial da referida parcela. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 234, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001200-76.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Amália da Silva Silveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença recorrida, para deferir as progressões horizontais postuladas referentes aos anos de 1999, 2004 e 2007 e deferir as diferenças salariais delas decorrentes, bem como seus reflexos nas verbas de cunho salarial, observada a prescrição parcial fixada pelo Juízo de primeiro grau e ora mantida. Observe-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados, à fl. 321, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0017900-69.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Henrique José Barros Pegado ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - Recorrido : Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informática ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0020900-04.2009.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Agravado : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), Rafael Sodré Gonçalves ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-59.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), Jose Danilo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Jose Danilo Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ153484D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguido em contrarrazões pela reclamada, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do pensionamento de 15% no valor de 2,57 salários mínimos, na expectativa de 34,2 anos de vida e o pleito de letra \"i\" da exordial, relativo a constituição de capital garantidor das prestações vincendas, férias mais um terço (segunda parte do pleito de letra \"c\" do rol de pedidos), reduzir o valor arbitrado a título de dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e afastar a condenação a título de dano estético, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que reduziria o dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada no ressarcimento dos honorários periciais pagos pelo reclamante, com as devidas correções e para que seja observado, em liquidação de sentença, a não incidência de imposto de renda e INSS sobre à indenização por dano moral e material. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0043100-36.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), William Luis da Fonseca ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Telemar Norte Leste S.A., arguida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0051700-22.2003.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0053200-82.2006.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Agravado : Marcos Paulo Francisco dos Santos ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RENATO JOSE COSTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos para a apuração do valor remanescente, se houver, observando-se as incidências legais cabíveis, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0074000-08.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cristiano da Silva ( Luiz Henrique Ribeiro Moura RJ73846D ), - Agravado : Andreza Carnaval da Silva ( Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ153542D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível à hipótese, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416442"
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                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-11.2006.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Votorantim Cimentos S/A ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - Recorrido : Nelson Ferreira Sobrinho ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416803"
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000733-52.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRcdo: BBTUR Viagens e Turismo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BBTUR Viagens e Turismo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do item I do despacho de fl.329:\"Intimem-se as Rés a apresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela Autora às fls.299/304.\".\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416993"
                                ]
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                        "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-95.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Cristiane dos Santos de Souza Conceição ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0163200-04.2006.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social -PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos ( Valeria Cruz SP138268D ), - Recorrido : Neide Adelia Queiroz Abre ( Valeria Cruz SP138268D ), Suely Fatima de Abreu ( Valeria Cruz SP138268D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos ( Valeria Cruz SP138268D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, e a prejudicial de prescrição, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencida a relatora que os provia para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias da autora, o que leva à improcedência do pedido, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Mantém-se o valor arbitrado na sentença e inverte-se o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wilson Albuquerque de Carvalho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WILSON ALBUQUERQUE DE CARVALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luciano da Silva Pereira ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIANO DA SILVA PEREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Embargado : Bruno Jansen Theodoro ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2010.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Luiz Alberto da Silva Oliveira ( André Oliveira de Meira Ribeiro SP202228D ), - Recorrido : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Alberto da Silva Oliveira ( André Oliveira de Meira Ribeiro SP202228D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para declarar nulo, por fraude, o contrato de cessão de uso de imagem celebrado entre a UNIMED e a ASTOR, para entender como salário indireto a quantia paga ao atleta por supostos direitos de imagem, devendo, o clube, o patrocinador e o atleta responder pelo INSS, FGTS e imposto de renda sobre essas quantias, devendo ser expedido ofício ao INSS e à Receita Federal, após o trênsito em julgado desta decisão, vencido o Relator que o provia mais amplamente eis que declarava a responsabilidade solidária das rés na satisfação dos créditos deferidos ao reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.258 para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2011.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Jessica de Oliveira Nonato Alves ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0094700-28.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Eduardo Soares Baroni ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Eduardo Soares Baroni ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EDUARDO SOARES BARONI e dar parcial provimento ao apelo interposto por BANCO DO BRASIL S/A para pronunciar a prescrição quanto aos pedidos de horas extras e anuênios, julgando extinto o feito com resolução do mérito. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000187-54.2011.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Maria Valquiria de Moura ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pela ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acordão o Desembargador José Geraldo da Fonseca. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas integrou o quorum não participando da votação eis que iniciada em sessao anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001228-76.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Jackson Machado Tosta ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PREFERENCAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para anular o processo a partir da audiência (f.40), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular instrução, sendo as partes intimadas para nova audiência, assegurando à recorrente o direito de oferecer defesa, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que mantinha a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000467-11.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Carvalheira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas nas contra-razões de PETROBRÁS e PETROS e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto por CARLOS CARVALHEIRA para julgar procedente o pedido de suplementação de sua aposentadoria correspondente a um nível salarial em setembro/06, observada a prescrição das parcelas anteriores a 31/3/06, de tal sorte que a PETROBRÁS e a PETROS, solidariamente, se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade pelo acordo de 2006/2007, com juros e correção, na forma da lei. empregado deverá verter para a PETROS as contribuições mensais por ele devidas segundo as regras do Regulamento da PETROBRÁS e da PETROS, na mesma proporção do acréscimo patrimonial advindo da condenação, sob pena de criar-se aumento de despesa sem prévia dotação e de se impor à PETROS obrigação de pagar sem prévio custeio pelo beneficiário direto, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-40.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Roberto de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ROBERTO DE OLIVEIRA, ficando prejudicada a análise do apelo apresentado por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Alexsandro Archanjo dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Contax Participações S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), Alexsandro Archanjo dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por denegação de prestação jurisdicional, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por ALEXSANDRO ARCHANJO DOS SANTOS e declarar prejudicada a análise do apelo interposto por MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS porque toda matéria nele contida já foi objeto de análise no recurso do autor, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a questão da supressão do intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0001145-34.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Denise Reynolds ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-73.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Embargado : Roberta Pereira Batista ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CSU CARDSYSTEM S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1415558"
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                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-89.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Anderson Luis Melo de Oliveira ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Fibria Celulose S/A ( Alexandre Cesar Faria SP144895D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Anderson Luis Melo de Oliveira ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Viglância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Fibria Celulose S/A ( Alexandre Cesar Faria SP144895D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário de ANDERSON LUIS MELO DE OLIVEIRA para condenar a 1ª ré (EXECUTIVE) a pagar-lhe as verbas rescisórias descritas no TRCT de f.155 e 156, no total líquido de R$ 2.864,52, bem como a multa do art. 467 da CLT, e, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) e FIBRIA CELULOSE S/A, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416502"
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                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2004.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146800-66.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patrícia Fontoura Faria ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Patrícia Fontoura Faria e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106600-16.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Marcio de Azevedo Tavares ( Alcinei Machado da Silva RJ37864D ), - Recorrido : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/Admin.Reg.Est.RJ(SENAC/ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : José Sebastião irmão ( Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 145005D)- Agravado : Mario Jorge Lobo Zagallo ( Adriana de Castro Carneiro RJ95133D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001106-69.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Angela Maria dos Santos ( José Leal Barbosa RJ82120D) - Agravado : Sara Oliveira Menedonça Badega ( Sara Oliveira Mendonca Badega RJ82120D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001615-72.2012.5.01.0221 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Pise Leve Calçados Ltda ( Paulo Roberto Sena RJ107953D - Agravado : Renata Camilo Silva ( Suzana Nunes de Oliveira Santos RJ123620D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0021300-23.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Marcelo Bezerra de Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Valéria Faustina Santos Botelho da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas, porque inadequados, condenando cada uma na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538.\r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MAURINO BAPTISTA ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, por irrecorribilidade da decisão impugnada, suscitada em contraminuta pelo exequente, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer do Agravo, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0145700-60.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Albertina Martin de Mello ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômico Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0133100-37.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0196800-20.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Costa de Jesus ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Jose Costa de Jesus ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho ( Tiago José Lobato Silva RJ134760D ), Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à primeira reclamada: i) o pagamento das verbas resilitórias saldo salarial de 18 dias de abril de 2007, aviso prévio indenizado de 30 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2007 (05/12 avos), férias integrais do período 2006/2007 acrescidas do terço constitucional e multa prevista no artigo 467 da CLT; ii) a obrigação de traditar as guias do FGTS (código 01), responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; iii) a obrigação de traditar o documento denominado ¿Comunicação de Dispensa¿, responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que perceberia o autor da Caixa Econômica Federal, na forma da Súmula 389 do C. TST; iv) a obrigação de proceder as anotações na CTPS do reclamante com os seguintes dados: admissão em 05 de janeiro de 2005, dispensa em 18 de maio de 2007 (Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do C. TST), função de soldador e último salário mensal de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais). A inércia da empresa ré atrai as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do artigo 39 da CLT. Fica autorizada a dedução da importância discriminada nos documentos de fls. 179 e 180; v) o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassarem as 08:48 horas diárias e 44:00 horas semanais, prestadas em um dia por semana, até as 21:00 horas, e em um sábado e um domingo por mês, no horário contratual, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no saldo salarial, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS; e vi) o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0158500-11.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nelio Cosme Nunes dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de uma hora extraordinária diária pelo intervalo intrajornada legal suprimido, nos meses em que ultrapassada a jornada normal de trabalho, durante todo o contrato de trabalho mantido entre as partes, a ser apuradas em regular liquidação de sentença com base nos recibos salariais e nos controles de frequência acostados aos autos, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem assim dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nas férias, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), face o acréscimo da condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MARIA LUZIA DIAS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos à reclamante e inadimplidos pela primeira ré. O Ministério Publico do trabalho opinou no mesmo sentido da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Lanchonete Gomes Vidal Ltda ME - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Sindicato autor, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo, por vício de procedimento; e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a decisão a quo, afastar a declaração de falta de condições de constituição e prosseguimento da ação e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. O Ministério Público do Trabalho opinou no mesmo sentido da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva \r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1416045"
                                ],
                                "1415972": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018600-96.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro Luciano de Souza ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Leandro Luciano de Souza ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos (exceto o do reclamante quanto ao item ¿multas normativas¿, e ao da segunda reclamada quanto aos itens ¿devolução dos descontos¿ e ¿considerações finais¿, por preclusas as matérias) e, no mérito,por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de gratuidade de justiça feito pelo reclamante, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto à aplicação das normas coletivas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar sua responsabilidade tributária da reclamada à atualização da contribuição previdenciária devida pelo autor (que responderá tão só pelos valores históricos) e à incidência da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1415972"
                                ],
                                "1415847": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0136000-81.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte G & P Projetos e Sistemas Ltda., Ebgdo GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Ebgdo Ebgte Roberto Pureza Cardoso\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.1156/1158 e 1159/1162). \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Ricardo da Silva Constancio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A, Ebgdo Provier Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.704/ 707. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Ebgte: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Marcos André de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Ebgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Acom Comunicações S.A., Ebgdo Ebgte Marcos André de Oliveira , Ebgdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.366//368 e 369/370). \r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nutritália Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nutritália Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.722.\r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Darly Martins da Silva Bezerra [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Darly Martins da Silva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.210/213). \r\n\r\nProcesso: 0005600-93.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Ygor de Carvalho Mello de Oliveira [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.508/510). \r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Kelly Cristina Lopes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.526/531). \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz José dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.131/134). \r\n\r\nProcesso: 0055000-85.2005.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Macharet da Silveira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.378/410). \r\n\r\nId: 1415847"
                                ],
                                "1416279": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA LUZIA DIAS\r\n\r\nRcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.566/573:\"...- por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, pelos créditos devidos à reclamante e inadimplidos pela primeira ré. O Ministério Publico do trabalho opinou no mesmo sentido da relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416279"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 3ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                            "Atos": {
                                "1417046": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000316-32.2012.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO ARAÚJO WANDERLEY (Adv. Rubemar da Silva Martins-OAB/RJ-154.154) - RECORRIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - Despacho de fl. 326V: Advogado do recorrente providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos, observando que a providência é pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1417046"
                                ],
                                "1416256": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "CONCLUSÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000731-29.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEMILSON PIO DE SÁ FREIRE (Adv. Marcio Ely Campos Vianna-OAB/RJ-134.801) - RECORRIDA: REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - (...) Dessa forma, com espeque no art. 557 do CPC e Súmula nº 435 do C. TST, nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, que extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416256"
                                ],
                                "1416255": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000731-29.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEMILSON PIO DE SÁ FREIRE (Adv. Marcio Ely Campos Vianna-OAB/RJ-134.801) - RECORRIDA: REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - (...) Dessa forma, com espeque no art. 557 do CPC e Súmula nº 435 do C. TST, nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, que extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416255"
                                ],
                                "1415999": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0078100-29.2002.5.01.0039 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ELIVALDO BRAGANÇA GIL (Adv. Patrícia Geao da Silva - OAB/RJ-106.771) - AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0138500-47.2005.5.01.0057 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - AGRAVADOS: CIRLEY DE SOUZA (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ-80.456) - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Andréa da Costa Ribeiro Moro - OAB/SP-297.590): ...por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146100-15.2007.5.01.0069 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - AGRAVADO: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ-111.150): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0148300-07.1987.5.01.0033 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DIONÊ ARRUDA CORREA DA SILVA (Adv. Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ-51.067) - AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Alexandre Santos Sampaio - OAB/RJ-163.545): ...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a expedição de alvará à agravante pelos créditos trabalhistas depositados nos autos pelo executado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000125- 28.2012.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA CÉLIA ADÃO DA SILVA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - RECORRIDA: MARÍLIA MARIA MENDES RIBEIRO (Adv. Carla Ferreira Rama Mathias - OAB/RJ-99.543): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000388-33.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JASON GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza - OAB/RJ-162.983) - RECORRIDA: KIKI SORVETERIA LANCHE E DIVERSÕES LTDA. ME (Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahão - OAB/RJ-76.684): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declararando a existência de vínculo empregatício entre as partes a partir de 10/09/2007, julgar procedentes os pedidos das letras “a”, “b”, “c” e “d” da inicial (fl. 04), bem como o pedido de honorários advocatícios, na base de 15%, a favor do sindicato assistente (letra”j”, fl. 06). As parcelas ora deferidas deverão ser calculadas com base no salário de R$ 625,00. Majoro o valor da condenação para R$ 5.000,00, sendo as custas no valor de R$ 100,00, pela reclamada, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000008-57.2012.5.01.0501 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-82.800) - RECORRIDOS: SÉRGIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Luiza Elena de Santana - OAB/RJ-159.868) - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA: ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, darlhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus consectários. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000149-27.2010.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOCEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv.Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-60.086) - RECORRIDA: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ-85.120): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000252-39.2010.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112.422) - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - KÁTIA SANTOS CABRAL(Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para deferir à reclamante pagamento de 15 minutos extraordinários por dia de trabalho efetivo, segundo os parâmetros e com as repercussões indicadas na fundamentação. Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, dos títulos acrescentados à condenação, sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária o trabalho extraordinário deferido e suas repercussões sobre repousos, férias fruídas e 13º salários, apenas. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000530-80.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. Juliana de Abreu Teixeira - OAB/CE-13.643) - RECORRIDO: AURENÍCIO RANGEL MENDES (Adv. Sanira Farias Cabral - OAB/RJ-137.744): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para, acolhendo o requerimento sucessivo contido nas razões recursais (fl. 157), fixar a jornada de trabalho do reclamante na forma indicada pela testemunha Edno, ou seja: de segunda a quarta-feira, das 07:30 às 17:00 horas; quintas e sextas-feiras, das 07:30 às 19:00 horas; sábados, das 07:30 às 12:00 horas, sendo duas vezes por mês até 14 horas, sempre com 1 hora e 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, sendo devidas horas extras e reflexos com base nesse horário. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000861-94.2010.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - JÚLIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104.487) - RECORRIDOS: JÚLIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104.487) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ-83.872): ...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as teses de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas no recurso pela segunda ré e, no mérito, por maioria, dar provimento ao seu apelo, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, restando mantida a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001105-57.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDA: JULIANE SILVA DOS SANTOS (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ-82.876): ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento em parte apenas para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001119-65.2010.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA DIAS (Adv. Vanessa de Oliveira Vieira - OAB/RJ-158.792) - RECORRIDA: ITAIQUARA ALIMENTOS S/A (Adv. Imalaiamo Figueiredo Paulo Correa - OAB/SP-88.957): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001141-33.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLILE GOMES DAMASCENO (Adv. Marcio Machado - OAB/RJ-138.179) - RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Valesca Barbosa Marins - OAB/RJ-130.009) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - POSTALIS (Adv. Mauro César Cardoso Coquemala - OAB/MS-9.171): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas nas defesas; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001434-26.2011.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ-124.590) - RECORRIDO: WALMIR TAVARES (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123): ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, alcançando a remessa ex officio, para julgar improcedente o pedido, com todos os seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento do pagamento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0110700-38.2002.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ-111.637/A), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) e MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDOS: JOSÉ EWALD (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ-66.124) PRIDE DO BRASIL LTDA (Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ-111.637/A) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita arguidas por PETROBRAS e MARÍTIMA, rejeitar também as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas por PETROBRAS e de litispendência arguida por MARÍTIMA. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos de MARÍTIMA e PRIDE e dar provimento ao recurso da PETROBRAS, para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária, ficando prejudicada a análise das demais questões postas no seu apelo. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos cujo deferimento foi mantido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146200-96.2009.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) e VALÉRIA DA COSTA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao apelo do reclamado, para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas em primeiro grau, com seus acessórios. Ao recurso da reclamante, para deferir o pedido “d” de fl. 299 e indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem atualizados a contar da data deste julgamento. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os créditos deferidos à autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0164400-46.2005.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UESLY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ-61.115) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ-1.369/B): ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante. Rejeitar as preliminares de nulidade arguidas e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao seu apelo, para deferir-lhe: a) declaração de nulidade da dispensa ocorrida em 04/11/2005, com o respectivo cancelamento da anotação da baixa em CTPS, postergando-se os efeitos da dispensa depois de expirado o período estabilitário (inteligência da Súmula 371 do C. TST); b) complementação do auxílio-doença, conforme previsto na cláusula vigésima sexta da convenção coletiva da categoria, observado o prazo máximo de 24 meses e demais requisitos da cláusula convencional (fls. 64/66); c) auxílio-refeição dos quinze primeiros dias de afastamento (fls. 57/58) e auxílio- cesta alimentação por 180 dias após o afastamento (fl. 58), conforme normas coletivas; d) restabelecimento do plano de saúde, observado o efetivo período contratual e as regras da norma coletiva. Autoriza-se a dedução, quando o réu promover a efetiva rescisão do pacto laboral, dos valores recebidos pelo demandante a título de verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS, devidamente atualizados. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST e seus incisos. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que nenhum dos títulos ora deferidos se sujeita à incidência de contribuição previdenciária. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamado obrigado ao pagamento das custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, que se mantém.\r\n\r\nProcesso 0168000-66.2009.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AURIAN DE CARVALHO LOPES (Adv. Lucelia Costa Lima - OAB/RJ-153.105) - RECORRIDA: TOP CARDS SERVIÇOS E IMAGENS LTDA (Adv. Julia Brotero Lefevre - OAB/RJ-56.988): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante, para declarar nula a dispensa realizada em 30/10/2009 e determinar à reclamada a imediata reintegração da reclamante ao emprego, permanecendo o contrato interrompido enquanto vigente o auxílio-acidente concedido pelo INSS, observada a estabilidade da autora por 12 meses após a cessação do referido benefício (art. 118 da Lei 8.213/91), bem como para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, condenando a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo nos termos da fundamentação supra. Retifica-se o valor da condenação e das custas para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente. Para efeitos previdenciários, declara-se que a parcela deferida é de natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso 0077200-53.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - RIGEL LIMA DE FARIAS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) RECORRIDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - RIGEL LIMA DE FARIAS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-127.244): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Por força do art. 515, parágrafos 1º e 2º, do CPC, reanalisar e rejeitar todas as preliminares e prejudiciais suscitadas nas defesas. Negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao apelo da CBTU, para julgar totalmente improcedente o pedido. Outrossim, impõe-se ao autor sanção própria à litigância de má-fé, consistindo em multa de 1%, mais indenização fixada em 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput e § 2º, do CPC. A execução da parcela deverá observar o art. 739-B do CPC. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000731-29.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DEMILSON PIO DE SÁ FREIRE (Adv. Marcio Ely Campos Vianna - OAB/RJ-134.801) - RECORRIDA: REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ-84.500): Despacho de fls. 65/66: ...Dessa forma, com espeque no art. 557 do CPC e Súmula nº 435 do C. TST, nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, que extinguiu o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nProcesso 0001817-35.2011.5.01.0431 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ OTAVIO DA SILVA MACEDO (Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro-OAB/RJ - 153952) - RECORRIDAS: SANDALAN REPRESENTAÇÕES LTDA - ME - ALPHAVILLE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): Despacho de fl. 123 : ...1. Considerando que a segunda reclamada não foi regularmente intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário inteposto pelo autor às fls. 104/114, não servindo a essa finalidade a publicação certificada à fl. 116, porque dela não constou o nome do seu advogado (fl 46), determino a intimação da mesma para querendo, contra-arrazoar o referido apelo, ficando advertida que os autos encontram-se tramitando em segunda instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1415999"
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                        "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                            "Atos": {
                                "1416546": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001140-92.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Neto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117: ...J. A execução da tutela antecipada deve ser requerida ao juízo de origem. Intime-se. Após prossigam. .\r\n\r\nId: 1416546"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000447-36.2011.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda (Vanusa Vidal RJ87433D) - Agravado : Artur Luiz da Rocha ( Leila dos Santos Batista RJ132620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Dario Alves Pinto ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : SJC Marilea Veículos Ltda ( Andréa Leal Medeiros RJ135709D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2012.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : Valmir Rodrigues Jean Jacques ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada e determinar o seu imediato e regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001144-51.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : FBTC do Brasil Ltda. ( Vera Maria Nogueira da Franca e Sona RJ93128D ), - Agravado : Jose Carlos Elias ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0035500-63.2007.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Paulo Jose Amaro da Silva Junior ( Maria Teixeira RJ21845D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : Juscelino Cardoso da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D )e, Banco Santander Brasil S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado s: Juscelino Cardoso da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D )e, Banco Santaner Brasil S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao do executado, para, tornando sem efeito o cálculo da cota previdenciária, determinar a intimação da UNIÃO, a fim de que apresente a sua conta, e dar provimento parcial ao apelo do exequente, para que seja refeita a conta quanto às diferenças salariais, tudo conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153900-37.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Nelson da Silva Mendes ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175900-59.1998.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do E/Rio de Janeiro-Riotrilhos ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0200600-19.2000.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Viplan Viação Planalto Ltda ( Sonia Regina Marques Barreiro DF9072D ), - Agravado : Lucia Maria Iorio Veríssimo ( Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ77083D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para executar o crédito em questão no curso da recuperação judicial/falência da agravante, desconstituir a penhora e dar ao processo o encaminhamento previsto pelo Provimento CGJT/TST nº 1, de 3 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416958"
                                ],
                                "1416918": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000715-40.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D )e, Rosimar Assis da Silva ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da base de cálculo da multa do art. 467 da CLT o aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416918"
                                ],
                                "1416994": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Silvio da Silva ( José Carlos Xavier da Silva RJ149661D ), - Recorrido : Distribuidora de Legumes Amazonas Ltda. ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno, assim como para afastar a multa por litigância de má-fé imposta ao demandante. Custas invertidas e reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. Para todos os efeitos, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000603-17.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ135382D ), - Recorridos : Carlos Henrique Faria ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), Ricardo de Sá Mendonça ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), Ismael Viana de Souza ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), Gerson de Azevedo Moraes ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), José Edson Silva Campos ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D )e, Leonardo Cesar Costa Alves ( Rafael Ramos Pinto RJ161167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Donaldo de Souza Magalhães ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de adicional noturno. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000798-27.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Damião Guaracy de Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Mariana Kaiuca Aquim RJ120590D )e, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total, aplicando apenas a parcial, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, de forma solidária, a procederem à revisão da complementação da aposentadoria do reclamante, por força da incidência da parcela PLDL-1971, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Juros, correção monetária, imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Dada a natureza da parcela deferida, não incide contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000929-08.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D )e, Antonio Carlos Mendes ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorridos : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D )e, Antonio Carlos Mendes ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação as parcelas vincendas e determinar a aplicação do divisor 220 na apuração das horas extras, e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação horas extras decorrentes da violação ao intervalo intrajornada, com suas repercussões, bem como os reflexos do adicional de insalubridade. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D )e, Almir Salcides da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorridos : Almir Salcides da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D )e, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, quanto aos juros de mora, fazendo incidir o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e negar ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001214-04.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marilda Caralo Noronha ( Leonardo Glezer RJ92770D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar o reclamado ao pagamento de 6/12 de gratificação natalina, férias proporcionais (10/12) com adicional de um terço, FGTS e horas extras, bem como na obrigação de dar baixa na CTPS da empregada (apondo o dia 22.06.2010 como data de saída). A remuneração a ser utilizada na fase de liquidação é aquela constante das fichas financeiras anexadas aos autos. Para todos os efeitos, os títulos deferidos possuem natureza salarial, à exceção das férias e do FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0132400-55.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Adler Silveira Matos ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação diferenças salariais e horas extras, com reflexos, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator . Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, não possuem natureza salarial os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nProcesso: 0153000-38.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo Sérgio Cysne de Oliveira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Distrident Comércio Ltda. ( Genival Paulino dos Santos RJ13138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, julgando procedentes em parte os pedidos, deferir horas extras e seus reflexos, além de FGTS, bem como a anotação da CTPS no período de 05.01 a 13.11.2009, na forma da fundamentação. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0273600-36.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Aleydah Barcellos de Almeida Lopes Oliveira ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que examine o mérito, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416994"
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                                    "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001508-96.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Marcelo Maia ( Alfredo Batista RJ90206D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª reclamada, por deserto, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sergio Ricardo Dias da Ponte ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Serra Show Restaurante Ltda - ME ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ37714D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu a pagar ao autor as horas excedentes ao módulo de 44 horas semanal, incluindo-se o intervalo intrajornada não usufruído, durante todo o contrato, observado o adicional normativo (fl. 20) de 60%, a integração no RSR, observando-se a OJ 394 do C. TST, e reflexos, com os seguintes parâmetros: a) jornada das 22h às 6h; b) hora noturna das 22h às 5h, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna; c) reflexos das horas extras no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salário, recolhimentos para o FGTS e indenização de 40%; d) os períodos de suspensão do contrato de trabalho e e) o divisor 220, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Não há dedução sobre valores pagos sob idêntica rubrica. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Custas de R$ 187,11 sobre o valor de R$ 9.355,47, arbitrado à condenação, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416491"
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                                    "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Agravado : Sueli Oliveira Martins de Mendonça ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção declarada pelo Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto nos autos da ação trabalhista, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fabio Rozendo Santana (Durval Fernandes da Costa OAB /RJ 62000D) - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001182-26.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Benilton de Jesus Piedade Cabral ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-44.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : José Ignacio da Silva Filho ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condeno o embargante na multa de 1%, sobre o valor da causa (parágrafo único, do art. 538, do CPC), conforme fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002185-18.2010.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Alfredo Lima ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001392-91.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Acassia Maria Carvalho Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164500-40.2008.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Roberto Carlos Teixeira Mendes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Roberto Carlos Teixeira Mendes ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Molina Centro de Estética e Beleza Ltda. A/C JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA ( Erika Rosa Souza Furtado RJ136422D ), Renata Rodrigues da Silva Mattos ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), - Embargado : Renata Rodrigues da Silva Mattos ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), Molina Centro de Estética e Beleza Ltda. A/C JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA ( Erika Rosa Souza Furtado RJ136422D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001968-91.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Michel dos Santos Porto ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor às horas extras a partir da 8ª diária e a decorrente do intervalo intrajornada, considerando-se o labor de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h30min, com 40 minutos de intervalo e acréscimo de 50%. Em decorrência da habitualidade, são devidos os reflexos da parcela deferida, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, aviso prévio e multa de 40%, observado o marco prescricional. Tendente a evitar enriquecimento sem causa, defere-se a dedução de parcelas pagas a idênticos títulos. O quantum devido será apurado em liquidação de sentença. Acrescentem-se os juros de mora que, na forma da Lei 8.177/91, devem ser calculados de forma simples, eis que não há menção na referida Lei a juros compostos. Além disso, incidirá a correção monetária na forma da Súmula 381, do C.TST. Admite-se, em execução, a dedução das cotas previdenciárias e fiscais incidentes, observando-se as parcelas deferidas de natureza salarial, nos termos da Lei 8212/91, com redação dada pela Lei 11.941/09. Quanto ao imposto de renda, tributável no momento do recebimento, aplicam-se as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção das repercussões no FGTS, no aviso prévio, nas férias com um terço e na multa de 40%. Mantido o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Rafael Alves da Silva, OAB: RJ106223D, por Michel dos Santos Porto.\r\n\r\nProcesso: 0001896-76.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Alberto SampaioSergio Gabriel de Souza - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416578"
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                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092800-24.2003.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JOSE MAGNO MARTINS ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), ROBERTO DE AZEREDO MARINHO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), MAURICIO GOMES ALEXANDRE ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), NELSON LEANDRO JARDIM ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VALDECI PORCINA LIMA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VALMIR BRAGA DA SILVA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - Agravado : ROBERTO DE AZEREDO MARINHO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VALMIR BRAGA DA SILVA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE MAGNO MARTINS ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VALDECI PORCINA LIMA ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), NELSON LEANDRO JARDIM ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), MAURICIO GOMES ALEXANDRE ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o primeiro agravo de petição da executada e integralmente o segundo agravo de petição e negar-lhes provimento, conhecer o agravo do exequente e, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer que foi deferida a indenização integral de 40% do FGTS de todo o contrato, nos termos da fundamentação, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1416732"
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                    "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000506-25.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Carlos Araújo Neri ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Xérox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por maioria, negar PROVIMENTO ao recurso ordinário. Vencida a Desembargador Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0100200-34.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA ( Paulo Lourenco Diaz RJ102086D ), - Agravado : DANIEL DE ARAUJO VASCONCELOS ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001352-67.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Hamilton Oliveira Pantaleão dos Santos ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), - Recorrido : Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0083100-82.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : João Batista dos Santos ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Leão Junior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Andrea Augusta Pulici RJ166198A ), - por unanimidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para deferir ao reclamante à gratuidade de justiça. Sustentou pelo recorrente, Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB/RJ 29937).\r\n\r\nProcesso: 0001307-33.2011.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Almir Pires Franco Júnior ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Maurino Mendonça Xavier ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição total, com o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001174-43.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Letícia José de Castro ( Joao Jose dos Santos de Medeiros RJ86410D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Marcelle Domingues Gomes de Freitas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Marcelle Domingues Gomes de Freitas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos; ao da reclamada, para excluir a verba honorária, e, ao da reclamante, para deferir-lhe a multa do § 8º do art. 477 da C.L.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000230-84.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Baptista de Medeiros Vargens ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Baptista de Medeiros Vargens ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, bem como determinar que os descontos de imposto de renda sejam apurados na forma do item II da Súmula nº nº 368 do TST, e segundo a orientação da Receita Federal do Brasil, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada. Presente pelo recorrente/reclamada, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0091700-37.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jairo Américo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Areal Associação de Reabilitação de Alcóolatras - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Teófilo Ávila Paiva ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Recorrido : Rosa de AssisFrancisco de Assis Alves de Souza ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - por unanimidade, dar provimento para DECLARAR a nulidade da decisão de fls. 53, que não encontra respaldo nos autos, e determino a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e prolação de outra sentença. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000479-12.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Russel Express Logistica e Serviços Gerais Ltda. ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001462-06.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cleber Gomes Pereira ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento formulado em contrarrazões; EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO à pretensão relacionada à indenização por danos morais decorrentes da supressão do plano de saúde, haja vista o decurso do prazo prescricional e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Presente pelo recorrido, Dr. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB/RJ 146310).\r\n\r\nProcesso: 0000228-33.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elina Maria Côrtes Lopes ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), Contrateme - Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000684-55.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gilney Frossard Ouverney Motta ( Jose Luiz Couto Bastos RJ31223D ), - Recorrido : Confederação Brasileira de Remo - CBR ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0103200-73.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ana Paula do Espírito Santo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Vanessa de Oliveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077800-35.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ebenir Costa Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Auto Posto Nova Ipanema ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Nilton Coelho de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Presente pelo recorrido, Dr. Eduardo Fontes Moreira (OAB/RJ 78779).\r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Antônio Ferreira Miranda ( Espólio de ) ( Fabio Coelho Maia RJ124977D ), - Agravado : Anacleto Ferreira da Costa ( Jose Roberto Coelho RJ35787D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0161200-54.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Denise da Silva Pereira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0086400-57.1997.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO PEREIRA ( Fernando Farizote RJ84018D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, suscitada em contraminuta e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0149800-42.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marta de Campo Lopes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c David GhivelderTadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Alan Correia de Almeida Tadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Debora Aquino ChreemTadima Bar e Restaurante Ltda. a/c André Mauricio FiserTadima Bar e Restaurante Ltda. a/c Marcos ThompsonTadima Bar e Restaurante Ltda. ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Presente o Dr. Pedro Otávio T. Quintanilha (OAB/RJ 119219), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000166-60.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : EMCCAMP Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Vanderlei Pereira da Gama ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), J D S Empreiteira Ltda ME ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário no que tange à questão relativa ao vale-alimentação, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT. Fica mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0112100-02.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mauricio Pereira Mathias ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Operadora de Celular Tim ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Zandro Mendes de Oliveira ( Marcelo Franca Varon RJ100097D ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de multa por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª ré, para fixar os seguintes parâmetros de condenação das horas extras: evolução salarial do autor; divisor de 220 horas; dias efetivamente trabalhados; dedução dos valores eventualmente já recebidos a idêntico título; dobra dos feriados laborados, adicional de 50% para o labor extraordinário e, por fim a base de cálculo na forma dos enunciados de súmula nº 264, 347 e 376, do C. TST. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001332-46.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Pastelaria Nos Aqui Travez Caxiense Ltda. ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Fernanda Marques Martins ( Marcos Ricardo RJ123633D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0306000-09.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marta Esther de Sousa Licasalio ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1415844"
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                                    "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-20.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lucieni Galaxe de Barros Bereta ( Juliana Dias Sa dos Santos RJ147359D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do desembargador Roberto Norris, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho declarada na sentença e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava parcial provimento ao recurso para declarar válidos os contratos de trabalho mantidos, condenando as reclamadas ao pagamento de: aviso prévio, salários retidos, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias, com 1/3, multa do art. 477 da CLT e FGTS com 40%, respondendo a primeira ré de forma subsidiária, no que tange aos valores devidos pela segunda, terceira e quarta rés, e requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1416820"
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                                    "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2006.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Eliane Coelho da Silva ( Luis Francisco Neves RJ53033D ), - Embargado : Antonia Aurilene Mendes Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001581-60.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Márcio Monteiro Dias ( Arnaldo Maritan Mazzaro RJ162355d ) - Agravado : Ouropet Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME ( Lourival Pereira Lacerda RJ34767D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-12.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Lucilene Rosa de Araújo ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda.Supercoop Cooperativa Profissionais de Serviços Ltda.Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. a/c Mario ManelaBanco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001089-87.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Magdalena Alves da Silva de Souza ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001339-45.2010.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CARLOS ANDRE HANCOCH ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Embargado : HON. ADV.Angela Maria Adnet Amaral ( Candido de Oliveira Bisneto RJ11045D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001033-69.2012.5.01.0028 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sergio Luiz Clarimundo ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Embargado : Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-46.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Miguel Angelo Torquato da Silva ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sertep S.A. Engenharia e Montagem ( Pedro Otavio Trindade Quintanilha RJ119219D ), Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.180, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0125600-58.2005.5.01.0016, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Oscar Oliveira do Nascimento ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D)- Agravado : CIC Cruises International ( Gustavo Stussi Neves RJ39353D ), MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ( Gustavo Stussi Neves RJ39353D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.239, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo nº 0001385-83.2010.5.01.0032, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000479-92.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Davi Alves Tintel ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), BMC Software do Brasil Ltda. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Embargado : BMC Software do Brasil Ltda. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), Davi Alves Tintel ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000051-61.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Ivete Maria de Oliveira da Silva ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação a contribuição previdenciária relativa a ¿terceiros¿, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ( Joao Carlos Guerreiro de Souza RJ131376D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), DARLENE VIEIRA DE MELLO ( Edilza Passos RJ19910D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2007.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Rodrigo Alves de Souza ( Flavia do Valle Araujo MG95811D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-47.1991.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar que seja observado o disposto no art. 39, da Lei 8.177/91, com a apuração de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - Recorrido : Léo de Araújo Silva ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Maurino Itati de Melo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, julgando improcedente o pleito formulado na inicial; custas de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando os Autores dispensados de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000699-60.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Maria Terezinha de Jesus Rodrigues Machado ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0077300-71.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maria do Carmo de Oliveira Fernandes ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Novasoc Comercial ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Gustavo da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré (FIOCRUZ), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0243100-64.1997.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0201400-56.1995.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Companhia Estadual de Eng de Transportes e Log ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130000-24.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ozeires de Oliveira ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Acoplamento Comércio Ltda. ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por OZEIRES DE OLIVEIRA, DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido de indenização vindicado na ação de reparação de danos morais movida pelo empregador, com a inversão dos ônus da sucumbência com relação ao processo em apenso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Master Brasil Servicos de Franquia S.A. ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-73.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Agravado : JESSE NASCIMENTO OLIVEIRA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-92.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : Alexandre Alvarez da Costa Leite ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico relativo à impugnação do número de 3 horas diárias, de que não se conhece, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson Pessoa de Mello ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046000-17.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jorge Luiz Freitas da Silva ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1417156"
                                ],
                                "1417153": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245/247 verso: \" ACORDAM os Desembargadores que compões a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré (FIOCRUZ), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1417153"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000813-24.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Daniel Ferreira Junior ( Denise Nascimento de Moraes RJ157247D ), - Embargado : Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. ( Ana Cristina de Almeida Correa RJ98296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-68.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Salvador Willis Costa Nogueira ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), SEBASTIAO BATISTA DA SILVA ( Mauro Mattos de Souza RJ72096D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. ( Mariana Lopes dos Santos RJ115112D ), - Embargado : Fabio Augusto dos Santos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-18.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Mauro Cesar Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134300-81.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada (fixação do valor da condenação), sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000551-50.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Rodrigo Moraes Fernandes ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000198-87.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Julio Cesar Machado de Oliveira ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - Embargado : Concordia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : José Moreira Magalhães ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), José Moreira Magalhães ( Celso Ferrareze RJ138778D ) - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-12.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Paulo Roberto Vieira da Rocha ( Letícia Cassia e Lima Souza RJ144701D ), - Embargado : Antônio Carlos Lopes de Andrade ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2006.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - Embargado : Roberto Luiz Sondermann Rocha ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000866-75.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rgis Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Elisete Marques de Sousa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda.Coopercol Cooperativa Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Alexandre Oliveira de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2011.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : REINALDO LUIZ VIEIRA ( Juliana Lopes Murta RJ148240D ), - Agravado : ERNANI LENIS RODRIGUES; GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156600-32.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : RUY MONTEIRO MAGALHAES ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar os juros e a multa na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Mirian Tereza Marins Peixoto ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-37.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Andrea Amado de Matos RJ963B ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1416139"
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                                    "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126400-93.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos ( Alberto Wagner Gebara RJ71577D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Fernando Antonio Bassani ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0257900-36.1990.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Colégio Pedro II - CP II REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JOSE GONCALVES GONDRA E OUTRA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2002.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MRS LOGISTICA S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado : LUIZ HENRIQUE DA SILVA ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE-EXECUTADO, por ausência de delimitação dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-27.1991.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SERGIO FIGUEIRA BURGER ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para que sejam incluídos os reflexos das verbas ajuda aluguel e ajuda de custo alimentação, nos termos apurados pelo Perito em seu laudo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1416730"
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                                    "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A (Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D), - Embargados: Ademir de Freitas Machado (Celis Maria Ferreira de Santana RJ58740D), Ampla Energia e Serviços S A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Infrall Administração Ltda (Domênica Honorato Siqueira, OAB:78514D)- Agravado: Elder dos Santos Silva (Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ140404D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0006100-90.2008.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: Camila Souza da Silveira (Alessandro da Cruz Louro RJ110204D), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alex Almeida Marques (Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para instrução e julgamento do feito quanto aos pedidos de pagamento da multa do artigo 477 da CLT e das férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, em razão de a inépcia da inicial se restringir às horas extras pleiteadas.\r\n\r\nProcesso: 0001227-51.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PEDRO PAULO RODRIGUES (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorridos: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson Rodrigo da Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido: Condomínio do Edifício Promenade São Clemente (Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, acolher o pedido de pagamento de diferenças de horas extras, com o adicional de 50% e reflexos e integrações decorrentes, tudo a ser apurado na liquidação do julgado. Mantendo, contudo, os valores fixados pela origem. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0191000-31.2004.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS ANDRE LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D), - Recorrido: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Bruno Gomes de Melo RJ114713D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de todos os atos processuais a partir da realização da audiência de fls. 371/372 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença. Presente o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001491-66.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Roberto Nogueira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pela 1ª Ré em contrarrazões, e de nulidade da sentença proferida em sede de embargos de declaração, arguida pelo Autor, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total, também suscitada pela 1ª Demandada, e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, mantendo integralmente a sentença. Presente o Dr. Rogério V. Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: Carlos Henrique Madeira Mendes (Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer da exceção de coisa julgada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização monetária seja apurada a partir da sentença condenatória (fls.207/211). Determinar, ainda, em cumprimento à Recomendação Conjunta GPCGJT nº 2/2011, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o encaminhamento de cópia do acórdão à Procuradoria-Geral Federal da 2ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Nilton João Correa (Ronaldo C Procopio RJ68423D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, ainda, o pedido de condenação da Agravante ao pagamento de honorários, feito pelo Agravado em contraminuta, por indeferida a verba honorária pela sentença exequenda.\r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flavio Luiz Regis de Oliveira (Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D), - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e deferir o pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com as devidas repercussões, nos termos das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Manter o valor da condenação atribuído na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0074600-31.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Concreta Assessoria Empresiarial Ltda. (Liha Gripp da Silva RJ135619D), Claudia Cristina Oliveira Dutra - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0122000-25.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Gonzaga da Silva (Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D), - Recorridos: Green Recursos Humanos Ltda. (Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D), Metal Fenas Construções Metalicas (Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a 1ª Ré ao pagamento do aviso prévio, da indenização de 40% sobre o FGTS, com as guias dos depósitos do FGTS, e da indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001039-95.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. (Itamar Silva Sacramento RJ123722D), - Recorrido: Iris Mendes de Andrade (Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D), Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer da arguição de fraude processual da primeira Ré, contida nas contrarrazões da Autora (fls.150/157), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0057800-44.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Agravado: LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dilco da Silva Ribeiro (Nilson Amorelli RJ62489D), - Recorrido: GPC Engenharia Ltda (Enio Valle Paixao RJ49743D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: Carlos Gustavo Nichy da Silva (Fernando da Costa Pontes RJ14088D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Bruno Barros Brito RJ133435D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ivonete Aparecida da Cunha Neves (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Arlete Neiva de Oliveira (Josue Costa Oliveira RJ69398D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000404-11.2012.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vivian Matos Fonseca (Ciro Barbosa Leal RJ34979D), - Recorrido: GSM Free Três Rios Comércio de Celulares Ltda. - ME (Fausto de Carvalho Lima RJ112556D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para converter em indenização o período referente à estabilidade provisória, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que deferia, ainda, a indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1417137"
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                                    "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049200-86.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ROBERTO CARLOS DA COSTA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos de uma hora extra relativas ao intervalo intrajornada, dos 10 primeiros dias úteis de cada mês, sejam apurados com os reflexos deferidos na sentença (fls. 228), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048200-34.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Baxter Hospitalares Ltda (sucessora de Immuno Produtos Biológicos e Químicos Ltda) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Sandra Farias de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa à dedução do imposto de renda, incluída no recurso da Ré, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Rachel Saldanha Alves ( Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação do valor incontroverso suscitada pela Autora, em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do cálculo da condenação os reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-52.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Elisamar Costa Ferreira ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão de fls. 315 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento dos Embargos à Execução, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Luziane Rodrigues dos Santos ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000662-32.2010.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rejane Pereira de Jesus ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras, inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada, e reflexos, a acarretar a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000728-71.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Daisy Seabra de Souza ( Rosana Lacerda da Silva RJ89751D ), - Recorrido : Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. (Sônia Triani Alvarez RJ56846), Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras - Procurador Carlos Wellington de Souza ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-28.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Recorrido : Mauricio de Oliveira e Silva ( Ana Paula Guimaraes Teixeira RJ151525D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-58.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maison Classique Salão de Beleza Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Danielle Carla da Silva ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075000-97.2004.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré no adicional de periculosidade, em valor equivalente a 30% do salário-base, com reflexo nas verbas rescisórias,conforme postulado no item nº IV, do rol dos pedidos da inicial, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ronaldo Adriano Alves Lima ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré nos 30 minutos diários, como extras, nos dias efetivamente trabalhados, nas agências bancárias, durante todo o pacto laboral, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-25.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Suellen de Araujo Mello ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001702-81.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Luiz Carlos Pinto Marinho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Luiz Carlos Pinto Marinho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eliana dos Santos Máximo da Silva ( Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D ), - Recorrido : Lenanda de Friburgo Confecções e Moda Íntima Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025500-83.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo Sérgio Garcia Santana ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017100-86.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paula Roberta América Martins ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Recorrido : Maria Aparecida Francisco ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001173-13.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marta Catarina Kasznar Feghali ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária e reflexos, conforme postulado nos itens 13.2, 13.3, 13.4 e 13.5, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-37.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Murillo Amoedo Costa ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), Reinaldo Ribeiro Maltez ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à integração do abono salarial no FGTS e multa de 40%, por falta de interesse, haja vista a improcedência no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000364-37.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Talita de Matos Toste ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : C Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Raphael Goncalves Giudicelli RJ111907D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416834"
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                                "1416840": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nAgdo: Rachel Saldanha Alves, Seprof Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nO DesembargadorTheocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 368/369:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação do valor incontroverso suscitada pela Autora, em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do cálculo da condenação os reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416840"
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                        }
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                    "Secretaria da 7ª Turma": {
                        "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                            "Atos": {
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                                    "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo [Adv. Cláudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. no prazo de 05 (cinco) dias., Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud. \r\n\r\nId: 1416779"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000941-38.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Marcelo Gonçalves de Oliveira ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que seja reconhecido o horário de 6 horas como o início da jornada de trabalho do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Clesia Gloria Moraes Almeida Alves ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), Paulo Cesar Almeida Alves ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Agravado : Lucimar Franca dos SantosMoraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), Luciene Sales dos Santos ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, salvo quanto à Responsabilidade do sócios - Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para reformar a r decisão a quo, e determinar que os cálculos sejam refeitos apurando-se os valores corretos a título de horas extraordinárias e reflexos, vale-transporte, repouso semanal remunerado e FGTS, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Marco Antônio Silveira Luiz ( Diego Silva França RJ149855D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001493-79.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Adriano Macedo de Oliveira ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), C.A. da Conceição Serviço de Pintura ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113100-31.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Agravado : PEDRO FERNANDES DA SILVA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda RJ63425D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte executada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2003.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : AGUAS DO PARAIBA S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), AGUAS DO PARAIBA S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da parte autora para majorar o valor da indenização para R$ 20.000 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação. Fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela parte ré, tendo em vista a alteração do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000774-81.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : André Luiz Carneiro ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. ( Antonio Costa Pinto RJ26798D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2008.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais LtdaSergio Pereira Pinto Aleixo ( Jorge Pacheco da Silva RJ103566D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pelo segundo executado e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Teresa Cristina Nogueira da Silva ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Teresa Cristina Nogueira da Silva ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto ao tópico ¿diferenças de FGTS¿, e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré, e, por maioria, vencido Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bruno Volotão Baptista ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação a integração da média das comissões, pagas sob o título de “Prêmio por Objetivo”, no 13º salário, férias +1/3, FGTS com 40% e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001466-70.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alexsandro da Silva Vasconcelos ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - Recorrido : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos ( Madalena Deptuski Jacuboski RJ110588D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013100-31.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vania Pestilo Ribeiro ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Flavia Flores de Moraes Jorge RJ87293D ), - Recorrido : Vania Pestilo Ribeiro ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. ( Flavia Flores de Moraes Jorge RJ87293D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .Presente o Dr. Mariano Beser Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1416275"
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                                "1416276": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001368-85.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Celso Roberto de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Vivian Gomes Ayache, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000235-10.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos ( Elaine Souza da Silva RJ68785D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Barra Shopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000735-79.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudiomiro Nascimento dos Santos ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Recorrido : Mausa Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcialmente provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, por irregularidade de representação. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1416276"
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                                "1415942": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065000-67.2008.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Cláudia Maria de Oliveira Quintanilha ( Jose Linhares da Silva RJ140053D ), - após a renovação do relatório, possibilitando ao Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano a votar no feito, por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conhecia do recurso, rejeitava a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dava provimento para reformar a r. sentença e excluía da condenação o período de estágio de 21/05/2007 a 21/11/2007, como vínculo de emprego declarado pelo MM. Juiz a quo, para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como o pagamento de honorários advocatícios, com inversão do ônus da sucumbência, custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00, pela reclamante, que ficaria isenta, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0163600-41.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabiana Santos da Conceição Pinto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir horas extraordinárias, a multa do art. 477, da CLT, aplicação da NR-17, e a retenção do imposto de renda nos termos do art. 12 ¿ A da Lei nº 7713/88, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora, que reconhecia o vínculo de emprego da reclamante diretamente com a 2ª reclamada. Falaram os Drs. Virgínia Maria Correa Pinto Felício e Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0207700-23.2009.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rede TV + ABC Ltda. ( Fernando Jose Dias RJ42796D ), Isabela Carolina Ruyz Sanches ( Samir Abdalla Barros Tauil RJ151067D ), - Recorrido : Isabela Carolina Ruyz Sanches ( Samir Abdalla Barros Tauil RJ151067D ), Rede TV + ABC Ltda. ( Fernando Jose Dias RJ42796D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, NEGAR provimento ao da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da parte autora para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora, que negava provimento ao apelo da autora, tendo requerido justificativa de voto. Presente o Dr. Samir Tauil.\r\n\r\nProcesso: 0000862-14.2010.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bruna do Amaral Alves ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a demandada na obrigação de retificar a carteira de trabalho da demandante, a fim de que constem a função e o salário de \"operadora de telemarketing\", bem como na obrigação de pagar diferenças salariais havidas entre o valor efetivamente percebido pela autora e aquele previsto nas convenções coletivas juntadas aos autos, como postulado na peça vestibular, a ser apurado em regular liquidação de sentença, com inversão dos ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados a custas e condenação, por adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1415942"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0008 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: ROSANE RIBEIRO TAVARES (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. (-), ZL AMBIENTAL LTDA.(-). - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000628-19.2010.5.01.0023 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: WERBER DEYVESON PEREIRA DA SILVA LIMA (Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D), ALVES E MAGALHÃES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME (-). - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação da Procuradoria Regional Federal. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1416927"
                                ],
                                "1416934": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000628-19.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha\r\n\r\nRcdo: Werber Deyveson Pereira da Silva Lima, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALVES E MAGALHÃES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 233/237: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de citação da Procuradoria Regional Federal. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1416934"
                                ],
                                "1416945": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rosane Ribeiro Tavares, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS CABRAL, VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA., ZL AMBIENTAL LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fls. 222/224: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1416945"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                            "Atos": {
                                "1416648": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "7ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000491-80.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célio Luiz Ferreira Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Célio Luiz Ferreira Pereira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Em face do princípio do contraditório, ao embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 209. Após, venham-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000240-95.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Joatinga \r\n\r\nEbgdo: Roberto Paterni de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Paterni de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Em face do princípio do contraditório, ao embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 129/131. Após, venham-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000321-97.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Renato Carvalho de Mendonça [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Renato Carvalho de Mendonça\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Em face do princípio do contraditório, ao embargado para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 356/358. Após, venham-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1416648"
                                ],
                                "1415700": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000446-71.2010.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Noemia Rebello (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por unanimidade, CONHECER e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir o pagamento da complementação de aposentadoria, fixando-se a prescrição quinquenal, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo. Falaram o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção e a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: José Gomes da Silva (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobras Distribuidora S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos homologados, com a inclusão das diferenças salariais relativas à concessão de nível ocorrida em setembro de 2006, conforme estabelecido na decisão exequenda.\r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edimilson de Almeida Duarte (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda. (Joao Paulo Goss Silva RJ143541D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias com adicional de 50% e reflexos, considerando-se o horário de trabalho das 7hs às 22hs de segunda a sexta-feira e no mesmo intervalo de tempo 1 hora extra com acréscimo de 50%, pela inobservância do intervalo intrajornada. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da condenação em R$ 4.000,00, custas pelas rés, no importe de R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 0150500-43.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Fabio Luiz Santos de Franca Cruz (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000297-63.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo da Silva Narcizo (Izabel Cristina dos Santos Afonso RJ98313D) - Recorrido: Guardone Latin America Monitoramento Ltda. (Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a reclamada na obrigação de fazer, dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 08.03.2010.\r\n\r\nProcesso: 0001000-45.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: José Pereira Vieira (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total suscitada pela ré, e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0110300-05.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Ângela Pacheco Souza Teixeira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Ângela Pacheco Souza Teixeira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares de inovação da lide e nulidade da decisão por falta de prestação jurisdicional completa, CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao das reclamadas para declarar os cartões de ponto idôneos e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante para condenar as reclamadas nas alíneas “b”, “c”, “e” “f”, “g”, “i”, “l” “n”,”o”, “p” da inicial. Vencido o Juiz Álvaro Luis Carvalho Moreira em relação ao enquadramento da reclamante como financiária. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0142300-31.1996.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CELESTINO GOMES DA SILVA (Rosangela Lima da Silva RJ109692D) - Agravado: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA; TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação. O Juiz Álvaro Luis Carvalho Moreira acompanhou a Relatora por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargadorl do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria de Fátima Farias Mendes e outros (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva, de falta de interesse de agir, de inexistência de solidariedade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição, suscitadas em contrarrazões e, por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa. No mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora, vencida apenas no cerceio de defesa. Presente o Dr. Luis Cláudio Dias da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001406-96.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Daniel Vieira dos Santos (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandada, manter a antecipação dos efeitos da tutela, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000379-49.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), Élcio Marcondes da Silva (Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144500-81.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D), GENTIL LOPES GIRON (Eduardo Pereira da Costa RJ79152D) - Agravado: GENTIL LOPES GIRON (Eduardo Pereira da Costa RJ79152D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo banco réu e pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do banco e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do reclamante para determinar que os cálculos sejam retificados, devendo as comissões integrar a base de cálculo do adicional das horas extraordinárias, na forma da fundamentação. Custas pelo banco agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº 20 do C. TST. Vencido parcialmente o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava provimento, mas aplicando a OJ 397 da SDI-I do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hebert da Costa Pires (Jose Iranildo Mizael de Alencar RJ136340D) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza) (Priscila Moreira da Silveira RJ126005D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR- LHE PROVIMENTO para converter a justa causa em dispensa injusta, e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio de 30 dias indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais com + 1/3 constitucional, multa de 40% sobre o FGTS, entrega de guias do TRCT no código 01, indenização substitutiva no valor correspondente ao seguro desemprego, e multa do art. 477, § 8º, eis que não quitadas as parcelas resilitórias no prazo legal, bem como na indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 39 da Lei 8.177/91, e correção monetária nos termos da Súmula 381, do C. TST. Mantém-se o valor da condenação e inverte-se o ônus de sucumbência. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE WILLIAN MATHIAS (Marly da Silva Guimaraes RJ33165D), BANCO DO BRASIL SA (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D) - Agravado: JORGE WILLIAN MATHIAS (Marly da Silva Guimaraes RJ33165D), BANCO DO BRASIL SA (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação dos valores impugnados suscitada pelo Banco do Brasil, CONHECER dos agravos de petição do exequente e do executado, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXEQUENTE e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO EXECUTADO para excluir da condenação a multa e os juros com base na taxa SELIC, na forma da fundamentação. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo da reclamada. Impedimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernanda Lopes da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar as diferenças a título de horas extras, determinando a aplicação do entendimento contido na Súmula nº. 85, item IV, do C. TST, a fim de que as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal sejam pagas como extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, sejam quitadas a mais apenas o adicional pela sobrejornada, considerando como válidos os controles de frequência e observando-se os reflexos da jornada suplementar nas seguintes parcelas: aviso prévio, RSR, férias mais 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40%. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, devendo ser observados os dias efetivamente laborados, a evolução salarial, divisor 220, a Súmula nº. 264 do C. TST, ficando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas, já comprovados nos autos. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS e multa de 40% (artigo 28 da Lei nº. 8.121/91). Inalterável o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000578-32.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - Recorrido: Eldsirlei Nunes dos Santos (Vagner Gomes Cruz RJ123021D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001745-21.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Cardoso dos Santos (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A.(Thalita Fernandes RJ147470) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada do autor de segunda a quinta-feira, das 16:15h às 03:40h, e sexta-feira, das 15:15h às 01:40h, sempre com 1h de intervalo intrajornada, e para condenar a ré ao pagamento das horas que excederem à 8ª diária e à 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos nas seguintes parcelas: aviso prévio, RSR, férias mais 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40%. O adicional noturno reflete em horas extras. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, devendo ser observados os dias efetivamente laborados, a evolução salarial, divisor 220, a Súmula nº. 264 do C. TST, ficando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas. O imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal nº 12.350 de 20.12.2010). Contribuição previdenciária consoante artigos 20 (quota da empregada) e 22 (empresa), ambos da Lei nº. 8.212/91. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS e multa de 40% (artigo 28 da Lei nº. 8.121/91). Deve ser observada, ainda, a Súmula 368 do C. TST no tocante ao imposto de renda e a contribuição previdenciária.Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0082400-31.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Carlos Alberto Carvalho RJ35992D), Paulo Jorge Martins (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0029800-31.1995.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D) - Agravado: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, de falta de delimitação de valores, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001919-53.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tst Montagens Industriais Ltda. (Joel Martins Jorge RJ71027D), Consorcio Queiroz Galvao IESA (Eduardo de Sanson RJ110454D), Maclau Galbim Soares (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D) - Recorrido: Maclau Galbim Soares (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D), Tst Montagens Industriais Ltda. (Joel Martins Jorge RJ71027D), Consorcio Queiroz Galvao IESA (Eduardo de Sanson RJ110454D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto em relação ao tema aplicação do entendimento contido na OJ 394 da SDI-I do C. TST, levantado pelo recurso do segundo réu, por se tratar de matéria estranha aos autos, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos aviados pelos reclamados e DAR PROVIMENTO ao remédio recursal interposto pelo reclamante para condenar o empregador e, de forma subsidiária, a segunda ré, ao pagamento dos salários pelo período de 18/08/2011 a 14/05/2012, observando-se o salário do isolador térmico, piso normativo e evolução salarial, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro salário proporcional, FGTS, multa de 40%, conforme item H da inicial, determinando, ainda, a retificação da CTPS do autor para constar como data da baixa 14/05/2012, na forma da fundamentação .Inalterável o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rodrigo César Coelho Cruz (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D), Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - Recorrido: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), Rodrigo César Coelho Cruz (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário apresentado pelo autor para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, fixando como salário inicial para o promotor de vendas R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), devendo ser observados os reajustes salariais e o período imprescrito, na forma da fundamentação .Inalterável o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Rafael Sganzerla Durand SP211648D) - Embargado: Gran Rio Vigilancia e Segurança (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), Francisco de Assis de Paula (Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D), Fadel Transporte e Logística Ltda. (Helio Martinez Montero RJ36145D), Luis Rodolfo Alves (Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D) - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000402-90.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Embargado: Carlos Edgar Alves (Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D) - Por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JEAN NIDECK PINTO - ME. (Carlos Alberto Braga RJ62191D) - Agravado: Carlos Eduardo Lúcio (Wanderley da Silva Costa RJ100988D) - Por unanimidade, conhecer do presente agravo, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé suscitada pela agravada em contraminuta, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000586-83.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: André Willians Sarmento da Silva (Carlos Henrique Ferreira RJ58088D) - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000630-11.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Athanagildo Cancio Filho (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelo banco réu e pela entidade de previdência privada relativas à incompetência material da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva, e DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que seja proferido novo julgamento, com regular prosseguimento. Prejudicados os demais temas. Impedimento da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000070-52.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Legião da Boa Vontade (Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D) - Recorrido: Catherine Lopes Bastos (Mariangela Carvalho Chamberlain RJ52815D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder a isenção do recolhimento previdenciário e a gratuidade de justiça, limitada às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002012-82.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração (Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes SP275372A),- Recorrido: Santa Barbara Engenharia S/A (Michelle Rodrigues Lobo RJ149752D), Manoel Francisco Ribeiro da Silva (Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0148900-91.1993.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), EDSON DA CRUZ CERQUEIRA (David Silva Junior RJ10186D) - Agravado: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), EDSON DA CRUZ CERQUEIRA (David Silva Junior RJ10186D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conheço dos agravos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, o do exequente para determinar a aplicação de juros referentes à quarta parcela e quinta parcelas do acordo face ao atraso de 30 dias, e o da executada, para excluir da condenação a multa por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0000004-39.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), Geraldo Bento da Silva (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1415700"
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                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-89.2011.5.01.0074 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ailton Parmanhani ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - ( 003VT/RJ ) - Embargante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n3 - 0000051-90.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Denilson dos Anjos Barbosa, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denilson dos Anjos Barbosa ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n4 - 0000052-75.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sandra Bittencourt Vasconcellos Amorim ( Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira RJ 54336 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000053-62.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Industrias Dimacril de Tintas Ltda. n/p Dimas Gomes Bourguignon (sócio) ( Adv. Neidiane Lima dos Santos RJ 164121 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre Santos de Moraes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Lopes Marinho Engenharia e Construções ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n6 - 0000059-45.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mauricio de Oliveira Santos ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n7 - 0000099-76.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Esther Braha Serra ( Adv. José Jorge Aguiar da Silva RJ 158621 D ) - Recorrido: Shop Kosher Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n8 - 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Aline Dias da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) -Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Aline Dias da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n9 - 0000152-22.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Martinho Ferreira Lameirão ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n10 - 0000184-58.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Gledson Alves Damacena Magalhães ( Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli RJ 163600 D ), Hotel Sheraton ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000208-26.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jaqueline Silva de Oliveira ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ).\r\n\r\n12 - 0000219-10.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Thaís Miranda de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n13 - 0000239-40.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Priscila de Souza Vieira ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Renata Santos Barbosa RJ 158376 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000257-60.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Amarildo Nacif Gregorio ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. \r\n\r\n( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n15 - 0000299-43.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valeria Augusta de Arruda Fontenelle ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n16 - 0000305-24.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ) - Recorrido: Diego Neves Stephen ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n17 - 0000344-95.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Gilson Rosa de Souza ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n18 - 0000347-35.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Rodrigo Goncalves Alves RJ 132866 D ) - Recorrido: Renata Couto Rijo ( Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior RJ 131499 D ).\r\n\r\n19 - 0000370-03.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Bruna Santos Nascimento ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral RJ 90672 D ).\r\n\r\n20 - 0000370-95.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Luzinete dos Santos Feitosa ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n21 - 0000393-94.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Renato Eleoterio Oliveira ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n22 - 0000400-83.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Anderson José da Silva ( Adv. Alexsander Carreiro da Silva RJ 100573 D ).\r\n\r\n23 - 0000406-60.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aline dos Santos Breves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Aline dos Santos Breves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n24 - 0000421-94.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mariana Saraiva dos Santos Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A.. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n25 - 0000429-90.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HERLI SANTOS ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 0000444-73.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Amauri Gomes ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Worktime Assessoria Ltda ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n27 - 0000450-98.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Angelica Machado Meireles Dias ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Angelica Machado Meireles Dias ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n28 - 0000481-81.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Nilton Justino dos Santos ( Adv. Elizabeth da Silva Cunha RJ 153147 D ) - Recorrido: Massa Falida BSI do Brasil Ltda.n/p Adm Judicial Clorival Floriano da Silva, Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n29 - 0000517-93.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Fernandes Ferreira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n30 - 0000530-45.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José da Silva Miguel ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n31 - 0000556-18.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Elaine dos Santos Rocha ( Adv. Marcio Hickman Domenici RJ 59655 D ).\r\n\r\n32 - 0000571-77.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Helio de Araujo ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Alan Ribeiro Neves ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Vanderlei Miranda ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n33 - 0000572-37.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bruno Muniz Braga ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n34 - 0000582-06.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wesllem Tavares ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wesllem Tavares ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0000593-13.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez ( Adv. Maycon Moraes RJ 148564 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em RH Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez ( Adv. Maycon Moraes RJ 148564 D ).\r\n\r\n36 - 0000636-06.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Tadeu Sancha Bandeira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n37 - 0000645-76.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helenice Roseli Pacheco Pires ( Adv. Patricia Neves Tavares Pacheco RJ 159027 D ) - Recorrido: Colégio Dimitri Marques Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n38 - 0000655-05.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosiléia Ramalho Cardoso ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n39 - 0000663-96.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Celso Batista da Silva ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n40 - 0000671-72.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Moyses de Oliveira Monteiro ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), COOPERATIVA DOS TRAB METALURG DO EST DO R DE JANEIRO LT ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ).\r\n\r\n41 - 0000685-15.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilberto da Silva Abreu ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ).\r\n\r\n42 - 0000744-21.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Recorrido: HERALDO MELLO DE MATTOS ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n43 - 0000779-87.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: José Luiz de Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0000792-09.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Amparo do Carmo ( Adv. Jean Pierre Wertheimer RJ 167410 D ), Amadeus Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Jorge Amparo do Carmo ( Adv. Jean Pierre Wertheimer RJ 167410 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB Participações S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Amadeus Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n45 - 0000835-28.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Aurélio Moreira Sales ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n46 - 0000855-55.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Diego Rodrigues Alves ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ 126801 D ).\r\n\r\n47 - 0000881-59.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Celia Costa ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n48 - 0000976-03.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Mantini dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n49 - 0000978-28.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ricardo Pudlowski ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n50 - 0001057-22.2011.5.01.0032 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Affonso Chagas de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n51 - 0001076-74.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Marcio da Silva Mendes ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n52 - 0001082-59.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luciano Pereira Ribeiro ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Fundação Coppetec Centro de Tecnologia ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ).\r\n\r\n53 - 0001093-25.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Thomaz Carneiro da Cunha Vasconcellos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n54 - 0001093-59.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: José Francisco Ferreira ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n55 - 0001111-51.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Imperial Comércio e Transporte de Gás Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ).\r\n\r\n56 - 0001112-68.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Manoel Lemos Fandino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n57 - 0001118-77.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Panificadora Jardim Colégio Ltda. ( Adv. Júlio César Coutinho Fernandes RJ 157161 D ).\r\n\r\n58 - 0001136-89.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ) - Recorrido: Vanessa Silva do Nascimento ( Adv. Joao Batista Martins de Souza RJ 59615 D ).\r\n\r\n59 - 0001137-02.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Neuma Ferreira de Andrade ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misecórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n60 - 0001138-48.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Elziria Pinto de Carvalho ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n61 - 0001144-56.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edisilene Veloso Porfírio ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Condomínio Downtown ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n62 - 0001156-57.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Thelio Bogado Junior ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0001166-56.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Daniel Augusto Gonçalves Tavares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Daniel Augusto Gonçalves Tavares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n64 - 0001174-73.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ), Ricardo Jose da Silva ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Ricardo Jose da Silva ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ).\r\n\r\n65 - 0001182-97.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Derly de Fátima Gomes da Silva ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Fidelity National Service Tratamento Documentos Informações Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n66 - 0001184-73.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Antônio Damasceno Filho ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0001189-51.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Trel Transturismo Rei Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luciano Faria Menezes ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ).\r\n\r\n68 - 0001197-09.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Lyra Reis ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ).\r\n\r\n69 - 0001275-12.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nívea da Fonseca Tinoco ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO a/c Procuradoria do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 0001382-12.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Derli de Azevedo ( Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves RJ 34277 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n71 - 0001385-53.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Elson da Silva Miranda ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Elson da Silva Miranda ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ).\r\n\r\n72 - 0001395-35.2011.5.01.0019 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Delcio Teba ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n73 - 0001429-74.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcos Antonio Martins dos Santos ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Martins dos Santos ( Adv. Flavio Lunginho de Oliveira RJ 155322 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n74 - 0001443-08.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n75 - 0001485-34.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Gomes Vianna ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Jorge Gomes Vianna ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Energia S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0001493-22.2010.5.01.0062 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda - EPP Microcamp Internacional ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Wanderson Silva de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n77 - 0001503-94.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Francisco Assis Ferreira de Moura ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n78 - 0001506-27.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Tim Celular do Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Paula Ribeiro Quirino ( Adv. Paulo Vitor Flores Macedo RJ 165753 D ) - Recorrido: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Tim Celular do Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n79 - 0001510-93.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valéria Augusta de Arruda Fontenelle ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Valéria Augusta de Arruda Fontenelle ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n80 - 0001519-44.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto Mesquita ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n81 - 0001562-53.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João Vanderlei Coutinho de Sant Anna ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n82 - 0001630-27.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Camila Araújo Soares ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Facilita Promotora S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 0001664-05.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Soares de Almeida ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n84 - 0001889-61.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Almir Gonçalves Fontes ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n85 - 0002100-34.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Wal Mart do Brasil ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Lucimere Oliveira da Costa ( Adv. Carlos Eduardo Sampaio Alves RJ 145516 D ).\r\n\r\n86 - 0002101-54.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Marcos da Silva Elias ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n87 - 0002183-81.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Renato Costa Gomes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n88 - 0002900-10.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Renata Feu Castello Branco ( Adv. Agnaldo Vieira Pereira RJ 48762 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0005800-30.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Márcio Araújo Crespo Henriques da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ecolab Química Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n90 - 0015200-20.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal - Agravado: LIA MARCIA FIGUEIRA ( Adv. Claudio Cesar J. Ferreira RJ 143766 D ), Banco Itau S.A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n91 - 0019200-86.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO DUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Irair Savi Arouca ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n92 - 0021500-83.2001.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gastao de Souza Mattos (Espolio de) rep por Marcelo Henrique M. Mattos ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Recorrido: SOBEU - SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Felipe Beni Araujo de Souza RJ 97298 D ).\r\n\r\n93 - 0029900-09.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Cristovao Moura de Castro ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n94 - 0030300-03.2001.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n95 - 0031500-96.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ESPOLIO DE SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n96 - 0042000-46.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Leandro da Cunha Pinto ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n97 - 0067500-62.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilberto de Souza Arruda ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n98 - 0077700-51.2006.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Manoel Lima de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n99 - 0081000-12.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helio Almuinha Bittencourt Filho ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n100 - 0086300-03.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Charlei Paulino Ximenes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Jose Charlei Paulino Ximenes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n101 - 0089900-74.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Angrisani Silva ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Angrisani Silva ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n102 - 0090900-41.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marinalva dos Santos ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Compet-Consultores Técnicos Associados Ltda. ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n103 - 0112800-94.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Raimundo Ferreira Pires Filho ( Adv. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D ).\r\n\r\n104 - 0113600-61.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandra Alves da Silva ( Adv. Marilia Rodrigues Prado RJ 118408 D ) - Recorrido: Condomínio Edificio Blue One Residence Service ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n105 - 0119200-24.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wellington de Oliveira ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wellington de Oliveira ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n106 - 0119900-18.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mari Helena Tavares Vieira ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n107 - 0120300-05.1998.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: CARLOS ALBERTO DA COSTA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Agravado: Sebastião Jose de Moraes ( Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ), S J M POLIMENTOS E PINTURAS LTDA ( Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ), Jose Carlos Ambrosio ( Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 73138 D ).\r\n\r\n108 - 0121900-60.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Alessandro Silva Oliveira ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n109 - 0124900-36.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Carlos Henrique Feijó de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Carlos Henrique Feijó de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n110 - 0129700-47.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Antonio Joaquim Freitas da Mota ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Antonio Joaquim Freitas da Mota ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n111 - 0130000-66.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Nova P e P Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Imopret Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ( Adv. Martin Ignacio Lopez Silva RJ 86114 D ), CLAUDIA FERNANDES DA COSTA ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n112 - 0130500-28.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Washington Edson da Cruz ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n113 - 0132800-18.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manoel Messias Pantaleão ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n114 - 0133600-85.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antônio Correia da Silva Filho ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ), ODEBRECHT S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Antônio Correia da Silva Filho ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Osel Odebrecht Serviços no Exterior Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n115 - 0135700-10.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani RJ 115366 D ), Valter Celestino dos Santos ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Valter Celestino dos Santos ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani RJ 115366 D ).\r\n\r\n116 - 0143700-84.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosana Garlope Barbosa ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n117 - 0152200-11.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jaime Dias Vieira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. Advogado : Sem Adv N/ Autos, OAB: RJ 111121 D, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n118 - 0157400-12.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: José Ramalho Rodrigues de Sousa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Em recuperação judicial ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0166800-72.1997.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n120 - 0178500-34.2001.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n121 - 0201500-54.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jorge Luiz Brasil de Oliveira ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n122 - 0201800-30.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ DOS SANTOS MARTINS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0207700-22.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal a/c da Procuradoria Geral Federal (INSS), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Agravado: ANDREA DOS SANTOS ROSA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), COOPERATIVA DE TRAB M DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Pascoal Re nato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), União Federal a/c da Procuradoria Geral Federal (INSS).\r\n\r\n124 - 0230500-06.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ALBERTO SAMUEL BENZECRY ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1416509"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001814-53.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano de Souza Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: Apresentar contrarrazões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1417018"
                                ],
                                "1416969": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000176-16.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Concórdia Logística S.A. ( sem advogado Nos autos ), - Recorrido : Companhia de bebidas das américas- AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carlos Santos Silva Júnior ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação. Determinou-se a retificação da autuação quanto ao polo recorrente para retirar a anotação referente ao patrocínio ali lançado, haja vista que a procuração de fls. 30 foi juntada em cópia, sem autenticação. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Danilton Alves do Nascimento ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa ( Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ127853D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000249-17.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcio Gurgel Mattos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Marcio Gurgel Mattos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo Acionado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para fixar a jornada do Autor, nos quinze primeiros dias do mês, como sendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h30min, com 15 minutos de intervalo, bem como para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO também ao recurso do Autor para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado o divisor 150. Restou vencida a Presidência em relação ao divisor 150. Esteve presente a Dra. Livia Maria Augusta Castor, representando a reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000318-14.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Maria Batista do Carmo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto - EXCETO com relação aos honorários contratuais, por ausência de interesse recursal, já que concedidos sob a forma indenizatória e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar subsidiariamente a 2ª Ré (SUDERJ), pelo pagamento das verbas trabalhista reconhecidas na r. sentença. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000350-45.2011.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria Isabel Costa Tenório de Oliveira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : EDGAR DE BRITO RAMOS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade, havendo vício na representação da Recorrente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, dispensada. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000372-70.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Altelino Diniz dos Santos ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, face à irregularidade de representação. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Claudio Ferreira dos Santos ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração em razão da ausência de assinatura do advogado que os subscreve. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000839-31.2012.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sepetiba Tecon S.A. ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - Agravado : Robson da Silva Lemos (Flavio Fernandes Capeans RJ115387D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000939-26.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alan Fernandes Friedericks ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Alan Fernandes Friedericks ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Demandante, EXCETO quanto ao \"aditamento\" de fls. 208/10, em razão de preclusão consumativa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Primeira Demandada (FUNDAÇÃO) ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001041-29.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Eduardo Bastos Dionisio RJ135677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0001150-56.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marfibra Comércio e Serviços Marítimos ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - Embargado : Márcio Venício Azevedo ( Maurício Soares Amarante RJ136404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001176-14.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sérgio Sobral de Lima ( Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ145291D ), - Recorrido : Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001180-51.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Romano Aurélio Lomelino da Silva ( Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ145291D ), - Recorrido : Auto Posto Plante Café Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001212-67.2012.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Delio Jose Cordeiro Galvão RJ83374D ) - Agravado : NILSON PATRICIO PONTES ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416969"
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                                "1416970": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001413-08.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Adriano Nascimento da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Roberta Gondim Coutinho ( Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D ), - Embargado : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001988-33.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge Luiz da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0009100-77.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luciano Goncalves do Rosario ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0110000-16.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luis Miguel de Lima Pimentel Pereira Gil ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0128000-06.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e pela distribuição por dependência; acolher a prejudicial suscitada em relação aos substituídos LUIS FERNANDO BRETAS TARCITANO e ORUAM DA COSTA PONTES em relação aos quais resolvo o mérito pela pronúncia da prescrição e, no mérito propriamente dito, relativamente aos demais substituídos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a contagem da correção monetária nos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº. 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para retificar o erro material constante na r. sentença e, em consequência, que foi o mérito resolvido pela pronúncia da prescrição, em relação aos substituídos JOSÉ MARIA CONCOLATO, MARIO HENRIQUE DE SOUZA DIAS, ADÁRIO DE FÁTIMA DA SILVA, JOSÉ ESUTÁQUIO FERREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA PINTO, VALTAIR GOMES DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDO LOUZADA, JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA e ARISTIDES AUGUSTO CORREA, bem como para determinar a contagem da correção monetária nos termos do entendimento cristalizado na Súmula nº. 381, do C. TST, relativamente aos substituído remanescente SERGIO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0149700-71.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Letícia da Conceição de Andrade ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Letícia da Conceição de Andrade ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de cerceamento suscitada pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, ao da Autora, apenas para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça, e ao do Réu, para expungir da condenação o pagamento da parcela “quebra de caixa”, bem como dos reflexos daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson Sabino da Silva ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Edson Sabino da Silva ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, porque deserto; conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0182100-75.2004.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dina Marques da Silva ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita às horas extras, por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0202600-33.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Primo Teodoro da Silva ( Claudio Jose Correia de Menezes RJ1002B ), - Recorrido : Associação de Moradores da Travessa Bolívia Residencial Bolívia ( Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0229500-75.2006.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Espólio de Paulo de Souza Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado/Autor.\r\n\r\nProcesso: 0293100-88.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : David Vieira Amorim ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das progressões horizontais de 2006 e 2009, do que resulta a improcedência total do pedido formulado na inicial. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Esteve presente o Dr. Carlos Coelho dos Santos, representante da reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416970"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000318-14.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Batista do Carmo\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 123/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto - EXCETO com relação aos honorários contratuais, por ausência de interesse recursal, já que concedidos sob a forma indenizatória e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar subsidiariamente a 2ª Ré (SUDERJ), pelo pagamento das verbas trabalhista reconhecidas na r. sentença. Restou vencida a Presidência.\" \r\n\r\nProcesso: 0001988-33.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz da Silva, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 219/21: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargada.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1416971"
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                    "Secretaria da 10ª Turma": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000082-07.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Komei Takara ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000090-93.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza ( Adv. Anderson Fernandes Ribeiro RJ 102217 D ), Ivana dos Santos Monteiro ( Adv. Mauro Antônio da Silva RJ 147473 D ) - Recorridos: Ivana dos Santos Monteiro ( Adv. Mauro Antônio da Silva RJ 147473 D ), MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza ( Adv. Anderson Fernandes Ribeiro RJ 102217 D ).\r\n\r\n3 - 0000131-50.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriana Dias de Moraes Ramos ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n4 - 0000139-58.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Randrik Cruz Alves dos Santos ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n5 - 0000150-82.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A ( Adv. Andréa Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorridos: MJC Transportes Ltda. ( Adv. Osmen Chaaban Tinani SP 272566 D ), Anderson de Souza Bento ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n6 - 0000190-88.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Infrall Administração Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: Codonho Prestação de Serviços Ltda., Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Infrall Administração Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Alessandra da Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n7 - 0000199-21.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Launyr Batalha da Silva( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ) - Recorridos: Launyr Batalha da Silva ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n8 - 0000282-25.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Márcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorridos: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Leonardo Silva dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n9 - 0000291-24.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Maria Lúcia Sefrin dos Santos RJ 118894 A ) - Recorrido: Stella Kranz ( Adv. Bianca Moraes Bianco RJ 100908 D ).\r\n\r\n10 - 0000311-70.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Letícia de Souza Carauta da Fonseca ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ) - Recorrido: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. ( Adv. Martin Ignácio Lopez Silva RJ 86114 D ).\r\n\r\n11 - 0000323-69.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Sônia Maria Ribeiro Pereira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n12 - 0000360-60.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Francisco de Lima ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ) - Recorridos: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. .\r\n\r\n13 - 0000374-79.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lúcia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorridos: Mario Aprigio Correia ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n14 - 0000386-39.2011.5.01.0051 - RO Agravo - ( 012VT/RJ ) - Agravante: Supermercados Zona Sul S.A. ( Adv. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Agravado: Reginaldo Nunes da Silva ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n15 - 0000417-51.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Gelson Nascimento de Lima ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorridos: Gelson Nascimento de Lima ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n16 - 0000419-76.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabrícia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorridos: Glauce Vieira Ribeiro ( Adv. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000451-15.2011.5.01.0025 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Sevan Piranema Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Alexander Barbosa Sant Anna ( Adv. Renato Nogueira de Cassia RJ 152321 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Ana Paula Oliveira Pereira RJ 154387 D ), Sevan Piranema Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Alexander Barbosa Sant Anna ( Adv. Renato Nogueira de Cassia RJ 152321 D ).\r\n\r\n18 - 0000500-87.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n19 - 0000512-90.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Gregório dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorridos: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Gregório dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n20 - 0000523-04.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: João Felipe ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n21 - 0000533-36.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Veray Produções Artísticas Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Bruno Cigani Correa Pinto ( Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ 97933 D ).\r\n\r\n22 - 0000537-96.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Monique de Souza Ferreira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Itaú CBD S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Monique de Souza Ferreira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Itaú CBD S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n23 - 0000544-57.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Ivair Fagundes do Amaral ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Ivair Fagundes do Amaral ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n24 - 0000552-98.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Ernani Schweitzer ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Mario Tomassini Junior ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n25 - 0000598-75.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lenio Teixeira de Faria ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n26 - 0000610-56.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo de Souza Silva ( Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n27 - 0000647-28.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Admundo de Oliveira ( Adv. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ).\r\n\r\n28 - 0000720-07.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gláucea Jesus Feitosa da Silva ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ) - Recorrido: SBM Operações S/C Ltda ( Adv. Márcio El Kalay SP 224583 D ).\r\n\r\n29 - 0000759-87.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ADILSON AMANCIO PINTO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NO PORTO DE ANGRA DOS REIS OGMO/AR ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n30 - 0000785-92.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Domenico Accetta ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorridos: Domenico Accetta ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n31 - 0000802-83.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Walprint Gráfica e Editora Ltda. ME ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Elisabete Silva de Andrade ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ).\r\n\r\n32 - 0000814-36.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Simão Vasconcellos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0000824-86.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Maria Amelia Ramalho Ortigão ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorridos: Maria Amelia Ramalho Ortigão ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n34 - 0000845-33.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo Souza dos Santos ( Adv. Sandro da Silva Palácio RJ 152559 D ) - Recorridos: Oseias José de Oliveira ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ), Cobrascam ( Adv. Gerson Carlos Augusto RJ 51598 D ).\r\n\r\n35 - 0000914-26.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josino Braz da Silva Neto ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ) - Recorrido: Feg Engenharia Ltda ( Adv. Wilson Antônio de Oliveira Teixeira RJ 124121 D ).\r\n\r\n36 - 0000917-64.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Sérgio da Paixão Alves ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: Sérgio da Paixão Alves ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n37 - 0000942-41.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Floriano Alves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. André Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n38 - 0000949-34.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Municipal de Itaperuna ) - Recorrido: Maria Helena Reis ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n39 - 0000960-90.2010.5.01.0053 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Lúcia Helena de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n40 - 0000981-66.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Offshore Reparos Navais Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marco Aurélio Nepomuceno de Oliveira ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n41 - 0001023-83.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gula Gula Refeições Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Fabiano de Sousa ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ).\r\n\r\n42 - 0001042-35.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Yury Gambini Pinheiro ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorridos: Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Felipe Faria da Silva RJ 134718 D ), Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n43 - 0001065-90.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Almir Batista dos Santos ( Adv. Fábio Salome Correa RJ 80546 D ) - Recorridos: Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola ( Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lúcia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n44 - 0001113-49.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Marileusa Marchetti ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claudir Martins Terra ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Marileusa Marchetti ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Nanci Soares ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Claudir Martins Terra ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n45 - 0001119-90.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Erica dos Santos Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Erica dos Santos Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n46 - 0001146-29.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alex André Souza da Cruz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n47 - 0001166-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Cláudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Gerson de Abreu Bastos ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n48 - 0001171-55.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Valença (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Edson de Oliveira Campos ( Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ 151320 D ).\r\n\r\n49 - 0001174-32.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniele Faustino Martins ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001182-78.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hércules Farias Baptista ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n51 - 0001197-17.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Natália Martins Viveiros ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n52 - 0001213-05.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Maria Isabel Galatoli Messias ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Maria Isabel Galatoli Messias ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n53 - 0001270-56.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Fernanda Luna de Oliveira Santos ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorridos: Fernanda Luna de Oliveira Santos ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n54 - 0001271-25.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Keli Cristina Gonçalves da Silva ( Adv. Alex André Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Tim Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n55 - 0001271-85.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Miriam Gomes de Oliveira ( Adv. Silvana de Araújo Santos RJ 74950 D ).\r\n\r\n56 - 0001287-43.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eduardo Garcia Neto ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorridos: White Martins Gases Indústrias Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Prevunião Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n57 - 0001293-62.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Rodrigues Ramos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. AlexAndré Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alex André Santana Nascimento RJ 95384 D ), Fabio Rodrigues Ramos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n58 - 0001310-44.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Vitor Santana dos Santos ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ), Procter e Gamble do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Karina Nadayoshi Barros Christianini SP 162647 D ), Vitor Santana dos Santos ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ), Procter e Gamble do Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001323-10.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), José Vinícius Souza Damasceno ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Vinícius Souza Damasceno ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n60 - 0001351-08.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flávia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Luíz Delfino Gomes de Almeida ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n61 - 0001450-84.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportadora Ajofer Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Leonardo Ozório ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n62 - 0001451-17.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Verônica Michele Narciza ( Adv. Jocilene Macedo Pereira RJ 81956 D ).\r\n\r\n63 - 0001469-57.2011.5.01.0062 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Carlos Fernandes ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n64 - 0001524-42.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jonas Moraes Lima ( Adv. Hanry Felix El Khouri RJ 111483 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ).\r\n\r\n65 - 0001539-96.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Petrobras ( Adv. José Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), FUNDAÇÃO Petrobras DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: FUNDAÇÃO Petrobras DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Petrobras ( Adv. José Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO ( Adv. José Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ).\r\n\r\n66 - 0001604-02.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ricardo Pedreira Ferreira Cury ( Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita RJ 118210 D ) - Recorrido: Joilso da Silva Ferreira ( Adv. Antônio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ).\r\n\r\n67 - 0001610-69.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha - Recorridos: Maria Ester Ferreira de Freitas ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Município de São José do Vale do Rio Preto ( Procurador Procuradoria Municipal de São José do V do R Preto ).\r\n\r\n68 - 0001621-04.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmilson Conceição dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n69 - 0001652-42.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo Ribeiro Vieira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0002111-49.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Zamboni Comercial Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Carlos AlexAndré Rangel de Miranda ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n71 - 0002159-96.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Efrain Serra Gomes Filho ( Adv. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n72 - 0002195-47.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Patricia Andrade Rangel ( Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ 50920 D ).\r\n\r\n73 - 0007900-48.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Quiosque Pertaqui Ltda.EPP. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Antônio Castro Sales ( Adv. João Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n74 - 0017900-35.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Procuradoria Geral da União - AGU - UNIÃO - Agravado: Dolomiti Comercio e Distribuicao Ltda. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ), Alipio José Teixeira Junior.\r\n\r\n75 - 0018300-51.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Health Solutions Ltda. ( Adv. Fernando Miranda dos Santos RJ 76846 D ) - Recorrido: João Evaldo de Freitas Dias ( Adv. Márcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n76 - 0036300-90.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Lilian Cristina Severo de Oliveira ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n77 - 0041000-65.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: JALMIR RAUL DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, N/P MANUEL A ANGULO LOPES) ( Adv. Manuel Antônio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n78 - 0046700-30.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes.\r\n\r\n79 - 0067800-95.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ), Ana Maria Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Ana Maria Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n80 - 0087100-80.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Docas Investimentos S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravados: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), AGENCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n81 - 0091500-36.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: Maurício André da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n82 - 0091800-67.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Manuel da Costa Martins ( Adv. Ibervan Melo RJ 12866 D ) - Agravado: Centro Comercial de Mury Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ).\r\n\r\n83 - 0092200-34.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciana Pereira Vianna ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Mei Instalação Indústrial Ltda. ( Adv. Fábio Rocha de Souza RJ 96285 D ).\r\n\r\n84 - 0096400-73.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Fabíola Pereira Rosa ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n85 - 0099700-42.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Vaneza Souza da Silva ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ).\r\n\r\n86 - 0122300-22.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Teixeira de Souza ( Adv. Cláudia Silva da Cruz RJ 68412 D ) - Recorrido: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n87 - 0123000-80.2005.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Carlos Augusto dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Max One Supermercados Ltda. - Econômico ( Adv. Francisco Carlos Antônio da Costa RJ 104926 D ) - Recorridos: NV.S. Alimentos Ltda. ( Adv. Antônio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ), Le Marche Alimentos Ltda. ( Adv. Antônio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ), Max One Supermercados Ltda. - Economico ( Adv. Francisco Carlos Antônio da Costa RJ 104926 D ), Carlos Augusto dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda. ( Adv. Antônio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ).\r\n\r\n88 - 0135300-79.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Agravado: Guilherme Leadebal Ferreira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n89 - 0136000-59.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José GOMES DOS SANTOS ( Adv. Helen Batista de Oliveira BA 23789 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n90 - 0136500-26.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elisangela Ramire de Andrade Caldas ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n91 - 0141000-71.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Marcos Aurelio da Silva ( Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira RJ 67024 D ) - Agravados: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), José OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS.\r\n\r\n92 - 0141000-91.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigão Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Nilson Ferreira da Silva ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n93 - 0141200-14.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: WW 265 Cabeleireiros Ltda. - Saloes Werner ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Werner Systens Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME - Saloes Werner ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: Alexia Pinheiro de Farias ( Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n94 - 0146900-66.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello RJ 130116 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Nunes da Silva ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ).\r\n\r\n95 - 0149000-12.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco Cavalcante de Pinho ( Adv. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D ) - Recorrido: LL 500 Restaurante Ltda. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n96 - 0161100-22.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fernando Lima da Costa ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorridos: Fernando Lima da Costa ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0162800-52.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pindaro Valério de Freitas Oliveira ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorridos: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n98 - 0165800-06.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Tug Brasil Apoio Portuário S.A. ( Adv. João Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D ), Sílvio Magno Lacerda ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorridos: Silvio Magno Lacerda ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Tug Brasil Apoio Portuário S.A. ( Adv. João Baptista Lousada Câmara RJ 9379 D ).\r\n\r\n99 - 0176900-45.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rogério José da Cunha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Rogério José da Cunha ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n100 - 0231900-17.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Miguel de Sequeira Costa ( Adv. Joilson dos Santos Guerhardt RJ 113308 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1416514"
                            ],
                            "1416515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-07.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravantes: Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravados: Agenco Engenharia e Construções S/A, Quatro de Janeiro Adm e Participações Ltda ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), AGENCO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), AMG Participações Ltda, 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), HS Goldberg e CIa, Avac Macaé Empreendimentos Ltda, Henrique Sérgio Goldberg, Gloria Atlântica Empreendimentos Imobiliários S/A, Germano Pedro da Silva ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-41.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Érico Rodolpho Bussinger ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n3 - 0000029-46.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Américo Ney Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000038-89.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hugo José Pessanha Guedes ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ) - Recorrido: TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA ( Adv. Monica Ribeiro de Oliveira RJ 115991 D ).\r\n\r\n5 - 0000061-76.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Embargado: Dario Santana ( Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo RJ 129630 D ).\r\n\r\n6 - 0000062-61.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilberto Martins Vidal ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa.\r\n\r\n7 - 0000064-16.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Ferreira Martins ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n8 - 0000070-11.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jarbas de Castro Leite, Arte Construtora Ltda. ( Adv. Márcia Érica Souza Lima de Mello MG 48144 D ) - Recorrido: Jarbas de Castro Leite, Arte Construtora Ltda. ( Adv. Márcia Érica Souza Lima de Mello MG 48144 D ).\r\n\r\n9 - 0000074-68.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Márcio Maurício de Menezes ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n10 - 0000139-43.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elizabeth de Faria Leal ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n11 - 0000152-55.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Márcio Ferreira de Farias ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorridos: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ).\r\n\r\n12 - 0000181-60.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luís Carlos da Conceição ( Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 79068 D ) - Recorrido: Ivo Galvão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n13 - 0000201-94.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Maria Cecilia da Costa Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Maria Cecilia da Costa Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0000210-70.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: José Robson de Miranda Castro ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n15 - 0000235-27.2011.5.01.0034 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo da Cunha Pacheco ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ) - Recorridos: Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Leonardo Peçanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n16 - 0000246-30.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rádio e Televisão Record S/A ( Adv. Juliana Perdigão Dias RJ 133936 D ) - Recorridos: Ceno Set Cenografia Ltda. ME, WJ Cenografia Arte em Madeira Indústria e Comércio Ltda. EPP ( Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D ), Luiz Carlos da Costa Ramos ( Adv. Elder Araújo Rodrigues RJ 131989 D ).\r\n\r\n17 - 0000272-30.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ), Elizeu Maselo da Silva ( Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D ).\r\n\r\n18 - 0000273-33.2011.5.01.0036 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor de Nilopólis ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ) - Recorrido: Leonice Martins da Silva.\r\n\r\n19 - 0000273-71.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rodrigo Pereira da Rocha ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro RJ 90839 D ).\r\n\r\n20 - 0000291-25.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maurício de Oliveira Pereira ( Adv. Rejana Débora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Basf S.A. ( Adv. Vagner Polo SP 97277 D ).\r\n\r\n21 - 0000314-71.2011.5.01.0077 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n22 - 0000315-58.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marly de Almeida Castro Barbosa ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0000333-09.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Produtos Roche Química e Farmacêutica ( Adv. Domingos Antônio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorridos: Tanier dos Santos ( Adv. Rosângela Cabral Ribeiro de Almeida RJ 86211 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n24 - 0000342-33.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Michael Lopes Coelho ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Baremboim e Cia Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n25 - 0000358-52.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Igor Mansur Muniz ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Feso- Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ).\r\n\r\n26 - 0000429-23.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. - Recorridos: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Josué Rodrigues da Silva ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ).\r\n\r\n27 - 0000431-03.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ) - Recorrido: Bolivar dos Santos Pinto ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n28 - 0000447-25.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Edinei de Souza Pitanga ( Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 0000447-76.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Josilene da Cunha Ferreira ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Josilene da Cunha Ferreira ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. (N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI).\r\n\r\n30 - 0000478-78.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sérgio Adelino dos Santos ( Adv. Cláudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Associação dos Moradores do Jardim Marapendi ( Adv. Thiago Carvalho Guidine RJ 145494 D ).\r\n\r\n31 - 0000507-67.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renato Ferreira Guimarães ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ).\r\n\r\n32 - 0000535-76.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gamen Grupo Assistencial Medica Nefrologia Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Luiz Eduardo Rocha ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n33 - 0000546-45.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sentec Engenharia Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorridos: Leandro Marciano Dias ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n34 - 0000559-87.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dara Comércio Automottivo Ltda. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Edson Galdino do Nascimento ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n35 - 0000588-64.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge de Oliveira - (Espólio de) ( Adv. Rogério José de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Posto Itaipava Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n36 - 0000590-17.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Granite Services International Serviços de Energia Ltda ( Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo SP 67757 D ) - Recorrido: Adilson Carlos Cata Preta ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ).\r\n\r\n37 - 0000594-50.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Júlio Guedes da Conceição ( Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fun dação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n38 - 0000615-87.2010.5.01.0033 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Belo Fernandes Irmão ( Adv. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - Recorrido: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Adail Braga RJ 16474 D ).\r\n\r\n39 - 0000624-61.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dalvani Lemos da Cruz ( Adv. Marlene da Conceição Ramos RJ 57049 D ) - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ).\r\n\r\n40 - 0000674-74.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Alexandre Petit Prado ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n41 - 0000677-77.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Almir Eugenio do Nascimento ( Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Fabiano de Castro Lima RJ 156570 D ).\r\n\r\n42 - 0000702-03.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ney Santos da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n43 - 0000711-97.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carla Soares da Fonseca ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venânio.\r\n\r\n44 - 0000726-40.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Maria do Rosário Everton de Sousa ( Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n45 - 0000741-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Astromaritma Navegação S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Antônio Manoel Ferreira Martins ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n46 - 0000793-45.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Francisco Minervino ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n47 - 0000804-62.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Patricia Vitorino Machado ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Barbara Barzellai Peçanha RJ 150443 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n48 - 0000809-87.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Regina Barbosa de Almada Pereira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Regina Barbosa de Almada Pereira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n49 - 0000817-13.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Embargados: Diogenes Silva Manoel de Lima ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n50 - 0000829-75.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Embargado: Tiago Teixeira Marques ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n51 - 0000835-39.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lucineide Maria da Silva ( Adv. Luís Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Anderson Cristiano da Silva ( Adv. Carla Daniela Andrade de Souza Lopes RJ 154575 D ).\r\n\r\n52 - 0000840-18.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D ) - Recorrido: Movex Construção e Reformas Ltda. , Leandro Martins de Brito ( Adv. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D ).\r\n\r\n53 - 0000848-56.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Pablo Rodrigo de Souza ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ), Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ) - Recorridos: Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ), Pablo Rodrigo de Souza ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ).\r\n\r\n54 - 0000856-87.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Ivan Lima de Menezes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n55 - 0000887-64.2010.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Alexandrina Silva Ribeiro ( Adv. Alvaro da Silva Queiroz RJ 59041 D ) - Embargado: Maria Inês Montressor de Rodrigues ( Adv. Andre Luiz Leite RJ 150386 D ).\r\n\r\n56 - 0000891-72.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorridos: COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA , Anderson da Silva Ferreira ( Adv. Raphael Elias Cruz RJ 160609 D ).\r\n\r\n57 - 0000993-83.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Victor Francischetti ( Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n58 - 0001042-15.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: José Augusto Madeira Almeida ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Embargados: José Augusto Madeira Almeida ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n59 - 0001152-93.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jailton Rohem de Paula ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n60 - 0001170-54.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jefferson da Silva Teixeira ( Adv. Júlia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Câmara Rio Transportes de Cargas Ltda. ( Adv. Paulo César Gomes Moreira RJ 52029 D ).\r\n\r\n61 - 0001188-51.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldecir Soares de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ 115636 D ).\r\n\r\n62 - 0001197-77.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Graciano Moreira ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n63 - 0001241-23.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Wanderlei da Silva ( Adv. Roberto Carlos Souza Duarte RJ 153439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Alcimar Martins Rodrigues - ME, Wanderlei da Silva ( Adv. Roberto Carlos Souza Duarte RJ 153439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0001253-81.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antônio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Renato José de Oliveira Linhares ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n65 - 0001322-79.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Taf Linhas Aéreas S.A..\r\n\r\n66 - 0001357-96.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ubirajara Alves Ferreira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n67 - 0001366-02.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), Sérgio Gonçalves Duarte Sobrinho ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ) - Recorridos: Sérgio Gonçalves Duarte Sobrinho ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ), Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n68 - 0001370-08.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Pedro Henrique Oliveira de Andrade ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pedro Henrique Oliveira de Andrade ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n69 - 0001371-69.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Servkilo Restaurante e Lanchonete Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 ) - Recorrido: Jordania da Conceição ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n70 - 0001395-92.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lucelena de Aguiar Santos ( Adv. Cláudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorridos: Lucelena de Aguiar Santos ( Adv. Cláudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n71 - 0001408-84.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sidiney dos Santos Caminha ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ).\r\n\r\n72 - 0001415-25.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Edmar Joaquim da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Claudio Custódio Maciel ( Adv. Luiz Antônio Cortes dos Reis RJ 50530 D ).\r\n\r\n73 - 0001438-89.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sabrina Kelly Bonatti Marques ( Adv. Janete dos Santos Russowsky RJ 131244 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Regina Helena da Silveira RJ 97097 D ).\r\n\r\n74 - 0001443-91.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adilson Fernandes da Silva ( Adv. José Carlos Pinto Sampaio RJ 73936 D ) - Recorrido: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Aysla Torres RJ 145116 D ).\r\n\r\n75 - 0001443-95.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Píndaro Valério de Freitas Oliveira ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ), Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0001481-24.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio André Costa Useckas ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n77 - 0001493-79.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wladimir Santos de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n78 - 0001500-91.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriana de Oliveira ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ) - Recorridos: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n79 - 0001501-44.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriano André dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Recal Construção e Reformas Ltda. .\r\n\r\n80 - 0001513-47.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Oseas Gomes Magalhães ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n81 - 0001537-63.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Erwil Construções Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Raimundo Ângelo Fontenele ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n82 - 0001576-38.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Olavo Alves dos Santos ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n83 - 0001625-83.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Paulo Marcos Rosestolato Rezende ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Ademildo Vieira Moreira ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Pauliston Rodrigues de Paulo ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Rodolfo Perkles Costa ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ), Juarez Batista Garcia ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0001715-98.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ) - Recorrido: Nathalia do Monte Ribeiro ( Adv. Carlos Vinícius Calçado de Souza RJ 164732 D ).\r\n\r\n85 - 0001855-54.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araújo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Edilson Ferreira da Cunha ( Adv. Erik Souza Pereira RJ 114156 D ).\r\n\r\n86 - 0002025-60.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Adriani Ferreira de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae.\r\n\r\n87 - 0002075-75.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lidiane de Oliveira Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n88 - 0002287-77.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Fagner Moraes de Aguiar ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n89 - 0004300-51.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Thor Granitos e Mármores Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: Raphael de Jesus Paiva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n90 - 0010900-56.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Arídio Cabral de Oliveira Advogados Associados ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Sabrina Perez Coelho ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n91 - 0011400-96.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Sebastião Martins de Oliveira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Soscoop Solucoes Cooperativa de Solucoes Prof Adm Serv Gerais Ltda..\r\n\r\n92 - 0024300-09.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Alvarenga Giffoni ( Adv. Regina Costa de Souza RJ 135923 D ) - Recorrido: Conveniência JK de Volta Redonda Ltda. ME ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n93 - 0045400-36.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Losango Poromoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Banco HSBC S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Érica Fernanda dos Santos Braga ( Adv. Ednalva Silvino Ferreira RJ 115318 D ).\r\n\r\n94 - 0047000-04.2007.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Serviço Social do Comercio - SESC Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alessandra Reimol Mendonça RJ 105674 D ) - Agravado: Vladimir Farias da Silva ( Adv. Rogério Portella Paim RJ 73445 D ).\r\n\r\n95 - 0053400-31.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n96 - 0055400-27.2003.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Braisileira de Multimídia ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravados: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), SOLANGE DO REGO PASSOS ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ), Nelson Sequeiro Rodriguez Tanure.\r\n\r\n97 - 0060000-28.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), PAULO RENATO PIRES AUER ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorridos: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), PAULO RENATO PIRES AUER ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n98 - 0064800-68.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Multittek Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Lucio Alves de Souza Martins MG 37913 D ), Manoel Magno Filho ( Adv. Fernando de Amorim Consule RJ 99908 D ).\r\n\r\n99 - 0067700-88.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - ( 045VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargantes: Carlos Henrique Trindade ( Adv. Lúcio Guimarães Correa Dias RJ 31380 D ), Jean de Almeida Neves ( Adv. Lúcio Guimarães Correa Dias RJ 31380 D ) - Embargado: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n100 - 0069600-95.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RENILDO BATISTA DE SOUZA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravados: MANOEL LEONARDO NETO ( Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araújo RJ 56692 D ), ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA ( Adv. Gilson Bender Alves RJ 96870 D ).\r\n\r\n101 - 0085500-68.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: João Luiz de Carvalho Coelho ( Adv. Nilo Sérgio Mesquita Portela RJ 45164 D ).\r\n\r\n102 - 0086200-67.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Carlos Alberto Sena Gebara ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Carlos Alberto Sena Gebara ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n103 - 0091600-12.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Damião Murilo Brandão Gomes ( Adv. Sebastiao José da Motta RJ 68427 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento RJ 144571 D ), Damião Murilo Brandão Gomes ( Adv. Sebastião José da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luís Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n104 - 0095800-06.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilberto Ferreira da Silva ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Hochtief do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ).\r\n\r\n105 - 0096800-56.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Marcos Ferreira Amorim ( Adv. Sílvio Pinheiro RJ 50785 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ).\r\n\r\n106 - 0099700-18.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: MARIO José MACHADO LEAL ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n107 - 0101700-77.2002.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Antônio AUGUSTO PEREIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n108 - 0103700-55.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Fernando Oliveira de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n109 - 0109400-19.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmaceutica Ltda. ( Adv. Fernando Loeser RJ 2222 A ) - Recorrido: Maurício Pontes Magalhães ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n110 - 0141500-86.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Net Rio Ltda. ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Agravado: Leandro Soares Portugal ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n111 - 0143400-37.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Brasil Cidadao, Ewelyn Cristine da Silva Alves ( Adv. Paulo Sérgio José de Oliveira RJ 38618 D ).\r\n\r\n112 - 0144600-89.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. ( Adv. Clauda Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Agravado: Carlos Alberto do Carmo Xavier ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n113 - 0148800-21.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIO DA CUNHA BASTOS JUNIOR ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ) - Agravados: MC Consultoria e Serviços Ltda. ( Adv. Katusuke Ikeda RJ 76955 D ), MC FINANCEIRA LTDA, Viviane Maciel Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), LUCRO MV 2007 INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\n114 - 0159500-08.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Enilce de Souza Pereira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n115 - 0163300-04.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gleice Duarte Pinto ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n116 - 0195600-38.2005.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Valdeci Tavares Peixoto ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Valdeci Tavares Peixoto ( Adv. Aline de Oliveira e Silva RJ 138085 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n117 - 0216700-11.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandro Ferreira Viana ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Recorridos: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ), Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n118 - 0239600-66.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de) ( Adv. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de) ( Adv. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n119 - 0254100-59.1989.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Agravados: Jussara Orsini de Castro Freitas ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Francisco Antônio de Souza Manes ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ), MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Leonardo Rangel da Fonseca, Luiz Antônio de Oliveira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RUY DA COSTA LEMOS ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n120 - 0281800-85.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Raimundo Tolentino de Oliveira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1416515"
                            ],
                            "1416513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-35.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogério Hermílio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorridos: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tânia Maria Oliveira Botelho ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-74.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorridos: Maria Hélia Batista da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), BPS Shopping Center Ltda ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n3 - 0000028-15.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Alexandre Ferreira dos Santos ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Dara Comércio Automotivo Ltda. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-76.2012.5.01.0026 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Cláudia Nunes Lino Gonçalves ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ) - Recorrido: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n5 - 0000059-84.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Supermercados Mundial ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Raphaela Cristina Martins Barbosa ( Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues RJ 158654 D ).\r\n\r\n6 - 0000067-36.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Priscilla de Carvalho Azevedo Portella ( Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ 155815 D ) - Recorrido: Orimatla Comércio de Livros e Discos Produções e Assessoria de Eventos Culturais Ltda. ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ).\r\n\r\n7 - 0000073-32.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Wagner Santos Brito ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n8 - 0000122-88.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joaquim Antônio de Oliveira Bastos Carneiro ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: COHAB Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 45199 D ).\r\n\r\n9 - 0000124-77.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Rivaldo João dos Santos ( Adv. Andrea Perazoli RJ 102250 D ).\r\n\r\n10 - 0000146-74.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos ( Adv. Walter Haag RJ 105447 D ).\r\n\r\n11 - 0000166-96.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: José Augusto da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), José Augusto da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n12 - 0000190-44.2010.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. ( Adv. Valter José Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Cristiane Francisca de Souza ( Adv. Rosângela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n13 - 0000200-55.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cargo Alfa de Raposo Ltda. ( Adv. Júlio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: Ediland de Medeiros Bispo ( Adv. Flávio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n14 - 0000307-93.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorridos: Sérgio Luiz da Silva Camilo ( Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios RJ 162844 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n15 - 0000333-47.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ângelo Silva dos Santos ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorridos: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ), Oi Tv ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n16 - 0000338-24.2012.5.01.0026 - AIRO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Evanir Aparecido de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n17 - 0000343-47.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Luciene Marques de Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n18 - 0000345-61.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ETML Empresa de Telefonia Multisuario Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorridos: Carlos Alexandre Guimarães Leal ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Négocios e Serviços ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n19 - 0000346-58.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorridos: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n20 - 0000354-20.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Cootramo Afretamento e Turismo S.A. ( Adv. Enrico Estefan Mannino RJ 95110 D ) - Agravado: Osmar Ribeiro Lima Júnior ( Adv. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D ).\r\n\r\n21 - 0000355-56.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo de Oliveira Martins ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorridos: Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), TRANSLITÓRÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n22 - 0000363-55.2010.5.01.0075 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo Viana Cardoso ( Adv. Márcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ) - Recorridos: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0000415-10.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Leandro Rodrigues Caldas ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n24 - 0000438-38.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros ( Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Mauro Cavalieri D Oro de Carvalho ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros ( Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n25 - 0000453-91.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Simone Maria Frade Telles de Souza ( Adv. Edina Lúcia Ferreira Sanches RJ 129087 D ).\r\n\r\n26 - 0000470-91.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Vanessa Virgínio ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n27 - 0000515-23.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Martins Gouveia ( Adv. Maurício Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorridos: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Sílvia Helena Maurício Martins RJ 146493 D ), DVR Construções e Inspeções Ltda. ( Adv. Arnaldo Dias Delgado RJ 96319 D ).\r\n\r\n28 - 0000540-41.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Francisco Antônio Bicalho ( Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 0000579-56.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vanessa Favarin da Silva ( Adv. João Cicero de Paiva RJ 78104 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0000612-36.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rafael Lima Silvério ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ) - Recorrido: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP ( Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D ).\r\n\r\n31 - 0000618-97.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Clautilde Rosangela Silva ( Adv. Israel Alves de Oliveira RJ 77393 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva R. Guimarães ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n32 - 0000669-93.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Maria Geralda França Félix ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorridos: Maria Geralda França Félix ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Márcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n33 - 0000702-82.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Hozana Vieira Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Hozana Vieira Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n34 - 0000722-33.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Ronni da Silva Pereira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Jae Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n35 - 0000739-32.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ana Paula dos Santos Rodrigues ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorridos: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Branda-o de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n36 - 0000741-57.2012.5.01.0037 - AIRO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Marco Antônio Chaves Gonçalves ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Agravado: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n37 - 0000753-26.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilmar Dakes Martins ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n38 - 0000784-77.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Pró-Cuidar Cooperativa de Profissionais de Saúde ( Adv. André Luiz Nogueira de Macedo RJ 160615 D ) - Recorrido: Fernanda Vieira dos Santos ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n39 - 0000799-12.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marilda de Souza Luzes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock RJ 33872 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0000822-04.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Turfe Boa Sorte Ltda. ( Adv. Paulo César Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n41 - 0000884-07.2010.5.01.0008 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Willians de Lima Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Willians de Lima Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n42 - 0000900-45.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dirce da Silva Carneiro ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n43 - 0000904-54.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Dener Teodoro da Silva ( Adv. André de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorridos: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabrícia Alves Daflon RJ 101475 D ), Serv Log Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n44 - 0000945-67.2012.5.01.0501 - AIRO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Mara Alice Viana Lopes ( Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho RJ 164172 D ) - Agravados: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ), Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ).\r\n\r\n45 - 0000962-53.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valmir da Silva Oliveira ( Adv. Valcir Gonçalves RJ 165050 D ) - Recorridos: CJF - Vigilância Ltda ( Adv. Lúcio Paulo dos Santos MG 23815 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ).\r\n\r\n46 - 0000995-05.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo do Nascimento Viana ( Adv. Antônio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorridos: Construtora Courchevel Ltda. ( Adv. Cláudia Constantino Coutinho RJ 105042 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CMM Engenharia Construção Ltda. ( Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento RJ 103614 D ).\r\n\r\n47 - 0000996-37.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Luzimar Coelho Peixoto ( Adv. Paulo dos Santos Freitas RJ 80543 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorridos: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Luzimar Coelho Peixoto ( Adv. Paulo dos Santos Freitas RJ 80543 D ).\r\n\r\n48 - 0000999-69.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Solange Nunes dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luís de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorridos: Solange Nunes dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luís de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n49 - 0001006-88.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sônia Maria da Penha Souza ( Adv. José Mendonça Filho RJ 76865 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brasil S.A. ( Adv. Aline Silva Maia RJ 89839 D ).\r\n\r\n50 - 0001008-21.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nilton dos Santos Oliveira ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ).\r\n\r\n51 - 0001052-21.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Alaíde da Silva Garcia ( Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n52 - 0001064-63.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Débora Soares Silvério de Mel ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Aysha Tawfick Gamal El Din ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n53 - 0001069-69.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ivonete Campos Palmeira Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ 118858 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n54 - 0001107-54.2012.5.01.0245 - AIRO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Deodato de Souza ( Adv. Marcus Vinícius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ) - Agravado: Condomínio do Edifício Residencial Porto do Sol ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n55 - 0001120-53.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amâncio de Lima SP 227708 D ) - Recorridos: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ), Sabrina Maciel Gonçalves ( Adv. Antônio de Pádua Won-held Gonçalves Freitas RJ 90073 D ).\r\n\r\n56 - 0001121-49.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Aurélio de Paula de Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorridos: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n57 - 0001125-22.2011.5.01.0080 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gilson Fernandes Gomes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001147-04.2012.5.01.0482 - AIRO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Marcelo Souza de Azevedo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravados: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE 21471 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n59 - 0001160-94.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: André Roberto da Silva Vasconcelos ( Adv. João Ovidio Reis Alves do Valle RJ 64137 D ).\r\n\r\n60 - 0001206-72.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Veridiana Tomaz de Lima ( Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n61 - 0001223-12.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge José Ferreira Cassus ( Adv. João Carlos Batista RJ 64449 D ) - Recorrido: Amam Indústria Metalúrgica Ltda. EPP ( Adv. Rafaela Ramos RJ 112253 D ).\r\n\r\n62 - 0001237-05.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: José Cláudia de Oliveira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Sérgio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n63 - 0001240-31.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Sérgio Gonçalves Gomes de Assis ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorridos: Gerafast Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes RJ 104320 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n64 - 0001254-48.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lúcia Regina Couto Guilherme da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n65 - 0001272-92.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorridos: Joel de Almeida Venâncio ( Adv. Mario Luís Neves Grisolia RJ 153460 D ), Metropolitan Logística Comercial ( Adv. Antônio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n66 - 0001273-86.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Ana Paula do Valle Vitorino ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ) - Recorridos: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Ana Paula do Valle Vitorino ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ).\r\n\r\n67 - 0001289-18.2010.5.01.0081 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Francisco do Espirito Santo ( Adv. Aline Oliveira Michylles RJ 154534 D ) - Recorrido: Comércio de Frutas e Legumes Popular de Vilar Ltda. ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ).\r\n\r\n68 - 0001313-49.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maurício Marques de Almeida ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0001367-68.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pedro Mário de Macedo ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n70 - 0001368-39.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Electrovidro S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Pereira da Silva ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ).\r\n\r\n71 - 0001377-05.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Antônio de Padua Grama ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Ni terói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Antônio de Padua Grama ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n72 - 0001405-90.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Amarildo Rocha da Silva ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ).\r\n\r\n73 - 0001452-11.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edmar Vieira da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Colégio Santo Inácio ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ).\r\n\r\n74 - 0001482-14.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João José Pereira Pinto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n75 - 0001504-14.2011.5.01.0063 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: George da Silva Sousa ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), George da Silva Sousa ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n76 - 0001598-41.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Ana Paula de Sá Santos Monteiro ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ) - Recorridos: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Ana Paula de Sá Santos Monteiro ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ).\r\n\r\n77 - 0001761-38.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Andréa Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Néa Rodrigues de Oliveira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n78 - 0002022-49.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Pinto de Andrade ( Adv. Aurélio Ramos Reis RJ 130914 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n79 - 0013700-96.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CEG RIO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: PASQUALINO ROSA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n80 - 0027000-81.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargantes: Companhia Estadual de Engenharia deTransporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Ademar Robson Souza ( Adv. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Embargados: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Ademar Robson Souza ( Adv. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n81 - 0029300-58.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO - Recorridos: LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n82 - 0031000-19.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Pedro Paulo dos Santos Junior ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n83 - 0036200-20.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: André Souza Brito ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), André Souza Brito ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ).\r\n\r\n84 - 0047000-93.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Fernando Antônio Zorzenon da Silva ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n85 - 0047100-77.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto Lopes de Carvalho ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Várzea Futebol Clube ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ).\r\n\r\n86 - 0052500-36.2002.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), ROBERTO DE LIMA BARBOSA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), ROBERTO DE LIMA BARBOSA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n87 - 0053600-48.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Cédula S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Vera Lúcia Alves ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorridos: PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ), Banco Cédula S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ), Vera Lúcia Alves ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n88 - 0063800-34.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Micheli Tavares Gargalhone ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Micheli Tavares Gargalhone ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n89 - 0064600-15.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bernadete Costa do Carmo Leite ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n90 - 0064700-61.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ) - Recorridos: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ), Washinton Guedes Dias ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n91 - 0065200-43.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Elias Henrique Barbosa ( Adv. Alessandra Correa Martins RJ 109117 D ).\r\n\r\n92 - 0084600-40.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sônia Lúcia Pereira da Silva ( Adv. George Souza RJ 141273 D ).\r\n\r\n93 - 0085300-72.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Felix Martins de Oliveira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorridos: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ( Adv. Neyde da Silva Mentzingen RJ 37709 D ).\r\n\r\n94 - 0085400-84.2007.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: Elmo Paiva de Mattos ( Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ).\r\n\r\n95 - 0085900-56.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Alexandre Pedro Soares da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n96 - 0099700-19.2009.5.01.0021 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Mônica Cristina Lacerda da Silva ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n97 - 0108100-05.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alexandre Rodrigues dos Santos ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ) - Recorrido: Lantertec Recuperadora de Acess de Auto Ltda. ME ( Adv. Witoldo Hendrich Junior RJ 116345 D ).\r\n\r\n98 - 0108500-49.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Lailson Vladimir Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Lailson Vladimir Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n99 - 0108700-63.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Maria de Fátima Souza Muller ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Maria de Fátima Souza Muller ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Dig Digitação Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n100 - 0114200-66.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorridos: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Isaac Felix de Lima ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n101 - 0116100-68.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante: New Ótica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Embargados: Milton Guedes ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ), Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n102 - 0117000-96.2001.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: NILTON GOMES DA SILVA ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ), Rodias Yacht ,Charter, Brokers e Construcoes Navais Ltda. - Recorridos: Rodias Yacht ,Charter, Brokers e Construcoes Navais Ltda., NILTON GOMES DA SILVA ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ).\r\n\r\n103 - 0120000-31.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Luiz Sérgio de Castro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Convip Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n104 - 0121000-70.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), Arilson Custodio da Silva ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n105 - 0126900-07.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Marta Santos Passos ( Adv. Nivalde Francisca Gonçalves RJ 142111 D ).\r\n\r\n106 - 0127700-24.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araújo RJ 94859 D ) - Agravados: Josélia Maria Leite ( Adv. Vera Lúcia Almeida Viterwaal RJ 119105 D ), UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n107 - 0128200-63.2008.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Lekavilo Pizzaria Ltda ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ) - Agravados: Riperton Damiani dos Santos ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 115707 D ), Lusitano Felipe de Oliveira ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ).\r\n\r\n108 - 0129700-61.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nelson Aparecido Sant Ana ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Recorridos: Nelson Aparecido Sant Ana ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0131000-49.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sônia Rosita Barros de Souza ( Adv. Márcio Maia de Araújo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Requintes Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Cristóvão Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n110 - 0132800-65.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Estefânia Soares de Paula Motta Lima ( Adv. José Geraldo Mariano RJ 50691 D ) - Recorridos: Cerisa Construções e Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Estefânia Soares de Paula Motta Lima ( Adv. José Geraldo Mariano RJ 50691 D ).\r\n\r\n111 - 0135000-27.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antônio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Maria José Marques de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n112 - 0141200-26.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Noemia Adelayde Vieira da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorridos: COOPEX - COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME/RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n113 - 0142900-11.2006.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Modal Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Agravados: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Gerson Santos de Paiva ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ).\r\n\r\n114 - 0145100-69.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Elaine D Avila Coelho SP 97759 B ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n115 - 0145900-78.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: TXRX Rádio Comunicações Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ), Carlos Leonardo de Paula Vidal ( Adv. Aloan Assunção Barreto RJ 156816 D ).\r\n\r\n116 - 0146400-74.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Antônio de Barros Soares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n117 - 0148900-23.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S A ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: Banco Citibank S A ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Elida de Oliveira Rodrigues Varjão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n118 - 0150500-97.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Mônica Moreno Duarte ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n119 - 0152700-35.2008.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Agravado: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n120 - 0157700-87.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Maria da Penha Callegario ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n121 - 0161300-75.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorridos: Alex Pereira de Lima ( Adv. Simone Maria da Hora RJ 132165 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sania Mattos Almeida (sócia), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Paulo Marcio Gama de Menezes (sócio) .\r\n\r\n122 - 0186700-55.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ), Washington Santos de Brito ( Adv. Rogério da Silva Pinto RJ 90371 D ).\r\n\r\n123 - 0215700-21.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorridos: Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Francisca dos Santos Antunes ( Adv. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1416513"
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                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Patricia Alves do Nascimento da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda; Patricia Alves do Nascimento da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado no tocante à confissão e revelia aplicadas à primeira reclamada, posto que falece à ora recorrente o interesse recursal para obter a reforma da sentença neste aspecto, bem como não possui legitimidade para pleitear em nome da primeira reclamada. Admitir o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamando quanto aos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) comprovada a terceirização de atividade fim, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador de serviços; II) reconhecido o vínculo empregatício com o segundo reclamado, impõe-se o reconhecimento dos direitos da categoria profissional; III) ainda que o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT autorize que, na omissão do empregador, a obrigação seja cumprida pela Secretaria da Vara, por respeito às decisões do Poder Judiciário, é possível a aplicação de “astreinte” para que o empregador cumpra essa obrigação; IV) uma vez mantido o vínculo de emprego com o tomador de serviços, ora recorrente, deve ser mantida também a sentença recorrida no tocante à condenação do segundo reclamado ao pagamento das verbas rescisórias, assim como da quantia equivalente aos depósitos de FGTS, diferenças das verbas deferidas, acrescidas da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; V) no que se refere à ausência do regular intervalo intrajornada, tem-se que restou devidamente comprovado nos autos, pela prova oral produzida, que a autora não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, sendo devido à reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento como hora extra referente ao intervalo não concedido (aplicação da Súmula 437 do TST); VI) pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos à recorrida (art. 186 e 927 do CC). Ademais, a jurisprudência trabalhista já se pacificou neste particular, conforme se depreende da inteligência da Súmula 389 do TST; VII) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve o reitor processual oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal; VIII) os contracheques juntados aos autos pela reclamante revelam que de fato havia o pagamento de comissões, as quais, por possuírem natureza salarial devem integrar os cálculos dos direitos deferidos na decisão original; IX) no caso em tela, não há prova nos autos de ser a reclamante associada sindical ou de ter a mesma autorizado os referidos descontos, pelo que se mantém a sentença original, que deferiu à reclamante a devolução dos valores descontados a título de taxa assistencial, conforme requerido em sua peça exordial. Em face do exposto, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) uma vez reconhecida a condição da reclamante como bancária, e diante da confissão da reclamante de que recebia pelas horas extras laboradas, deve ser mantida a sentença recorrida que julgou procedente o pedido somente em relação ao pagamento de diferenças de horas extras que foram pagas nos contracheques, em razão da diferença salarial efetivamente recebida pela reclamante outrora e a que faz jus enquanto bancária, no seus exatos termos sentenciados; II) reconhecida pela sentença recorrida e mantida por este Juízo a condição de bancária da reclamante e que esta também atendia a clientes do segundo reclamado vendendo produtos, há que se manter a sentença recorrida que indeferiu o pedido de intervalo de 10 minutos a cada 50, por não estar a recorrente sujeita a tal intervalo; III) como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária, conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000441-10.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos da Costa ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar ser o autor credor da progressão por antiguidade referentes a 2008, condenando a reclamada a anotar essa progressão em seu registro funcional e a pagar-lhe as diferenças vencidas e vincendas, com reflexos dessas diferenças salariais em férias com o terço constitucional, abono pecuniário, 13º salários, anuênios, horas extras e adicionais de fins de semana, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, vencidos e vincendos, julgando procedente o item \"II\" do rol de pedidos da inicial às fls. 15. , pelos seguintes arrimos: I)instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; II) uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, tornando seu cumprimento obrigatório e não facultativo; III) a jurisprudência majoritária e recente do TST tem firmado entendimento na Orientação Jurisprudencial Transitória nº71, de sua SDI-1 quanto à manifestação da Diretoria; IV) a par de a prévia dotação orçamentária não se configurar em ato modificativo, extintivo ou impeditivo, a parte ré não comprovou essa alegação; V) o conjunto probatório dos autos autoriza concluir que o autor preencheu o requisito do efetivo exercício posto na norma interna na qual amparou seu pleito. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação. Custas, pelo reclamado, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001271-78.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o pagamento das verbas rescisórias deve ser calculado sobre a maior remuneração recebida pela autora, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias deve ser calculado sobre a maior remuneração recebida pelo autor, eis que o art. 477 da CLT determina como base para tal pagamento \"a maior remuneração\". Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item “4\" da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ivan Soares de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que o conjunto probatório comprovou a agressão física do autor a um colega de trabalho, não havendo qualquer indício de que tal choque tenha sido acidental.\r\n\r\nProcesso: 0208600-43.2004.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : ALANDOS DOS SANTOS MORAIS TELES ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a análise do conjunto probatório autoriza concluir que ocorreu terceirização ilícita, assim como cooperativa prestadora dos serviços para a ré, agiu como mera fornecedora de mão de obra em favor da tomadora, objetivando diminuir os encargos financeiros das empresas com direitos trabalhistas, afastando-se inteiramente dos ideais cooperativistas; II) robustamente comprovado que o autor laborava, de forma terceirizada, em atividade indispensável da segunda ré, há que manter a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o reclamante e a segunda reclamada; III) a multa prevista no art. 477, em seu parágrafo 8º, da CLT, só não é devida quando o empregado der motivo ao atraso, o que não é o caso em tela. Considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; IV) pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC). Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1416261"
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                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-11.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Carla Fagundes Nobre Ramos ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por Unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) restou claro nos autos, por meio da prova testemunhal produzida, que a recorrida efetivamente exerceu as atividades apontadas em sua peça exordial, atividades estas inerentes a cargos melhores remunerados, havendo, assim, que se ter por ilícita a alteração contratual prejudicial à empregada, motivo pelo qual procede o pedido de pagamento de diferenças salariais devidas em decorrência do desvio de função, nos exatos termos sentenciados; II) o pedido de diferenças de horas extras é acessório do pedido principal, qual seja, diferenças salariais em razão do desvio de função praticado, e, portanto, demonstrado nos autos que de fato houve o alegado desvio de função, por certo que deve ser mantida a sentença recorrida que condenou as reclamadas ao pagamento das diferenças de horas extras e seus reflexos. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000353-83.2010.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Luis Alberto Pereira de Moura ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - Agravado : P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Por unanimidade, admitir o Agravo de Petição do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a aplicação da multa de 50% da parcela paga em atraso, no valor de R$ 1.500,00, que deverá ser atualizada da data do respectivo atraso até o efetivo pagamento, pelos seguintes arrimos: I) o não pagamento da terceira parcela do acordo na data pactuada constitui-se em claro inadimplemento, sendo que o fato do pagamento ter sido efetuado dois dias depois do vencimento não tem o condão de afastar tal entendimento; II) restando comprovado o descumprimento das condições acordadas entre os litigantes, é cabível a aplicação da multa pretendida pelo agravante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000739-25.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Recorrido : Esequias Justino Ferreira ( Denise Campos Dias Medeiros RJ105681D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação os valores devidos a título de recolhimento atrasado do FGTS, haja vista que corretamente recolhidos durante o pacto laboral, consoante documento de fls. 11, restando improcedente o pleito posto na letra \"d\" da exordial. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, pelos seguintes arrimos: I) a petição inicial se demonstra regular, inexistindo qualquer vício apto a autorizar a inépcia pretendida pela recorrente; II) prova oral ratificou o elastecimento habitual de jornada e a supressão do interregno destinado ao descanso e refeição; III) o conjunto probatório revela que os haveres rescisórios foram quitados além do prazo legal. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"6\" da fundamentação. Nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Retator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-06.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Royalty Copacabana Hotel Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Genilson Gonçalves de Araújo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Royalty Copacabana Hotel Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Genilson Gonçalves de Araújo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, verifica-se que a condenação imposta pelo juízo original encontra-se efetivamente correlacionada ao pedido formulado na letra “j” da peça inicial, portanto, a condenação do pagamento referente ao pedido de integração da parcela recebida ¿por fora¿ pelo autor ao seu salário não extrapola os limites da lide, não havendo que se falar em julgamento extra petita; II) restou demonstrado nos autos, por meio da prova oral e documental, o pagamento realizado ¿por fora¿ do salário do autor; III) a prova testemunhal produzida pelo reclamante comprovou a cobrança pela reclamada de 10% a título de gorjetas. Em face do exposto, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) considerar a dispensa do reclamante sem justo motivo, sendo-lhe devido o pagamento das verbas rescisórias, com o consequente deferimento dos pedidos de letras “b”, “c”, “d”, “k”, “l”, e “n” da peça exordial; 2) condenar a reclamada ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, incidindo os respectivos reflexos, nos moldes da OJ 354 da SDI-1 do TST, julgando procedente o pedido de letra ¿g¿ da peça exordial; 3) condenar a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), julgando parcialmente procedente o pedido de letra “m” da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) no caso em comento, a recorrente apenas alegou em sua defesa o abandono de emprego por parte do autor, no entanto, não faz trouxe aos autos qualquer documento que pudesse comprovar o referido abandono; II) do exame da prova oral produzida, constata-se que restou provado nos autos que o autor não usufruía de uma hora para o intervalo intrajornada; III) no caso dos autos, a reclamada não contestou especificamente o fato constitutivo do direito autoral no que se refere ao dano moral pretendido, o que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor em sua inicial quanto a este aspecto, nos moldes do art. 302 do CPC; IV) não bastasse, a testemunha ouvida a rogo do reclamante comprovou as assertivas deste quanto ao ato ilícito praticado pela reclamada, restando evidente nos autos o dano moral sofrido pelo autor, posto que a reclamada extrapolou os seus direitos, com excesso de rigor, para alcançar a intimidade do recorrente, atingindo-lhe seus direitos de personalidade, praticando ato ilícito, causando prejuízo moral ao reclamante, que restou constrangido com os atos praticados pela reclamada, ora recorrida; V) o valor arbitrado por este Juízo, a título de indenização por dano moral, mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001035-94.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Forsafety Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Recorrido : Robson Batista da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação do divisor 220 na apuração das horas extras e para expungir a multa do artigo 477 da CLT, pelos seguintes arrimos: I) há expressa determinação normativa quanto ao divisor ora aplicado; e II) o pagamento dos haveres rescisórios ocorreu dentro do prazo legal. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, pelos seguintes arrimos: I) a prova oral ratificou o elastecimento da jornada além do limite de 12 horas; II) havendo a reclamada descontado valor superior ao percentual determinado por lei, devida a devolução determinada pela sentença. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação. Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-55.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), Alex de Oliveira Castro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Alex de Oliveira Castro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com base na jornada indicada na inicial, com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e indenização de 40% do FGTS, conforme pleiteado nos itens “a” e “b” do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) embora haja alegação de trabalho externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT, esta não restou provada, sendo que a prova oral produzida demonstrou que a ré controlava a jornada de trabalho do autor; II) constatando-se a possibilidade de controle de horário de trabalho do autor, a não apresentação injustificada, por parte da reclamada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do TST. Insta asseverar que a reclamada não produziu qualquer prova em sentido contrário, a fim de elidir a presunção relativa. ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a Participação nos Lucros ou Resultados que consta na cláusula quarta do Acordo Coletivo de Trabalho prevê o pagamento de acordo com a produção de cada trabalhador e assim, não restam dúvidas que o valor pago em razão de cada pallet entregue possui natureza salarial, não podendo as normas coletivas retirarem tal natureza de parcela em questão; II) não se verifica qualquer cláusula no contrato de trabalho juntado aos atutos que autorize a realização de descontos efetuados a título de ¿acerto de numerário¿; III) caberia a reclamada comprovar a ocorrência das faltas alegadas, bem como dos dias em que ocorreram as faltas que justificaram os descontos efetuados, não havendo nos autos qualquer prova da ocorrência destas, assim como as multas, cujas infrações cometidas pelo autor não restaram comprovadas; IV) quanto aos vales, não se verifica qualquer demonstrativo dos adiantamentos salariais assinados pelo autor. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Custas ampliadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-43.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937)- Recorrido : Jair de Oliveira Stefano ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para aplicar à reclamada os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública, eis que pacífico o entendimento de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos goza dos mesmos privilégios direcionados aos entes públicos para efeito de execução e do disposto no Decreto-Lei nº 779/1969. Em relação aos demais aspectos recursais, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)quanto às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II)o descumprimento de norma regulamentar não se confunde com a ocorrência de alteração contratual, motivo pelo qual não há como se aplicar a orientação inscrita na Súmula nº 294 do TST ao caso vertente, sendo parcial a prescrição incidente; III)instituindo o empregador Plano de Cargos Carreiras e Salários que prevê progressões por antiguidade, impõe-se seu cumprimento, sob pena de paralisar-se o crescimento funcional do trabalhador, desrespeitando a empresa o compromisso assumido; IV)uma vez estabelecido qualquer plano por ato do empregador, cria-se obrigação que acaba por aderir aos contratos de trabalho, tornando seu cumprimento obrigatório e não facultativo; V)a jurisprudência majoritária e recente do TST tem firmado entendimento na Orientação Jurisprudencial Transitória nº71, de sua SDI-1 quanto à manifestação da Diretoria; VI) a par de a prévia dotação orçamentária não se configurar em ato modificativo, extintivo ou impeditivo, a parte ré não comprovou essa alegação; VII) o conjunto probatório dos autos autoriza concluir que o autor preencheu o requisito do efetivo exercício posto na norma interna na qual amparou seu pleito. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Clinicas das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Vanessa de Souza Campos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o desbloqueio dos valores depositados às fls. 86, eis que são impenhoráveis, na forma do inciso IX, do art. 649, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Reltor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJúia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1416262"
                                ],
                                "1416473": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088500-73.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Orbel Organizacao de Servicos Ltda ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), - Agravado : TANIA ELGUEZABAL FARIA; BELLINI FARIA JUNIOR; Geilson de Souza Caldas ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, tendo em vista que de acordo com o disposto no art. 884 da CLT entende-se que os embargos à execução somente podem ser recebidos e julgados após a garantia do Juízo, o que não ocorreu nestes autos. É aplicada à executada, nesta oportunidade, duas penalidades: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; e b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor do exequente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1416473"
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                                "1416474": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-73.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Alexandre Sampaio de Souza ( Antonio Carlos de Santana Fernandes RJ111514D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, posto que, no caso destes autos, a parte ré se desonerou de seu encargo probatório quanto ao encerramento de sua prestação de serviços na obra na qual se ativara o autor, configurando a extinção do estabelecimento e, por conseguinte, da CIPA da qual o reclamante era membro titular, restando autorizada a ruptura contratual (aplicação da Súmula 339, II do TST). Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1416474"
                                ],
                                "1416586": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000264-97.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Juarez Maia da Silva ( Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira RJ154736D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Savion ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que não comprovada a existência dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo empregatício almejado,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : ROGÉRIO CORREA CASTILHO ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, ante a irregularidade de representação detectada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Anderson Fernandes Cardozo ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o reclamado não trouxe aos autos os registros de ponto, mas, tão somente, guias ministeriais, que não substituem aqueles, em especial quanto aos dias efetivamente laborados, por ausente registro de repouso e faltas, justificadas e injustificadas, configurando a hipótese disposta na súmula 338, I do TST, autorizando quanto às alegadas dobras e aos dias em que ausente registro nos autos, o acolhimento da jornada exordial; II) restou corretamente observada a correta distribuição do encargo probatório, nos termos da legislação processual. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação. Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Paulo Mauricio Carvalho de Menezes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e ACOLHÊ-LOS apenas para sanar a contradição detectada, sem conferir-lhe efeito modificativo. Tudo nos termos do voto do Desmbargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Kelly Cristina Azevedo ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), GRAN SAPORE BR BRASIL S/A ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : GRAN SAPORE BR BRASIL S/A ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Kelly Cristina Azevedo ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes da não observação do piso normativo. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, pelos seguintes arrimos: I) o pagamento das verbas rescisórias observou remuneração de R$ 590,00, superior ao piso estabelecido em norma coletiva; e II) ao tempo da primeira audiência todas as verbas eram controvertidas, não configurando hipótese de incidência da multa do artigo 467 da CLT. Admitir, outrossim, o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a aplicação da multa disposta no artigo 475-J do CPC, por ausente omissão apta a autorizá-la. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, pelos seguintes arrimos: I) era da reclamada o ônus de comprovar fato impeditivo às diferenças do vale alimentação, do qual não se desonerou; e II) restaram preenchidos os requisitos necessários à consecução da verba honorária nesta Especializada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação. Custas ampliadas para R$ 100,00 (cem reais), no importe do valor de 2% sobre a condenação, que ora se rearbitra em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-02.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : LTC Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Cézar Alves Eirim Júnior ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e não configurado vício apto a impor retificação pelo Colegiado e adotada tese explícita sobre a matéria posta em sede recursal, resultando despicienda qualquer manifestação, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Dirceu Cabral Botelho ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dirceu Cabral Botelho ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras que excederem a oitava diária, com adicional de 50% e 100% aos domingos e feriados, com reflexos no RSR, décimo terceiro, férias com 1/3 e FGTS, vales refeição referentes aos plantões realizados, pelos seguintes arrimos: I) do exame dos controles de frequência juntados aos autos, constata-se que estes dão conta de horários britânicos, invariáveis em quase sua totalidade, não se prestando como meio de prova da jornada laborada pelo autor. Nestas hipóteses, a jurisprudência trabalhista já se pacificou, conforme se depreende da inteligência do verbete nº 338 da Súmula do TST; II) de acordo com a norma coletiva, em especial o § 4º da cláusula 3ª, os empregados plantonistas fazem jus ao tíquete-refeição, independente do limite mensal; III) o demonstrativo enviado pelo Banco depositário comprovou os devidos depósitos realizados pela reclamada na conta vinculada do reclamante. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que os controles de ponto juntados autos mostraram-se imprestáveis como meio de prova da jornada laborada pelo autor, o que inclui também o intervalo intrajornada; II) ao contrário do que alega a recorrente, o deferimento do pedido de integração à remuneração do reclamante as verbas de insalubridade e adicional de triênio constou na parte dispositiva da sentença, onde constou a expressão “tudo nos termos e limites da fundamentação”; III) o adicional de insalubridade e triênios integram a remuneração do reclamante. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Custas ampliadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128900-31.2003.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS ( Danielle do Carmo Verticchio RJ128850D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para, sanando erro material havido, retificar a parte dispositiva de fls. 694/695v, para que, onde consta “admito os embargos de declaração opostos pela reclamada”, conste “opostos pela reclamante”. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1416586"
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                                "1416260": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Alves do Nascimento da Silva , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Patricia Alves do Nascimento da Silva , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.768/778. \r\n\r\nProcesso: 0208600-43.2004.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nRcdo: ALANDOS DOS SANTOS MORAIS TELES, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.322/327. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1416260"
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                        "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Alexander Macedo Moisés [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212-verso: \"Notifique-se a reclamada para falar sobre petição e documentos de fls. 204/212\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416530"
                                ],
                                "1416536": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Adriana Lucia Ribeiro ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Finaustria Ass. Ad. Serviço Crédito Participações S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - ROED-0000143-18.2011.5.01.0012- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-25.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Luiz de Moura ( Lincoln Martins Colla RJ153081D ), - Recorrido : Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a devolver os descontos efetuados sob a rubrica de contribuição assistencial. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e Correção Monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos das Súmulas 381 e 368 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 2.000,00. Custas de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0001039-05.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), - Recorrido : Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP251423D ), Helena Alcobaça da Silva Cunha ( Jaqueline Marie Nunes de Mello RJ104763D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2006.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rubem Mourao da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - ROED-0000600-70.2006.5.01.0062-CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, cdos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000291-66.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Thatiana Chimenti de Souza ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0000666-37.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Simone Elias da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - ROED-0000666-37.2011.5.01.0042- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000287-09.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Edson José Pereira Junior ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Edson José Pereira Junior ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de 70 minutos, como extras, nos dias em que sonegados os cartões de ponto, bem como seus reflexos em repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Arbitrar à condenação o valor de R$ 16.500,00. Custas de R$ 330,00.\r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gisélia de Melo Silva ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Gisélia de Melo Silva ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais da função de fiscal de caixa de 01.03.2005 a 10.04.2007, e suas repercussões nas parcelas contratuais e rescisórias, devendo seu valor ser apurado em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 460 da CLT e, ainda, acrescer à condenação o pagamento de 01 hora extra por domingo trabalhado em razão da supressão do intervalo intrajornada e diferenças de adicional noturno, bem como seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%, nos termos da fundamentação. Autorizada, desde logo, a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0000521-41.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marilda Moutinho José ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e negar provimento ao recurso, restando prejudicada a arguição de prescrição quinquenal renovada em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000529-16.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hevelyn da Silva Monteiro ( Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D ), Sideraço S.A. ( Alexandre Cerqueira Gil RJ56715D ), - Recorrido : Sideraço S.A. ( Alexandre Cerqueira Gil RJ56715D ), Hevelyn da Silva Monteiro ( Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ79210D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso adesivo do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer sua dispensa imotivada e condenar o reclamado a pagar aviso prévio, férias proporcionais de 4/12 avos (considerada a projeção do aviso prévio), com o terço constitucional, décimo terceiro proporcional de 4/12 avos, FGTS com multa de 40% e multa do art. 477 da CLT. Arbitrar a condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1416536"
                                ],
                                "1416508": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001983-72.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Rogerio Guimarães Fontanetto ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - ROED-0001983-72.2011.501.0203- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001255-30.2011.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Lon Pires Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - AI-0001255-30.2011.5.01.0074- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001218-38.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Gilgra Angelin de Oliveira Jatobá ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Agravado : Colégio Salesiano Rocha Miranda ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Inspetoria São João Bosco ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Colégio Salesiano Santa Rosa ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Colégio Salesiano Região Oceânica ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - AI-0001218-38.2012.5.01.0245- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças formadoras do instrumento, restando prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0001235-31.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Wenceslau Sebastião ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Moacir Luiz dos Santos ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), José Luiz Pego ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Wemerson Carlos dos Santos ( Marco Antonio da Silva RJ91755D ), WIilson de Almeida - ( Espólio de ) - Representado por Wilson de Almeida Filho ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), José Raimundo da Silva ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Claison Luiz dos Santos ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Paulo Sérgio Pego ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Jorge Antônio Pego ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Francisco Coutinho Silva ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Antonio da Rosa Machado - (Espolio de) ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Fábio Jorge de Almeida Machado ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Marilda dos Santos ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), SHEILA DA SILVA SOARES ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Antônio da Silva ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), ADAO RAIMUNDO DA SILVA ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Elidia da Rosa ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - Agravado : Fazenda Santa Brígida - Repr./ Espólio de Sebastião de Oliveira Lima ( Jose Raimundo Vieira RJ67186D ), - AI-0001235-31.2012.5.01.0421 - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando os agravantes do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado;\r\n\r\nProcesso: 0001144-28.2012.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Erika Cristina da Silva ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - Agravado : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - AI-0001144-28.2012.5.01.0004- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claúdia Márcia Carvalho ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001265-53.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Silva de Assis ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-34.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dara Cred Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda ( José Ricardo Ramalho RJ134032D ), - Recorrido : D R Credi Informações Cadastrais Ltda-ME ( José Ricardo Ramalho RJ134032D ), Tatiana Farias Rosa ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento e declarar nulos todos os atos processuais a partir da audiência de (fls.105), inclusive, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a realização de nova audiência com a devida notificação das partes e regular prosseguimento da demanda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002210-45.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria de Fátima Braz ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Eurides da Silva Nalim ( Jose Nilton Franco Figueira RJ128974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos trmos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001817-11.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Soceidade Cooperativa Ltda.Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), Elisangela Santos Moraes ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), - ROED-0001817-112010.5.01.0224- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001209-40.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Paulo Francisco Pimentel Couto ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - ROED-0001209-40.2010.5.01.0021- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001347-81.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rosangela dos Santos Rodrigues ( Juliana Rodrigues França RJ152082D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - AI-0001347-81.2012.5.01.0491- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Tereza Maria Barbosa da Cruz ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com relação ao 13º salário de 2009, limitar a condenação a 6/12 avos. Arbitrar à condenação o valor de R$ 9.500,00. Custas de R$ 190,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1416508"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-91.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banif Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - Embargado : Otavio Teixeira de Freitas Bastos Cunha ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - ROED-0070100-91.2009.5.01.0072- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BRADESCO Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Conbras Engenharia Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jose Arnaldo dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Conbras Engenharia Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), BRADESCO Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Araujo Abreu Engenharia S.A. ( Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ60627D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Bradesco Seguros para excluir da condenação os honorários de advogado, e dar parcial provimento ao recurso da Conbras para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fez uso da palavra, em tribuna, o Dr. Cesar Frederico Pessoa, OAB/RJ 70.977, pelo Bradesco Seguros. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0031900-47.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Basimovel Consultoria Imobiliária lLtda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Arthur Cardoso Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - ROED-0031900-47.2008.5.01.0008- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112700-16.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Roberto Carlos da Silva Azevedo ( Vedio Fernandes Baptista RJ65601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122000-61.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Policlinica de Botafogo ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Ieda Viana Pereira ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego e excluir da condenação a obrigação de recolhimento do INSS do período, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053000-64.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Isac Nunes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : FRB- Serviços de Alimentação Ltda. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2003.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Creacoes Opcao Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Agravado : Fernando Luiz de Araujo ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1416521"
                                ],
                                "1416524": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2012.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Arthur Edmundo Alves Costa ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - Agravado : Josemar Augusto de Jesus ( Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ49255D ), José Antonio Marques da SilvaBruno Frota Mohamed SlaibiServseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Wagner Jorge Costa da SilvaMarcio Antonio de Sousa Pereira - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fabio Eduardo da Silva Ventura ( Severino Clementino da Silva RJ124060D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de JaneiroEmpresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Sa Oliveira.Fabio Eduardo da Silva Ventura ( Severino Clementino da Silva RJ124060D ), RC Telecomunicações Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do recurso do autor, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das horas extras, inclusive uma hora extra diária em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente, com os adicionais legais, com base no horário alegado na inicial, e seus reflexos, inclusive nos repousos, e ao pagamento do adicional de periculosidade de 30%, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000211-47.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eduardo Henrique Pereira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), João Roberto de Souza Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Luciana Louzada Jurema Gomes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Julio Cesar Ribeiro ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Joseli Cristina Lessa de Faria ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Luis Carlos de Souza Conceição ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Dorgival Souza de Maria ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Ronaldo Hilário Ramos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Marcelo Adriano Gomes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Naor Andrade Almeida ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que tange aos recorrentes Dorgival Souza de Maria, João Roberto de Souza, Julio Cesar Ribeiro, Joseli Cristina Lessa de Faria, Luciana Louzada Jurema Gomes, Ronaldo Hilário Ramos, Luiz Carlos de Souza Conceição, Naor Andrade Almeida, Marcelo Adriano Gomes, por falta de interesse recursal, conhecendo do recurso tão-somente em relação ao recorrente EDUARDO HENRIQUE PEREIRA e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e reconhecer o seu direito ao saque das quantias depositadas na conta vinculada do FGTS e determinar a expedição de Alvará Judicial para o levantamento dos respectivos valores. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar à condenação o valor de R$ 22.000,00. Custas de R$ 440,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Vera Maria Sales Barbosa ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda Vera Lúcia de Souza Santos ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-98.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wellington de Souza Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Wellington de Souza Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, do recurso ordinário da 1ª reclamada e do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e ao recurso do 2º reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecer que o início da jornada do autor se dava às 07:00 horas, fixar a jornada de trabalho como sendo, de segunda a sexta e feriados (aqueles apontados na sentença guerreada), das 07:00 às 19:00 horas e, aos sábados, das 07:00 às 17:00 horas, sempre com 30 minutos de intervalo e condenar a 1ª reclamada e o 2º reclamado, este último, de forma subsidiária, a pagar, como extras, as horas laboradas acima da 44ª semanal, além de 01 hora extra por dia de labor, pelo intervalo suprimido, com adicional de 50% e 100% (feriados), mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença de origem. Arbitrar à condenação o valor de R$ 32.000,00. Custas de R$ 640,00, pela 1ª reclamada, estando o Município de Duque de Caxias dispensado de seu pagamento, por força do art.790-A, item I da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158600-22.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria da Penha de Sousa Borges ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Maria da Penha de Sousa Borges ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município, e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Milton Belarmino de Lima ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-12.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alan Alves Braga ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda, na forma subsidiária, a indenizar o reclamante dos valores não recebidos a título de seguro-desemprego, conforme pedido da alínea ¿j¿ do rol da inicial (fls.06). Arbitrar à condenação o valor de R$ 6.000,00. Custas de R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0148200-82.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1416524"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rocimar Santos Machado ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Rocimar Santos Machado ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - ROED-0038200-37.2009.5.01.0025- CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1416528"
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                                "1416526": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia de Souza Santos , Vera Maria Sales Barbosa , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 136/138. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2012.5.01.0206 - AIAP\r\n\r\nAgte: Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nAgdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Josemar Augusto de Jesus, José Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi, Marcio Antonio de Sousa Pereira, Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcio Antonio de Sousa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 357/358. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2007.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Fabio Eduardo da Silva Ventura\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Fabio Eduardo da Silva Ventura, COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, RC Telecomunicações Ltda., Empresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Sa Oliveira.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Empresa Individual Luiz Felipe Vagueiro de Sa Oliveira., RC Telecomunicações Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 415/418. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0152900-12.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Alves Braga \r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 99/100. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416526"
                                ]
                            }
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                        "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000743-09.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Evelyn Cristina da Silva ( Eric Barros Xavier RJ89149D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário, com a devida reautuação do processo, bem como para desconsiderar os cálculos de fls. 50/53, remetendo a apuração do crédito obreiro à execução, observada a remuneração mensal de R$ 767,32.\r\n\r\nProcesso: 0001455-22.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Carlos Gameiro Miragaya ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, suspensão do feito e prescrição do direito, suscitadas pela segunda ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2005.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcia Gomes da Cruz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leonardo Novarino Costa ( Valdir Lima RJ64483D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Leonardo Novarino Costa ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, indenização equivalente ao seguro-desemprego e indenização por dano moral no importe de R$ 10.469,88. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da reparação por dano moral, e a salarial das verbas restantes. Correção monetária, no que toca à indenização por dano moral, a partir da prolação deste acórdão, a teor da Súmula nº 362 do c. STJ.\r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Condomínio Solar da Amizada ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Recorrido : amaro Coelho dos Santos ( Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416540"
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                                "1416618": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000818-13.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Heber Ribeiro de Miranda ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda e recolhimentos previdenciários” à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de extinção do feito com resolução do mérito suscitada pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001446-90.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Humberto Antônio da Silva ( Orsina Grifo Correia RJ115345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos tópicos “Da incompetência da Justiça do Trabalho quanto a quotas previdenciárias devidas a terceiros, SAT e Sistema S” e “Da multa do art. 475-J do CPC”, à míngua de interesse; rejeitar a preliminar de prescrição do FGTS; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001842-47.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Daniel de Campos Muller Fernandes ( Alexandre Quintella Gama RJ98018D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001722-61.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SABRINA ALMEIDA DE SOUZA CARILHO (Jose Domingos Requião Fonseca RJ55993D) - Agravado : Transportadora Minuano Ltda. ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000111-07.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cristina da Costa Pessoa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristina da Costa Pessoa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela 1ª ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e provejo parcialmente o da obreira para acrescer à condenação horas extraordinárias no período de 17/02/2009 a 31/05/2010, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, observado o horário declinado na exordial, além dos 10 minutos suplementares a cada 50 trabalhados, após o retorno da licença previdenciária, bem como a respectiva integração de todo o extraordinários sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Restam mantidos os valores fixados em sentença. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória do aviso prévio, indenização por dano moral, FGTS acrescido da multa compensatória de 40%, e o caráter salarial das demais parcelas.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416618"
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                                    "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Patrícia Batista Pereira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada”.\r\n\r\nProcesso: 0022800-42.2008.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Recorrido : Instituto Capacitar Maria Laura - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação honorários advocatícios à base de 15%. Mantidos os valores fixados em sentença”.\r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marivaldo da Conceição Santos ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nRcdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação honorários advocatícios à base de 15%. Mantidos os valores fixados em sentença”.\r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2008.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Marivaldo da Conceição Santos \r\n\r\nEbgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 0000264-58.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Batista Pereira\r\n\r\nEbgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão:“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1416745"
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                                    "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001064-72.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa (Dr. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ 88913 D) Embargados: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa (Dr. Aloizio Perez – OAB/RJ 60778 D) e SPO Drogaria Ltda. (Dr. Carlos Roberto de Almeida Leal – OAB/RJ 38776 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001116-32.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Net (Dr. André Ricardo Smith da Costa – OAB/RJ 67077 D) Agravados: Jae Telecomunicações Ltda. (Dr.) e Lílio de Abreu Marques (Dr. Alexandre Menezes Farrulla – OAB/RJ 157313 D) - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001601-73.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo Antônio Abreu da Silva (Dra. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira – OAB/RJ 54181 D) Recorrida: Renascer Marcenaria e Carpintaria Artesanal Ltda. (Dr. Fernando dos Santos Andrade – OAB/RJ 133252 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Robson Ribeiro da Conceição (Dr. Rommel Moreira da Hora – OAB/RJ 145543 D) Recorridas: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Henrique Cláudio Maués – OAB/RJ 35707 D) e Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Antônio Carlos de Oliveira Paulino – OAB/RJ 75177 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico \"dos recolhimentos previdenciários e fiscais\", conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001674-91.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Edgar Moreira Afonso dos Santos (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ 138778 D) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Felipe Ognibene Pisco – OAB/RJ 163741 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0013000-16.2009.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Agravados: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ 32511 D) e Renato de Souza Ferreira (Dr. Marcelo Pereira da Silva – OAB/RJ 104542 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0034100-61.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mateus Carneiro de Oliveira (Dr. Cícero Lourenço da Silva – OAB/RJ 64996 D) Recorridas: Construtora Marquise (Dra. Fernanda de Tolla Souza Ramos – OAB/RJ 64278 D) e Sociedade Florestal e Agrícola Ltda. (Dr. Heber Emmanuel Kersevani Tomás – OAB/SP 197091 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0046500-29.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Gilmar Avelino Teixeira (Dr. José de Souza Mendonça – OAB/RJ 63028 D) Embargada: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão – OAB/RJ 52554 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. (Dra. Adriana Lourenço Domingues – OAB/RJ 135732 D) Embargadas: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Delma de Oliveira Guimarães (Dra. Luciana da Cruz Pires – OAB/RJ 89706 D) e Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0138500-12.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Maxwuel Vasconcelos Barreto (Dra. Raquel da Silveira Elias – OAB/RJ 145164 D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) Recorridos: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Dra. Cíntia Possas Machado – OAB/RJ 120066 D) e Maxwuel Vasconcelos Barreto (Dra. Raquel da Silveira Elias – OAB/RJ 145164 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0216500-83.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Recorrida: Jaqueline Dias Gonçalves (Dr. Ronaldo Coutinho – OAB/RJ 75152 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1416444"
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                                "1413411": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0163800-82.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Junior [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Junior, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Reis da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-22.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CORREIA DA SILVA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, Aut JOSE MARIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 257 que deixa de homologar a arrematação de fls 254, ante o que consta no art. 692 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: JHS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 69/72, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000987-35.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Felix da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Felix da Silva\r\n\r\nPromover os necessários ajustes em seus cálculos, em conformidade com o teor da promoção de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 0019900-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-22.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA SOARES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PEREIRA SOARES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Valéria Vieira [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Valéria Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Isaias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-19.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Siderlea Machado [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simões Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderlea Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 23, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156300-33.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA LEITE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIMONE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10.12.2012, às 10 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Toledo de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Iranildo de Melo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Iranildo de Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-23.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alessandra da Costa Chaves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra da Costa Chaves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 40/43, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taline de Souza de Lima [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Aires [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Aires \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 1153, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Camargo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestina - Barraca Lampiao e M. Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Camargo\r\n\r\nPromover os necessários ajustes nos cálculos apresentados, segundo teor da promoção de fls 45 \r\n\r\nProcesso: 0001509-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Jesus Parreiras [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Jesus Parreiras \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-28.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Reginaldo Pimenta de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIPLAN DIVISORIA PLANEJAM INTERIORES LTDA, Réu: JOSE ROBERTO BRANDAO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001086-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCULINO DA SILVA E OUTROS (+9) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOURAO DE ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: KATIA CONCEICAO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA ALVES MELO HENRIQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ELADIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSALINA GOMES DE SOUSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCULINO DA SILVA E OUTROS (+9), Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleriano Nascimento [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleriano Nascimento\r\n\r\nPromover os necessários ajustes nos cálculos apresentados, segundo o teor de fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Manoel da Silva , Réu RJZ Cyrela \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 97/99, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indútria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indútria e Comércio Ltda., Aut Luiz Galdino de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 126/129, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036900-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Ricardo Dias [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Ricardo Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 91/94, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves da Costa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Mendonca, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Faria [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Albuquerque Faria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-68.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Darc Lima Costa, Réu Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 197, devendo a ré proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-91.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 237, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-35.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA MOREIRA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA, Réu: ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 141/144, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fortunato Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-06.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-22.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLAUDIO GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001137-79.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-25.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONIMO FILHO [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONIMO FILHO\r\n\r\nComprovar em 10 dias, a situação de falência da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0019500-95.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MOURA OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 57/60, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDA MARQUES DE MORAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA MARQUES DE MORAES, Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 106/109, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-62.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Martins de Jesus, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 130/133, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-30.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: LUCIENE MOUTINHO MAURICIO COLLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória Executória devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Sampaio do Nascimento [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Madureira Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Madureira Informática Ltda., Aut Soraia Sampaio do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 91/94, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Cristina da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Cristina da Silva Martins\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0015800-04.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jario Teles da Costa Junior [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Resultante II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Teles da Costa Junior \r\n\r\nPromover os necessários ajustes em seus cálculos, em conformidade com o teor da promoção de fls 47 .\r\n\r\nProcesso: 0159100-24.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sousa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alberto Cohen Roupas Ltda. - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-21.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-63.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Aut: Luciana Teixeira dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Pinheiro Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-30.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-35.1969.5.01.0001 - IAFG\r\n\r\nRqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRqdo: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-65.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIA DE MELO LIMA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIA DE MELO LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1413411"
                                ],
                                "1417077": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0210300-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAC DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPAC DO BRASIL LTDA, Aut EDUARDO LUIZ ROBINSON\r\n\r\nTer ciência da audiência designada para o dia 17.12.2012, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, com vistas à tentativa de conciliação. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1417077"
                                ],
                                "1413409": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0120400-86.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.476,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-45.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GREYHOUND COMPUTADORES INFORM MULTIMEDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GREYHOUND COMPUTADORES INFORM MULTIMEDIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.379,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1413409"
                                ],
                                "1413410": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., RJZ Cyrela \r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 97/99, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-95.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 57/60, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 130/133, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-39.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Iranildo de Melo\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: JHS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JHS CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 69/72, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira de Lima Magalhães\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA, ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA, ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 141/144, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142300-91.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 237, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-62.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: DIVIPLAN DIVISORIA PLANEJAM INTERIORES LTDA, JOSE ROBERTO BRANDAO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBERTO BRANDAO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0156300-33.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A, SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10.12.2012, às 10 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIM A\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1413410"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1415395": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0111800-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Bandeira Teixeira [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Bandeira Teixeira , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CARMEM MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CARMEM MACHADO DE OLIVEIRA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-96.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José de Souza Lopes [Adv. Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza (OAB: RJ 69962 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Renato José de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/12, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Pizzaria Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista da Costa , Réu Gruta de Capri Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/2012, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000979-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Valéria Pereira Rangel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Valéria Pereira Rangel, Réu Rio Lav I Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-65.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Barreto Reis [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Ferreira dos Santos [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Barreto Reis, Réu Sandra Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-29.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Navarro Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Navarro Alves, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/12, nos termso propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001169-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfonso Eguia Achabal [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Al fonso Eguia Achabal , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-31.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frederico de Oliveira [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luciano Frederico de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Márcia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio janeiro S.A. - CEASA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Cunha , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio janeiro S.A. - CEASA, Aut Márcia Rodrigues da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teles da Silva Flores de Almeida [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teles da Silva Flores de Almeida , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Lima Venceslau Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-67.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainá Santos Newton [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Okeanus Representações Consultoria Técnica e Serviços Ltda. [Adv. Rogerio Espinheira de Mendonca (OAB: RJ 101431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Okeanus Representações Consultoria Técnica e Serviços Ltda., Aut Tainá Santos Newton\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/2012, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000654-12.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Fortes Pereira [Adv. Marco Antonio Guilherme Botelho (OAB: RJ 141370 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fortes Pereira, Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: parcialmente procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre da Silva, Réu Metral Empresa de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/2012, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001607-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarinete da Silva Mota [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heloah Salete Pinheiro Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto com julgamento do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimento , Réu: Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Central\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Leite Pimentel [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Leite Pimentel, Réu Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/2012, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001582-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Servulo de Faria Júnior [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Servulo de Faria Júnior\r\n\r\nDê-se vista ao autor por cinco dias, do documento de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001473-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MOTTA SANT ´ANNA AMARAL [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiante da alegação de litispendencia, traga aos autos, em dez dias, cópia da sentença, se houver, bem como o atual andamento do processo ajuizado anteriormente pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000418-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Alves de Souza \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 24, verso, diga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Reis [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Renata dos Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vicente de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vicente de Oliveira , Réu Costa Verde Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos parcialmente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-05.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Abreu Barcellos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Construtora Ltda. , Réu: Schipper Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Abreu Barcellos \r\n\r\nIndefiro o requerimento retro ante o dever da parte autora, em fase de conhecimento, trazer aos autos endereço correto da reclamada. Informe o autor em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001093-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfonso Eguia Achabal [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Alfonso Eguia Achabal , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-62.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Bezerra [Adv. Rubenal Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Bezerra, Réu Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-11.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Monteiro Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Monteiro Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-64.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Sabrina da Silva Viana [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Forpas Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forpas Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Paula Sabrina da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/12, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000981-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Mendes [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: 1001 Cred Gestão de Negócios Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1001 Cred Gestão de Negócios Ltda., Aut Vinicius da Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: provimento parcial. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Cardoso de Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Thyago Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-10.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Costa Filho [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Costa Filho, Réu Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo realizada em 16/11/2012, nos termos propostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira e Silva [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira e Silva, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-03.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Pimenta [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Nunes Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-79.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Lacerda de Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Manoel José Lacerda de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-61.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marinho dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luis Alberto Marinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-19.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Patricia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: improcedentes os opostos pela 3ª Ré e procedentes os opostos pela 2ª Ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Melo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promatre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1415395"
                                ],
                                "1415396": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0111700-11.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Moraes da Silveira \r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTÔNIO MENDES DE PAULA,GESPEQ - CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA,JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTÔNIO MENDES DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.701,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-54.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andrea Baptista de Oliveira Rocha (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.731,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-69.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Gurgel Wojtas\r\n\r\nExecutado: ROBERTO NICODEMOS,Drytec Sistemas Integrados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO NICODEMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.356,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-13.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: NANCI ABREU DA COSTA LIMA\r\n\r\nExecutado: GLAUCIA SABINO DA COSTA,PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIA SABINO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.688,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415396"
                                ],
                                "1415397": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0120400-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Paz Sardinha\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2013 às 9:40h, conforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kamt s Coiffeur Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/04/2013 às 8:50h, conforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415397"
                                ],
                                "1415398": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Isa Vizeu Figueiredo de Andrade\r\n\r\nRéu: Morada Investimento , Banco Morada S.A (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Banco Central\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Promatre , All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos de declaração: não acolhidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-07.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Oliveira Barreto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415398"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416997": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0044300-67.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut MARIZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1416997"
                                ],
                                "1417134": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000026-17.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson do Nascimento de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado do consignatário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1417134"
                                ]
                            }
                        },
                        "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1417082": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0158500-37.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transportes Rodoviários [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0092100-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César de Souza Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César de Souza Moura\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-97.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Melo Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas Melo Júnior , Réu ZMG Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência designada para o dia 10.10.2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas da América - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas da América - AMBEV, Aut Osnyr Araujo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-49.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Arruda [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Arruda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 232/237, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-91.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes de Lima [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes de Lima, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique de Jesus dos Santos [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Gisele tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda., Aut Robson Henrique de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-42.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Deize Moreira da Costa [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deize Moreira da Costa, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ismael Alexandre Silva representado por Leonia Maria Brandão da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: Altino Bento Gabriel (sócio), Réu: Mônica Alexandre Maia Cardoso (sócio), Réu: Walter Alexandre Maia (ex-sócio), Réu: Andréa Correa Chile (ex-sócia), Réu: João Paulo Moura Sanches (ex-sócio), Réu: José Donizete Chagas (ex-sócio), Réu: Kátia Fernandes Zanon (ex-sócia), Réu: Edemilson Fernandes Zanon (ex-sócio), Réu: Fabrício Alves de Almeida (sócio), Réu: Sérgio Alves de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ismael Alexandre Silva representado por Leonia Maria Brandão da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-76.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo José Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Romulo José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Monte Mor Leite [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Eliziete Guimarães Kós [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Monte Mor Leite, Aut Eliziete Guimarães Kós, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 274/278. \r\n\r\nProcesso: 0065200-74.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Florencio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Florencio da Silva\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 259 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-55.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Sinno [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho (sócia), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Sinno\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2010.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Antonio Ferreira, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000057-65.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Silva [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Marchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Samsung Eletronics Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Silva , Réu Pop Terceirização de Marchandising Ltda. , Réu Samsung Eletronics Ltda \r\n\r\nCiência de sentença de fls. 319/326. \r\n\r\nProcesso: 0046100-02.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Liberato [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho (sócio) [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Liberato\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 145 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-15.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vidal de Siqueira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vidal de Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-45.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-47.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Chott Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Pereira\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-30.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice da Fonseca Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Fonseca Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-24.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PIRES PESTANA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Aut: REGYNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PIRES PESTANA, Aut REGYNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-55.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Trajano Pereira [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Barra 7380 Auto Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Carmo Degliomini [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo do Carmo Degliomini, Cgte Rio Barra 7380 Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nId: 1417082"
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                        "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Expediente do dia 28-11-2012 nº 368-2012\r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Barros Montez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Barros Montez , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 678 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Guimarães [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda, Réu: Fisio R9 Estacionamento para veículos Ltda-Me , Réu: Sonia Barata Nazario de Lima, Réu: Ione dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Guimarães \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 96, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 29, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida Ramos de Castro Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 574, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-88.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, Réu: ELOISA CONCEICAO, Réu: MARISA RIBEIRO DE SOUZA, Réu: SÉRGIO CARLOS BATISTA CORRÊA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro Martins Cherem [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ribeiro Martins Cherem \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 444, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Carmine Salerno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bethania Lins Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bethania Lins Dias , Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 664 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irla Mendes de Oliveira Bandeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Irla Mendes de Oliveira Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Alves [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Alves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 177, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-69.2011.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ITALO RENATO BARROS COSTA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, Egdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Egdo: PLANO RIO SAUDE LTDA, Egdo: Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Egdo: CT Rio Diagnóstico por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ITALO RENATO BARROS COSTA \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos o termo de inventariante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Toledo Meirelles [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Línhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Fallida de S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial A/C da adm.judicial Licks Contadores Associados representada por Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Toledo Meirelles\r\n\r\nManifestar sobre petição e documento de fls. 793/794, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0282900-67.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ACKER [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ACKER\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Fontoura [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto Fontoura\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Torres Paraiso\r\n\r\nReapresentar os calculos de fls. 787/789, com base no teor da promoção de fls. 861, com as retificações apontadas na promoção de fls. 843. \r\n\r\nProcesso: 0052200-72.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FATIMA FERNANDA RODRIGUES, REPRESENTADO POR JUAN CARLOS ROCHA RIVERO, ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA E ARADEY MICHELE RODRIGUES ROCHA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FATIMA FERNANDA RODRIGUES, REPRESENTADO POR JUAN CARLOS ROCHA RIVERO, ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA E ARADEY MICHELE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)], Aut: RESCISORIAS, Aut: VERBAS CONTRATUAIS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: EDITORA JB S/A , Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA SA, Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petições de fls.538/544 e 545/556, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oscar Câmara [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços e Limpeza e Manutenção Ltda., Réu: Bangu Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oscar Câmara \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Renta Engenharia Ltda., Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: Cristiane de Alcantara Silva - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silveira Brito\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 144/146. \r\n\r\nProcesso: 0060400-63.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cordeiro Peixoto [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cordeiro Peixoto\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-56.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Fialho [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Fialho, Réu Shopping Downtown\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velozo da Silva [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Yvana Catarini Lima Serrano (OAB: RJ 99168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Velozo da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Benegas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães Benegas \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 336/338, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis da Silva Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luis da Silva Mattos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alexandre Cardoso Fontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Barbosa da Cruz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 521/525, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Maria da Conceição [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA OU THEREZA AGRA LINS, Réu: EDSON AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mendes Bezerra\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton de Andrade Pinto [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton de Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igatib Aminoma Materiais Serigraficos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: ANA LAURA BECKER DE AGUIAR, Réu: PRISCILA HARTMANN HUBNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jones do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)], Réu: Andrade e Nascimento Transportes de Documento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Pereira Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0050200-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amiltom Esteves da Conceição [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Tipografia Ana Ltda. ME [Adv. Edil Jonatas Campos Tavares (OAB: RJ 77972 - D)], Réu: NAIRA DE AZEVEDO PENEDO, Réu: ALCIDES MARQUES PENEDO, Réu: ANA DE AZEVEDO PENEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amiltom Esteves da Conceição \r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara 1418/2012 de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000829-59.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Smart Vending Operadora de Máquinas de Automáticas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 182, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 89, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanessa da Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tine e Rodrigues Chek Out Comércio Fabricação e Montagem Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanessa da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welio Nunes da Conceição de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções e Reformas Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções e Reformas Montagens e Comércio Ltda., Aut Welio Nunes da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jaccoud de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 222. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Maria de Sá Rocha [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Maria de Sá Rocha\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilany Lopes de Faria [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilany Lopes de Faria \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 171, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro de Souza Paulino (OAB: SP 229452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 303/304, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-33.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Silva Luiz [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística Ltda. Em recuperação judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística Ltda. Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sá Filho [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Pelle Capotaria Ltda [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sá Filho \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 116/127, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Caetano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copa Sul [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Copa Sul , Aut Jose Caetano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 133 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 273/279, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues de Oliveira [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte (OAB: RJ 109673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME, Réu Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. , Réu Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rezende Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda a/c Jomilson Barbosa de Oliveira [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rezende Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 837, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo José Santos de Araújo [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: CiOMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo José Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio devolvido de fls.244. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: MARLENE FANELLI DA SILVA , Réu: ALEXANDRES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114/116. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut VIVIAN GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 89. \r\n\r\nId: 1415546"
                                ],
                                "1415544": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Edital de Citação para Execução - 28-11-2012\r\n\r\n0123800-80.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willem Nicomedes de Lima\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.706,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-85.2006.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO,Clinica Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.011,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALZIRA TAVARES DE SÁ,Clinica Amendoeiras Ltda.,ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA TAVARES DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.011,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415544"
                                ],
                                "1415545": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Edital de Notificação - 28-11-2012\r\n\r\nProcesso: 0000566-56.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Fialho\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415545"
                                ]
                            }
                        },
                        "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1407190": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000969-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Réu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-42.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Muniz de Araujo Sá [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena Muniz de Araujo Sá \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Justino de Moraes Fróes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate e Casa de Shows Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Justino de Moraes Fróes , Réu West Show Boate e Casa de Shows Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson de Paula [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Locação de Máquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Flávio Cosmo da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Réu: Lan Airlines [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Airlines , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial, Réu Taag Linhas Aéreas Angola , Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-79.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Natally Cardoso Wanderley da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modernos Hotéis do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inayá Correa Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inayá Correa Barbosa Lima , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Meirelis Barreto [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Raimundo Meirelis Barreto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 426/428, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 11.063,37, cota previdenciária de R$ 2.448,08 e das custas de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-32.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pinto Monteiro [Adv. Adriana Fernandes da Silva (OAB: RJ 146156 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pinto Monteiro , Réu Hotel Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Frediani [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Frediani, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda,\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-22.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimar do Nascimento Botelho (Espólio de) [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC Alimentos S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar do Nascimento Botelho (Espólio de), Réu GDC Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-65.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Felippe de Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 5 DIAS, CONSOANTE O ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Bernardo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes Engenharia Ltda., Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro Bernardo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edson Ferreira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVACAO: OS CALCULOS ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 99 USQUE 101. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-69.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Red Far Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda. - Agapinho [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)], Réu: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, Réu: José Mauro Pereira Barbosa, Réu: Marília Avelino do Amaral [Adv. Lidiane da Silva (OAB: RJ 160749 - D)], Réu: Carine Avelino do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marília Avelino do Amaral\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 213, BEM COMO VENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA APURADA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Azevedo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Family Presentes Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Family Presentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da autora em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gabriel da Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gabriel da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-29.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Serviços Auxiliares Ltda. Me., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Torquato\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Alberto do Rosario [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos Ltda., Aut Claudio Alberto do Rosario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rangel de Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. , Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rangel de Souza \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VMM Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeuda Rodrigues de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-57.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Gomes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-44.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-33.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIETES ANTELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO JOSE VIETES ANTELO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely de Oliveira Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Turismo Hoteleiro Ltda. [Adv. Jose Rubim Filho (OAB: RJ 105660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetária Turismo Hoteleiro Ltda., Aut Rosely de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 153/156, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 1.418,25 e da cota previdenciaria de R$ 171,44. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Henrique Barbosa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Réu: Susana Martins Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Henrique Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 218 usque 229, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Souza de Deus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Automotiva Servicos SA. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenceslau Souza de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, bem como indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cristina de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Cristina de Oliveira Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A SEGUNDA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-81.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza de Oliveira Machado [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-04.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Augusto Meireles Costa [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas e Construções Ltda., Réu: Tenda Construtora Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Augusto Meireles Costa \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA TENDA CONSTRUTORA LTDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice das Neves , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavinier de Souza Teixeira [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in LIFE Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL in LIFE Promotora de Vendas Ltda. , Aut Mavinier de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.800,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA MORAES TERRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Gomes da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio da 1ª D.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Gomes da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junger Vidaurre Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-66.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecno Point Produtos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Alves Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecno Point Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Batista da Silva [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Batista da Silva , Réu Sapore S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME , Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A SEGUNDA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Réu: ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-08.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Jose da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Jose da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER SOBRE O REQUERIMENTO DO REU EIS QUE NAO CABE A ESTE DETERMINAR O VALOR A SER PAGO PELA PERICIA, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O PAGAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 463, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Neto , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dórea [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Ultra [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dórea , Réu Supermercados Ultra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/2013, AS 09:45 HORAS, NOS TERMOS DA NOTIFICACAO DE FLS 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Colégio London [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Instituto Pedagógico Jornalista Roberto Marinho Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Colégio London, Réu Instituto Pedagógico Jornalista Roberto Marinho Ltda., Aut Maria Anunciada da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Medeiros [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Diogo Medeiros, Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcelo de Astro [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Thiago Barcelo de Astro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Pereira de Almeida [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nCIENCIA AO REU DA PETICAO DA AUTORA AS FLS 337, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Real de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: MANUEL LUIZ DIAS DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lougas Rodrigues de Souza da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO EIS QUE O SOCIO NAO ESTAO INCLUIDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ADEMAIS, TRATA-SE DE ESPOLIO, CONFORME INFORMADO AS FLS 137 E 139. DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-82.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Cruz de Freitas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Cruz de Freitas\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aparecido da Silva, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alcantara da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alcantara da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-27.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Jose 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Josealdo da Silva Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Jose 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O ORIGINAL DA PROCURACAO, UMA VEZ QUE A JUNTADA AS FLS 05 TRATA-SE DE COPIA, BEM COMO COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 5 DIAS, CONSOANTE O ARTIGO 893, INCISO I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier de Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomenda e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Xavier de Souza\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Neri\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da perita as fls 852, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-60.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nunes Constâncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webb Negócios S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Lucy Nascimento da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiry Lucy Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisostomo Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Crisostomo Lima, Réu O Nosso Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Vanessa Cristina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeydson Melo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeydson Melo Balbino de Souza , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagape Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 229//230, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Marinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Marinho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE O IMOVEL NAO PERTENCE AO EXECUTADO AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO DESDE MAIO DE 1999, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Girard d Andrea [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Girard d Andrea\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO AUTOR POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-11.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Licy Santos Giovanni [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licy Santos Giovanni, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1407190"
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                                "1407191": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0126400-57.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ciec Ltda., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEOBINO BERNARDO\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DO RGI DO IMOVEL INDICADO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Silva Azevedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Duca [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Silva Azevedo, Réu Francisco Duca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bonelle Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Jorge, Réu: Vera Maria de Abreu Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-43.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Brandao (OAB: RJ 20859 - D)], Réu: Eunice Lessa dos Santos, Réu: Fátima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Almeida [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-57.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança Transporte de Valores Ltda (Massa Falida) [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira da Costa\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-70.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Silver Star Participações S/A [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAUCI DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues de Souza, Réu Tim Celular\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-79.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lemos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Colégio London, Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lemos\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildair Torqueti\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-77.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCILIA DE JESUS REIS\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: n/p sócia: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: n/p sócia: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO, Réu: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-58.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Otavio Gonçalves de Araújo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyagrama Comunicação e Arte Ltda., Réu: Ely D´Avilla Leal, Réu: Ivan Euclides de Jesus [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Otavio Gonçalves de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA A COPIA DAS FOLHAS QUE JULGAR NECESSARIAS, SENDO QUE AS MESMAS SERAO AUTENTICADAS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0121900-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Melo [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kioto Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kioto Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 219 E 225. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-31.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES DA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.-MASSA FALIDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-42.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidi Anne Santos Rocha Goncalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)], Réu: Jandira de La Rosa, Réu: Marcia de La Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidi Anne Santos Rocha Goncalves\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-72.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.)\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO, A RE, DO DESENTRANHAMENTO DA CARTA FIANÇA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-58.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sommerfeld de Paula Feijó [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comérico de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Editora S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sommerfeld de Paula Feijó, Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes S.A., Réu Gazeta Mercantil S.A., Réu Inews Comérico de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu JB Editora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-98.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DE MELLO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCAR AUTO PECAS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: JORGE ADILSON DE MATTOS, Réu: RICARDO DOS SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO DE MELLO SIMOES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - Administradora de Cartões de Crédito LTDA. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME - Administradora de Cartões de Crédito LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-33.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: ORLANDO MAURÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO BECA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Glauco Ribeiro Vidal [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Glauco Ribeiro Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-83.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VSTA DOS AUTOS AO PATRONO DO RECLAMADO PEDRO JACK, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-93.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA AVELINO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-66.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1407191"
                                ],
                                "1407188": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001352-34.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nCgto: Antônio Gomes Botelho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antônio Gomes Botelho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407188"
                                ],
                                "1407189": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 05/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000649-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 94/99, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 14.703,06, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.040,89 e das custas de R$ 340,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servesyn Logistica Integrada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, BERNARD DE TEVES ROCHA LIMA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 32.561,37. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Marques Berardo Carneiro da Cunha\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., Interativa Service Ltda., Madri Saneamento Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., Pro Service Consultoria e Cooperativa de Pretação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mônica Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407189"
                                ]
                            }
                        },
                        "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1415268": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0043200-57.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.428 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050600-25.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIER SERVS INTERMUNICIPAIS ENTREG RAPIDAS LTDA, Réu: ADAO WALDEMAR SOARES, Réu: MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, Réu: MARIA VILMA LIMA SOARES, Réu: NELSON DE JESUS MIGLIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA MARTINS\r\n\r\nConsiderando que o feito encontra se paralisado ha mais de 1 ano venha o autor requerer o que for do seu interesse para prosseguimento, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Pereira Sortes Junior [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Pereira Sortes Junior, Aut Shell Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-21.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotradasp Coop. Trab. Conserv. S. M. Amb. Desenv. Agric. Silvicultura, Réu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida, Réu: SDS Associacao Nacional Democracia Sindical\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.362 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Mallens [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Mallens\r\n\r\nManifestar-se, acerca dos bens indicados à penhora em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Invest Marketing Ltda ME, Aut Marina Santana de Abreu\r\n\r\nConsiderando que o feito encontra se paralisado ha mais de 1 ano venha o autor requerer o que for do seu interesse para prosseguimento , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rânice Claudeci Souza de Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Invetory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Invetory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093200-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Souza Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001002-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filho de Arruda [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filho de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024600-07.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRETO, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n\"Vistos, etc.Tendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse da execução, o que conduz à incidência do disposto n oinciso IV do art.269, c/c art.598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Intime-se o exequente, transcorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000522-31.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilton Marinato Gonçalves [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Monica Gouvea Barbosa (OAB: RJ 141849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Marinato Gonçalves , Réu Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nRequererem as partes o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio La Plage [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.214 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100900-88.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: JURANDIYR MARQUES ARRUDA - SOCIO DA RDA., Réu: MARIA ELENA MACHADO SOCIO DA RDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 16/01/2013 às 15h00, no átrio do fórum trabalhista de Barra Mansa , caso não haja licitante novo leilão no dia 23/01/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Vidal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrade Vidal, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Grupo Embeleze\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000112-70.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestadora de Serviços de Cartão de Credito S/S Ltda., Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Maia da Silva [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme Maia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51 .\r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane da Conceição Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellyy Quero Sucos Lanchonete Ltda. [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - Metro-Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kellyy Quero Sucos Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 09h15m nesta Vara do Trabalho,que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão . \r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-78.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Figueiredo Luiz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.493 10 dias.\r\n\r\nId: 1415268"
                                ],
                                "1415269": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0104500-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Neves [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Neves , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e a re para com provar recolhimento previdenciario em 10 dias sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0086500-83.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 -D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Heloisa da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000891-25.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Dias dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004400-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Regina Andrade dos Reis [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Regina Andrade dos Reis , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034200-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Cunha Monteiro Oliveira Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda. [Adv. Edson Covo Júnior (OAB: SP 141393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Cunha Monteiro Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001318-22.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Tele Norte Celular Participações S.A. - Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Esperança Irajá, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. digam as partes se existe alguma pendencia 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-70.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIEN FERNANDES DE SA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, Réu: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN FERNANDES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-36.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa Engenharia [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Gomes da Silva , Réu Gafisa Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. dizer se existe pendencia nos autos 05 valendo o silencio como negação.\r\n\r\nProcesso: 0000182-87.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Alves Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BF Brasil Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133600-59.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REBELLO DIAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA REBELLO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001232-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Antonio Ferreira [Adv. Janaína Cristina Ferreira de Castro Francisco (OAB: RJ 120616 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-20.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Renato Gonçalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Renato Gonçalves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira de Aguiar [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagens Ltda. [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. dizer se existe pendencias 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e para re comprovar em guia propria os valores referentes ao deposito do FGTS em 05 dias.\r\n\r\nId: 1415269"
                                ]
                            }
                        },
                        "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1414732": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0031200-96.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Almada Amorim [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezário Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Almada Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-22.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Ramos Figueiredo [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphus Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graphus Indústria Gráfica Ltda., Aut Roberto Paulo Ramos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta e que foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Antônio de Jesus Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nInformar em qual RGI o referido lote está registrado, devendo ainda informar o endereço completo, inclusive o CEP, do respectivo registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leila Alves Fontes de Souza, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação foi ACOLHIDA. \r\n\r\nProcesso: 0109700-84.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Robson Costa Carvalho, Réu: Maria da Graça Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0132400-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 393. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia à expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0192000-16.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY PINTO DE SOUZA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maria Fumaça Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY PINTO DE SOUZA\r\n\r\nInformar sobre o andamento do valor bloqueado na 8.ª VF (fls. 145), sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-66.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Amorim Amancio [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankaco Transportes Rodoviários Ltda ME [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Amorim Amancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0092700-72.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gil da Silva Rita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gil da Silva Rita\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 12/12/2012 às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro desemprego, conforme deferido na sentença de fls. 59/66. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0020000-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Santoro Editores Ltda., Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000407-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Torres [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Almeida Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela executada, mantendo-se a praça designada. \r\n\r\nProcesso: 0212200-25.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: JOAO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ROSANE BASTOS SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR, Aut JOAO PEREIRA DE CASTRO, Aut JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA, Aut ROSANE BASTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000953-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva Clemente Frajali [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda., Aut Rita de Cassia Silva Clemente Frajali \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0011500-18.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO LOURDES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. Balloon Importação, Comércio e Representações Ltda., Réu: Filipe de Barcellos Passinato, Réu: Jandir Geraldo Passinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO LOURDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira Jacaranda [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moreira Jacaranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45. \r\n\r\nId: 1414732"
                                ],
                                "1414746": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0201800-05.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva (Espólio de) [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, conforme determinado no acórdão de fls. 297/300, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1414746"
                                ],
                                "1414730": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0000281-85.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Dutra \r\n\r\nExecutado: Jose Ventura Souza Netto ,Forte Terceirizações Ltda. ,Luzia Olga Leite Da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ventura Souza Netto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.249,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite Da Silva ,Forte Terceirizações Ltda. ,Luzia Olga Leite Da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite Da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.249,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000262-79.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathalia da Silva Vianna\r\n\r\nExecutado: Claudio Dela Vale Camacho,Tahtto Comunicação e Negócios Ltda.,Lucilia Assad Goncalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Dela Vale Camacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.452,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucilia Assad Goncalves ,Tahtto Comunicação e Negócios Ltda.,Lucilia Assad Goncalves \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucilia Assad Goncalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.452,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-45.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Almir Ciaramello Fernandes,Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.,Luciano Placido Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Almir Ciaramello Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.407,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Placido Junior ,Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.,Luciano Placido Junior \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Placido Junior , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.407,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001028-35.2011.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Silva Lima \r\n\r\nExecutado: Eustaquio Lucas Filho ,Igreja Evangélica Livre Sol\r\n\r\nPelo presente fica citado Eustaquio Lucas Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.669,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-26.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Villela Strong\r\n\r\nExecutado: Zenildo Costa De Souza ,Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda,Jacques Charles Golczewski \r\n\r\nPelo presente fica citado Zenildo Costa De Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.171,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacques Charles Golczewski ,Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda,Jacques Charles Golczewski \r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Charles Golczewski , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.171,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000942-98.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Prudente\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogerio De Oliveira ,New York Service Conservadora Ltda.,Gilmar Da Conceicao Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogerio De Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.931,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar Da Conceicao Pinto,New York Service Conservadora Ltda.,Gilmar Da Conceicao Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Da Conceicao Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.931,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004500-69.1996.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Leorfino Da Cruz Filho ,Para Sonhar Confecções Ltda ME,Ana Cristina Lyrio Rocha,Anna Paula Lyrio Rocha,ANTONIETA PITELLA LYRIO,LICIA LYRIO ROCHA,Roger Soares Carvalho Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Leorfino Da Cruz Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.144,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roger Soares Carvalho Motta,Para Sonhar Confecções Ltda ME,Ana Cristina Lyrio Rocha,Anna Paula Lyrio Rocha,ANTONIETA PITELLA LYRIO,LICIA LYRIO ROCHA,Roger Soares Carvalho Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Roger Soares Carvalho Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.144,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000085-52.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: Thiago Pensabem Lemos ,DROGARIAS PACHECO S.A.,Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda,Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Pensabem Lemos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Geraldo Lemos,DROGARIAS PACHECO S.A.,Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda,Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.108,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000103-39.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana dos Santos Lima\r\n\r\nExecutado: Darson Alexandre De Souza,Processline Serviços Ltda.,Armando Barros Queiroz \r\n\r\nPelo presente fica citado Darson Alexandre De Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.363,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Barros Queiroz ,Processline Serviços Ltda.,Armando Barros Queiroz \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Barros Queiroz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.363,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001508-47.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Nunes Teixeira \r\n\r\nExecutado: Pedro Antonio da Silva,Car Personal Cine Transporte Ltda.,Francisco das Chagas Rodrigues,Jailson Jose da Silva,Lucy de Albuquerque Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Antonio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.459,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucy de Albuquerque Mansur ,Car Personal Cine Transporte Ltda.,Francisco das Chagas Rodrigues,Jailson Jose da Silva,Lucy de Albuquerque Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Lucy de Albuquerque Mansur , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.459,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414730"
                                ],
                                "1414731": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria da Silva Gouvea Bruno \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Agir Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de liquidação e embargos à execução foram REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414731"
                                ]
                            }
                        },
                        "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416152": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0144600-29.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO KELMAN\r\n\r\nContestar os embargos à execuçâo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0168200-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MANSOR LEITE\r\n\r\nContestar os embargos à execução, ciente que, no mesmo prazo poderá apresentar impugnação à decisão homologatoria, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193700-84.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(A/C PROC.G.DO MUN.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires da Conceicao [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires da Conceicao\r\n\r\nCumprir a promoção da contadoria de fl. 296, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147300-70.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO ARCHER DUQUE [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do PIS/NIT, no prazo de 30 dias, a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0195100-36.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)], Réu: MARCIA KUTWAK [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barciela Coelho de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barciela Coelho de Carvalho \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119400-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMARGO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE [Adv. Veronica de Oliveira Paes (OAB: RJ 170360 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos ofícios dos cartórios de registro de imóveis, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Pereira [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Pereira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução tendo em vista a certidão de fl. 55, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TEIXEIRA PINNA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA TEIXEIRA PINNA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0226300-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FONTES NEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: MARLENE VEIGA DA SILVA, Réu: CRISTINA BATISTA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FONTES NEVES\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut: EDENIR BARROS VIANA, Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut: MARILENE FERNANDES MAUES, Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut: SERGIO TERRA DA COSTA, Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO( SUCESSOR DE CAIXA.PREV. FUN.SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ), A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamberto Fernandes Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamberto Fernandes Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0085700-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro de Assis\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0204900-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 – B)], PAULO TARSO SILVA DE ABREU (OAB:RJ 110033).\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, PAULO TARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-46.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0162800-06.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Lino Marques [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: B&T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA - EPP [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Alessandro de Azevedo Sena, Réu: Eloy Werneck Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B&T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA - EPP, Aut Carlos José Lino Marques \r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão dos embargos à execução, observando os horários consignados nos cartões de ponto, a dedução dos valores pagos a idêntico título, a observância do módulo diário/semanal e divisor na apuração das horas extras e seus reflexos deferidos. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091700-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Souza de Lima [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Souza de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolvo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BARREIROS\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Drogarias Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 51/52 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0188000-89.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto, Aut MARIA JOSÉ MOREIRA (SUCESSORA DE ARY PINTO MOREIRA FILHO), Aut OSNILDA DOS SANTOS ROCHA (SUCESSORA DE FERNANDO CARLOS DE ABREU ROCHA ), Aut RENATO DOS GUIMARÃES WANDERLEY NETO (SUCESSOR DE FERNANDO MARCOS GOMES DOS GUIMARAES WANDERLEY)\r\n\r\nFornecer meios de execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO\r\n\r\nFornecer meios de execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-68.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de indefeirimento. \r\n\r\nProcesso: 0210700-34.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ HORATO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ HORATO, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0224100-86.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO MARINHO BESERRA E OUTROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ADIR DIAS DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO MARINHO BESERRA E OUTROS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nId: 1416152"
                                ],
                                "1416153": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0097700-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Campo [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Contruções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima de Campo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0044000-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: CONDOMINIO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BORGES CASTILHO\r\n\r\nContestar os embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Duarte [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SIFELESAN COMERCIAL ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: SIDNEY BEZERRA DO PARAIZO, Réu: LUIZ FERNANDO ARANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires da Conceicao [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires da Conceicao\r\n\r\nCumpra a promoção da contadoria de fl. 296, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147300-70.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO ARCHER DUQUE [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do PIS/NIT, no prazo de 30 dias, a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0154300-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Bernardo [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal até o montante de R$ 1.510,19 para garantia do crédito previdenciário. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-24.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes, Réu: Julio Cesar Carvalho da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0119400-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMARGO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE [Adv. Veronica de Oliveira Paes (OAB: RJ 170360 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nCiência dos ofícios dos cartórios de registro de imóveis, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Drogarias Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 51/52 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0162800-06.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Lino Marques [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: B&T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA - EPP [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Alessandro de Azevedo Sena, Réu: Eloy Werneck Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B&T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA - EPP, Aut Carlos José Lino Marques \r\n\r\nAdequar os cálculos á decisão dos embargos à execução, observando os honorários consignados nos cartões de ponto, a dedução dos valores pagos a idêntico título, a observância do módulo diário/semanal e divisor na apuração das horas extras e seus reflexos defeiros. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091700-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Souza de Lima [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Souza de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Costa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertrading Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-28.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Vianna [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: JB dos Reis Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares Vianna\r\n\r\nCiência do despacho de fl.38. \r\n\r\nProcesso: 0000613-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Câmara Toledo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Câmara Toledo\r\n\r\nAo autor para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pean de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0039000-14.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Julio Osorio Bento de Lara, Aut: MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso, Aut MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ, Aut Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura), Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO KELMAN\r\n\r\nContestar os embargos á execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000860-90.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barboza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES CANTELMO, Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, inciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevolvo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos de Souza [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: GOVAL SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ESMAIL ALVES PEREIRA, Réu: ROUSEMAN ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos de Souza\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barros de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ GONZALEZ CABELEIREIRO LTDA - ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ROBERTO GONZALES GONZALEZ, Réu: DAISY GONZALEZ GONZALEZ DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barros de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0087300-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FX EN GENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vivaldo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vivaldo da Silva \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamberto Fernandes Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamberto Fernandes Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0199500-74.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON AMADEU BASTOS E OUTROS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: ANDREA SOUZA BARBOSA, Aut: BENEDITO FERREIRA DA SILVA NETO, Aut: BERNARDO EUGENIO DE BARROS PINTO, Aut: CARLOS DE PAIVA, Aut: MARIA DAS GRACAS DE SIQUEIRA, Aut: MARIA REGINA PONTUAL COSTA, Aut: MIGUEL FREDERICO PERELLI, Aut: VERA LUCIA CORREA DA SILVA, Aut: VILMA ALVAREZ FERREIRA\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON AMADEU BASTOS E OUTROS\r\n\r\nInformar CPF da autora Alvarez Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO BARRETO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO BARRETO\r\n\r\nCumprir o determindado ás fls. 396/397, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAGALHAES DA PENHA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MAGALHAES DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva ou promover o andamento da execução, ciente de que, após o período, será extraída certidão de crédito na forma da res.adm. 06/2006 do TRT/RJ e o processo será arquivado defintivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000903-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pereira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas Geral Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-58.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Correa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Carlini, Réu: NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO AUTO ESCOLA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Correa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Gomes de Lima Mota [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Tour Agência de Turismo Ltda., Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-18.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE JESUS DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Cruz Jesus de Araújo [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Cruz Jesus de Araújo \r\n\r\nManifestar-se acerca das petições das rés. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Pereira [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Pereira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução, tendo em vista a certidão de fl. 55 dob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-67.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTRESS - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)], Réu: MARCO CESAR CORREA PIMENTA, Réu: DENISE MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sobp ena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Guimarães da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Guimarães da Silva\r\n\r\nContraminutar e contrarrazoar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Assuncao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Assuncao\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos em defintivo, tendo em vista a inércia da parte interessada desde 16/11/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000465-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henderson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henderson Diego Seabra Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaraçâo: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0091300-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: RGK Bigatello Intermediação Finaceira Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGK Bigatello Intermediação Finaceira Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 68 para fins de pagamento das custas processuais e da cota previdenciária. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206000-20.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN DE JESUS [Adv. Delza Sulz Rocha (OAB: RJ 39030 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: CELSO FIGUEIREDO DUARTE, Réu: SÉRGIO FIGUEIREDO DUARTE, Réu: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: PEDRO ROBERTO LESSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVAN DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pean de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barciela Coelho de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barciela Coelho de Carvalho \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000711-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara do Nascimento Guarabira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Optica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Optica Distribuidora Ltda. , Aut Ubirajara do Nascimento Guarabira \r\n\r\nInidcar as provas que pretendem produzir e, na hipótese de prova testemunhal, caso pretendam notificação, deverão indicar nome completo e endereço das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edson dos Santos Araujo\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 672/673 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000136-57.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Juvino de Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Juvino de Sousa, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 290/291, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000820-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retro Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Casual Retro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Xavier Ernesto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Temporada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Xavier Ernesto\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da ré, a fim de permitir a consulta ao BACENJUD. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro de Assis\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares , Réu OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Comparecer á Secretaria no dia 04.12.2012 às 16 HORAS, para retificação da CTPS e para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Cristina dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 19,20, pela consignatária. V. R$ 960,00. \r\n\r\nProcesso: 0000039-86.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geralda Miranda Figueredo da Assunção [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Guimarães [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Guimarães \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente oscálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-69.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND DE PANIF E CONFEIT DO MUNIC DO RJ [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA TEIXEIRA PINNA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA TEIXEIRA PINNA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-30.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Machado da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Shopping Marapendi [Adv. Eduardo Cabral de Souza (OAB: RJ 154310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Shopping Marapendi\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-55.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira de Melo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cardiodiagnóstico do Méier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira de Melo \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 81/82 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0085500-65.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelio Genario da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: HÍDIA MARIA PARANHOS DUBOC, Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelio Genario da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nId: 1416153"
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                                "1416388": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003800-43.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal (R$ 26.794,79), no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PONTES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme nova promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-22.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gonçalves [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Beatriz da Silva Justo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Beatriz da Silva Justo\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 137/138 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000968-90.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lima , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 288/289, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001039-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Souza dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hemorio Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Souza dos Reis \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 100,00, pelos reclamados. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0131400-91.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SPOLODORIO RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMOARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON SPOLODORIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 1416388"
                                ],
                                "1416738": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0146400-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: HELIO KATZ, Réu: TATIANA KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0037200-72.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Luciano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK CALÇADOS LTDA\r\n\r\nGarantida a execução da cota previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215100-86.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE LIMA RAMOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: DI ROMA COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)], Réu: Giuseppe Antonio Ciambarela, Réu: Jordanneys Galli Marques, Réu: Pasquale Ciuambarella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-69.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Rezende [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Rezende\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-90.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO FARIAS GALVAO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO FARIAS GALVAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-14.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LEITE VIVEIROS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LEITE VIVEIROS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 694/695. \r\n\r\nProcesso: 0212900-87.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU SANTOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAUTO AUTO CENTER LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Alberto de Araujo, Réu: Pejsach Szuster, Réu: PITERCAR AUTOCARROS LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: JOSE MARCOS SZUSTER, Réu: WILLIAN RODRIGUES SPIERR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, diante da tentativa infrutífera de fls. 328/330. \r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silveira Duarte, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0189900-14.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Massa Falida de), Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço do administrador judicial informado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-97.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino Filho [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnção à decisão homologatória apresentada pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-46.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS REIS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: RODOLFO PONCIANO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-56.2012.5.01.0013 - Inter\r\n\r\nRqte: Luiz Silvestre Gomes Coleho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cláudia Barbosa de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Silvestre Gomes Coleho \r\n\r\nGarantida a execução das custas processuais.Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168900-70.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Marins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. a/c Liquidante Judicial - Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Marins \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0087200-96.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAO MULLER NEIVA DA LIMA FILHO, Réu: GILBETO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0165800-29.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DA SILVA, Réu Massa Falida MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001336-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-74.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VISCONTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PRE.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VISCONTI, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu CX.PRE.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Ferreira Pinto [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Ferreira Pinto\r\n\r\nProceder a habilitação na forma da Lei 6858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0178800-62.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001350-15.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Moreira Duarte [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Moreira Duarte\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO,. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SETUBAL DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SETUBAL DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0188400-15.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER GORITO DE MELLO\r\n\r\nDefiro vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1416738"
                                ],
                                "1416150": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0025400-47.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lima de Souza\r\n\r\nExecutado: Academia Eros Ltda.,JACOB ZAIDSPINER,VANESSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nPelo presente ficam citados VANESSSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO, JACOB ZAIDSPINER Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.850,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-05.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Winner Cursos de Linguas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Cursos de Linguas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.688,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-31.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliab Ribeiro\r\n\r\nExecutado: A. C. Machado da Mota Madeiras ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A. C. Machado da Mota Madeiras ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.446,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-82.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deise Rodrigues Cabral\r\n\r\nExecutado: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.311,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416150"
                                ],
                                "1416736": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0147400-49.2008.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Edgard Nunes Siqueira \r\n\r\nExecutado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS,Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda.,RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.687,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL SOARES DE MENEZES,Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda.,RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL SOARES DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.687,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165000-30.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO\r\n\r\nExecutado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA,MARIA LUCIA LESSA GIORDANI,JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA,Leo de Qeuiroz Benjamin,Paulo Augusto Kahale Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO KAHALE RAIMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.407,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416736"
                                ],
                                "1416151": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000115-55.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira de Melo \r\n\r\nRéu: Centro de Cardiodiagnóstico do Méier Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cardiodiagnóstico do Méier Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 81/82, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000949-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Caldas da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ªVT/RJ no dia 12.12.2012 às 13 HORAS, para proceder as antotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, conforme determinações de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0112800-12.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACY VIEIRA\r\n\r\nRéu: DINAMICA EXPRESS LTDA, Alan Barbosa Moura, André Luiz Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Barbosa Moura, André Luiz Rodrigues de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fl. 139 em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0258000-80.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO NEGREIROS\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BUFFET MIKONOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416151"
                                ],
                                "1416387": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0090500-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416387"
                                ],
                                "1416737": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela 1ª ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416737"
                                ]
                            }
                        },
                        "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1414124": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0044300-12.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara da Cruz Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME [Adv. Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME, Aut Sara da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES FRANQUEIRA e no mérito, resolvo julgá-los PROCEDENTES, no termos da fundamentação. Libere-se a parte incontroversa ao reclamante. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0049200-38.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 05/12/12 às 11:00 horas para anotação da baixa na CTPS da autora pela 1a. Rda .\r\n\r\nProcesso: 0085800-97.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZELIO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZELIO DO NASCIMENTO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 267: \"1. Homologo os cálculos de fls. 266, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0139200-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Espírito Santo Leite [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Valor: R$ 4.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0018000-23.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SERBER SILVA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, ficando ciente de que, comprovado o depósito, será dado integral cumprimento ao acordo de fl. 431 .\r\n\r\nProcesso: 0144000-68.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 231, com amparo no art. 1o. da Lei no. 8.009/90 .\r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 466/467 .\r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Tereza do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Tereza do Nascimento, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 191: \"1. Homologo os cálculos de fls. 190, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 325/353 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-89.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cruz Botelho e Raquel Cruz Botelho (suc.de Dival Souza Botelho) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Iracu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cruz Botelho e Raquel Cruz Botelho (suc.de Dival Souza Botelho)\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 182, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Martins da Silva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Sacramento [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Sacramento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 56: \"1. Homologo os cálculos de fls. 55, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda por mandado, aos cuidados do sócio Marco Aurélio Marques Barbosa, no endereço de fl. 54v., ao pagamento em 48 horas sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001378-48.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Mota Júnior [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000646-96.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Ferreira [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Ferreira , Réu Cetus Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 64: \"1. Homologo os cálculos de fls. 61/63, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL, Aut EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000327-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0084600-89.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDE BESSA BARRETTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 397: \"Não assiste razão ao autor. A promoção de fls. 393/395 está correta, eis que apurou a diferença devida ao rte até a data do recebimento do alvará, mas depois fez incidir os juros até o final do mês em que foram elaborados os cálculos, evitando, de tal forma, o anatocismo. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Wonder Serviços e engenharia Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Torres da Silva (OAB: RJ 90078 - D)], Réu: Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wonder Serviços e engenharia Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0070600-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assunção Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Assunção Sousa\r\n\r\nVir com a cópia da petição protocolizada em 24/08/2012, ante a certidão de fls. 114 verso .\r\n\r\nProcesso: 0114100-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000516-09.2012.5.01.0014 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato do Comércio Varejista Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Rqdo: Mercado Fênix do Rio Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rqdo: Supremais Ltda., Rqdo: Micasa Comércio de Alimentos, Rqdo: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana, Rqdo: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rqdo: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Rqdo: Vendas Novas do Tanque Mercado Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Rqdo: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 207 .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut José Marciano da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 222: \"1. Homologo os cálculos de fls. 221, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001103-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0073500-06.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CHAVES VIEIRA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)], Aut: PAULO ROBERTO M. DE MELLO (PERITO DO JUIZO)\r\n\r\nRéu: GOODPIG ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: ALMIR FERNANDES BATISTA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: ROGERIO DE PAULA CAMPELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR FERNANDES BATISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Raposo Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Raposo Silva , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 149/197, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001185-96.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cosmo da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda., Aut Eliane Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 122: \"1. Homologo os cálculos de fls. 119/121, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000033-76.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Barros\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos e tomar ciência da devolução do ofício de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0107800-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedino Alves dos Santos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibope Pesquisa de Mídia e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedino Alves dos Santos , Réu Ibope Pesquisa de Mídia e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 246: \"1. Homologo os cálculos de fls. 245, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000722-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino José Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino José Pereira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias ( Valor: R$ 2.800,00) .\r\n\r\nProcesso: 0000335-42.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Moraes [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Moraes \r\n\r\nTer vista do bem penhorado às fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 0000479-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Carvalho [Adv. Henrique da Silva Pereira Eduardo (OAB: RJ 159109 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Lapa Bar Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva de Carvalho, Réu Recanto da Lapa Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 131: \"1. Homologo os cálculos de fls. 128/130, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0079900-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1278/1298 .\r\n\r\nProcesso: 0081300-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Cantu Mannarino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herbert Richers S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 324/332 por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000200-30.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Marcelino Martins [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Marcelino Martins\r\n\r\nVir receber as guias juntadas pela ré, mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000053-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dalmir Azedias Alexandre [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0006300-79.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461: \"...Intime-se o executado da presente e para cumprir a obrigação acessória supra, em 10 dias. Cumprido, intime-se o INSS, encaminhando-se os autos, por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 0014700-72.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rangel Pereira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTOS BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rangel Pereira\r\n\r\nDizer como pretende o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1026/1027 .\r\n\r\nProcesso: 0000990-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos Soares [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo dos Santos Soares , Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 63: \"1. Homologo os cálculos de fls. 62, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000979-82.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Felisberto da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Felisberto da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Montedônio Chagastelles [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-81.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: SÉRGIO CARDOSO REGIS, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação do bem .\r\n\r\nProcesso: 0075700-93.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 808: \"1. Homologo os cálculos de fls. 807, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos 0no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000432-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pires do Patrocinio [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pires do Patrocinio\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0001516-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Correa de Freitas [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: S e L Serviços Empresariais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco GMAC S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GMAC S.A., Réu S e L Serviços Empresariais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001318-07.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Mauricio da Silva de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mireide Rocha Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Mauricio da Silva de Jesus \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001420-29.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Vargas [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Serviços, Réu: Delta Construção, Réu: Carioca Engenharia, Réu: OAS Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Vargas\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001332-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Azevedo Lima [Adv. André Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 - D)]\r\n\r\nRéu: Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Azevedo Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 80/94, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000357-03.2011.5.01.0014 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valdecir da Silva de Assis [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: ROCHA & GOMES - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Exdo: Izaias da Rocha Gomes, Exdo: Eduardo Jose da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valdecir da Silva de Assis \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001535-50.2012.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Agdo: Marli de Azevedo Lima [Adv. André Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão , Agdo Marli de Azevedo Lima\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat, Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 180: \"1. Homologo os cálculos de fls. 179, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0092800-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aniceto Neto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Luiz Aniceto Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 367: \"1. Homologo os cálculos de fls. 366, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000462-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira da Silva, Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 199: \"1. Homologo os cálculos de fls. 198, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 626, devendo proceder a retificação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000591-82.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Aquino [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Aquino , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 81: \"1. Homologo os cálculos de fls. 75/80, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0023700-33.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 583/585 .\r\n\r\nProcesso: 0000079-36.2010.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Edições Musicais Tapajós Ltda. [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Musicais Tapajós Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos relacionados na petição de fls. 173, no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa diária fixada à fl. 170 .\r\n\r\nProcesso: 0000458-06.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Rosa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha Rosa , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 361: \"1. Homologo os cálculos de fls. 356/360, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0134900-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 320/327 .\r\n\r\nProcesso: 0092900-64.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio d Oliveira Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 536: \"Nada a deferir, eis que o saldo do depósito recursal foi deduzido em favor do autor, conforme fls. 519 e 521. Int. a rda... \"\r\n\r\nProcesso: 0001537-20.2012.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: João Alfredo Carneiro [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-82.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Sant Anna da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurnadir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Sant Anna da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000875-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima de Moraes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pentágono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima de Moraes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0001585-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves Lima [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Restaurante Johnnie Pepper [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut João Paulo Gonçalves Lima, Réu Restaurante Johnnie Pepper\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 192/196: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré, J.P. VIA PARQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e PROCEDENTE EM PARTE em face da primiera ré, GARCIA E RODRIGUES S/A, condenando-a a pagar ao reclamante, JOÃO PAULO GONÇALVES LIMA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação... \"\r\n\r\nProcesso: 0000409-62.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Espinosa [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Aut Fabiana Cristina Espinosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação: \"1. Homologo os cálculos de fls. 643/647, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-sse a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0069400-86.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI MOURA DA SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P, Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 619/621, para que proceda a implementação na folha de pagamento da Rte .\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira dos Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0001157-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Apostolo Lacerda [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Apostolo Lacerda \r\n\r\nAtender à solicitação do calculista de fls. 46, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001420-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton da Silva Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton da Silva Costa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"...Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes, apenas para prestar os esclarecimentos supra. I. \"\r\n\r\nProcesso: 0084700-34.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Alexandre, Réu Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 241: \"1. Homologo os cálculos de fls. 240, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1414124"
                                ],
                                "1414125": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0172000-73.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA, Réu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO, Réu: JOSÉ LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO, Réu: RODRIGO PONCE DE LEON AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BENTO PEREIRA\r\n\r\nIdentificar o crédito a ser bloqueado junto à Xerox Comércio e Indústria Ltda, face ao certificado pela Oficial de Justiça a fl. 06 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 0222700-34.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIA DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-69.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlon Santa Rosa [Adv. Gislaini Leal Santos (OAB: RJ 1570 - B)]\r\n\r\nRéu: Jopvalsa Reformas e Construção Ltda. [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)], Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: JOPVALSA REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA N/P SÓCIO LEONARDO DOMINGOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Santa Rosa , Réu Gotardo Construtora Ltda., Réu Jopvalsa Reformas e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 410: \"1. Homologo os cálculos de fls. 405/409, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0146500-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Maria Gomes Brito [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Due Confecção e Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Due Confecção e Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 173/179, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0171500-51.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SABOIA ALVES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 493/497 .\r\n\r\nProcesso: 0166000-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, e ciência da promoção de fl. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0164000-50.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pontes Gazineu [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nSubstituir a carta de fiança por outra equivalente ao valor do débito, mais 30% (trinta por cento), conforme disposto no art. 656, parágrafo 2o. do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0179300-67.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ulysses Monteiro Ferreira (OAB: RJ 3657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0221000-86.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 534, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-29.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 1049 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Transp e Log Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ , Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Transp e Log Moderna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0161900-54.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Kiffer dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Kiffer dos Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275/277v.: \"...Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispostivo, DECIDO, na ação movida por CRISTIANO KIFFER DOS SANTOS, contra SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rejeitar as preliminares suscitadas e, no MÉRITO, observados os critérios supra, condenar a reclamada a pagar a parte reclamante os seguintes títulos... \"\r\n\r\nId: 1414125"
                                ],
                                "1414122": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000635-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Justo Prudente \r\n\r\nRéu: Rio Presta Ltda., Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Soluções Design Comércio de Móveis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções Design Comércio de Móveis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Condenação solidária das Rdas; b) Aviso prévio; c) 13o. salário; d) Férias vencidas; e) Entrega do TRCT; f) Liberação das guias para percepção do seguro desemprego; g) Salário de 09 dias de novembro...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414122"
                                ],
                                "1414123": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Jorge Luís Domett Teixeira, Patrícia Domett Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Domett Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 58 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1.923.398,87 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015200-22.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME, PAULO ROBERTO DE ASSIS, SUELI SANTANA MACHADO SILVA, CESAR LUIZ DALCIN, ATÍLIO DALCIN, BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nPelo presente fica m ATÍLIO DALCIN, CESAR LUIZ DALCIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 14.364,13) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-54.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE\r\n\r\nRéu: EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito previdenciário e custas .\r\n\r\nProcesso: 0123600-23.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvio dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1.290.650,32 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020400-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda., Jair Marques da Mata, Francisco Jose Alves Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose Alves Ferreira, Jair Marques da Mata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1.479.601,13 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147000-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva\r\n\r\nRéu: ZUJAN RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA.ME. , Gilmar Barcelos, Valdir Sobierai, Marluci Rosa Caldeira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Barcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 116 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0088900-21.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME, CÉLIO FELIPE PEDROSA, RAIMUNDO NONATO GOMES RIBEIRO, FRANCISCO SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIO FELIPE PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (816.444,02 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049200-38.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 05/12/12 às 11:00 horas para anotação da baixa na CTPS da autora pela 1a. Rda .\r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano da Rocha \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 222: \"1. Homologo os cálculos de fls. 221, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a 1a. Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414123"
                                ]
                            }
                        },
                        "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416067": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0123100-73.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo por 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0270800-53.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDER DE MARCHI [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRAL LOCALEASE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDER DE MARCHI\r\n\r\nComparecer `a DIMAN, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0107300-82.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS DANTAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.350. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-59.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRTEVAN MORAIS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTR. LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: Rogério da Matta Machado, Réu: Maria Isabel Granador da Matta Machado, Réu: Roberto da Matta Machado [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Réu: Maria da Glória Jardim Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto da Matta Machado\r\n\r\nComprovar nos autos a alegação de que os valores bloqueados às fls. 502 e 508 foram efetuados em conta salário (INSS), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-20.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Mara Campos Silva Martins [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Cgto: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Cgto: Lúcia Drago [Adv. Morvan Alves Brum Filho (OAB: RJ 51645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Banco do Brasil S.A., Cgto Claudia Mara Campos Silva Martins, Cgto Lúcia Drago, Cgte Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Miranda de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Marise Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra a Associação Global Soluções e Saúde e Improcedente contra o Município do Rio de Janeiro. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-85.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Alcantarino [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Alcantarino\r\n\r\nComprovar nos autos o valor total recebido pelos alvarás de fls. 176, 172, 138 e 121. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Miranda Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.110. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-33.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos de Assis\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-19.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José da Costa Valentim [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Wilson José da Costa Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARINS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARINS SILVA\r\n\r\nJuntar nos autos certidão do RGI de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tenório Aguilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tenório Aguilar \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araújo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Markin Express Parcel Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markin Express Parcel Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.83. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001119-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Pessanha [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-59.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lins Sobreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da diferença devida (R$ 300,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-87.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adigilson Costa de Farias [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH - Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adigilson Costa de Farias\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-32.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Peixoto Baessa [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Peixoto Baessa\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001666-19.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Figueiredo Borges [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toby e Dodó Ltda. - ME [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Toby e Dodó Ltda. - ME\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000981-57.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Andrade Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Andrade Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Nunes da Silva , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-51.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Cristina Tielas Madureira (OAB: RJ 135632 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPPIA S CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: Ana Roque dos Santos, Réu: Marcos Aurélio Assis de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Kleiton Coelho de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Kleiton Coelho de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.62/65. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000402-98.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovani Maria Barcelos Viana [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Seide Luiza Sahagoff [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seide Luiza Sahagoff \r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para comprovação do pagamento de forma correta\". \r\n\r\nProcesso: 0000324-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronnei Rodrigues Caires \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000198-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: OCA Org. Cultural Alternativa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCA Org. Cultural Alternativa , Aut Valéria de Vasconcellos Gilho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0271800-25.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA CRISTINA MENEZES DE VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: VERA LUCIA SLVA CRESPO, Aut: VICTOR SEBASTIAO DUARTE, Aut: ZILENE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 828. \r\n\r\nProcesso: 0001278-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Queiroz Pedroso [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, caso queira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Silva de Freitas [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0012300-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Verônica Menezes Barreto Oliveira, Réu: ARLETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Cinfaes Ltda , Réu MARIA DO AMPARO DOS SANTOS OLIVEIRA , Aut Wagner Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Perilli de Souza [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Perilli de Souza \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda de Jesus Pereira (Espólio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim de Campo Grande Ltda. - RENALCAMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda de Jesus Pereira (Espólio de)\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Angelino de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: Alfred s Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: JR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Réu: ELZA MOURA MARQUES CUNHA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Angelino de Sousa\r\n\r\nComparecer `a DIMAN, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0008200-48.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1922. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marinho de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marinho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-62.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. , Aut Robson Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-04.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035800-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0000787-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes da Silva \r\n\r\n\"Defiro o prazo de 60 dias para o início do pagamento dos honorários periciais, de forma parcelada\". \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Padilha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Padilha\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo requerida pelo reclamante, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001336-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares Belfort [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tavares Belfort \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-35.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA N/P ALAIDE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FLOR BENTO DA SILVA N/P ALAIDE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.658. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Cassiana Cabral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Sheyla Cassiana Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra Telesoluções Telemarketing Ltda e julgada Improcedente contra Banco Citibank S.A. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-54.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceli Souza do Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001019-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Magno Vieira [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: JFSR Transportes Ltda. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Magno Vieira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\n\"Indefiro o pleito, uma vez que tal diligência restou infrutífera, conforme fl. 451/454\". \r\n\r\nProcesso: 0000995-93.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bicalho de Sá [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bicalho de Sá , Réu SLN Indústria de Roupas Ltda. - Salinas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Oliveira Rego [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls.484. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-85.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA , Réu: SÉRGIO IGLESIAS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA GARCIA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000598-34.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pax Supermercados Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pax Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-81.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Tito Costa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Tito Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita da Silva Costa \r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0015500-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Duarte [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Duarte\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0029200-16.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA TORRENTES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 788. \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Bastos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDepositar o valor devido, conforme fl. 490, em 05 dias, sob pena de execução forçada, conforme de terminado na r. Decisão de fls. 486/487. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira Victorio de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarcas Distribuidora Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André de Oliveira Victorio de Jesus \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0043100-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandra Quadros Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandra Quadros Teixeira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\ncontestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001135-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Cruz [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Patricia Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte contra a Associação Global Soluções e Saúde e Improcedente contra o Município do Rio de Janeiro. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-57.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Alves Pio [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora S/A [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antônio Alves Pio\r\n\r\nTer vista da documentação juntada aos autos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001099-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A., Aut Sueli de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-92.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO SA. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1416067"
                                ],
                                "1416064": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0201700-69.1996.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO PEDRO LOPES\r\n\r\nExecutado: Cleber Silva Ferreira,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA,SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL,Candido Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.946,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalva Silva Ferreira,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA,SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL,Candido Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.946,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Candido Ferreira,NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA,SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL,Candido Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.946,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416064"
                                ],
                                "1416065": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000934-38.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cavalcante\r\n\r\nRéu: Doall Service Montagem e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doall Service Montagem e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/01/2013 ÀS 09:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000465-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality Serviço Expresso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/2013 ÀS 09:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416065"
                                ],
                                "1416066": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0112900-84.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FOCUS 2001 COMERCIAL E SERVICOS LTDA, PAULO SERGIO DOS SANTOS LOBO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio dos Santos Lobo Assumpção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416066"
                                ]
                            }
                        },
                        "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416778": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001579-60.2012.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paula Ferreira de Andrade [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paula Ferreira de Andrade \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000772-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Gil [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A (incorporadora de Rodoviário Schio Ltda) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Gil \r\n\r\nTomar ciência dos documentos adunados pela rda (fl.125 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0000831-28.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice de Fátima da Encarnação [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevhab Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.970. \r\n\r\nProcesso: 0000871-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Pisos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.83. \r\n\r\nId: 1416778"
                                ]
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                        },
                        "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0217500-80.2000.5.01.0022 - Rte. ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 060914/D) Rdo. CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv. Joao Galdino Neto - OAB/RJ: 062172/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.6 Power, ano 2006/2007, cor prata, álcool e gasolina (flex), placa LZY-9465, RENAVAM 906922062, no estado, avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 210, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 4430, 2º andar, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000461-68.2011.5.01.0022 - Exte. ROBSON ALMEIDA Exdo. ART GEO CONSTRUÇÕES E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhão marca M. Benz LAP 321, cor azul, ano 1960, placa KTQ-7562, sem as duas rodas dianteiras, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Potinagua, 262, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0036600-34.2002.5.01.0022 - Agte. JOSE ROCHA FILHO (Adv. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ: 106053/D) Agdo. EDITORA JB S/A E OUTRO(S) (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ: 037836/D) - Bem(ns): 1) 14 computadores marca Dell Intel Pentium Dual Core, com 1Gb de memória, 1,80Ghz e 250Gb de HD, com mouse e teclado, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 314, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0076900-28.2008.5.01.0022 - Rte. MARCOS ANTONIO SOUZA RAMOS (Adv. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ: 058273/D) Rdo. PLAZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ: 107345/D) - Bem(ns): 1) Quinze unidades Brilha inox, avaliados em R$ 600,00; 2) Quinze caixas de copos descartáveis de 200ml, avaliados em R$ 750,00; 3) Cem fardos de papel toalha, avaliados em R$ 740,00; 4) Duzentas unidades de saco aluminizado, avaliados em R$ 460,00; 5) Vinte unidades de limpados Ajax, avaliados em R$ 800,00; 6) Trinta e cinco unidades de neutralizador de odores Briosol, avaliados em R$ 700,00; 7) Vinte centos de sacos de lixo preto de 100 litros, avaliados em R$ 460,00. Total da Avaliação: R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iperó, 644, Curicica/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000599-69.2010.5.01.0022 - Rte. THAYNÁ CANDIDA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. Humberto Muzzio Almirão - OAB/RJ: 147707/D) Rdo. VICTOR DO MILENIUM COIFFEUR ESTÉTICA E BELEZA LTDA - Bem(ns): 1) Duas cadeiras de cabeleireiro, hidráulicas, com pés em aço inox, estofadas em couro branco, avaliadas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 7899, loja 102, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0152600-44.2007.5.01.0022 - Rte. ADENILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ: 063533/D) Rdo. HOSPEDAGEM BENJAMIN CONSTANT LTDA - Bem(ns): 1) Cinco camas de solteiro, em madeira tom médio, com colchões e travesseiros em cada cama, avaliadas em R$ 1.350,00; 2) Cinco armários de uma porta em madeira tom médio, medindo aprox. 1,85m x 0,60 x 0,60, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Constant, 10, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1414334"
                                ]
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001586-68.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Mendes Marques [Adv. Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nRéu: Forbin Formação de Vigilantes Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forbin Formação de Vigilantes Ltda., Aut Maria Elisabete Mendes Marques\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DA AUTORA PARA FAZER OS ESCLARECIMENTOS SUPRA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE TRIÊNIOS E REAJUSTES SALARIAIS NO FGTS. INT. AS PARTES. FLS.556/557 \r\n\r\nProcesso: 0000870-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mattos Moreira [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Celia Mattos Moreira\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) RESOLVE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA, BEM COMO A PREJUDICIAL DE MÉRITO, PRESCRICAO TOTAL E QUINQUENARIA, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC. INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECLAMANTE. ... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 540,00, CALCULADAS SOBRE R$ 27.000,00, PELA RECLAMANTE. INT. AS PARTES.FLS.338/341\r\n\r\nProcesso: 0000922-71.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge dos Santos [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Empresarial Botafogo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Botafogo, Aut Rogério Jorge dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 20.000,00, PELAS RÉS. INT. AS PARTES.FLS.408/412 \r\n\r\nProcesso: 0229300-20.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CATIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O EMBARGADO, INCLUSIVE, PARA CORRETA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1052/1053. FLS.1061/1062 \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Ribeiro da Silva Filho, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DE AÇÃO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES.FLS.458/466 \r\n\r\nProcesso: 0001468-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Kalpakian [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Kalpakian, Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 800,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 40.000,00, PELAS RÉS. INT. AS PARTES.FLS.498/502 \r\n\r\nProcesso: 0000053-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida de Lima [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida de Lima , Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\n...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PROVISORIAMENTE FIXADO EM R$ 5.000,00, A CARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 789 DA CLT, SALIENTANDO-SE NAO SE APLICAR AO PROCESSO DO TRABALHO À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INT. AS PARTES.FLS.411/416 \r\n\r\nProcesso: 0001541-03.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Schuindt Braz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Renan da Silva Schuindt Braz\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA DEFERIR OS PEDIDOS 'F' E 'S', BEM COMO PARA ESCLARECER ACERCA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INT. AS PARTES. FLS.264/265 \r\n\r\nProcesso: 0001434-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Júnior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Sérgio Pereira Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DA RÉ PARA RETIFICAR O VALOR DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.210/211 \r\n\r\nProcesso: 0001601-37.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Guimarães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilene Marques Guimarães , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.436/437 \r\n\r\nProcesso: 0000396-36.2012.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Marins da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA RÉ NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTE, FLS.140/141 \r\n\r\nProcesso: 0001486-16.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson dos Santos Filho [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Delson dos Santos Filho\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 800,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES. FLS.909/912 \r\n\r\nProcesso: 0000564-72.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Marques [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CONSÓRCIO SANTA CRUZ A/C REPRESENTANTE LEGAL EXPRESSO PÉGASO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO SANTA CRUZ A/C REPRESENTANTE LEGAL EXPRESSO PÉGASO LTDA., Aut Maria Lucia Marques, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. INT. AS PARTES. FLS.445/446 \r\n\r\nProcesso: 0000833-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldina Ornellas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldina Ornellas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPELO EXPOSTO, EXTINGUEM-SE OS PEDIDOS, COM EXAME DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 269, IV, DO CPC, APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 769 DA CLT. CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DE R$ 25.000,00, PELA AUTORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. INT. AS PARTES. FLS.395/397 \r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE AVIZ RAMOS, Réu TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.700, HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DE FLS.703, NO VALOR TOTAL DE R$ 105.075,94, SENDO: CRÉDITO LÍQUIDO AUTOR - R$ 97.055,99; INSS - R$ 8.019,95, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE ESTE DECISUM PASSA A INTEGRAR. INT. AS PARTES. FLS.709 \r\n\r\nProcesso: 0001600-52.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Ribeiro de Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...ISTO POSTO,RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.538/539 \r\n\r\nProcesso: 0000845-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonattan Morini dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Enasa Engenharia SA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enasa Engenharia SA , Aut Jhonattan Morini dos Santos, Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\n...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 25.000,00, PELAS RÉS. INT. AS PARTES.FLS.297/301 \r\n\r\nProcesso: 0000857-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Bello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Bello, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES.FLS.493/500 \r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Strauss, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Luiz Emygdio Navaes Caldas, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\n...PELO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO. INT. AS PARTES.FLS.469/474 \r\n\r\nProcesso: 0001458-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Academias do Estado Rio de Janeiro - Sindacad RJ [Adv. Luciana Afonso de Brito (OAB: RJ 131134 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Academias do Estado Rio de Janeiro - Sindacad RJ , Réu SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\n...ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. EXTINGUEM-SE OS PEDIDOS, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 769 DA CLT.INT. AS PARTES. FLS.565 \r\n\r\nProcesso: 0000142-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Jorge Aguiar da Conceição [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Aut Misael Jorge Aguiar da Conceição , Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.168/169 \r\n\r\nProcesso: 0023200-47.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORTINA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORTINA, Réu SAUER SA INDUSTRIA MECANICAS\r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS, JULGANDO PROCEDENTE AS ALINEAS 'D' E 'G' DA PEÇA VESTIBULAR. INT. AS PARTES. FLS.241/242 \r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON OZELLA ARAUJO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CONSTRUCOOP - Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Area da Construção [Adv. Celia Alves da Crus e Brito (OAB: RJ 79090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOOP - Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Area da Construção, Aut EDILSON OZELLA ARAUJO, Réu SCHAHIN ENGENHARIA S. A.\r\n\r\n...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INT. AS PARTES FLS.274/275 \r\n\r\nProcesso: 0000917-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santoro Spencer Carreira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santoro Spencer Carreira, Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) RESOLVE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E OBSERVANDO-SE O PERIODO IMPRESCRITO E À DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.224/228 \r\n\r\nId: 1417135"
                                ]
                            }
                        },
                        "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1417130": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0149500-04.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Saad Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rosana Saad Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-63.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao do reclamante a sentenca de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jesus da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Roberto Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, \r\n\r\npermeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0290800-72.1977.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ZELIA BASTOS MACHADO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES, Aut ZELIA BASTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0162800-53.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.500,00, devendo comprovar seu recolhimento, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277: Tendo em vista o que consta dos autos e especialmente na certidao da fl. 276, determino que o julgado seja liquidado atraves de pericia, as expensas de ambas as partes, no valor de 50% (cinquenta porcento) para cada, nomeando perito do Juizo d Dr. Alvaro Ney, que sera intimado a estimativa de honorarios, moderadamente, em 05 dias.\". Tomar ciencia de que o valor fixado para a pericia foi de R$ 1.750,00. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvana de Sa Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica e Comercio Remid Ltda. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica e Comercio Remid Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 144 e impugnar os calculos oferecidos pela Uniao. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Caro Guimaraes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Caro Guimaraes \r\n\r\nPromover a liquidacao, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-27.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192: \"Diga o exequente se seu silencio diante dos Embargos a Execucao de fls. 184/190, significa RENUNCIA a diferenca de juros decorrente da aplicacao da L. 9494/97, em 05 dias, valendo o silencio como afirmacao.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000472-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Freire de Oliveira [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sistema FIRJAN, Réu: Transita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Freire de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida e Silva Filho [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida e Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0001450-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serpa de Almeida [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serpa de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88: Diga a reclamante, em 48 horas, se a reclamada regularizou os depositos das parcelas vencidas ate a presente data, inclusive honorarios, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-72.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Junger Felix [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Expedito Jose de Lima [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Junger Felix\r\n\r\nTomar ciencia da(s) certidao(oes) do Sr. Oficial de Justica, por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1417130"
                                ],
                                "1417131": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000013-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos - Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137: \"Indefiro o requerido na peticao de fls. 131, tendo em vista que a responsabilidade da 2ª reclamada estava limitada a R$ 3.000,00. Reporto-me ao despacho de fls. 128.\". .\r\n\r\nProcesso: 0010800-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Pequeno [Adv. Edna Bruno Giveragir (OAB: RJ 153747 - E)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Barbosa Pequeno\r\n\r\nDigam que outras provas pretendem produzir, justificando, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-24.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida na peticao de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES WILSON DE SOUSA SALES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANE [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES WILSON DE SOUSA SALES\r\n\r\nPromover a liquidacao, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a(s) Reclamada(s), para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma re), impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 1417131"
                                ]
                            }
                        },
                        "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416841": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução – 29/11/2012 – DOC 124\r\n\r\n0000780-58.2010.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Andrea da Costa Carneiro \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Júnior Ltda. ,Construtora Mello Júnior Ltda ,Construtora Mello Junior Ltda ,Construtora Mello Junior Ltda ,Alexandre Rezende da Silva,Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.055,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416841"
                                ],
                                "1416842": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2012 – DOC 418\r\n\r\nProcesso: 0001541-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Barcellos Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Limitada [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Limitada\r\n\r\n\" Defiro à ré o prazo de 30 dias para que providencie os demais recibos do paradigma. \r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Almeida Magalhães, Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 14/01/2013 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Monsores [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Monsores \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Amaral Texeira [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Amaral Texeira, Réu Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANIZIO BARBOSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEL TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANIZIO BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ e contrato social da ré para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana de Matos Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000953-82.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Navarro Silva Azevedo [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aero Taxi Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helivia Aero Taxi Ltda.\r\n\r\nVir com as cotas previdenciária e fiscal conforme item \"3\" do acordo de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Malaquias de Aquino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aredes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aredes dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 901 : \" O parcelamento da perícia foi deferido a fl. 847. Venha a autora com o pagamento dos honorários da forma que melhor convier, ficando ciente de que a perícia somente terá início após a integralização dos honorários.\" \r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Malaquias de Aquino, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 14.12.2012 às 15:00 horas, para proceder a entrega da guia para saque do FGTS, conforme sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Barros dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 680 : \" Venha o autor com os cálculos determinados a fls. 514/517, considerando-se a decisão de fl. 587/593 \" \r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manavi Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco da Silva \r\n\r\nInformar se já foi realizada a transferência de 40% sobre o FGTS conforme acordado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001146-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Sousa Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Sousa Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara, Réu: Victor Manuel Carvalhinha de Souza, Réu: Antônio Carlos Martins Frias, Réu: Modesto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A., Aut ROBERTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 17/12/2012 às 10:19 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Manutenção Predial e Residencial Ltda - ME, Réu: Cosme Lima de Souza, Réu: Luci Campos Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 171 : \" O meio deve ser objetivo. Nada a deferir. \" \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Vieira de Mattos [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos por Todos Buffet Ltda-Me [Adv. Ricardo Freitas Junior (OAB: RJ 100969 - D)], Réu: Jose Carlos Costa Cerqueira da Cunha, Réu: Antonio Sergio Alves Fernandes, Réu: Claudio Correa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Todos por Todos Buffet Ltda-Me\r\n\r\nTer ciência do decisão de fl. 115 : \" Não recebo os Embargos, uma vez que o Juízo não se encontra garantido... \" \r\n\r\nProcesso: 0000916-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pintura e Revestimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: o advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000978-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Motta Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Roma Comércio de Perfumaria Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Motta Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Habib de Faria Alvim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Renata Riani [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Renata Riani, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 14:00 nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0166300-46.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Lima [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Joquei Clube Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Felix Pereira de Sá , Réu: Marlecio da SIlva Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Joquei Clube Ltda., Aut Maria da Consolacao Lima\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 17/12/2012 às 10:22 horas. \r\n\r\nId: 1416842"
                                ]
                            }
                        },
                        "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1412760": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0063300-53.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Rocha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Bellieni de Andrade [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Bellieni de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0042800-29.2008.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Barcelos da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Barcelos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000861-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 5.610,00 no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000610-12.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agapito Vieira Perez [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontier Driling do Brasil Ltda., Réu: Frontier Driling do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agapito Vieira Perez \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Nascimento de Santana Freitas [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tock Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 465,21 no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Claud Flex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cruz \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada ou requerer o que entender cabivel, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049400-42.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEW S EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME, Réu: JOSE DA SILVA RAMOS, Réu: UMBERTO DE ANDRADE MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça na carta precatória 000065552012502040. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Brasil [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Carvalho dos Santos [Adv. Ivan Lamberti (OAB: RJ 50689 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Luzia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Carvalho dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio Ribeiro [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit s Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fit s Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 2.137,77, bem como das custas, no valor de R$ 180,00, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000544-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton da Paz Borges [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0031700-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mendes do Carmo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Sidney Pereira Egito [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SILVANA CAMPOS DE CASTRO, Réu: THAIS DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcles Suzan Silva de Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1071 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-18.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3344 \r\n\r\nProcesso: 0000707-80.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bandeira de Mello Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Enesa Engenharia S.A, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Rodrigo Bandeira de Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevandro Alves Costa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA & NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, uma vez que foi excluída do feito, conforme termo de acordo de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0033700-94.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZE NASCIMENTO DE JESUS GUEDES MOURA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE NASCIMENTO DE JESUS GUEDES MOURA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 30 dias, as informações referentes à falência da ré, inclusive no que tange ao síndico nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0070000-79.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Adolpho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndicar o eventual valor devido a título de imposto de renda, considerando o valor depositado nos autos, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-95.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA OIMARE SIQUEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: BIJOULY BOUTIQUE LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Eliane Pereira Telles, Réu: SERGIO EDUARDO MEIRELLES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA OIMARE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0022600-16.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA , Réu: ADAO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL PASOS CABRAL, Réu: MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO, Réu: POTENCIAL RIO CARPINTARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado de fls. 145/146 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1412760"
                                ],
                                "1412761": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001458-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Virginio da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-31.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA , Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Rosa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre retorno de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, Réu: DIOGO TEODORO RODRIGUES, Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 468 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilton da Silva Vanderlei [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilton da Silva Vanderlei\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022500-32.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0026100-32.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-07.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Annito Virgilio [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Annito Virgilio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 227. \r\n\r\nId: 1412761"
                                ],
                                "1412762": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0025200-92.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Araujo\r\n\r\nRéu: Disk Ingresso, Cafe e Bar Estrela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Disk Ingresso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Posto de Gasolina Itajubá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atravás do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92. 5)Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, COM CEP, no prazo de dez dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, ART. 267 CPC C/C ART 769 CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412762"
                                ]
                            }
                        },
                        "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1415029": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0216000-21.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de acordo não cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001124-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda., Réu OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA, Réu: LUIZ CARLOS VENTURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-80.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Magno Mendes de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Condomínio do Edifício das Acácias [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ANTONIO FERREIRA FILHO, Réu: Roberto Pereira , Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Magno Mendes de Abreu \r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino Firmino dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Avelino Firmino dos Santos\r\n\r\nIndeferido a baixa na CTPS, visto não constar do pedido da inicial. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1665/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Pinto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Delicia Sucos e Lanches 58 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição e documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista da Luz [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Correios e Telegrafos , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que, diante do pedido de desistência, o processo foi extinto sem resolução de mérito, em relação à 2ª reclamada, Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000136-09.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Luiz do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vital Comércio de Bebidas e Lanches Ltda. [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Luiz do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-74.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: GILMAR SILVA MOREIRA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: IVO BRITO FARIA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: MILITINO JOSES BAZONI [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: VALTER VERISSIMO GOMES [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1917/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0105400-93.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS BASILIO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS BASILIO\r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-11.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GUERREIRO SOARES FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1959/2012 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 1960/2012 na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Perin Tourinho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. , Aut Dayane Perin Tourinho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0137200-23.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUEDES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: JOÃO LUIZ ALVES [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES, Réu JOÃO LUIZ ALVES, Réu SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA, Réu SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-18.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON FERREIRA FELIX [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON FERREIRA FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, no prazo COMUM de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut WILSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1950/2012 à disposição do reclamante e nº 1957/2012 ao reclamado, para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado o depósito em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Tavares da Silva [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Talitel JC Telecom Ltda. ME, Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Réu: Linha Amarelas S.A. - Lamza [Adv. Fabiana Peres Pereira (OAB: RJ 143780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Linha Amarelas S.A. - Lamza\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante justificando ausência na audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Santana Magalhaes [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ferreira Motta [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Santana Magalhaes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Alice Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viação Rio Grandense [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Alice Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-23.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcea Guimarães dos Santos Moura [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilcea Guimarães dos Santos Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá fornecer, em 30 dias, o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124900-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Campos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1898/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000948-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cunha Araújo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Cunha Araújo \r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fornecer, em 10 dias, meios de citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203900-88.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO FERNANDES LEITE E OUTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA FERREIRA SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC AUX MUTUO EMPREG STA CASA MISERICORDIA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nDiante da resposta ao Ofício nº 228/12, dar andamento, em 30 dias, à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-69.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOURENÇO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Cristina Ferreira do Nascimento, Réu: Patricia Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE AMANCIO RAIMUNDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS EMILIO MENDES PERES MARTINS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: NATALINO DE JESUS XAVIER [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: PEDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CELSO SERGIO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS RAFAEL PEREIRA LESSA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os CPFs dos substituídos de fls. 342 / 352. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Motta Perazzo Lannes [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124000-41.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS ARAUJO SANTOS [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0052300-82.2009.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nExdo: A. Morales Buiza [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Exdo: Alberto Morales Buiza\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A. Morales Buiza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo, após, comprovar nos autos o parcelamento junto à Autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0083400-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-97.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA ALVES PAULA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDA IBRAIM LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA ALVES PAULA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício. \r\n\r\nProcesso: 0099300-15.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ribeiro Guimaraes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 20 dias, de acordo com a promoção da Contadoria, apresentando os documentos necessários para apuração dos mesmos. \r\n\r\nId: 1415029"
                                ],
                                "1415028": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Garcia de Medeiros\r\n\r\nRéu: Marcos e Emerson Empreiteiros de Obras\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Emerson Empreiteiros de Obras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415028"
                                ]
                            }
                        },
                        "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416986": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000492-61.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alves Domingos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, tendo em vista que subscrito por advogado sem poderes para tal, já que a xerox de fls. 169 (procuração) não foi devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Marcelino Pereira do Valle [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracy Galloti Serra Cardoso De Castro\r\n\r\nÀ reclamada para devidas manifestações, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-88.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A- sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA CUNHA SOARES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut PEDRO DA CUNHA SOARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A., Aut Cristiano de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 202, devendo a 2ª reclamada indicar, em 10 dias, meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora o(s) depósito(s) nos autos, além da inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Fonseca da Silva [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Righetto [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Righetto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELIA RODRIGUES DE MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Filho, Réu: Helena Cristina Vidal Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELIA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000488-89.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: George Markonizas do Nascimento [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Markonizas do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos arts. 329 c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000418-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Tomé de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Hospital Norte D´or de Cascadura SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte D´or de Cascadura SA, Réu Proncordis - Pronto Atendimento Cardiológico Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos arts. 329 c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Novaes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA., Réu: CONSEMP ENGENHARIA S.A, Réu: INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: MEDE INVESTIMENTOS SA, Réu: MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Réu: MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA., Réu: OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A., Réu: PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: PATAMAR INVESTIMENTOS SA, Réu: SÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Rejane da Silva Novaes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-22.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Noronha [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Noronha \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Melo Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Melo Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos arts. 329 c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000741-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessor de ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0071600-73.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY BRANDAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu: ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY BRANDAO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0053300-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felix Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felix Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 68), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0066800-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: TECNOCOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Alves da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Veiga dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Veiga dos Santos\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 90 dias, por ser este o entendimento do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árabe Beduíno Restaurante Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Oliveira Domingues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDP Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A., Ebgdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Luiz de Almeida [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Concessionária Brilhauto [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Luiz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072500-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Fallah de Aguiar [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paula - Instituto São Vicente de Paula [Adv. Núbia Rezende Tavares (OAB: RJ 126091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paula - Instituto São Vicente de Paula, Aut Samira Fallah de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene de Souza Ambrosiani [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Revitalle Capeli Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene de Souza Ambrosiani \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayan Oliveira dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayan Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000691-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Clark Magon [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito/pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-10.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA SUZART MENEZES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSELIA SUZART MENEZES\r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067200-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lopes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Service Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lisboa Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Instituto Nacional de Seguros Social - INSS, Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Lisboa Sobrinho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0078000-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias Neto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M 2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso M 2000 Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para depositar o valor apurado, em 5 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0000428-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torquato da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torquato da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA, Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues, Réu: Manuel Fernandes Rodrigues, Réu: Manuel Rodrigues da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Furtado da Farias [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000452-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Mello Sá [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-55.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Rosa [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Rosa \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de recebimento de honorários advocatícios de forma antecipada, bem como de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jekson Gregório da Silva [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Insteligás Instalações Ltda., Aut Jekson Gregório da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000731-31.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Silva do Carmo [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MIDIA TV LTDA., Réu: Veiculação Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Luiz Alves dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Instituto Pereira Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel segurança Patrimonial Ltda., Aut Marco Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236, negando seguimento ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do art. 893, §3º, CLT, por ausência de adequação. \r\n\r\nProcesso: 0061000-12.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Paschoal dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras Exposicoes Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paschoal dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Machado (Espólio de) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Gonçalves [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Ângela Ortegas Santiago, Réu: MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Gonçalves\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Vieira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecine Rio Cinematografica Ltda. [Adv. Thiago Henrique da Silva (OAB: SP 249545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecine Rio Cinematografica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Leite de Oliveira [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Leite de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras de São João Agropecuária S.A. , Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Maciel [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA, Réu: MARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que os sócios para os quais pretende redirecionar a execução retiraram-se da sociedade antes da propositura da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL -Sócia, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Borges Neto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Borges Neto\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1416986"
                                ],
                                "1417027": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000227-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Araujo Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Folha de São Paulo S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 24/01/2013, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Peixoto Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nId: 1417027"
                                ],
                                "1416991": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0077000-58.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Souza\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 202, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA, MIDIA TV LTDA., Veiculação Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Veiculação Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416991"
                                ]
                            }
                        },
                        "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416725": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nId: 1416725"
                                ],
                                "1416759": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0073200-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Silva , Réu GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.338 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dermeval Paulino de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.380 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1034 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-28.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant´Ana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Wallace Leal França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilander de Oliveira Soares [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patroniais Ltda., Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilander de Oliveira Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Laurindo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Armond, Réu: master Remocoes Medicas Ltda., Réu: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda., Réu: Marcos Vinícius Lira do Couto, Réu: Jair da Silva, Réu: Ademir Fernandes Afonso [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Fernandes Afonso, Aut Alzira da Silva Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do depósito do valor da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-08.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-61.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jeová Alves Carneiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jeová Alves Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001387-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Daniel Belisário [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Daniel Belisário , Réu Road Brazil Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-10.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Izabel Rezende [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Izabel Rezende\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0115600-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedina de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedina de Oliveira da Silva, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-68.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Monteiro da Rocha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia da Cunha Neves, Réu: Ricardo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Monteiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-44.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO HORATO CARNEIRO [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO HORATO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1962/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Aut: ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO, Aut LUCIO GUIMARAES (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA - Em Recuperaão Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Telefonia Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues da Silva, Réu Velox Consultoria em RH LTDA - Em Recuperaão Judicial , Réu Vivo Telefonia Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-23.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geclebio Lunguinho do Nascimento [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda., Réu: Edesio Domingos Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geclebio Lunguinho do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-60.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE JESUS CALDAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE JESUS CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-85.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Guimarães Montello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ GONCALVES MOTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ GONCALVES MOTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-06.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA CONCEICAO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA CONCEICAO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Ivan Assis Cardoso, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Espólio de Miguel Gesualdi Marino N/P Tatiana Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-91.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LOBO ANTUNES [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPIN REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERPIN REPRESENTACOES LTDA, Aut JORGE LOBO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-25.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristorides Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve do Brasil Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristorides Freire Ribeiro, Réu Flowserve do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.301 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fillipa da Silva Linhares Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fillipa da Silva Linhares Dias, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 76, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 83. No prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-58.1998.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOJAS AMERICANAS S A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nCgto: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS S A, Cgto RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.549 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Camelo Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare e Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Vieira de Souza, Réu: Rafael Amorim Santos, Réu: Márcia Rosangela do Carmo Silva, Réu: Cláudio Adão de Lima Coelho , Réu: Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucenira Barrozo Ferreira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento de Aguiar [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento de Aguiar\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: KALDATA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Azevedo [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Réu: João Thiago Ramos Dutra, Réu: Nicanor Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 228, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza Bezerra [Adv. Carlos Mazzaro de Abreu (OAB: RJ 102716 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Ptak Modas Ltda. ME - Dange, Aut Michele Souza Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA FONTOURA DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA FONTOURA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112300-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda , Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barbosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Paulo Sérgio Ferreira da Costa , Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sperandio da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sperandio da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0119200-91.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do valor retido a título de imposto de renda, conforme fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0006800-85.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY GOUVEA SERENO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA, Réu: Wilton Bastos Colle, Réu: Renata Okubo Colle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY GOUVEA SERENO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: Mário Marino, Réu: Maria Jussara Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Firmina Cleide Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Marques Firmiano [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Marques Firmiano , Réu Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Batista de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Aut Grasielle Batista de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 226 para garantia da presente execução, tendo em vista os fins do art.884, da CLT, conforme decisão de fls. 227. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos documentos de fls. 734/735. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Barcelos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Shirley Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ivonete Barcelos , Aut Shirley Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.638 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Bello de Azevedo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Gustavo de Menezes Teixeira Estrella [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)], Réu: Suzy Catarina de Pinho Menezes [Adv. Alexandre Carneiro da Cunha Obino (OAB: RJ 21641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, Réu Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda., Réu Suzy Catarina de Pinho Menezes, Aut Victor Emanuel Bello de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 146, 149, 170. 182 e 184 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 191. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001369-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gonzalez Pierre Andre [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda. - Ago Smart [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gonzalez Pierre Andre, Réu Rio de Janeiro Comércio de Veículos Ltda. - Ago Smart\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-48.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE ABREU ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOGICA IND COM DE MICROCOMPUTADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRefazer os cálculos, observada a decisão de fls. 1055. \r\n\r\nProcesso: 0163900-98.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Ângela Mendes Gralato, Réu: Marcos J. Martins Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adergicio Soares Alcoforado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1416759"
                                ],
                                "1416757": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0072300-30.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nExecutado: Amaro Barbosa Porto,Restaurante Rio Apa\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Barbosa Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.090,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-05.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Velloso de Melo \r\n\r\nExecutado: Marcelo de Castro Souto,Petrus 2009 Transportes Ltda.,Carlos Alberto de Azevedo Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Castro Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.891,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000042-12.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo França de Melo\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Viana Brandão ,RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Viana Brandão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.223,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-25.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regeane Calisto da Silva\r\n\r\nExecutado: João Fernando Fernandes Tinoco,Posto de Gasolina Sualfa Ltda,Renata Cristina Ferreira Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fernando Fernandes Tinoco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.663,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075100-89.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Souza \r\n\r\nExecutado: Leonardo Misquey,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Misquey, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.296,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-66.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Irineu da Silva\r\n\r\nExecutado: Anderson T de Almeida,TJ Teima Empreiteira Ltda.,Michel Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson T de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.138,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michel Teixeira de Almeida,TJ Teima Empreiteira Ltda.,Michel Teixeira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Teixeira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.138,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416757"
                                ],
                                "1416724": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416724"
                                ],
                                "1416758": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Leilão - 30/11/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:12 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Teixeira França Adv.: Preciliana Vital Antunes OAB.: RJ 58586 D\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulação Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um retroprojetor, marca TES, modelo 2015, em bom estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n2- Um computador, marca Qbex, Intel Cereron D, memória 2G, HD 500, velocidade 3.07 GHZ, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n3- Um monitor Pilps, 19, modelo 1705, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n4- Duas Multifuncional HPJ 3680, com printer, scanner, faz, copier, ótimo estado, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n5- Uma impressora Brother, HL-5340 D a laser, frente e verso, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n6- Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.000 BTU de parede, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n7- Espiraradora Lassane, modelo Esperamatic, ótimo estado, alaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n8- Um computador, servidor, marca Space BR, 4G de memória, HD 1 GB, avaliado em R$ 800,00. avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida N S de Copacabana, 314, Loja A , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0132200-32.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS Adv.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB.: RJ 99066 D\r\n\r\nRéu: SERVAG SERVICOS DE ARMAZENS GERAIS LTDA Adv.: Joao Roberto Ribeiro Sampaio OAB.: RJ 8357 D, Debora Vieira da Silva , Carlos Alberto da Silva , Luis Fernando Vieira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel de passageiro a gasolina, marca I/Volvo 850 VCB, ano de fabricação 1994, modelo 1995, com capacidade para cinco passageiros, 170CV de potência, 2435 cilindradas, categoria particular, cor predominante preta, placa RJ-Rio de Janeiro, LAN-3306, com o pneu dianteiro arriado, sem a parte que dá apoio à lanterna traseira direita, aparentando não estar sendo usado, avaliado em R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepagua, 1702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um automóvel da passageiro, a gasolina, marca I/VOLVO 850 SW VCB, ano de fabricação 1994, ano modelo 1995, com capacidade para cinco passageiros, 170CV de potência, 2435 cilindradas, categoria particular, cor predominante preta, placa LAN 3306/RJ, com pneu dianteiro arriado, sem parte que dá apoio a lanterna traseira direita, aparentando estar sendo usado, avaliado em R$ 10.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, nº 1702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22753-212 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:15 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:15 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066100-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welix de Nascimento Costa Adv.: Marco Antonio Porto Beck OAB.: RJ 76827 D\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Contruções Ltda. Adv.: Diogo Campos Medina Maia OAB.: RJ 108609 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 mesa de diretoria, estrutura em ferro, cor preta, tampo em madeira de lei, formato em L - R$ 2.500,00;\r\n\r\n1 gaveteiro em madeira, com rodízio, com uma gaveta e um porta fichário - R$ 500,00;\r\n\r\n1 estante em madeira, com com duas gavetas, portas suspensas e 4 arquivos, medindo aproximadamente 1,2mX0,40m - R$ 1.300,00;\r\n\r\n1 geladeira Brastemp tipo frigobar - R$ 300,00;\r\n\r\n8 cadeiras tipo secretária com rodízios e encosto para braços, cor prata - R$ 800,00;\r\n\r\n1 ar condicionado Springer, tipo slip, 24.000 BTUs - R$ 1.500,00;\r\n\r\n1 ar condicionado springer, 21.000 BTUs, cor branca - R$ 1.000,00\r\n\r\n1 microcomputador ASUS, montor LG, teclado, mouse e impressora Epson - R$ 800,00\r\n\r\n1 impressora HP Deskjet - R$ 100,00\r\n\r\n1 impressora multifuncional (impressora, xerox, scanner) HPPSC 1210 - R$ 200,00\r\n\r\n2 microcomputadores CCE, processador Pentium, monitor LG FCA Iron W22435, tela plana, teclado, mouse - R$ 1.200,00 cada;\r\n\r\n4 gaveteiros, cada um com 4 gavetas, cor bege, sem marca aparente - R$ 100,00 cada;\r\n\r\n3 armários marte, com 2 portas, e 2 estantes, com 1,57mX0,93m - R$ 600,00\r\n\r\n2 armários baixos, com 2 portas em madeira, cor bege - R$ 200,00\r\n\r\n1 mesa em L em madeira, cor bege, medindo 2,20mX2,00m - R$ 300,00\r\n\r\n3 mesas, estrutura em ferro, em madeira, revestida em fórmica, cor bege, com 2 gavetas, medindo 1,20mX0,68m - R$ 900,00\r\n\r\n1 geladeira Consul compacto 120, cor branca - R$ 300,001 televisão Sony XBR, 52\" - R$ 1.000,00 avaliado em 15.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Olegário Maciel, 460, sala 303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22621-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:14 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:14 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021200-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins de Almeida Filho Adv.: Carlos Antonio Pires Correia OAB.: RJ 54377 D\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uno Mille Fire Flex, branca, 2007/2008, álcool/gasolina, placa KVG1954 - R$ 18.300,00\r\n\r\nUno Mille Fire Flex, branca, 2005/2006, álcool/gasolina, placa LTF1093 - R$ 15.300,00\r\n\r\nUno Mille Way Econ, branca, 2009/2010, álcool/gasolina, placa KWF3363 - R$ 22.300,00\r\n\r\nHYUNDAI TUCSON GLS 20L, prata, 2009/2010, gasolina, KYH5146 - R$ 50.900,00\r\n\r\nKombi, branca, 2011/2012, álcool/gasolina, LQA7606 - R$ 41.500,00\r\n\r\nHONDA/NXR 150 BROS ES, preta, 2011/2012, gasolina, placa KVK6707/RJ - R$ 7.600,00\r\n\r\nHonda NXR 150 BROS KS, preta, 2011/2012, gasolina, placa LQT3583 - R$ 7.600,00\r\n\r\navaliado em 163.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 163.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:13 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:13 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20030-270 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva Adv.: Marines Valle da Trindade OAB.: RJ 1342 B\r\n\r\nRéu: Magic Doctor Material Médico e Hospitalar Ltda, sucessora de Fecris Material Medico Ltda. , Carlos Alberto Ávila Goulart , Silvane de Mattos Soares , Fatima Cristina Ferreira José \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de ar condicionado Air Split Springer Carrier, modelo 42XQC0605 15 LC, 60.000 BTUs - R$ 5.000,00;\r\n\r\nMesa de reunião retangular, com 1,80 m de comprimento, estrutura metálica, tampo de cor bege - R$ 1.000,00\r\n\r\navaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Buenos Aires, 112, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032800-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosa Molina Adv.: Patricia Ribeiro Vieira OAB.: RJ 103956 D\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um moinho de esferas para laboratório, sem indicação de numaração de obra, de fabricação própria. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 21000, Barros Filho, Rio de Janeiro, 20031-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/01/2013, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 05/02/2013, a partir das 15:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0075000-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Franco Adv.: Denise Cesar Chaves OAB.: RJ 91774 D\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreiro Restaurante Choperia Ltda. - Galo Chopp , Sebastião Furtado , Eduardo Pinto Vianna , Helena Cristina Patrício Gomes , Salvador Alves da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo apartamento 203 do nº 16282 da Av Senambetiba, com direito a 3 vagas na garagem, matriculado sob o nº 248679, do 9º RGI - R$ 750.000,00 avaliado em 750.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Lucio Costa, 16282, apto 203, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22795-008 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416758"
                                ]
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                        },
                        "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1415463": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0000300-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva de Paula [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva de Paula , Réu Protege S.A. Proteção Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Marinho [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Hotel Sheraton \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Couto do Nascimento [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista , Aut Salvador Couto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Brasileiro de Carvalho [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova São Tarcisio Agropec e Bazar Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Nova Agropec Agropecuária e Bazar Sepetiba Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Brasileiro de Carvalho , Réu Nova Agropec Agropecuária e Bazar Sepetiba Ltda. ME , Réu Nova São Tarcisio Agropec e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-10.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro de Carvalho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial (massa falida) A/C síndico ENGESAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva , Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. n/p JORGE LUIZ CASSOLA DE QUEIROZ, Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ROBERTO FERNANDEZ DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Robson Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Pugliesi [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Pugliesi, Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Arcos Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Peixoto Filho , Réu Construtora Nova Arcos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-61.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Pinto [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Leonardo Medeiros Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Paula Siqueira [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE), Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Paula Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto ao 2ª réu e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 1ª réu. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva Sobrinho [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Palace Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio da Silva Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-57.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto ao 2ª réu e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 1ª réu. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-29.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Leonidas Farias Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agricola Jumbo Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-86.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Silva Duarte [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Welber Zacarias Marinho, Réu: Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Wellinton Zacarias Marinho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Silva Duarte, Réu Mira Rio Papelaria Ltda. n/p Wellinton Zacarias Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Réu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, Réu: TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins da Silva Maia [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. Rio Sul IV - Sandpiper [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins da Silva Maia, Réu Travel Roupas Ltda. Rio Sul IV - Sandpiper\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Janice Goldofredo Buriti [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MB de Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Janice Goldofredo Buriti \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1415463"
                                ],
                                "1415024": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 28/11/2012\r\n\r\n0166200-71.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA PEREIRA CUNHA\r\n\r\nExecutado: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA,MARCIA FERREIRA MENDES,JOA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCILIA DE ARAUJO CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.939,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415024"
                                ],
                                "1415019": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000084-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva Sobrinho \r\n\r\nRéu: Farmácia Palace Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Palace Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Paula Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE), Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto ao 2ª réu e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 1ª réu. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-57.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA (de cujus Carlos Fernandes Neves)\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto ao 2ª réu e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao 1ª réu. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-34.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Guerra Magalhães\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEQUILA SINUCA BAR E GRIL LTDA, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio ANTHONY LOPEZ, Tequila Sinuca Bar e Gril Ltda. n/p socio RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Janice Goldofredo Buriti \r\n\r\nRéu: MB de Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MB de Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. n/p JORGE LUIZ CASSOLA DE QUEIROZ, Companhia Estadual de Gas - CEG, AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ROBERTO FERNANDEZ DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. n/p JORGE LUIZ CASSOLA DE QUEIROZ, AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ROBERTO FERNANDEZ DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415019"
                                ]
                            }
                        },
                        "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416447": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0101500-78.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE MELLO SOARES LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0148100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILBER RODRIGUES ROSA [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILBER RODRIGUES ROSA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0043700-68.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN - Construções Projetos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0026200-37.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUTY 2002 OPERADORA LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andre Jaime Portela\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0032000-56.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DOMINGOS BISPO DOS SANTOS A/C INVENTARIANTE WELLINGTON BISPO DOS SANTOS [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE DOMINGOS BISPO DOS SANTOS A/C INVENTARIANTE WELLINGTON BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0097600-19.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE SUISSO VITORIANO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SUISSO VITORIANO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0116800-17.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LIMITADA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0097800-02.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Barros da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0071200-41.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON SALUSTIANO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: G.K.F. SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON SALUSTIANO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0098100-66.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA-EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0158000-96.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SARA DE JESUS [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE JESUS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0083800-75.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEDO PRESTADORA DE SERVICOS E CONSERVADORA LTDA [Adv. Antonio Valentim de Menezes (OAB: RJ 12939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FIGUEIREDO MUNIZ\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0032600-77.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0069500-88.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0040100-97.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS DA SILVA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0120100-55.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COELHO FRANCISCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO COELHO FRANCISCO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0134800-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lindomar Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lindomar Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0105800-20.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0213600-15.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO SILVA VIANA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: SAID SECURITY SYSTEM S C LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO SILVA VIANA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1416447"
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                                    "Processo: 0113700-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meira de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Meira de Vasconcelos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0049900-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Ribeiro de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojet Rio Estilo Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Ribeiro de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE IMPOSSÍVEL O ACESSO À RECEITA. INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Mendonça de Lima [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122500-92.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Goncalves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDEFERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-19.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rossi [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muller de Bebidas Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Muller de Bebidas Ltda. , Aut Julio Cesar Rossi \r\n\r\nDIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUVIR TESTEMUNHAS, ARROLANDO-AS NO PRAZO DADO. \r\n\r\nProcesso: 0046600-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Guimaraes Valle [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Guimaraes Valle \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Video Locadora Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: MONICA LEMOS LIESNIER, Réu: ROBSON LIESNIER DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina da Veiga\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amarildo dos Santos Moresche \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000874-67.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Jesus [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO ÀS FLS 101 \r\n\r\nProcesso: 0039100-40.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS DO MUN RJ [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: ABILIO REBELO DA CRUZ, Aut: ANTONIO CARLOS DOS S OLIVEIRA, Aut: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO MENDES, Aut: JOSE RODRIGUES, Aut: CARLOS ANTONIO DA SILVA, Aut: CARLOS GEREMIAS, Aut: LUIZ HUDSON BATISTA ALVES, Aut: PAULO ROBERTO DA FONSECA, Aut: WALMIR LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: M.S. LINO E CIA LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001104-41.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ferreira Lopes de Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ferreira Lopes de Almeida\r\n\r\nao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000340-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Nogueira Lolli [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SERPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A DATA DA QUEBRA E NOME E ENDEREÇO DO LIQUIDANTE. \r\n\r\nProcesso: 0061900-03.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001611-36.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Sampaio de Araújo [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0194100-38.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ PARA, EM 30 DIAS, I,PLEMENTAR O VALOR DEFERIDO NA SENTEÇA NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000898-27.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Salgueiro de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Salgueiro de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Aranha de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Antonio Aranha de Andrade\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000897-42.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia de Oliveira Balbino Pereira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pinto de Souza [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Pinto de Souza \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0086100-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TURINO LTDA ME [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TURINO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Teresopolis Aviamentos e Bazar Ltda., Réu: Alexandre Ramos de Oliveira, Réu: Monica Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siqueira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 396 DOS AUTOS. NADA A DFERIR POR ORA \r\n\r\nId: 1416357"
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                                    "Processo: 0110100-12.2007.5.01.0038 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Renato Anibal Cruz da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Rqdo Renato Anibal Cruz da Silva\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 30 DIAS SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. \r\n\r\nProcesso: 0001328-47.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes da Silva , Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0001139-98.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernanda dos Santos [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)], Réu: Hospital Universitário Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fernanda dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-44.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Penha de Oliveira [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coliseum Feira Shopping Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Coliseum Feira Shopping Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000135-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Ribeiro Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.L. S/A (atual denominação de Júlio Simões Logística S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Ribeiro Andrade, Réu J.S.L. S/A (atual denominação de Júlio Simões Logística S.A.)\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000795-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Sabino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José Sabino , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.93: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0109800-12.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: ILONA DEWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: IRENE DAWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO Z TOURS TURISMO LTDA - THE GRAY LINE, Réu: Rosangela Malta Barreto Vianna e Silva, Réu: Cesar Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILONA DEWALD PARASCHIN, Aut IRENE DAWALD PARASCHIN, Aut MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA, Aut NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001458-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda. , Réu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira\r\n\r\nVENHA AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE OS VALORES EFETIVAMENTE DEPOSITADOS, CONFORME EXTRATO DE FLS 68/69. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032800-37.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Querino de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: SOLINVEST HOLDONG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Querino de Oliveira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Wania Ferreira de Paula [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: JJJJ Empresarial Salão de Beleza Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJJJ Empresarial Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO E AS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0084600-12.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Réu: Ebac - Empresa Brasileira de Auditoria e Contabilidade Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101600-20.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Reis da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviços Ltda. , Réu: José Cezar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Reis da Silva \r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114300-33.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.125: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 792, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci de Souza Breves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000652-31.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Salles de Souza Damázio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Salles de Souza Damázio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Veras Neto, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renata Rodrigues Gonçalves Maia (OAB: RJ 168617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ruth Costa Marques \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0071200-23.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Tardem [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Lima Tardem\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - Prece [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Moreira \r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-24.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Correia Neves [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0010700-88.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Gama Bezerra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel Coop. Trabalho Consultoria Serv. Atendimento Telecomunicacoes, Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Gama Bezerra\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001572-05.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: MYERS WEISSMANN RAMIRO\r\n\r\nEgdo: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0164300-37.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Goncalves Lotti [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: C. e E.E.I. Vovo Mara, Réu: JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS DALLAVIA, Réu: VALDEVINO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO, Réu: ALAIR DA SILVA COSTA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: MANOEL RODRIGUES SIQUEIRA, Réu: MAURICIO DRUMMOND MENEZES, Réu: DOUGLAS CESAR DE SOUZA MONTEIRO, Réu: DENSON CELÇO COSTA MELO, Réu: MARIA ALICE DE CARVALHO FERREIRA, Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Goncalves Lotti\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0001351-90.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barreto Pinto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barreto Pinto\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201400-85.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JERONIMO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO-SOCIDADE TECNO INDUST.DE CONSERVACAO LT [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: THARSO CUNHA ABREU, Réu: PAULO EDUARDO CUNHA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 1416358"
                                ],
                                "1416359": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0058400-94.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Valenzuela Chaves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S/A(Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de)\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000341-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzelia dos Santos Silva Barbosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. - Wizard [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capacitare Curso de Idiomas Ltda. - Wizard\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096900-69.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes da Silva Filho [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpao de Producoes S/C Ltda. ME, Réu: Paulo Sérgio Fernandes, Réu: Rita de Cássia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes da Silva Filho\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.127: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Moda West Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Moda West Confecções Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095800-79.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Fernanda Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO BARROS DE CARVALHO, Réu: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria, Réu: MÁRCIO SANTOS DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Fernanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.103: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0000839-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Diney de Siqueira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Techonologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-62.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000220-80.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Réu: ELIAS DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Palmeira Lima\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000496-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Batista de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Batista de Oliveira , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0007300-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O VALOR DO DEPÓSITO DO VALOR DE INSS, COMO APURADO EM FLS 905, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001023-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Ribeiro de Farias [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Ribeiro de Farias\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001192-79.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Braga Germano [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Design Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Braga Germano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GARCIA PIMENTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Renato de Sá Junior, Réu: Carlos Pereira Lima de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GARCIA PIMENTA, Réu SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.259: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César PInto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000743-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araújo Irineu [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILINO BRAZ DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FL 372: IMPROCEDENTES. ALÉM DISSO, VENHA A RÉ COMPROVAR NO PRAZO DE 30 DIAS A REGULARIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NA CONTA DO AUTOR, CONFORME JÁ DECIDIDO EM FL 284. PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0088200-32.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: N T S NUCLEDE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)], Réu: Luiz Carlos Duclos, Réu: Arnalda Claudino Doclos , Réu: Marcondes Marchetti, Réu: Frederico Agenor Alvarez, Réu: Frederico Cislaghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E MANIFESTAR-SE SE MANTÉM O AGRAVO \r\n\r\nId: 1416359"
                                ],
                                "1416356": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000829-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Romualdo Ferreira Chagas da Silva \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rol do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Ferraz \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , TRANSCARIOCA BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Paiva Caldas\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Revista Educa, Tamy Roberta Favarin, Favarin Editora\r\n\r\nPelo presente fica m Favarin Editora, Revista Educa, Revista Tamy, Tamy Roberta Favarin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros , Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Frias Lento\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina, ROSANI SILVA FRAIAS, FLAVIO ESCORDIO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANI SILVA FRAIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416356"
                                ]
                            }
                        },
                        "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416891": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000602-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferrari de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, se manifestarem sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000970-08.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Frederico Scura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000331-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Fernandes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michele da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 60/66. \r\n\r\nProcesso: 0015800-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Monteiro dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Monteiro dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000527-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Junior [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção ministerial de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS MARTINS [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Salim Yousef Diwan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBSESSAO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Canoza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Canoza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072700-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtenei Alves da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nAo Recorrido para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000492-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Adão [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Adão , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0000651-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Salgado Costa de Menezes [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Diego Salgado Costa de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 1363/1364. \r\n\r\nProcesso: 0016300-60.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: HELENA DE SOUZA MOREIRA, Réu: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Moura [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Moura , Réu Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julkgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 75/76. \r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Aut Lucivaldo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 78/84. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Anelli Filho [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barreto Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barreto Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para pagar os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: ANA REGINA AMARAL, Réu: SONIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Loureiro Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Placido (espolio de) [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Loureiro Teixeira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Rogerio Lopes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut Neri Rogerio Lopes\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Monteiro Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Monteiro Ferreira , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 312/313. \r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dantas Amaro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Zaher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dantas Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 130/133. \r\n\r\nProcesso: 0100400-84.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO TOMAZ DE GOUVEIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: JOSE VALTER SANTOS DE SOUZA, Réu: LUIZ MARIO DE MELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO TOMAZ DE GOUVEIA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-92.2011.5.01.0040 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marco Antonio Evangelista [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda e sócios [Adv. Jorge Monteiro Bastos (OAB: RJ 40241 - D)], Réu: Camila de Andrade Monteiro (sócia da ré), Réu: Neide de Andrade Monteiro (sócia da ré) [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Evangelista\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineia Silva Santos Neves [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineia Silva Santos Neves, Réu Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 68/73. \r\n\r\nProcesso: 0001157-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães Brandini [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços S.A.\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000519-80.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Santos do Nascimento [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Nova Maral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Santos do Nascimento, Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgado procedente em parte, conforme Sentença de fls. 204/207. \r\n\r\nProcesso: 0012500-82.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Estefania da Silva de Alcantara [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Esperanca Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Estefania da Silva de Alcantara\r\n\r\nAo Reclamante para devolver a Certidão de Crédito Trabalhista de fls. 157 para cancelamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000736-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pinho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para se manifestar em contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000481-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Madeiro Filho [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Madeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 76/81. \r\n\r\nId: 1416891"
                                ],
                                "1416892": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0087000-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FAGUNDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0013200-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Moraes Guimaraes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000040-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro Santana [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0045200-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Maciel Gomes [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda., Aut Rogerio Maciel Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA, Réu: ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-81.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PH LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attila José Telles de Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Attila José Telles de Moraes, Réu Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062600-22.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR GUIMARAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SHOW S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR GUIMARAES, Réu CASAS SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Silva \r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001587-02.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Pinto [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Soleri do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Pinto, Réu Soleri do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 08/07/2013, às 13 horas, a ser realizada no Juízo deprecado, na 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba. \r\n\r\nProcesso: 0001450-20.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Anderson Bastos de Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sérgio Anderson Bastos de Aguiar \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-49.1986.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANTONIO MENDONCA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nTrazer aos autos as comprovações solicitadas pela Contadoria, bem como novos cálculos de liquidação, até a data da implementação, no prazo de 20 dias. No silêncio arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristine Ferreira Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPagar os valores devidos a título previdenciário, em 05 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-24.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Belieni [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos Engenharia S.A., Réu Convergencia Consultoria Empresarial Ltda., Aut Jorge Belieni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110, que determina o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nId: 1416892"
                                ],
                                "1416893": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0019700-48.2004.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: SORVETERIA PINGO D OURO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgto: COSME JOSE SANTANA MARTINS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto COSME JOSE SANTANA MARTINS\r\n\r\nRetirar o cheque acautelado, bem como comprovar a cota previdenciária, conforme despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000236-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Martins da Silva [Adv. Nelson Fernandes Soares Junior (OAB: RJ 107624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Isaias Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 176/178. \r\n\r\nProcesso: 0000056-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques David [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Irho Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Irmãos Horovitz Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques David , Réu Irho Móveis Ltda., Réu Irmãos Horovitz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 234/238. \r\n\r\nProcesso: 0015900-12.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ROBERTO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ROBERTO FILHO\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000206-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Fernando Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 395/397. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme Sentença de fls. 270/273. \r\n\r\nId: 1416893"
                                ],
                                "1416894": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000816-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guerra Pena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro \r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em guia própria (parte empregado e parte empregador). Prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o saldo do depósito poderá ser utilizado para garantia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136600-46.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0222100-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES FRANCO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES FRANCO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gas Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: Marcelo Neves dos Santos, Réu: Jandyro Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1416894"
                                ],
                                "1416890": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000212-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., GUILHERME ZUGLIANI DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do veículo PEUGEOT/BOXER FURG MTE Ano 2005 Placa LPJ1237, UF: RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086600-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, SILVIO GIUSTI\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, SILVIO GIUSTI, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 22.500,00 - Total: 22.511,06. \r\n\r\nProcesso: 0001226-48.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Rubens Pimentel Dias \r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Pimentel Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001557-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Calper Ltda., Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0071100-38.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, Jorge Wilson Fuchs Nunes, Luciana Souza da Cunha, Jorge Wilson Fuchs Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Wilson Fuchs Nunes, Luciana Souza da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 51.781,42 - Total: 51.792,48. \r\n\r\nProcesso: 0000006-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda., Mauricio Argento de Souza Baptista, Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Angeli Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.050,00 - Total: 5.061,06. \r\n\r\nProcesso: 0000584-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Sfat Gomes Ferreira \r\n\r\nRéu: ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m ALCP do Centro Suprimentos de Informática Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0076800-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Consele- Rj Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Marcelo Rocha Neves, Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rocha Neves, Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 1.154,00 - Total: 1.165,06. \r\n\r\nProcesso: 0233500-09.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, GERARD GILBERT AIME LECLERC\r\n\r\nPelo presente fica m CEIET EMPREENDIMENTOS SA, GERARD GILBERT AIME LECLERC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, bem como as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser utilizado o saldo apontado em fls. 309 para quitar o débito, ficando certo que na omissão será aplicado o percentual máximo previdenciário (36,8%) sobre as verbas de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0001114-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Gouveia\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoções e Eventos Ltda., GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - PIAL LEGRAND\r\n\r\nPelo presente fica m Plus Mix Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda., Rogerio Machado, Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogerio Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 48.858,76 - Total: 48.869,82. \r\n\r\nProcesso: 0000614-81.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Rodrigues de Sousa \r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. , Raphael Camara e Silva, Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael Camara e Silva, Reinaldo Purificati dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 12.575,76 - Total: 12.586,82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416890"
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                        "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1406265": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000717-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sales Melo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Flores \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0172600-17.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Bco Banerj s.a), Aut LUIZ FERNANDO GRANDE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000985-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jonas Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000459-98.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Cezário Thomaz [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovare Terceirização Profissional Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innovare Terceirização Profissional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Andrade da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001407-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0085400-93.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBIRA DE ASSIS JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FININVEST S/A, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 715/717. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA, Aut EVALDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 482/483 , no VALOR de R$ 194.541,27 correspondentes a 15.688.609,66 Trs, sendo: R$ 194.541,27 - autor. Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado , Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 224/225: improcedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0194500-03.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 709 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Soares dos Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. - massa falida [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 43ª VT/RJ para retirar a declaração de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Moraes \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001357-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo do Nascimento Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Provi-Mat Provimento de Materiais de Construção Ltda -ME [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provi-Mat Provimento de Materiais de Construção Ltda -ME\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-21.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nInformar sobre o andamento da ação rescisória no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da SIlva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre da SIlva \r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-66.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wania Dias da Silva Sabino [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielle Dias Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Almentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anielle Dias Soares\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001601-74.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendy Santa Rosa Cherem [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendy Santa Rosa Cherem\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BARBOSA ROMERO\r\n\r\nComprovar a data e o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0107600-12.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gielow Ferro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0146500-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhães Mesquita [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Império Gourmet Adega São Francisco Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Gourmet Adega São Francisco Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 5 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-57.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Adriana Ramos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Adriana Ramos, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/164 , no VALOR de R$ 1.146,34 correspondentes a 92.445,58 Trs, sendo: R$ 979,40 - autor, R$ 146,91 -honorários advocatícios, R$ 20,03 - custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030900-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Riscado da Silva Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Riscado da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci Ferreira de Jesus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Luci Ferreira de Jesus \r\n\r\nInformar se recebeu o crédito constante do comprovante apresentado pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-54.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Verystrong Comercio de Calçados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Verystrong Comercio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000552-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: BKR Lopes Machado Auditores S/C [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKR Lopes Machado Auditores S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bastos Sanches de Brito [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Bastos Sanches de Brito \r\n\r\nValor dos honorários periciais: R$ 3.200,00. Deferido o parcelamento em até 8 vezes, devendo o autor comprovar o depósito da primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000400-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinto Quaresma [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinto Quaresma, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cordeiro Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Saúde Credenciamento Total Ltda [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Saúde Credenciamento Total Ltda, Aut Michelle Cordeiro Leal \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000620-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocar Roma Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocar Roma Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta de Souza Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0140100-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Muniz da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandá Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Muniz da Silva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0196400-21.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH HENRIQUE CORREIA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Engir Engenharia de Revestimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH HENRIQUE CORREIA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria e dos obtidos através de consulta ao Renajud, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Maria Finotelli Bibá [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Evangélica de Comunicação - Funec [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Evangélica de Comunicação - Funec \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 5 DIAS PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000279-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1406265"
                                ],
                                "1406266": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 07/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0145900-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Vitral Molduras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitral Molduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1406266"
                                ]
                            }
                        },
                        "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1414975": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001470-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Maurício Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Maurício Gomes \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-25.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 447/449. \r\n\r\nProcesso: 0001204-46.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Prudêncio Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Prudêncio Nascimento \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0144500-73.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda ME, Réu: Jose Bezerra de Moura, Réu: Maria das Gracas de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238. Convolado em penhora os depósitos de fls. 230 e 231. \r\n\r\nProcesso: 0000871-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Costa [Adv. Catarina de Souza Pacheco (OAB: RJ 24663 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Almeida Costa, Réu Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o depósito de fl. 128 foi convolado em penhora e que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Franco Gomes [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Franco Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0081900-94.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DA SILVA, Réu RIOTUR EMPR TURISMO MUNICIPIO RIO JANEIRO S A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. À parte autora para que informe o número de inscrição no CNPJ do sindicato assistente, para possibilitar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170600-60.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Santana\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0080700-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Meireles [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 617/622. \r\n\r\nProcesso: 0000511-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Amtec Tecnologia de Sistemas Ópicos Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amtec Tecnologia de Sistemas Ópicos Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para que forneça os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE COSTA E SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 435/436. \r\n\r\nProcesso: 0172600-38.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 727. \r\n\r\nProcesso: 0000033-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Felix Adelino da Silva [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPI Rio Frigorífico Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPI Rio Frigorífico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000713-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Oliveira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Oliveira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 134, sob pena de execução. . \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PARADA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do AIRR, bem como do despacho de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0078600-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Dias Rodrigues [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498 - Parcialmente procedentes os embargos de declaração opostos por Translitoranea Turística Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000786-74.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira dos Santos [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-82.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTI: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196 e 197, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1414975"
                                ],
                                "1414973": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 28/11/2012\r\n\r\n0074400-25.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares\r\n\r\nExecutado: Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.,Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.,E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.952,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.,Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.,E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.952,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-26.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: TARCISO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: PANAPROGRAM ELETRO LTDA,MONCAO E FARIAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANAPROGRAM ELETRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.347,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414973"
                                ],
                                "1414974": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0144500-73.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda ME, Jose Bezerra de Moura, Maria das Gracas de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda ME, Jose Bezerra de Moura, Maria das Gracas de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238. Convolado em penhora os depósitos de fls. 230 e 231. \r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo do Prado Garcias \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Deverá ser observada a Instrução Normativa RFB 1127/2011, que regulamentou a lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime da competência, a súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo o imposto de renda e os juros de mora. A reclamada, no caso de discordância, deverá se manifestar de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414974"
                                ]
                            }
                        },
                        "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416734": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000526-57.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos S.A.\r\n\r\nCgto: Severino Soares da Silva (Espólio de), SORREMI DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SORREMI DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000629-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Pereira \r\n\r\nRéu: JGM Comércio e Instalação e Manutenção de Artefatos de Madeira Ltda. ME , RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JGM Comércio e Instalação e Manutenção de Artefatos de Madeira Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416734"
                                ],
                                "1416735": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0030800-58.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Gorni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os leilões foram designados para os dias 22/01/2013 e 05/02/2013 (1º e 2º, respectivamente) , às 13:00 h, e serão realizados no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Lapa, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416735"
                                ]
                            }
                        },
                        "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1417094": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0134000-10.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTUNA CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: JORNAL O ATUAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Case da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Case da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.226 e dar meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Souza Franklim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Souza Franklim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vinagre Correa [Adv. Marcelo Duarte Silva (OAB: RJ 154472 - D)], Aut: Ana Paula Di Carlantonio Martins de Souza, Aut: Marcia de Oliveira Vidal [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Silvana Vianna dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Vidal, Aut Silvana Vianna dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.344 e 347, em 30 dias, sob pena de caracterizar-se a renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III do CPC, c/c art.769 da CLT, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0101900-02.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: Paulo Gilvane Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.161 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038900-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Lucena de Aquino [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermelco Pedras Decorativas Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-57.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo d Almeida Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo d Almeida Souza\r\n\r\nTer vista de ofício de fls.307/308 - 5 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0139300-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vaz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vaz\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Cândida de Jesus [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Guimarães Mascarenhas da Silva (Espólio de) [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: Marina Guimarães Mascarenhas Reis [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Cândida de Jesus\r\n\r\nCumprir fls.231, e, 30 dias, sob pena de caracterizar-se renúncia ao crédito e extinção, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut REUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Huhn de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Huhn de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1002v e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristian de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristian de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.270 e ter vista dos autos e dos ofícios recebidos, dizendo se poderá arcar com os honorários periciais, de forma parcelada, quando este for fixado, a fim de ter prosseguimento da ação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peixoto Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0098200-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vinagre Correa [Adv. Marcelo Duarte Silva (OAB: RJ 154472 - D)], Aut: Ana Paula Di Carlantonio Martins de Souza, Aut: Marcia de Oliveira Vidal [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Silvana Vianna dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vinagre Correa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.344 e 347, em 30 dias, sob pena de caracterizar-se a renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III do CPC, c/c art.769 da CLT, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira da Costa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira da Costa\r\n\r\nAnte as inúmeras tentativas de nomeação de peritos, todas sem êxito, tenha o reclamante vista dos autos e dizer se tem condições de arcar com os honorários periciais ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se desistência da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Castro Junqueiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Castro Junqueiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.583, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.1495, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001066-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Cosendey [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Juliane Cosendey\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias às partes, conforme fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0138800-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ME [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)], Réu: Sergio Murillo B Bittencourt, Réu: Marcia Cristina B Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0057400-79.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Francisco Jose Mansor, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000442-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza dos Santos [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls.59 e informar se há crédito pendente - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-80.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademilson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência, conforme decisão de fls.51 - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Soares Duarte [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Duarte \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carla Vargas da Silveira [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Carla Vargas da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o andamento do seu processo administrativo no INSS em 30 dias, sobpena de reinclusão do feito em pauta para encerramento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE COUTO RIBEIRO [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE COUTO RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.264 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.244, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Aguiar [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia social-DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Aguiar\r\n\r\nAnte os termos de fls.473, reconsiderado os despachos de fls.467 e 470, devendo o reclamante comprovar depósito de honorários periciais que foram adiantados pela ré, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-36.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0101300-49.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MOARES DE ANDRADE [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: SILAS DA SILVA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MOARES DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.89 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: MANOTICK CORPORATION N.V NA PESSOA DE SEU REP. ALEXANDRE P.SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0195000-11.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE ASSIS DELOSSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DE ASSIS DELOSSO\r\n\r\nComprovar o autor o valor recebido através do alvará - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jacintho da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)], Réu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Jacintho da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.124, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: MANOTICK CORPORATION N.V NA PESSOA DE SEU REP. ALEXANDRE P.SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.219: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1417094"
                                ],
                                "1417093": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0135200-86.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA DA CONCEICAO VIEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nExecutado: Ary Cruvello D´Avilla (espólio de),MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO RIO DE JANEIRO HOSP CARMELA DUTRA,Diva Cristina Moreira de Pinho,Ana Cristina Soares D´Avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Ary Cruvello D´Avilla (espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.735,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens por ventura existentes.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla Roque Amorim,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO RIO DE JANEIRO HOSP CARMELA DUTRA,Diva Cristina Moreira de Pinho,Ana Cristina Soares D´Avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla Roque Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.735,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens por ventura existentes.\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA,MUNICIPIO RIO DE JANEIRO HOSP CARMELA DUTRA,Diva Cristina Moreira de Pinho,Ana Cristina Soares D´Avilla Roque Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.735,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens por ventura existentes.\r\n\r\n0189700-68.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.097,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Perrone,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.097,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.097,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Carmelo Palmieri Perrone,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,Ana Lucia Perrone,Lindaci Alves Costa,Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.097,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417093"
                                ],
                                "1417095": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pizão de Moraes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda. e sócios Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura e Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: horas extras não pagas; integração das h/ e no repouso. v. resilitórias, férias + 1/3, FGTS + 40% e natalinas; multa prevista no art.477 da CLT; honorários advocatícios na base de 20%; FGTS + 40% do período dif; anulação do Termo rescisório; aviso prévio e cômputo do período para efeitos rescisórios; 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3; gratuidade de justiça; reconhecimento da subsidiariedade das demandadas; expedição de ofício à DRT e ao MP Federal para apuração de ilícitos.\r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. , Banco Bradesco Cartões, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Waldilea de Souza Nogueira.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., sócios Paulo Fernando Gonçalves Moura, Waldiléa de Souza Nogueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nPedidos: gratuidade de justiça; condenação da rés, sendo, subsidiárias as 2ª e 3ª rés; integração das horas extras ao salário determinado para o cargo de operadora de telemarketing e de monitora, conforme instrumento coletivo da categoria; pagamento da diferença das horas extras, estas consideradas as que ultrapassarem a 36ª h ora semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como a integração ao RSR e com estes nos salários,depósitos do FGTS e multa de 40%,13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e aviso prévio; pagamento da diferença salarial relativa a função que desempenhava de todo pacto laboral, em razão de receber valor inferior ao determinado em convenção coletiva; pagamento do ticket refeição até agosto /2010, data que a reclamante passou a receber tal benefício; pagamento das verbas resilitórias constantes do TRCT, por não terem sido adimplidas no dia da homologação do contrato de trabalho; pagamento da diferença de férias vencidas e proporcionais + 1/3 de todo o pacto laboral, em razão da reclamante não ter recebido com a integração das horas extras e do piso de operadora de telemarketing e monitora constante do instrumento coletivo; pagamento de diferença de 13º salário de todo o pacto laboral, em razão da reclamante não ter recebido com a integração das horas extras e do piso de operadora de telemarketing e de monitora, como verba indenizatória; pagamento da diferença do aviso prévio, em razão da não integração das horas extras ao piso; condenação da reclamada a título de DANO MORAL, em razão de ter remunerado a reclamante sempre em valor bem inferior ao que determina o instrumento coletivo da categoria ; pagamento de multa do artigo 477 § 8º da CLT, pela não quitação das verbas resilitórias na homologação do contrato de trabalho no sindicato de classe, previstas no artigo 477 § 6º, b, da CLT, fica a empresa Ré obrigada ao previsto no artigo 477 §8º da CLT; pagamento de multa do artigo 467 da CLT, pois tornam-se incontroversas as verbas trabalhistas; pagamento de honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 389 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417095"
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                        },
                        "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0099500-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilza Vieira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistemas de Gestão de Estoques Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideilza Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 651/655. \r\n\r\nProcesso: 0001051-30.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Pereira Muniz [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0123500-29.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Belo do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Belo do Nascimento \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 932. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0105700-27.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASQUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Roberto Claudio Bandeira da Rocha Theodoro, Réu: José Eder da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-43.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Borges Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Borges Cavalcanti\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1091. \r\n\r\nProcesso: 0201400-35.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCILEI MIRANDA DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Augusto Marques Ferreira, Réu: Antônio Alves da Silva, Réu: Rosimere da Conceicao Xavier Pereira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCILEI MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229 que indeferiu o requerido, uma vez que as informações de fls. 207-217 são as mesmas que o Detran/RJ possui. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Word Class Games ltda , Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 93/99. \r\n\r\nProcesso: 0011800-53.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Martins [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanino s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0001348-37.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Jovane Galdino Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Furtuoso Pires [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Furtuoso Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: SISAL HOTEIS TURISMO S.A., Réu: SISAL MAQUINAS S.A., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins, Réu: Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins, Réu: Wilbur Vicoso Hockensmith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RENATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0142700-22.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Affonso de Castro Martins [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Affonso de Castro Martins\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes da Costa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Global American Holding e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Réu: Papeis e Artefatos Visco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 que declinou da competência em favor do MM. Juízo da 81ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cesar Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Zoe Acquisition Company I Limited, Réu: Raphael Augusto Zaroni de Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cesar Barbosa\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000123-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Pereira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Pereira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0075800-91.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEKER LTDA, Réu: Maria Manuela das Neves Pires, Réu: Roberto Romolo Saltini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Portella [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: American BankNote Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American BankNote Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000948-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa de Jesus \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0204200-36.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-22.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Wilson Nicolau Alves [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Wilson Nicolau Alves \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 168/173. \r\n\r\nProcesso: 0000477-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Fátima de Souza Fonseca [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: G e P Segsys Informática Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda. , Réu G e P Segsys Informática Ltda. , Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Aut Luane Fátima de Souza Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 541. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Senado Restaurante Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Senado Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1037. \r\n\r\nProcesso: 0001623-83.2012.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: LOCAL COMERCIO IMP ESP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nEgdo: TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP E EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Egdo: CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)], Egdo: Parker Gilbert Cavalcanti Carvalho , Egdo: Maria Alice Besteiro Lopes , Egdo: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES, Egdo TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP E EXP LTDA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Melo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nascimento Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Warner de Carvalho Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Warner de Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 que indeferiu o requerimento, tendo em vista os documentos de fls. 94 e 95. \r\n\r\nProcesso: 0047900-90.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUNHA BEZERRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUNHA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0007400-88.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Soares Vigario [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda., Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Felipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Soares Vigario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Daguimar Neves Varela, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Domingos Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CENTRO COM CAMP PAULISTA, Réu: Irany de Oliveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0065800-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueide Tamara Gouvea Costa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueide Tamara Gouvea Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 53/55. \r\n\r\nProcesso: 0130700-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000760-64.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Abreu Araújo [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Abreu Araújo \r\n\r\nVir com a liquidação da sentença em 15 dias, sob pena de extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Telles [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. , Réu: Márcio Paixão Tavares Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cardoso Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-18.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Costal Pinto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costal Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-82.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Lorenzo Galego [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Lorenzo Galego\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 5.352,07. \r\n\r\nProcesso: 0000036-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que homologou a retificação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000617-12.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Zapia [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercamp Comercio e Treinamento em Informatica e Idiomas Ltda. [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastercamp Comercio e Treinamento em Informatica e Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 que indeferiu o requerido, tendo em conta a decisão de fl. 114. \r\n\r\nId: 1416516"
                                ],
                                "1416517": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0047500-22.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Dias Barbosa\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Cioffi Junior (socio/Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416517"
                                ]
                            }
                        },
                        "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1417048": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000782-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP - Lokau Restaurante [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP - Lokau Restaurante\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 33, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Canedo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellamary Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Gilson Motta da Silva (OAB: RJ 22556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellamary Serviços Marítimos Ltda., Aut Jose Miguel Canedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 87, julgando improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001209-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodrigo Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 171, julgando imporcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001521-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mello Raposo [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Prev. Social - Dataprev\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 248, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Price Turismo S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Souza\r\n\r\nEfetuar pagamento das custas judiciais à Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rocha dos Santos Sá [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rocha dos Santos Sá\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 230, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Ferreira Bicaco [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio C. Teixeira ME, Réu: Cromf Reabilitação Oral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Ferreira Bicaco\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-49.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Alves Bezerra [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Egberto Luiz de Castro [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egberto Luiz de Castro, Aut Vanda Lucia Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 46, julgando imporcedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000690-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmo Samuel Caldeira Júnior [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ilmo Samuel Caldeira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 393, julgando improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condominio do Itaipu Center Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 278, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069300-26.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 708 (v.), que acolhe os cálculos de fls 707/708, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-26.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PASSOS ROCHA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Marilene Moreira Machado(Represent.Espolio Erlei F.Machado), Réu: Marcelo Grosso Couto(Representante Esp.Theophilo Symphronio C.Netto)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J.P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J.P. Morgan S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 1155, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001404-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Pacheco dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestador de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Pacheco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 29: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0145500-06.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA RAMOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA MACEDO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA RAMOS\r\n\r\nInformar seu NIT, ou fornecer os seguintes dados: Nome da mãe, carteira de identidade, CPF, data de nascimento. Tais informações são necessárias para expedição de alvará para o INSS, referente à previdência social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001431-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimeri Silva de Oliveira [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Borhin Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Arcal Comércio e Confecções Ltda. - Aquamar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Silva de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 478, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000275-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Sameiro de Araujo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 744, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Hoehn [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTer vista à resposta do ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SANTOS DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido de fls. 210, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Avelino dos Santos Filho [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Flávio Q. Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Avelino dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: Carlos Henrique Garção [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO AO RGI, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1417048"
                                ],
                                "1417044": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0165600-40.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR RAIMUNDO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte (Espolio de) representado pelo inventariante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149200-82.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0217100-87.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA VIEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochemborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALINA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nTI: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0098900-09.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Batista de Souza [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Admnistradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180400-05.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ORESTE DOS SANTOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067300-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DE SOUZA SILVA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047000-55.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GERMANO GASPAR FRANCISCO [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GERMANO GASPAR FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102400-83.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pio Quintans [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sonia do Nascimento, Réu: Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pio Quintans\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-18.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRANI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0021300-53.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEZES [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer em cartório para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1417044"
                                ],
                                "1417047": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Aguiar de Oliveira \r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. , IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMERSON GUIMARÃES LIMA, Madri Saneamento Ambiental Ltda. , ROSÂNGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417047"
                                ],
                                "1417045": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, TRACHTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417045"
                                ]
                            }
                        },
                        "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1417016": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos solicitados de fls. 303 a 1924, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA, Réu: SACA SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: SOCIO ANTONIO DOS SANTOS AMARO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JORGE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062300-43.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cristino da Camara [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Cristino da Camara, Réu Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.-EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Antônio Torres da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Antônio Torres da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CARVALHO FEIJO [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA, Réu: CLEBER DIAS GOULART, Réu: Marco Antonio Assis do Nascimento (socio), Réu: Ney da Silva Coelho Filho (socio), Réu: Marcelo Acacio Inacio da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CARVALHO FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rafael de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. CONFORME FLS. 92/94\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Rodrigues de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wildson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Sonia Ribeiro Barboza \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-16.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves Caldeira [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Sabinópolis Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Sabinópolis Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença ainda devida, observando-se os valores corrigidos à fl. 64/65, em 10 dias, sob pena de execução através da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000664-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leão da Cunha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franco Santana [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franco Santana, Réu Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Thomazes de Assis [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Espavier da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Espavier da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Tavares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Patricia da Silva Tavares\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovane Moraes de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barroso de Abreu [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Barroso de Abreu \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1417016"
                                ],
                                "1417017": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0150300-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gabriel Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Gabriel Quirino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fl. 302/305 ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE ARAUJO ASSIS [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: XANDO MODAS LTDA, Réu: SOCIO ALEXANDRE SAVERNINE, Réu: Silene Meireles Maiello , Réu: Maria Fernanda Dias Holanda Bezerra (sócia de ), Réu: José Holanda Bezerra (sócio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE ARAUJO ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 194/196 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença de crédito de 286.355,33 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000213-46.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Desiderio Fernandes [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA a/c 2º Liquidante Judicial) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Desiderio Fernandes , Réu Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA a/c 2º Liquidante Judicial), Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Santos Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-16.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença de crédito no valor de R$ 3.216,38 ou 264.898,20 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nManifestra-se sobre laudo do perito de fl. 317, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-11.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosângela Rodrigues Ramos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e que houve devolução de notificação do consignatario. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-47.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Horacio Santos Nogueira [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Horacio Santos Nogueira , Réu Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios, conforme fl. 105. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-55.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AGUIAR [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE DE AGUIAR\r\n\r\nReclamante: junte aos autos a cópia da petição inicial. Reclamada: junte aos autos à cópia do recurso ordinário. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA (SÓCIA DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA), Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (SÓCIO DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fl. 133 ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mariano [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o recurso interposto não preenchem os requisitos de admissibilidade, não sendo recebido o recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigo Silva Pereira , Réu Viação Andorinha S.A. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-22.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Daniela Sampaio de Martins, Réu: Flavio Tinoco Toledo Martins, Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martins, Réu: Maria Mirtes Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido de certidão de fl. 324 e dizer se aceita exercer o encargo de depositario do bem ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DE MARCO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Nunes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas Ltda-ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riovalet Serviços de Manobristas Ltda-ME, Aut Tarciso Nunes dos Santos\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda karina Batista Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selling In Representações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares , Aut Valdecira de Souza Santiago \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/12/12 às 10 hs para anotacao da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Souza Antônio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Souza Antônio\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fl. 203 ,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: GERALDO GOMES DUARTE, Réu: TAM - LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: MÁRCIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM - LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0083700-50.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\nInformar o correto endereço e orgão que queira obter informação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-86.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut GLORIA LETICE MARTINS DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a a decisão de Embargos à Execução(fl.479/480), bem como o agravo de petição de fl. 493/500, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinton [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração com pedido modificiativo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Pereira Fabio\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fl. 1017 a 1636, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1417017"
                                ],
                                "1417015": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000489-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos dos Reis\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Jacyra Haliceria Alves Cassano, Naney do Carmo Cesar, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai Service 192 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da incompetencia funcional deste juizo, conforme fl. 73/74.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Mirindiba\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença de crédito ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0029500-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BRITO RAMOS\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIROS LTDA, DIRCEU GAMBA (SOCIO), SOCIO GEORGE EDUARDO MACHADO, SOCIO LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS, ERCIO ROMAN (SOCIO), VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA (SOCIA), REGINA CELIA DE O. MARQUES (SOCIA), DALVA BATISTA DE SOUZA (SOCIA), JOSÉ MOREIRA FRANCA (SOCIO), URANIA BATISTA CORREA (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA BATISTA DE SOUZA (SOCIA), DIRCEU GAMBA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : 277.152,94 IDTR e Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 76,36 \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE ARAUJO ASSIS\r\n\r\nRéu: XANDO MODAS LTDA, SOCIO ALEXANDRE SAVERNINE, Silene Meireles Maiello , Maria Fernanda Dias Holanda Bezerra (sócia de ), José Holanda Bezerra (sócio de) \r\n\r\nPelo presente fica m XANDO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 194/196 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, da diferença de crédito de 286.355,33 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDEUSA SORIANO LIRA\r\n\r\nRéu: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA, Jaceguay Borges Salgueiro (socio), Fouad Tayar (socio), Martha Sandra Berzins Tayar (socia)\r\n\r\nPelo presente fica m Fouad Tayar (socio), Martha Sandra Berzins Tayar (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte Valor de 384.194,35 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS, Loma Eximport S/A industria e comercio, Sauer Redutores E´ngrenagens Ltda., Euromecanica Metalurgica Ltda., SIderal Union S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Euromecanica Metalurgica Ltda., Loma Eximport S/A industria e comercio, Sauer Redutores E´ngrenagens Ltda., SIderal Union S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0192300-54.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu: MANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, EMERITA DE OLIVEIRA LEAL (SÓCIA), SUELY GASPAR DE MENEZES (SÓCIA), ANTONIO LIMA MORAES (SOCIO), CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LIMA MORAES (SOCIO), CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 152.647,95 ou 12.310.646,53 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 24.367,81 ou 1.965.198,50 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 9.021,28 ou 727.541,82 IDTR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417015"
                                ]
                            }
                        },
                        "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416218": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001365-52.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tailane Rocha dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Locações e Terraplanagem Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tailane Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 288,00 , calculadas sobre R$ 14.415,60 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Paula Bossard [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Iradi Carvalho de Souza [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Paula Bossard \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-28.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Jose Nilo Alves dos Santos, Réu: Patricia Nazare Soncini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do verso de fl. 209. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-65.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Lima Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Manuel Lima Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Satiko Ishikiriyama [Adv. Renata Alexandrino Reis (OAB: RJ 135381 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Satiko Ishikiriyama \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-41.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291: \"Homologo os cálculos de fls. 280/290, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 8.607,61, devido ao autor, no\r\n\r\nprazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas\r\n\r\n(BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição\r\n\r\nprevidenciária no valor de R$ 897,45, sob pena de incidir a mesma penhora\r\n\r\nsupracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que os valores por ela devidos encontram-se acostados às fls. 285/290. \r\n\r\nProcesso: 0128800-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 332.\r\n\r\nVenha a ré ao depósito da primeira parcela de R$ 600,00 no prazo de 05 dias, devendo a segunda parcela de R$ 600,00 ser depositada em até 80 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Salustiano Macedo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni José Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S A , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni José Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cader [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cader \r\n\r\nVenha o patrono para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 258. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Aquino da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAK ENGENHARIA LTDA - EPP [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Rio Desiner Barra Shopping center ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELMAK ENGENHARIA LTDA - EPP, Aut Henrique Aquino da Silva , Réu Rio Desiner Barra Shopping center ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102, 112 e de fls. 116 e 117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFoi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Trindade de Brito [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Franklin Trindade de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 544, observando se tratar de decisão interlocutória não terminativa do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-61.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor devido ao autor, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000313-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barbosa Lyra [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barbosa Lyra, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.219 : \"Homologo os cálculos de fls.206/218 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 133.201,35 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.608,74 , do FGTS a depositar no valor de R$ 1.058,07 e das custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001543-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Oliveira Santa Anna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Splendido Botafogo [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Splendido Botafogo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IS Peibraz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 750,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1416218"
                                ],
                                "1416354": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0129200-09.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MEDEIROS MILLER [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut HUMBERTO MEDEIROS MILLER, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2212/2012 (CEF), nº2213/2012 (CEF) e nº2214/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-65.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUND MUN LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA- FUNLAR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA\r\n\r\nAguarde-se por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-27.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nPreclusa a manifestação da ré. Os documentos juntados não serão considerados, por não apresentados no momento oportuno. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues Soares\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124500-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Freitas Coelho [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da transferência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Batista da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yacuma [Adv. Taciana Marinho Soares (OAB: RJ 69278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacílio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 342 e de que foi expedido alvará, nº2210/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-09.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Freitas Goncalves [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Freitas Goncalves, Réu Viva Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliodoro Antunes Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0001187-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Atanazio da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: FIO DE OURO CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Atanazio da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nGarantido o juízo, tomar ciência a ré da convolação do depósito em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-21.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna do Quadro de Souza [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Quadro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2209/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-98.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Flavio Ferreira [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flavio Ferreira, Aut JOAQUIM FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto sem resolução do mérito o incidente de impugnação do exequente ora apresentado por preclusa a matéria apresentada. Custas no importe de R$ 44,26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-88.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Barbosa Zerrenner \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059400-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), isento. \r\n\r\nProcesso: 0146600-26.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Costa da Cunha [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DE ARAUJO CLICK INTERNET REPRESENTACOES RJ [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)], Réu: PATRICIA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Costa da Cunha\r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Campos Cabrera [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2211/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cesar Braga Di Luccas, Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 e pelo impugnante R$ 55,35 (CLT, art. 789-A). \r\n\r\nId: 1416354"
                                ],
                                "1416630": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001517-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Patricio [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Motrix Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Soares Patricio \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:25 Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001499-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Neves Gonçalves de Macedo [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Neves Gonçalves de Macedo\r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robichez Cassinelli\r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:05h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001501-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes Júnior \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:15h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001504-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro da Paixão [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Cordeiro da Paixão \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:20h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001519-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves de Figueiredo [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves de Figueiredo \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:30h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001526-62.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Souza Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra de Souza Júnior \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:35h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001528-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José da Silva [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo José da Silva \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:40h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001530-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Maurício da Silva \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:50h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:55h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 14h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: Patmar Partes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, anteriormente designada. Data da audiência: 18/02/13 às 13:10h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1416630"
                                ],
                                "1416649": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001557-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Alves Pereira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Alves Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001561-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias Ribeiro [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias Ribeiro \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h15 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001558-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001536-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Augusto Sobrinho Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelia Comércio de Doceria e Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Augusto Sobrinho Costa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13:15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alvarenga da Silveira [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Alvarenga da Silveira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13:20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001553-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vale da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vale da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 14:05 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001596-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Azevedo Reis da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Azevedo Reis da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 18/02/13 , ÀS 14:10h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001550-90.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Araújo Silva [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Araújo Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h55 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001554-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Amaral\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 14:10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001556-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos José [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos José \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 14:15 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001524-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13:05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001548-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Silva de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Silva de Moraes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001559-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Elvira da Silva Brito [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Elvira da Silva Brito\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soto Queiroz \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13:35 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001552-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Furtado dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Furtado dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001523-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001595-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Santana Florencio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaptvupt Entulhos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Santana Florencio \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA:18/02/13, ÀS 14:05h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001545-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Antonio de Lima [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Capcin Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Antonio de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h45. 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001535-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Quirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Quirino da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13h10..\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001541-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Gama da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: LBQ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gama da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/13, ÀS 13h30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Barbosa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13, ÀS 13h40 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1416649"
                                ],
                                "1416665": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001588-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Moura Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Moura Lopes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 13h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001566-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gerson de Oliveira Araujo [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gerson de Oliveira Araujo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h35 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001568-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvera Assunção de Lima [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvera Assunção de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001562-07.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Raibolt Pereira [Adv. Renata Nascimento da Silva (OAB: RJ 115398 - D)], Aut: Mario Augusto de Moura Brito Filho [Adv. Renata Nascimento da Silva (OAB: RJ 115398 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto de Moura Brito Filho , Aut Paulo Cesar Raibolt Pereira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001569-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Sousa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Sousa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h50 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001590-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Jesus Lapa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Jesus Lapa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 13h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001574-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loiola dos Reis Lisboa [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loiola dos Reis Lisboa \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 14h05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Rosário Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Car e Ship Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Rosário Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 14h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001584-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviço de Conservação e Decoração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 13h .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 13h20 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001572-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Maria Abrantes dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Maria Abrantes dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h55 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001565-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Roberto Cavalcanti Damasceno [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Roberto Cavalcanti Damasceno \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h30 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001576-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lomboni Pifano [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lomboni Pifano\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 14h10 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001567-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Lira dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Lira dos Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h40 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001578-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Dung de Andrade [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquario Pet Artigos Para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Dung de Andrade \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 12h40 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001586-35.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilu Silveira Bueno [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilu Silveira Bueno\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 13h05 1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001581-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Melo Lopes [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Comunidade Nova Semente - Associação dos Orientadores de Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Melo Lopes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 12h50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Martins Ribeiro [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Martins Ribeiro \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 13h25 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001577-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moura Paz da Cunha Garcia [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moura Paz da Cunha Garcia\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/03/13 , ÀS 14h15 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Martins de Barros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Ribeiro Construtora ME, Réu: Construtora Novolar Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Martins de Barros\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 12h45 .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001582-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Barreira Junior [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Barreira Junior\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/13, ÀS 12h55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1416665"
                                ],
                                "1416792": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001382-88.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Bezerra [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira Bezerra \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 10:50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Fernandes [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo , Aut Patrícia Alves Fernandes \r\n\r\nData de audiência em 21/01/2013 às 11:40.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Alaercio da Silva Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Silva Silva de Freitas [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Grantec Técnica de Construção Ltda. [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantec Técnica de Construção Ltda., Réu Mara Silva Silva de Freitas , Aut Ronie Alaercio da Silva Pereira \r\n\r\nData de audiência em 30/04/2013 às 13:40.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-53.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Jenyffer Vicente Malzini \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 06/02/2013 , ÀS 13:25.\r\n\r\nA PARTE AUTORA DEVERÁ TRAZER NO DIA DA AUDIÊNCIA O VALOR A CONSIGNAR, SOB PENA DO FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001356-90.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Costa de Paula [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR - Serviços Terceirizados Ltda. EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Costa de Paula \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001368-07.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Mury [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Mury \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:00.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000965-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roza Madureira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pintura e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roza Madureira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013 , ÀS 12:55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001359-45.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Malfiza da Conceição Silva de Souza [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malfiza da Conceição Silva de Souza \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001133-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlan Calixto de Macedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Calixto de Macedo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001521-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabio dos Santos Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Tri Sucos Comércio e Varejista de Suco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabio dos Santos Nascimento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 10:20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001344-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio França [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Rio Comércio Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio França\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:15.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001443-46.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Oliveira da Luz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Oliveira da Luz\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 10:40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0139900-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonzaga Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Mundial Ltda - ME [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonzaga Moraes , Réu Elevadores Mundial Ltda - ME\r\n\r\nData de audiência em 15/01/2013 às 12:36.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001013-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marçal da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marçal da Silva\r\n\r\nAnte a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como a proximidade da data de audiência, indicar, em 05 dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001361-15.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Praia e Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001269-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mauá Antonio de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mauá Antonio de Azevedo \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000859-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmi José Alves (Espólio de) [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora SB [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmi José Alves (Espólio de), Réu Transportadora SB \r\n\r\nData de audiência em 30/04/2013 às 13:50.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Rocha Ramalho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruce Visual Comercial de Gravuras Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Rocha Ramalho\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bolsas da Rocha [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bolsas da Rocha\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001186-21.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Ferreira Acacio [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfícies em Geral Ltda [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Agdo: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agemo Comercial e Industrial Ltda., Agdo Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfícies em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 02. Contraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Fernandes Ribeiro Torres [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia, Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda., Aut Cirlene Fernandes Ribeiro Torres\r\n\r\nData de audiência em 15/01/2013 às 12:34.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Moraes Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Moraes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.26. DATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000989-18.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleura dos Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleura dos Santos da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/02/2013, ÀS 13:00h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1416792"
                                ],
                                "1417075": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0073600-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos Paulino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA , Réu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: DECTA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 4.754,19) no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme itens 6 e 9 de fls. 234. \r\n\r\nId: 1417075"
                                ]
                            }
                        },
                        "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1410386": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosme França Rosa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 344/345, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0142900-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB: SP 202228 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Carlos Alberto Gomes de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 358/359, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000407-97.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Amadeu Silveira (ESPÓLIO DE) [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Amadeu Silveira (ESPÓLIO DE), Réu Itau Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 364, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0169000-65.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Generoso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Generoso, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266/267, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000409-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Muniz Bernardo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Locadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCS Locadora e Prestação de Serviços Ltda., Aut Uelinton Muniz Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001527-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cardoso Guariento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Paulo Cardoso Guariento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 270/271, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000018-78.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Almeida Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Isaac de Almeida Lima, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227/228, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0030800-15.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Lucio Tiburtino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 361, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1410386"
                                ]
                            }
                        },
                        "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416814": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002100-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Vidros Vitróplast Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdoral Ferreira de Miranda Sobrinho, Réu Indústria de Vidros Montevideo Ltda.\r\n\r\nVista às partes no prazo comum de 10 dias, conforme despacho de fls.998. \r\n\r\nProcesso: 0000673-81.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077700-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves de Araujo [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001375-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomário Dias Mendes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos apresentados e da promoção de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0095300-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Fátima Queiroz [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Vert Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito às fls. 204, em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000940-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella da Silva Vasconcellos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella da Silva Vasconcellos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0174700-05.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA TRANSEGUR [Adv. Rogerio Leite Lobo (OAB: RJ 64139 - D)], Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: JOSE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Gomes da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Sorveteria Sem Frescura [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Sorveteria Sem Frescura\r\n\r\nVista a ré dos cálculos apresentados, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SERAFIM [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\nVista a reclamada dos novos cáçculos do reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001559-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Braz Bezerra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151100-86.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA, Réu: FATIMA ALENCAR DE ALMEIDA MARTINS, Réu: EDSON DO NASCIMENTO MARTINS, Réu: NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão deo oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-08.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Antônio de Lima Júnior [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, Réu: JAIRA BARBOZA DOS REIS, Réu: JAIRA BARBOZA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 05 dias, se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIR DAS NEVES FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que venha com a cópia da petição ali mencionada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Aureliano da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fls. 232, o qual deverá retirar a certidão da crédito em secretaria. Prazo d e05 dais. In albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054700-87.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danrlei de Deus Hinterholz\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nAo reclamado a comprovar o recolhimento previdenciário atualizado, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-55.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nunes Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nunes Barros\r\n\r\nObserve o reclamante que já foi realizada consulta às declarações de renda, conforme folha 171, as quais estão acauteladas virtualmente na secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Andrade Bezerra [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nVista a ré dos novos cálculos apresentados, para, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nJUstifique a reclamada o requerimento contido na petição anterior, em 05 dias. In albis, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0170200-80.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SILVESTRE DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA ME, Réu: ARISTIDES ANASTACIO ALVES FILHO, Réu: MARCOS ASSIS DOS SANTOS [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES, Réu: Edmir Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com certidão do RGI do imóvel que pretende penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA VIANNA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS, Aut VANIA VIANNA FERNANDES\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Germano Junior [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Germano Junior\r\n\r\nAo autor para atender a promoção de fls. 258, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Arruda [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ana Lucia Soldan [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Janette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Josias Tatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Luiz Robert Teixeira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Suzette Levy [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Arruda, Aut Ana Lucia Soldan, Aut Cleber Luiz Robert Teixeira, Aut Edson Rebelo dos Santos, Aut Janette Levy, Aut Josias Tatagiba de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzette Levy\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000563-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. , Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Riviera \r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000683-28.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Gomes Miranda [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que se informe, em 15 dias, junto ao seu Banco sobre possível retorno do DOC referente à segunda parcela do acordo informando ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Cesar da Conceicao [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Cesar da Conceicao, Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057200-58.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete de Lima Brito\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0217100-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.442. \r\n\r\nProcesso: 0069200-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubá Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 64 em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1416814"
                                ],
                                "1416815": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0081500-89.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana Ramos\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Rodrigues Veras\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Xavier dos Santos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Express - Estação Thai [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Xavier dos Santos Fernandes \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Deccax Alves [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos apresentados para ,querendo, apresentar impugnação, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0083600-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND PARTICIPACAO LTDA, Réu: MAXWEL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS, Réu: VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA, Réu: fernanda sabba rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido na petição anterior. Diligencie o reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2004.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: L AMOUR MOTEL LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0065100-68.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENICE SIMOES DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI SANTANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CERQUEIRA LEITE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 205, último paragrafo. Vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0023400-49.2002.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: FRANCISCO DE PAULA SANTOS, Rqte: JORGE MARTINS TEOFILO, Rqte: JOSE BELIRIO SANTANA DE BEM, Rqte: JOSE RIBAMAR DOS REIS TEIXEIRA, Rqte: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rqte: MARCIA CANELLAS DE ANDRADE CAMARA, Rqte: MOACIR DIAS DA SILVA, Rqte: ESPÓLIO DE RANDOLFO NOGUEIRA DO BEM representado por ADAIR SANTANA DE BEM, Rqte: ROGERIO FORGE DE SOUZA\r\n\r\nRqdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nInforme a parte autora o endereço da SEAP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: MARCELO RODRIGUES PASCHOAL, Réu: ANA CLEIDE FERRIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CALVINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CALVINHO\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes Montet [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mendes Montet\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000897-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose da Costa \r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento retro, tendo em vista que o contrato social da reclamada encontra-se às fls. 351/353, já havendo, inclusive, desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e bloqueio eletrônico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Cortes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Cortes, Réu PROTEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos apresentados pela expert, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Jesus da Motta, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000361-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Conceição Armando [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aquino da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Parada Vinte e Nove Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aquino da Silva \r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Sá \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000930-72.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Braga Xavier [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Braga Xavier\r\n\r\n\"conheco os embargos de declaração e no mérito os rejeito ...\" ( prazo de 08 dias ) \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como do inteiro teor do despacho de fls.1072. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDRIS GALO DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA RECANTO DO JUQUINHA LTDA, Réu: ESCADINHA DE OURO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ARTE ALFA, Réu: CARMEN LÚCIA GOMES DE SALLES, Réu: CLEIDE LEONIDA GOMES DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDRIS GALO DE ALMEIDA\r\n\r\nObserve ao autor que a pesquisa no TRE não é realizada, em caso de homônimos, pelo CPF e sim pelo número do título eleitoral. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizabeth Alves de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elizabeth Alves de Oliveira, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o Reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: ADALBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o reclamante, em 05 dias, o contido na petição anterior, tendo em vista que o Sr. Gil Zdanowski Correa não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira Brito [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar d Luiz Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Ferreira Brito \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Almeida\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, em 20 dias, observando-se a promõção de folhas 838/840, bem como os parâmetros aqui estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Goncalves Porto [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Carrol s Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Goncalves Porto\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0101500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Moreira dos Reis [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Moreira dos Reis\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Chavantes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111700-89.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. - BEST [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIALLI DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: DILMA SANDRA DA SILVA KADER [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: MARIA DOLOROSA LUTOSA, Réu: ESPOLIO DE MILTON FILHO, Réu: VANIA PIRES CHIAPETTA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: VALERIA FERREIRA PIRES COSTA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILMA SANDRA DA SILVA KADER, Réu VALERIA FERREIRA PIRES COSTA, Réu VANIA PIRES CHIAPETTA\r\n\r\nObserve as reclamadas que o parcelamento da cota previdenciária deverá ser requerida junto ao INSS, devendo ser providenciado e comprovado nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS INACIO\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000038-66.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vieira dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Jorge Vieira dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o Reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Conceição Nogueira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arma Zen Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o recolhimento fiscal, conforme item 5 do termo de conciliação de folha 249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Espírito Santo da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Espírito Santo da Silva \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nId: 1416815"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0075200-60.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Lopes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Lopes \r\n\r\nVir a Secretaria da Vara receber as guias juntadas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Souza [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001281-42.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiles Bento Batista [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiles Bento Batista \r\n\r\nVista de fls 11, cumprindo o determinado no despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000706-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000265-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Angeli Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Foco Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Angeli Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-18.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Q LETRAS PLASTICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA DE LUCA DA SILVA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu: MANUEL ELIAS PEREIRA, Réu: MANUEL ELIAS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA DE LUCA DA SILVA, Aut ANDERSON DA SILVA MOREIRA, Vency de Aguiar Pereira\r\n\r\nVista do ofício de fls. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Bortolotto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Bortolotto\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado às fls 341-v e 346-v, face ao informado pelo autor na petição de fl 356, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso OJS Ltda., Réu: Incorporacao Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1250/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nVista do recolhimento de fls 704, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P Marco César Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da devolução do seed negativo de fls187. \r\n\r\nProcesso: 0000066-40.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Trajano Gadret [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Trajano Gadret\r\n\r\nPara tréplica, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Jesus Araújo [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Jesus Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurina Linhares Jorge [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Linhares Jorge\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Videira Costa [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 140582012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000105-96.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Flavio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Flavio Pereira Ribeiro\r\n\r\nVista da petição de fl.262, bem como prestar os esclarecimentos devidos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nVista dos recolhimentos efetuados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará, bem como, vista às partes dos recolhimentos efetuados, prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0041700-85.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVista de fls. 196, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Grupo Metropolitan [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Metropolitan , Réu Metropolitan Logística Comércio Ltda., Réu Metropolitan Transportes S.A., Réu Unilever Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-31.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES PECANHA DA FONTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1411/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000615-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Wagner [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcon Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.) [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de Spcon Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.)\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-80.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Oliveira Franklin [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Pretty Girl Confecções Ltda. n/p Veras Baldelli, Réu: Pretty Girl Confecções Ltda. n/p Catharina Baldelli de Rezende, Réu: Pretty Girl Confecções Ltda. n/p Nilza Maria Barros dos Reis Mandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty Girl Confecções Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, bem como integralizar a execução no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao autor pelos valores existentes e posterior prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino Luíz Silva Pina [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Riparo Construções e Instalações Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riparo Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001059-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Labriola Filho\r\n\r\nJuntar as peças para formação da CPI, visto que a petição apenas veio acompanhada de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Neves de Figueiredo [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Neves de Figueiredo, Réu Instituto Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nVista de fls 50. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: Brahma Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dantas Magioli [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SSD Letreiros e Sinalizações 2009 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dantas Magioli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.41 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PETRONIO BOTELHO DA PALMA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000112-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Cruz [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço ,Construção Civil e Mineração Ltda.n/p de HEBERT DE AVILA PIMENTA VIEIRA, Réu: União Federal, Réu: VISUAL LOCAÇÃO SERVIÇO CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA. N/P DE ALESSANDRO FACUNDES BONFIM BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Farias da Cruz\r\n\r\nDeferido desentranhamento conforme requerido as fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0139200-83.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelino Paiva Martins\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0057000-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Sá [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1426/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001282-27.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Borges Vieira [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Borges Vieira \r\n\r\nDATA: 04/03/2012, ÀS 13:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Ferreira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vieira Ferreira\r\n\r\nNada a deferir, visto que a atualização foi efetuada tendo como parâmetro os cálculos homologados ( fls 62), sendo certo que preclusa a oportunidade de insurgência.. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: João Paulo de Oliveira Ribeiro [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1416637"
                                ],
                                "1416635": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Souza Peixoto de Abreu\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000474-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Viana Paiva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001143-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416635"
                                ],
                                "1416636": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 191/194 que julgou procedente em parte o pedido autoral. Custas de R$ 400,00, pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Anselmo\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da certidão de fls.49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416636"
                                ]
                            }
                        },
                        "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1414452": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0075000-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre certidão de fls 102. \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre petição de fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0072400-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar seus cálculos, se entender necessário, em 15 dias. Fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0000656-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Maciel de Carvalho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricash Serviços Ltda. [Adv. Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB: BA 1020 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna Maciel de Carvalho, Réu Nutricash Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Prazo 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0139100-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Frota Mendes Manso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Concept Store Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concept Store Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 94.\r\n\r\nProcesso: 0104000-07.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria de Andrade Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria de Andrade Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento, devendo a parte autora comprovar o deposito da 1ª parcela em 15 dias e a segunda nos 30 dias subsequentes. Fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 301\r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bittencourt dos Passos [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 676.\r\n\r\nProcesso: 0111200-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Linhares da Silva \r\n\r\nÀ embargada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mazzei de Souza Guimaraes [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Priscila Mazzei de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados ambos os cálculos, sendo a reclamada para comprovar nos autos a inclusão da prestação no contra-cheque da autora, conforme decisão de fls 471. \r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE NERY [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0098500-62.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Raimundo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0076500-54.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Rafael Augusto Roquete Bruno, Réu: Mário José Nascimento Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA, Aut SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido, em 05 dias. Fls 878. \r\n\r\nProcesso: 0141600-09.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADESCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA M.E., Réu: ALEXANDRE NEVES GOULART [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Réu: MARCELLO BARREIROS , Réu: Jorge Luiz Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE NEVES GOULART \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001485-20.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Vidal de Castro [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Infantil Chave do Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vidal de Castro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, nos termos da sentença de fls. 15/17. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-68.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carvalho Rangel [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Com. Rio [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Com. Rio, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 92 e cálculos de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0024200-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II, Réu FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 475.\r\n\r\nProcesso: 0000657-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Bastos Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). ,\r\n\r\nProcesso: 0222300-74.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE SOUZA MORAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nAo embargado em 05 dias. Fls 771. \r\n\r\nProcesso: 0001544-08.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Bastos , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais, devendo o autor comprovar o pagamento da 1ª parcela em 30 dias e as demais nos 30 dias posteriores. Fls 1044. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 475.\r\n\r\nProcesso: 0087000-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0047600-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Pereira de Almeida [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor em 10 dias. Fls 529. \r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Segurança Ltda., Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0149700-11.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0100000-03.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Dias Fernandes Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 849\r\n\r\nProcesso: 0059100-07.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-75.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES QUINTANILHA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO COMERCIAL PORTELO DA CRUZ LTDA ME, Réu: ADELINO DE ARAUJO DIAS, Réu: PAULO SÉRGIO DE SOUSA CARNEIRO, Réu: MANUEL ANTÔNIO SUAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES QUINTANILHA\r\n\r\nDeferida a dilação requerida por 30 dias improrrogáveis. Fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0154500-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 344.\r\n\r\nProcesso: 0001220-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Felipe Nery [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaktus Express 2000 Ltda. [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Felipe Nery , Réu Kaktus Express 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 66/66v\r\n\r\nProcesso: 0001085-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Emília Teófilo Marcolino [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connecte Telecomunicações Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Miriam Emília Teófilo Marcolino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 103/109.\r\n\r\nProcesso: 0036200-40.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI ALVES DO SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: Nello Zaninotto, Réu: Paulo Augusto Bering, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI ALVES DO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0164100-98.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FELIX DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FELIX DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0000865-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Azevedo da Silveira [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 320\r\n\r\nProcesso: 0108900-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Bem como ter ciência de que convolado em penhora os valores do depósito recursal de fls 173/178.\r\n\r\nProcesso: 0127900-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Patricio Filho [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). ,\r\n\r\nProcesso: 0001582-20.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Dias dos Santos [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Rua Tobias do Amaral e da Ladeira do Ascurra [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores da Rua Tobias do Amaral e da Ladeira do Ascurra \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 85 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-85.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos) [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO PINHO, Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como do despacho de fls 440. \r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Soares da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchar Transportes Ltda. ME [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tchar Transportes Ltda. ME \r\n\r\nVir, em 05 dias, com o comprovante do pagamento do crédito do autor, sob pena de execução. Fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0080700-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carvalho Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Geraldo Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 305/306.\r\n\r\nProcesso: 0235100-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TAVARES GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TAVARES GOMES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que não acolhidos os Embargos à Execução, conforme decisão de fls 483. \r\n\r\nProcesso: 0001310-60.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Barros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Barros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 331.\r\n\r\nProcesso: 0000279-05.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Empreiteira e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGM Empreiteira e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda.\r\n\r\nVir com depostio da diferença devida em 48 horas (R$ 602,88), sob pena de execução. Fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Siqueira Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Siqueira Soares, Réu Gerson C. Gomes Drogaria ME\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, na forma do despacho de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0122800-06.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ADIZIO DO REGO BARBOSA, Réu: ESPOLIO DE ADILIA DO REGO BARBOSA, Réu: Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Maria de Carvalho Barbosa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA\r\n\r\nInformar nos autos os números do PIS e NIT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FELIPPE TRINDADE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza , Réu: José Luiz Couto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FELIPPE TRINDADE\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. Fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0034700-55.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Sena [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Sena \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001488-38.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edlamar Aparecida Nunes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edlamar Aparecida Nunes \r\n\r\nProceder, em 05 dias, à autenticação das peças que acompanham a carta de sentença, devendo ser observadas aquelas imprescindíveis, bem como comprovar nos autos o deposito do valor dos emolumentos correspondentes. Fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0000729-11.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Reis Machado [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE PINHO CABRAL\r\n\r\nAo embargado em 05 dias. Fls 493. \r\n\r\nProcesso: 0216500-94.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Fls 852. \r\n\r\nProcesso: 0109100-45.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Marlene Lopes Henrique [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Marlene Lopes Henrique\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 370 em 05 dias. \r\n\r\nId: 1414452"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0124700-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)], Réu: ADAILZA ALVES BORGES, Réu: ADAULHO LEITE MONTEIRO, Réu: ROSELENE ALVES VENANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA, Aut Ricardo de Jesus Brito\r\n\r\nFicar ciente da designaçao do leilao para os dias 23/01/13 e 06/02/13 as 12:00 hs, na Av.Venezuela, 3/5º andar s/517/518, Centro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. , Réu: MARCIO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, Réu: ERNANE CALADO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa da Silva \r\n\r\nFicar ciente da designaçao do leilao para os dias 23/01/13 e 06/02/13 as 12:00 hs, na Av.Venezuela, 3/5º andar s/517/518, Centro, RJ., do imovel situado na AV.PRES.VARGAS, 542 s/542, RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0124700-37.2005.5.01.0061: RTE: RICARDO DE JESUS BRITO (ADV: JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 114065) - RDO: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA; ADAULHO LEITE MONTEIRO E OUTRO(S) (ADV: GILBERTO CARVALHO DA COSTA - OAB/RJ: 127732). BENS: IMOVEL SITUADO NA RUA AMERICO ROCHA Nº 11/A, MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 141749 DO 8º OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS. FRE 0044508-0, CL-01135-3. IMOVEL E A FRAÇÃO DE 110/420 DO TERRENO, ANTES DESIGNADO POR LOTE Nº 50 DA QUADRA 34, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA ESQUINA PAR DA RUA CAROLINA MACHADO, MEDINDO 15,00M DE FRENTE, 25,00M NOS FUNDOS, 18,00M DE EXTENSÃO A DIREITA E 24,00M A ESQUERDA CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA CAROLINA MACHADO, A ESQUERDA COM O LOTE 49 E NOS FUNDOS COM TERRENO DE EUGENIO TERRAL OU SUCESSORES. ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA MEDINDO 3,20M DE FRENTE PARA A RUA AMERICO DA ROCHA, 6,40M NOS FUNDOS, 22,00M A DIREITA E 24,00M A ESQUERDA. PROPRIETARIO: AUDALHO LEITE MONTEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 237.832.067-15. CIENCIA DA PENHORA POR EDITAL ADAULHO LEITE MONTEIRO QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS. ÀS FLS 80/100, DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA PASSANDO A EXECUÇÃO EM NOME DOS SOCIOS. EXECUÇÃO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 6.462,64. IMOVEL AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de Novembro de 2012.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR .\r\n\r\nId: 1416720"
                                ],
                                "1416719": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Brito\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA, ADAILZA ALVES BORGES, ADAULHO LEITE MONTEIRO, ROSELENE ALVES VENANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ADAILZA ALVES BORGES, ADAULHO LEITE MONTEIRO, ROSELENE ALVES VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da designaçao do leilao para os dias 23/01/13 e 06/02/13 as 12:00 hs, na Av.Venezuela, 3/5º andar s/517/518, Centro, RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa da Silva \r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. , MARCIO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, ERNANE CALADO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m ERNANE CALADO DE SOUZA MELLO, MARCIO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO, regina maria mattos souza de souza melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da designaçao do leilao para os dias 23/01/13 e 06/02/13 as 12:00 hs, na Av.Venezuela, 3/5º andar s/517/518, Centro, RJ., do imovel situado na AV.PRES.VARGAS, 542s/542, RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nId: 1416719"
                                ]
                            }
                        },
                        "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416855": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000753-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: DM UNIVERSO CONSTRUÇÕES LTDA., RJZ ENGENHARIA LTDA., Cyrela Brazil Reality S.A. - Empreendimentos e Participações, Engeziler Empreendimentos Imobiliarios \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DM UNIVERSO CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: GUIAS DO FGTS; HORAS EXTRAS; AVISO PREVIO; MULTA DO ART. 477 DA CLT; 13º SALÁRIO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416855"
                                ]
                            }
                        },
                        "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1415322": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000400-47.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria de Jesus, Réu Stock EDJ Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/01/13 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001489-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Rodrigues do Nascimento [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebasfour Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/02/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001500-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago França Neri [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago França Neri\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001499-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Extralimp Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001492-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Dayane Germano dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Dayane Germano dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Espindola , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nVenham as partes no dia 11/12/12 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001494-30.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ventura da Rocha [Adv. Eva Jacqueline Pamplona Cespe (OAB: RJ 121391 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ventura da Rocha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/01/13 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001493-45.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Handerson Medeiros Martins [Adv. Thiago de Souza da Fonseca (OAB: RJ 156488 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Handerson Medeiros Martins \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001510-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001497-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Serra [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre Serra \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001505-59.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rogers Fernandes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rogers Fernandes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/01/13 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001490-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira do Nascimento [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira do Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Oliveira [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria e Serviços Temporários Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001501-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Souza [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrifer Montagem e Instalações de Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1415322"
                                ],
                                "1416408": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001515-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praça [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Oliveira de Albuquerque Praça\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001525-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Coelho [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Engenharia de Dentro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Coelho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/13 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001523-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimarães de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimarães de Oliveira Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001042-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Lohane Amaranti Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jessica Lohane Amaranti Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas Rodrigues \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001518-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carvalho Roldão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estudios Cinematográficos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho Roldão \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001514-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekarga Transportes Ltda. , Réu: Rekarga Log , Réu: Bravinho Indústria e Comércio de Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001522-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendonça da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mendonça da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001516-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Fabrício de Oliveira [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rita Ludolf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Fabrício de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001519-43.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Leandro Pereira Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Leandro Pereira Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/02/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001520-28.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Soares Moreira [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Réu: Condomínio Residencial Araguaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Moreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1416408"
                                ],
                                "1416837": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001259-63.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Theobaldo Neto [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Theobaldo Neto\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1º reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083600-35.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA FIUZA PEQUENO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES E TAVARES LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMOES E TAVARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286/287: À reclamada para ciência da garantia do juízo quanto à atualização de fl. 279/285, ciente que será efetuada devolução do valor excedente depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000567-98.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Antunes Diniz Perrone [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Candorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Lea Khodari\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001579-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Ferreira de Siqueira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA, Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Lea Khodari\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000932-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Almeida Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Transporte Ltda., Aut David de Almeida Costa , Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132: \"Decido acolho a preliminar de litispendência para extinguir o feito sem resolução de mérito nos termos do art 267, V, do CPC.\"... \r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Santos , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.520: As partes para, querendo, venham com quesitos, sendo o reclamante, inclusive, com as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Soares Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Kátia Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 753: As partes para ciência da decisão dos embargos, bem como da decisão de fls. 708/718 à reclamada Artilimp. Além disso, os recorridos (reclamante e reclamada Artilimp) também para, querendo, apresentar contrarrazôes e a reclamada BNDES para, se for o caso, reiterar as suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001076-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacksiane Sousa de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacksiane Sousa de Melo , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/113: Decido acolher a prescrição quinquenal e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial com relação ao período imprescrito... \r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: INEA Instittuto Estadual do Ambiente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1416837"
                                ],
                                "1416872": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0040700-90.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655/657: \"Decido Extinguir os embargos à execução sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000833-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonídio da paixão Costa Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonídio da paixão Costa Junior, Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: CETIP S/A - Mercados Organizados [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Megadata Computaçôes Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETIP S/A - Mercados Organizados, Aut Fabiano Rodrigues de Oliveira, Réu Megadata Computaçôes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz Rodrigues Romualdo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Rogério Braz Rodrigues Romualdo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira da Cruz [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda. , Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut João Luiz Ferreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Sampaio da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Helpe Expresse Serviços Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes Ltda., Réu Helpe Expresse Serviços Ltda., Aut João Luis Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Gomes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Tenda Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias Gomes\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada( Tenda Construções Ltda), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000862-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Hinterhoff [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda., Aut Ricardo de Castro Hinterhoff\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-37.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Batista \r\n\r\nRéu: Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iura de Oliveira Florentino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Aut Iura de Oliveira Florentino , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamento S.A., Réu Coimbra e Bueno Advogados Associados , Aut Jorge Luiz Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-68.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte Correa [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte Correa , Réu Atento Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Osman Henrique de Oliveira Magalhães [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Henrique de Oliveira Magalhães , Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Freitas de Santana [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Freitas de Santana, Réu Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva do Nascimento , Réu Legião da Boa Vontade LBV\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues do Nascimento, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millene Arruda do Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Millene Arruda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1416872"
                                ],
                                "1417042": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000570-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio dos Santos Junior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, Aut José Bonifácio dos Santos Junior\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.153/161 , atualizados às fls.162, fixando o quantum debeatur em R$ 34.284,90 ou 2.764.637,06 IDTR, atualizados até 21/11/2012 , sendo: R$ 32.397,51 ou 2.612.443,28 IDTR, referente ao reclamante; R$ 12,39 ou 999,09 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 1.875,00 ou 151.194,68 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas pela reclamada às fls. 119. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para ciência de que o depósito recursal de fls. 118 foi convolado em penhora, bem como para depositar a diferença devida, no montante de R$ 27.856,75, equivalentes a 2.246.289,28 IDTR's, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Albino Paulo Brentar, Réu: Aluizio Arsenio de Lemos, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Oswaldo Luis Martins Neves, Réu: Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050300-87.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA COSTA [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: RENATA MUNIZ LEONARDO [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)], Aut: ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO, Réu: Mauricio Pinheiro , Réu: Otávio Vieira Filho, Réu: José Francisco Filho, Réu: Claudio Nogueira Espindola, Réu: Ary Paula Sodre, Réu: Carlos Alberto Ceccato, Réu: Felipe Viveiro Montenegro, Réu: Rosa Maria Pinho, Réu: Cláudio Luiz Latta de Souza, Réu: Antônio Cels de Queiroz e Souza, Réu: Luiz Lourenço de Oliveira, Réu: C.R.T Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA COSTA, Aut RENATA MUNIZ LEONARDO, Aut ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1417042"
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                        "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 108 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza Vaz [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda - CNPJ:08716647/0001-26 [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A - CNPJ:01438784/0007-92 [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Souza Vaz\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 183, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001110-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Souza Filho [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda - CNPJ:19009885/0003-80 [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Souza Filho \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição da certidão de trânsito em julgado, a ser retirada na Secretaria da Vara, bem como de que deverá apresentar a documentação requerida pela parte autora, a fim de que possa ser efetuada a liquidação do julgado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 500,00, pelo não atendimento à determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Guizela de Oliveira Ferreira [Adv. Letícia Araujo dos Santos (OAB: RJ 150484 - D)]\r\n\r\nRéu: In time Cabeleireiros Ltda. ME - CNPJ:02559572/0001-30, Réu: Jane Mota Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guizela de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de nº 1868/2012 para levantamento do fundo de garantia e ofício de nº 873/2012 para habilitação no programa do seguro desemprego. O ofício deverá ser retirado no protocolo da Vara e, em seguida, apresentado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego com os documentos pertinentes. O processo ficará à disposição da Autora para consulta, desentranhamento de documentos e cópias até o dia 30/01/2013. Findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para identicos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000503-45.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Natividade de Avellar [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda., Aut Yara Natividade de Avellar \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lawrence Antônio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Lawrence Antônio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de declaração da natureza salarial de todos os valores pagos sob a rubrica \"prêmios\" e \"DSR prêmios\" e reficação da anotação da CTPS e IMPROCEDENTES os demais pedidos da demanda. Custas de R$ 700,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminiel Costa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A - CNPJ:33228701/0001-31 [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminiel Costa da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 198 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueira de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda. , Réu: Odilon Gomes da Silva, Réu: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueira de Souza\r\n\r\nFornecer o contrato social da 2ª ré, Diedro Construções e Serviços, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Garcia de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Garcia de Souza , Réu TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mattos Pedroso [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Mattos Pedroso, Réu Sprink Segurança contra Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001161-69.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Carvalho Noce [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Carvalho Noce\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 203,07, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nComprovar a viabilidade de alienação judicial do bem imóvel, considerando os diversos gravames sobre ele existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-07.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG AFFONSO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDO DA SILVA CAMPOS [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestarem-se as Rés sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias, a começar pela 1ª Ré. .\r\n\r\nId: 1415779"
                                ],
                                "1415778": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001447-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Lima Rocha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.815,59, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 273,53, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 61,62, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 254,07, via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415778"
                                ]
                            }
                        },
                        "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1414776": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001518-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose dos Santos \r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134100-20.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova conta do Autor, onde deverão ser efetuados os novos depósitos referentes ao Termo de Conciliação, fls. 903. \r\n\r\nProcesso: 0075700-33.1994.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Cgto JOSE ANTONIO SOARES DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0165300-50.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI ZIMMARO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: FRANCESCO MANTUANO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nTI: Franceschina Mantuano Amélia Zimmaro Mantuano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO MANTUANO\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário do bem penhorado ficando, desde já, advertido dos deveres impostos pelo art. 148, do CPC, devendo o mesmo comparecer na secretaria da Vara para firmar termo de responsabilidade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Avelino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Avelino , Réu Siemens Building Technologies Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da troca da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinor Monteiro Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias de Oliveira Braga [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística SA, Aut Neemias de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.316/319 no valor total de R$ 21.546,38, equivalente a 1.737.387,11 IDTR'S, sendo R$ 17.074,82 ou 1.376.823,96 IDTR's, o valor do autor; R$ 4.471,56 ou 360.563,15 IDTR's, o valor do INSS.. Convolo o depósito recursal de fls. 210 e 244 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 15.054,73 ou 1.213.934,49 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001513-24.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: Projac Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA, Aut MANOEL ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000892-27.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Moura [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Moura \r\n\r\nDevolvido o prazo requerido em fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0009800-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Lima, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa Gregório [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ceasa S.A. [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Ceasa S.A., Aut Marcos Antônio Barbosa Gregório\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227/229 no valor total de R$ 21.396,04 , equivalente a 1.725.264,48 IDTR's, sendo R$ 16.960,73 ou 1.367.624,34 IDTR's, o valor devido ao autor, R$ 4.015,78 ou 323.811,44 IDTR's, o valor do INSS e R$ 419,53 ou 33.828,70 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-33.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniel Lucas de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniel Lucas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de penhora e avaliação de 412. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardino Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtora Associados Ltda., Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bernardino Bento, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. OBS: Processo reincluído em pauta, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001074-81.2010.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Medilab Laboratório de Análises Clinicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do(s) dia(s) 23/10/2012 e 06/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda., Aut Tatiana Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Ronaldo Queiroz \r\n\r\nManifestar sobre os esclarecimentos do perito em fls. 368 e 369, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-69.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira da Silva [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Teixeira da Silva, Réu Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 699/705 no valor total de R$ 27.078,91 , equivalente a 2.183.575,90 IDTR's, sendo R$ 26.225,90 ou 2.114.719,08 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 662,22 ou 53.397,95 IDTR's o valor IRRF; R$ 191,69 ou 323.811,44 IDTR's, o valor do INSS; e R$ 677,00 ou 54.589,35 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001537-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Duarte [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fernandes Duarte\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Amorim da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda-ME sucessora de Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Amorim da Silva, Réu Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda-ME sucessora de Fauze Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Engenharia Ltda. , Réu RJZ Engenharia Ltda. , Aut Sandro Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245/252 no valor total de R$ 22.408,61 , equivalente a 1.806.912,83 IDTR'S , sendo R$ 18.516,83 ou 1.493.100,09 IDTR's, o valor do autor; e R$ 3.891,78 ou 313.812,74 IDTR's, o valor do INSS.Convolo o depósito de fls. 132 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 19.027,72 equivalente a 1.534.295,59 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000510-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Pinto [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Pinto, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 1286, prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Varol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda., Réu: Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier, Aut Robson Jose Varol\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o prazo requerido em fls. 667. \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Ronaldson de Melo Pereira, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristtien Hearth Viana [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Maria Manoel de Oliveira [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Maria Manoel de Oliveira , Aut Khristtien Hearth Viana \r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 60/62 no valor total de R$ 1.370,96 ,equivalente a 110.571,19 IDTR's, devidos ao autor, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Oliveira [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gesso Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Oliveira \r\n\r\n1) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA (455 CPC c/c 849 CLT),\r\n\r\nou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mes\r\n\r\nma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o RECLA-\r\n\r\nMADO notificado de que devera instruir a defesa com os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e o do RECLAMADO no julgamento a sua reve\r\n\r\nlia com aplicacao da pena de confissao (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverao comparecer munidas de documento\r\n\r\nde identificacao: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves\r\n\r\nde seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representa-\r\n\r\ncao escrita (843, 1o, CLT). As partes deverao estar assistidas\r\n\r\npor advogado , solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa juridica de di\r\n\r\nreito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de au -\r\n\r\ntor devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifi-\r\n\r\nco do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ul\r\n\r\ntima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de tes\r\n\r\ntemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designa-\r\n\r\nda, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, de -\r\n\r\nvendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PE\r\n\r\nNA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001061-14.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-04.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria da Silva - (De cujus) [Adv. Marcia de Sant anna Campelo da Cunha (OAB: RJ 84621 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA URANIA DE ARAUJO BORGES [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria da Silva - (De cujus), Réu MARIA URANIA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0033000-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldson Rildo da Costa [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdomínio do Edifício Lord Arnold [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comdomínio do Edifício Lord Arnold , Aut Waldson Rildo da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Priscila Souza de Moura [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Priscila Souza de Moura\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0143900-77.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)], Réu: José Ferreira Cardoso, Réu: Sandra Lúcia Lopes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM CAMPOS SALLES LTDA, Aut MANOEL ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Souza Passo [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Amoras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Fernandes Souza Passo\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1414776"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernandes Souza Passo\r\n\r\nRéu: Village Amoras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Village Amoras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001358-21.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Priscila Souza de Moura\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardino Bento\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtora Associados Ltda., Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACJ Efer Construtora Associados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. OBS: Processo reincluído em pauta, conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414774"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Varol\r\n\r\nRéu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda., Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier\r\n\r\nPelo presente fica m Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1414775"
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                                "1415628": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0007600-68.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR QUALIT COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , Réu: NOEMIA MARIA BACCHI, Réu: ELIZABETH FERREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moraes Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MORATELLI FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MORATELLI FILHO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-60.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETO PROJETADO RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA DE FARIAS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAPLAY COMERCIO REPRESENTACAO SERV LTDA ME, Réu: ALDO FERREIRA DE SA, Réu: RICHARD ARRUDA, Réu: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO MARTINGIL [Adv. Manoel Alves de Souza (OAB: RJ 41298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-81.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Viana Marques [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Viana Marques\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-82.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rodrigues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTACHO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Rodrigues\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIAPOLIS MODAS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NOTORIO MODAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: ROBERTO DUEK [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 643. Venha o autor com novos cálculos, obeservando-se a decisão proferida no Agravo de Petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza de Andrade [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 14) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GAZOLINA O BEM AMADO LTDA, Réu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, Réu: CARLOS LACERDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gigliotti Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nDar ciência à reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entender devido, sob a cominação prevista no § 2º do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ALVARO B RODRIGUES DE SOUZA , Réu: CLEBER JULIO RIGAUT , Réu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO , Réu: EDUARDO DE LIMA PEREIRA , Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\nDar ciência ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-74.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA, Réu: AURORA TUTUI DA SILVA, Réu: LYA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151200-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins Correa [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATTA ASSESSORIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Martins Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 118/119. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-34.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RIO CAMBIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar ciência ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-21.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: ADCOM SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108400-70.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASILS/A TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (sucessora Transpev) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaziel da Silva, Réu PROSSEGUR BRASILS/A TRANSPORTES VALORES E SEGURANÇA (sucessora Transpev)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Regina Alves Leonardo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvania Regina Alves Leonardo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES ACADEMICOS DA ROCINHA, Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bispo Leite [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: BCP Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP Claro S.A., Réu SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação \r\n\r\nDar ciência à reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214100-16.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA JOSE DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Sucessora de CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA) [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, Réu: MARCIA ANGELICA MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220800-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar ciência ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada à fl. 263, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP CAR OFICINA MECANICA LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: MANUEL PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 177). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-55.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE OLIVEIRA CADETE, Réu TRANSPORTADORA PRIMOROSA SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000267-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do despacho de fl 236. \r\n\r\nProcesso: 0011800-60.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SALVADOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241. Venha o reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Vieira Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia dos Santos Romualdo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Vieira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Theodoro de Araújo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Sousa [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo para a reclamada, conforme despacho de fl. 34. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosendo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA REIS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA REIS\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Réu: AMADO DE JESUS CORTES DE SOUZA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-16.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus da Silva Mendes [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 111919 - A)], Réu: EURIPEDES RIBEIRO, Réu: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, Réu: JACOB ROCHA MUREB, Réu: NELSON SIMIS SCHVER [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus da Silva Mendes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001608-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON CLAYTON ELLER [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: T4F ENTRETENIMENTO S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T4F ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0174700-19.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA LUCAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA , Réu: CARLOS HENRIQUE DIAS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000673-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Alves [Adv. Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 169704 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Alves \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-46.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: MWM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)], Réu: João Eduardo de Souza Werneck, Réu: ROSANE TORRES DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Evangelista dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contibuição previdemciária incidente, nos termos do despacho de fl 809. \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado, Réu: LIDIANE DE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro José Pinto de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Impermeabilização e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0023600-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Galdino Campos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Galdino Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdnciária incidente, nos termos do despacho de fl. 287. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME, Réu: CARGOPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Branco \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Brito Bonifácio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida de Brito Bonifácio\r\n\r\nDar ciência ao autor para apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, Réu: SEVERINA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Eduardo do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDar ciência ao réu da efetivação do bloqueio, conforme certidão de fl. 55 verso. \r\n\r\nProcesso: 0031700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Guilherme Diniz [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: Econtep - Empresa de Consultoria Tecnica e Projetos Ltda. [Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB: BA 16780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Econtep - Empresa de Consultoria Tecnica e Projetos Ltda., Aut Joaquim Guilherme Diniz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 20.131.533,48 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO, Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE DIAS, Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS, Aut: SILVIO PIROLI\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho fl. 2971. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-89.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUSA FELIPE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158600-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA , Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rosa da Silva \r\n\r\nDar ciência ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: David Souza de Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235. Providencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sodré\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 619 verso e manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Inez 2001 Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda - ME [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-90.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATOS DA SILVA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Pereira Goulart [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR, Réu: VALTER DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pereira Goulart\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-49.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Soares [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Soares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Santiago Xisto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Santiago Xisto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 137. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES & EVENTOS S/C LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: CLAUDIA VALERIA AREAS ESTEVES, Réu: LUIS CARLOS SANTOS DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA PEQUENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO MAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA PEQUENO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Dalbem Green Caffarate [Adv. Luiz Armando Pereira da Silva (OAB: RS 14749 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Lucia S.A. [Adv. Leandro de Lima Leivas (OAB: RS 33927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Lucia S.A.\r\n\r\nDar ciência a reclamada para, querendo, providenciar a retirada das cópias, sob pena de inutilização. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1415628"
                                ],
                                "1415627": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Nascon Engenharia e Comercio Ltda [Massa Falida de] A/C 2º Liquidante Judicial, EDUARDO PINTO VIANNA, SEBASTIÃO FURTADO, SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PINTO VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.01.2013, às 11h e 30 min. Ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415627"
                                ]
                            }
                        },
                        "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1416924": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva\r\n\r\nRéu: Laticinios Missões do Oeste Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laticinios Missões do Oeste Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-65.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Jesus \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arnaldo dos Santos (sócio), Rogério de Souza (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-30.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alain Lione Marins\r\n\r\nRéu: Grupo Econômico Locadora Sétima Arte, Vídeo Locadora e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Econômico Locadora Sétima Arte, Vídeo Locadora e Comércio Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416924"
                                ],
                                "1416923": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0201800-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SCHERRES\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Edson Linhares (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda), Josenildo Costa (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Linhares (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda), INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Josenildo Costa (sócio de Inmecol Indústria e Comércio Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Corrêa de Souza \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Shopping Dowtown \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-68.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUTO MARTINS\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA , JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES (SÓCIO DE PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA), JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES (SÓCIO DE PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES (SÓCIO DE PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA), JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES (SÓCIO DE PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPaguem os sócios o valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Silva de Andrade Cândido \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência da sentença de mérito, às fls. 245/254, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000352-38.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Gomes Nogueira \r\n\r\nRéu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, ISAAC MOYSES BERGIER, ALBERTO BERGIER, MARCELO BERGIER, MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, ISAAC MOYSES BERGIER, MARCELO BERGIER, MARCIA ROGIENFISZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo o auto de arrematação de fl. 62 para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0161600-86.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felix de Lima\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA EPP , João Alberto de Mattos Marschhausen, Antonio Afonso Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Afonso Lima (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-25.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Loureiro\r\n\r\nRéu: MESS AND PLAY VIDEO E LOCADORA LTDA ME , Paula Junqueira Garcez Russo (sócia), Patricia Junqueira Garcez Russo (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Junqueira Garcez Russo (sócia), Paula Junqueira Garcez Russo (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213100-70.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALENCAR STHEL FILHO\r\n\r\nRéu: DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA, Antonio Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Fatima Valeria Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Paulo Sergio Ferreira da Costa socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Henrique Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Ferreira da Costa socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0069200-53.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein, Ronald Segreto (sócio), Luiza Regina da Silva Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiza Regina da Silva Costa (sócia), Ronald Segreto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC, bem como para fins de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133600-47.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Lenisa Monterio Dantas Carneiro socio MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, Rita de Cassia Pinto Duarte socio MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lenisa Monterio Dantas Carneiro socio MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, Rita de Cassia Pinto Duarte socio MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MALTA EMPREITEIRA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALTA EMPREITEIRA E IMOBILIARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/71, ressalvada a quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA , Benedito Normando Simões (sócio), Mauro Normando Peixoto Simões (sócio), Benedito Normando Simões Filho (sócio), Antônio Carlos Sá Freire (sócio), Djalma Cossão (sócio), Carmen Suely Normando Simões Pestana (sócio), RICARDO NORMANDO SIMÕES \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Sá Freire (sócio), Benedito Normando Simões (sócio), Benedito Normando Simões Filho (sócio), Carmen Suely Normando Simões Pestana (sócio), Djalma Cossão (sócio), Mauro Normando Peixoto Simões (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054300-60.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza dos Reis\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rrio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-25.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Roberto Pita Louredo , Raniero Luis Nasalli Rocca, Stefano Monti\r\n\r\nPelo presente fica m Raniero Luis Nasalli Rocca, Stefano Monti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para o propósito de inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Abibe\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o sócio da Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará n.º 1171/2012. \r\n\r\nProcesso: 0190600-15.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON BRAGA\r\n\r\nRéu: ADEGA DO PYBAS NORTE RIO LTDA ME , ALYNE ANDRE DIAS ROSA, CESAR ROMERO DIAS DA ROSA \r\n\r\nPelo presente fica m ALYNE ANDRE DIAS ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-57.2005.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Brigida Carla Ramos da Silva\r\n\r\nExdo: UZ 33 Jeans Modas e Acessorios Ltda., Antônia Rodrigues Farias (sócio), Eliana das Graças Bouças Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônia Rodrigues Farias (sócio), Eliana das Graças Bouças Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Bitancourt \r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nPelo presente fica m José Juvenal Goulart Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-26.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Super Sports Ltda., Delorme Correa Lima Filho, Super Sports Press S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Grafica Super Sports Ltda., Luiz Carlos Gonzaga (sócio), Super Sports Press S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência dos cálculos de fls. 209/211. \r\n\r\nProcesso: 0085000-29.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PINTO\r\n\r\nRéu: GRAFNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA, Maria Dalva Nunes de Mello socio Grafnews Editora e Grafica Ltda, Michelle de Carvlaho Nunes socia Grafnews Editora e Grafica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Dalva Nunes de Mello socio Grafnews Editora e Grafica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora para fins de oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416923"
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                                "1417087": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-31.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 D)\r\n\r\nAndre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-65.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000579-16.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nDenize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000059-22.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-33.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000637-19.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nIsaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-14.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417087"
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                        "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001551-09.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Haydem da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Haydem da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da 2ª ré, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut José Marcos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara a fim de assinar a petição de fls. 781, dos presentes autos, urgente. \r\n\r\nProcesso: 0000514-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lirio Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lirio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Farias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Felix Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, acerca do adimplemento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001019-06.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ladislau [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetes kilegal - Rio de Janeiro Ltda. ME [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 166457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetes kilegal - Rio de Janeiro Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001599-02.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Degani [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Dimensão da Tijuca Ótica Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Degani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhães de Souza [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Telecom Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCX Telecom Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 930,00, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001253-17.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Santa Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consult e Treinam Ltda., Aut Elisangela Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose da Costa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fortaleza do Recreio Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Fortaleza do Recreio Ltda. ME \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 1.550,00, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001554-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnus Carneiro Bellarmindo [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnus Carneiro Bellarmindo \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº do CNPJ da ré, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreira dos Santos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu Marco Antônio França Faria\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, ficando ciente, desde já, que o não cumprimento ensejará a designação de leilão do bem de fl. 144 para adimplemento da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0001034-04.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes Pessanha [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: JR e Mil Acabamento e Decorações Ltda. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR e Mil Acabamento e Decorações Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 150,35, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 306,90, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-67.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Merces [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000754-67.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Merces [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000330-59.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza Araújo [Adv. Jailton Delogo de Jesus (OAB: RJ 146732 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Brasa Columbia Alimentação Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 190, venha a ré com a diferença no valor de R$ 8.517,08, a título de cota previdenciária, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000910-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Sanfim Cardoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Sanfim Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney dos Santos Teixeira [Adv. Leonardo Alves dos Santos (OAB: RJ 125917 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , Aut Rodney dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Avila Tavares [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 126, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-33.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mattos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Doces Donabela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Sebastião Carlos Azeredo dos Santos, Réu: Dinair da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mattos de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre o acordo verbal feito entre as partes alegado pela ré em sua petição, prorrogando a 3ª parcela para o dia 01/03/2012 do acordo de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000303-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelbe Santos Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbe Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-61.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lopes Eloi [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Santiago Silva [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Santiago Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001554-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseno Mendes da Silva Neto [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Principado de Monaco [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Principado de Monaco \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS no valor de R$ 6.200,00, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1416505"
                                ],
                                "1416503": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0159200-76.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darlan Fernandes de Melo\r\n\r\nExecutado: Janaína Gabriela da Silva Barbosa,Robs Moto Expresso Ltda,Roberlan Vasconcellos Oliveira,Robson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína Gabriela da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberlan Vasconcellos Oliveira,Robs Moto Expresso Ltda,Roberlan Vasconcellos Oliveira,Robson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberlan Vasconcellos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.200,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000914-29.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Vieira Paulo \r\n\r\nExecutado: Olga Oreiro Pereira,Miller Industrial Farmacêutica Ltda,Paulo Roberto Oreiro Pereira,Regina Lucia Oreiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Oreiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.827,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416503"
                                ],
                                "1416504": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Rosa da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Ficando ciente, assim, da troca da data da audiência em virtude do Ato nº 98/2012 que suspendeu o expediente no dia 26/11/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000776-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa do Nascimento Ramalheda\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados, Comal Rio Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercoe Serviços Especializados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. Tendo ciência da nova data de audiência em decorrência do Ato nº 98/2012 que suspendeu o expediente no dia 26/11/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416504"
                                ]
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                        "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2012.\r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sales Bulcão [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Sales Bulcão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.385 ). \r\n\r\nProcesso: 0001461-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilane Oliveira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilane Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação,em 10 dias,observando os parâmetros do Juízo (fls.74). \r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-26.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Martins da Silveira [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins da Silveira\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001467-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias França Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias França Alves\r\n\r\nVista ao autor da decisão de fls. 383, inclusive para que, no prazo de 05 dias, informe se tem interesse no pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000783-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Araujo [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Faria Mussi [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Faria Mussi\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/12/2012 às 11 horas para proceder as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000707-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Murta [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina - PABSF [Adv. Rafael Milen Mitchell (OAB: RJ 116961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Murta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Geovanni Alves de Araujo [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda., Aut Paula Geovanni Alves de Araujo, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.670, \"...Diante do valor a título de depósito recursal convolado em penhora (fl. 664), declaro satisfeito o crédito exequendo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Gonçalves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda., em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda.(Sucessor de Finivest Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ingrid Gonçalves da Silva, Réu Velox Recursos Humanos Ltda., em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Dias Caldeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Dias Caldeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.717, inclusive para vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva de França [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Galefreire Utilidades Ltda. [Adv. Marcelo da Rocha Bruno (OAB: RJ 162902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galefreire Utilidades Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nInforme a reclamante, no prazo de 05 dias, se tem interesse no pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos , Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls.157/160. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que homologa os cálculos de fls. 139/147, no valor de R$ 9.150,89, correspondente a 737.901,21 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000667-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Pereira , Aut Douglas da Silva Pereira, assistido por Ana Cristina da Silva Pereira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Bispo de Araújo [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Bispo de Araújo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 204). \r\n\r\nProcesso: 0001493-34.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Julieta Nogueira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julieta Nogueira \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 111/115. \r\n\r\nProcesso: 0001474-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barreto Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barreto Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.136 ). \r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leite da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Prudêncio\r\n\r\nTomar ciência da decisão e dos cálculos elaborados às fls. 174, 176/182. \r\n\r\nProcesso: 0001437-63.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Silva de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 0000963-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miguel da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Wagner Miguel da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1416672"
                                ],
                                "1416674": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0025800-23.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria José da Silva \r\n\r\nExecutado: Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Transporte Intermunicipal Ltda. E os sócios Florival Alves e Luiz Antonio Dionysio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.938,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-09.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriela Souza de Andrade \r\n\r\nExecutado: Bendrix Comércio de Equipamentos de Informática Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados Bendrix Comércio de Equipamentos de Informática Ltda-ME. E os sócios Paula Freire Pereira, Bruno FreirePereira e George Freira Gomes, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.938,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147900-77.2009.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Germain Projetos e Construções Ltda.,Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Germain Projetos e Construções Ltda. E os sócios Marcos Augusto Romeiro Pires e Ronaldo da Silva Braga, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.360,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416674"
                                ],
                                "1416673": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares \r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Murtrans Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que homologa os cálculos de fls. 139/147, no valor de R$ 9.150,89, correspondente a 737.901,21 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0001449-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transfir Transportes e Logísticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416673"
                                ]
                            }
                        },
                        "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "1417063": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000725-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS fls 374/375. \r\n\r\nProcesso: 0000380-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes de Almeida Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda., Aut Cristina Fernandes de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 169, referentes aos dois embargos de declaração opostos: \"Corrige-se erro material e, no mérito, nega-se provimento a ambos os recursos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Mello Cunha [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut João Paulo de Mello Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Vieira Souto [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Teconoliga e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Teconoliga e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000413-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Andrade de Lima [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Indústria Representação e Comércio de Importação e Exportação Ltda., Aut Joseane Andrade de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 208,96 pela Reclamada . Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 78/89 ). \r\n\r\nProcesso: 0085700-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vaz de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Valéria Vaz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 515/517 , fixando-se o valor do principal em R$ 11.317,94, referente ao crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanildo Pequeno dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Rivanildo Pequeno dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE quanto à Fundação Oswaldo Cruz e UFF e PROCEDENTE EM PARTE quanto à ATP ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS S/A. Custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, isento. Custas de R$ 913,54 pela primeira Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 321/335). \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Ayce [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Valéria Ferreira Ayce\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Negado provimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-57.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Kalini Lopes Rodrigues Pereira [Adv. Rosangela Pereira Cunha (OAB: RJ 124960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Lopes Rodrigues Pereira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 147,97 . Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 45/56). \r\n\r\nProcesso: 0000066-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Santos da Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Carina Santos da Conceição , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls 424/432). \r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Bento de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bento de Jesus Pereira, Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE quanto à Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE quanto à Reclamação Trabalhista. Custas de liquidação de R$ 412,30 por Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda . Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls.124/133). \r\n\r\nProcesso: 0000270-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Fernandes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOW, LOCAÇÃO DE ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues de Oliveira Santos \r\n\r\nManiferstar-se sobre petição da Reclamada fls 119/126. \r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Banco Itaú S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do INSS fls 639/642. \r\n\r\nProcesso: 0037100-81.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Cavalcanti [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Cavalcanti, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração:\"Negado provimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussier Batista da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., Aut Jussier Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Improcedente.\" Custas de R$ 400,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000740-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vila Paraiso [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vila Paraiso , Aut Jorge Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de liquidação de R$ 24,69 pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 46/52). \r\n\r\nProcesso: 0000997-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Costa Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João de Deus Costa Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Negado provimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Teodoro dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmix Engenharia e Tecnologia Concreto S.A. [Adv. Gustavo de Paula Assis (OAB: MG 83449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Teodoro dos Santos, Réu Topmix Engenharia e Tecnologia Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cosme Salviano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cosme Salviano \r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido fls 207/208. \r\n\r\nProcesso: 0000386-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Negado provimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1417063"
                                ],
                                "1417064": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0023800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dionisio da Silva\r\n\r\nRéu: Backlight Comercio Ltda ME, Luciano Ferreira dos Santos, Gilvan James de Carvalho Passos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Backlight Comercio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS fls 307/308. \r\n\r\nProcesso: 0119100-07.2007.5.01.0080 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Shallon Rio Engenharia, Consultoria e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Pires Torres - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Reclamada, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001156-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cortes de Castro Araujo\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade , MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Reclamada, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000469-65.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda., CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Reclamada, capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417064"
                                ]
                            }
                        },
                        "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1410880": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva , Réu Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Verusca Borba de Paula [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda., Réu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda N/P ANDREA MOUS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Verusca Borba de Paula\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 17/01/2013, às 9h15min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0114600-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guimarães Lameira [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rover Comércio e Representações Ltda. , Réu: Brasfurus Perfurações em Concreto Ltda [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guimarães Lameira \r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Inácio [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Barbiere Ferreira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Inácio, Réu Rosemary Barbiere Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-57.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Martins\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037500-24.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Chagas [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Debora Cristina de Castro Lima, Réu Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pedro Maia [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemaketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pedro Maia \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001494-76.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000976-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo da Silva Lima [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda., Réu: Metalurgica FRC 2011 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ricardo da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência que extingo o processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001043-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marinho Pereira Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicações Ltda., Aut Giselle Marinho Pereira Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago da Silva Valério [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Serviços Ltda., Réu: Big Field Point Super Lanches Ltda. - HABIB S [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda. - HABIB S\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel Souza Nunes [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Luar de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Manoel Souza Nunes\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0124200-37.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marco Aurelio Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Germano Xisto da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Leonardo Germano Xisto da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 12/12/2012, as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-50.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda., Aut Priscila da Conceição\r\n\r\nComparecer a secretaria desta 81ª Vara do Trabalho, no dia 11/12/2012, as 11:00 horas, para proceder à baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001477-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius da Silva Cunha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius da Silva Cunha \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000640-82.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Chagas Botelho [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Harpja Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Chagas Botelho\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 17/01//2013, às 9h20min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0001489-54.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Santos da Cunha da Silva [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos da Cunha da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 21/01/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000979-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flávio Nunes Gomes Campean [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Marcos Flávio Nunes Gomes Campean\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes Diniz Mauricio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendes Diniz Mauricio , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nunes Pedreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcia Nunes Pedreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Batista de Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. , Réu: Brookfield Incorporações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Batista de Santana \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/01/2013 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001495-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Pereira da Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Pereira da Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/01/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000037-43.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Santos de Melo [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Macedo Comércio de Arte e Decoração [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: VERA LUCIA CORREIA DE MELLO, Réu: EDUARDO MELLO DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Santos de Melo \r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros , Aut Liliane Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Leite [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 11/12/2012, as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Machado [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA, Aut Virginia da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Eduardo Oliveira Rios [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Roger Eduardo Oliveira Rios\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingos dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Prado Teixeira Junior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimento S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Prado Teixeira Junior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/01/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Benigno Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Mello Cardoso´ [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda. [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda., Aut Daniele de Mello Cardoso´\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias Porto [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 54, valendo o silêncio como confirmação táicta. \r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Targino de Lima [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Gilmar Targino de Lima\r\n\r\nTomar ciência conheço da peça processual ora apresentada e julgo improcedentes os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0132000-82.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Gustavo Rodrigues Barbosa, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense, Réu VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que conheço dos Embargos, por obedecidas as formalidades legais, para no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001501-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Machado Fiuza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Machado Fiuza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/01/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001044-36.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Manhães do Valle [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Manhães do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Melo de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Melo de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/01/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000433-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Sousa Aragão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Tatiana Netto Brandao (OAB: RJ 91474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Sousa Aragão , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 17/01/2013, as 9:35 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001488-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anacleto de Souza [Adv. Raquel de Sousa Martins (OAB: RJ 91966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Réu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Residencial Barra Bali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Anacleto de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 15/01/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001210-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o verdadeiro horário da audiencia marcada para o dia 18/02/2013 é as 10:30 \r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvio Torres Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marvio Torres Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0072700-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto Queiroz \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-53.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Cammarota [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Carlos Eduardo de Albuquerque Leal [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Campos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Roberto da Silva Macieira Filho [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Antao Paiva [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Moreira Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0155700-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Souza, Réu Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls. 379/393 e 409/426, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. EPP [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.12 da Carta Precatória nº 0001875-64.2012.5.02.0014. Prazo para manifestação: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Reis Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/01/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001027-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Piter Iovanoviche Spina [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Calvente Aranda Filho\r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fls. 578 e 581. \r\n\r\nId: 1410880"
                                ],
                                "1410879": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001590-28.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Avelino dos Santos \r\n\r\nRéu: M. Rodrigues da Silva Bazar e Armarinho \r\n\r\nPelo presente fica m M. Rodrigues da Silva Bazar e Armarinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 873,12, equivalentes a 70.425,46 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0085600-44.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda., ROBERTO ALVARES DE SA, OSCAR A TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ALVARES DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 1.287,07, equivalentes a 103.814,54 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000778-83.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Valentim Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., SERGIO G R FRACASSI, ROBERTO J R FRACASSI\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO G R FRACASSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1410879"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Barra do Piraí": {
                        "1ª VT/Barra do Piraí": {
                            "Atos": {
                                "1414694": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001644-75.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araújo Muniz [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Araújo Muniz\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 55 verso e apresentar os cálculos que entende devidos,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-48.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Braga Baptista [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Braga Baptista, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da contadoria de fls. 353, que ratificou os corretos cálculos de fls. 340/342, em harmonia com o parcelamento do crédito deferido pelo Juízo a fl. 298 restando as partes desde já advertidas quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos procrastinatórios, caracterizada, inclusive, por infundado incorformismo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Floresta Comercio e Industria Ltda. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda. [Adv. Delmo Vicente Dima (OAB: RJ 25324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-61.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos Sousa [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 42 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000858-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Abreu [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 61/119. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARRA FARIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M L F C TAVARES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MARRA FARIA\r\n\r\nFornecer meiso eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Mendes de Faria [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-24.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nicacio Eugênio [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibroton Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibroton Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 128/129. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-24.1999.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: MONICA SATYRO CANDIDO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIDNEI DA SILVA [Adv. Isaura Eunice Torres Oliveira (OAB: RJ 40116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SIDNEI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Estevão [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Estevão\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mariano da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091500-75.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCLEI DA MOTTA SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Ludwig Amon e Leonard Ludwig Amon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA., Aut ILCLEI DA MOTTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 534, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-59.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 38 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-27.2007.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elizângela Gomes Torres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Loureiro e Flores Vídeo Locadora [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Loureiro e Flores Vídeo Locadora\r\n\r\nComprovar nos autos o integral cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000533-22.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues Machado [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Martins Rocha [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilda Martins Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente por 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raony Moreira Tupinamba Borges [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Raony Moreira Tupinamba Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000120-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.D. Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Matos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Reikin Shopping [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Reikin Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente nos autos, conforme corretos cálculos apurados e atualizados pela contadoria de fls. 231/234, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento , de plano, dos embargos à execução, bem como imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0200300-46.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Goberto [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvalen Construtora Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goberto\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes junto ao INSS, ainda que negativa para, nesse caso, habilitação dos sucessores previstos na lei civil. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1414694"
                                ],
                                "1415144": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000063-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Maltez [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro, Aut Mauro Cesar da Silva Maltez\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/12/2012, às 08:50 horas, para oitiva da testemunha na 32a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . (CPI 0000764-18.2012.5.01.0032) \r\n\r\nProcesso: 0022700-77.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DA SILVA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DA SILVA, Réu LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171900-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Rosa de Lima Antonio [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Rosa de Lima Antonio, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177400-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0236600-46.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEIDE WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Maria de Fatima Motta de Barros (OAB: RJ 148014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kafensztok [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Kafensztok, Aut Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria de fls. 701/708. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001435-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Andrade\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 89. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0178100-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cosme de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Cosme de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0110000-09.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nDeverá o patrono do reclamante informar seu próprio CPF, a fim de possibilitar a expedição de Precatório. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001802-33.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Rosa Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rosa Ribeiro\r\n\r\nAguarde-se por mais 60 dias a manifestação do reclamante, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001704-14.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eugenio do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 40. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Martins, Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 - D)]\r\n\r\nRéu: Comven Empreendimentos Imobiliários [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto de Oliveira, Réu Comven Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nTomar ciência de que foi desIgnado o dia 05/12/2012, às 12:00 horas, para oitiva da testemunha na 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda. (CPI 0001043-44.2012) \r\n\r\nProcesso: 0000594-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stéfano Correa Generoso [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Francisco da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Francisco da Costa, Réu Indústria Frontinense de Látex S.A., Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 379. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0223300-46.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hopital Eufrasia Teixeira Le [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira da Silva, Réu Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hopital Eufrasia Teixeira Le\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002025-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Maria Soares Vaz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Delfina Maria Soares Vaz\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Galdino da Silva, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 22,19, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1415144"
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                                    "Processo: 0056700-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDYBELL DISTRIBUIDORA LTDA A/C Sr. Fernando, gerente da executada originária [Adv. Jesuino Ferreira da Silva (OAB: RJ 36022 - D)], Réu: Fernando José Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES\r\n\r\nTendo em vista que as diligências relativas ao BACENJUD mostraram-se infrutíferas em face dos réus efetivamente citados em execução, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000591-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Almeida [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados aos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Douglas de Souza Chovarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-81.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CONSTANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161000-23.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Monteiro Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA TIBURCIO\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias com meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-79.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Cândido de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Cândido de Andrade\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, CONVERSÃO E MANUTNEÇÃO DE GNV LTDA ME, Réu: S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues, Réu: Simone dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenço da Silva\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: DUPONT DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUPONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES - IPPP, Aut PAULO CESAR NASCIMENTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Medeiros junior [Adv. Lívia Rodrigues Faria (OAB: RJ 141530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Medeiros junior \r\n\r\nCiÊncia da homologação de cálculos de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0000585-79.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE KELY OLIMPIO GUERRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DO CANTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE KELY OLIMPIO GUERRA\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito nos termos do art 267 , IV do CPC..Custas pelo reclamante no valor de R$ 264,10, calculadas sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Adminstrativos Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central BM Posto de Serviços Adminstrativos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Almeida Andrade [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Almeida Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-94.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Savalente Comércio de Metais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savalente Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, preclusivos, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º , do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nunes dos Santos [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Escap Center Vale do Paraíba Comércio de Pneus e Peças Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ednaldo Rocha da Silva, Réu: Marli Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nunes dos Santos\r\n\r\nForneça o endereço atual dos reclamados e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls 256 em penhora, para quitação dos débitos. Prazo de 10 dias as partes para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0161600-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267 IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145200-91.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Lima Rosario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença dos honorários periciais no valor de R$ 1.600,00 em parcela única, advertindo-se tratar-se de segunda e única notificação, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Candido de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Candido de Souza\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos , no valor de R$ 417,00, permtido o parcelamento em até 04 vezes, com frequência mensal, sendo a primeira parcela em 30 dias , sob pena de perda da prova. Ciente de que a perícia somente irá inciar-se com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0061800-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniani Cristina Ciriaco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniani Cristina Ciriaco, Réu Wanderson de Amorim Monteiro Padaria ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 10/12/2012 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056300-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO IRAPURU S/A [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0084300-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTINHO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: INSS, Aut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO FERNANDES REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, Aut: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO, Aut: MARCOS JORGE DA ROCHA (PERITO JUDICIAL).\r\n\r\nRéu: GERALDO OZORIO RODRIGUES-ESTACION CENTRAL [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO OZORIO RODRIGUES-ESTACION CENTRAL\r\n\r\nRegularizar a representação processual no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ (OAB: RJ 144744)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilherme de Paula, Réu Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Campos Silva [Adv. Izabel Eliza Moura da Silva (OAB: RJ 85009 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Campos Silva\r\n\r\nCiÊncia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nnos termos do art 267 IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149900-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Junqueira Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias o atual endereço da reclamada e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardozo Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bel Arte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cardozo Pires\r\n\r\nColacionar aos autos as cópias mencionadas na ata de fls 141, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Porfirio [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Aníbal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBC EMPREENDIMENTOS LTDA (PARQUE CEMITÉRIO)\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057700-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES NEVES TAAVARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS E RIBAS E CIA LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Sergio Sampaio Ribas, Réu: Andrea Correa Moreira Ribas, Réu: Maria Thereza Sampaio Ribas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES NEVES TAAVARES\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-49.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY JOSE DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: PSE - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA, Réu PSE - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, Aut WANDERLEY JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 145. \r\n\r\nProcesso: 0153700-35.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WANDER PEDROSA [Adv. Luis Paulo Alves Siqueira (OAB: RJ 68546 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Ricardo Pieroni Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO WANDER PEDROSA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor levantado por meio dos alvarás de fls 413/414, conforme determinado no despacho de fls 409. \r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Lopes\r\n\r\nHomologado os cálculos de atualização de fls 163/168 para que surtam seus efeitos legais.. \r\n\r\nProcesso: 0000683-46.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis Fialho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Monteiro Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nRetirar alvará de nº 761/2012 na CEF no valor de R$ 3.582,00 , data do depósito 07/08/2009. \r\n\r\nId: 1413843"
                                ],
                                "1413844": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0122000-26.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JORGE DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIVIGANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA (Massa Falida de) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls 342/346.. \r\n\r\nProcesso: 0001267-34.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR GERALDO BORGES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPOTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPOTE E TURISMO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-47.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dorvalino Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários perciais no mesmo prazo. \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Flávio Sena [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDevolcido o prazo de 10 dias para a formulação de quesitos , indicação de assistente técnico e manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiário Lagoinha de Barra Mansa Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apiário Lagoinha de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nCiÊncia da homologação de cálculos de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0001204-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Coelho de Moura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nDeposite no prazo de 48 horas os honorários perciais determinados em ata. \r\n\r\nProcesso: 0309400-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Palhas de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Palhas de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226.. \r\n\r\nProcesso: 0120400-72.1999.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: IBERTINA DE FATIMA CAETANO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIBAS RIBAS E CIA LTDA [Adv. Ana Cristina Pereira Reis Rosa (OAB: RJ 69397 - D)], Rqdo: MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IBERTINA DE FATIMA CAETANO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LILI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nApresente a reclamada as GFIP'S relativas ao recolhimento previdenciário em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ferreira Junior [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Veiculos Comércio de Automóveis ME [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A da Silva Veiculos Comércio de Automóveis ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001035-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristiane Scola [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana da Silva Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Cristiane Scola\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, apresente o reclamante em 30 diaso atual paradeiro da reclamada e indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0555400-29.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CARLA CAMILO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrasa SA - Alimentacao e Servicos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Réu: Metalurgica Matarazzo - Cia. Brasileira de Latas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CARLA CAMILO\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-37.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA, Réu SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência de decisão à impugnação ao cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 161, deferindo-se o prazo de 30 dias para que colacione aos autos comprovação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nMAnifestar-se nos presentes autos , ante a divergência das certidões de fs 466 e 476 em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0109300-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nVistas dos embargos à execução para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José de Andrade [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Matos Estevam [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Matos Estevam\r\n\r\nCiência ao autor para efetivar dentro de suas possibilidades o depósito do qunatum requerido pelo perito para realização de seus trabalhos técnicos, no valor de R$ 2.000,00, permtido o parcelamento em até 10 vezes, com frequencia mensal ,sendo a primeira parcela em 15 dias. Ciente de que a perícia somente irá iniciar-se com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DELFINO ALVES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERADORA SANTA AFRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária e fiscais em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nId: 1413844"
                                ],
                                "1413845": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0043000-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que as diligências relativas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD mostraram-se infrutíferas em face dos réus efetivamente citados em execução, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUCIO PINHEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DURVAL DE SOUZA TELES CIA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 75814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUCIO PINHEIRO\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0040100-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Zamluti da Cruz [Adv. Stephanie Mantovani Silva (OAB: RJ 158886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Zamluti da Cruz\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HENRIQUE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDiga a reclamada em 10 dias, acerca dos cálculos de fls 560/563.. \r\n\r\nProcesso: 0033300-06.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut IRANILDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRetiarar alvarás de nºs 814/815 e 816/2012 na CEF, sendo os dois primeiros nos valores de R$ 1.388,75 e R$ 7.785,11 pelo reclamante e o último no valor de R$ 2.356,54 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinto [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinto, Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson André de Melo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson André de Melo\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000443-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Carvalho Quintas [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacir Nicolau [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Costa Prestadora de Serviços [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)], Réu: Diocésio Machado Costa [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacir Nicolau \r\n\r\nElaborar no prazo de 15 dias novos cálculos observando-se o limite da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0030600-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa LTDA.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000865-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELY DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA , Aut RONDINELY DA SILVA, Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-08.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosa da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rosa da Silva\r\n\r\nTendo em vista que as diligências relativas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD mostraram-se infrutíferas em face dos réus efetivamente citados em execução, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069300-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA HELENA DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA BANANALENSE LTDA ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Pelegrino Artur Rodrigues Leite , Réu: Maria Heloísa ROdrigues Cordovia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA HELENA DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-22.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Cruz Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J R Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Cruz Candido\r\n\r\nindique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0064400-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Renato de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailton Leandro Moreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Leandro Moreira, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nCiência de que foi marcado o dia 03/12/2012 para início da percía. LAudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Viana, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelas partes pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-06.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000746-08.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edi Duque [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Edi Duque\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 acerca do alegado as fls 29. \r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma das Graças Nunes [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU , Aut Zilma das Graças Nunes \r\n\r\nApresentar, a reclamada, o comprovante de depósito da diferença devida, sob pena de penhora on line. Prazo 48 horas. \r\n\r\nRetirar alvará de nº 813/2012 na CEF no valor de R$ 13.514,31 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000793-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 3.500,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 15 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0052500-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Luisa Hilguera ME [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0088100-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Landim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Aut José Pereira Landim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 11/12/2012 às 14:00 horas.Proceda a reclamada ainda ao recolhimento das custas, conforme decisão de fls 65 verso. \r\n\r\nId: 1413845"
                                ],
                                "1413846": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0132100-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIJANE DE SOUZA DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES SERVICOS LTDA, Aut ELIJANE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nRetirar alvará de nº 784/785/2012 na CEF no valor de R$ 982,82 pelo reclamante e no valor de R$ 177,88 pelo reclamado. Prazo de 10 dias a reclamada para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0172500-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivan Gomes Elias [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar seus cálculos com os valores que entende devidos, incluisive contribuições fiscais e previdenciárias, observando-se a res judicata, devendo, ainda, em 15 dias, regularizar também sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001322-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de VR Construções Ltda. [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza , Réu Atlas de VR Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Torres [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa, Réu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Torres\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0170600-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanir Medeiros Junior\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0108900-33.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001679-62.2012.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Correa de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marvil - Projetos Instalacoes e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Agdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marvil - Projetos Instalacoes e Comercio Ltda. ME, Agdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0167000-91.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\nCiente de que em relação ao crédito do reclamante somente poderá opor embargos quanto `a atualização, ante a decisão do agravo de petição de fls 380 v. \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Rosa dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL ASSOCIACAO DE REABILITACAO DE ALCOOLATRAS, Réu: Cuna Empreendimentos Coop Unidade Negocios Interd Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Rosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NOLASCO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nRetirar alvará de nº 794/2012 na CEF no valor de R$ 1.804,81. \r\n\r\nProcesso: 0001830-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Portal do Renascer [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Portal do Renascer, Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-11.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Jordão da Silva Vargas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0163900-96.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luís de Souza [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: José Artur Corrêa Spinelli [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Artur Corrêa Spinelli\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Pereira Modesto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Judite Toledo de Souza Serviço de Digitação ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judite Toledo de Souza Serviço de Digitação ME\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cecília Rosa Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corau Veículos e Peças Ltda., Aut Hilda Cecília Rosa Silva\r\n\r\nRetirar alvará de nº774/775/776 de 2012 na CEF nos valores de R$ 935,07,pela reclamante, e R$ 7.364,93 e R$ 62,67 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0168700-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Mattos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0180000-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio Piazera [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafe Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Carlos José da Costa Caldas - (Espolio de) [Adv. Luciana Gomes da Costa (OAB: RJ 107553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José da Costa Caldas - (Espolio de), Réu Lafe Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. Deve ainda a reclamada efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0135000-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rosa Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Barra Mansa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Barra Mansa , Réu Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0159900-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingues Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Domingues Ferreira, Rcte TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nVenham as partes no horário de audiÊncias, isto é, de terça a quinta feira, das 09:30 às 13:30 horas a fim de se homologar a avença. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Tereza Pinto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iebeu Cursos Profissionalizantes [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iebeu Cursos Profissionalizantes \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0140200-16.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ELVIRA PACHECO MODESTO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASA SA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: EMPRESA DE AMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA MATARAZZO SA\r\n\r\nCOmparecer a Secretaria da VAra em 10 dias, na pessoa do sócio oi preposto habilitado, a fim de assinar o auto de penhora , sob nomeação compulsória e efetivo prosseguimento dos atos executórios com o praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001276-93.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS BOTELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SNS MADEIRAS LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DIAS BOTELHO\r\n\r\nDeferida devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0115300-27.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos Eduardo, Réu Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Soares [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMERO MACHADO CAMARINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares\r\n\r\nEsgotados todos os meios possíveis de execução , indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0151600-10.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAGUNDES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 817/818/ e 819 na CEF nos valores de R$ 89,36, R$ 9.723,14 e R$ 24.131,22. \r\n\r\nProcesso: 0148300-25.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE FERREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH REGINA VIEIRA DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTINORTI COMERCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Cleni Ferreira da Costa (OAB: RJ 48943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTINORTI COMERCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, Aut MARGARETH REGINA VIEIRA DA CRUZ \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida pela autora. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Teodoro de Lima [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Teodoro de Lima\r\n\r\nFOrnecer meios de se prosseguir com a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Oliveira Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGES CARDOSO E SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Réu: ROSELI APARECIDA CARDOSO SILVA, Réu: Geremias Carvalho Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo de Oliveira Soares\r\n\r\nTendo em vista o contido nas fls 210 e seguintes, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CIBELIA SOARES PENA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MIRIAN BATISTA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CIBELIA SOARES PENA\r\n\r\nVistas ao reclamante a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-29.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Leite Botelho [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana M. Santos Brigada de Incêndio [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Leite Botelho\r\n\r\nVistas como requerido pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Moura Machado [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias acerda do pedido de desistência do adicional de insalubridade. \r\n\r\nId: 1413846"
                                ],
                                "1413847": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0206000-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. S. E. Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Aguiar\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias o endereço da reclamada ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0198500-39.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA LIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A C FRANCO BAR E MERCEARIA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C FRANCO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0219500-08.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VICENTE MARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Carlos Alberto de S. Moreira, Réu: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY VICENTE MARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-68.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS LUCIO PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS LUCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 486. \r\n\r\nProcesso: 0186700-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: EDISON MAGALHAES DOTTA, Réu: DECIO MOACIR DOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Constantino Bastos\r\n\r\nNão obstante o bloqueio de fls 129, o Juízo nçao se encontra integralmente garantido , assim indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-21.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS ROCON [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSRESENDENSE TRANSPORT REVEND RET LTDA, Réu: B M A DIESEL TRANSP REV E RET LTDA, Réu: Jose Claudio Almeida Camargo, Réu: Angela Rocha de Melo, Réu: Marlene Morandi de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUIS ROCON\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias o endereço da primeira reclamada e ou de seu sócio José Cláudio de Almeida Camargo. \r\n\r\nProcesso: 0189900-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda\r\n\r\nAo reclamado para manifestação acerca da impugnação de fls 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0201800-09.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS PANÇARDES , Réu: ROMILDA MARINS PANCARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BATISTA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001920-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Bonifácio dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Aparecida da Silva Muniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Calcados Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas e despesas de execução no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001873-81.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Decirlandia Martins [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vinicius Almeida de Carvalho, Réu: Jucelina Carvalho de Almeida [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucelina Carvalho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca do descumprimento do acordo noticiado pela reclamante e comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0197700-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Tuboscan Comercio de Ferro e Aco [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerofer Comercio de Ferro e Aco Ltda., Réu Tuboscan Comercio de Ferro e Aco\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0198700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vilemar, Réu: Padaria do Minas, Réu: LUIS ANTONIO CARDOSO ME , Réu: LUIS ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0187800-33.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nVErifica-se que a GPS acostada aos autos de fls 170 não mencionam o processo de referência, o que dificulta a análise por este Juízo. Sendo assim, comprove a reclamada no prazo de 15 dias que os recolhimentos se referem a este processo, devendo, ainda complementar o recolhimento da diferença devida eis que em desacordo com o apurado pelo próprio reclamado as fls 157/161 e o efetivamente recolhido. \r\n\r\nProcesso: 0183700-40.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTendo em vista que as diligências relativas INFOJUD mostraram-se infrutíferas em face do réu , indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, ciente de que para a realização dos atos de constrição é necessário que conste nos autos o nº do CNPJ da reclamada ou CPF de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0219200-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Teixeira\r\n\r\nApresentar o rol de dependentes habilitados perante o INSS em 60 dias,tratando-se de segunda notificação, ficando indeferido o requerimento de fls 148/149 por tratar- se de ato a ser praticado pelo interessado. \r\n\r\nProcesso: 0205800-78.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DUQUE DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. Deve ainda a reclamada comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0195700-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Janete Lemos [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Janete Lemos\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0188400-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transporte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transporte Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001914-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aias Nogueira de Lima [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado E. M. Ltda. EPP [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado E. M. Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leandro Azevedo Brollo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leandro Azevedo Brollo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1413847"
                                ],
                                "1413848": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0153900-27.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCISCO NARCISO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Margareth dos Santos Silva (OAB: RJ 103682 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 1009/2012 na CEF no valor de R$ 188,48. \r\n\r\nProcesso: 0123000-56.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 1000/2012 na CEF no valor de R$ 47,71. Notificação expedida pela OS de nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0247300-59.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Oliveira da Matta [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony e Cleibe Costelao Ltda ME [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony e Cleibe Costelao Ltda ME\r\n\r\nCiência a executada da da execução que se processa nos autos no valor de R$ 1.269,12. \r\n\r\nProcesso: 0244100-85.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON ANTONIO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUPONT DO BRASIL SA\r\n\r\nRetirar alvará de nº R$ 2.801,49 na CEF no valor de R$ 31/07/2000. \r\n\r\nProcesso: 0020000-74.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERME MUNIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: F C A FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: M R S LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C A FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA, Réu M R S LOGISTICA SA, Réu TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 1016/1017/1018 de 2012 na CEF no valor de R$ 500,00 ; R$ 500,00 e R$ 2.169,14, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0249400-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL ASSOCIACAO DE REABILITACAO DE ALCOOLATRAS [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0187100-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Cunha, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará de nº1001 e 1003 de 2012 na CEF nos valores de R$ 369,64 e 331,89, respctivamente. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thorsyl Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thorsyl Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 1006/2012 na CEF no valor de R$ 223,06. \r\n\r\nProcesso: 0160000-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleandryson Teixeira Cabral Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleandryson Teixeira Cabral Barros, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE BARROS, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu Associação Barramansense de Ensino [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Rocha, Réu Sobeu Associação Barramansense de Ensino\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-30.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARDOSO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JULIO CESAR CARDOSO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nDepositar no prazo de 05 dias a diferença com relação as custas processuais estabelecidas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001398-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDigam as partes a respeito a respeito do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0121200-95.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA NAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nRetirar alvará de nº 995/2012 na CEF no valor de R$ 4.169,33. \r\n\r\nProcesso: 0249600-91.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Pereira [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Antonio Pereira, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Francisco Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Santo Estevão Mineracao e Participação S?A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Francisco Alves\r\n\r\n|Tomar ciência de que os cálculos de fls 145/157 foram homologados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0263500-80.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nInformamos que após consulta a CEF, constatamos que oa alvarás expedidos as fls 308/312 já foram sacados conforme extratos de fls 328/312.. \r\n\r\nProcesso: 0084600-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES NETO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSREIS DE BARRA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES NETO\r\n\r\nRetirar alvará de nº 908/2012 na CEF no valor de R$ 5.155,45. \r\n\r\nProcesso: 0047500-62.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRetirar alvará de nº 988/2012 na CEF no valor de R$ 1.618,71, data de depósito 08/12/2009. \r\n\r\nProcesso: 0259700-52.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que o perito outrora nomeado não mais atende as determinações do Juízo no endereço contido nos autos, elabore o autor em 30 dias novos cálculos, observando-se oo comando V do acórdão para posterior conferência pela reclamada, tudo em observância aos ditames da economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001362-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inequiol Antônio de Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inequiol Antônio de Almeida , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vilela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcos Vinicius Vilela da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-26.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WAGNER ROCHA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 1008/2012 na CEF no valor de R$ 601,73. \r\n\r\nProcesso: 0244300-90.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Chaves (OAB: RJ 2874 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodmarck Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nInforme no prazo de 05 dias o endereço da reclamada ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0094300-78.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NICOLAU CLEMENTE [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 983/2012 na CEF no valor de RS 164,71. \r\n\r\nId: 1413848"
                                ],
                                "1413849": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0316400-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino da Silva Lima\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0260400-20.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIO PEDRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B S O ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA [Adv. Graziela Barra de Souza (OAB: SP 183561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S O ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0312900-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIVAL FONSECA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDIVAL FONSECA, Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 dias para querendo apresentarem manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0306100-92.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO VIDAL VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: C M R MOTORES LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Luis Carlos de Paula , Réu: Carlos Magno Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO VIDAL VIEIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entendere de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0280300-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pires Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unididade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pires Martins\r\n\r\n, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0359500-40.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Severo Batista\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0458800-46.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: POTIRA DA MATA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POTIRA DA MATA SILVA MOREIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0352400-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoviarios Saudade Nordeste Ltda. [Adv. Gabriel Altino Campos (OAB: RJ 5941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rodoviarios Saudade Nordeste Ltda.\r\n\r\nTEndo em vista a inércia da parte autora e ainda o contido no despacho de fls 85, deverá a reclamada vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0360000-09.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Aparecido Cordeiro [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Reinaldo Antonio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Roberto Roque Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Réu: Sindpass Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Aparecido Cordeiro, Aut Reinaldo Antonio da Silva, Aut Roberto Roque Santos\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0546300-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut MARCELINO VIANA MONTEIRO\r\n\r\nTOmar ciÊncia de que os cálculos de fls 297/298 foram homologados pelo juízo. \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0265000-55.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ESTEVES MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ESTEVES MOREIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0301000-96.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 760/2012 na CEF no valor de R$ 8.049,86 data do depósito 08/12/1999 e 28/05/1997. \r\n\r\nProcesso: 0356100-62.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO DE SOUZA COSTA [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VILLAGE FER COM.E MONT.IND.LTD [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VILLAGE FER COM.E MONT.IND.LTD\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0302900-65.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Marassi & da Silva Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marassi & da Silva Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0277600-06.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES DE SOUZA VARGAS [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA COMMERCE DESENVOLVIM MERCANTIL SA [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nTendo em vista o que consta do requerimento de fls 110, dê-se vista ao autor da vasta documentação de fls 113/327 devendo o mesmo em 30 dias informar os atuais sócios diretores para prosseguimento da execução ou o atual paradeiro da reclamada para penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito do autor. Ressalte-se que de trata de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0541600-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIA FUTEBOL CLUBE [Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 114630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que as diligências relativas ao BACENJUD, mostrou-se infrutífera, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo na forma da resolução adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0442400-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA MOURAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA ABRIGO MARIA DE NAZARE - CREAMAN [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA MOURAO\r\n\r\nNotifique-se o autor para requerer o que entender de direito em 30 dias, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, certificando-o de que:\r\n\r\n1) casa haja requerimento de penhora sobrebem imóvel deverá trazer aos autos a respactiva certidão de registro;\r\n\r\n2) caso haja requerimento de penhora sobre veiculo, este bem não poderá ter restrições já existentes e tendo em vista que, para o registro da certidão, há necessidade de formalização de penhora do mesmo, deve o autor informar o endereço no qual se localiza o bem, eis que no site do Detran, Convênio Renajud, não há endereço cadsatral do veículo.\r\n\r\n3) Caso infrutífera as pesquisas, indique outros meios de se ultimar a execução, sob cominação de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0279500-37.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOUPANA DE BARRA MANSA LTDA ME, Réu: Julio Augusto Jerke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318800-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Fernando Pereira da Cunha [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0471300-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAELDI RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS E RIBAS LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: Sérgio Sampaio Ribas, Réu: Andrea Correa Moreira Ribas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAELDI RODRIGUES\r\n\r\nTEndo em vista a tentativa infrutífera de BACENJUD, indique o reclamante meios ao prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0516200-18.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCOntraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0292100-12.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Ferreira [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Aut: Roberto Dias Furtado\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nId: 1413849"
                                ],
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                                    "Edital de Citação para Execução - 21/11/2012\r\n\r\n0064600-54.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO MARCIO MOREIRA ROSA\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA,WHITE MARTINS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.662,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA,SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA,WHITE MARTINS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.662,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026500-28.2005.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Jose Moreira\r\n\r\nExecutado: Josefina Renildes Silva Freitas,Padaria Jofre Ltda.,JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Josefina Renildes Silva Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.674,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS FREITAS,Padaria Jofre Ltda.,JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.674,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Jofre Ltda.,Padaria Jofre Ltda.,JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Jofre Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.674,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413838"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 23/11/2012\r\n\r\n0251500-09.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Souza Estevao\r\n\r\nExecutado: Edmilson Marinho Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Marinho Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.866,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229800-50.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ C FERREIRA ESCAPAMENTOS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ C FERREIRA ESCAPAMENTOS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.571,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413839"
                                ],
                                "1413840": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0175200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Filho\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Nakarata\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Paulo Nakarata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia de sentença que julga o feito procedente em parte. PRazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-14.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Oneyda Alves de Castro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Oneyda Alves de Castro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos\r\n\r\nRéu: Life Calipal Ltda., Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life Calipal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0016700-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos\r\n\r\nRéu: Life Calipal Ltda., Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Ramos de Amorim\r\n\r\nRéu: R. C. Comercio e Servicos de Piscina ME\r\n\r\nPelo presente fica m R. C. Comercio e Servicos de Piscina ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0163300-21.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0193300-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva, COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Felbinger da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413840"
                                ],
                                "1413841": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0175200-98.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio Filho\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Nakarata\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Paulo Nakarata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls 16 que julga o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: International Can Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m International Can Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413841"
                                ],
                                "1413842": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0516200-18.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOntraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413842"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Campos dos Goytacazes": {
                        "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                            "Atos": {
                                "1417090": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003149-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oziel Batista Crespo\r\n\r\nInformar quais testemunhas pretende ouvir no limite legal de três. \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ribeiro Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ribeiro Alves\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0003464-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Martins Pinto Junior [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Martins Pinto Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001551-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rangel [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves Rangel\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000779-44.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano das Graças Batista [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano das Graças Batista, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Barbosa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Agropecuária Planície LTDA [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, devendo indicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003154-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oziel Batista Crespo\r\n\r\nInformar quais testemunhas pretende ouvir, no limite legal de três. \r\n\r\nProcesso: 0011700-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000903-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Costa Faria [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime de Souza Guimarães Academia (Golden Gym) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Costa Faria\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 61 em 48 horas, eis que apócrifa, devendo ainda informar se o pagamento se refere realmente à primeira ou à terceira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´oliveira Portugal [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiso Correa da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002339-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Caetano Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Caetano Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 13:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de comple xidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001626-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Xavier Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Canteiro de Construções Racionalizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Xavier Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Junio da Silva Medeiros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Junio da Silva Medeiros\r\n\r\nAdequar os cálculos, observando o despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0001265-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Travassos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001669-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001678-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor nos meses de junho, julho, agosto e novembro/2009, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão, será considerada correta a variação apontada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Bruno Rangel Gomes, Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002681-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000256-04.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pereira Firme Júnior [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pereira Firme Júnior\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Miranda da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001240-79.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Siqueira dos Anjos\r\n\r\nVenha o autor com a retificação dos cálculos, observando a promoção da contadoria de fls. 314, bem como o despacho de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0002158-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira Lisboa [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - CAP [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - CAP\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001512-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessica Gomes dos Santos [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Seg Serv. Assist. Fam e Fun Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra Seg Serv. Assist. Fam e Fun Ltda, Aut Gessica Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 80 \r\n\r\nProcesso: 0003050-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Cordeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj 130 Transportes Ltda [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rj 130 Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de prorrogação de prazo por mais 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barboza de Pires [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Rocha & Cia Ltda.-ME [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barboza de Pires\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001693-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janyffer de Souza Peixoto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janyffer de Souza Peixoto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0003523-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Carolino Borges Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Santo Amaro Alimentos LTDA a/c Adm. Wadilson Sebastião Ferrera da Luz, Réu: Massa Falida de Industria de Massas Alimentícias Queops LTDA , Réu: Estrela Industrial e Comercial LTDA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Carolino Borges Pessanha \r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002070-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carloman de Souza Pires [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carloman de Souza Pires\r\n\r\nTer ciência de que deverá dirigir-se a esta Secretaria até o dia 14/12/2012, no horário entre 10 e 17 horas para a anotação em sua CTPS, que será procedida substitutiva mente pela secretaria, com data de baixa em 04/05/2012, já incluída a projeção do aviso-prévio. \r\n\r\nProcesso: 0002338-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companharia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rosa Maciel\r\n\r\nVenha o autor com a retificação dos cálculos, observando a promoção da contadoria de fls. 307, deduzindo as horas extras pagas, conforme consta das fichas financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 142/12/2012 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Langreberto Vasconcelos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Langreberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002036-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.BELO LTDA = Padaria Florindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001133-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cruz da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Pronta Entrega Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cruz da Silva , Réu Pedreira Pronta Entrega Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0003535-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Carvalhães [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Carvalhães \r\n\r\nRetificar os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001676-72.2011.5.01.0283 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nAo agravado, ciente do deferimento da devolução do prazo de fls. 130/131. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Pinto [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Pinto, Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do negócio juridico de fls. 310/312, devendo a reclamada comprovar em 05 dias o recolhimento das obrigações fiscal e previdenciária, conforme legislação em vigor. \r\n\r\nProcesso: 0002389-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Luiz Corrêa Soares [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Luiz Corrêa Soares\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer à audiência de 18.12.2012 ás 13:18 h\r\n\r\nProcesso: 0002011-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Riscado de Azevedo [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Riscado de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos complementares prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio da Silva Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 630 e 630, v. \r\n\r\nProcesso: 0003073-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nInformar se a segunda parcela dos honorários advocatícios foi quitada. \r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Cabral Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 05 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003586-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel da Silva Viana [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel da Silva Viana\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000504-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santana da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santana da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0002336-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Alexandre Di Marino Azevedo (OAB: RJ 113780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia05/02/2013 às 13:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000337-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeno Jesus Pinto Lima [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeno Jesus Pinto Lima\r\n\r\nTer ciência de homologação dos cálculos de fls. 155. \r\n\r\nId: 1417090"
                                ],
                                "1417089": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0000492-47.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nExecutado: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.774,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000646-02.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Tallenson Rodrigues da Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Mult Center Reparos de Autos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mult Center Reparos de Autos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.135,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000322-75.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Alves\r\n\r\nExecutado: Danilo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.982,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000492-47.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nExecutado: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.785,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417089"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Duque de Caxias": {
                        "1ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1416570": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0218800-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Soares [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será procedida a execução imediata . Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA ROCHA NUNES [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA, Réu: Jaudeci Tosta [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Lourdes da Silva Conrado Tosta [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaudeci Tosta, Réu Lourdes da Silva Conrado Tosta\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convoladis em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 0132800-17.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ALESSANDRA XAVIER DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSEFINA CAETANO DE FARIAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA PENNA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CRISTIANO PEGURIER FERREIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: MANOEL AMANCIO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Serviços de Engenharia e Construções Ltda (Massa Falida) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SOUZA DOS SANTOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serv Serviços de Engenharia e Construções Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl. 360 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0228800-55.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinus Caxias Madeiras Ltda. [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Joao Manoel, Réu: José Baumgratz Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-78.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Rio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0110400-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução apurado a fl. 326 , no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos o original da guia de depósito de fl. 217, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000614-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Valentim de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Valentim de Oliveira , Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME AGOSTINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA Construtora Ltda., Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME AGOSTINHO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que a gratuidade deferida não tem o condão de obrigar serviços extra judiciais .Diligencie o autor , nos autos, o que for de seu interesse , em 10 dias , nos termos da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001613-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves do Nascimento [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Imbariê Lee 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se , em, 05 dias ,sobre petição defl. 28 presumindo-se o silêncio como concordância . \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Louro, Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-19.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA FIRMINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardinart Industria e Comercio LTDA, Réu: Haroldo Jose Ribeiro, Réu: Sirleia Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA FIRMINO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e do informado a fl. 205, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cristiano de Oliveira [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cristiano de Oliveira \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-43.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento para o prosseguimento da execução , indicando meios CLAROS e OBJETIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001815-76.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alfredo da Silva [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaplast Plásticos Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo da Silva, Réu Primaplast Plásticos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-62.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leonardo da Silva Neves [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: G Mark Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leonardo da Silva Neves\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria de Comércio e Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira de Oliveira \r\n\r\nJustificar seu requerimento informando se a empresa está em processo falomentar comprovando , caso positivo, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001988-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0091300-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique França dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique França dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000911-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teófilo Camilo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Arca Construções e Serviços Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teófilo Camilo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e do mandado dedvolvido fls. 38/39, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186200-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira de Barros [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCiência despacho de fl.323, que condenou a ré, em 20% de multa sobre o valor da execução atualizada na forma do art. 601 CPC, conforme ali fundamentado. \r\n\r\nProcesso: 0133300-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lima da Costa, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0076200-63.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Malachias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D J T Empreiteira de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Malachias\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Fidel [Adv. Flávia Maria Baptista Pereira Bokel (OAB: RJ 107223 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: Adriana Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Fidel\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Gomes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.463 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Sales [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar e Restaurante Ltda Me [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Sales , Réu Yervant Bar e Restaurante Ltda Me \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Alves de Araujo [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transporte Ltda em Liquidação [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Alves de Araujo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e do mandado devolvido fl. 153/155, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002005-39.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroma das Frutas Dustribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Vital Medeiros Gomes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vital Medeiros Gomes\r\n\r\nEsclarecer fl. 50 e ss , tendo em vista que a execução previdenciária refere-se a verbas de natureza não indenizatória do acordo de fl. 37( competência maio/2012) . \r\n\r\nProcesso: 0194000-93.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Sicon S/C LTDA. ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Simone Netto Faria Magalhães [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Consuelo Toledo da Silva , Réu: Geraldo Lopes Pinheiro [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 171860 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001771-42.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000624-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Silva Júnior [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Silva Júnior , Réu R W Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 07/12/2012, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Leite Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Leite Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho d efl. 249 que com base na promoção da contadoria , manteve ahomologação de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0203200-22.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO NOGUEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000936-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Angeli [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais , Aut Roberto de Angeli \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 869:\"Chamo o feito a ordem paara tornar nulos o despacho e certidão de fl. 867 verso e, ainda , a publicação de fl. 868. Recebo o Recurso interposto pelo reclamante as fls. 853/856, por presentes os pressupostos de admissibilidade . Às recorridas em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias , na ordem processual, devendo a 2ª reclamada, no mesmo prazo , apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fl. 832/834 da 1ª reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0014500-86.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rubens Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rubens Cruz\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\nJustificar seu requerimento informando se a empresa edstá em processo falimentar , comprovando , caso pósitivo , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0018600-55.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Waldemar da Silva Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Waldemar da Silva Junior\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 10 dias número do , PIS ou NIT do Sr. Arthur Edmundo Alves Costa a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000752-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard do Rosario Pereira [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola CIEE/RJ [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Empresa Escola CIEE/RJ, Aut Richard do Rosario Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas pelo autor, dispensado. rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002307-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Mendonça [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jorge Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre possibilidade de pagamento da perícia d e forma parcelada conf. pet da perita de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0007000-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convoladis em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 0080500-05.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bezerra de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos & Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda, Réu: JOSE EVERALDO DOS SANTOS, Réu: MARIA JOSE BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bezerra de Lima\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-46.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Correa da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Taíza da Costa Bezerra Dalto Restaurante Comabem [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taíza da Costa Bezerra Dalto Restaurante Comabem\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT da reclamada com o fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Venancio da Silva [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Venancio da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-27.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda Me [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Construção Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construção Ltda., Réu FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda Me , Aut Paulo Oliveira da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000615-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da mandado 592/2012 , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001380-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que em conformidade com o art. 3º , §único da Lei 11.419/2006. \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário Adesivo no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0158800-44.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Proensa Junior [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido conforme despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0001449-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente dos Santos [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente dos Santos , Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FERREIRA DE MORAES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Sta Paula Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: MICHELE CRISTINA SOARES AGEU, Réu: VANIA LUCIA SOARES AGEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCiência do deferimento da dilaçãode prazo por 10 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 0045800-66.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana de Fátima Ferreira de Melo [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariander Industria e Comércio de Acessórios Para Moda Ltda, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, Réu: Anderson Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana de Fátima Ferreira de Melo\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido devendo os autos permanecer em secretaria por, no mínimo, mais 20 dias antes da remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0073100-71.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freire [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freire, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0097800-05.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do CPF , do autor a fim de possibilitar expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Monteiro [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Monteiro\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 07/01/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001957-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marciano de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlife Assistência Internacional [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marciano de Souza\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0164200-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO, Réu: José Rebuzi [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, Réu: MARCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: Ailton Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rebuzi\r\n\r\nVenham os executados com o Termo de Inventariança referente ao sócio falecido devendo responder pelas execuções os seus herdeiros, na forma do art. 1997 CC. \r\n\r\nProcesso: 0043600-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS NEPTUNO LTDA, Réu: Guida Pels, Réu: PATRICIA DE MAGALHAES DE SOUZA BAPTISTA, Réu: Patricia de Magalhaes de Souza Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-32.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita da Penha Soares Goes [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita da Penha Soares Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 42/45, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0010800-05.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevam da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: EMANUEL SEGURNAÇA PATRIMONIAL LTDA , Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estevam da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por não haver veículos livres e dembaraçados em nome das executadas que possam ser penhorados, com liquidez suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Silva [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Silva\r\n\r\nJustifique seu requerimento , informando se a empresa está em processo falimentare , em caso positivo, comprove no prazo de 10 dias . \r\n\r\nId: 1416570"
                                ],
                                "1416569": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique França dos Santos\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0072400-61.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Leite Nascimento\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho d efl. 249 que , com base na promoção da contadoria , manteve a homologação de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Monteiro\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Editora O Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 07/01/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416569"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1414419": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vital Vicente [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Jaqueline Vital Vicente\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.67, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA (R$ 1.969,03). \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardes Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professional Course Escola de Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161300-11.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca da Silva Dias [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001327-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesli Lucas dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Costa Mar Rio 2007 CEPCOM [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesli Lucas dos Santos\r\n\r\nDIGA O RTE. SE RECEBEU A ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001751-91.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comércio e Decoração Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento / depósito referente à pensão alimentícia, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Consultoria Ltda, Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001771-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Serviços Técnicos [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva, Réu Imunitec Serviços Técnicos\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-59.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josandra Gomes da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josandra Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisco\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-92.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Máximo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Máximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.450 e sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro , Aut Mario Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega de FGTS, código 01, com chave de conectividade, na forma de fl.141, verso, no dia 12/12/2012 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001833-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Honorato Ramos [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Honorato Ramos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Martins Bezerra [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Martins Bezerra , Réu Viação União\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Caxiense Moveis e Decoracao Ltda-Me, Réu: Dayse Maria de Almeida Vianna [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcio Dias de Farias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Pereira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0114700-05.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Petroleo Ltda, Réu: Jose Joaquim Alves Fernandes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eraldo Carlos Gomes da Cruz [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nVENHA O RTE. COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Francisco de Moraes [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa 2001 Decorações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Francisco de Moraes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122100-60.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Ferreira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltd(Recuperação Judicial) , Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Carrefour Ind. e Com. Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Ferreira \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001817-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuidora Carrefour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001779-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Pena [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruana 2M 2R Relojoaria e Bazar Ltda. [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Pena, Réu Ruana 2M 2R Relojoaria e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-92.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lacê de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lacê de Moura\r\n\r\nDIGA SOBRE FL.33/34, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001820-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Luiz Correa dos Santos [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ebenezer de Imbariê Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Luiz Correa dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001424-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDiga a Rda. sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Brasil [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Brasil\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000964-62.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Primordial Logistica em Transporte Ltda [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Afton Chemical Industria de Aditivos Ltda [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda (Texaco) [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda (Texaco)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Chaves Empreiteira de Obras Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos endereços da 1ª e 2ª RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001818-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Barroso da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda., Réu: Polimix Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luiz Barroso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimc Locação e Serviços Ltda n/p Michele Alves da Silva, Réu: Dimc Locação e Serviços Ltda. n/p Luis Carlos de Araujo Rodrigues Junior, Réu: Michele Alves da Silva , Réu: Miguel Arcanjo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001826-62.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rios de Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas Construções e Manutenção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rios de Almeida \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001767-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Danti - RJ Sociedade de Ensino Educacional Ltda [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, para que venha com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103100-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teofilo Camilo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teofilo Camilo\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE FGTS JUNTADAS NA ACP ACOSTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1414419"
                                ],
                                "1414420": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 3.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0195900-34.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDiga em 10 dias sobre fl.759. \r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Santana, Réu Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0187900-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da 2ª Rda. aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002041-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira \r\n\r\nDIGA SOBRE FL.20 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001888-05.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Monteiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimonte da Serra Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Monteiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001913-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCumpra o determinado às fl.41, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002087-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Passos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda., Aut Roberto Fernandes dos Passos\r\n\r\nInformem, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a necessidade da prova pericial, bem como seu objeto. \r\n\r\nProcesso: 0001976-77.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001910-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jesus da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.25, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001989-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Meira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Meira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.21, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001951-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Moraes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Moraes Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento do PIS, conforme certidão de FL.19, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001856-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correia Reis [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Reis \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001862-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Solmar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1414420"
                                ]
                            }
                        },
                        "7ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1417141": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001894-03.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Bastos do Espirito Santo [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bastos do Espirito Santo \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.14, que ARQUIVOU o presente feito nos termos do artigo 844 da CLT. Custas no importe de R$ 156,43, pela parte autora, devendo comprovar o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001671-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Celestino da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Celestino da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.17, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 500,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001523-39.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.31, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 54,39, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001395-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pecilda Bispo Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Jornal o Globo [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Sistemas de Terceirizações Ltda., Réu Jornal o Globo , Aut Pecilda Bispo Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.60, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo em razão da não apresentação de emenda substitutiva pela parte autora conforme deferido na Ata de fl.51. Custas no importe de R$ 500,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001203-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Bistene [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Bistene\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 11h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1417141"
                                ],
                                "1417139": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J C Thedin Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Silveira Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417139"
                                ],
                                "1417140": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001506-71.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Cruz Catarino\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Serviços Natavan Ltda., SANDRA HELENA GONÇALVES COSTA, ALCINEA RODRIGUES DAS NUPCIAS\r\n\r\nTerceiro Interessado: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA HELENA GONÇALVES COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl.141 no valor de R$ 22,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417140"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaperuna": {
                        "1ª VT/Itaperuna": {
                            "Atos": {
                                "1416010": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0055200-17.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR MOTTA [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)], Réu: Anany Santos da Silva, Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: D M S Pádua Artefatos de Cimento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silfer Artefatos de Cimento LTDA, Aut VILMAR MOTTA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000302-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Állice Alves Lima [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale do Ouro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Állice Alves Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onice Alves de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Silveira Junger (OAB: RJ 116368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Aut Onice Alves de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 312, que julgou IMPROCEDENTE os embargos opostos pelo RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON PINTO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTEU KIFER TAVARES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON PINTO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 23 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ronaldo de Asevedo Fernandes [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-18.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Alexandre Carreiro [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Washington Alexandre Carreiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 58, que homologou o acordo proposto pelas partes, matendo a obrigação de fazer relativa à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante. Custas dispensadas, por ínfimas. Deverá o Reclamado comprovar o recolhimento previdenciário conforme sentença, no prazo de 15 dias. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/12/2012, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciente ainda que o não comparecimento dará ensejo a multa por litigância de má-fé, facultada a anotação por iniciativa das partes, com comprovação nos autos, antes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0075600-48.2009.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão Distv MMDS TV a Cabo TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão Distv MMDS TV a Cabo TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 275, que conhece dos embargos de declaração opostos para negar provimento ao interposto pelo sindicato/reclamante e dar provimento ao da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000644-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Margarida Pinheiro [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Kátia Margarida Pinheiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 72, conheceu e acolheu os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pimenta [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pimenta\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Warlace Pimentel Walport Bessa\r\n\r\nVista aos litigantes, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, prazo sucessivo de 05 dias, permeados por outros 10 dias, a começar pela parte autora, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001879-52.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Ransatti [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Ransatti, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 27, que homologou o acordo proposto pelas partes, matendo a obrigação de fazer relativa à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante. Custas dispensadas, por ínfimas. Deverá o Reclamado comprovar o recolhimento previdenciário conforme sentença, no prazo de 15 dias. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/12/2012, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciente ainda que o não comparecimento dará ensejo a multa por litigância de má-fé, facultada a anotação por iniciativa das partes, com comprovação nos autos, antes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Teixeira de Araújo [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelbio José Gomes [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelbio José Gomes, Aut Juracy Teixeira de Araújo\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 62/64-V, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Luiz [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte- Nordeste Perfumes Ltda-ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boti Norte- Nordeste Perfumes Ltda-ME\r\n\r\nComprovar no prazo 05 dias, a devolução da CTPS à parte autora, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira de Aguiar [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda, Réu: D M S Pádua Artefatos de Cimento Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001095-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Saloto Lopes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Maria de Fátima Saloto Lopes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 130, que ACOLHE os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0054400-13.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Aparecida da Rocha Jorge [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Soraya Aparecida da Rocha Jorge\r\n\r\nApresentarem novos cálculos de mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte reclamada, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0007700-13.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilio da Conceicao Cunha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilio da Conceicao Cunha\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 38/39 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Andrade [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Anany Santos da Silva, Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Andrade, Réu Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HELCIO RONZEL [Adv. Jonas Sardella Andrade (OAB: RJ 45966 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Migramar Miracema Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)], Réu: Urs Friedich Ammann [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urs Friedich Ammann\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. E ainda regularizar sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-03.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 66/70 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Mariano Ribas [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-62.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPERUNA ESPORTE CLUBE, Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 84, que homologou o acordo proposto pelas partes, mantendo a obrigação de fazer relativa à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante. Custas, dispensadas, por ínfimas. \r\n\r\nProcesso: 0000462-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Reis de Abreu [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Eric e Thales Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eric e Thales Academia de Ginastica Ltda., Aut Tadeu Reis de Abreu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 67, que homologou a transação celebrada pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensada em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021800-12.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NEVES DE ANDRADE [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA & LAND LTDA-ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 60/61 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitória José da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Regina Vitória José da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 219, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0026900-40.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: R W R Comércio e Industria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Réu: Renato José Pinho Bueno, Réu: Rildo Rezende Bueno, Réu: Renaiza Rezende Bueno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Almeida da Silva\r\n\r\nFica ciente, da decisão de fls. 169 que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/90, pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000525-89.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Karlley de Freitas Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Karlley de Freitas Lacerda\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1988/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-43.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA FONSECA [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)], Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: Anany Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA FONSECA, Réu Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000178-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Oliveira Clemente [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Muller de Oliveira Clemente\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 27, que homologou o acordo proposto pelas partes, matendo a obrigação de fazer relativa à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante. Custas dispensadas, por ínfimas. Deverá o Reclamado comprovar o recolhimento previdenciário conforme sentença, no prazo de 15 dias. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/12/2012, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciente ainda que o não comparecimento dará ensejo a multa por litigância de má-fé, facultada a anotação por iniciativa das partes, com comprovação nos autos, antes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0114500-02.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santo da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda, Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: Anany dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 411, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000283-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Silva Freitas [Adv. Felipe Rodrigues Braga (OAB: RJ 156132 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Daiane Guimarães Silva Freitas, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030700-23.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARCELINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-04.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristovão Pimentel [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristovão Pimentel\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1994/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-58.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Vieira da Silva [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 26, que indeferiu o requerido às fls. 25, ciente ainda de que a Reclamante retirou pessoalmente os documentos que acompanhavam a petição ora descpachada. Aguarde o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0068000-48.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILSON PACHECO [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)], Réu: D M S PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILSON PACHECO, Réu Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 09/01/2013, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000934-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Cantildes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Guedes de Carvalho (OAB: MG 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Engenharia Ltda, Aut Luiz Carlos Barbosa Cantildes\r\n\r\nFica ciente da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Viana Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Viana Patrício\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 517, que reconsiderou a decisão de fls. 499, e deferiu o seguimento do R.O interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000381-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Vasconcelos de Souza (Espólio de) [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Antonio [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Vasconcelos de Souza (Espólio de)\r\n\r\nFica ciente da expedição de novo alvará - FGTS nº 2042/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-67.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Silva Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções A V de Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Silva Souza\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva de Sousa [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Silva de Sousa\r\n\r\nRequer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059300-68.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Andolfi de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Andolfi de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Inácio de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-68.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A , Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo as testemunhas serem trazidas, independentemente de intimação. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000528-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Figueiredo [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)], Réu: Eva Camacho Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER\r\n\r\nCumprir no prazo de 30 dias, a determinação constante da parte final da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Giovanna Coutinho alves, Réu: Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos, Réu Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/01/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Viana Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001109-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-68.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOIZA HELENA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOIZA HELENA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 38/39 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1416010"
                                ],
                                "1416006": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0001900-04.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Tavares Brandao\r\n\r\nExecutado: Wellington Rodrigues de Amorim,Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda,Vanessa da Paixão Brasieliense,Alcides José Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Rodrigues de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000579-89.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivelton Duarte da Silveira\r\n\r\nExecutado: João Moreno Fernandes,Industria Metalurgica Alpitec Ltda,Luís Roberto Caresia Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado João Moreno Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.574,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luís Roberto Caresia Machado,Industria Metalurgica Alpitec Ltda,Luís Roberto Caresia Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Roberto Caresia Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.574,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416006"
                                ],
                                "1416007": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001365-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Ribeiro\r\n\r\nRéu: Valdemar José de Souza - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valdemar José de Souza - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001091-04.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L C dos Santos Siqueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416007"
                                ],
                                "1416008": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000517-15.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: S. dos Santos Vieira Confecções - ME, Simone dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m S. dos Santos Vieira Confecções - ME, Simone dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que serão liberados à Reclamante os valores de fls. 32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416008"
                                ],
                                "1416009": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda, Giovanna Coutinho alves, Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Coutinho alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/01/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416009"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Macaé": {
                        "1ª VT/Macaé": {
                            "Atos": {
                                "1416786": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0012000-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PESSANHA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1416786"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Macaé": {
                            "Atos": {
                                "1417106": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001921-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Rocha Figueiredo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Rocha Figueiredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013às10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nComparecer à 2ª VT/ Macaé para retirar a certidão de crédito expedida.(Prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0253300-74.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Nunes [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleci Norita Hermann ME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Nunes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 247, ciente de que o não cumprimento dos comandos contidos no referido despacho acarretará no reconhecimento da renúncia tácita ao crédito exequendo e será declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-43.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Martins da Mota [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Brasdril Sociedade Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Martins da Mota\r\n\r\nComparcer à 2ª VT/Macaé para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Baptista [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigil. e Segur. Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Baptista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia04/02/2013 às11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete AlmeidaAreas Tavares [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete AlmeidaAreas Tavares\r\n\r\nCOmparcer à secretaria da 2ª VT/Macaé para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Meireles [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Meireles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013às 10:55horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Roseli Nascimento Matheus\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. F. S. Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da 2ª VT/Macaé para retirar a certidão de crédito.(Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0115500-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ribeiro da Costa, Réu: Maria da Graça de Almeida Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Graça de Almeida Costa\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento aos embargos opostos a fls. 203, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sales Guimaraes Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sales Guimaraes Filho\r\n\r\nComparecer à secretaria da 2ª VT/Macaé a fim de retirar a certidão de crédito expedida. (Prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002330-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel de Oliveira Faria , Réu Emac Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 11.200,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0193300-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nFornecer as informações solicitadas, no prazo de 10 dias, uma vez que as informações prestadas estão incompletas, inviabilizando a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Gomes de Almeida Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda, Réu: Eng Rope Engenharia Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Gomes de Almeida Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013às 10:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guerra [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guerra, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Soares Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda, Aut Osvaldo Soares Ramos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.425, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. bem como a comprovar o recolhimento das custas Guia GRU, 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001922-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Justo de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Justo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia04/02/2013 às10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001925-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibni de Souza Figueiredo [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibni de Souza Figueiredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia04/02/2013 às10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0132400-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo de Miranda Pordeus [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo de Miranda Pordeus, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 292/294 sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. , bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909), custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2 e Imposto de Renda através de GRU. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0261700-77.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.J. Pina Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vieira Goncalves\r\n\r\nTer ciência de fls. 207(e-mail da 1ª VT/ CG) solicitando que o autor acompanhe o Sr. Oficial de Jusitça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001925-08.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Gonzaga [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166600-27.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Mota Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Mota Carvalho, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Ciente, ainda, o embargante de que deverá pagar a multa fixada no prazo dee 48 horas, sob pena de BACENJUD. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1417106"
                                ],
                                "1417107": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001429-42.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Rosa da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: San Antonio Internacional do Brasil [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Antonio Internacional do Brasil, Réu SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pela terceira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000440-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olandina Parecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001917-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ercosse Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ercosse Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia18/01/2013 às10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000199-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001535-04.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Tempera [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Romulo da Silva Tempera\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-39.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneilson dos Santos Souza [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneilson dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à 2ª VT/ Macaé para retirar a certidão de crédito expedida.(Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001414-73.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Novaes dos Santos [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/42 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Arnoldo galleguillos Carvajal [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine Serviços Marítimos do Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gulf Marine Serviços Marítimos do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000431-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claro Dias Andrade [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claro Dias Andrade\r\n\r\nComparecer a secretaria da 2ª VT/Macaé para retirar certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001052-42.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir de Paula [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir de Paula\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítala Farias da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Pinheiro Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítala Farias da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecoplan Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nPagar o débito trabalhista, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000359-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Torres Monteiro da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Torres Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001914-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Madureira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Madureira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Viana Prospe da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Magtec Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Viana Prospe da Silva, Réu Magtec Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendes Pimenta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mendes Pimenta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001562-84.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Machado Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Machado Pereira, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Saturnino [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Saturnino, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulo de Menezes [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulo de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às 14:20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001334-12.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge José da Silva [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Mercado Renata [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza\r\n\r\nFornecer o CNPJ do réu, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001251-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Dias de Castro [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Dias de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às 14:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001438-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Lousada [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Lousada, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-20.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Florivaldo Braz Torres\r\n\r\nContraminutar agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-12.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Moreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Monteiro Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013às13;58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001918-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia28/01/2013 às 10:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000012-88.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Raposo de Medeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car), Réu: MICHELE ESTEVES MOREIRA, Réu: GLEICE ESTEVES MOREIRA, Réu: Carlos Henrique Valladão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Raposo de Medeiro\r\n\r\nComparecer á 2ª VT/ Macaé para retirar a certidão de crédito expedida.(Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Tavares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denésio Rodrigues [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: RJ Transportes de Macaé Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Transportes de Macaé Ltda, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Regis dos Santos [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rocha Amorim [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rocha Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nId: 1417107"
                                ],
                                "1417108": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000949-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Alves da Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: S W dos Santos Pires ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alves da Silva, Réu S W dos Santos Pires ME\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001776-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo da Conceição Mesquita [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Condomínio Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo da Conceição Mesquita\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001901-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013às 08:58horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001761-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rabello do Amaral de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rabello do Amaral de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2012 às 11:20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001637-60.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Couto da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Couto da Silva, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Curado [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Curado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013às09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Dias Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Dias Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001898-88.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Estumano [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais, Réu: Supermercados Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva Estumano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedeque da Silva Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vivendas da Floresta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedeque da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001380-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Davi Rocha Pinho Repr. N/P Neliane Miranda Rocha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Elísios Prestadora de Serviços, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Davi Rocha Pinho Repr. N/P Neliane Miranda Rocha\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 540,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Almeida de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Rodrigues Barreto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Convida Alimentação S.A , Réu: FMC Tecnologia do Brasil Ltda, Réu: Trelleborg Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Rodrigues Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia29/01/2013 às15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000934-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo Barreto\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Verde Mar [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Açougue Verde Mar, Aut Wanderley Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladionice Gonçalves de Oliveira [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Frossat Rangel Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladionice Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia22/01/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001908-35.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001241-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cabral de Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cabral de Moura, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 21/01/2013 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001471-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilmo Areas Barroso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilmo Areas Barroso, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Flores dos Santos Araújo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GE Oil e Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Oil e Gás , Aut Lucinéa Flores dos Santos Araújo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu dos Santos Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu: Techint S/A, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirineu dos Santos Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia23/01/2013 às 09:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Souza Gabry [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Souza Gabry\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/01/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000568-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Vieira [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Vieira , Réu Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013 às09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Flauzino [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Lopes de Lemos Bar Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Flauzino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia23/01/2013 às09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001100-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Assis da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Assis da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 23/01/2013 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Guimarães cardoso de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Aut Rogério Guimarães cardoso de Lima\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Jesus Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Ensco do Brasil Pteróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Jesus Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/01/2013às 08:59horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Charles Guimarães Pimentel, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001912-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Figueiredo Moreira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Figueiredo Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1417108"
                                ],
                                "1417138": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000852-64.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucidalva Barbosa de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidalva Barbosa de Lima, Réu U T C Engenharia S.A, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lemes Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lemes Borges, Réu Vetco Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos Sobrinho, Réu Keppel Fels Brasil SA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werônica Cassemiro da Silva Lemos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Aut Werônica Cassemiro da Silva Lemos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pedro da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Carlos Leandro Lopes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Cintia Meireles de Almeida [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Claudia Marcia Cordeiro Moraes [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: PEDRO ARNALDO DA MOTA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pedro da Silva, Aut Carlos Leandro Lopes, Aut Cintia Meireles de Almeida, Aut Claudia Marcia Cordeiro Moraes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-89.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton dos Santos Oliveira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda, Aut Wilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-78.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Novais de Oliveira [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Novais de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144400-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ferreira Gomes [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ferreira Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-42.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Henrique Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salvador Henrique Leal\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-27.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Teixeira Guimarães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - em recuperação judicial n/p de seu administrador judicial Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Teixeira Guimarães\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139400-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhson Alves Carriço da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhson Alves Carriço da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0098000-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães Rangel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães Rangel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luci de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luci de Souza, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2012.5.01.0482 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cláudia Cristina Pinto Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Sonho Infantil Ltda [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Educacional Sonho Infantil Ltda, Exte Cláudia Cristina Pinto Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nTer ciência do falecimento do réu e da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . \r\n\r\nId: 1417138"
                                ],
                                "1417104": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001794-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendes Pimenta\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/2013 às 10:25horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda mante \r\n\r\nProcesso: 0001580-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: Mianfa Serviços de Publicidade Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mianfa Serviços de Publicidade Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/012013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nProcesso: 0001599-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013 às 16:20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417104"
                                ],
                                "1417105": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-07.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Barreto Guimaraes\r\n\r\nRéu: MSM Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda ME, Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Moraes Costa Neto(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 236, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149400-75.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Usifreios Serviços de Manutenção e Reparo Industrial Ltda-EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m L e M Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da inteposição de Recurso Ordinário pela segunda ré.(Prazo: 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417105"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0085400-08.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Super Prix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Freitas, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCiencia de que serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0062000-33.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Lobo da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Lobo da Silva\r\n\r\nAo autor para ciencia das manifestações da rda. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Francisca de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcimara Barbosa da Silva (Bar do Bolão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Francisca de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciencia em 30 dias da certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0216400-20.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES, Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Não havendo objeções serão expedidos os alvaras liberando-se o excesso a rda. \r\n\r\nProcesso: 0214700-72.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE EMIDIO COSTA NETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS DA COSTA, Réu: ADEMAR LIBERATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE EMIDIO COSTA NETO\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Pereira Geromel [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aberto Escola SC Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Aberto Escola SC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0232000-13.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA - CNPJ 86.811.114/0001-37 [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Simone Pereira Aragão (repr legal fl 133) - CPF 844 106 987-53, Réu: Marcos Valério Barros (repr legal fl 133)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL RODRIGUES CARVALHO, Réu PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA - CNPJ 86.811.114/0001-37\r\n\r\nCiencia da decisão de fls.144 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-80.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS, Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos e fls. 481/499, conforme fls. 499 \r\n\r\nProcesso: 0124000-45.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Aut UBIRACI ALVES DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciencia em 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio \r\n\r\nProcesso: 0000357-64.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso, Réu SM5 Consultoria de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nCiencia da sentença em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut Wagner Donizeti Fernandes\r\n\r\nCiencia de que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0028900-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO VERMELINGER CANTELMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: CORINNE COFFIN, Réu: RUSSEL WID COFFIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO VERMELINGER CANTELMO, Réu CARLOS OLIVEIRA PINTO, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiencia da certidão de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0133600-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino do Amor Divino [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0226100-15.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA BATISTA VIEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON, Aut JOANA BATISTA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia as partes sobre o oficio da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Drumond [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moura Santos Bastos, Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nAspartes dissidentes no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias, a começar pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0240400-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0204300-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA OLEGARIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONCALVESW VAZ BRANCO, Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO, Réu: GILBERTO DE OLIVWEIRA COSTA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA OLEGARIO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para requerer que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Daniele Cabral Monteiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Danille Carvalho Pereira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Danille Carvalho Pereira\r\n\r\nAo embargado em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-98.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Lima dos Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Niterói Com e Serv Automotivo Ltda N/P SÓCIO GERENTE MÁRIO BRAGA COELHO, Réu: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO, Réu: JUCIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO, Réu: MARIO BRAGA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Lima dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar ca´lculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Salles do Couto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.1980.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EST.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AIRTON JESUS GARCIA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: AQUILA PINTO BARRETO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALEXANDRE SILVA PIRES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALEXANDRE WAGNER DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: AMARINEZ DE ARAUJO FIGUEIREDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANA CRISTINA S. FONSECA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANGELA MARIA P. MAGALHAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANGELO FABRETTI TINDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANTONIO MAXIMIANO DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ARY DAVID FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ARQUIMEDES TAVARES DE MIRANDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ARNOBIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HAROLDO MARQUES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALBERTO DIAS CAMPOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALBERTO PERCOPE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALFREDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALMAR DA SILVA PIMENTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALMIR MONTEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: AUREA DIAS FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALCINEI PEREIRA FONSECA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALZIR DIAS DE NORONHA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ALZIRA FERNANDES SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: DELMA GOMES CAMPAGNAC [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: DOGLAS NAZARINO FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: FERNANDO JOAO PIRES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JANE MEDINA DUARTE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JANICE DE SOUZA C. MANHAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JEFFERSON GLORIA DE ALMEIDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GUILHERME MARTINS A. LEITAO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GEREMIAS ARAUJO LAUDINO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOANNA D´ARC DE J. S. LAPA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOAO LUIZ VICTER [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOAO VARELA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GILBERTO ESTEVES CRUZ [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JULIO CESAR R. JURVIO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE ABEL COSTA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE GOMES VALENCA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA S. FONTES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE LUIZ GREGORIO MONTEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE POVOA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GILSON GONCALVES TOSTES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE A. CARVALHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DE SOUZA MARIANO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE CARLOS LYNCH [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE MAURICIO NICOLAU ERTHAL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: JOSE MOURA DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: GLORIA MARIA DA C. CASSIBI [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDENILZO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDSON FONSECA E CASTRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDSON GONCALVES CHAVES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: EDSON TEIXEIRA DE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELAITON DIAS CAMPOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HELENIZA MARIA G. ARAGON [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: Nilda Lourdes dos Santos Esteves (dep prev de HELIO WINTER ESTEVES) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Aut: ELISA MARIA SOARES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ELOY JORGE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: HELOISA HELENA LEITE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. 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Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: TANIA EUDI M. CURTY [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA S. DE PINTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WANDERLEI DA SILVA SORRENTINO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WALDEMAR LUUIZ FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: VALNEI RIBEIRO MOREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: VICTOR F.MARTINS A/C JOSELI MAGALY A.L.BARBOSA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: WILDE MONTEIRO FILHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: WILSON PAIVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: OSMANEY PEIXOTO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: OTACILIO LEITE GUIMARAES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: OTAVIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ZELIA DE ASSIS M. DE ALMEIDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut NILTON GERALDO DA SILVA (a/c Elizabeth Carvalho Silva)\r\n\r\nEsclareçam as partes quanto a concreta possibilidade de acordo no prazo preclusivo e comum. \r\n\r\nProcesso: 0228900-06.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Carlos Correia Guimaraes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorplan Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Carlos Correia Guimaraes\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063500-32.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Alvares de Amorim [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0223200-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Barbosa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Adriano Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rufino de Lima [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rufino de Lima\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0244700-60.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEI DO VALLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. SERVICE PREST LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEI DO VALLE\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000238-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Kelly de Jesus Oliveira Raposo [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ultramil de Niterói Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001451-81.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja. \r\n\r\nProcesso: 0228800-66.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CONCEICAO ANGELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)], Réu: DANIELE FONSECA MACEDO ARAUJO, Réu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CONCEICAO ANGELO\r\n\r\nAo autor para REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0232500-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELUNARDO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELUNARDO DE OLIVEIRA AMARAL, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Gabriele Dias da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Gabriele Dias da Silva \r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernanda da Silva Gonçalves\r\n\r\nAo autor para LIQUIDAR O JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Correa\r\n\r\nAo autor para apresentar SEUS CÁLCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Barroso de Sousa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0240400-74.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA MAXVISION LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSME PEREIRA, Réu OTICA MAXVISION LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0214500-50.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Tadeu Mathias [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujioka Eletro Imagem S.A. [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Tadeu Mathias, Réu Fujioka Eletro Imagem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: DOLORES REIGOSA PLA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA\r\n\r\nAo embargado em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Marcia Herdy (OAB: RJ 114855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos a execução em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002388-91.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson dos Santos Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda., Réu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson dos Santos Silva\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0060300-17.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0199900-30.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JULIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LEMOS E ABREU LTDA N/P SOCIA [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)], Réu: ANGELO MARIA LONGO, Réu: GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO, Réu: MARIA SEMIRAMIS MARQUES [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)], Réu: PAULO MAURICIO ED ABREU BASTOS, Réu: JAMIL DALMORA (sócio fls. 538), Réu: ROSANGELA WEBER (sócia fls. 539)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JULIO DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-20.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GARCIA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TEL OPERAD MESA EXAME DO RJ COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GARCIA\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA \r\n\r\nProcesso: 0130200-10.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nAo autor para ciencia do oficio JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nascimento Dias [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo reu para manifestar-se sobre calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000920-92.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Fábio de Castro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Fábio de Castro , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiencia da sentença de fls.399 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Vianna de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nA reclamada sobre as manifestações sobre a impugnação \r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Martins dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Claudino Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Claudino Machado\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0088800-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA MACHADO FERREIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR ME UP BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: FERNANDO FERREIRA CHAVES, Réu: LAURO PIMENTEL CARVALHO, Réu: MAURICIO GOMES DE PAIVA, Réu: MONICA MARIA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTINA MACHADO FERREIRA, Réu STAR ME UP BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 147 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NITERÓI CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITERÓI CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO, Aut Rene Coutinho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. decorrido o prazo legal, serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Muniz Cortez [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Hélio Muniz Cortez, Réu Translar Serviços Auxiliares Ltda., Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 394/397, conforme fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0197800-48.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SILVA ( EDUARDO GUIMARES MARTINS PEREIRA - CURADOR) [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira (OAB: RJ 47141 - D)]\r\n\r\nRéu: GOIABAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: EDSON PORCIUNCULA DA SILVA , representado por sua curadora, Ligia da Rocha Silva, Réu: LIGIA DA ROCHA SILVA, Réu: ALEXANDRE ROCHA SILVA [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE ROCHA SILVA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-15.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Almeida [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMITY ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Almeida, Réu ARMITY ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiencia a fim de homologarem eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execução, prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-55.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURINDO [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LAURINDO\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-70.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barros Junior [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: J & S LANG CORRETOR A DE SEGUROS N/P SOCIO SVEN ERIC LANG [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Barros Junior\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050500-67.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Rosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000522-14.2012.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Fontana [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Exdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-30.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-93.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUIZ DE LIMA NETTO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUIZ DE LIMA NETTO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0199800-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Gonçalves da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gaspar da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica e Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica e Engenharia S.A. - SOTER \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Simplício [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial\r\n\r\nAo réu para manifestar-se sobre calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Menezes de Marins\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-89.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LIMA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-43.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ.\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA - CNPJ 05.300.239/0001-09 [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA - CNPJ 05.300.239/0001-09\r\n\r\ncIENCIA DA DECISÃO DE FLS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares da Cunha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares da Cunha, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem o recursos ordinários em 08 dias sucessivos, com 08 dias de permeio e iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves de Melo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves de Melo \r\n\r\nAo autor recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tavares Batista [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0036700-98.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Cardoso Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Cardoso Ferreira\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a impugnação aos calculos do réu. \r\n\r\nProcesso: 0217600-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Máximus Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Máximus Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1411154"
                                ],
                                "1411155": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0289400-63.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA QUEIRUJA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: LINA SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINA SOUZA FERREIRA, Aut NEUZA QUEIRUJA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292100-55.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nAo autor para ciencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0344600-06.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENG LTDA R/S SPARK CONST MONT IND LTD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Claudio Rabelo Costa , Réu: Walace Moreira Dutra, Réu: José Afonso da Silva Arias , Réu: SPARKPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0321000-48.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Celia Regina da Silva Batista (socia fl 66), Réu: Fabio Egger de Moura (socio fl 66), Réu: Elson Marins de Moura (socio fl 66)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nDiga o exequente \r\n\r\nProcesso: 0261400-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FERNANDES MAIA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO FERNANDES MAIA, Aut SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0271500-52.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Rosangela Goncalves da Costa e Silva Duda (OAB: RJ 47096 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rosangela Goncalves da Costa e Silva Duda (OAB: RJ 47096 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA - CPF 955.352.847-34 [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GUIMARAES, Réu PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA - CPF 955.352.847-34, Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 82, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-33.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS CUBATAO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)], Réu: Nilo Santos dos Reis (sócio), Réu: Rosbson Barroso Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS CUBATAO\r\n\r\nAo autor para reuqerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0411000-07.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0308300-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPETENCIA-PROCURADORIA EMP IMOBILIAROS LTDA [Adv. Carlos Gounod Das Neves (OAB: RJ 2240 - D)], Réu: ROSINALDO FRANCO DA COSTA, Réu: Luiz Alberto Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO DE MESQUITA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0257300-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TRINDADE TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAVE COOP SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: JAN GUILHERME DE AGUIAR, Réu: RAFAEL JANUÁRIO DE ARAÚJO , Réu: CARLA TORRES ZOMER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAVE COOP SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA, Réu SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA, Aut VERA LUCIA TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0253200-81.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE EM SUA MESA ALIMENTOS LTDA [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: MARIA LUCIA AMORIM MACEDO POSSAS, Réu: LUCIANA AMORIM POSSAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE EM SUA MESA ALIMENTOS LTDA, Aut ZILMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS, Réu: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nAo autor para reuqerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0250800-65.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIN0 DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (sócio fl. 120), Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIN0 DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0269100-65.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE CLARO DA ROCHA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA, Aut WALTER JOSE CLARO DA ROCHA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1330500-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0393900-39.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DE LIMA RANGEL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST SA ADMINISTRACAO CARTAO CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DE LIMA RANGEL\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288600-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN COMERCIO DE AGUAS LTDA ME [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Réu: FABIO DIAS MOTTA, Réu: MARCIA ANDREIA MENDONCA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0274400-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Delaroli\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0252900-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO COELHO GOMES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: JOSE FERNANDES NETO, Réu: PANIFICAÇÃO PÃO VITA LTDA ME, Réu: Ricardo Pais Fonseca, Réu: Elisa de Jesus Fernandes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AZEVEDO COELHO GOMES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0280100-23.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ, Aut MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 108, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342300-71.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO CARIMBOS E TALOES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: DECIO ALVES DA COSTA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu intersse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0313100-14.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES TEIXEIRA FROIS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Julio Cesar Coutinho Varella, Réu: Jacinto da Silva Carvalho, Réu: Marcos Paulo Martins Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMISTOCLES TEIXEIRA FROIS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0341500-82.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ALVARO PARRA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO PARRA, Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nciencia da decisão de fls. 106 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277400-94.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luis Carlos Martins Lino (OAB: RJ 71732 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO TOLPIAKOW [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: MARLY BIZINOVER LEOPARDI, Réu: MARINA WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO TOLPIAKOW, Aut VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0287200-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES, Réu OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada em 10 dias, sem prejuizo do cumprimento de fls. 423 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0324900-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA FLORES 261 LTDA- ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: JORGE ESTRELA ARAUJO - SOCIO FLS 71\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0353100-66.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA ROCHA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELAR, Réu: SONIA MONTE NEGRO DE SOUZA, Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387400-54.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE NICOLAU [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA BONATO MORETT SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA BONATO MORETT SILVA, Aut JANICE NICOLAU\r\n\r\nCiencia da decisão de fls 77, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314200-09.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nAo réu para depositar sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0306400-42.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nAo autor para vista no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1271200-59.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)], Aut: ECIDEMAR BARBOZA BOTELHO JUNIOR, Aut: REGINALDO GRANEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 1224600-04.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DA CRUZ MENDES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES ADMINSTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: MARGARETH MIRIAN LOBO DA SILVA, Réu: NILMA NEY LOBO DA SILVA, Réu: PALMIRA FERANNDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARES ADMINSTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS , Margareth Miriam Lobo da Silva, Aut RENAN DA CRUZ MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0247700-24.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ndeferida vista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: DENISE MONASSA SILVA, Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e/ou DENISE MONASSA SILVA - SOCIOS FLS 214/215\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0253500-77.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)], Réu: AMILTON MARINS FERREIRA, Réu: MIGUEL DE SOUZA FERREIRA, Réu: JORGE MARINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA CAMPOS\r\n\r\nAo autor para vir com os meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DE MOURA\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução da CP, \r\n\r\nProcesso: 0306200-25.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERV DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA socio fls. 409\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311300-48.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAISSA ROSA DAMASCENO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR BERBERT VEIGA [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAISSA ROSA DAMASCENO\r\n\r\nDiga o exequente, sobre a certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-25.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Florentino [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: S L de Sena Empreiteira [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Réu: Severino Lucas de Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Florentino\r\n\r\nDiga o exequente, \r\n\r\nProcesso: 0268000-80.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA, Réu: FABIO POLI, Réu: MARCELO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a CP. \r\n\r\nId: 1411155"
                                ],
                                "1411157": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0259500-20.2000.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CELIA REGINA DA SILVA,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA REGINA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DE SOUZA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO RODRIGUES JASMIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE AZEVEDO,CASA DE SAUDE SANTA LUCIA,SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA,CLAUDIO RODRIGUES JASMIM,MAURICIO DE SOUZA RAMOS,ROSANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0268100-93.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: METALNAVE S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado METALNAVE S/A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.595,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0342900-34.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIKA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: LA SECONDA MODAS LTDA,Alberto Balassiano (socio fl 332)\r\n\r\nPelo presente fica citado LA SECONDA MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.310,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Balassiano (socio fl 332),Alberto Balassiano (socio fl 332)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Balassiano (socio fl 332), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.310,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005500-39.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Fernando Leão de Lima\r\n\r\nExecutado: Centro Clinico Santa Cruz Ltda.,PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Clinico Santa Cruz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO,PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO,GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000610-23.2010.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Carlos Rocha \r\n\r\nExecutado: Irany Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Irany Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.814,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411157"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "1411082": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0104200-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosebel da Silva Farias e Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosebel da Silva Farias e Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ANDRADE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0332800-51.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ATALLA LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 892/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031200-14.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Katiuscia Mendes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunas Serviços de Telemarketing [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lunas Serviços de Telemarketing , Aut Shirley Katiuscia Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0332500-16.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCLEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCLEMIR OLIVEIRA DA SILVA, Réu FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0359900-68.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA PIANURA [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE PAULA PIANURA, Réu MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1089/2012, sendo a ré, inclusive, para o depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-14.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Pimenta Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Thyago Pimenta Lima\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa da Silva [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Osvaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0234700-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gorinstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0467000-87.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0199000-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Palmeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Palmeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0170800-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Barbosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Roberto Callado Bensimon [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Souza Barbosa, Réu Milton Roberto Callado Bensimon\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0289900-09.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0218400-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Amorim Raposo de Freitas [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Gless Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Amorim Raposo de Freitas \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002227-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginea Ribeiro Osorio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0220900-43.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Mattos [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0220800-59.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rosa Teodomiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. Multi-marcas Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rosa Teodomiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 337/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129600-97.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem de Jesus Figueiredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Plaza Arte Jóia e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem de Jesus Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-92.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Costa Peçanha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: H&L Construção e Reforma Ltda., Réu: Supreme Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supreme Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0240200-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Rodrigues [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYANA REGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANA REGINA DOS SANTOS, Réu JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Penha Felix [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Penha Felix, Réu Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda, Réu Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frencisco de Souza [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Alianças Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frencisco de Souza , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0217600-73.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Praxedes Hematologia, Patologia, Oncologia e Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR SILVA DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISMAR SILVA DA COSTA, Réu RESTAURANTE SUNSAKI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000131-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Vialli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. , Aut Walace do Nascimento Vialli\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0041700-42.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Bernardo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. EPP [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Bernardo, Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0278900-17.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DIAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMP SERV TEC E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 881/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211200-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Artus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Artus , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0027000-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Crespo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceicao Crespo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0191700-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ VIEIRA DA SILVA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197000-07.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1315 e 1316/2011. \r\n\r\nId: 1411082"
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                            }
                        },
                        "4ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "1417039": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000619-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Nuffer [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Nuffer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, que deferiu o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para a juntada de novos documentos.l \r\n\r\nProcesso: 0001806-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sisamar Rodrigues Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 167833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-91.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Santos Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Santos Moreira \r\n\r\nVenha a parte autora com documento habil a demonstrar a data da efetiva baixa em sua CTPS, em 05 dias, para viabilizar a expedição de alvará para levantamento do FGTS e dofício para habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002000-48.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira dos Santos [Adv. Camila Vasconcelos de Araujo (OAB: RJ 129061 - D)]\r\n\r\nRéu: Yussef Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Parceira Credenciada à SKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razão social da 2ª Reclamada, ou com o nome de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Ribeiro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilon Silva Erbe de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Magicoop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: NITEROI PARK LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI PARK LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-45.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Parreira de Senne [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL, Réu Maua Jurong S.A., Aut Miguel Parreira de Senne, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 18/12/2012 às 17h40min, na OSTEO CLINICA, RUA GERALDO MARTINS, 116 - JARDIM ICARAÍ - NITERÓI. \r\n\r\nProcesso: 0000493-23.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Vieira Cavalcanti [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VVR ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME [Adv. Silvia Helena Panisset Sa Rego (OAB: RJ 54658 - D)], Réu: SILVIA HELENA PANISSET DA REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-57.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-17.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gonçalves Mendonça Penna [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Grupo de Servios e Comercio Ltda. [Adv. Wagner Medina Vilela (OAB: SP 157520 - D)], Réu: Faculdade Anhaguera - Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gonçalves Mendonça Penna \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-16.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisleda Maria de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisleda Maria de Souza Flor, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do INSS. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO NERY [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO)\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento da primeira parcela, em 48 horas, ciente de que a segunda deverá vir em 30 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa de Abreu Ramos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Borges Terra [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Borges Terra, Aut Marisa de Abreu Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eledilma da Silva Barbosa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001518-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio David Mendonça [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda. , Réu: MJC Média Importação e Exportação , Réu: Novo Imperador Refrig. e Compress. Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio David Mendonça \r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-26.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MEDEIROS DE LUCENA [Adv. Silvio Pimenta Junior (OAB: RJ 56517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 332 verso, dizendo se pretende embargar a execução, em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0006500-75.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON CARLOS CRELIER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON CARLOS CRELIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0391500-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA , Agdo CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 255/256, por 05 dias sucessivos, com permeio de 05, devendo a Ré, no seu prazo, comprovar o depósito do valor apurado, a titulo de diferença de crédito previdenciário (636.736,03 IDTR), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Maia [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANZAY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: KELEN PEREIRA DA SILVA, Réu: ROSEMERY GEÓRGIA DA COSTA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-02.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nova Shekel 203 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001660-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gomes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gomes da Silva \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Augusto Amorelli [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: WANIA SANTOS MIRANDA - ME [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANIA SANTOS MIRANDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Yucki Lange [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL R C O´ DWYER CHOPERIA WHISKERIA E LANCHONETE - ME [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)], Réu: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Yucki Lange\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MORGADO DOS GUIMARAES TEIXEIRA CANTARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Douglas Soares Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. - ME, Réu: FAKIANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAKIANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Aut Gilberto Douglas Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Verônica Melo da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Verônica Melo da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-66.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lemos do Carmo [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S LTDA EPP, Réu: Centro Ortopédico São Lucas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lemos do Carmo\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 24, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000739-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002308-21.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Bezerra [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Bezerra, Réu Três Amigos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designao o dia 18/03/2013, às 10:10 horas, para a realização da inquirição da testemunha Vanessa Mendes, na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, processo nº 0002090.05.2012.5.01.0261. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Cemitério Parque da Colina Niterói [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Roman [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli de Moura Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-18.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felippe da Silva Amaral [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felippe da Silva Amaral, Réu Mobilitá - Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1417039"
                                ],
                                "1417036": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0150800-96.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: HBP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.ME \r\n\r\nPelo presente fica citado HBP COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.477,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417036"
                                ],
                                "1417037": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-59.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256700-05.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417037"
                                ],
                                "1417038": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli de Moura Santos \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente de que foi designado o dia 15/01/2013, às 13:00 horas, para que compareça à Secretaria do Juízo, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar – Centro, Niterói/RJ, a fim de devolver a CTPS do Autor, sob pena de multa diária de 1/30 sobre o salário do Autor, até o cumprimento da obrigação, nos termos da Sentença de fls. 101/107.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417038"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Nova Friburgo": {
                        "2ª VT/Nova Friburgo": {
                            "Atos": {
                                "1417128": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0026400-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmallana Ltda - ME [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Farmallana Ltda - ME, Aut Jose Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2012, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001329-31.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sobral de Carvalho [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sobral de Carvalho, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-97.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 1169: \"Considerando o teor do artigo 8º, §2º do Provimento nº 3 de 2011, emitido pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, que determina que o não adiamento de audiências sem que haja real necessidade, incluo o presente feito na pauta do dia 28 de março de 2013, às 11h00min, oportunidade na qual as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, e comunique-se o Juízo Deprecado acerca da nova data designada, oportunizando que a oitiva da testemunha Cláudio Américo Diniz de Abreu ocorra antes da data acima indicada\". .\r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lima Vieira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Bellas Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ka Bellas Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,28. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Campos Ribeiro de Souza [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Feira Livre de Cordeiro Eletro Móveis e Confecções LTDA ME [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Campos Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0597/2012, a sua disposição ou de seu patrono, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autor comprovante dos valores efetivamente sacados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Vieira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Vieira Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer novos meios de prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-24.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Nunes de Barros [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmarilzo de Oliveira Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto Nunes de Barros\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Maturama Leite Marques [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do correto número da conta corrente da autora, informado às fls. 57, retificando-se o TC de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Corrêa da Silva Filho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Yukimassa Pastelaria Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0596/2012, a sua disposição ou de seu patrono, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antônio Cunha de Almeida [Adv. Fábio Lima de Almeida (OAB: RJ 162220 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizio Augusto dos Reis (espólio de) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizio Augusto dos Reis (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/145, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Valério de Brito [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Aut Jorge Antônio Valério de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/12/2012, às 15:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Alves Cabral [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: R.Vaneli Lemgruber [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)], Réu: Ronald Hilda Charles Briels [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronald Hilda Charles Briels\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 314. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-65.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Teixeira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado (fls. 458/476), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria da Silva Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Taubinger, Réu: Arpad Taubinger [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arpad Taubinger\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 120/121, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Loide Teixeira Lima [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loide Teixeira Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Petrillo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Saulos´s Ltda. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Saulos´s Ltda., Aut Luciano de Azevedo Petrillo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/01/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-53.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-19.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0598/2012, a sua disposição ou de seu patrono, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Adames Nunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Livia Ferro Neves Montechiari [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livia Ferro Neves Montechiari, Aut Vanessa Adames Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000765-52.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luany Mendes [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Artiles Telecomunicações n/p Sr. Andre Luiz Pedra Artiles e José Magalhães Artilles [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luany Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF (fls. 89/90), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-83.2012.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Rosemere de Oliveira Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemere de Oliveira Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (processo principal 1051-30.2011.5.01.0512). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Oliveira, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva das testemunhas já arroladas, tendo em vista que só foram fornecidas as demais peças necessárias à formação das Cartas Precatórias Inquiritórias. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1417128"
                                ],
                                "1417127": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0000410-08.2012.5.01.0512 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nExecutado: BSI do Brasil Ltda.,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado BSI do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.804,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417127"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Nova Iguaçu": {
                        "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1417136": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001898-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathany Cristine Mello dos Santos [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathany Cristine Mello dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Lameira, Réu Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 229, devendo a Ré depositar R$ 12.101,05, ou o equivalente a 975.765,42 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236900-50.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vale Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Tadeu da Cruz Junior (OAB: RJ 115621 - D)], Réu: M M B 203 Empreendimentos Industriais Ltda., Réu: Fabio Cavalcante Giles, Réu: Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vale Martins\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 163, no valor de R$ 70.360,90, ou o equivalente a 5.683.428,37 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001386-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Maria Silveira Evangelista [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Aut: Tiago Silveira de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Aut: Gabriela Silveira de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Aut: Gláucia Monteiro de Faria [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Scheneider Eletric Brasil Ltda [Adv. André Marcos Campedelli (OAB: SP 99191 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Maria Silveira Evangelista, Aut Gabriela Silveira de Faria, Aut Gláucia Monteiro de Faria, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Réu Scheneider Eletric Brasil Ltda , Aut Tiago Silveira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Melo\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu, em qualquer quinta-feira até o dia 13/12/2012, entre 13:30 e 16:00 horas, ou entrar em contato por telefone de nº 2667-3147, no mesmo dia/horário, a fim de agendar diligência com sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000880-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Martins [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Martins\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento de Veículos Daniele Ltda., Nova Iguaçu GNV - Posto de Gasolina Ltda., Aut Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nLevanto a penhora de fl. 110. \r\n\r\nCiencia de que o autor devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-50.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS GONCALVES REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NINU´S DE NOVA IGUACU GRILL REST E CHURR LTDA, Réu: Joici José Carpemedo, Réu: Amaro Celestino Muruci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS GONCALVES REIS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Queiroz [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Queiroz\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Tropical de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0201900-96.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Hospital Samaritano Ltda SASE-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSINETE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-22.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-27.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sousa Mendes [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sousa Mendes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Salgado Gonçalves [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Ongologistas Associados Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Salgado Gonçalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luiz Rodrigues [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Luiz Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá informar se recebeu integralmente o acordo de fl. 25, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000145-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Tertuliano [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão na Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Tertuliano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001833-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Vieira de Castro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001210-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Atanázio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Atanázio\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Oliveira Marinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario às fls. 201/209, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000856-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lessa Cardoso [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepol e Seula Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Réu: Alexandre Figueiredo Lopes, Réu: Antonio Marcos Lopes de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lessa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 31/32, requerendo o parcelamento do valor em atraso. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Azevedo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta conciliatória. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT, Réu: TANIARA COSTA JANNIBELLI CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diogo Lopes, Réu Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, sendo a ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Anjos Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto Fernandes Nogueira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Marco Antônio Fernandes Nogueira [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Cristiano de Paula [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)], Réu: Isabel Cristina Nogueira da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano de Paula, Aut Damião dos Anjos Correa, Réu Isabel Cristina Nogueira da Silva, Réu Luis Alberto Fernandes Nogueira, Réu Marco Antônio Fernandes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001381-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 120, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Viana Ricardo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Viana Ricardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001916-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro Martins\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Silva \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 82, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Gomes da Silva Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Gomes da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario às fls. 199/203, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212800-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lima Martins, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, sendo a ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001603-92.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro dos Santos , Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 60, devendo o autor apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-97.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BENEVIDES DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM DE FRUTAS E LEGUMES LT-ME [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)], Réu: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Maly da Silveira dos Santos, Réu: Alessandro Delatorre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo José Gomes Serrão, Réu SACOLAO LE & LU COM DE FRUTAS E LEGUMES LT-ME\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o parcelamento do débito previdenciário, conforme o previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15 de 15/12/2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-36.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Nunes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sival Comércio de Tecidos e Decorações Ltda. [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sival Comércio de Tecidos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 202,80(16.356,74 IDTR's), em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000023-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Peixoto da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar de Iguaçu [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar de Iguaçu, Aut Josenil Peixoto da Silva\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rosendo Batista [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rosendo Batista\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Claudio da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Claudio da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu , Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 112, devendo a Ré depositar R$ 14.922,80, ou o equivalente a 1.203.865,47 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo da Silva de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu às fls. 392/394, e o R.O. do autor às fls. 402/408, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Diogo Jardim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Diogo Jardim\r\n\r\nNão há como atender o requerimento sem homologação dos cálculos de liquidação. Aguarde-se a manifestação do autor sobre o despacho de fl. 76 que diz: \"Ciência da promoção da contadoria de fl. 76, devendo manifestar-se sobre a impugnação do réu às fls. 72/75\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva , Réu M M F Mariano Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anisio José Fioresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Azevedo \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Silva de Meirelles [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Comunidade Viva [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Silva de Meirelles\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de), Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Prisma Serviços Ambientaias Ltda, Réu: Indústria e Comércio de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lisboa\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Simões Gonçalves Monteiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Simões Gonçalves Monteiro , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Antonio [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec 2000 Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Antonio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000242-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnaide de Melo Nunes de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Juridica [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Ilnaide de Melo Nunes de Almeida , Réu Worktime Assessoria Juridica \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142700-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Neide Ana Pereira Ramos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 243, devendo a Ré depositar R$ 18.482,75, ou o equivalente a 1.490.352,05 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0149900-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cred Empréstimo, Réu: Carlos Adriano da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Fernandes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial), Aut Marcos José da Silva \r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização do valor ainda devido, sendo a ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002106-16.2011.5.01.0221 - ResAut\r\n\r\nRqte: Bernardo Boffelli Moreno [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Rqte Bernardo Boffelli Moreno \r\n\r\nConsiderando todos os elementos, julgo restaurados os autos do processo para que surta seus efeitos legais e declaro o estado da causa na fase executória. Intimem-se, inclusive para o réu impugnar, querendo, os cálculos de liquidação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-82.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000993-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airan Ferreira da Silva Chaves [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airan Ferreira da Silva Chaves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000295-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Assis Hofman [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, bem como das custas judiciais, em 05 dias, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 253 que diz: \"Não há pedido, tampouco condenação ao FGTS, portanto, indefiro\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Jesus Lima [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Jesus Lima , Réu RVT Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-53.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P Sócio UBIRACY TIMOTHEO ROSA, Réu: UBIRACY TIMOTHEO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Júnior Indústrias Comércio Ltda., Réu: Andrea Mendes da Silva Carmo, Réu: João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Reis [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Reis\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cicero dos Santos [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jogasus Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Suzart [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Suzart\r\n\r\nIndefiro, eis que as pessoas citadas não eram, sócias do réu, sequer no período em que o autor lá laborou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-71.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Fabio Perim Santana, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Venancio Moreira Paixão [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: All Max Service Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Gold Maxpress Comércio de Artigos de Informática Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Max Service Ltda., Réu Gold Maxpress Comércio de Artigos de Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de elaboração dos cálculos por perícia contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Silva Diniz [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: N B 2000 Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas Silva Diniz\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes dos Santos [Adv. Danielle Felix Garcia (OAB: RJ 156659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Lopes dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Werdan Torres [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenos Car Veículos Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenos Car Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda., Aut Marcos dos Santos Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do dr. perito à fl. 320. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-78.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Nascimento Dias [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Nascimento Dias, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 257, devendo a Ré depositar R$ 19.163,93, ou o equivalente a 1.545.998,13 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001161-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gonçalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pumar & Cia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Modesto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Motta Burlamaqui [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Motta Burlamaqui\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu a fim de agendar diligência com sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0198100-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. N/P Sócio Luiz Cláudio Faria [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Otávio Neves de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Berriel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Palhada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Berriel \r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Divisão de Mandados de Nova Iguaçu, no dia 06/12/2012, às 16:00 horas, para agendar diligência com o sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000214-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jean da Silva Lima [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jean da Silva Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao dos valores fundiários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes Araújo [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Mendes Araújo\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 156, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Lopes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da 2ª parcela do adiantamento dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tadeu Inácio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Tadeu Inácio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0191800-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Neves de Paiva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Neves de Paiva, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001364-88.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã Machado Reis [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã Machado Reis , Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 120. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001611-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Costa dos Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A., Aut Jesuel Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176700-29.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Faria Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezário [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezário\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Granado Duque [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Granado Duque\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Rolim Comércio e Representações Ltda. , Aut Monica Aparecida Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda, Aut Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e do réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000208-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Monteiro de Magalhães [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clara de Araújo Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Monteiro de Magalhães \r\n\r\nCiência de que deverá informar se o valor recebido por intermédio do alvará de fl. 113 foi repassado ao autor, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gomes de Lima [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes de Lima \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-75.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Montijo Brandao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alenir de Almeida Rangel [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Gracia Regina Sampaio [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jeanete de Oliveira Capela [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jeronimo de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jose Francisco Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Julia Maria Cunha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Carlos Corty Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Rosalia Grana Coelho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Rubens dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenir de Almeida Rangel, Aut Gracia Regina Sampaio, Aut Jeanete de Oliveira Capela, Aut Jeronimo de Araujo, Aut Jose Francisco Pereira, Aut Julia Maria Cunha da Silva, Aut Luiz Carlos Corty Moreira, Aut Manoel Montijo Brandao, Aut Rosalia Grana Coelho, Aut Rubens dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação, observando o parecer da contadoria. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Réu: Carlos Gross Miranda - Sócio de Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001008-93.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Maria Salazar [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA DIAS TEIXEIRA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CENTER MICROCONSULT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, observando o gravame existente junto ao cartório do RGI, como pode-se atestar pelo R-3. \r\n\r\nProcesso: 0001585-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Gonçalves de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0009400-03.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-39.2012.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine dos Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)], Réu: José do Nascimento Ferreira, Réu: Joseni do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlaine dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002058-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pimentel de Medeiros [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Pimentel de Medeiros \r\n\r\nCiência de que deverá regularizar sua representação, em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor às fls. 153/158, e o R.O. do réu às fls. 168/183, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001387-34.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sá [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sá \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001765-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bento da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bento da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá atender integralmente a promoção da contadoria, observando a apresentação de novos cálculos, deduzindo os valores fundiários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-96.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEAL DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves de Souza , Réu Restaurante Professor Paris Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-20.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Tuller Goncalves\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: LBQ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013, às 10:20 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario da Conceicao Neto\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 539, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miguel Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joar Araújo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joar Araújo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo São Pedro Corrêa da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo São Pedro Corrêa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017400-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Faria da Silva Lopes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Faria da Silva Lopes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 63/67. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma Alzareth Almeida [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmineira Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelma Alzareth Almeida\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rocha [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Nubia Marassi Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rocha\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.N/P CRISANTO PINHEIRO GOMES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Antonio Ageu Pinheiro Gomes, Réu: Crisanto Pinheiro Gomes, Réu: Elionaldo Luis da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pecanha de Assis\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Francisco Gonçalves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda, Réu: Ana Paula Oliveira Santanna, Réu: Alexandre Cevidanes Maia, Réu: Marisa Cassia de Souza Tavares, Réu: Sonia Regina de Souza Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Francisco Gonçalves\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-66.2009.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001807-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pereira Fossati [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serv Especializados de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Pereira Fossati \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0151200-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leoncio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Souza\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá juntar nos autos os documentos solicitados pela drª perita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Musser Pereira [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda. , Aut Luiz Carlos Musser Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 226/227. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nInformo, ainda, com urgência, ao autor, que a sua carteira do plano de saúde nº 0629183900, SuperMed Empresas, de Golden Cross, encontra-se disponível na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001671-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Soares Marreiros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Descart Top Plus Indústria e Comércio de Produto de Higiene, Aut Elaine do Nascimento Soares Marreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes, Réu: Samuel Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Costa\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza do Rancho de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gomes \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Fernandes Silva de OIiveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1417136"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1416463": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001115-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Gomes Rodrigues dos Santos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: David Rosa Pedro [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Rosa Pedro\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Costa\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 173, indeferimento do pedido de prisão(...) devolução do depósito, fls. 162, ao arrematante (...) À manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente... \r\n\r\nProcesso: 0002043-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 68, juntar certidão de nascimento da filha do reclamante, conforme informação fe fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0128100-42.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUACU CHURRASCARIA LTDA , Réu: LA PAZ DE IGUAÇU CHURRASCARIA LTDA N/P Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu: Valnier Carvalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0001772-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Farias e Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Patrícia Farias e Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101, para manifestações e quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de perda do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0028300-12.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA, Réu: JOÃO BATISTA FERNANDES, Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o executado com certidão de ônus reais do imóvel atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000214-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves de Souza, Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 237/238, a qual ACOLHE os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0010300-46.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIANE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E LANCHONETE BELA LTDA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIANE VIEIRA DE CARVALHO, Réu PANIFICADORA E LANCHONETE BELA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fs. 82, da expedição dos alvarás conforme planilha de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000391-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Mendes Grimaldi [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica a Empresa Ltda., Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda., Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Mendes Grimaldi\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nProcesso: 0000223-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonifacio de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C H Empreiteira Ltda. - ME \r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 22, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000150-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nÀ manifestação acerca de da petição de fls. 48, valendo o silêncio como aquiecência. \r\n\r\nProcesso: 0023100-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Fernandes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Fernandes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 118/120, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor... \r\n\r\nProcesso: 0000155-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Moreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Moreira, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência às partes da sentença de fls. 202/206 a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(...) \r\n\r\nProcesso: 0028400-49.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: KARINNE FRANCES RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz de Faria (OAB: RJ 117956 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINNE FRANCES RODRIGUES\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0237800-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ramos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Mauro Ramos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83, bem como da decisão de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva de Andrade [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da interposição do recurso ordinário interposto pela parte autora, fls. 77/86. \r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Gomes Rodrigues dos Santos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: David Rosa Pedro [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Rosa Pedro\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-45.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Gonçalves de Oliveira [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Daniel [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSE GAS IGUACU LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: Naida Maria de Araujo [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Tupyaci Sebastiao de Moura Ottoline\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naida Maria de Araujo\r\n\r\nVenha a peticionante com os extratos bancários relativos aos ultimos 03 meses , no prazo de 5 dias, da conta penhorada. \r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciene de Oliveira Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Inque Instituto Nefrologico de Queimados Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inque Instituto Nefrologico de Queimados Ltda. \r\n\r\nCiência à ré de que o autor retirou as guias, conforme certidão de fls. 26v, apondo seu recibo nos documentos acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santos da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Santos da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 295, a qual ACOLHE EM PARTE os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0221600-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Mello [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Mello\r\n\r\nVista ao reclamente de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000140-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silveira Corrêa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. EPP, Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 503/505v, a qual julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos (...) \r\n\r\nId: 1416463"
                                ],
                                "1416465": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001176-29.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla do Carmo Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla do Carmo Silva\r\n\r\nAo autor para que refaça seus calculos deduzindo as parcelas pagas conforme fls. 196/200. \r\n\r\nProcesso: 0076200-05.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Lima\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls. 204... \r\n\r\nProcesso: 0115000-73.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILTON VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotepav - Construcoes, Terraplana e Pavimentacoes Ltda [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: Nelson Souza Porto Junior, Réu: Eliane Barcellos Porto Ferreira, Réu: Ernesto Barcellos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILTON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, devendo indicar MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0001172-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Nunes [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes Nunes\r\n\r\nCiência da ATA DE AUDIÊNCIA, fls. 25, ARQUIVAMENTO DO FEITO, sem julgamento do mérito...\r\n\r\nProcesso: 0001910-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Wylliam Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Aguiar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Wylliam Andrade da Silva\r\n\r\nCiência às partes de decisão de fls. 37v, a qual ACOLHE os embargos de declaração.... \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA\r\n\r\nAo exequente para comprovar o alegado de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0002067-16.2011.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação de que o bloqueio foi efetuado na conta ora informada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Barbosa Machado [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Destaque Auto Serviço Acessórios Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destaque Auto Serviço Acessórios Ltda. , Aut Lorran Barbosa Machado \r\n\r\nCiência Às partes da certidão de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0077200-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Macedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Macedo\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls.31... \r\n\r\nProcesso: 0173100-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida Valdiero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henriques dos Santos Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Indústria S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A., Réu Mauser do Brasil Embalagens Indústria S.A.\r\n\r\nDigam as rés, no prazo de 05 dias , sobre petição de fls. 201, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001350-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Leonardo Gonçalves Senas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Leonardo Gonçalves Senas \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 104, deferindo o desentranhamento dos documentos colacionados. \r\n\r\nProcesso: 0000970-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Liborio [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Pereira de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Liborio\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0182000-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Braga Arao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor acerca das fls. 77/78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Eliana de Lima Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Santos\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1416465"
                                ],
                                "1416464": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0010900-28.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Goncalves da Silva [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda F G A Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA , Réu: PAULO ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda F G A Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69, o qual dispensou recolhimento de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0044000-28.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZANIA FERREIRA SANTANA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL TEC COLETA LIMP URB MEIO AMBIENTE LTDA, Réu: TECOL TEC COLETA LIMP URB MEIO AMBIENTE A/C PAULO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZANIA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001184-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Marins Coelho [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Farias da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Farias da Silva\r\n\r\nAo embargado, ciência da oposição de embargos à execução de fls. 265/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001131-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 106, o qual homologou os calculos de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000588-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorette Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R e E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R e E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 37, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Paes Leme [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas - ME (Ki Água) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Andrade Paes Leme \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025400-75.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOARES IZIDORO [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOARES IZIDORO\r\n\r\nCIÊNCIA DE FLS. 116, PARA RETIRADA E ENTREGA, PESSOAL, DO OFICIO ACOSTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0053300-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Varandas Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Nova Iguaçu Country Club [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Varandas Soares\r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Macedo Sandri [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário e Abatedouro Quinta do Sol Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Macedo Sandri \r\n\r\nDiga o autor a cerca da presente e do pagamento das duas ultimas parcelas do acordo de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0027700-10.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA GANANCA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARMOSINHA LANCHES LTDA ME [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)], Réu: MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA GANANCA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 10 dias, sobre petição de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0041000-25.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALTAIR BONATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: EVALDO COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES DA GRACA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: HERMANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOAO CAVALCANTI M GUIMARAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE JORGE DE MELLO LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MANOEL SOUZA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCO ANTONIO P MOTTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCOS OLIVIO P DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: NEY JORGE MENDONCA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: OLEGARIO NOLASCO L FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: REGINALDO LUIZ FURTADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROSA MARIA MARQUES SELLERI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SANDRA REGINA F PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SELMA DOS SANTOS FRAZAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: TEREZA DE JESUS CORREIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VICENTE LOPES DOS REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: WALTER SILVA GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE CORREIA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista à ré, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido às fls. 980. \r\n\r\nProcesso: 0001184-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Marins Coelho [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-31.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Santos [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda., Aut Rosemberg Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 166/168, a qual julgou RECONHECEU A PRESCRIÇÃO BIENAL E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino de Mesquita Sarmento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dorvalino de Mesquita Sarmento \r\n\r\nvista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1416464"
                                ],
                                "1416469": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000612-79.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Cruz Souza [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Cruz Souza, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nAtenção. Tomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado, 1ª VT de Magé, para o dia 22/01/2013, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha Jairo Jorge Machado; bem como comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000730-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Gonçalves Viana [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira (OAB: RJ 51123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda., Aut Josafá Gonçalves Viana\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Alves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Alves \r\n\r\nAtenção. Tomar ciência do deferimento do pedido da tutela antecipatória, bem como comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001484-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociene de Oliveira Martins Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Larissa Martins da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Letícia Martins da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Planet Fitness (Finetss Camp Núcleo de Educação Física Ltda.) [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Sportlink (Interfloor Pisos Ltda.) [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Body Planet Fitness (Finetss Camp Núcleo de Educação Física Ltda.), Aut Jociene de Oliveira Martins Silva , Aut Larissa Martins da Silva , Aut Letícia Martins da Silva , Réu Sportlink (Interfloor Pisos Ltda.)\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000240-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Guedes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda. , Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A. , Aut Luis Claudio Guedes \r\n\r\nCiência de que deverão comparecer à audiência já designada (29/01/2013, às 10:10 horas), a fim de homologar o acordo firmado às fls.93/94. \r\n\r\nProcesso: 0000485-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelice Moutinho Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelice Moutinho Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Flor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Emviserv Segurança SC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Flor \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001628-39.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Brum [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cson Iguaçu Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Brum\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000708-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Landim da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Landim da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000895-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Damião Meirelles Lione [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Princesa da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Damião Meirelles Lione\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lucindo Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Climed Clínica Médica Odontológica Nossa Senhora Aparecida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lucindo Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Herminio de Oliveira [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , Réu: Libercon Engenharia [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libercon Engenharia , Aut Maciel Herminio de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves do Carmo [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Carmo, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000799-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Lessa de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Lessa de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Tomar ciência do deferimento do pedido da tutela antecipatória, bem como comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1416469"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001872-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni da Silva Barros Alves [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni da Silva Barros Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001985-19.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rocha de Souza Gonçalves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rocha de Souza Gonçalves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197700-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, Aut Silvio Antônio de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132300-14.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Ferreira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175800-72.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NETO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)], Réu: Adalvita Pinto, Réu: Inanisio Francisco Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Aut JOAO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Affonso Teixeira [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico e Odontológico Ltda. - CEMOL [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico e Odontológico Ltda. - CEMOL , Aut Silvana da Silva Affonso Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194200-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bruno da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda., Aut Luciene Bruno da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173400-51.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCELIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202800-23.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO JOAQUIM COELHO [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO NOSSA SENHORA APARECIDA DO XV LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO JOAQUIM COELHO, Réu SACOLAO NOSSA SENHORA APARECIDA DO XV LTDA ME \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178900-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Carla Rodrigues Soares [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Livia Carla Rodrigues Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199200-76.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Soares [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia de Almeida [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecilia de Almeida, Aut Joao Benedito Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009500-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Felix Dias [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Mara Regina Felix Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRE SENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002007-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Souza Campos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda. , Aut Elen Souza Campos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151700-14.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vaccariello Fernandes [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Vaccariello Fernandes, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225800-76.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninu´s de Nova Iguacu Grill Restaurante e Churrascaria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MOURA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-29.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Barreto Rosa Júnior [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Barreto Rosa Júnior, Réu Mavesa Maracanã Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134100-43.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margareth de Oliveira Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santiago [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: ANDREA SANTIAGO OLIVEIRA, Réu: RENATO SANTIAGO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santiago, Aut Maria Margareth de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1416470"
                                ],
                                "1416471": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0057300-08.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uender Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vera Cruz Ltda., Réu: Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Douglas Adriano Nascimento Belchior, Réu: Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Espolio de Arapua de Oliveira Rocha [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vera Cruz Ltda.-Arrendatario Espolio de Arapua de Oliveira Rocha, Aut Uender Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005300-65.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES CRISTIANO GOMES, Réu DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Valtão Lopes de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Valtão Lopes de Almeida, Réu Sociedade Ortopédica e Cirúrgica de Nova Iguaçu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vital dos Santos [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. , Aut Sebastião Vital dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Domingos da Cruz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Claudina Domingos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000041-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Oliveira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Manoel Soares de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015900-14.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Maria Ferreira Costa [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dom Bosco Ltda n/p Jacob Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dom Bosco Ltda n/p Jacob Sessim, Aut Dulcimar Maria Ferreira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: JOEL CARDEAL FILHO [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ, Réu EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Aut JOEL CARDEAL FILHO, Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mascarenhas Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sandra Mascarenhas Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000551-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Central do K 11 Ltda. [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Central do K 11 Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082700-58.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAISO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAISO LTDA, Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022100-95.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco Garcia Fernandes [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Francisco Garcia Fernandes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018400-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Novaes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Novaes dos Santos, Réu Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0220800-17.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Andrade Nunes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Natuervas Rio Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Andrade Nunes, Réu Natuervas Rio Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000690-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Azevedo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Azevedo , Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000037-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Candido [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Candido\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044700-23.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA SOARES RODRIGUES [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAQUIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA SOARES RODRIGUES, Réu ELIAQUIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilza Carla Rodrigues Salgado [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Wilza Carla Rodrigues Salgado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA ANDRADE [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCARLINDA DA SILVA PESSOA BAR MERCEARIA ME [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA ANDRADE, Réu OSCARLINDA DA SILVA PESSOA BAR MERCEARIA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-27.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Telematica Ltda. [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Soares do Nascimento, Réu LCA Telematica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1416471"
                                ],
                                "1417109": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0027500-08.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA N/P GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Réu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA N/P ZELIETE DA SILVA GONÇALVES, Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, haja vista consulta ao sistema Renajud em face da ré e dos sócios citados ás fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Paixão Lima [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Isaias da Paixão Lima\r\n\r\nAtenção. Ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 26/02/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nCiência à ré de que a emenda substitutiva encontra-se à contra capa dos autos, devendo a mesma retirá-la, conforme ata de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0001327-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Flôres da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras A/C Fernando José Gomes Gonçalves [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras A/C Fernando José Gomes Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1417109"
                                ],
                                "1416461": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0068900-02.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANILTON JOSE DO MONTE\r\n\r\nExecutado: NELSON ADELAIDE BAPTISTA,G R N NOVA IGUACU LTDA ,Gina Ramos Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON ADELAIDE BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.005,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gina Ramos Bezerra,G R N NOVA IGUACU LTDA ,Gina Ramos Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Gina Ramos Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.005,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-48.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO CALAMARI ESTULANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.425,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077700-04.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otávio Lopes dos Santos Neto\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.734,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197400-18.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARMANDO COSTA FIDELIS\r\n\r\nExecutado: MARCOS AURÉLIO PACHECO DA ROCHA,BZ Scapcar 1 Auto Center Ltda,SILAS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS AURÉLIO PACHECO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.749,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047300-07.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.692,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-23.2006.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOÃO MANOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA,Clinica Haroldo Siqueira Barros,ISRAEL RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MANOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.233,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115500-66.2009.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mardozan Utilidades do Lar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mardozan Utilidades do Lar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.917,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154900-63.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO DIAS DE GOUVEIA\r\n\r\nExecutado: REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.627,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014100-09.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Barboza da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.445,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001800-15.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uelington Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.716,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-12.1995.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCI INES COSTA\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS NUNES DA SILVA,DROGARIA FARONI LTDA,IVANI GARCIA RIOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS NUNES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.080,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-60.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA,Carlos Augusto Teles Gomes,Raimunda Batista de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.638,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimunda Batista de Assis,Carlos Augusto Teles Gomes,Raimunda Batista de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimunda Batista de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.638,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Teles Gomes,Carlos Augusto Teles Gomes,Raimunda Batista de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Teles Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.638,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094100-30.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza Dias\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.507,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069800-43.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX NUNES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: VALERIA REIS GITAHY DO SACRAMENTO,NANDOTEL REPAROS E INSTALCOES DE CABOS TELEFONICOS LTDA,TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,FERNANDO CANDIDO DO SACRAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA REIS GITAHY DO SACRAMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.515,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209300-81.1991.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: KELY CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P HERTA HERLING ORFEI,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P ORLANDO ORFEI\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P HERTA HERLING ORFEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.239,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P ORLANDO ORFEI\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.239,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P ORLANDO ORFEI,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA,EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P ORLANDO ORFEI\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING N/P ORLANDO ORFEI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.239,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109800-76.1990.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIO GINES DE OLIVEIRA,LUIZ TARCÍSIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO,PAULO JUAREZ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO GINES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.276,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ TARCÍSIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO,LUIZ TARCÍSIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO,PAULO JUAREZ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ TARCÍSIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.276,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO JUAREZ PEREIRA,LUIZ TARCÍSIO CASTELLO BRANCO SAMPAIO,PAULO JUAREZ PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JUAREZ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.276,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-86.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcelino Gomes\r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NÚBIA MARASSI,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO,União Federal,PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA,VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NÚBIA MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.689,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO,União Federal,PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA,VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.689,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213100-97.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Gessé Ferreira de Oliveira,COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP,MARIO JOSÉ DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Gessé Ferreira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.186,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0292400-31.1991.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA DA CONCEICAO LIBERATO\r\n\r\nExecutado: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA,NILO SERGIO MAYHE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.499,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0199300-65.2004.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELLE LISBOA AYRES\r\n\r\nExecutado: GETÚLIO PEREIRA DE AZEVEDO,DUQUE COR LTDA,MARCIO DE OLIVEIRA SILVA,DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado GETÚLIO PEREIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.154,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA,DUQUE COR LTDA,MARCIO DE OLIVEIRA SILVA,DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.154,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA,DUQUE COR LTDA,MARCIO DE OLIVEIRA SILVA,DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.154,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-56.2007.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jacqueline de Oliveira Neto,Cereais Lider do Redentor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.063,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cereais Lider do Redentor Ltda.,Cereais Lider do Redentor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cereais Lider do Redentor Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.063,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176700-84.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: TEREZINHA GOMES DOS REIS\r\n\r\nExecutado: MARIANA FERREIRA REIS,PAULETE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA FERREIRA REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128700-14.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Mariano dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ilma Albuquerque Reis,Ronaldo Jurandyr Albuquerque Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilma Albuquerque Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.456,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040700-04.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Izidoro da Silva Assis\r\n\r\nExecutado: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda N/P CLAUDIA REGINA DE SOUZA,Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda.,Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda PATRÍCIA SANTOS DO SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda N/P CLAUDIA REGINA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.725,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda PATRÍCIA SANTOS DO SOUTO,Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda.,Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda PATRÍCIA SANTOS DO SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda PATRÍCIA SANTOS DO SOUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.725,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-51.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Gomes de Barros Souza\r\n\r\nExecutado: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda N/P JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Transporte de Passageiros Paracambi LtdaN/P JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte de Passageiros Paracambi Ltda N/P JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.582,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Transporte de Passageiros Paracambi LtdaN/P JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.582,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transporte de Passageiros Paracambi LtdaN/P JOSÉ QUEIROZ DA SILVA,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Transporte de Passageiros Paracambi LtdaN/P JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte de Passageiros Paracambi LtdaN/P JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.582,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081000-81.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DUTRA ALVES\r\n\r\nExecutado: LABORATORIO JACOB SESSIM\r\n\r\nPelo presente fica citado LABORATORIO JACOB SESSIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.853,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214700-61.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON LIRA\r\n\r\nExecutado: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.656,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.656,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARLES ROBERTO TOLEDO,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES ROBERTO TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.656,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-57.2000.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: ADRIANO MORENO CALIXTO\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 990,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-04.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEZAR DA SILVA SOMMER\r\n\r\nExecutado: JACY HENRIQUE PROTAZIO,Jose Pereira,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,SONIA QUEIROZ GONÇALVES,VITOR DA SILVA GONÇALVES,GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JACY HENRIQUE PROTAZIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.420,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,Jose Pereira,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA,SONIA QUEIROZ GONÇALVES,VITOR DA SILVA GONÇALVES,GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.420,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-93.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTAIR JANUARIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SILVIO CESAR PEIXOTO,CIMONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,JOSE CARLOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO CESAR PEIXOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.659,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DA SILVA BARROS,CIMONTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,JOSE CARLOS DA SILVA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DA SILVA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.659,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-48.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExecutado: J DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA DAHER LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA DAHER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA,CONSERVE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,CAIOABA INDÚSTRIA E COM. DE PAPEL LTDA - INATIVA,PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,EMPREITEIRA DAHER LTDA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS MARIANA LTDA,SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.775,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-95.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ely de Abreu\r\n\r\nExecutado: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON GUIMARÃES MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KATE NASCIMENTO LAVINAS,Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI,JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI,KATE NASCIMENTO LAVINAS,WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO ,PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI,RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES,WELLINGTON GUIMARÃES MATOS,LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI,SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD\r\n\r\nPelo presente fica citado KATE NASCIMENTO LAVINAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.162,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416462"
                                ],
                                "1416472": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Herminio de Oliveira \r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , Libercon Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416472"
                                ]
                            }
                        },
                        "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1416452": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001592-91.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Barros da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-29.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Can Empreendimentos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98v: \" Nada consta do sistema Jucerja. Ante a inexistencia de meios de viabiizar a execução, declaro a mesma extinta, na forma da ata de fls. 88\" \r\n\r\nProcesso: 0082100-58.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Marques da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-26.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil de Souza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gentil de Souza Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Nathienne Domingos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Silva da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes Ferreira dos Santos [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Serafim Transporte Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galante Serafim Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.025,53, atualizado até 30/07/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0003400-68.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlone Malta Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: M E C B Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: Jose Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlone Malta Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos tendo por base a utilização de uma folha. \r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moura da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Geraldo S.A. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Pedro Nolasco Aniceto\r\n\r\nVir com as CCT's a ele aplicáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercelio Mendonça Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviço Via Dutra Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviço Via Dutra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-64.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vascoto Paulino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva Martins, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, Réu: CAVALCANTI & CIA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-77.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LADIR RIBEIRO ALVES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ribeiro da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LADIR RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 100/101 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-25.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferrari Pereira [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferrari Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORDEIRO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Christiane da Silva martins, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME, Réu: CAVALCANTI & CIA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Moura Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Lindemberg Moura Silva , Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\n1ª ré tomar Ciência da Sentença que julgou a ação procedente em parte, bem como da decisão que julgou os Embargos Declaratórios Improcedentes . Autor e 2ª ré também cientes da decisão dos Embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Rodrigues da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações Ltda. [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)], Réu: Via Embratel S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Rodrigues da Silva , Réu Internacional Telecomunicações Ltda. , Réu Via Embratel S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000885-55.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques da Silva [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Saiza Ltda. [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Marques da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1416452"
                                ],
                                "1416453": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416453"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1415156": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000151-38.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Fátima Brandão dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Fátima Brandão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-19.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel do Nascimento Assis [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Correa Gomes [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christiane Correa Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 51 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 20,84 .\r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE GIMENES DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA, Réu: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE GIMENES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº 1452/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Ferreira [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000620-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-13.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Antonio Fonseca [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Antonio Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-78.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos Neves [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasenge Construções Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-86.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1475/2012, Caixa Econômica .\r\n\r\nProcesso: 0153000-39.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 386: “(...) Principal com j.a.m. (crédito do exequente): R$ 42.125,43 (…). Depósito recursal fls. 323 R$ 6.201,28 (...). INSS total (empregado + empregador): R$ 3.366,30 (…). Homologo os cálculos de fls. 380/383, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 39.290,45 (…) Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001120-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Araujo [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cunha Araujo \r\n\r\nVir com emenda à inicial de forma a substituir integralmente a inicial, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0228800-10.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: DARWS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)], Réu: Luiz Carlos Ferreira, Réu: Suely da Paz Silva de Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0238300-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alves Pereira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-73.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDERLANDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: Celso Henrique Miguez Marques, Réu: Plinio Eduardo Opazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDERLANDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Heleno Guimarães \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, sob pena de multa diária de 1/30 do salário contratual, no DIA 17.01.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-73.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAM INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1478/2012, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva de Oliveira [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000866-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bernardo de Souza [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Bernardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 169/170 .\r\n\r\nProcesso: 0001918-77.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Belisario Lopes de Alcantara [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Belisario Lopes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-84.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JERONIMO PEREIRA CASARES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA DIESEL DE NOVA IGUACU 305 LTDA, Réu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Ribeiro, Réu: Maria Fernanda Aparecida Tripichio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN JERONIMO PEREIRA CASARES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0010200-51.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Pereira Cruz [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Castelinho Rosa de Saron Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Réu: ZENAIDE DA SILVA CARLOS, Réu: JOAQUIM CARLOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Castelinho Rosa de Saron Ltda., Aut Joacy Pereira Cruz\r\n\r\nCiência decisão fl. 112: \"(...) Isto posto, considerando que houve cumprimento da avença, esta 4ª VT/Nova Iguaçu homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001447-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleutério de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Konus Icesa S.A. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleutério de Souza , Réu Konus Icesa S.A.\r\n\r\nIndeferida a suspensão do feito solicitada às fls. 106/107. Diga o reclamante se arcará com o ônus da prova pericial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001963-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos da Silva [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Ana Luiza Tavora dos Reis , Réu: Leonardo Tavora dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0236600-79.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarineia Celestino Vieira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarineia Celestino Vieira \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002092-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mendes Souza Lopes [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Mendes Souza Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-48.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERIMARIO AVELINO DA SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do débito equivalente a R$ 2.188,99, em 48 horas, inclusive INSS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Francisco Espargoli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-18.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BERNARDES CARVALHAL [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: VIZEU E LOPES MERCEARIA LTDA, Réu: Alex Gomes de Almeida, Réu: Juliana Gomes de Almeida Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BERNARDES CARVALHAL\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000002-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huvais [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Huvais\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusia Alves de Souza [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginásio Leopoldo, Réu: Ginasium Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusia Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Siqueira Ney [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Siqueira Ney \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Lemos [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-77.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Barbosa da Silva Erminio [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortex de Iguacu Materiais de Construcao Ltda. - ME, Réu: Eliel Neves Brandão, Réu: Iolanda Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Barbosa da Silva Erminio\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000046-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araquen Lopes Gazio [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araquen Lopes Gazio\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226000-72.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ELIAS DE CARVALHO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Francisco Luiz Franca Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ELIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0240600-25.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Aparecida Leite [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Aparecida Leite\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0237300-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves de Moura Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alves de Moura Souza\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1415156"
                                ],
                                "1415157": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001642-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Domingos Bragança Gomes [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Domingos Bragança Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-96.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GUIMARAES SANTANA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EMPRESARIAL MEDICO LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Josemar Moraes de Figueiredo , Réu: Yadjna Mendonca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GUIMARAES SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001673-37.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Castor Maciel Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Castor Maciel Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001983-09.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves Fernandes dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Guimarães de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Guimarães de Souza , Aut Natalia Alves Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO FILHO OFICINA DE RADIADORES, Réu: Antonio Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS NEVES TAVARES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001341-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Lima dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo), Aut Washington de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-55.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Lima [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 2401 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 135,26 .\r\n\r\nProcesso: 0082500-45.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ME [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, Réu: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: Cotepav - Construções, Terraplanagens e Pavimentações Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INFORMATICA LTDA., Réu: Eliane Balthazar do Nascimento, Réu: Renato Antonio Santos Pereira, Réu: Ivonette Nascimento Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dsos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP AV. JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Reinaldo dos Santos Rangel , Réu: Marta Strecht Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0189200-84.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO THAMYRES DA CHATUBA LTDA SUCESSORA DE, Réu: ALBERTO ANTONIO CONSTA SANGY, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001312-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Hipólito Godinho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Produções Fotográficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Hipólito Godinho\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0057800-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Oliveira da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Kaiser Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro (OAB: RJ 54098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Kaiser Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 79 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 516,48 .\r\n\r\nProcesso: 0174900-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Jose Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda., Réu: Marcus de Souza Azevedo , Réu: Manoel Cordeiro Pereira Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Jose Felix da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0085600-42.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000095-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações Ltda. [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 37 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 205,94 .\r\n\r\nProcesso: 0048900-38.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva , Réu: Julio Marcio de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA MARIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0087200-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Abreu Gouvea da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffer Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Ivana Nazare Vitorino de Oliveira Moreira , Réu: Michelle Vitorino Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Abreu Gouvea da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0129900-21.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira da Silva Lima [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vieira da Silva Lima\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Ferreira dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI do Brasil Ltda. N/P ADMINISTRADOR DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: Centro Vocacional Tecnológico - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-34.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAS D´ALEX LTDA ME [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)], Réu: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson da Conceição Bindi Júnior [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Grande Rio Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 151 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 24.342,32 .\r\n\r\nProcesso: 0000290-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira das Neves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Nobre de Iguaçu Ltda. [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Nobre de Iguaçu Ltda. , Aut Manoel Ferreira das Neves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 17.01.2013 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0105000-66.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fernandes [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fernandes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0180700-63.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BARRETO RODRIGUES [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos , Réu: Neusa Maria de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001419-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Vieira [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: Laifontec Informatica [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laifontec Informatica, Aut Luiz Claudio da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Cunha [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Jesus Duarte [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Marcelino Distribuidora de Gás [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Jesus Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado às fls. 33/34 .\r\n\r\nProcesso: 0075900-37.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluci Pereira da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 508, que reconsidera o de fls. 506, excluindo o Estado do Rio de Janeiro do polo passivo e mantendo o Municipio de Nova Iguaçu .\r\n\r\nProcesso: 0171900-12.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA, Réu: Dalva Marins Abib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0009100-95.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BISPO VASCONCELOS [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NASAVIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Vilma Garcia Colares, Réu: Elisangela Cristina Ferreira Carramona , Réu: Joana Darc Goncalves Correa \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BISPO VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0168600-71.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: CARJAO COM DE MAQUINAS [Adv. Paulo Roberto Pereira Labuto (OAB: RJ 75266 - D)], Réu: Valéria de Souza Lima de Farias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0174900-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Jose Felix da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda., Réu: Marcus de Souza Azevedo , Réu: Manoel Cordeiro Pereira Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Jose Felix da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001458-61.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Peixoto Barrozo [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através de guia \r\n\r\nGPS, em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 4.650,00 .\r\n\r\nProcesso: 0226800-37.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TUBARAO DE TINGUA (SUCESS MERC ARAUJO), Réu: Cleudilei Gandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANTOS MENDES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda., Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: Joel Fernandes da Silva , Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva , Réu: Joelson Teixeira da Silva , Réu: Marcelo Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCumprir a decisão homologatória de fl. 264, em 48 horas, sob pena de execução (R$ 14.634,92 - principal, juros e correção; R$ 3.673,37 - INSS) .\r\n\r\nProcesso: 0001424-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth dos Santos Pereira Villar Figueiredo [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth dos Santos Pereira Villar Figueiredo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-21.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA [Adv. Keller Silva (OAB: RJ 89237 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, Réu: Carlos Pinto Lapa Filho, Réu: Diana Helena Oiticica dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001720-74.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Jesus Magalhães [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Elisangela Jesus Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 205: “(...) Principal com j.a.m. (crédito do exequente): R$ 35.910,01 (…). INSS total (empregado + empregador): R$ 819,86 (…). Homologo os cálculos de fls. 191/199, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 36.729,87 (…) Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001356-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antonio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 263 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 964,24 .\r\n\r\nProcesso: 0229500-54.2001.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA DE MELO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0170700-77.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUAÇU CHURRASCARIA LTDA SUCESSORA DA CHURRASCARIA 2001 [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Réu: Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu: Luciene Muniz do Nascimento, Réu: Rui Portela Valente, Réu: Valnier Carvalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados .\r\n\r\nId: 1415157"
                                ],
                                "1415158": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0196100-73.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Silva Conceicao [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Joana D´Arc Ltda sucessor de Centro de Educação Brasileiro Ltda., Réu: Sebastian Carlson Gioseffi, Réu: Andrea Marcela Barrilhas Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria da Silva Conceicao\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0094800-63.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Sousa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0189000-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Amaral [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Maria Coelho Amaral Restaurante [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Simeris Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Amaral, Réu Simeris Rosa de Oliveira, Réu Viviane Maria Coelho Amaral Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Cristina Cruz de Souza [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Jorge Martins Tomé [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Cruz de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-26.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Bruno da Silva Nascimento [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Victor Bruno da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 17.01.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207500-55.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIMENTEL SILVA [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)], Aut: JORGE PIMENTEL SILVA [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: João Carlos Pardal Reis , Réu: Jussara dos Santos Silva Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PIMENTEL SILVA, Aut PAULO PIMENTEL SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0177900-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rianelli Braga [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidor de Rações Ltda., Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rianelli Braga\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de alvará pelo crédito dos autos e certidão de crédito pela diferença na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001906-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marques de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0195100-77.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CUNHA MEDEIROS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY DENGU´S LTDA ME [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)], Réu: Rosana dos Santos Pontes Sizino, Réu: Marcos Antonio Sizino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de alvará pelo crédito dos autos e certidão de crédito pela diferença na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0205500-58.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E SOUZA REPRES.COMERCIAIS LTDA, Réu: Fábio da Silva Freitas, Réu: Gleise de Souza Pereira Santos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0197200-44.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SANTOS AZEVEDO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: Eduardo Cratinguy Fonseca Filho, Réu: Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tavares dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Aut Jeferson Tavares dos Santos \r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0213600-70.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENAI BEZERRA DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA, Réu: ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, Réu: DJALMA MICHELE SILVA, Réu: FABIO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Ana Simone Fontoura Vieira, Réu: Angelica Ferreira Barbosa, Réu: Aluizio Bittencourt Chambarelli, Réu: Felipe de Mello Marinho, Réu: Roberto de Lima, Réu: Getulio de Emerick dos Santos, Réu: Celeste Maria de Oliveira Pereira, Réu: Luiz Henrique Ribeiro, Réu: Josiane de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENAI BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000765-77.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 154 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.406,07 .\r\n\r\nProcesso: 0027600-54.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SILVA GUADALUPE [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Christiane da Silva Martins , Réu: Jose Raimundo Martins \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SILVA GUADALUPE\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0128900-88.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA, Réu: Jose de Azevedo Silva , Réu: João de Azevedo Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0129400-91.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE GOMES NOVO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS, Réu Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do prosseguimento do leilão .\r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.-ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Sirlei Pires, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Souza de Freitas\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda da Silva Guimarães [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carime Saff Amiden(Espólio de) [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinda da Silva Guimarães\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0064800-37.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GUEDES DE ALMEIDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIÇÃO COM. DE ALIMENTOS LTDA , Réu: Heitor Leoni dos Santos, Réu: Jose Luiz Nossa Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000698-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Ferreira Dias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Rodrigues Campos Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Ferreira Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Jesus [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126, que reconsidera o de fls. 106, devendo a ré comprovar o pagamento do débito e cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0242700-07.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-82.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE BATALHA LIMA [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Antonio Jose Mayher Raunheitti, Réu: Jose Carlos Neves Regoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE BATALHA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000138-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Chaves Nascimento [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, conforme decisão homologatória dos cálculos de fls. 120 (R$ 113,529,18 - principal juros e correção monetária e R$ 4.856,33 - INSS), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0200900-42.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Braz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F Engenharia de Queimados Obras e Serviços Ltda., Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Mozak Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Braz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nId: 1415158"
                                ],
                                "1415969": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0184300-48.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Dias\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0060300-15.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO P.NEVES (Espolio de) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME, Réu: MARIA JOSE SALUSTINO ATHAYDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO P.NEVES (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0242200-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Fernandes [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gomes Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0116500-42.2002.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO MIGUEL BORGES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BOM GOSTO LTDA ME, Exdo: IZAURA PAIVA BELCHIOR MEDEIROS, Exdo: VANIA GARCIA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO MIGUEL BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0228400-64.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ROSA [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: SELIMAQ COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO DE EQUIP HIDRAULICOS LTDA. ME [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: JOSEMIR SOARES DA SILVA , Réu: MARCELO MEDRADO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0056300-74.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIKSUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIKSUCAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001921-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0081600-43.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL BEZERRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA, Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA, Réu: EVERALDO COSTA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MANOEL BEZERRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Café dos Santos [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Café dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0221100-27.1996.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MARCEARIA PORTO DAS FLORES LTDA-ME [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0128200-10.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Cunha Rosa [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Estyle Art Serralheria Ltda., Réu: José Nascimento dos Santos, Réu: Nilceia Batista Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre da Cunha Rosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0196200-09.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000385-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002090-53.2011.5.01.0224 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000958-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Almeida de Souza [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Emboscada Confecções Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Almeida de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0202000-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: Unig Universidade Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Carvalho [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0170800-32.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZENIL RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZENIL RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0074800-96.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VENANCIO RIBEIRO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO MOSQUERA ALONSO, Réu: RICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0110000-67.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RODEIO LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000303-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Almeida Alves de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Vem Que Tem da Grama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Almeida Alves de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0067800-30.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Marinho de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME, Réu: Leandro Renan da Silva Miller , Réu: Marco Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Marinho de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000172-48.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Lins [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Lins\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARINHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA, Réu: ADELINA MOURAO VIEIRA MARTINS, Réu: LEOLINDA MOURAO MARTINS SALVADORETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MARINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nId: 1415969"
                                ],
                                "1415155": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0197700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Cooperativa Múltiplade Serviços Auxiliares Ltda. COOPMUSAU\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0111800-62.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA, Italia Motori Veiculos Ltda, CARLOS ALBERTO PARREIRA, CELI FERREIRA DE GOUVEA, ELIANE SANTOS, FERNANDO DA SILVA SANTOS, JOAO BATISTA FERREIRA, JOCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA, MARIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA, Mauricio Garret de Melo \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nBanco Ford S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILENE FREIRE LUIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito tributário, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garantir o crédito correspondente a R$ 10.739,97, referente a contribuição previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001976-51.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lemos \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, MARCELO BERGIER e ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0130400-58.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SILVA\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO DE CASTRO e ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0087400-86.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA DOS SANTOS MOREIRA, Aurenicia Cavalcanti de Souza\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO LT-\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON JOSE DA SILVA e RUBENS DOS SANTOS MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0077700-81.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GUIMARAES SILVA\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA, Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO ROCHA AMADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000799-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Willian da Costa Gonçalves\r\n\r\nRéu: Aviário São Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m Aviário São Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001958-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausne Jordão da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Marcia Rogienfisz\r\n\r\nTerceiro Interessado: Denise Francisconi Teles da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, ISAAC MOYSES BERGIER e MARCELO BERGIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0046800-23.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, Jose Goncalves Pereira , MARCIA SALVADOR ABILIO, MARCO AURELIO DE FREITAS, VANUSA ELAINE DE OLIVEIRA, Eliane Freitas de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDER DRUMOND PEREIRA e MOISES GONÇALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001756-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Francisco de Assis \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, ISAAC MOYSES BERGIER e MARCELO BERGIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Siqueira Ney \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-85.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTIAGO NETO\r\n\r\nRéu: BRUNO CARNES LTDA ME, Carlos Roberto Alves Machado\r\n\r\nPelo presente fica m CASSIO ROGERIO ALVES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0124400-13.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE GABRIEL FREIRE\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAURO PIRES, Ana Claudia de Souza\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 8.012,57, em guia GPS, ou nomear bens à penhora a fim de saldar a execução .\r\n\r\nProcesso: 0156300-04.2007.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bergitex Industria Textil Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO BERGIER, ISAAC BERGIER e MARCELO BERGIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0087100-80.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR, FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA AREAS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1415155"
                                ]
                            }
                        },
                        "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1416537": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0140300-20.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro da Silva Honorato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro da Silva Honorato\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-10.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Augusto da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.26, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-44.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Barbosa [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.141, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-26.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Maria de Araújo Alvim [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Maria de Araújo Alvim\r\n\r\nInforme o autor se a Ré cumpriu com o pagamento da parcela posterior à inadimplida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-61.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Rocha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-90.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0195400-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Candido da Silva [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai Jose de Souza Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo Santos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Carmo Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.35, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henriques da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Geraldo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-37.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000085-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jordão Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jordão Pinto\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. Valor: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000990-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Veiga Soares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-21.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeneide Silva de Sá [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeneide Silva de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Mello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Mello \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002055-24.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Resende da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Resende da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Almeida Cotta [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Almeida Cotta\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.25 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-67.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Aline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.188, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-08.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cordeiro Ramos [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-71.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardiane Francisco da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Zumbi dos Palmares Ltda. - ME [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardiane Francisco da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais fixados em 06 (seis) salários mínimos vigentes à época do depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima da Rocha [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Crow Indústria de Tecidos [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima da Rocha \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.33 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nInformar o correto endereço da primeira ré a fim de possibilitar a citação da mesma, ante a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 533-verso. \r\n\r\nProcesso: 0174700-94.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001848-25.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Conceição Oliveira Irmã [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Conceição Oliveira Irmã \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.24, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-21.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida Flores Pires [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Aparecida Flores Pires\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.141 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-55.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-83.2010.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManisfestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-91.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.77, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211400-64.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Carvalho Vieira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Carvalho Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.115, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-07.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Trovão dos Santos [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Com Serv de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Hamilton Siqueira Junior (OAB: RJ 157699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Nilocel Com Serv de Eletro Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-94.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Braga da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recuperação e Asilo Lírio dos Vales Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braga da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls.77. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Almeida Góes [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade de Saúde na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli de Almeida Góes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-49.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Maria de Assis [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria de Assis\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do Art. 852-B, § 1º da CLT.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gentil de Lima Júnior [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001438-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Farto Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.970. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Vasconcelos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-80.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.111, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-87.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Tavares Sotero [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mesquita Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Paz de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Paz de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-57.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Felix Candido [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Felix Candido\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme André Moura de Almeida [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme André Moura de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160 v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-79.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Correa Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.118, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-85.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Beltrame Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Beltrame Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.347, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-52.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdiel Mangefeste [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdiel Mangefeste\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.29, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Lopes da Cruz Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaline Perfumaria e Farmacia Ltda. A/C Sócio Marcos Aurelio Gomes de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-80.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizen Rio Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lenz Fontes\r\n\r\nVista do oficio de fls.236. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240100-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Campos [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Campos \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.29, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho da Costa [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nEntregar guias para recebimento do FGTS, sob pena de pagamento diretamente ao autor dos valores correspondentes e das guias de comunicação de dispensa, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-69.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Baptista Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Baptista Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.181, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira da Fonseca \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1416537"
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                                    "Processo: 0322100-06.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLE STAR CENTRO DE BELEZA FORM PROFISSIONAIS [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Réu: Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLE STAR CENTRO DE BELEZA FORM PROFISSIONAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Araújo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-43.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GUEDES LOURENCO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBRINQUE MOVEIS DECORACOES E INST COM LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GUEDES LOURENCO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0188300-18.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SANTOS REIS GAMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SANTOS REIS GAMA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0164800-10.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Mara Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fambel Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Mara Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Hammond [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Requalificadora de Cilindros Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Barros Silva (OAB: RJ 111878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. Requalificadora de Cilindros Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001325-62.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marinho Arede [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças 3000 do Porto da Pedra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marinho Arede \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0058200-57.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Castro da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Castro da Silva\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284700-36.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nTomar da planilha de fls. 259 . \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Reis\r\n\r\nInforme se já foi procedida anotação em sua CTPS, uma vez que não compareceu na Secretaria na data designada, devendo requerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-45.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Macedo Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: James Jackson dos Reis Tipladi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair de Macedo Cunha\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ESTELA GARCEZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0090100-92.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE CASSIA AZEVEDO LESSA [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BENEFICENTE DR DILSON DRUMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE CASSIA AZEVEDO LESSA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000216-76.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetlimpe Dedetizações e Higienizações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silveira de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme sentença , em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001938-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Dias Correa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Engenho [Adv. Marilene Pena Serrao (OAB: RJ 15005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recanto do Engenho \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249400-56.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes Rodrigues [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosíntese Farmácia de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguiemento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-07.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Silva França [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Morada do Sol [Adv. Ivanildo Vieira De Mello (OAB: RJ 113459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Morada do Sol\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Brito\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288400-10.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MENEZES SILVA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MENEZES SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0281100-31.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.481 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0272500-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Carla Neves Luz [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas na Secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0000237-86.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Luiz [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações Ltda. ( Atacadão dos Móveis ) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Forte Móveis e Decorações Ltda. ( Atacadão dos Móveis ) \r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação dos depósitos referentes a pensão alimentícia, no\r\n\r\nprazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-91.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Espirito Santo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlat Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Espirito Santo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-46.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI DA SILVA PEREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000217-95.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de WWDS Industria e Beneficiamento Textil Ltda ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: AP Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allex Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 25-verso, devendo apresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001941-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunha Transporte Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002147-51.2011.5.01.0263 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: DNG 52 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252400-35.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair da Silva [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Artes e Esquadrias Ltda.ME [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Artes e Esquadrias Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1416739"
                                ],
                                "1416984": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0103600-94.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Motta Xavier [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joca Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Motta Xavier\r\n\r\nCumprir corretamente a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0197200-43.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fonseca Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fonseca Alves\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0188000-56.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CORREA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA MARINHO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PINHEIRO CORREA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001176-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Marinho dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000959-23.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0001506-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. (Sucessora de Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.180 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0195800-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Policarpo Gomes da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão \r\n\r\nProcesso: 0000329-64.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Silva Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Autor Ueslei Silva Santos .\r\n\r\nRéu:Tomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nAutor . Apresentar os cálculos de liquidação conforme instruções na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001003-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Damiani [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario apresentado pelo autor, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-05.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0087000-71.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de ) [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nInformar se já foi procedida a anotação da CTPS , uma vez que não compareceu na Secretaria da data designada. Devendo requerer o ouve for de seu interesse , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001833-08.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Osorio Chao Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MSA Clinica de Fisioterapia Ltda. [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSA Clinica de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002178-71.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival José de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000588-93.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Peçanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0001998-55.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Farias [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosely Cury Sanches (OAB: SP 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Farias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000245-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Carvalho [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0000094-63.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Macedo Franco [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. E contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidinea da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Promessas e Vitórias Ltda (Self Service Show de Bola) [Adv. Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 163671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Promessas e Vitórias Ltda (Self Service Show de Bola)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001931-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouber Viana de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouber Viana de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado. Vistas da petição de fls. 232/233 por 05 dias. No silêncio , presumir-se-a não haver óbice ao pleito ali contido. \r\n\r\nProcesso: 0192500-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK DA SILVA WANDERLEY [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: INFINIT POWER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK DA SILVA WANDERLEY\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001710-44.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão . \r\n\r\nProcesso: 0206900-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001154-42.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Sena [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão. \r\n\r\nId: 1416984"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "1ª VT/São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "1417013": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000759-02.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário adesivo foi tido como deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Pereira de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica do Vilar Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 34, que tem o acordo como cumprido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil Ltda. N/P do administrador da massa falida Clorival Florindo da Silva, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Chambarelli\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Aliimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nIManifestar-se quanto a impugnação cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-66.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Souza Paula Chaves [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Centro de Instrução Moderna Ltda., Réu: ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA, Réu: Williams Jose da Silva Ferreira, Réu: ELIZABETH DO AMARAL CRUZ [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)], Réu: CLARA ALVES DO AMARAL [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Souza Paula Chaves\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Castro de Souza [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de perda de prova, dos honorarios pericias em R$ 5.250,00. \r\n\r\nProcesso: 0001230-18.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusi Campos dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusi Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 26. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Fernandes [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.150 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0157300-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Lidiane da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Liliane Sara da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Luz França, Aut Lidiane da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França, Aut Liliane Sara da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França\r\n\r\nAdequar cáculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-34.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Garota do Village Ltda Me, Réu: ROBERTO MARTINS GOMES, Réu: Rose Mary Coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Soares Pinto da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar a evolução salarial da funcionaria Raquel dos Santos Alves, conforme r. despacho de fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0001207-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Muniz Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Muniz Gomes\r\n\r\nDevolver o alvará original de FGTS com a negativa de pagamento por parte da instituição bancária, a fim de que seja expedido ofício para percepaçao do seguro desemprego, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallaces de Oliveira Figueiredo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Wallaces de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 558/560 e de que foram convolados em penhora os depositos recursais de fls. 394 e 427, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Otavio de Sales Moreira (OAB: RJ 42 - B)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA, Réu: American Med Tec Comercial e Servicos Ltda, Réu: Adriana Carapenticow, Réu: Maria da Penha Carapenticow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada pela reclamda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-49.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira da Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vieira da Silva\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-50.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Loureiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Veículos e Peças Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Rocha Loureiro\r\n\r\nComprovar por outro meio a quitação da 3ª parcela do acordo (fl. 70), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Limoeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-75.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nJuntar aos autos a ficha financeira do paradigma Sr. Antonio Barbosa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-53.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Holding S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Perticipações Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Egdo: Alessandra Damasceno Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Vídeo Holding S. A.\r\n\r\nFormalizar em 05 dias a presente ação, fornecendo cópia do ato que formalizou a constrição de bens/valores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001360-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Bando Itaú S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bando Itaú S/A., Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVista da petição com documentos, prazo 05 dias sucessivos, a começar pelo 1ª re. \r\n\r\nProcesso: 0001960-63.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Alves de Sá [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Alves de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-98.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Figueiredo Ferreira Fernandes [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley ) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delconor Comércio de Roupas Ltda. EPP - ( Redley )\r\n\r\nContra-arrazoar RA, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/a, Aut Jose Celso Vale\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1210 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 273.854,18 \r\n\r\nId: 1417013"
                                ],
                                "1417001": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Delgado Innocencio\r\n\r\nRéu: Juba das Borrachas\r\n\r\nPelo presente fica m Juba das Borrachas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-84.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Tendência Calçados Ltda, Brisa de Sorte Distribuidora de Produtos de Couro Ltda, C A Pires Indústria e Com de Bolsas e Calçados Ltda, André Raymundo Moreno Neto, Luiz Alberto Ferreira da Silva (Espólio de ), Thalua Confecçoes Ltda, Bolsas Donna Bella Ltda, Thand Confecções Ltda, Di Moreno Boutique Limitada, Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.143,162,168,172,191,202,211 e 221 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Manhanini Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito, para julgando, procedentes em parte, os pedidos formulados na inicial, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho... Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417001"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "1417073": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001015-10.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Gomes [Adv. Fernanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 156413 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Gomes\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fls. 163/165. \r\n\r\nProcesso: 0126000-22.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu LImpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira \r\n\r\nFornecer o nº do CPF do autor para confecção de RPV, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Costa Jacintho [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescon Gestão de Consultórios Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ápice Hospital Dia Ltda., Aut Barbara da Costa Jacintho, Réu Gescon Gestão de Consultórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 27/02/2013 às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000404-57.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Viana Pereira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Educacional Viana do Jardim Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Viana Pereira \r\n\r\nProcesso à disposição para vista do autor conforme requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001994-98.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Transportadora Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Transportadora Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Izidio Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.334/335, que julgou procedente em parte a impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0082600-36.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 305/306, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Morais [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Frio Mais Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Morais, Réu Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Rio Frio Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53, que negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação'. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1417073"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000158-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira da Cunha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: Mel Guiomar Cunha Negreiros da Silva, Aut: Gabriel Cunha Negreiros da Silva\r\n\r\nRéu: Agrinatura Alimentos Naturais Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Réu: Fazenda do Campo Alimentos Orgânicos Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrinatura Alimentos Naturais Ltda., Réu Fazenda do Campo Alimentos Orgânicos Ltda., Aut Vania Pereira da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 12/12/2012 as 13:51 nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Falck [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Falck\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes de Carvalho [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0035300-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves da Rocha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves da Rocha, Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rocha [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Agro Comércio de Resíduos de Cevada Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Réu JM Agro Comércio de Resíduos de Cevada Ltda., Aut Roberta dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-25.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hélio Mansur De Souza \r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-81.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado Sant´Anna Fita [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Sta. Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Furtado Sant´Anna Fita\r\n\r\nAdequar seus calculos ao acordao de fls 521/528, em 10 dias, sob pena de ser intimada a reclamada a apresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1417028"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0228000-87.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM ROBOTICA INDUSTRIA TEC ELET AUT MEC LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANDRADE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Onesio da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S.A., Rqte Sebastiao Onesio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0224000-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Pereira Lopes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participacoes Ltda, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma de Alcantara [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicam Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)], Réu: SMAALL BAC - CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma de Alcantara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0307500-81.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rda efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Augusto Pereira [Adv. Pedro Carmo dos Santos (OAB: RJ 40936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Augusto Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0299500-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Alves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0132600-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000418-13.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Cristina de Oliveira [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Burchelea da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233300-25.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVAN DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVAN DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0166700-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Alves Vieira Filho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Alves Vieira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mateus de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 606. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Alves [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena Alves, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-44.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA BALTAZAR DA NOBREGA [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LIDIA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0321300-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecânica S.A., Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239. Prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0250900-25.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logistica S/A, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Gonzaga Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 364. Prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-89.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA CANDIDO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: V S A ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C, Réu: CHECK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE S/C, Réu: SALETE MARQUES ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Marcelino [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001851-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Vicente Ferreira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: Jefferson Luiz Pimenta, Aut: Paulo Cesar Caetano\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Vicente Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0168700-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239700-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Martins Lino [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Martins Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0250900-59.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DIAS [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS AUGUSTO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose da Silva Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0331200-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VITOR ROSA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VITOR ROSA, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Afonso de Castro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0184700-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Ferreira (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0327700-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0447200-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERACLIO MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226600-43.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIVIL E AGROP LTDA, Réu: LAÍS HELENA NAYA ZOGBI [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAÍS HELENA NAYA ZOGBI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betson Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tertecman Montagem Manutenção Industrial e Civil Ltda. [Adv. Marise Cristina Marcolan Sampaio (OAB: SP 107826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betson Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0168100-66.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Gomes [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Betz do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Betz do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 349. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305300-52.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Walter Julio Cesar [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Walter Julio Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-71.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Perpetuo do Nascimento [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Perpetuo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0044300-69.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Magna dos Santos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Limpeza Conservacao e Locacoes Ltda., Réu: Adelia Soares Marques, Réu: Ari Araujo Silva, Réu: C.B.S. Caixa Beneficente dos Empregados da C.S.N [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: Clube dos Funcionarios da C.S.N. [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.S. Caixa Beneficente dos Empregados da C.S.N\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Oliveira Leal [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Samir de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ignacio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-84.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 286. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erlino Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Erlino Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lopes [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lopes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0252900-13.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDENCOOP/BW [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: GOLDENCOOP/BW, NA PESSOA DO SÓCIO MILTON TIAGO DIAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132600-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Aut: Mauricio Azevedo [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Aut: Carlos Luiz de Araujo [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Aut: Antônio Inácio da Silva Filho [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Aut: Reinir Antonio Siqueira da Silva [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Inácio da Silva Filho, Aut Carlos Luiz de Araujo, Aut Marcos Antonio da Silva, Aut Mauricio Azevedo, Aut Reinir Antonio Siqueira da Silva, Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Queiróz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Isotercon Isolamentos Térmicos e Construção Civil Ltda., Réu: Consórcio VR Ecologia [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Romeu Rodrigues Barbosa, Réu: Clerisson Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Queiróz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0151900-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Baltazar de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Baltazar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123100-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 304. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0160800-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Agathao de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevolt Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Agathao de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0262100-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Guilherme Eustorgio Dias [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Guilherme Eustorgio Dias\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Félix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Manoel Félix dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304500-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES NOGUEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Freitas Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Freitas Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0135700-09.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTANA DE LEMOS [Adv. Carla Silva da Cunha (OAB: RJ 1320 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-92.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCO PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 372. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-40.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Duarte Careli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsiman Tecnologia Sistema Industriais e Man. Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A., Réu: LOC RAILL - Automação Ferroviária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Duarte Careli\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1412602"
                                ],
                                "1412753": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0433800-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-28.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERNANDES CARRARO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERNANDES CARRARO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 386. Prazo de 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso Luiz Mendes de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Luiz Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lacerda da Silva [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo ME, Réu: ISTERCITA APARECIDA BRAGA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Lacerda da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO SANTOS FEITOSA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304700-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0252600-80.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Glei de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Glei de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SA [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGOTEC COM DE MANGUEIRAS E EQUIP IND LTDA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANGOTEC COM DE MANGUEIRAS E EQUIP IND LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD PRICE MAGAZINE LTDA, Réu: SOFT PRICE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000657-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duque Pires [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Fernandes Ltda. - CCF [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Fernandes Ltda. - CCF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Carvalho Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carvalho Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0258300-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Rangel [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio de Assis Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudio de Assis Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0101500-34.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Valerio Froes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mara da Silva Ribeiro [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Reis Muller [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Reis Muller\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0118100-82.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SAMPAIO ALVES [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Raffaele Cupello (OAB: RJ 3326 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SAMPAIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318600-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Toledo Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Washington Boldião Rodrigues [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-06.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL CRUZ DE MORAES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL CRUZ DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0245200-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Derverlei Jose da Cruz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Derverlei Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-03.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU CARLOS DA COSTA MORENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiana Machado [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda , Réu: Sérgio Domingos Marinho Júnior [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Mauricio César Dias Borges, Réu: Domênica Leonardo Borges, Réu: Andreza Nostorio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiana Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Caldeira Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolfo Radanovic [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0247100-91.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny Maria da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168200-07.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados, devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nascimento, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-31.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECIL WALL BARBOSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DES SOC E CONTR DA CIDAD [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DES SOC E CONTR DA CIDAD\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385900-65.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BATALHA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ANTONIO BATALHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0305400-56.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FURTADO FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANERJ S/A, Aut JULIO CESAR FURTADO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001640-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Virgílio Villela Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0340900-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Oliveira Muniz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Oliveira Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0292800-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Reis Florencio Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Reis Florencio Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rocha [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rosane Rocha\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0017400-15.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Elias Ferreira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 386. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1412753"
                                ],
                                "1416761": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0048300-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alcindo dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alcindo dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-64.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIANE CAMACHO NERY [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: VISION CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIANE CAMACHO NERY\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-97.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERC BANCARIA DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-52.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ODALI MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRIT LTDA, Réu: Miriam Gray de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-04.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTES VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-41.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRA JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-22.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Messias de Souza [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Messias de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-97.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERC BANCARIA DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza Alfredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: MAURICIO LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza Alfredo\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-31.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUIZ HOTT CONFECCOES [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Réu: O J MAFORTES RESTAURANTE E PIZZARIA ME [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-13.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHIAS & COUTINHO LTDA ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Réu: LUZIA APARECIDA MATHIAS MARINHO, Réu: HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MOREIRA PIRES\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: ANTONIO ALEXANDRE JUSTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-62.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane Viana Ferreira [Adv. Tatiana de Lima Oliveira (OAB: RJ 164497 - D)]\r\n\r\nRéu: KCS Processamentos de Dados Ltda [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Viana Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-92.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida dos Santos das Neves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda. ME, Réu: Sérgio Domingos Marinho Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida dos Santos das Neves\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-22.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidina Lucia Neto [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lacerda [Adv. Amelia Cristina da Silva (OAB: RJ 143539 - D)], Réu: KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE MISSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidina Lucia Neto\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-64.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA MARIA MARQUES COELHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA MARIA MARQUES COELHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276700-55.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Matos [Adv. Daniel Ferreira de Paiva Junior (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Victor Porter Neto [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)], Réu: Eletrauto Extintores Eletrica de Automoveis Ltda., Réu: Marvex Incendio Ltda. [Adv. Maria Das Dores Durco Lombar (OAB: MG 38260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar de Matos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-21.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VITOR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO VIDA POINT LTDA, Réu: Paulo Cesar Miliorance dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-86.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-65.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS QUIRINO TEIXEIRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: CENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: CYRANO FEIJÓ VALENTE, Réu: JOSÉ MAURO GONDIM FEIJÓ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS QUIRINO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275100-77.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLO FORTE FUNDACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-11.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)], Réu: GEIR GUIMARAES PEREIRA JUNIOR, Réu: CLECIO SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALETUSA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-17.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDSON CONTARINI [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: JOSE RAMOS FILHO, Réu: GILBERTO CORRÊA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON CONTARINI\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328800-31.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR EVANGELISTA PEREIRA [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TRANI LOPES [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA WANDERO LTDA [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR EVANGELISTA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0567900-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACHADO QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM FRAUCHETER LTDA ME, Réu: ANTONIO CANDIDO SOUZA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MACHADO QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-70.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Paulo Cesar Oliveira Souza, Réu: José Marcos Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1416761"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1417369": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.351 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os §§ 6º, 7º e 8º do art. 96 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1824/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 45/2012\r\n\r\nId: 1417369"
                    ],
                    "1417371": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.352 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO XLVIII.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui, no Art. 1º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, o Inciso XLVIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XLVIII - Rodovia “Carlinhos da Tinguá” a RJ 081, que liga o bairro da Pavuna aos Municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 209-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Simão\r\n\r\nId: 1417371"
                    ],
                    "1417373": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 230 / Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de novembro de 2012, do Ofício nº 205-M, de 01 de novembro de 2012, Projeto de Lei n.º 987 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Rosangela Gomes que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 987/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetá-la integralmente.\r\n\r\nA proposta sob análise pretende obrigar as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água do Estado do Rio de Janeiro a inserir nas faturas de consumo informações e dicas sobre como evitar o desperdício de água.\r\n\r\nImportante ponderar, no entanto, que em vista do pouco espaço disponível, há de se convir que as faturas de consumo não são o melhor meio para que informações tão importantes cheguem de forma adequada ao consumidor. Com efeito, a exemplo do que já é feito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tais informações e dicas podem ser muito melhor disponibilizadas via internet, nos sítios das concessionárias, propiciando, aí sim, uma instrução mais eficaz acerca do tema.\r\n\r\nAlém disso, vale trazer a conhecimento o fato de que as contas da CEDAE são emitidas diretamente por um aparelho eletrônico leitor de hidrômetro, portado por um funcionário responsável pelo serviço, no momento e local da leitura, e contém informações de caráter técnico e legal obrigatórias, previstas na Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004, na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7217/2010. \r\n\r\nMas não é só. A par de todas estas constatações, que inviabilizam a implementação do que foi proposto, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Sob este aspecto, foi subtraída do Poder Executivo a possibilidade de escolher o meio mais adequado - e até mais abrangente - para informar ao consumidor acerca do desperdício de água.\r\n\r\nPor outro lado, sob o prisma do tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”). Neste sentido, aliás, o projeto de lei ainda interferiu nos contratos de concessão e, portanto, na própria gestão do serviço pelas empresas concessionárias.\r\n\r\nA proposta, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1417373"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1417420": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.961 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 226.299.338,34, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-03/1024/2012, E-11/30077/2010 e E-12/70054/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 226.299.338,34 (duzentos e vinte e seis milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 161.889.757,98 (cento e sessenta e um milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos). à conta das dotações orçamentárias e fonte de recursos constantes do Anexo II, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1417421": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.590.950\r\n\r\n4.334.023\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n5.441\r\n\r\n5.441\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n7.332\r\n\r\n7.332\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n80.991\r\n\r\n80.991\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n293.123\r\n\r\n288.615\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n459.500\r\n\r\n428.500\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n63.289\r\n\r\n15.447\r\n\r\nId: 1417421"
                    ],
                    "1417422": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n99.072,92\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n184.500,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n130.003,23\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n67.617,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.969,48\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.825,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n274.946,26\r\n\r\nId: 1417422"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1417423": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID. Funcional 4398587-4, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3435/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Claret Campos Filho, ID. Funcional nº 04398587-4. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, matrícula nº 0040281-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR JAIME MELO DE SÁ para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Orlando Ribeiro, matrícula nº 0040281-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, LÚCIA MARIA MODESTO PEREIRA do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID. Funcional nº 04398587-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lúcia Maria Modesto Pereira.\r\n\r\nId: 1417423"
                    ],
                    "1417382": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, os termos do Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1344/2008 vol.V, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA, em substituição e complementando o mandato conferido a Diego Gil Figueiredo Carral, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16.05.2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Aldeia Diversidade de Combate ao Preconceito LGBT, de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nPAULO VITOR JOTHA LOPES, em substituição e complementando o mandato conferido a Deiverson Luis Santos Barreto, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16.05.2012.\r\n\r\n- Conselho Regional de Psicologia - CRP, do Rio de Janeiro\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DE MATOS, em substituição e complementando o mandato conferido a Beatriz Adura Martins, designada pelo Decreto de 15 de maio de 2012, publicado no D.O. de 16.05.2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/023.090/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO:\r\n\r\nTitular: JACOB PALIS JUNIOR (IMPA/ABC)\r\n\r\nSuplente: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA (UERJ)\r\n\r\nSuplente da Titular Eliete Bouskela: \r\n\r\nFERNANDO LÁZARO (CBPF)\r\n\r\nSuplente do Titular Josafá Carlos de Siqueira: \r\n\r\nADAUTO JOSÉ DE ARAÚJO (FIOCRUZ)\r\n\r\nREPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\nSuplente: TITO RYFF (REDETEC) \r\n\r\nId: 1417382"
                    ],
                    "1417406": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 19 do Regulamento da Ordem do Mérito Policial Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.015, de 28 de setembro de 2006, o que consta do Processo E-09/285/0010/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover na Ordem do Mérito Policial Militar, ao grau mencionado, os seguintes oficiais:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nCezar Augusto Tanner de Lima Alves, Cel PM RG 39.117\r\n\r\nHércules Ferreira Brandão, Cel PM RG 39.142\r\n\r\nJosé Guilherme Xavier Saraiva, Cel PM RG 36.173\r\n\r\nÍbis Silva Pereira, Cel PM RG 39.102\r\n\r\nJames de Barros, Cel PM RG 46.734\r\n\r\nGilmar Barros dos Reis, Cel PM RG 39.139\r\n\r\nAntônio Henrique da Silva Oliveira, Cel PM RG 46.709\r\n\r\nCristiano Luiz Gaspar, Cel PM RG 40.254\r\n\r\nArt. 2º - Admitir na Ordem do Mérito Policial Militar, nos graus mencionados, as seguintes personalidades:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nRogerio Soares Barbosa, Ten Cel PM RG 49.219\r\n\r\nCezar Teixeira Barboza, Ten Cel PM RG 50.913\r\n\r\nLuiz Eduardo Freire dos Santos, Ten Cel PM RG 43.575\r\n\r\nAlexandre Augustus Brito de Aragão, Ten Cel PM Med RG 52.505\r\n\r\nJorge Luiz Ferraz Eduardo, Ten Cel PM RG 49.257\r\n\r\nAndré Luiz Belloni Gomes, Ten Cel PM RG 52.819\r\n\r\nWilman Renê Gonçalves Alonso, Ten Cel PM RG 52.801\r\n\r\nMarcos Borges Silva, Ten Cel PM RG 49.171\r\n\r\nClaudio de Carvalho Rangel, Ten Cel PM Med RG 52.506\r\n\r\nMagno Marge, Ten Cel PM Dent RG 53.779\r\n\r\nMarcelo de Almeida Carneiro, Ten Cel PM RG 49.240\r\n\r\nAlmyr Cabral Mendonça, Ten Cel PM RG 49.269\r\n\r\nRegina Célia Baptista Lima, Maj PM RG 54.584\r\n\r\nAlex Silveira da Silva, Maj PM RG 56.113\r\n\r\nEduardo Damião Augustinho, Maj PM RG 56.474\r\n\r\nFernando Estevam Pereira, Maj PM RG 58.832\r\n\r\n1.2 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nSergio de Almeida Braga, Cap PM Vet RG 61.891\r\n\r\nRonaldo Almeida da Silva, Cap PM Mús RG 53.385\r\n\r\nJorge Goulart de Souza, Cap PM RG 41.803\r\n\r\nEvaldo Alves Joaquim, Cap PM RG 39.543\r\n\r\nManoel Domingos da Silva Neto, Cap PM RG 40.262\r\n\r\nJorge Magalhães Almeida, 1º Ten PM RG 45.153\r\n\r\nElizeu de Souza Jorge, 1º Ten PM RG 46.129\r\n\r\nJose dos Reis Acosta, 2º Ten PM RG 51.287\r\n\r\n2 - QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\n2.1 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nMauro Rodrigues Bravo, Subten PM RG 33.066\r\n\r\nOsmar Gazzolli Ferreira, Subten PM RG 37.332\r\n\r\nAnselmo Coelho, Subten PM RG 39.973\r\n\r\nMario Luiz Fernandes Costa, Subten PM RG 40.029\r\n\r\nWagner da Silva, Subten PM RG 40.248\r\n\r\nIvan dos Santos Magalhães, Subten PM RG 40.319\r\n\r\nJaime Alves de Lima, Subten PM RG 41.288\r\n\r\nGeorge Antonio Batista dos Santos, Subten PM RG 41.709\r\n\r\nRoberto Dias de Oliveira, Subten PM RG 44.778\r\n\r\nNapoleão Viana Inocêncio, Subten PM RG 44.797\r\n\r\nRobson Rocha Coutinho, Subten PM RG 45.313\r\n\r\nDomingos Gomes de Deus Neto, Subten PM RG 46.518\r\n\r\nEdson Rodrigues da Silva, Subten PM RG 47.158\r\n\r\nOsvaldo Delphim Silva, Subten PM RG 47.559\r\n\r\nRobson Pontes Carvalho, Subten PM RG 47.730\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Ramos, Subten PM RG 47.767\r\n\r\nManoel Demetrio da Silva Filho, Subten PM RG 47.924\r\n\r\nJoaquim do Nascimento Carvalho, Subten PM RG 48.604\r\n\r\nJose Silva, Subten PM RG 48.794\r\n\r\nJoel Lavandeira, Subten PM RG 52.592\r\n\r\nEdno José de Freitas Filho, 1º Sgt PM RG 49.977\r\n\r\nRicardo Baptista, 1º Sgt PM RG 50.045\r\n\r\nAristides Vieira das Candeias, 1º Sgt PM RG 50.619\r\n\r\nSergio de Paula Dantas, 1º Sgt PM RG 51.032\r\n\r\nElizabeth da Costa, 1º Sgt PM RG 53.407\r\n\r\nMarcelo Cavalcanti da Silva, 1º Sgt PM RG 54.428\r\n\r\nRenato Esteves Carlos de Moraes, 1º Sgt PM RG 58.662\r\n\r\nGonzalo Guzman Lugones Junior, 2º Sgt PM RG 45.093\r\n\r\nMarcello Ribeiro da Costa e Silva, 2º Sgt PM RG 48.887\r\n\r\nGilmar Jones Pereira, 2º Sgt PM RG 53.156\r\n\r\nEni Macedo da Silva, 2º Sgt PM RG 54.094\r\n\r\nRobson Ribeiro da Silva, 3° Sgt PM RG 59.091\r\n\r\nII - CORPO ESPECIAL\r\n\r\n1- GRAU GRANDE OFICIAL\r\n\r\nGeneral de Exército Francisco Carlos Modesto\r\n\r\nComandante Militar do Leste \r\n\r\nDesembargadora Maria Helena Cisne\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegina Maria Filomena de Luca Miki\r\n\r\nSecretária Nacional de Segurança Pública\r\n\r\nCarlos Minc Baumfeld\r\n\r\nSecretário Estadual de Ambiente\r\n\r\nMartha Mesquita da Rocha\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuamy Santana da Silva, Cel PMDF\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal\r\n\r\n2 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nJorge Miguel Felippe\r\n\r\nPresidente da Câmara de Vereadores/RJ\r\n\r\nDesembargador Paulo Sergio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDesembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros\r\n\r\nMario Silva Junior, Cel PMDF\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nVicente Patrick\r\n\r\nDelegado da Polícia Francesa\r\n\r\nPhilippe Haynau\r\n\r\nCapitão da Polícia da França\r\n\r\n3 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nElvandro de Azevedo Burity\r\n\r\nMembro da Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nHélio Pacheco Leão\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nGeorge André Palermo Santoro\r\n\r\nSubsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ\r\n\r\nJuliana Márcia Barroso\r\n\r\nSubsecretária de Educação, Valorização Profissional e Prevenção da SESEG\r\n\r\nRodrigo Tostes Morais\r\n\r\nSuperintendente da Subsecretaria de Tecnologia da SESEG\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nContador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHumberto Ribeiro Soares\r\n\r\nAssessor Jurídico do TCE\r\n\r\nHorácio de Almeida Amaral\r\n\r\nLuiz Brito Filho\r\n\r\nAssessor de Relações Institucional da TURISRIO\r\n\r\n4 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nDilion Balduino da Silva, 2° Ten PMPE\r\n\r\nSamuel Germano de Oliveira, 1° Sgt PMPE\r\n\r\nSandra Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nDenize Painez Pontes Leal\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Souza Alexandre\r\n\r\nSonia Maria dos Santos\r\n\r\nAnailde Catarina Braga Amaro\r\n\r\nLúcia Maria Viana Fraucez\r\n\r\nRosangela Carvalho de Abreu\r\n\r\nSonia Regina Antunes Silveira\r\n\r\nIrene da Silva Augusto\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nMaria Juçara Santiago Babosa\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/1335/1420/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ nº 173, de 18 de setembro de 2012, para o cargo de Piloto Policial - Classe Singular, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado no DOERJ nº 215, de 23 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\n01 - FELIPE GONÇALVES VOLCOV\r\n\r\n02 - FAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS\r\n\r\n03 - MAURÍCIO MULLER CEPPAS\r\n\r\n04 - RICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/010348/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNICOLLY PEÇANHA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4663/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31.10.2011. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nWALLASE SILVA BOTELHO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nFLÁVIO MOORE INNIGER\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDNARA ALVES DA SILVA \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFÁBIO NORBERTO MALAFAIA DA ROSA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLEUSON LOPES DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTAYSA DA SILVEIRA CHRYSOSTOMO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATHALIA CUNHA CEZAR DE SOUZA FONSECA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nERICK MESSIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1417406"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MANON CORREA LOPES GUEDES, ID. Funcional nº 427702-4, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Rosangela da Cunha, ID. Funcional nº 4345710-0. Processo nº E-12/3305/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2012, RICARDO MACEDO CARDOSO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 4359537-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143861/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, ROBERTO HENRIQUE GAMA, ID Funcional nº 4386686-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3279/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ SILVA SABINO para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Henrique Gama, ID Funcional nº 4386686-7. Processo nº E-12/3279/2012.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO PEREIRA FRANCA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ely Batista da Silva, ID Funcional nº 5000415-8,. Processo nº E-12/3278/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALZIRA CRISTINA GARRIDO ALVES, ID Funcional nº 4256688-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Conciliação, do Departamento de Atendimento - SEDE, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Salles Victal, ID Funcional nº 4377276-5. Processo nº E-12/143859/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2012, CARLOS ALBERTO SALLES VICTAL, ID Funcional nº 4377276-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Conciliação, do Departamento de Atendimento - SEDE, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143863/2012.\r\n\r\nEXONERAR RONALD MACHADO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 24/007477-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480594/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE LIMA ALECRIM para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Dalmar Ferreira Vasques, ID Funcional nº 0578117-5. Processo nº E-01/53707/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE CARVALHO MIYOSHI para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leonardo de Souza Mendonça, ID Funcional nº 05004951-8. Processo nº E-01/53639/2012.\r\n\r\nNOMEAR DHAVID NORMANDO FREITAS DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luis Claudio da Costa Bezerra, matrícula nº 0932401-3. Processo nº E-04/10273/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2012, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 0576068-2, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10318/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, Agente de Fazenda A, ID Funcional nº 195834-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação Fiscal e Intercâmbio, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10276/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BEZERRA DA SILVA, Oficial de Fazenda \"C\", ID Funcional nº 441704-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Celso Flávio Coutinho, matrícula nº 6003153-1. Processo nº E-04/10091/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2012, LUIZ CARLOS DA COSTA CÔRTES FILHO, ID Funcional nº 0433472-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10317/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA APARECIDA DO CARMO para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Carolina Eloy Pereira de Souza, ID Funcional nº 0438831-3. Processo nº E-04/10274/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 0438831-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010274/2012.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLE SILVA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Emmanuel Antonio Rapizo Magalhães Caldas, ID Funcional nº 439101-0. Processo nº E-09/1282/5000/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 0576068-2, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Carlos de Pinho Pismel, ID Funcional nº 3220486-8. Processo nº E-09/122/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE MAGALHÃES BEZERRA, Psicóloga, ID. Funcional nº 554525-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vilma Martins de Oliveira, ID Funcional nº 197144-4. Processo nº E-21/976115/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido DANIELLE DA PAIXÃO FERREIRA, Arquiteta, ID Funcional nº 5005288-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações de Unidades Isoladas, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976163/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, LUÍZ SÉRGIO VIEIRA GOMES, matrícula nº 040304-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131235/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2012, VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, ID Funcional nº 5003295-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651701/2012.\r\n\r\nNOMEAR TERESINHA MARIA MEIRELES MOREIRA JUNQUEIRA, ID. Funcional nº 3004613-0 para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vicente de Paulo Lyra Filho, ID Funcional nº 5003295-0. Processo nº E-08/651701/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROSA MARIA PRADO DA COSTA, ID Funcional nº 3090326-2 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Anchieta, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651281/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, JOSEILA DE LOURDES TEIXEIRA DE CARVALHO, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101048-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço do Centro Cirúrgico, da Divisão de Pacientes Cirúrgicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/201213/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, LUCYANA VILLELA NASCIMENTO RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 390258-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, JOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 390796-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, DENIS GOMBERG, matrícula nº 27/01440-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 05/11/2012, que nomeou ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 27/064-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inspeção Manutenção Veicular - I/M, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/512962/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, matrícula nº 390512-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inspeção Manutenção Veicular - I/M, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Dias dos Santos, matrícula nº 27/064-5. Processo nº E-07/512962/2012.\r\n\r\nNOMEAR DENIS GOMBERG, matrícula nº 27/01440-6, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Interdição, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.921, de 31/10/2012. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCYANA VILLELA NASCIMENTO RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 390258-2, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Estatística e Informação, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.921, de 31/10/2012. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 390796-1, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.921, de 31/10/2012. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA PAUXIS PANARO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marli Garcia Dourado, matrícula nº 390013-1. Processo nº E-07/512962/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, MARCELO TORRES COSTA, matrícula nº 390684-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.921, de 31/10/2012. Processo nº E-07/513165/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX, ID Funcional nº 564441-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Simoni de Cássia Lima, ID Funcional nº 5008562-0. Processo nº E-22/1463/2012.\r\n\r\nEXONERAR SIMONI DE CÁSSIA LIMA, ID Funcional nº 5008562-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1462/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 293290-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401172/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 293290-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elcio Fernandes da Silva, matrícula nº 0292748-1. Processo nº E-18/401172/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 13/11/209, publicado no D.O. de 16/11/2009, que designou, com validade a contar de 16 de outubro de 2009, o Assessor-Chefe ELCIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0292748-1, para responder, interinamente, pelo expediente da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/401172/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2012, PATRÍCIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 972828-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/2408/2012.\r\n\r\nEXONERAR JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4418719-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3341/2012.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN PESSANHA MOLINA SANTOS, ID Funcional nº 4357591-9 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jandimaria da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4418719-0. Processo nº E-23/3341/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALINE XAVIER FREIRE, matrícula nº 18/06393-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA APARECIDA MARINS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Xavier Freire, matrícula nº 18/06393-3.\r\n\r\nNOMEAR EDILÉIA GOMES MOREIRA ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Ester Silva Albuquerque, matrícula nº 18/06374-3.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ESTER SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 18/06374-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, ALDIR FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5716675-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3297/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONALD LUIZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aldir Fonseca da Silva, ID Funcional nº 5716675-0. Processo nº E-23/3297/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA PIMENTEL LINS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kathleen Sousa Barbosa, ID Funcional nº 4374845-7. Processo nº E-23/3304/2012.\r\n\r\nEXONERAR JAILSON DA SILVA, ID Funcional nº 4256550-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3341/2012.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jailson da Silva, ID Funcional nº 4256550-2. Processo nº E-23/3341/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2012, RENATA ALEXANDRINO REIS, ID Funcional nº 4332492-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3342/2012.\r\n\r\nNOMEAR CELINA LOPES CATRAMBY ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Alexandrino Reis, ID Funcional nº 4332492-4. Processo nº E-23/3342/2012.\r\n\r\nEXONERAR TELMA CRISTINA RAMIRO, ID Funcional nº 4148561-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3297/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Telma Cristina Ramiro, ID Funcional nº 4148561-0. Processo nº E-23/3297/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de setembro de 2012, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA BRASILEIRO, ID funcional nº 179594-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3298/2012. \r\n\r\nId: 1417424"
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Márcia Beatriz Lins Izidoro, do Sr. Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Sr. Everardo Cândido da Silva, do Sr. Subsecretário de Eventos e Esportes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Sr. Nilo Sérgio Félix, do Sr. Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sr. Rogério Carvalho Guimarães, e do Sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sr. Arthur Vieira Bastos, inaugurou a audiência pública da licitação de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio “Maracanã”, oportunidade em que registrou a finalidade da audiência pública, instituto que se presta ao papel de viabilizar a manifestação da sociedade civil, de modo a lhe permitir participar do processo decisório, esclarecendo que seria realizada uma apresentação inicial do projeto e, após, seria dada a palavra aos interessados inscritos para manifestação.\r\n\r\nO Sr. Gustavo Melo, membro do Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, suscitando questão de ordem, pediu a palavra, o que foi concedido pelo Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. O Sr. Gustavo Melo questionou a adequação da audiência pública, explicitando suas razões, tendo ao final postulado o cancelamento da audiência pública.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil superou a questão de ordem, porquanto ausente qualquer fundamento para o postulado cancelamento, registrando que o propósito de ouvir a sociedade civil seria levado a efeito e atendida, assim, a finalidade da audiência pública.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, ato contínuo, iniciou a apresentação do projeto, esclarecendo que o escopo da proposta é a modernização do Complexo do “Maracanã” e atender às exigências da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA para que o Estádio seja sede de jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014. Informou que a concessão, no regime de Parceria Público-Privada - PPP, terá o prazo de 35 (trinta e cinco) anos, haverá proibição de que agremiações de futebol participem do certame licitatório, bem ainda explicitou quais serão as providências mais importantes a serem adotadas e quais serão os encargos do futuro concessionário, os quais estão disponíveis para consulta pública na minuta de edital e respectivos anexos que consta no sítio oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil na internet.\r\n\r\nEm seguida, os interessados inscritos fizeram uso da palavra.\r\n\r\nO Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha consignou não haver clima para a realização da audiência pública, solicitando o respectivo cancelamento.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, enfrentando a proposta do Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, registrou que as questões em debate já são de amplo domínio público, inclusive na medida em que previamente divulgadas através do sítio oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil na internet, não vislumbrando qualquer motivo para o cancelamento da audiência pública.\r\n\r\nA Sra. Deputada Estadual Clarissa Garotinho registrou posição contrária à licitação em tela, ponderando que as obras previstas não seriam de interesse público e que faltaria previsão de reconstrução de um novo museu e da escola que serão demolidos. Propôs, ainda, a realização de um plebiscito para decidir quanto à concessão do Complexo do “Maracanã”.\r\n\r\nO Sr. Carlos Telles questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), especialmente em razão da excelente qualidade do trabalho ali realizado. Entregou abaixo-assinado em prol da manutenção da unidade escolar na localidade.\r\n\r\nO Sr. Miguel Lago questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), bem como indagou se houve consulta quanto ao assunto perante a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nO Sr. Carlos Tukano se manifestou contrariamente à previsão de demolição do Museu do Índio.\r\n\r\nA Sra. Eva Maovo também se manifestou contrariamente à previsão de demolição do Museu do Índio.\r\n\r\nO Sr. Guilherme Polillo questionou a previsão de construção de um estacionamento, bem como a previsão de demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Complexo de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nO Sr. Aarão da Providência ponderou que deveria haver debate prévio à realização da audiência pública, registrando que o projeto atentaria contra o direito dos indígenas.\r\n\r\nO Sr. Xeique Armed posicionou-se contrariamente ao projeto, questionando, em especial, a previsão de demolição do Museu do Índio e da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich).\r\n\r\nO Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos posicionou-se contrariamente ao projeto.\r\n\r\nA Sra. Deputada Estadual Janira Rocha também se posicionou contrariamente ao projeto. Ao final de sua fala, é de se registrar, ainda, que a Sra. Deputada Estadual Janira Rocha arremessou o microfone que utilizou na direção da plateia.\r\n\r\nO Sr. Vinícius Messina indagou sobre a presença do Ministério Público na audiência pública e questionou a previsão de demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Complexo de Atletismo Célio de Barros.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em resposta, registrou que o Ministério Público não havia requisitado, formalmente, até aquele momento assento na audiência pública em foco.\r\n\r\nO Sr. João Hermínio registrou seu entendimento de que o projeto não se coadunaria com os anseios da população, assim como a audiência pública não estaria sendo apta a debater os assuntos relacionados ao projeto.\r\n\r\nO Sr. Ash Ash Aminka registrou seu entendimento de que o projeto seria contrário à cultura indígena.\r\n\r\nA Sra. Marília Lima indagou sobre os contratos em curso relacionados com o Complexo do Maracanã, postulando sua observância. Indagou também sobre a futura situação dos camarotes.\r\n\r\nO Sr. Vereador Municipal Paulo Messina questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), revelou o desiderato de promover audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro e convidar o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, bem como postulou o cancelamento da audiência pública na medida em que não se fariam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e de parlamentares municipais com atuação no segmento educacional, ao argumento de o projeto impactar no futuro de uma unidade escolar municipal.\r\n\r\nO Sr. Bruno Jorge se posicionou contrariamente ao projeto.\r\n\r\nO Sr. Gustavo Bueno se posicionou contrariamente ao projeto.\r\n\r\nO Sr. Luiz Gustavo se posicionou contrariamente à previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) e questionou a economicidade da concessão.\r\n\r\nA Sra. Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Dra. Bianca Mota de Moraes, registrou que em ofício a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS teria informado ao Ministério Público que as obras do Complexo do Maracanã não afetariam o funcionamento da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), indagou sobre a previsão de demolição da dita unidade escolar e sobre o destino da respectiva comunidade escolar, salientando a excelente qualidade da unidade, bem como propôs a realização de reunião entre representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de pais dos alunos para debate acerca do destino da comunidade escolar.\r\n\r\nA Sra. Miriam Murph questionou o projeto, o qual reputa contrário à cultura indígena.\r\n\r\nO Sr. Mário Miranda Neto, Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, registrou que a OAB/RJ se articulará com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para realização de reunião conjunta sobre o tema.\r\n\r\nO Sr. Xeique Armed retomou a palavra, registrando que o projeto não se preocupa com o viés humanitário, bem como propôs a ampliação da unidade escolar e a estruturação de uma Faculdade de Preservação de Idiomas e da Cultura Indígena. Propôs também o cancelamento da audiência pública.\r\n\r\nO Sr. José Ademar indagou sobre o futuro da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), bem ainda rogou por manifestação das autoridades estaduais presentes sobre os pontos debatidos durante a audiência pública. Por fim, propôs a realização de outras audiências públicas.\r\n\r\nAo final do uso da palavra pelos inscritos, o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, às 20h e 30m, passou a prestar os esclarecimentos complementares pertinentes ao projeto, notadamente com relação aos pontos abordados durante a realização da audiência pública. Foi dito que os investimentos previstos na licitação visam dar sustentabilidade ao Complexo do “Maracanã”, bem como conforto ao usuário do equipamento, especialmente com relação a pontos tais como: praças de alimentação, estacionamentos e acessibilidade. Foi dito que a proibição quanto à participação de agremiações de futebol busca garantir que o Complexo do “Maracanã” sempre esteja disponível para utilização por todos os clubes interessados e pela seleção sem que haja qualquer restrição por parte do futuro concessionário. Foi dito que a qualidade da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) é resultado da presença de bons professores, de uma boa diretora e de alunos dedicados, sendo certo que a sua atual localização não é fator determinante para a qualidade da escola. Foi dito que a decisão definitiva quanto à futura localização da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) será decidida em comum acordo com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Foi dito que a futura unidade escolar será estabelecida em localização adequada para sua finalidade. Foi dito que a demolição do prédio onde atualmente funciona a unidade escolar existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) não provocará interrupção do desenvolvimento das atividades do órgão, garantindo-se a continuidade das aulas. Foi dito que o prédio designado por Museu do Índio não é tombado, que o Museu do Índio, em verdade, funciona em prédio situado no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, e que a respectiva demolição é necessária para garantir melhor trânsito de pessoas em prol de uma mais eficiente evacuação do Estádio do “Maracanã”. Foi dito que a construção de estacionamentos visa a garantir o maior conforto dos torcedores e melhor ordenamento do trânsito no entorno do Complexo do “Maracanã” em dia de eventos. Foi dito que serão preservados os direitos relacionados às “cadeiras cativas/perpétuas”. Foi dito que os contratos relacionados aos camarotes já se extinguiram pelo decurso do prazo. Foi dito que a concessão não influenciará na fixação dos preços dos ingressos em partidas de futebol, na medida em que a fixação dos respectivos preços caberá ao mandante dos jogos, conforme determina o Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nA palavra foi devolvida para novos inscritos.\r\n\r\nA Sra. Aurea Maria Gomes manifestou sua opinião de que a audiência pública em tela não ostentaria legitimidade, bem como manifestou oposição ao projeto.\r\n\r\nO Sr. Breno Soares se manifestou contrariamente ao projeto.\r\n\r\nO Sr. Bernard Brito, assessor parlamentar do Deputado Estadual Nilton Salomão, protocolou proposta relativa ao projeto de concessão, a qual foi recebida pela mesa.\r\n\r\nO Sr. Paulo Roberto questionou a previsão de demolição do Complexo de Atletismo Célio de Barros, bem como indagou sobre a manutenção da destinação do Estádio “Maracanã” enquanto palco de partidas de futebol.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil esclareceu, em seguida, que a destinação do Estádio do “Maracanã” observará todos os ditames legais, sendo certo que não haverá restrição à realização de partidas de futebol. Esclareceu, no mais, que o Parque Aquático Júlio Delamare e que o Complexo de Atletismo Célio de Barros serão substituídos por novos centros de treinamento a serem construídos em localidade próxima à atual.\r\n\r\nNada mais havendo para ser tratado, o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil encerrou a audiência pública às 20h e 48m.\r\n\r\nPor oportuno, é de se registrar que o início da audiência pública foi marcado por manifestações mais violentas levadas a efeito por representantes da sociedade civil contrários ao projeto, sendo certo que, ao longo da realização da audiência pública, a urbanidade ganhou espaço, de sorte a permitir aos presentes interessados adequada compreensão da realidade tratada e às autoridades presentes uma adequada condução do ato até seu escorreito termo final.\r\n\r\nE, para constar, eu, Rogério Carvalho Guimarães, Subsecretário Jurídico da Casa Civil, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Audiência Pública e pelos demais integrantes da mesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPresidente da Audiência Pública\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nEVERARDO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nNILO SÉRGIO FÉLIX\r\n\r\nSubsecretário de Eventos e Esportes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubsecretário Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1417240"
                    ],
                    "1416784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1607/2012 - NEGO PROVIMENTO aos Recursos Administrativos interpostos pelas licitantes VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., MOSCA-GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Em consequência, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão nº PE 019/2012 em favos da licitante TOTAL SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 2.253.977,52 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1416784"
                    ],
                    "1416125": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2012 \r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-13/20.241/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-13/20.241/2011...\r\n\r\nId: 1416125"
                    ],
                    "1416138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.971/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 4.087,50 (quatro mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao processo nº E-13/20.971/2012.\r\n\r\nId: 1416138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1417331": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 98 \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125 de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/480520/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Patrocínio e serviços relativos à 52ª Feira da Providência.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 30.11.2012 - término: 28.12.2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n605.410,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.11.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1417331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416953": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4293 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4318\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1416953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416088": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/418825/2012 - LEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.362-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/1979, nos períodos de 03.05.2000 a 13.07.2005, a Empresa Municipal de Informática S/A - INPLANRIO, perfazendo o total de 1895 dias de exercício, desprezando o período de 14.07.2005 a 10.02.2010, por ser concomitante com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-12/418825/2012 - LEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.362-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social, nos períodos compreendidos entre 01.07.1995 a 01.08.1995 a Lojas Magal de Utilidades Ltda e de 04.03.1996 a 02.05.2000 a Jolimode Roupas S/A, perfazendo o total de 1.550 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1416088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416087": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor LEANDRO LUIZ TEIXEIRA GIANGIARULO, através do CPF nº 090822107-03. Processo nº E-12/484191/2007.\r\n\r\nId: 1416087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416568": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/1071/2012 - Adjudicada e Homologada a licitação para aquisição de: a) Papel Cartão Duplex Branco 300g, formato 77 x 113 cm e; b) Papel Cartão Cinza 240g, formato 55 x 73 cm, através do Pregão Eletrônico n° 052/12, em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostada às fls.113/113v. Autorizo a despesa no valor total de R$ 135.000,00.\r\n\r\nId: 1416568"
                        ],
                        "1416061": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. nº IO/0771/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... da ASJUP, fls. 365/366, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 367...\r\n\r\nLeia-se: ... da ASJUP, fls. 265/266, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 267...\r\n\r\nId: 1416061"
                        ],
                        "1416956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/906.018/1986 - FLÁVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 22/10/2007 a 19/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-04/54.671/1993 - RICARDO ANDRADE NOGUEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.784-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 05/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/906.046/1986 - GEORGE DA COSTA DORO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.670-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 21/10/2006 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.575/1987 - JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.716-9 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 14/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.437/1987 - JORGE CESAR DA SILVA SEABRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.783-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 28/06/2005 a 26/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/663.130/2012 - Defiro o abono de permanência do servidor MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.930-6.\r\n\r\nId: 1416956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1416583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-15/001.149/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no parecer AJUR/CMA n° 028/2012, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Governo, e na forma da autorização, conforme preceitua o art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2012.\r\n\r\nId: 1416583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1416950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 821 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 733, DE 17 DE JULHO DE 2012 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir o atual membro Marcelo Jose Dreux de Almeida, Id. Funcional 01922864-3, da Comissão Especial de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 733, de 17 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir RODRIGO CARVALHO SERRANO, Id. Funcional 5007770-8, como Membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1416950"
                    ],
                    "1417326": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 822 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n10.325.707,00 \r\n\r\n10.325.707,00 \r\n\r\n10.325.707,00 \r\n\r\n13.875.707,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.091.088,00\r\n\r\n3.635.793,00\r\n\r\n4.937.590,00\r\n\r\n4.937.590,00\r\n\r\n10\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n123.288,00\r\n\r\n215.754,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.149.022,70\r\n\r\n4.149.022,70\r\n\r\n4.149.022,70\r\n\r\n4.149.022,70\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.060.980,00\r\n\r\n1.060.980,00\r\n\r\n1.060.980,00\r\n\r\n1.060.980,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.420.215,11\r\n\r\n5.420.215,11\r\n\r\n5.420.215,11\r\n\r\n5.420.215,11\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n110.115.224,00 \r\n\r\n187.371.511,00 \r\n\r\n226.449.830,01 \r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n267.928.204,59 \r\n\r\n331.295.952,59 \r\n\r\n442.796.193,59 \r\n\r\n12\r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n248.814.029,43 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n212.804.898,00 \r\n\r\n334.952.752,25 \r\n\r\n408.131.894,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n207.839.398,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n5.251.400,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n117.586.942,20 \r\n\r\n140.586.942,20 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n298.114,00 \r\n\r\n367.228,00 \r\n\r\n745.046,00 \r\n\r\n930.242,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n13\r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n86.026,00 \r\n\r\n135.353,00 \r\n\r\n190.895,00 \r\n\r\n246.435,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.631,00 \r\n\r\n21.900.631,00 \r\n\r\n21.900.631,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n42.306.413,00 \r\n\r\n42.975.120,17 \r\n\r\n42.975.120,17 \r\n\r\n42.975.120,17 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n22.947.883,08 \r\n\r\n27.498.409,43 \r\n\r\n36.015.822,31 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n13.829.578,41 \r\n\r\n13.829.578,41 \r\n\r\n13.829.578,41 \r\n\r\n13.829.578,41 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.651.856,80 \r\n\r\n30.931.224,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n112.027.261,00 \r\n\r\n210.200.000,00 \r\n\r\n367.941.265,60 \r\n\r\n387.568.776,00 \r\n\r\nId: 1417326"
                    ],
                    "1416947": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marcio Fernandes de Castro F Alves ID Funcional 04272332-9, Amilcar de Figueiredo Galvão ID Funcional: 04334354-6 e Letícia Taveira Telles ID Funcional 04371742-0, para compor a Comissão de Avaliação das Manifestações de Interesse referente à Contratação de Auditoria para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão, estabelecida através da SMI nº 014/2012.\r\n\r\nId: 1416947"
                    ],
                    "1415971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/400168/1990 - LUIZ CARLOS DE JESUS COELHO, Id. Funcional 8739382. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 31/07/2007 a 28/07/2012. \r\n\r\nId: 1415971"
                    ],
                    "1416925": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 307\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício nº 136/SEAP/DT/GAB/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 02 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0744\r\n\r\nKWI0622\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2005/05\r\n\r\n02-0746\r\n\r\nLNY9283\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2002/02\r\n\r\n02-0747\r\n\r\nLNY9290\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2002/02\r\n\r\n02-0749\r\n\r\nLOT5078\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2003/03\r\n\r\n02-0750\r\n\r\nLOT5132\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2003/03\r\n\r\n02-0752\r\n\r\nLOV0973\r\n\r\nVW/PARATI 1.8\r\n\r\n2003/03\r\n\r\n02-0753\r\n\r\nLOV0974\r\n\r\nVW/PARATI 1.8\r\n\r\n2003/03\r\n\r\n02-0754\r\n\r\nLOV0981\r\n\r\nVW/PARATI 1.8\r\n\r\n2003/03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1416925"
                    ],
                    "1416155": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nKELY REGINA BAHIA CARDOSO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Processo nº E-08/065.771/2006, ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-08/605.771/2006, ...\r\n\r\nId: 1416155"
                    ],
                    "1416367": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201052/2011\r\n\r\nOnde se lê: .... Biólogo, ID Funcional 43273661 - Vínculo 1 (SEEDUC)...\r\n\r\nLeia-se: .... Professor Docente I, ID Funcional 43273661 - Vínculo 1 SEEDUC)...\r\n\r\nId: 1416367"
                    ],
                    "1416130": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora DANIELLY DE REZENDE COUTINHO, Identidade Funcional nº 4188595-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 904.054-4, Vínculo 11, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.401.726/2012.\r\n\r\nId: 1416130"
                    ],
                    "1416566": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/11/2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face VIVIANNE BARBOSA CANOSA MIGUEZ, Identidade Funcional 43254888, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 938.484-3 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/200.347/2012.\r\n\r\nId: 1416566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416940": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 44\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338.211/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Reunião de Apresentação do Planejamento Estratégico de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/12/2012 a 20/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2010\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.3927\r\n\r\n10\r\n\r\n140.165,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1416940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338515/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 4.209,44 (quatro mil duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), em favor dos beneficiários abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880/2009:\r\n\r\nNOTA FISCAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1740\r\n\r\nCartel Papelaria Ltda\r\n\r\n2.441,13\r\n\r\n1166\r\n\r\nVan Mex Comercial Serviços Ltda\r\n\r\n1.768,31\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4.209,44\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338516/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 2.343,61 (dois mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1416909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338204/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 28.881,40 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/338207/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 27.013,00 (vinte e sete mil e treze reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1416910. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338233/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração de Finanças que dispensa de licitação a contratação direta do Banco do Brasil S/A, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1416942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 20/01/2006 - Proc. nº E-01/701927/2006.\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ MAURO GABRIEL TEIXEIRA, com validade a contar de 06/02/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 16/03/2012 publicado no D.O. de 22/03/2012 - Proc. nº E-01/300403/2012.\r\n\r\nDE 05/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a EDNA BAPTISTA LIMA, CARLA CRISTINA BORGES DOS REIS e FERNANDA SOUZA DOS REIS, com validade a contar de 30/10/1997 - Proc. nº E-01/710423/1998.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJACIRA FERNANDES FERREIRA, com validade a contar de 24/07/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 04/05/2012 publicado no D.O. de 12/09/2012 - Proc. nº E-01/702220/2006.\r\n\r\nMARIA INEZ DE FARIAS FERREIRA, LAIZ DE FARIAS FERREIRA, LARISSA ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA e LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, com validade a contar de 27/02/2006 - Proc. nº E-01/703757/2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CRUZ DE JESUS, com validade a contar de 08/06/2007 - Proc. nº E-01/707610/2007.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLEMILDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, com validade a contar de 20/04/2005 - Proc. nº E-01/705137/2005.\r\n\r\nEDLA MARIA BARBOSA COUTINHO, com validade a contar de 03/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/02/2009 publicado no D.O. de 11/02/2009 - Proc. nº E-01/303041/2008.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a IRACI MARIA DE MIRANDA MENDES, com validade a contar de 11/12/2007 - Proc. nº E-01/306461/2007.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a BELIZAN DE OLIVEIRA CRUZ, com validade a contar de 27/01/2007 - Proc. nº E-01/702213/2007.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 14/11/2012 - Proc. nº E-01/707659/2007.\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA ROSA, com validade a contar de junho/2011 - Proc. nº E-01/702935/2005.\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS ROZA e MARIZA DOS REIS ROZA, com validade a contar de 26/04/2007 - Proc. nº E-01/705168/2007.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ROGERIO DOS SANTOS PESSANHA, com validade a contar de 17/04/2006 até julho/2008; MARIA DOS SANTOS PESSANHA e RODRIGO DOS SANTOS PESSANHA, com validade a contar de 17/04/2006 - Proc. nº E-01/708118/2006.\r\n\r\nId: 1416914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JAIRA FELIX PINHO, com validade a contar de 26/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2011, publicado no D.O. de 02/12/2011 - Proc. nº E-01/308869/2010.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA, com validade a contar de 16/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/02/2009, publicado no D.O. de 16/03/2009 - Proc. nº E-01/300038/2009.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAÍS MOREIRA LOPES, com validade a contar de 02/06/2009 - Proc. nº E-01/301701/2009.\r\n\r\nMARIA MARCELINA PHENA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/11/2011 publicado no D.O. de 05/12/2011 - Proc. nº E-01/302382/2009.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNACYR DOS SANTOS ALVES, com validade a contar de 25/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 24/11/2008 publicado no D.O. de 22/12/2008 - Proc. nº E-01/302280/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA MOURE SELVA BRIGGS, com validade a contar de 24/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/10/2008 publicado no D.O. de 07/11/2008 - Proc. nº E-01/302441/2008.\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS, com validade a contar de 12/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/07/2009 publicado no D.O. de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/301340/2009.\r\n\r\nELTALÉA BARBEITO VALDEZ, com validade a contar de 19/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 26/04/2010 - Proc. nº E-01/307331/2010.\r\n\r\nARTHUR JESUS DA SILVA e RITA DE CASSIA DE JESUS DA SILVA, com validade a contar de 22/01/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 09/06/2010, publicados no D.O. de 16/07/2010 - Proc. nº E-01/308189/2010.\r\n\r\nId: 1416913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416943": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719917/1984 - LUIZ FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nProc. n° 12/312216/1975 - JOSEMAR DESTERRO LEMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/302490/1977 - JOAQUIM DE SOUZA ALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/717844/2002 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706861/1999 - ARMANDO MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/703721/1991 - AROLDO DE MORAES LEMGRUBER E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/705855/1994 - MANOEL DINIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-04/003162/2012 - DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/006724/2006 - ISRAEL SILVA FIGUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/710081/1992 - ADAMASTOR FIGUEIREDO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1416943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701243/2004 - NORAIDE MONTEIRO MAGALHÃES RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702544/2001 - PAULO FRANCISCO ROMITO.\r\n\r\nProc. n° E-01/707816/2002 - MAX HEITOR RODRIGUES COUTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/301716/2009 - LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/307107/2010 - DEMOSTHENES B. MOSCOSO DE JESUS.\r\n\r\nDE 10/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307287/2010 - JOSE MAGNO DE AMORIM - DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/691/2011 - RENATA CRISTINA FROHWEIN C. DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301818/2012 - ACY FIGUEIREDO SCHUMANN.\r\n\r\nProc. n° E-03/4317/2012 - MARISTELA BARBOSA MARTINS.\r\n\r\nId: 1416915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nProc. n° E-01/719924/1988 - GALENO GUARACIABA FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/702875/2007 - JORGE JESUS LEIRA.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708482/1989 - PAULO FREDERICO DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nProc. n° E-01/703587/1989 - CARLOS ALBERTO DUARTE.\r\n\r\nProc. n° E-01/705163/1990 - NUBIO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/725376/1994 - RENATO VASCONCELLOS LESSA.\r\n\r\nId: 1416944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1416615": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1122, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 28 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1122\r\n\r\nIA060746\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1122\r\n\r\nHA863804\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1416615"
                    ],
                    "1416532": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1140\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/06.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar do Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009 a empresa abaixo caracterizada, tendo em vista solicitação de descredenciamento junto ao Decreto nº 40.016/2006:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n77.578.218\r\n\r\n05.431.049/0003-84\r\n\r\nCARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nE-04/192932/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1416532"
                    ],
                    "1416845": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP 001 \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo E-04/009.707/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29 e Rua da Quitanda, 129.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: outubro de 2012 Término: dezembro de 2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 322.991,00\r\n\r\nExercício 2012: R$ 71.058,00\r\n\r\nExercício 2013: R$ 251.933,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente PRES/EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1416845"
                    ],
                    "1416844": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 776 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Raphael Ferreira Lacerda, matrícula 0.975.990-3, Viviany Nobre da Costa, matrícula 0.973.745-3 e Bruno da Penha Lemos, ID 4318058-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 071/2012, da empresa CIELO S/A, constante do processo administrativo nº E-04/008.686/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1416844"
                    ],
                    "1416456": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/147.048/1987- EDNA DE DEUS PINTO, Agente de Fazenda ”B”. Id. Funcional nº 1949187-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre: 23/05/2007 a 20/05/2012.\r\n\r\nId: 1416456"
                    ],
                    "1416766": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2012, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.168/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISAUTO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/611.189/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/040.488/2010 - Recorrente: RALEVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.440 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/211.037/2011 - Recorrente: SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.707 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/146.642/2010 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.651 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/893.638/1999 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ) - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1416766"
                    ],
                    "1416767": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 45.798 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.924/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.826 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/180.657/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: SCHAEFER & SCHAEFER ARTESANATOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.621 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/575.656/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G.S.I. VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.994 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/804.239/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PABELE BOUTIQUE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.954 a 46.958 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/054.660/2011, E-04/054.663/2011, E-04/054.664/2011, E-04/054.668/2011 e E-04/054.669/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1416767"
                    ],
                    "1416768": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.637 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/692.466/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.669 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/254.204/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERPOSA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.002 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/712.426/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTORES 555 MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.036, 47.037, 47.039 e 47.040 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/258.739/2011, E-04/258.740/2011, E-04/262.211/2012 e E-04/262.212/2012 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.606 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/667.795/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INVEST CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/544.638/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA QUÍMICA CALOMBÉ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1416768"
                    ],
                    "1416769": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.027 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/058.649/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/191.572/2010 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.818 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/191.573/2010 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.723 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/058.706/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/200.348/2011 - Recorrente: IRF 20.01 - ITAGUAÍ - Interessada: CASA POPULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.008 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.242/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BP SOLUTIONS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/076.254/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALAIR DA CRUZ REIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1416769"
                    ],
                    "1416785": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.507ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2006\r\n\r\nRecurso nº 24.315 - Processo nº E-04/117.229/1994 - Inscrição Estadual nº 80.304.625 - Auto de Infração nº 771.777-0 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.362. EMENTA: CREDITO DE ICMS INDEVIDO Tendo o contribuinte recolhido o ICMS relativo a Nota Fiscal nº 5896 em 17/02/93,bem como, requerido diligência para que viessem aos autos as notas fiscais relacionadas as fls. 03, caracterizado o cerceio de defesa. Acolho a preliminar de nulidade da decisão de 1º grau, para determinar a lavratura de novo julgamento da JRF. Dado provimento em parte ao recurso.\r\n\r\nId: 1416785"
                    ],
                    "1416788": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.211ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 46.822. - Processo nº. E04/161.217/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA GARVIZ LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.699. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1416788"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416656": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.481/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 133.067,51 (cento e trinta e três mil sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em favor dos seguintes beneficiários: 0700135-7, Bruna Cristina Klen dos Santos, R$ 11.970,91 - 0700134-0, Erick de Azevedo Meirelles, R$ 597,28 - 0700136-5, Livia Jourdan da Cruz, R$ 9.920,00 - 0700137-3, Ana Claudia Brandão, R$ 8.420,00 - 0700138-1, Carlos Alberto Gomes da Silva Filho, R$ 3.974,50 - 0700139-9, Ingrid Morais Gaio Knust, R$ 2.091,84 - 0700140-7, Cleiton Luciano Aguiar Silva, R$ 1.115,64 - 303-8, Ana Cláudia Lima Corrêa, R$ 44.521,95 - 285-7, Regina Célia Vieira Ferreira, R$ 10.638,91 - 304-6, Léa Maria Braga, R$ 10.638,91 - 4010014-1, Carlos Magno Caetano, R$ 27.066,67 - 0700092-0, Barbara Cristina Rodrigues Hartje, R$ 2.110,90.\r\n\r\nId: 1416656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416655": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.574/2010 - Autorizo a despesa, no valor total estimado de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), em favor da empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA, com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1416655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.810/2010 - AUTORIZO a despesa, no valor total estimado de R$ 1.334.121,12 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil cento e vinte e um reais e doze centavos), em favor da empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com base na Lei Federal nº. 8666/93, e suas posteriores alterações e Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1416977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.367/2009 - RATIFICO a despesa, com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287/79, no valor total estimado de R$ 35.690,52 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1416900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1416587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.500/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME, no valor de R$ 68.519,60 (sessenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos), referente à 1ª Medição dos serviços executados no período de 06/04/2011 a 05/05/2011, elaboração de projeto executivo e a construção da Praça Bom Retiro, situada na Rua Paulo Torres Quintanilha, loteamento denominado Jardim Santana do Pilar, Bairro Bom Retiro, 2º Distrito, no Município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 087/2010.\r\n\r\nId: 1416587"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.764/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.339,13, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2011), visando atender a Pagamento de Despesas com Pessoal no que se refere à cessão ou disposição de servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme fls. 02, de acordo com Decreto n° 43.427 de 17.01.2012 - D.O. de 18.01.2012.\r\n\r\nId: 1416864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.045/2012 - ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, Arquiteto, Nível F, matrícula n.º 238.841-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.06.2012 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nId: 1416888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416870": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nATO DE 13.06.2012 - ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 238.841-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.045/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Representação de Gabinete, concedida pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da gratificação, nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º do inciso II do art. 220, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, combinado com o art. 5º da Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 1416870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1416929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/2559/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/2623/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/2606/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/2514/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/078/2521/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1725/2582/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/640/2580/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1416929"
                    ],
                    "1416936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1945/0004/2011- Analisando a situação exposta nos autos, considerando pertinentes os argumentos apresentados pela empresa EMAV MATERIAS E SERVIÇOS LTDA às fls. 441, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega estabelecido na contratação pactuada em 21/08/2012, por mais 20 (vinte) dias, contados a partir do dia 12/11/2012, com lastro no art. 57, § 1°, inciso ll da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1416936"
                    ],
                    "1416488": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Delegada de Polícia, mat. 834.836-9, para atuar como fiscal do Contrato nº 058/2012, celebrado com a empresa Renault do Brasil S/A, visando o fornecimento de 04 (quatro) veículos tipo sedan, modelo Logan. Processo nº E-09/0147/0004/2012.\r\n\r\nId: 1416488"
                    ],
                    "1416347": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/15220/1909-2012 - Evangelista Macedo Lopes, ID. Funcional 2988541-8; matr. nº 260.458-5 - 2.811 dias prestados ao Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. nº E-09/2392/1702-2012 - Sergio Bezerra de Andrade, ID. Funcional 2932296-0; matr. nº 264.052-2 - 108 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/15220/1909-2012 - Evangelista Macedo Lopes, ID. Funcional 2988541-8; matr. nº 260.458-5 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.805 dias prestados ao Ministério do Exército, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/01945/080-87, no DORJ de 20/10/1988, despacho de 18/10/1988, página 22, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1416347"
                    ],
                    "1416975": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000055/2508/2009 - RATIFICO a autorização e o pagamento referente ao Segundo Termo de adesão ao Contrato n° 031/2008 - SEPLAG/SUBLO (pregão eletrônico n° 01/2008), no valor de R$ 66.953.400,00 (sessenta e seis milhões, novecentos e cinquenta três mil e quatrocentos reais), à conta da dotação orçamentária, em favor a empresa: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, para pagamento referente à contratação da prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis, de acordo com o contido no processo administrativo nº E-09/000055/2508/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1416975"
                    ],
                    "1416600": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/2513-2012 - NILMA MARIA DE SOUZA BARROSO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.834-7. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 2.153 (dois mil cento e cinquenta e três) dias de serviço prestados ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/268/2512-2012 - SONIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.802-4. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 3.126 (três mil cento e vinte e seis) dias de serviço prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 1416600"
                    ],
                    "1416976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000055/2508/2009 - AUTORIZO o pagamento referente ao Segundo Termo de adesão ao Contrato n° 031/2008 - SEPLAG/SUBLO (Pregão Eletrônico n° 01/2008), no valor de R$ 66.953.400,00 (sessenta seis milhões, novecentos e cinquenta três mil e quatrocentos reais), à conta da dotação orçamentária, em favor a empresa: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, para pagamento referente à contratação da prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis, de acordo com o contido no processo administrativo nº E-09/000055/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1416976"
                    ],
                    "1416697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000386/2508/2011 - HOMOLOGO o Pregão nº 42/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: ALKON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 79.375,00 (setenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.257,10 (vinte e sete mil duzentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos), IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 100.465,00 (cem mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de 647.059,00 (seiscentos e quarenta e sete mil cinquenta e nove reais), perfazendo um total geral de R$ 854.156,10 (oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1416697"
                    ],
                    "1416270": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000110/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 062/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no valor de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 172.584,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais), HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), Perfazendo o valor total de R$ 230.924,00 (duzentos e trinta mil novecentos e vinte quatro reais).\r\n\r\nId: 1416270"
                    ],
                    "1416476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000287/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor total de R$ 48.865,32 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000290/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da L.M. DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA - EPP, no valor total de R$ 7.365,15 (sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000219/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 148.943,40 (cento e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000227/2508/2007 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 713.891,16 (setecentos e treze mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000337/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA - EPP, no valor total de R$ 23.148,50 (vinte e três mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660271/2508/2009 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da CONSORCIO INFOVIA II, CONSTITUIDOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LÍDER DO CONSÓRCIO; TNL PCS S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor total de R$ 6.741.176,42 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000431/2508/2007 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da ELECTRON DALMAR LTDA, no valor total de R$ 2.121,13 (dois mil cento e vinte e um reais e treze centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1416476"
                    ],
                    "1416951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000525/2508/2012 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Tomada de Preços nº 004/2012-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor da empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP no valor total de R$ 308.252,87 (trezentos e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1416951"
                    ],
                    "1416282": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0044/2502-2007 - Fixados, com validade a contar de 21/04/2003, os proventos de FERNANDO CARLOS DOS SANTOS, CEL PM RG 1/12.671.\r\n\r\nProcesso nº E-25/04817/1999 - Fixados, com validade a contar de 05/05/2003, os proventos de EDSON RIBEIRO DA COSTA, CEL PM RG 11.030.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0648/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2012, os proventos de PAULO CEZAR VIEIRA, CEL PM RG 26.647.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2538-2012 - Fixados, com validade a contar de 04/10/2011, os proventos de RONALDO ANTÔNIO DE MENEZES, CEL PM RG 27.768.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2620-2012 - Fixados, com validade a contar de 25/12/2011, os proventos de AURÉLIO LOPES DOS SANTOS, CEL PM RG 34.669.\r\n\r\nProcesso nº E-09/641/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 21/04/2012, os proventos de ROBERTO ALVES DE LIMA, CEL PM RG 36.161.\r\n\r\nProcesso nº E-09/680/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 21/04/2012, os proventos de FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMARO, CEL PM RG 36.178.\r\n\r\nProcesso nº E-09/356/2503-2011 - Fixados, com validade a contar de 21/08/2011, os proventos de CESAR COUTO LIMA, CEL PM RG 34.674.\r\n\r\nProcesso nº E-09/607/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 03/09/2012, os proventos de MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, MAJ PM RG 36.291.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2530-2012 - Fixados, com validade a contar de 20/08/2012, os proventos de JOSÉ SEVERINO DE PAULA, MAJ PM RG 39.454.\r\n\r\nProcesso nº E-09/218/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 15/08/2012, os proventos de ANTÔNIO SÉRGIO ONTEIRO DE AZEVEDO, CAP PM RG 27.037.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1349/2523-2012 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2012, os proventos de MARCELO DOS SANTOS LOPES, CAP PM RG 35.016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/412/2523-2012 - Fixados com validade a contar de 16/08/2012, os proventos de WAGNER JOSÉ MANHÃES, CAP PM RG 35.830.\r\n\r\nProcesso nº E-09/469/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2012, os proventos de MARCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, CAP PM RG 36.288.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2515-2012 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2012, os proventos de MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS, CAP PM RG 36.304.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1111/2633-2012 - Fixados, com validade a contar de 27/08/2012, os proventos de UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, 1º TEN PM RG 40.890.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/2540-1995 - Fixados, com validade a contar de 19/11/2007, os proventos de AGENOR SOUZA SILVA, 2º TEN PM RG 21.370.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1569/2592-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de PAULO ROBERTO MUNIZ CRUZ, SUBTEN PM RG 31.327.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/2587-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de MARCOS VALÉRIO FERREIRA DE SOUZA, SUBTEN RG 31.563.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2539-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de ARTHUR JOSÉ ESTEVES DAS NEVES, SUBTEN PM RG 32.812.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2598-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES, SUBTEN PM RG 34.086.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2532-2011 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de JOSÉ AFONSO MAGNEZI, SUBTEN PM 34.555.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2539-2011 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de IVAN PEREIRA BANDEIRA, SUBTEN PM RG 34.939.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2610-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO, SUBTEN PM RG 35.215.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2571-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de MARCELO JORGE DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.307.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6679/2584-2011 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de JORGE DA CUNHA, SUBTEN PM RG 35.453.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2592-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de SILVIO CESAR DE ASSIS MATIAS, SUBTEN PM RG 35.537.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2571-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de SANDOMAR BATISTA AMORIM, SUBTEN PM RG 36.064.\r\n\r\nProcesso nº E-09/714/2503-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de JOSÉ CARLOS DE PINHO PISMEL, SUBTEN PM RG 36.982.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2521-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de WILTON FERREIRA DO AMARAL, SUBTEN PM RG 37.016.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1725/2619-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de SIDNEI PAULO MENEZES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 37.096.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1631/2582-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de ELIDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA, SUBTEN PM RG 37.242.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2572-2012 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de ADEMAR DA SILVA LIMA, SUBTEN PM RG 37.448.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2571-2012 - Fixados, com validade a contar de 14/08/2012, os proventos de ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO, SBTEN PM RG 38.465.\r\n\r\nId: 1416282"
                    ],
                    "1416283": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/01094/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de MARCOS DAFON CORREA, CEL PM RG 34.699.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00775/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA, CEL PM RG 52.848.\r\n\r\nProcesso nº E-9/01172/2506/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de DINIZ FERREIRA BATALAU, CAP PM RG 37.058.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00040/2551/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2012, os proventos de MAURICIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA, CAP PM RG 37.775.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00204/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de SERGIO LUIZ DE CASTRO VIEIRA, SUBTEN PM RG 37.626.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01791/2582/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de RONALDO GOMES, SUBTEN PM RG 37.701.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00211/2512/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2012, os proventos de LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.771.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01497/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de JORGE LUIZ ALVES, SUBTEN PM RG 38.072.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00118/2593/23012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ARGEMIRO JOSE DE SANTANA FILHO, SSUBTEN PM RG 39.073.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01478/2589/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de CLAUDIO ROBERTO SANT ANNA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 39.190.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00936/2619/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 39.213.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00032/2541/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de VALMIR DE ARAUJO CORREIA, SUBTEN PM RG 39.266.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00129/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de IVAN DE OLIVEIRA SANTOS, SUBTEN PM RG 39.428.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00713/2584/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de ARI DE OLIVEIRA SOUZA, SUBTEN PM RG 39.662.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00427/2608/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de AROALDO DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 40.839.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00029/2534/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de JORGE LEITE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.104.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01434/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de EULICES DO NASCIMENTO QUINTAN, SUBTEN PM RG 42.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00022/2598/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.088.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00352/2508/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JOÃO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA, SUBTEN PM RG 44.137.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01250/2570/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de FRANCISCO ALMEIDA JUNIOR, SUBTEN PM RG 44.219.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00093/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.22.2012, os proventos de ACIR RRODRIGUES MENDES, SUBTEN PM RG 44.255.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00055/2527/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA, SUBTEN PM RG 44.574.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2532/2012 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2012, os proventos de CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA, SUBTEN PM RG 45.165.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00054/2530/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY, SUBTEN PM RG 50.734.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03594/2592/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de FILEMON FRANCO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 46.836.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02016/2573/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de GENEZIO FERREIRA DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 46.778.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00091/2587/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de ORLANDO CESAR DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.814.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00087/2585/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de NATANAEL DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 47.311.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00191/2513/2011 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO COUTO, SUBTEN PM RG 47.580.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2554-2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de LUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO, SUBTEN PM RG 47.753.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00049/2530/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de JOSE AUGUSTO MOURA SOBRINHO, SUBTEN PM RG 48.014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00017/2560/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de GERALDO DA SILVA JARDIM, SUBTEN PM RG 48.610.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00069/2533/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de HIMIDIO HONORATO SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 49.357.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01018/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.012, os proventos de JORGE LUCIANO PEREIRA PINHEIRO, 1º SGT PM RG 34.992.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00041/2586/2912 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de RONALDO DE MAGALHÃES MAURILIO, 1º SGT PM RG 38.191.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2571/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2012, os proventos de HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA, 1º SGT PM RG 38.213.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00030/2568/2011 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, os proventos de EDILSON PEREIRA DA SILVA, 1º SGT PM RG 41.614.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00063/2595/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2012, os proventos de DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA; 1° SGT PM RG 44.720.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00197/2580/2012 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2012, 0s proventos de 24.10.2012, RAFAEL PERES GRAVINO, 2º SGT PM RG 55.449.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00378/2608/2011 - Fixados, com validade a contar de 14.09.2012, os proventos de ETELVINO HENRIQUE RAMOS, 2º SGT PM RG 33.313.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01827/2633/2012 - Fixados, com validade a contar de 17.01.2012, os proventos de ERNESTO MAX HEIDENFELDER NEVES, 3º SGT PM RG 54.175.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00049/2594/2012 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2012, os proventos de CRISTIANO PINHEIRO AMARAL, 3º SGT PM RG 66.202\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2568/2010 - Fixados, com validade a contar de 01.112012, os proventos de JULIO ERNESTO CORREIA DE ALMEIIDA, CB PM RG 32.789.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2586/2012 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2011, os proventos de DAVISON DA SILVA, CB PM RG 74.521.\r\n\r\nId: 1416283"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1416543": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 471 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/976.070/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 003 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- O Departamento de Administração de Pessoal da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada dos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFERE O PRESENTE ATO, FICAM REPOSICIONADOS NAS CLASSES I E II, CONFORME TABELAS ABAIXO, DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4583, DE 25.07.2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348, DE 11.12.2008, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 40.013, DE 28.09.2006, CUJOS CRITÉRIOS FORAM ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.373, DE 25.03.2010 \r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 31/07/2012\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n19726945\r\n\r\n00-0289089-5\r\n\r\nGUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n25/6/1990\r\n\r\n20a. 8m. 3d.\r\n\r\n2/12/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n19673043\r\n\r\n00-0289162-0\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n25/6/1990\r\n\r\n20a. 5m. 10d.\r\n\r\n24/2/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n19791275\r\n\r\n00-0810351-7\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n2a\r\n\r\n7/2/1992\r\n\r\n20a. 6m. 1d.\r\n\r\n2/2/2012\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRef\r\n\r\nData de Admissão\r\n\r\nTempo de Efetivo Serviço até 31/07/2012\r\n\r\nData de validade da promoção\r\n\r\n1\r\n\r\n20003870\r\n\r\n00-0820330-9\r\n\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n9/2/1996\r\n\r\n8a. 4m. 8d.\r\n\r\n18/9/2001\r\n\r\n2\r\n\r\n19962576\r\n\r\n00-0860217-9\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/9/2001\r\n\r\n8a. 10m. 27d.\r\n\r\n19/9/2006\r\n\r\n3\r\n\r\n43044506\r\n\r\n00-0867942-5\r\n\r\nANDRE ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n21/9/2001\r\n\r\n9a. 6m. 1d.\r\n\r\n3/2/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n19959966\r\n\r\n00-0867904-5\r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n21/9/2001\r\n\r\n10a. 7m. 5d.\r\n\r\n29/9/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n19679254\r\n\r\n00-0861528-8\r\n\r\nSILVIO LUCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/9/2001\r\n\r\n10a. 10m. 12d.\r\n\r\n25/5/2006\r\n\r\n6\r\n\r\n19974191\r\n\r\n00-0867907-8\r\n\r\nMARCELO DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n28/9/2001\r\n\r\n10a. 10m. 10d.\r\n\r\n27/9/2006\r\n\r\n7\r\n\r\n19653794\r\n\r\n00-0868059-7\r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/10/2001\r\n\r\n10a. 10m. 3d.\r\n\r\n4/10/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n19980744\r\n\r\n00-0861536-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n25/10/2001\r\n\r\n10a. 9m. 13d.\r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\n9\r\n\r\n29116511\r\n\r\n00-0868204-9\r\n\r\nLEONEL HONORIO DE MENEZES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n25/10/2001\r\n\r\n10a. 9m. 13d.\r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n20053134\r\n\r\n00-0868207-2\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/10/2001\r\n\r\n7a. 6m. 6d.\r\n\r\n25/10/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n20373333\r\n\r\n00-0868137-1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\n10a. 9m. 7d.\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n20050054\r\n\r\n00-0868245-2\r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/12/2001\r\n\r\n10a. 7m. 18d.\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n13\r\n\r\n20051220\r\n\r\n00-0868252-8\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n19/12/2001\r\n\r\n10a. 7m. 18d.\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n5707790\r\n\r\n00-0888293-8\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2003\r\n\r\n9a. 7m. 0d.\r\n\r\n5/1/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n19855826\r\n\r\n00-0888330-8\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BOTELHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2003\r\n\r\n7a. 6m. 25d.\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n5708133\r\n\r\n00-0888335-7\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILLELA COUTINHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n6/1/2003\r\n\r\n9a. 6m.0d.\r\n\r\n5/1/2008\r\n\r\n17\r\n\r\n5708087\r\n\r\n00-0888326-6\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n12/2/2003\r\n\r\n9a. 1m. 23d.\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n18\r\n\r\n41961625\r\n\r\n00-0899294-3\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 9m. 22d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n19\r\n\r\n41962320\r\n\r\n00-0899366-9\r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 9m. 22d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n20\r\n\r\n5552885\r\n\r\n00-0899398-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 11m. 22d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n21\r\n\r\n41961234\r\n\r\n00-0899248-9\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 11m. 18d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n22\r\n\r\n41961242\r\n\r\n00-0899249-7\r\n\r\nCELSO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 11m. 22d.\r\n\r\n15/8/2009\r\n\r\n23\r\n\r\n41961943\r\n\r\n00-0899327-1\r\n\r\nMAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n5a. 10m. 22d.\r\n\r\n15/9/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n41962249\r\n\r\n00-0899358-6\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 6m. 2d.\r\n\r\n1/2/2010\r\n\r\n25\r\n\r\n42144132\r\n\r\n00-0921359-6\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n1/7/2005\r\n\r\n7a. 1m. 3d.\r\n\r\n30/6/2010\r\n\r\n26\r\n\r\n42502330\r\n\r\n00-0923920-3\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n6a. 8m. 25d.\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n27\r\n\r\n42502365\r\n\r\n00-0923918-7\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n11/11/2005\r\n\r\n6a. 8m. 25d.\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n28\r\n\r\n42527473\r\n\r\n00-0930246-4\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n29\r\n\r\n42523559\r\n\r\n00-0930252-2\r\n\r\nALCIDES BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n30\r\n\r\n42527902\r\n\r\n00-0930205-0\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 11d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n22597069\r\n\r\n00-0930244-9\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n42523460\r\n\r\n00-0930264-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 22d.\r\n\r\n10/2/2011\r\n\r\n33\r\n\r\n42527414\r\n\r\n00-0930208-4\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n34\r\n\r\n42530539\r\n\r\n00-0930200-1\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n42523478\r\n\r\n00-0930261-3\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n42525462\r\n\r\n00-0930216-7\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n42523540\r\n\r\n00-0930266-2\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n42530954\r\n\r\n00-0930225-8\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 21d.\r\n\r\n12/2/2011\r\n\r\n39\r\n\r\n42406390\r\n\r\n00-0930245-6\r\n\r\nCARLAILE DE AZEVEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n40\r\n\r\n42525527\r\n\r\n00-0930209-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUSA GOULART\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 21d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n41\r\n\r\n42524881\r\n\r\n00-0930231-6\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n42\r\n\r\n42530385\r\n\r\n00-0930211-8\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n43\r\n\r\n42525985\r\n\r\n00-0930242-3\r\n\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n44\r\n\r\n42523516\r\n\r\n00-0930265-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n45\r\n\r\n42530881\r\n\r\n00-0930224-1\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n46\r\n\r\n42525446\r\n\r\n00-0930218-3\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n47\r\n\r\n41369181\r\n\r\n00-0930227-4\r\n\r\nENIO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n48\r\n\r\n42525675\r\n\r\n00-0930257-1\r\n\r\nFABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n49\r\n\r\n42524792\r\n\r\n00-0930251-4\r\n\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n50\r\n\r\n42527570\r\n\r\n00-0930267-0\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n51\r\n\r\n42525608\r\n\r\n00-0930219-1\r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 4d.\r\n\r\n1/3/2011\r\n\r\n52\r\n\r\n42487293\r\n\r\n00-0930210-0\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n53\r\n\r\n42525322\r\n\r\n00-0930228-2\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n54\r\n\r\n42525594\r\n\r\n00-0930190-4\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALEIXO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n55\r\n\r\n42523397\r\n\r\n00-0930262-1\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n56\r\n\r\n42538122\r\n\r\n00-0930206-8\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n57\r\n\r\n42530610\r\n\r\n00-0930202-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n58\r\n\r\n42525500\r\n\r\n00-0930212-6\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n59\r\n\r\n42527708\r\n\r\n00-0930192-0\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n60\r\n\r\n42525888\r\n\r\n00-0930235-7\r\n\r\nMARCIO MOLINARO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n61\r\n\r\n42527937\r\n\r\n00-0930194-6\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n62\r\n\r\n42527546\r\n\r\n00-0930217-5\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n63\r\n\r\n42525918\r\n\r\n00-0930233-2\r\n\r\nNATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n64\r\n\r\n42527848\r\n\r\n00-0930201-9\r\n\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n65\r\n\r\n42525489\r\n\r\n00-0930213-4\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n66\r\n\r\n42524741\r\n\r\n00-0930260-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n67\r\n\r\n42524865\r\n\r\n00-0930243-1\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n68\r\n\r\n42530334\r\n\r\n00-0930255-5\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n69\r\n\r\n42531330\r\n\r\n00-0930248-0\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n70\r\n\r\n42527805\r\n\r\n00-0930199-5\r\n\r\nRHAFAEL FONSECA RICARDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n71\r\n\r\n42527767\r\n\r\n00-0930197-9\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n72\r\n\r\n42527503\r\n\r\n00-0930223-3\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n73\r\n\r\n42525705\r\n\r\n00-0930238-1\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n74\r\n\r\n42525560\r\n\r\n00-0930191-2\r\n\r\nROBSON CORREA MARTINHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n75\r\n\r\n42524911\r\n\r\n00-0930222-5\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n76\r\n\r\n41530322\r\n\r\n00-0930237-3\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n77\r\n\r\n42527643\r\n\r\n00-0930196-1\r\n\r\nSAINT CLAIR PERES NOVAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n78\r\n\r\n42523494\r\n\r\n00-0930259-7\r\n\r\nSANDRO ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n79\r\n\r\n42523524\r\n\r\n00-0930239-9\r\n\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n80\r\n\r\n42525934\r\n\r\n00-0930230-8\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n81\r\n\r\n42524830\r\n\r\n00-0930247-2\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n82\r\n\r\n42531004\r\n\r\n00-0930226-6\r\n\r\nVICTOR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n83\r\n\r\n42523508\r\n\r\n00-0930249-8\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n84\r\n\r\n42525730\r\n\r\n00-0930241-5\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO LOPES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n85\r\n\r\n42524776\r\n\r\n00-0930256-3\r\n\r\nWALTER MULLER\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n86\r\n\r\n42525365\r\n\r\n00-0930229-0\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n87\r\n\r\n42531160\r\n\r\n00-0930234-0\r\n\r\nWILLIAN ELORZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n88\r\n\r\n42531055\r\n\r\n00-0930232-4\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n10/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 24d.\r\n\r\n9/2/2011\r\n\r\n89\r\n\r\n42528887\r\n\r\n00-0930270-4\r\n\r\nRENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n90\r\n\r\n42529034\r\n\r\n00-0930272-0\r\n\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n91\r\n\r\n42532620\r\n\r\n00-0930271-2\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/2/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n19/2/2011\r\n\r\n92\r\n\r\n42553407\r\n\r\n00-0930324-9\r\n\r\nEMERSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/3/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n93\r\n\r\n42554012\r\n\r\n00-0930326-4\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/3/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n94\r\n\r\n42551730\r\n\r\n00-0930321-5\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/3/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n95\r\n\r\n42551900\r\n\r\n00-0930323-1\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n22/3/2006\r\n\r\n6a. 5m. 14d.\r\n\r\n21/3/2011\r\n\r\n96\r\n\r\n42590140\r\n\r\n00-0930456-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n8/5/2006\r\n\r\n6a. 2m. 27d.\r\n\r\n7/5/2011\r\n\r\n97\r\n\r\n42624193\r\n\r\n00-0930482-5\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/6/2006\r\n\r\n6a. 1m. 20d.\r\n\r\n13/6/2011\r\n\r\n98\r\n\r\n42696836\r\n\r\n00-0931063-2\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n99\r\n\r\n42697689\r\n\r\n00-0931009-5\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO SIMOES PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n100\r\n\r\n42697670\r\n\r\n00-0931028-5\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n101\r\n\r\n42698251\r\n\r\n00-0931029-3\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n102\r\n\r\n12488089\r\n\r\n00-0931000-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n103\r\n\r\n42697620\r\n\r\n00-0931051-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n104\r\n\r\n42697638\r\n\r\n00-0931052-5\r\n\r\nANTONIO WILSON COSTA B JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n105\r\n\r\n42696844\r\n\r\n00-0931070-7\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n106\r\n\r\n42697220\r\n\r\n00-0931008-7\r\n\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n107\r\n\r\n42699002\r\n\r\n00-0931074-9\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n108\r\n\r\n42696852\r\n\r\n00-0931078-0\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n109\r\n\r\n42697140\r\n\r\n00-0931004-6\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n110\r\n\r\n42697255\r\n\r\n00-0931012-9\r\n\r\nELAINE LUIZA A S DO NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n111\r\n\r\n42697310\r\n\r\n00-0931017-8\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n112\r\n\r\n42697549\r\n\r\n00-0931027-7\r\n\r\nELIANE VIANA MARANHAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n113\r\n\r\n42697190\r\n\r\n00-0931024-4\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n114\r\n\r\n42709318\r\n\r\n00-0931021-0\r\n\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n115\r\n\r\n42697174\r\n\r\n00-0931005-3\r\n\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n116\r\n\r\n42698227\r\n\r\n00-0931006-1\r\n\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n117\r\n\r\n42697298\r\n\r\n00-0931015-2\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n118\r\n\r\n42697204\r\n\r\n00-0931007-9\r\n\r\nLARISSA KAROLINE SILVA VIANNA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n119\r\n\r\n42697387\r\n\r\n00-0931026-9\r\n\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 13d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n120\r\n\r\n42699118\r\n\r\n00-0931025-1\r\n\r\nLILIANE SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n121\r\n\r\n42697247\r\n\r\n00-0931010-3\r\n\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n122\r\n\r\n42697646\r\n\r\n00-0931050-9\r\n\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n123\r\n\r\n42697344\r\n\r\n00-0931022-8\r\n\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n124\r\n\r\n42697280\r\n\r\n00-0931011-1\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n125\r\n\r\n42697573\r\n\r\n00-0931064-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n126\r\n\r\n42697115\r\n\r\n00-0931001-2\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n127\r\n\r\n42699061\r\n\r\n00-0931072-3\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n128\r\n\r\n42697590\r\n\r\n00-0931057-4\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n129\r\n\r\n42697611\r\n\r\n00-0931053-3\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n14/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 22d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n130\r\n\r\n42698359\r\n\r\n00-0931189-5\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MONTEIRO LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n131\r\n\r\n42580560\r\n\r\n00-0931216-6\r\n\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n132\r\n\r\n42699703\r\n\r\n00-0931152-3\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n133\r\n\r\n42697212\r\n\r\n00-0931284-4\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n134\r\n\r\n42698901\r\n\r\n00-0931082-2\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n135\r\n\r\n42699886\r\n\r\n00-0931214-1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n136\r\n\r\n42699827\r\n\r\n00-0931163-0\r\n\r\nALEXANDRE LUCIANO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n137\r\n\r\n42698669\r\n\r\n00-0931118-4\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n138\r\n\r\n42697930\r\n\r\n00-0931033-5\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n139\r\n\r\n42698243\r\n\r\n00-0931045-9\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n140\r\n\r\n42696763\r\n\r\n00-0931084-8\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n141\r\n\r\n42699622\r\n\r\n00-0931203-4\r\n\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n142\r\n\r\n42698200\r\n\r\n00-0931117-6\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n143\r\n\r\n42697468\r\n\r\n00-0931261-2\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n144\r\n\r\n42699185\r\n\r\n00-0931187-9\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n145\r\n\r\n42696941\r\n\r\n00-0931131-7\r\n\r\nANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n146\r\n\r\n42697654\r\n\r\n00-0931030-1\r\n\r\nANNE TEX BARBOSA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n147\r\n\r\n42697743\r\n\r\n00-0931240-6\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n148\r\n\r\n42698707\r\n\r\n00-0931192-9\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n149\r\n\r\n42697239\r\n\r\n00-0931282-8\r\n\r\nAUTRAN ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n150\r\n\r\n42698367\r\n\r\n00-0931183-8\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE A RAMOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n151\r\n\r\n42698340\r\n\r\n00-0931190-3\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n152\r\n\r\n42697492\r\n\r\n00-0931256-2\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE M CARNEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n153\r\n\r\n42699673\r\n\r\n00-0931201-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA MOTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n154\r\n\r\n42696461\r\n\r\n00-0931107-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n155\r\n\r\n42699207\r\n\r\n00-0931034-3\r\n\r\nCECILIA SARTO BASTOS ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n156\r\n\r\n42698111\r\n\r\n00-0931260-4\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n157\r\n\r\n42699347\r\n\r\n00-0931173-9\r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n158\r\n\r\n42696623\r\n\r\n00-0931140-8\r\n\r\nCLEBER LEITE DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n159\r\n\r\n42698456\r\n\r\n00-0931179-6\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n160\r\n\r\n41925173\r\n\r\n00-0931047-5\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n161\r\n\r\n42699924\r\n\r\n00-0931207-5\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n162\r\n\r\n42696488\r\n\r\n00-0931108-5\r\n\r\nDENIS JARDIM DE REZENDE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n163\r\n\r\n42696780\r\n\r\n00-0931090-5\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n164\r\n\r\n42699223\r\n\r\n00-0931171-3\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n165\r\n\r\n42696690\r\n\r\n00-0931145-7\r\n\r\nDURVAL CORDEIRO CORREIA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n166\r\n\r\n42698049\r\n\r\n00-0931252-1\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n167\r\n\r\n42696607\r\n\r\n00-0931139-0\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 19d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n168\r\n\r\n42699800\r\n\r\n00-0931160-6\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n169\r\n\r\n42698170\r\n\r\n00-0931276-0\r\n\r\nEDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n170\r\n\r\n42698308\r\n\r\n00-0931241-4\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO M\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 19d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n171\r\n\r\n42698880\r\n\r\n00-0931220-8\r\n\r\nELDER MARQUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n172\r\n\r\n42699150\r\n\r\n00-0931221-6\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n173\r\n\r\n42699754\r\n\r\n00-0931156-4\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n174\r\n\r\n42696992\r\n\r\n00-0931233-1\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n175\r\n\r\n42698065\r\n\r\n00-0931258-8\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA TRUTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n176\r\n\r\n42698693\r\n\r\n00-0931098-8\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n177\r\n\r\n42699541\r\n\r\n00-0931234-9\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 13d.\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n178\r\n\r\n42697484\r\n\r\n00-0931259-6\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n179\r\n\r\n42696399\r\n\r\n00-0931092-1\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n180\r\n\r\n42698790\r\n\r\n00-0931209-1\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n181\r\n\r\n42696518\r\n\r\n00-0931113-5\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 17d.\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n182\r\n\r\n42698472\r\n\r\n00-0931168-9\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n183\r\n\r\n42696950\r\n\r\n00-0931157-2\r\n\r\nFELIPE MARIANTE DE P CHRISMAN\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n184\r\n\r\n42699215\r\n\r\n00-0931172-1\r\n\r\nFELIPE ROSA MAIA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n185\r\n\r\n42042844\r\n\r\n00-0931044-2\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n186\r\n\r\n5936209\r\n\r\n00-0931110-1\r\n\r\nFERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n187\r\n\r\n42698855\r\n\r\n00-0931089-7\r\n\r\nFERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n188\r\n\r\n42696496\r\n\r\n00-0931109-3\r\n\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n189\r\n\r\n42703824\r\n\r\n00-0931264-6\r\n\r\nFLAVIO JOSE LOURENCO BANDEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n190\r\n\r\n42696887\r\n\r\n00-0931103-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n191\r\n\r\n42698278\r\n\r\n00-0931213-3\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n192\r\n\r\n42698006\r\n\r\n00-0931058-2\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n193\r\n\r\n42697352\r\n\r\n00-0931275-2\r\n\r\nGILBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n194\r\n\r\n42699142\r\n\r\n00-0931249-7\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n195\r\n\r\n42698464\r\n\r\n00-0931167-1\r\n\r\nGIUSEPPE ZAMBELLI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 17d.\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n196\r\n\r\n42696720\r\n\r\n00-0931148-1\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n197\r\n\r\n42699720\r\n\r\n00-0931198-6\r\n\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 11d.\r\n\r\n24/12/2011\r\n\r\n198\r\n\r\n42696526\r\n\r\n00-0931114-3\r\n\r\nHEBERSON CLAUDIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n199\r\n\r\n42699746\r\n\r\n00-0931166-3\r\n\r\nJAILSON DA SILVA BRITO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n200\r\n\r\n42697506\r\n\r\n00-0931253-9\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n201\r\n\r\n42697999\r\n\r\n00-0931248-9\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n202\r\n\r\n42698138\r\n\r\n00-0931075-6\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n203\r\n\r\n42696755\r\n\r\n00-0931150-7\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n204\r\n\r\n42698812\r\n\r\n00-0931218-2\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n205\r\n\r\n42696593\r\n\r\n00-0931132-5\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n206\r\n\r\n42699690\r\n\r\n00-0931200-0\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ALONSO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n207\r\n\r\n42696666\r\n\r\n00-0931143-2\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n208\r\n\r\n42698235\r\n\r\n00-0931136-6\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 16d.\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n209\r\n\r\n42697328\r\n\r\n00-0931279-4\r\n\r\nLEONARDO ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n210\r\n\r\n42696798\r\n\r\n00-0931121-8\r\n\r\nLEONARDO EZEQUIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n211\r\n\r\n42698863\r\n\r\n00-0931086-3\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n212\r\n\r\n42698332\r\n\r\n00-0931244-8\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\n213\r\n\r\n42698839\r\n\r\n00-0931212-5\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n214\r\n\r\n42698480\r\n\r\n00-0931170-5\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n215\r\n\r\n42697662\r\n\r\n00-0931049-1\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 1d.\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\n216\r\n\r\n42697697\r\n\r\n00-0931043-4\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n217\r\n\r\n42696631\r\n\r\n00-0931141-6\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n218\r\n\r\n42533783\r\n\r\n00-0931273-7\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n219\r\n\r\n42699606\r\n\r\n00-0931219-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n220\r\n\r\n42696682\r\n\r\n00-0931144-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 17d.\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n221\r\n\r\n42699983\r\n\r\n00-0931211-7\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n222\r\n\r\n42697735\r\n\r\n00-0931035-0\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n223\r\n\r\n42699860\r\n\r\n00-0931215-8\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n224\r\n\r\n21000646\r\n\r\n00-0931228-1\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n225\r\n\r\n42699959\r\n\r\n00-0931165-5\r\n\r\nMARCELO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n226\r\n\r\n41960742\r\n\r\n00-0931080-6\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n227\r\n\r\n42698561\r\n\r\n00-0931154-9\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 1d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n228\r\n\r\n42699568\r\n\r\n00-0931227-3\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 6m. 21d.\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n229\r\n\r\n42698731\r\n\r\n00-0931096-2\r\n\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n230\r\n\r\n42655358\r\n\r\n00-0931257-0\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n231\r\n\r\n42698774\r\n\r\n00-0931206-7\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n232\r\n\r\n42699371\r\n\r\n00-0931184-6\r\n\r\nMARCIO SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n233\r\n\r\n42698090\r\n\r\n00-0931254-7\r\n\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n234\r\n\r\n42696917\r\n\r\n00-0930973-3\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n235\r\n\r\n22135863\r\n\r\n00-0931081-4\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n236\r\n\r\n42696976\r\n\r\n00-0931175-4\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n237\r\n\r\n42698448\r\n\r\n00-0931180-4\r\n\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n238\r\n\r\n42697964\r\n\r\n00-0931032-7\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n239\r\n\r\n42698588\r\n\r\n00-0931126-7\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n240\r\n\r\n42697336\r\n\r\n00-0931278-6\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n241\r\n\r\n42699932\r\n\r\n00-0931205-9\r\n\r\nRAFAEL CRICHIGNO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n242\r\n\r\n41880064\r\n\r\n00-0931061-6\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n243\r\n\r\n42699126\r\n\r\n00-0931223-2\r\n\r\nRENATO BONFIM ESPINDOLA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n244\r\n\r\n42696879\r\n\r\n00-0931093-9\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n245\r\n\r\n42696453\r\n\r\n00-0931105-1\r\n\r\nREND CHARL ALVES DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n246\r\n\r\n42696585\r\n\r\n00-0931138-2\r\n\r\nRICARDO CRUZ FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n247\r\n\r\n42699797\r\n\r\n00-0931159-8\r\n\r\nRICARDO EDUARDO CUSTODIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n248\r\n\r\n42699584\r\n\r\n00-0931222-4\r\n\r\nROBSON JULIO DA CRUZ\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 17d.\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\n249\r\n\r\n42699193\r\n\r\n00-0931186-1\r\n\r\nRODRIGO D'AURIOL FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n250\r\n\r\n42135265\r\n\r\n00-0931238-0\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n251\r\n\r\n42697719\r\n\r\n00-0931038-4\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n252\r\n\r\n42699398\r\n\r\n00-0931177-0\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n253\r\n\r\n42696925\r\n\r\n00-0931127-5\r\n\r\nSAULO DANTAS SENNA PITOL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n254\r\n\r\n42699819\r\n\r\n00-0931161-4\r\n\r\nSAVIO BRESSANI RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n255\r\n\r\n42699177\r\n\r\n00-0931239-8\r\n\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n256\r\n\r\n42698197\r\n\r\n00-0931277-8\r\n\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n257\r\n\r\n42699770\r\n\r\n00-0931158-0\r\n\r\nSTEFANO SOUZA KOVACEVICH\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n258\r\n\r\n42696860\r\n\r\n00-0931128-3\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n259\r\n\r\n42696470\r\n\r\n00-0931196-0\r\n\r\nTHIAGO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n260\r\n\r\n42698030\r\n\r\n00-0931055-8\r\n\r\nTHOMAZ FRANCO PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n261\r\n\r\n42696429\r\n\r\n00-0931101-0\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n262\r\n\r\n42699401\r\n\r\n00-0931176-2\r\n\r\nVAGNER PEREIRA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 16d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n263\r\n\r\n42698642\r\n\r\n00-0931120-0\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n264\r\n\r\n42696771\r\n\r\n00-0931085-5\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n265\r\n\r\n42699908\r\n\r\n00-0931210-9\r\n\r\nVANDERSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n266\r\n\r\n42697093\r\n\r\n00-0931048-3\r\n\r\nVERONICA LUCIA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n267\r\n\r\n42698189\r\n\r\n00-0931112-7\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n268\r\n\r\n42697379\r\n\r\n00-0931269-5\r\n\r\nVINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 19d.\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n269\r\n\r\n42698162\r\n\r\n00-0931111-9\r\n\r\nVITOR CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 3d.\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n270\r\n\r\n42696534\r\n\r\n00-0931116-8\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n271\r\n\r\n42697441\r\n\r\n00-0931267-9\r\n\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n272\r\n\r\n42698715\r\n\r\n00-0931097-0\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n273\r\n\r\n42698103\r\n\r\n00-0931067-3\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 21d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n274\r\n\r\n42697921\r\n\r\n00-0931242-2\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 20d.\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n275\r\n\r\n42699738\r\n\r\n00-0931153-1\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n276\r\n\r\n42698057\r\n\r\n00-0931255-4\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n277\r\n\r\n42697980\r\n\r\n00-0931247-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n278\r\n\r\n42697069\r\n\r\n00-0931265-3\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n279\r\n\r\n42698723\r\n\r\n00-0931193-7\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n280\r\n\r\n42697018\r\n\r\n00-0931245-5\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n281\r\n\r\n42698120\r\n\r\n00-0931266-1\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 18d.\r\n\r\n17/12/2011\r\n\r\n282\r\n\r\n42699169\r\n\r\n00-0931271-1\r\n\r\nVALMI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 16d.\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n283\r\n\r\n42699525\r\n\r\n00-0931272-9\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n284\r\n\r\n42699495\r\n\r\n00-0931274-5\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n285\r\n\r\n42699509\r\n\r\n00-0931208-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 10d.\r\n\r\n25/12/2011\r\n\r\n286\r\n\r\n42700582\r\n\r\n00-0931019-4\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 8d.\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n287\r\n\r\n42700566\r\n\r\n00-0931151-5\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 8d.\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n288\r\n\r\n42700558\r\n\r\n00-0931119-2\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 8d.\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\n289\r\n\r\n41777239\r\n\r\n00-0931002-0\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n5a. 7m. 7d.\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\n290\r\n\r\n42702780\r\n\r\n00-0931041-8\r\n\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n291\r\n\r\n42702810\r\n\r\n00-0931134-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n292\r\n\r\n42702798\r\n\r\n00-0931042-6\r\n\r\nTABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n293\r\n\r\n42702828\r\n\r\n00-0931283-6\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE FRIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n3/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 2d.\r\n\r\n2/1/2012\r\n\r\n294\r\n\r\n42703590\r\n\r\n00-0931217-4\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 0d.\r\n\r\n4/1/2012\r\n\r\n295\r\n\r\n26138921\r\n\r\n00-0931162-2\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n5/1/2007\r\n\r\n5a. 7m. 0d.\r\n\r\n4/1/2012\r\n\r\n296\r\n\r\n42704510\r\n\r\n00-0931263-8\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n8/1/2007\r\n\r\n5a. 6m. 27d.\r\n\r\n7/1/2012\r\n\r\n297\r\n\r\n42705215\r\n\r\n00-0931174-7\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n8/1/2007\r\n\r\n5a. 6m. 26d.\r\n\r\n8/1/2012\r\n\r\n298\r\n\r\n42712530\r\n\r\n00-0931185-3\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/1/2007\r\n\r\n5a. 6m. 5d.\r\n\r\n29/1/2012\r\n\r\n299\r\n\r\n42531187\r\n\r\n00-0931262-0\r\n\r\nADRIANO DINIZ DE LIMA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n2/3/2007\r\n\r\n5a. 5m. 0d. \r\n\r\n4/3/2007\r\n\r\n300\r\n\r\n42730414\r\n\r\n00-0931039-2\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n8/3/2007\r\n\r\n5a. 4m. 28d.\r\n\r\n7/3/2007\r\n\r\n301\r\n\r\n42739420\r\n\r\n00-0931023-6\r\n\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n12/3/2007\r\n\r\n5a. 4m. 24d.\r\n\r\n10/3/2007\r\n\r\n302\r\n\r\n42816025\r\n\r\n00-0936602-2\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n1/8/2012\r\n\r\n303\r\n\r\n42816068\r\n\r\n00-0936604-8\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n304\r\n\r\n42816084\r\n\r\n00-0936605-5\r\n\r\nGILSON GOUVEA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n305\r\n\r\n42816211\r\n\r\n00-0936609-7\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n7/8/2012\r\n\r\n306\r\n\r\n42815282\r\n\r\n00-0936600-6\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n307\r\n\r\n42816114\r\n\r\n00-0936606-3\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n308\r\n\r\n42816017\r\n\r\n00-0936601-4\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n309\r\n\r\n42816254\r\n\r\n00-0936610-5\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n310\r\n\r\n42561159\r\n\r\n00-0936608-9\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n311\r\n\r\n42816041\r\n\r\n00-0936603-0\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n312\r\n\r\n42816297\r\n\r\n00-0936611-3\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n313\r\n\r\n42816130\r\n\r\n00-0936607-1\r\n\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n30/7/2007\r\n\r\n5a. 0m.4d.\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\n314\r\n\r\n41961579\r\n\r\n00-0899289-3\r\n\r\nROGERIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n16/8/2004\r\n\r\n7a. 4m.25d.\r\n\r\n19/8/2009\r\n\r\n315\r\n\r\n42565464\r\n\r\n00-0931060-8\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 4m.20d.\r\n\r\n14/3/2007\r\n\r\n316\r\n\r\n42698332\r\n\r\n00-0931244-8\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n5a. 7m.3d.\r\n\r\n1/1/2012\r\n\r\n317\r\n\r\n41879090\r\n\r\n00-0835005-0\r\n\r\nALMIR DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n18/8/1998\r\n\r\n9a. 6m.15d.\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\nId: 1416543"
                    ],
                    "1416836": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Anderson Abardes Mourão, ISAP, ID nº 41960.840, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.149/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/953.178/2011.\r\n\r\nId: 1416836"
                    ],
                    "1416854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.109/2009 - Autorizo, por 01 (um) ano, a prorrogação da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) da servidora - LEILA LUIZA MARINHO, ISAP, matrícula nº 816.882-5, ID. 19665733, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1416854"
                    ],
                    "1416856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.106/2009 - ALTAIR DA COSTA PAES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19994087 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 07 usque 08 do presente administrativo, o servidor ALTAIR DA COSTA PAES FILHO, ID. Funcional 19994087, faz jus ao abono de permanência a partir de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1416856"
                    ],
                    "1416858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2012\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2, Id Funcional nº 19915829, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 254530 - Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira. PROCESSO Nº E-21/950.040/2011.\r\n\r\nDE 02.03.2012\r\n\r\nDESIGNA CLÓVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.384-5, Id Funcional nº 5708478, para exercer a função de Chefe de Núcleo da Unidade Administrativa nº 253940 - Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro. PROCESSO Nº E-21/979.163/2011.\r\n\r\nId: 1416858"
                    ],
                    "1416857": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nGUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818.339-4, Id. nº 19661355, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0, Id. Funcional nº 20049161, Subdiretor;\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9, Id. Funcional nº 42190592 Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.964-9, Id. Funcional nº 19932448, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.391-8, Id. Funcional nº 43369421, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSUELI BARROS COSTA, Assistente Social, Id. Funcional nº 49043045, CRESS nº 12.739;\r\n\r\nVERA LÚCIA ROCHA M. BUCHMAM, Assistente Social, Id. Funcional nº 41377486, CRESS nº 10.203;\r\n\r\nFLÁVIA SEARES CANUT, Psicólogo, matrícula nº 868.347-6, CRP nº 564274;\r\n\r\nROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.676-8, Id. Funcional nº 20108460, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nDIEGO RAMON DE M. GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.396-7, Id. Funcional nº 43369278, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/949.078/2012.\r\n\r\nId: 1416857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1416946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/009.401/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (extensor, tubo e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 28.520,00; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 04, perfazendo o valor de R$ 621.878,00; MAPO DISTIBUIDORA DE MAT. HOSPITALAR LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 1.000.000,00; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, nos itens 02, 05, 06 e 07, perfazendo o valor de R$ 369.249,00 e STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 550.260,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.569.907,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e sete reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de: 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1416946"
                    ],
                    "1416937": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n* ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXTENSOR, TUBO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no item 01; HUNTER CIENTIFICA COMERCIO SERVICOS LTDA, no item 04; MAPO DISTIBUIDORA DE MAT. HOSPITALAR LTDA, no item 08; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, nos itens 02, 05, 06 e 07 e STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2012. Processo nº E-08/009.401/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R$ 2.569.907,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e sete reais).\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1416937"
                    ],
                    "1414821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA São Gonçalo II e Campos, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 178.686,67 (cento e setenta e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores na Unidade da SES HEAPN, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 776.597,76 (setecentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HETM, HRBSJ, HEJBC e HERC, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 960.379,17 (novecentos e sessenta mil trezentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 190.214,93 (cento e noventa mil duzentos e quatorze reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 442.642,21 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - RATIFICO despesa referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para 10 dias do mês de julho e o mês de agosto de 2012, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 170.690,67 (cento e setenta mil seiscentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/581/2012 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de Termômetro digital para utilização em ocasiões emergenciais, exclusivo da Gerência de Doença Imunopreveniveis e de Transmissão Respiratória, mediante a dispensa de licitação, em favor da FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/581/2012 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de caixas térmicas para utilização em ocasiões emergenciais, exclusivo da Gerência de Doença Imunopreveniveis e de Transmissão Respiratória, mediante a dispensa de licitação, em favor da FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 667,40 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/651555/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição da servidora CERES ALBUQUERQUE, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651212/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição da servidora PAULA ABALLO NUNES, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651212/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de dois servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651556/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de quatro servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651387/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de onze servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 9.075,00 (nove mil e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651387/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de nove servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651387/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de dois servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651517/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de cinco servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651517/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE09279, referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de cinco servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651517/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, da ABRASCO para pagamento de inscrição de cinco servidores, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1414821"
                    ],
                    "1415649": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, com a finalidade de prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2012, para prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - Autoclave, com reposição de peças nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção Pré-Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,8841% para o período compreendido entre 27/05/2011 a 26/05/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica aos serviços de manutenção de aparelhos médico- hospitalares da marca Calgimed instalados nos centros cirúrgicos das Unidades da Rede SES: HEGV, HECC, HEAS, HERF, HEPII, HEAL, HEAPN, HEAT, HRA, HEPJBC, IECAC, IEDE, IEDS e HRBSJ, sendo esta despesa para complementar o mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 44.503,20 (quarenta e quatro mil quinhentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/2012- RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE00947, referente a termo de cessão de uso do imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 04 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2012, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/681/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02660, referente ao Contrato nº 078/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva aos aparelhos de raio-x da marca CRX, incluindo a substituição de peças, instalados nas unidades da SES: HEPJBC, HECC, HEAT, HEGV, HEAP e HEAL, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 880,01 (oitocentos e oitenta reais e um centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1846/2012 - RATIFICO a despesa referente à aquisição, mediante Inexigibilidade de Licitação, do medicamento Cloridrato de Fingolimode 0,5 mg - cápsulas, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demanda Judicial, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 90.749,12 (noventa mil setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5130/2012- RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2012, com vigência de 15/10/2012, para aquisição do medicamento Tensirolimo 25 mg/ml + solução diluente 1,8 ml, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, sob responsabilidade desta SES -RJ, mediante a Inexigibilidade de Licitação, em favor da HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 36.367,36 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, inciso X da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/487/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaringoscopia, esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 03 (três) servidoras para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/650997/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Laura Ribeiro Ferreira, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (um) servidor, Carlos H. C. de Assis, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/651388/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de 01 (uma) servidora, Monica da Costa Guedes, para participação no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre/RS, no período de 14 a 18 de novembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1415649"
                    ],
                    "1416594": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607142/2012 - PAULA MARIZ PEREIRA, matr. nº 915928-6 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 31/05/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 436,80 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1416594"
                    ],
                    "1415136": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4264/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Kit Arterial Radial 2F conjunto e Kit 3F x 6cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 173/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 43 - A de 2012, com vigência de 27/04/2012 até 26/04/2013, conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor da CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 36.610,00 (trinta e seis mil seiscentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nOS 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4264/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter Venoso, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 43 de 2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 43 - B de 2012, com vigência de 27/04/2012 até 26/04/2013, conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 47.050,00 (quarenta e sete mil cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFACORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651451/2012\r\n\r\nWALASKA MUNIX LOPES GUERRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651473/2012\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETTE\r\n\r\nMARIO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 846,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00078, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente a pagamento de salário família, referente ao mês de setembro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00079, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente a pagamento de contribuições ao INSS sobre pessoal CLT extra- quadro, referente ao mês de agosto de 2012, em favor da INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 723.833,36 (setecentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00080, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente a pagamento de seguro de acidentes de trabalho, referente ao mês de setembro de 2012, em favor da INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 495,18 (quatrocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00089, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente a pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, referente ao mês de julho de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 847.885,66 (oitocentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE00094, para melhor utilização do saldo orçamentário, referente a pagamento de contribuições do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estatutários, prevista na Lei nº 4.765 de 19/05/2006, referente ao mês de setembro de 2012, e provisionamento para pagamento destas contribuições referente ao 13º salário, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 2.664.389,10 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de vencimentos e vantagens de pessoal civil, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 5.564.374,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e desempenho - GEELED, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 19.734.266,00 (dezenove milhões, setecentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação de desempenho de atividade, referente ao mês de outubro de 2012 (gestores), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 29.989,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais), não sujeito a lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de DEA (Despesa de Exercício Anterior), cuja dívida foi reconhecida no processo E-08/651.635/2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 162.141,00 (cento e sessenta e dois mil cento e quarenta e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de salário família, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 3.066,00 (três mil sessenta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de contribuições do empregador para formação do FGTS dos empregados, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não sujeito a lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de contribuições ao INSS sobre CLT extra - quadro, referente ao mês de outubro de 2012, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 2.356.554,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de seguro de acidentes de trabalho, referente ao mês de outubro de 2012, em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 235.656,00 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE0085, para pagamento de auxilio doença, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 4.625,00 (quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE0087, para pagamento de auxilio adoção, conforme Lei nº 3499/2000, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 75.885,00 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 10.244.616,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE0090, para pagamento de alimentação em pecúnia, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 242.491,29 (duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de outubro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 3.513.974,00 (três milhões, quinhentos e treze mil novecentos e setenta e quatro reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para pagamento de contribuições do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estatutários, prevista na Lei nº 4.765 de 19/05/2006, referente ao mês de outubro de 2012, em favor do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 7.025.579,65 (sete milhões, vinte e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Ácido Transretinoico 10 mg/capsula, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007 - D de 2012, em favor da PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Cisplatina 50mg - frasco, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007 - B de 2012, em favor da HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.679,85 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Daunorrubicina 20mg - ampola, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007 - C de 2012, em favor da MEIZLER BIOPHARMA S.A, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mi el quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007 - A de 2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.132,00 (oito mil cento e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2786/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para detecção de simultânea, para atender a demanda de sorologia do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 228/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18 - A/2012, em favor da PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.314.000,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2786/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes Anti - HIV e Chagas Elisa para atender a demanda de sorologia do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 228/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18 - B/2012, em favor da RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.807.000,00 (um milhão, oitocentos e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2786/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para detecção de Anticorpos, para atender a demanda de sorologia do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 228/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18 - C/2012, em favor da TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/361/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011, sendo esta despesa se refere a 3ª cota, em favor da SESDEC - RIO FARMES, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2855/2012 - APROVO a despesa para pagamento de infrações de trânsito referente ao ano de 2008 que se encontra em aberto, permitindo o recebimento do seguro, conforme solicitado pela Gerência de transportes, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6970/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos Dipirona sódica 500mg - comprimido, Cloridrato de Metoclopramida 5 mg - ampola e sais para rehidratação oral - envelopes, vital para o esquema terapêutico da Dengue visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 220/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001 - A/2012, em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no valor de R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6970/2011 - APROVO despesa para aquisição de medicamentos Dipirona sódica 500mg - solução oral - frasco 10 ml, Dipirona Sódica 500mg/ml - solução injetável - ampola 2 ml e Paracetamol 200mg/ ml solução oral/ frasco 15 ml, vital para o esquema terapêutico da Dengue, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 220/2011, com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços n° 001-B/2012, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 61.300,00 (sessenta e um mil trezentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6970/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos Glicose solução estéril e apirogênica Sistema Fechado 500, vital para o esquema terapêutico da Dengue, visando atender as Unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n 220/2011, com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços n° 001- C/2012 em favor da HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6970/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos Ringer com Lactato - solução estéril e apirogênica Sistema Fechado 500, vital para esquema terapêutico da Dengue, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 220/2011, com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços n°001- D/2012, em favor da LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1 da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6970/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos Paracetamol 500 mg- comprimido, vital para o es quema terapêutico da Dengue, visando atender as unidades de saúde sobre responsabilidade desta SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 220/2011, com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços n° 001- E/2012, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1415136"
                    ],
                    "1416005": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/605832/2012 - MARIANA DUARTE AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 21/07/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. n° E-08/605966/2012 - ARLENE VIEIRA TRINDADE, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 49057888 com validade a contar de 27/08/2012.Proc. n° E-08/604921/2012 - GLORIA MARIA ALMEIDA DE SA PINTO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49132269 com validade a contar de 06/07/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/605291/2012 - ALBERTO OLIVEIRA MANHAES, ENFERMEIRO, matr. n° 49075559 com validade a contar de 26/07/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604746/2012 - RACHEL GARCIA DANTAS CESSO, ENFERMEIRO, matr. n° 49076300 com validade a contar de 05/07/2012.Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. n° E-08/605314/2012 - POLYANA MENDES DE MORAIS, ENFERMEIRO, matr. n° 49127616 com validade a contar de 01/08/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/600200/2012 - MONIQUE SANT ANA PINHEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30243935 com validade a contar de 13/09/2011. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/604909/2012 - MARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49132707 com validade a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604564/2012 - MONICA TAVARES DA ROCHA, ENFERMEIRO, matr. n° 49077951 com validade a contar de 30/06/2012.Proc. n° E-08/603724/2012 - ELIANA DE ANDRADE ANTUNES, ENFERMEIRO, matr. n° 49077787 com validade a contar de 15/05/2012.Proc. n° E-08/602293/2012 - REGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49115538 com validade a contar de 08/03/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604884/2012 - MARCELA LIMA DE MATOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49092067 com validade a contar de 10/07/2012.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nProc. n° E-08/605427/2012 - DOMENICA DA SILVA MACEDO, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 30275382 com validade a contar de 31/07/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nProc. n° E-08/605672/2012 - MARILZE DE SOUZA NEVES CONCEIÇÃO, ENFERMEIRO, matr. n° 49177512 com validade a contar de 13/08/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1416005"
                    ],
                    "1416156": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.10.2012\r\n\r\nUnidade: Administração Central\r\n\r\nProc. nº E-08/605684/2010 - MARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO, Farmacêutico, matrícula nº 4915391-9, com validade a contar de 28/08/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Melquiades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/605899/2011 - LUCIANA LOBO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4911501-7, com validade a contar de 03/09/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1416156"
                    ],
                    "1416833": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nCONSIDERA INDEFERIDO o pedido da prorrogação de entrega de documentos, do candidato abaixo relacionado, que foi aprovado e classificado no Processo Seletivo, mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis superior e médio, na forma da Lei nº 4599/2005, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, no ano de 2008, por falta de amparo legal, observando conforme estabelecido no item 3.6 do Edital versa que:\r\n\r\nPossuir a qualificação mínima exigida para o cargo a que concorre, conforme discriminado no Anexo II deste edital.\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n519566-4\r\n\r\nCAROLINA CASTANHO PEDRO\r\n\r\nn° 107\r\n\r\nE-08/608871/2009\r\n\r\nId: 1416833"
                    ],
                    "1416793": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, proc. nº E-08/06402/2012, Ato de 13/09/2012, publicado no D.O. de 24/10/2012, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 23/11/2012. OFÍCIO/SES/HEGV/DIR.GERAL Nº 5478/2012.\r\n\r\nId: 1416793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 13.08.2009, a servidora MARCIA SOUZA DAS CHAGAS DE ALENCAR, Nutricionísta, classe A, matr. 08/108.569-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.379/2009. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.12.2009.\r\n\r\nId: 1416846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.030/2012 - JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES, Médico, classe A, matr.08/108.578-9 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 19.09.2012, de acordo com a Lei nº 490/81 e do Decreto nº 5154/81.\r\n\r\nId: 1416848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416849": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nATO DE 12.11.2012 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na classe A, com fundamento no § 3º, da Lei nº 1179, de 21.07.1987, na categoria funcional abaixo mencionada. Processo nº E-08/200.738/2009\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n- Anilza Nolasco de Lima, matr.08/106.364-6, validade de: 06.09.2012.\r\n\r\nId: 1416849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-08/301.456/86 - JORGE PAULO FERREIRA GARCIA matr. 08/103.954-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 14.03.79 a 11.03.84 (03 meses), 12.03.84 a 10.03.89 (03 meses) e de 11.03.89 a 17.05.94 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.11.2012.\r\n\r\nId: 1416850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-25/029/2012 - Aprovo a Nota de Autorização de Despesa referente a filiação sindical da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da SINDHRIO - Sindicato dos Hospitais Clínicas de Saúde do Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1416743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1416449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0106/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, fornecimento de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 1.314.626,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil seiscentos e vinte e seis reais e quinze centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0089/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Suprimento de Fundos, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor HUGO CAMPOS DIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0057/10133/2012 - DEPARTAMENTO Geral de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à adesão ao registro de preços - Pregão Eletrônico, com os serviços relacionados a operacionalidade da atual Infovia-RJ, rede de comunicação de dados, expansão dos pontos de acesso e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 653.134,96 (seiscentos e cinquenta e três mil cento e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0045/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de impressão de fichas de controle de insumos, registros de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar, em favor da BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0124/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à contratação do serviço especializado de copa, cozinha e padaria para atender as necessidades do HCAP/CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 385.058,30 (trezentos e oitenta e cinco mil cinquenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/0124/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente à contratação do serviço especializado de copa, cozinha e padaria para atender as necessidades do HCAP/CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 385.058,30 (trezentos e oitenta e cinco mil cinquenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/0061/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do HCAP, em favor da ELEVADORES IVIMAIA LTDA., no valor de R$ 2.839,99 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0045/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de nº 2012NE01126, com o serviço de impressão de fichas de controle de insumos, registros de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). \r\n\r\nProc. nº E-27/0045/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de impressão de fichas de controle de insumos, registros de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar, em favor da BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/614/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MAURICIO LIBERBAUM, no valor de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/614/51405/2011 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MAURICIO LIBERBAUM, no valor de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/036/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA IZABEL GOUVEIA VALLIM, no valor de R$ 494,74 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nProc. nº E-27/036/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARIA IZABEL GOUVEIA VALLIM, no valor de R$ 494,74 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1416449"
                    ],
                    "1416483": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0046/10133/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de diálise no HCAP/CBMERJ, nos meses de janeiro a junho de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no valor de R$ 81.627,98 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 67 do Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-27/0046/10133/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de diálise no HCAP/CBMERJ, nos meses de janeiro a junho de 2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no valor de R$ 81.627,98 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-27/0081/10133/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Suprimento de Fundos, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor da servidora KÁTIA DO PRADO FERNANDES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nProc. nº E-27/0181/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente registro de preços - Pregão Eletrônico, com aquisição de arquivos deslizantes, em favor da CAVIGLIA E CIA LTDA, no valor de R$ 126.440,00 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0127/10132/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação com a locação de grupo gerador para o HCAP/CBMERJ, em favor da LOCARES GERADORES LTDA, no valor de R$ 7.255,93 (sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/0127/10132/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação com a locação de grupo gerador para o HCAP/CBMERJ, em favor da LOCARES GERADORES LTDA, no valor de R$ 7.255,93 (sete mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-27/0074/10133/2012 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para a contratação de seguro de acidente pessoal, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor R$ 149.972,63 (cento e quarenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0084/11044/2012 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente registro de preços - Pregão Eletrônico, com aquisição de bote inflável, motor de popa e carreta rodoviária para o GMAR/CBMERJ, em favor da BR MARINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, no valor de R$ 469.850,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o sistema de registro de preço de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1416483"
                    ],
                    "1416523": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 78/2012, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Exame de Tomografia por Emissão de Prótons (PET-TC), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, arrematante do único lote do certame, com proposta no valor de R$ 94.168,00 (noventa e quatro mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/071/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 77/2012, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Exames de Cintilografia, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, arrematante do único lote do certame, com proposta no valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1416523"
                    ],
                    "1416475": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-officio”, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de setembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 98; 99, inciso I e nº 3; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/82 - OTAVIO LUDGERO DE SOUZA - RG 07290 - ID Funcional 0026099446, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0102/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de dezembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/83 - JOAO MARCOS FERREIRA DE LIMA - RG 07982 - ID Funcional 0026011735, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0120/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-officio”, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 98; 99, inciso I e nº 3; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/83 - NATALICIO TAVARES RIBEIRO - RG 08189 - ID Funcional 0025929020, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0147/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “ex-officio”, para a Reserva Remunerada, a contar de 04 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - IVAN NERY, RG - 03.631 - ID Funcional 0025953834, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0065/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de junho de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - MARCO ANTONIO BASTOS PINTO - RG 06995 - ID Funcional 0026310333, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0121/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de julho de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos III, IV e V; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - JOSE CARLOS DE SOUZA - RG 04718 - ID Funcional 0026301369, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0165/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de agosto de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - SERGIO JOSE LUIZ - RG 09355 - ID Funcional 0026492130, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0189/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/79 - JOEL SILVA - RG 05942 - ID Funcional 0025948458, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0204/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de agosto de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - SIDNEY JOAO LUVIZOTTO - RG 09556 - ID Funcional 0026645521, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0212/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de novembro de 2011, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso III, § 2º; 108; 109, § § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - ROSILENE SANTANA - RG 18.614 - ID Funcional 0006117627, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV e 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0025/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 30 de maio de 2012, nos termos dos art.s 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/90 HUMBERTO DA SILVA - RG 13.040 - ID Funcional 0026609622, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0196/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de maio de 2011, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, §º 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/94 BERNARDINO DOS SANTOS FILHO - RG 18.351 - ID Funcional 0041422511, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0020/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE, “EX-OFFICIO”, para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de fevereiro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 3; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - CLÁUDIO TELLES GUIMARÃES, RG - 15.943 - ID FUNCIONAL 0026589656, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0107/11160/2012.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de abril de 2012, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q11/00 ALEXANDRA DE LIMA - RG 0027037 - ID Funcional 0025886258, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/0019/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24 de setembro de 2011, o Cabo Bombeiro Militar Q00/99 ALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO - RG 0025.694 - ID Funcional 0019899130, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso l da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/0019/11161/2011.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFÍCIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de abril de 2012, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LUCIANO DA COSTA SILVA, RG 0027687 - ID Funcional 0006138020, por ter sido nomeado para o cargo de Escrivão de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/0052/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/07/2012, o Cabo BM Q10/97 - HAENDEL MARTINS CAZITTA - RG 21.294 - ID Funcional 0026575710, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/0056/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFÍCIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10 de julho de 2012, o CABO BM Q02/08 BRUNO GONCALVES DOS SANTOS - RG 0043201 - ID Funcional 0043411614, por ter sido empossado para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região do Estado de Alagoas, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/0060/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de maio de 2011, o Soldado Bombeiro Militar Q10/08 ALEX CALIXTO ARRUDA - RG 0043706 - ID Funcional 0043421571, de acordo com o que estabelece a letra “b”, § 3º, inciso II do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/0038/11161/2011.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de janeiro de 2009, o Soldado BM Q10/08 RÔMULO NASCIMENTO DA SILVA - RG 0043764 - ID Funcional 0043422748, de acordo com o que estabelece a letra “b”, § 3º, inciso II do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/0006/11161/2012.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/08/2012, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado BM Q00/08 FERNANDO TARGUETA BARBOZA - RG 44.209 - ID Funcional 0043418430. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/0073/11161/2012.\r\n\r\nDE 18.02.2009\r\n\r\n* TRANSFERE, “EX-OFFÍCIO”, para a Reserva Remunerada, a contar de 23 de junho de 2008, nos termos dos arts. 99, inciso I, nº 03; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º SARGENTO BM Q00/81 WAGNER CORDEIRO RODRIGUES - RG 0006492 - ID Funcional 0026891760, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0188/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\n* TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - ENTESMIM FRANCISCO JUSTO, RG 0002.957 - ID Funcional 0025931172, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art.s 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0136/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nDE 24.08.2009\r\n\r\n* TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 15 de junho de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 VALDECIR NASCIMENTO - RG 0007692 - ID Funcional 0026235803, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, in ciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0174/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2009.\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\n* REFORMA, com efeitos a contar de 18 de novembro de 2010, data da realização da Inspeção de Saúde constante nas Atas sessões nº 333/10, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 - ELOMIR PEREIRA DE AGUIAR FILHO, RG - 04.367 - ID Funcional 0025945211, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0264/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2011.\r\n\r\nId: 1416475"
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                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 MARCIO ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVEIRA, RG 0021858, do COCBMERJ, a contar de 02 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 186, de 02 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0830/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 2º SARGENTO Bombeiro Militar Q02/89 PAULO CEZAR RODRIGUES GOMES, RG 0011191, a contar de 03 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 187, de 03 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0831/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q02/88 HUGO ANTONIO DE MELO, RG 0010703, a contar de 04 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 188, de 04 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os art. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0832/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 HAMILTON EVANGELISTA DOS SANTOS, RG 0006749, do DBM 1/3(CHARITAS), a contar de 08 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 190, de 08 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0839/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MURILO MACHADO TORRES JUNIOR, RG 0015312, do 3ºGBM(NITEROI), a contar de 08 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 190, de 08 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0837/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 RICARDO DA SILVA ROCHA, RG 0011499, do GBS(GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO), a contar de 08 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 190, de 08 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0838/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 MARCOS JEREMIAS CORREA BARROS DA SILVA, RG 0013775, do DGF, a contar de 09 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 191, de 09 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0842/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 JOAO MARCOS MURY AQUINO, RG 0020502, do DGP/OE, a contar de 10 de outubro de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 192, de 10 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0843/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q01/87 WAGNER JOSE REGO SOARES, RG 0009997, do DGP/OE, a contar de 10 de outubro de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 192, de 10 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0844/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 KEDMA DA GUIA ALVES CABRAL PLACIDINO, RG 0030795, do DGP/OE, a contar de 10 de outubro de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 192, de 10 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0845/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 ALAN MOREIRA MUSSER, RG 0027561, do DGP/OE, a contar de 10 de outubro de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 192, de 10 de outubro de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0846/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q02/90 JOVELINO LAZARO DE ARAUJO, RG 0012335, a contar de 15 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 194, de 15 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0852/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q01/81 GELMIRES FERNANDES RIBEIRO, RG 0007142, do DGP (EM LICENÇA ESPECIAL), a contar de 11 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 11 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0853/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q09/88 DAVID PEREIRA, RG 0010790, do DBM 1/3(CHARITAS), a contar de 11 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 11 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0854/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Cabo Bombeiro Militar Q00/00 ELCIO ROCA DE BRITO, RG 0027814, do HCAP, a contar de 11 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 031, de 11 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-27/0855/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 MAURO JOSE DOS ANJOS LACERDA, RG 0013778, do DBM 2/3(MARICA), a contar de 07 de outubro de 2012, conforme Nota CI/SSAA 224/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 11 de outubro de 2012, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0856/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALBERTO BERNARDO DE OLIVEIRA, RG 0010946, do DBM 2/20(RIO BONITO), a contar de 06 de outubro de 2012, conforme Nota CI/SSAA 225/2012, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 11 de outubro de 2012, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0857/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/90 AMAURY OLIVEIRA LIMA, RG 0012264, a contar de 27 de setembro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 193, de 11 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0858/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 0009520, do DGP/OE, a contar de 08 de junho de 2001 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 107, de 08 de junho de 2001 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0859/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Militares: Subten BM Q10/83 RICARDO MACIEL RABELLO, RG 0007748, Subten BM Q02/87 CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, RG 10205, Subten BM Q03/90 SERGIO LUIZ GONÇALVES PACHECO, RG 12315, Subten BM Q02/91 ANDRE LUIS PEREIRA KAIZER, RG 14742, Subten BM Q08/91 ELON DA SILVA ARAUJO JUNIOR, RG 14790, Subten BM Q08/91 MARCELO GUIMARÃES DIAS, RG 16208, 1º Sgt BM Q02/89 JOSUE SILVA VELLOSO, RG 11452, 1º Sgt BM Q10/90 HUMBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS, RG 12074, 1º Sgt BM Q00/90 DENER MANOEL PEREIRA BARBOSA, RG 12368, 1º Sgt BM Q10/90 MOACYR FARIA DE CARVALHO, RG 12919, 1º Sgt BM Q00/90 JORGE LUIZ LIRIO DO NASCIMENTO, RG 13609, 1º Sgt BM Q04/02 MIZAEL DA CUNHA OLIVEIRA, RG 31333, 2º Sgt BM Q00/91 ADELMO FELIZARDO, RG 15869, 2º Sgt BM Q06/ACD/94 DANIELLE ARRUDA DE TARSO MACHADO LIMA, RG 17996, 2º Sgt BM Q02/94 RICARDO FELIPPE GUIDORME, RG 18155, 3º Sgt BM Q00/97 RONALDO PEREIRA DE FREITAS, RG 20612, 3º Sgt BM Q00/97 NILSON ALVES MACEDO, RG 20654, 3º Sgt BM Q10/97 MARCOS PAULO DO NASCIMENTO LUQUEZ MARTINS, RG 21161, 3º Sgt BM Q10/98 CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA, RG 24095, 3º Sgt BM Q10/98 CARLOS EDUARDO DIAS DO NASCIMENTO FERNANDES DOS SANTOS, RG 24174, 3º Sgt BM Q06/ACD/00 ELIONETE MARIA DA SILVA, RG 26936, 3º Sgt BM Q06/AxE/00 ERIKA CRISTINA DA FRAGA CAMPOS, RG 27096, 3º Sgt BM Q06/AxE/02 JOSELIA FLORINDO DE FREITAS NICOLAU, RG 30876, 3º Sgt BM Q06/AxE/02 SUELI DOS SANTOS QUERIDO BATISTA, RG 30909, Cb BM Q06/ACD/02 ADRIANA ROCHA FELIZARDO, RG 25115, Cb BM Q06/AxE/02 LUCI MEIRE DE FARIA, RG 30811, Cb BM Q02/02 GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA, RG 31635 e Cb BM Q08/02 FABIO GALDEANO PEREIRA, RG 32107, a contar de 08 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0862/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Militares: Subten BM Q05/90 ADEMILTON SILVA DE SOUZA RG 12437, Subten BM Q02/90 EDMILSON MENEZES NASCIMENTO, RG 12551, 1º Sgt BM Q10/90 GLAUCIO SANTOS DA SILVA, RG 11912, 1º Sgt BM Q00/90 CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA, RG 11958, 1º Sgt BM Q10/90 SIDNEY DE OLIVEIRA RG 12060, 1º Sgt BM Q00/90 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FONTES RG 12487, 1º Sgt BM Q00/90 RIVANILDO FONSECA DE OLIVEIRA RG 13354, 1º Sgt BM Q06/AxE/90 CLERIO GOMES DA SILVA, RG 13552, 1º Sgt BM Q00/91 EDMILSON SERAFIM MENDONCA, RG 14478, 1º Sgt BM Q00/91 EVARISTO FERREIRA DE SOUSA, RG 16445, 2º Sgt BM Q00/91 ANTONIO MARCELINO BATISTA, RG 14618, 2º Sgt BM Q02/94 SERGIO LUIS DE SOUZA MENDES, RG 18064, 3º Sgt BM Q01/97 FABIO ARAUJO BARBOZA, RG 20845, 3º Sgt BM Q02/98 AILTON OLIVEIRA DE SOUZA, RG 23860, 3º Sgt BM Q10/98 SANDRO DE SOUZA COSTA, RG 24278, 3º Sgt BM Q07/00 MESAC EFLAIN DA SILVA ESPINDOLA, RG 27310, 3º Sgt BM Q00/97 MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO, RG 20383, Cb BM Q00/97 ALBERTO MASSAD NETO, RG 20348, Cb BM Q00/98 MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS, RG 24213 e Cb BM Q02/02 ALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA RG 31639, a contar de 09 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0863/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Militares: 1º Sgt BM Q11/97 ADELSON BAPTISTA BEZERRA JUNIOR, RG 20776, 3º Sgt BM Q00/97 LEANDRO MOTA DA SILVA, RG 22421 e Cb BM Q10/02 RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 31626, a contar de 10 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0864/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes Militares: 1º Sgt BM Q00/89 GERSON DE ALVARENGA GOUVEA, RG 0011402, 1º Sgt BM Q01/89 GILSON PINHEIRO DE ANDRADE, RG 0011520, 2º Sgt BM Q10/90 WENDER SOARES GOMES FRANCISCO, RG 0013109 e 3º Sgt BM Q02/95 FLAVIO PEREIRA DE SOUSA, RG 0018899, a contar de 11 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-27/0865/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 1º SARGENTO Bombeiro Militar Q06/AxE/90 LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO, RG 0013507 , a contar de 15 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0866/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/97 EDUARDO LEMOS DA SILVA, RG 0020021, a contar de 16 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os art. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0867/11162/2012.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Militar: 3º SARGENTO Bombeiro Militar Q00/97 MARCIO VINICIO DA SILVA, RG 0021033, a contar de 16 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 195, de 16 de outubro de 2012, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0868/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 NIUMAR NATAL DE OLIVEIRA, RG 0009557, da 2ª POLICLINICA (NOVA IGUACU), a contar de 17 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 196, de 17 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0869/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 LUIZ ANTONIO SILVA, RG 0009555, do DGO, a contar de 17 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 196, de 17 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0870/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q04/88 DENILSON ELLIS, RG 0010559, do GBMUS (GRUPAMENTO BOMBEIRO MUSICO), a contar de 17 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 196, de 17 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0871/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 VANDERLEI BATISTA DO NASCIMENTO, RG 0009395, do 1º GBM (HUMAITA), a contar de 22 de outubro de 2012, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 199, de 22 de outubro de 2012, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-27/0891/11162/2012.\r\n\r\nId: 1416574"
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SUPLETIVO \r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Sandro Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonia de Maria Rodrigues de Menezes\r\n\r\n02-Araci Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Sabino Ribeiro\r\n\r\n04-Ivana Cristina Filgueira Viana Machado\r\n\r\n05-João Paulo de Jesus Thadeu\r\n\r\n06-Jordana Marçal dos Passos\r\n\r\n07-Marlan Vilete Brito\r\n\r\n08-Renadiva da Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA: 908 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Corrêa da Costa\r\n\r\n02-Clara Mariana Noronha Gomes\r\n\r\n03-Fátima Regina Falcão da Silva\r\n\r\n04-João Paulo Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-José Adeildo da Silva\r\n\r\n06-Jonathan da Silva Dias Moraes\r\n\r\n07-Maria Izabel Mendonça Sarmento\r\n\r\n08-Maria José dos Santos Cabral\r\n\r\n09-Marlene da Silva Batista\r\n\r\n10-Mauriceia Carolina Souza de Queiroz\r\n\r\n11-Ronildo de Moura Paula\r\n\r\n12-Sergio de Souza Santuzzi\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Lizandra Santana Costa Viana\r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Sobreira dos Santos\r\n\r\n02-Geise de Jesus Martins\r\n\r\n03-Rosangela de Mattos Cardoso da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro Azeredo de Araújo\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Monteiro da Rocha \r\n\r\n04-Cleonice de Paula Vieira \r\n\r\n05-Daniele Reis dos Santos \r\n\r\n06-Denize Maria Leitão da Silva \r\n\r\n07-Diego Leite da Silva\r\n\r\n08-Geiza Márcia Vicente da Silva\r\n\r\n09-Givaldo de Lima Silva\r\n\r\n10-Hugo Leonardo Carvalho de Araujo\r\n\r\n11-Izabel Lima dos Santos \r\n\r\n12-Jackeline Albino do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Jarlan de Souza Limeira \r\n\r\n14-Jorge Vicente da Silva \r\n\r\n15-José Flávio da Silva \r\n\r\n16-Joseane Francisca de Araújo\r\n\r\n17-Laís Silva Feitosa\r\n\r\n18-Larissa Rosangela Neves de Lima \r\n\r\n19-Laudiceia Rodrigues Silva \r\n\r\n20-Leila Márcia da Silva \r\n\r\n21-Luciene Silva de Paula \r\n\r\n22-Maria José Farias da Silva \r\n\r\n23-Michele da Silva \r\n\r\n24-Michele da Silva da Costa \r\n\r\n25-Michely Alves Barbosa Rodrigues \r\n\r\n26-Nilda do Socorro Martins Estrela \r\n\r\n27-Rafael Valdemiro de Lima\r\n\r\n28-Paulo Pinto Siqueira \r\n\r\n29-Raquel Albino do Nascimento\r\n\r\n30-Robson Ferreira da Silva \r\n\r\n31-Shirleyne Cristina Caldeira Gimenez Calumbi\r\n\r\n32-Victor Oliveira e Souza\r\n\r\n33-Virginia Cristina Silva de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Cleonice Ferreira de Lima da Silva\r\n\r\n02-Deyse de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Eliziane Reis Mafra\r\n\r\n04-Fabiana de Araújo Lima\r\n\r\n05-Iara Bernardo de Sena\r\n\r\n06-Ivan de Souza Nascimento\r\n\r\n07-Josenita Dutra Vieira\r\n\r\n08-Lair Tomaz\r\n\r\n09-Luciene Severina Bezerra\r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\n11-Rosangela da Silva Abel\r\n\r\n12-Shirley Oliveira Guimarães\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ediná Rodrigues Teixeira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Simone Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Rubem Mendes Ferreira Neto\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Karolinne Costa Garrido\r\n\r\n02-Patricia Iassanori Evangelista de Oliveira\r\n\r\n03-Rebeka dos Santos Franklin Costa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Medeiros Cruz\r\n\r\n02-Ana Julia Vieira da Conceição\r\n\r\n03-Brendo Viter Mendes\r\n\r\n04-Caique Simas Guimarães\r\n\r\n05-Carla Cristina Figueiredo Marques\r\n\r\n06-Clara Flores Cernicchiaro Reis\r\n\r\n07-Daniela Antônia de Paula\r\n\r\n08-Diogo Buarque Gomes\r\n\r\n09-Emanuel Djalma de Sousa Feitosa\r\n\r\n10-Fábio da Glória dos Santos\r\n\r\n11-Fabrício Souza dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Pacheco Barbosa\r\n\r\n13-Giselly Raniel Meirelles\r\n\r\n14-Higor Siqueira Lopes\r\n\r\n15-Ismael de Jesus Junior\r\n\r\n16-Izabela da Silva Mello Antunes\r\n\r\n17-Kathleen Rangel Monteiro \r\n\r\n18-Keila do Nascimento Pereira\r\n\r\n19-Leandro Jesus dos Santos\r\n\r\n20-Letícia Fabelo Bernardo \r\n\r\n21-Lucas Fernando da Silva Nogueira\r\n\r\n22-Lucas Mendes Carolino\r\n\r\n23-Luís Antonio Silveira Novaes\r\n\r\n24-Marcos Roberto de Carvalho Faria\r\n\r\n25-Marcos Thadeu Lopes da Silva\r\n\r\n26-Milena de Azevedo Xavier\r\n\r\n27-Nathália Ribeiro Moura da Cruz \r\n\r\n28-Paloma Abdel Vilete da Silva\r\n\r\n29-Pâmella Pessoa dos Santos\r\n\r\n30-Rafaela de Almeida Castro Tavares\r\n\r\n31-Rodrigo Francisco Monteiro Meneses\r\n\r\n32-Sandro do Nascimento Batista\r\n\r\n33-Silvana Helena Dias Tupinambá \r\n\r\n34-Simone Moreira Rodrigues\r\n\r\n35-Thiago Leal Abdala \r\n\r\n36-Thiago Oliveira Zoner \r\n\r\n37-Villie Wander Veiga Marques\r\n\r\n38-Wellington Plácido Macedo Gomes\r\n\r\n39-Whilton Bastos Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Araújo Valdevino\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Flávio Mota Faria\r\n\r\n02-Igor Corrêa Azevedo\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Lisbôa da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Cássio Roberth da Silva Derzie\r\n\r\n03-Domingos da Hora dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n05-Ednaldo Santino da Silva\r\n\r\n06-Elaine de Souza Feitoza Ribeiro\r\n\r\n07-João Carlos Ferreira Soares Junior\r\n\r\n08-Kenia Angela Almeida Santos\r\n\r\n09-Marilza Ribeiro Romero\r\n\r\n10-Michael dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Osvalderlei Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n12-Viviane Ptroviti Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alvilâne Lugão Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Benguela Ribeiro\r\n\r\n03-Ariana Bernardo Leite\r\n\r\n04-Carlos Henrique Ramos Dutra\r\n\r\n05-Cinthia Mendes Inacio\r\n\r\n06-Cintia Mendel da Silva \r\n\r\n07-Daiane Ferreira Pereira\r\n\r\n08-Elcilane Lima Siqueira\r\n\r\n09-Elias Filypi Ramos Trescate\r\n\r\n10-Jamila Moreira Silva\r\n\r\n11-Jéssica Silva Oliveira\r\n\r\n12-João Paulo de Sá Silva\r\n\r\n13-José Marcelo Costa Benguela\r\n\r\n14-Tamiris Faria Eccard\r\n\r\n15-Thaís das Graças Sanches\r\n\r\n16-Tiago Liano de Sousa\r\n\r\n17-Weverton da Silva Marques\r\n\r\n18-Wudyson Cosme Sant'ana Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2011\r\n\r\n01-Ana Karolinne Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02-André Barbosa Gesualdi\r\n\r\n03-Artur Pereira Rezende\r\n\r\n04-Danielle Oliveira Pires\r\n\r\n05-Deisiane Lacerda Pena\r\n\r\n06-Kelly Ferraz Martins\r\n\r\n07-Leonardo Blanc de Oliveira\r\n\r\n08-Lucinara Maria Inês Rodrigues\r\n\r\n09-Mikaellen Rosa da Silva\r\n\r\n10-Nayara Machado Barros\r\n\r\n11-Robson Pacheco Barcelos Junior\r\n\r\n12-Rodrigo Bastos Souza\r\n\r\n13-Ruan Vitoria Diniz Gomes\r\n\r\n14-Saulo Nascimento Silva\r\n\r\n15-Thaynara da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Wellington Caldeira Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Ana Claúdia Lagrimante Coelho\r\n\r\n03-André Rigues Eccard\r\n\r\n04-Erinelton Araujo da Silva\r\n\r\n05-Fabrício da Silva Coelho\r\n\r\n06-Franciele Ramos da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Souza Pancote\r\n\r\n08-José Jorge Pereira da Silva Júnior\r\n\r\n09-Luis Carlos Medeiros Ramos Júnior\r\n\r\n10-Priscila Resende Periard\r\n\r\n11-Tamílis Coimbra da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Niles Pereira da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Ramos Ribeiro\r\n\r\n02-Camila Leite de Andrade Silva\r\n\r\n03-Cintia Laranja Gouvea\r\n\r\n04-Darcy Coelho Miranda\r\n\r\n05-Denis Fernandes Frederico\r\n\r\n06-Dilcinea Ribeiro dos Santos\r\n\r\n07-Diogo José Flor Alves\r\n\r\n08-Eliane da Silveira Gonçalves\r\n\r\n09-Fabrício Jhonatan Ventura Vidipó\r\n\r\n10-Gleyson de Almeida Vellasco\r\n\r\n11-Jônatas Fernandes Teixeira\r\n\r\n12-Júlia de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Kíssila de Souza Dias\r\n\r\n14-Márcia de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Marli Pereira Rocha\r\n\r\n16-Maurício Bastos Coutinho\r\n\r\n17-Paulicéa do Nascimento Rocha\r\n\r\n18-Paulo Sérgio de Souza Benedito\r\n\r\n19-Ronaldo Rodrigues Miranda\r\n\r\n20-Sidney Dias Raymundo\r\n\r\n21-Wanderléa Monteiro Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Silva Mota\r\n\r\n02-Fabrício da Silva Elias\r\n\r\n03-Franciane Ribé Mendonça da Silva Bastos\r\n\r\n04-Geovane da Silva dos Santos\r\n\r\n05-José Inácio Carmo Moraes\r\n\r\n06-Maciel Dias Ventura\r\n\r\n07-Marcos Santana de Sousa\r\n\r\n08-Patrick Pexioline Felix\r\n\r\n09-Rafael do Nascimento Pereira\r\n\r\n10-Rafael Nascimento Teixeira\r\n\r\n11-Ramon Tobias Pereira Homem da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcides Victor de Assis Barros\r\n\r\n02-Álvaro Vinhosa de Oliveira\r\n\r\n03-Amabile Aparecida Xavier Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Maria Tamy de Almeida\r\n\r\n05-Geovanni Muniz de Oliveira\r\n\r\n06-Geysa Aparecida Gonçalves Duarte\r\n\r\n07-Henrique Soares Frango\r\n\r\n08-Janilson Furtuoso de Paiva\r\n\r\n09-Jefferson Tomaz Alves\r\n\r\n10-João Luiz Souza Damas\r\n\r\n11-Júlio Cezar das Neves Demerval\r\n\r\n12-Jussara Gouvêa Barros\r\n\r\n13-Karina Tomaz Demerval\r\n\r\n14-Maria Eloisa Rodrigues Custodio Athaide\r\n\r\n15-Marina Menengate Pinheiro\r\n\r\n16-Mônica Aparecida Ribeiro Dutra\r\n\r\n17-Patrik Marquete João\r\n\r\n18-Thiago da Silva Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-John Lenon Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Norma Suely da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleonice Santos de Morais\r\n\r\n02-Nilda de Freitas Viana\r\n\r\n03-Véra de Freitas Viana\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian Palmeira Lalico\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mileidy Domingos dos Santos\r\n\r\n02-Thais Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carmen Lucia de Souza Cardoso\r\n\r\n02-Elisangela Ramos da Silva\r\n\r\n03-Marcia Carvalho Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Gonçalves Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo José Mourão Severiano\r\n\r\n02-Maria Isabel Aguiar de Moura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Lima Brito\r\n\r\n02-Ana Cristian Costa Rodrigues\r\n\r\n03-Charlene Candido\r\n\r\n04-Cintia de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Daiana da Silva Pompeu\r\n\r\n06-Douglas Souza da Silva\r\n\r\n07-Edilucia Soares da Silva\r\n\r\n08-Francisco Aragão de Carvalho\r\n\r\n09-Francisco Rafael Gonçalves Brito\r\n\r\n10-Gabriela Soares Dudu\r\n\r\n11-Gustavo Cananéa Pereira\r\n\r\n12-Jéssica Marcelino de Brito\r\n\r\n13-Leomir Santos da Silva\r\n\r\n14-Letícia Mayara Oliveira Martins\r\n\r\n15-Luana Egidio de Macedo\r\n\r\n16-Maria José Andrade da Silva\r\n\r\n17-Nathanael Alves de Sousa\r\n\r\n18-Nayara Cordeiro Dias da Silva\r\n\r\n19-Pâmella Fernanda Moreira dos Santos\r\n\r\n20-Rodrigo de Sousa de Almeida\r\n\r\n21-Tamires Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Tayane Ferreira de Lima\r\n\r\n23-Vanuza Monteiro da Silva\r\n\r\n24-Walace Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lúcia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n02-Anderson Diniz de Oliveira\r\n\r\n03-Andressa da Silva Brum\r\n\r\n04-Antonio Queiroz Ribeiro\r\n\r\n05-Carlos Henrique Alves Júnior\r\n\r\n06-Cassio de Almeida Monteiro\r\n\r\n07-Cleice Silva da Conceição\r\n\r\n08-Elysmaria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n09-Flávio Anizio Pereira\r\n\r\n10-Gicele Matias Barbosa Basilio\r\n\r\n11-João Pedro Melo de Lima\r\n\r\n12-Laurizete Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Luci Soares de Medeiros\r\n\r\n14-Luciano Rios de Oliveira\r\n\r\n15-Luciene Corrêa dos Santos Vieira\r\n\r\n16-Mara Lucia Morais Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Aparecida Gomes\r\n\r\n18-Maria Zilma Santos Pereira de Moraes\r\n\r\n19-Reinaldo Luiz Santos do Nascimento\r\n\r\n20-Rozangela Soares Senhorinha\r\n\r\n21-Severino Antonio da Silva\r\n\r\n22-Silene dos Santos Monteiro da Silva\r\n\r\n23-Valdiná Souza Araujo\r\n\r\n24-Waldemir do Nascimento Silva\r\n\r\n25-Wallace Felipe Barros\r\n\r\n26-Wallace Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielly Pereira Padilha \r\n\r\n02-Anderson de Oliveira Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Cintia da Silva\r\n\r\n04-Daiana Vieira Lacerda\r\n\r\n05-Deiris Jesus Pereira\r\n\r\n06-Denize Cavalcanti Bezerra\r\n\r\n07-Elvis Ferreira Grimaldi\r\n\r\n08-Gilberto Moraes Junior\r\n\r\n09-Guttemberg Mamud Hassan Gomes Calmon\r\n\r\n10-Izabele Santos de Oliveira\r\n\r\n11-João Luís Soares da Silva\r\n\r\n12-Juliete Maria da Silva\r\n\r\n13-Leonardo de Souza Oliveira\r\n\r\n14-Letícia da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Lidia Carlos do Nascimento\r\n\r\n16-Luana Silva Padilla de Ribeiro\r\n\r\n17-Lucyglêssy Gomes Barbosa\r\n\r\n18-Marlindo de Farias Sousa\r\n\r\n19-Mayara de Brito Costa\r\n\r\n20-Monica Cabral de Paiva Marques\r\n\r\n21-Pedro Ferreira de Freitas \r\n\r\n22-Priscila do Nascimento Torres\r\n\r\n23-Willian Rodrigues Ximenes\r\n\r\n24-Yuly Nayaly Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Machado Neto\r\n\r\n02-Edimar dos Santos Bezerra\r\n\r\n03-Émerson Davi Paiva Caitano\r\n\r\n04-Fabricio Domingos da Silva\r\n\r\n05-Hellen Ferreira Gabri\r\n\r\n06-Josivan Monteles do Carmo\r\n\r\n07-Kayza de Assis da Silva\r\n\r\n08-Paulina de Sousa Silva\r\n\r\n09-Rafael Eduardo Cardozo Alves\r\n\r\n10-Rita de Cássia Maria de Jesus Cardoso\r\n\r\n11-Rodrigo Caetano dos Santos\r\n\r\n12-Ronnan Victor de Lima Louredo\r\n\r\n13-Sheila Bela Silvino Paim\r\n\r\n14-Taciano Patricio Ferreira\r\n\r\n15-Tatiane Cerqueira da Silva\r\n\r\n16-Ubatã Augusto da Silva\r\n\r\n17-Valéria Ribeiro dos Santos\r\n\r\n18-Wagner Nascimento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jose Alberto Soares Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elinaldo Laurentino da Costa\r\n\r\n02-Leonardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Pedro Valdevino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carmen Lucia de Souza Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Barbosa de Lima\r\n\r\n02-Sara Barbosa Alves de Lima\r\n\r\nId: 1416926"
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ANO: 2011\r\n\r\n01-William Santos Correia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANDRÉ MAUROIS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cecília Pinheiro França\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sebastião Vieira Fernandes Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sidnei Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosângela Silva Diniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Oliveira de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pricila da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Borges da Silva\r\n\r\n02-Camila Bittencourt Lira\r\n\r\n03-Dalva Maria André do Nascimento\r\n\r\n04-Elisangela Almeida dos Santos\r\n\r\n05-Géssica Quaresma Cunha\r\n\r\n06-Maria José Arcanjo\r\n\r\n07-Maria Odélia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n08-Stephanni Nunes da Costa Nascimento\r\n\r\n09-Verônica Maria de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erika Mesquita Costa\r\n\r\n02-Francisca Daniela Rodrigues de Sousa\r\n\r\n03-Francisca Ximenes Mourão\r\n\r\n04-Irenice Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Janaína da Silva Lima\r\n\r\n06-Jeniffer de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Maria das Graças Coelho da Silva\r\n\r\n08-Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\n09-Nelson Soares da Silva\r\n\r\n10-Renata Danielle Sá do Rosario\r\n\r\n11-Thiago Vilarim dos Santos\r\n\r\n12-Wander da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldaci Santos de Almeida\r\n\r\n02-Antonio Frazão da Silva\r\n\r\n03-Benilson Remisson Santos da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Marques\r\n\r\n05-Ellen Cristina Dutra\r\n\r\n06-Kenedy da Silva Pereira\r\n\r\n07-Louricena Euzebio Lopes\r\n\r\n08-Maria Aparecida Cavalcante Agonigi\r\n\r\n09-Natália Silva Barros\r\n\r\n10-Paulo da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Sérgio Prado Pires\r\n\r\n12-Tania Maria Pires da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Aluisio da Silva\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Arthur Azevedo Ananias\r\n\r\n04-Bruno Leonard Viana Silva\r\n\r\n05-Diego Antunes Correia\r\n\r\n06-Gabriela Veras Delcho\r\n\r\n07-Lucas da Mota Giuzio\r\n\r\n08-Marcos Gemaque Caldas\r\n\r\n09-Maria Dayanne da Mota\r\n\r\n10-Rodolfo de Souza Rocha Junior\r\n\r\n11-Rodrigo dos Santos Avelino\r\n\r\n12-Severina Pereira da Silva\r\n\r\n13-Silmara Caldeira Amorim\r\n\r\n14-Sthefany Vilma dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Victor Hugo Rodrigues de Sales\r\n\r\n16-Vitor de Carvalho de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Valéria Ribeiro Nobre\r\n\r\n02-Alessandra da Silveira Reis\r\n\r\n03-Daniel Victor Sousa de Lima\r\n\r\n04-Dolores Leiras\r\n\r\n05-Flávia Maria Souza Medeiros Ferreira\r\n\r\n06-Francisca Elieuda Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Givaldo Carvalho de Jesus\r\n\r\n08-Jezebel da Costa Ferreira\r\n\r\n09-João Vitor Camêlo Barbosa\r\n\r\n10-Lúcia de Fátima Pereira Santos\r\n\r\n11-Luciene Albino Cassemiro\r\n\r\n12-Najla Caroline da Silva Rosa\r\n\r\n13-Priscila Michele Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Tânia Maria Rodrigues de Carvalho Portes\r\n\r\n15-Thiago Bernardo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lucia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03-Jessica Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-José Avelino dos Santos Filho\r\n\r\n05-Jucelino Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Kátia Galdino Ferreira\r\n\r\n07-Luiz Felipe Macedo de Lima\r\n\r\n08-Max Bryan Mandarino Junges\r\n\r\n09-Paulo Tadeu da Silva Pereira\r\n\r\n10-Raphael de Almeida Siqueira\r\n\r\n11-Sandra Helena Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Alexsandra Barbosa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sterphanie Gama Meireles da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izailda Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Aquino Rezende\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Correia dos Santos\r\n\r\n02-Alexander dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Rafael de Araújo Cavalcante\r\n\r\n02-Matheus Vinícius Dias da Silva\r\n\r\n03-Francisca Corrêa Felix\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Aparecida da Silva Antonio\r\n\r\n02-Vinicius dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Dayene Prudente da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Cristina Peixoto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taynara da Silva Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Sousa Gomes Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvia Christine Ezequiel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe de Melo Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Wilson dos Santos Cordiviola\r\n\r\n02-Jessica dos Santos Mattos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francélio Costa Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Conceição\r\n\r\n02-Karen Cristina Azevedo dos Santos\r\n\r\n03-Tainan de Lima Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kerliane Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yan Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Veronica Aparecida Alves de Souza Campos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Maria Pimentel\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3309 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Tatiane Portilho Abrantes Scott Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3309 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Nunes do Espirito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Neris Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denise de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laelson Tavares de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Clementino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Miguel Dias Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taís de Nogueira Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Barros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Neves de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Dias Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Maia da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Willy dos Santos Inacio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzana Lopes de Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Karoline Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Evandro Contreiras Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Dias Oliveira\r\n\r\n02-Priscila da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana de Jesus Gonçalves\r\n\r\n02-Milena Batista do Rêgo\r\n\r\n03-Tayane Martins Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Chayene Baptista Cabral\r\n\r\n02-Luana Leandro Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alisson Pereira Cezar\r\n\r\n02-Diogo Euber Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Mendes\r\n\r\n02-Gabriel de Oliveira do Vale\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DR. ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca de Lima Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues Teotonio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aurinéia de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mauro Cesar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Aurenice da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria Luiza Cordeiro Monteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2000\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 15-Diego de Souza Macina\r\n\r\nLeia-se: 15-Diego de Souza Macena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA \r\n\r\nPIEDADE DE MOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinicius Dutra de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Neto da Costa\r\n\r\n02-Flavio da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Correia da Silva\r\n\r\n02-Aline Mattes Rocha\r\n\r\n03-Camila de Jesus Batista\r\n\r\n04-Ismael dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Jucinea Alves da Paixão Silva\r\n\r\n06-Jurema Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Léa Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Marcelo Gomes de Brito\r\n\r\n09-Nelson Cardoso\r\n\r\n10-Patricia da Silva Sales\r\n\r\n11-Patricia de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Raquel Pires Farias da Silva\r\n\r\n13-Suéli da Conceição\r\n\r\n14-Thaís Sales Ferreira\r\n\r\n15-Zemira Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria da Conceição de Souza Silva\r\n\r\n02-Luís Gustavo da Silva Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Antonio Carlos Nalin\r\n\r\n18-Lucinei da Silva Brito\r\n\r\nLeia-se: 07-Antonio Carlos Nalim\r\n\r\n18-Lucinei da Silva\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luiz Ferreira de Aleida\r\n\r\nLeia-se: 18-Luiz Ferreira de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nunes dos Anjos\r\n\r\n02-Celio Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Deleon Guilherme do Nascimento\r\n\r\n04-Lucas Marcelo Trindade Silva\r\n\r\n05-Marta Raquel Marinho\r\n\r\n06-Mayk Mercante dos Santos\r\n\r\n07-Palmer Guilherme da Silva\r\n\r\n08-Tatiana Diniz da Silva\r\n\r\n09-Valdomiro Miranda dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Diniz\r\n\r\n02-Carlos Antonio Mendes de Alferino\r\n\r\n03-Deonilda Sabadini Moraes\r\n\r\n04-Ericka de Oliveira Silva Correa\r\n\r\n05-Erivelton Santos Silva\r\n\r\n06-Felipe Vieira da Silva\r\n\r\n07-Gisele Andreia de Oliveira Temoteo\r\n\r\n08-Ingra de Paula Vilela\r\n\r\n09-Leonardo Valença Costa\r\n\r\n10-Luciana de Assis Brito Camilo\r\n\r\n11-Marcos Ruy de Paula\r\n\r\n12-Murilo Moura Rodolpho\r\n\r\n13-Nilcéa Curty da Cunha\r\n\r\n14-Paulo Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\n15-Sandra dos Santos Gomes Alferino\r\n\r\n16-Sarah Cristina Silva Aniceto\r\n\r\n17-Sebastião Ferreira Sodré\r\n\r\n18-Simone Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Thaiany Andrade de Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Cristina de Souza Silva Aniceto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiane Pacheco Gomes\r\n\r\n02-Jessica Fransciele da Silva\r\n\r\n03-Josiane Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Frias Leal\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGIHNA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson Genésio Lopes Hipolito\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Genesio Lopes Hipolito\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Claudia da Silva Correia\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Cláudia da Silva Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Patrick Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Patrik Gonçalves da Silva\r\n\r\nId: 1416826"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416750": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2012. PARTES: UERJ e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.. VALOR: R$ 140.400,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE06821. RESPONSÁVEL: Vagner Ismerim Lobão, matr.: 25.320-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 54/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2113/HUPE/2012. \r\n\r\nId: 1416750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416650": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Tópicos Específicos de Educação: Cotidiano Escolar\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10188/2011\r\n\r\nMaristela Gomes de Souza Guedes\r\n\r\n2º\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de Ciências Sociais\r\n\r\nÁrea de Relações Internacionais\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n7473/2010\r\n\r\nMarcelo Mello Valença\r\n\r\n2º\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica\r\n\r\nÁrea de Enfermagem Psiquiátrica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10208/2011\r\n\r\nEdna Gurgel Casanova\r\n\r\n2º\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Química e Ambiental\r\n\r\nÁrea de Química\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n5628/2012\r\n\r\nTadeu Leonardo Soares e Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1416650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416142": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública que a candidata Juliane Cristina Gonçalves, aprovada em 2º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Estruturas e Fundações, da Área de Mecânica dos Solos, declinou de sua vaga e declara o encerramento do mesmo. Proc. nº 10219//2011.\r\n\r\nId: 1416142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416748": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS MODULAR PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 128.030,00. Processo HUPE nº 3197/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHAS DE MIELOGRAMA E BIOPSIA.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 19.890,00. Processo HUPE nº 2945/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Ataduras e Fraldas) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 18.921,60. Processo HUPE nº 713/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagentes (anticorpos) para o Laboratório de Anatomia Patológica do HUPE, no valor total estimado de R$ 56.572,75. Processo HUPE nº 2592/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE NOBREAK E BISTURI ELÉTRICO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 93.780,00. Processo HUPE nº 2344/12.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para REFORMA DAS INSTALAÇÕES DAS CÂMARAS E ANTECÂMERAS FRIGORÍFICAS DA DINUTRI DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 152.769,33. Processo HUPE nº 2703/012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1416748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0572012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática para atender a UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias corridos a contar da retirada na Nota de Empenho.\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: Refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de 12 (doze) meses para todos os itens do lote 01.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.220/2012.\r\n\r\nId: 1416966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO,\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE 100/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.694/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAl: R$ 9.894,90\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.12.2012, às 08 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13.12.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento (Micro Injetor) para atender as necessidades da PROPPG/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1416965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416658": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA TUTORIA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA NOVA EJA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nId: 1416658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2012. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.659/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CONSTRUTORA LIDER LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de obras de reformas nas Dependências do CETEP CHAPÉU MANGUEIRA \r\n\r\nVALOR: R$ 144.191,23 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e um reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital Carta Convite nº 003/2012, Lei Federal n.° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.11.2012.\r\n\r\nId: 1416666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416667": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1983\r\n\r\nJACY DA SILVA FILHO\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1985\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nCLEBER LUIZ SOUZA DA MOTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nALCIDES FONSECA DA SILVA NETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nRAPHAEL MARCOS GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nCAÍQUE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCILENE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL MARCHETTI RAMOS\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nDERIC DE ABREU TOFANO\r\n\r\nEDUARDO BARRETO GOMES\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL HINSCH JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIAGO SIMÕES DE VASCONCELLOS NAVEGANTES\r\n\r\nJOSE EVANDRO LEITÃO MOTA JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO LEMOS CAMPOS\r\n\r\nMATHEUS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRAPHAEL LEITE DE SÁ\r\n\r\nSILMAR DA SILVA REIS\r\n\r\nId: 1416667. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2012 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.392/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Maquinários Agrícolas, para atender a diversos assentamentos assistidos pelo ITERJ, onde as aquisições deverão atender às especificações contidas no ANEXO II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.770.903,42 (quatro milhões, setecentos e setenta mil novecentos e três reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2012, às 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/12/2012, às 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2012, às 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/12/2012, às 10:h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1416904. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1417338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico PE-008/RT. Objeto: Contratação de serviços de assistência médica. Dia: 13/12/2012. Horário: 15 horas. Local: www.compras.rj.gov.br. Valor Estimado Global: R$ 2.060.235,36 (dois milhões, sessenta mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº. 493, sala 710, no horário de 09:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h, ou por meio do telefone 2333-9095. Processo: E-10/400.315/2012.\r\n\r\nId: 1417338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1416612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Mesquita, com a interveniência da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Alterar a Clausula Segunda do Convênio nº 05/2008, que trata DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES, e incluir no inciso IV, as alterações relativas as atribuições da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERNESA. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.552/2008.\r\n\r\nId: 1416612"
                        ],
                        "1417337": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.547, de 13/11/2012, no Processo nº E-07/511.069/2011, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para instalar uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e uma Unidade de Óleos Básicos Lubrificantes (ULUB), na interior do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado no Município de Itaboraí, Audiência esta a se realizar no dia 19/12/2012, às 19:00 horas, no CIEP 129 - PROFESSOR JOSÉ MARIA NANCI, situado na Av. Flávio Vasconcelos s/n, Venda das Pedras, Município de Itaboraí, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1417337"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416998": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA Nº 76/2012. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E MGM INNOVA BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para estruturação e implementação do conceito de neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante os jogos olímpicos - Rio 2016, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de outubro 2012. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O \r\n\r\nVALOR: R$ 144.870,00(cento e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nProcesso nº E-07/510.213/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1416998. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Ajuste de Contas INEA Nº. 03/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. OBJETO: Liquidação e pagamento da importância de R$ 1.308.960,66 (hum milhão, trezentos e oito mil novecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), referente apenas aos serviços prestados pelo particular de boa-fé sem cobertura contratual. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro 2012. PROCESSO Nº E- 07/500.539/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1416931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 08/2012 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO NO TRABALHO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL NA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇÚ) PAC 23 VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1416868. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416860": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2012. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com reposição de peças, quando necessário, conforme detalhamento no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/21.313/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 13/12/2012, às 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1416860. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1416633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 169/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Armazém Companhia de Teatro Ltda. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Em Toda Nudez Será Castigada. Data de Assinatura: 22/10/20212. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01083. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 09/2012. Processo Nº E-18/001.448/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 267/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e MTI Studio Ltda.-ME. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Samba Robots. Data de Assinatura: 28/11/20212. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais). Nota de Empenho: 2012NE01134. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2012. Processo Nº E-18/002.006/2012.\r\n\r\nId: 1416633"
                        ],
                        "1416938": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.279 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEdukators\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrimeira Página - Jornalismo e Comunicação Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.886.526/0001-83\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 79.200,00\r\n\r\nR$ 52.800,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 52.800,00\r\n\r\nR$ 35.200,00\r\n\r\nId: 1416938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/169/2012. PARTES: FUNARJ e Carla Regina Brasil Barbiere Vieira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo de dança “A Magia do Circo”. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.014/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/171/2012. PARTES: FUNARJ e Meires Garcia do Nascimento. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG para a realização do espetáculo “O Mundo do Circo”. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.009/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/173/2012. PARTES: FUNARJ e Luciana Gomes Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG para a realização do espetáculo “A Magia da Dança Superando Barreiras”. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.007/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/167/2012. PARTES: FUNARJ e Ana Paula de Jesus. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “Musical de Fim de Ano (Datas Comemorativas)”. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.530/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/172/2012. PARTES: FUNARJ e Amanda Macedo Singulani. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “Hayah - Mundo Árabe”. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.529/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/168/2012. PARTES: FUNARJ e Luciene Miguel Bachur Tavares. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo musical “Hair Spray”. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.661/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/084/2012. PARTES: FUNARJ e Studio Pesquisa e Criações Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “Na Sobremesa da Vida”. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.659/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/094/2012. PARTES: FUNARJ e Estudio Pesquisa e Criações Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG para a realização do espetáculo “Na Sobremesa da Vida”. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.684/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.08.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/170/2012. PARTES: FUNARJ e Fernanda Martins Dias. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “Dançando no Escurinho do Cinema”. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.084/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/154/2012. PARTES: FUNARJ e Delphos Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA) para a realização do lançamento do cd “Pianíssimo”. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.091/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 29.11.2012.\r\n\r\nId: 1416952. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416293": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 24.11.2012\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 222.601,00 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/201232/2011.\r\n\r\nId: 1416293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416322": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201059/2012 - P.E. Nº 002/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Fraldas Geriátricas, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.12.2012, às 13 horas.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13.12.2012, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 167.809,20 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1416322. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1416082": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProjeto: Rock Man\r\n\r\nProponente: Adding Prestação de Serviço de Produção de Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 720.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.236/2012\r\n\r\nId: 1416082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO DE E.P.E. DA U.A. SOBRE A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nINDICA os servidores, abaixo relacionados, responsáveis pelos bens patrimoniais inventariados pela DIBENM a partir de 27/11/2012 (MM 631/UNATI/2012:\r\n\r\n- SECRETARIA DE PÓS GRADUAÇÃO - SPG-NATI Ana Lúcia Medeiros Guedes, matrícula n° 31.089-6\r\n\r\n- SECRETARIA DE CURSOS DA TERCEIRA IDADE - SECTI Aurea Nascimento Ramos, matrícula n° 26.337-6\r\n\r\n- NÚCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO - NAI Luciana Mendonça de Almeida, matrícula n° 33.284-1\r\n\r\n- CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECONV Marcos Fernando Martins Teodoro, matrícula n° 26.922-5\r\n\r\n- COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO - CPROJE Sandra Rabello de Frias, matrícula n° 4.399-2\r\n\r\n- CENTRO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO SOBRE ENVELHECIMENTO-CERDEN Marcelo Lopes dos Santos, matrícula n° 33.241-1 \r\n\r\nId: 1416331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416968": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 13088/2012 - LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA, matr. nº 36229-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/06/2002 a 31/05/2012, totalizando 3.626 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 12/07/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13087/2012 - SIMONE VARGAS DA SILVA, matr. nº 36363-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/03/2005 a 24/06/2006, totalizando 361 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4931/2007 - MONIQUE MENDES FRANCO, matr. nº 33924-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/03/1999 a 31/05/1999, totalizando 68 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 12/07/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13049/2012 - MONIQUE MENDES FRANCO, matr. nº 33924-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, no período de 01/06/1999 a 28/02/2002, totalizando 1.004 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7687/2012 - JUSSARA SOBRAL DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36172-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20/09/1990 a 29/02/2012, totalizando 7.800 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7539/2011 - CARLA MARIANA GRASSIA PASTORE, matr. nº 35508-1 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, os períodos constantes no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14134/2012 - LECIANE LOPES MUNIZ VIANA, matr. nº 35531-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 28/05/2008 a 01/05/2011, totalizando 1.048 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13519/2012 - ROBERTO PINHEIRO DOMINGOS, matr. nº 35975-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/05/1996 a 30/06/2004, totalizando 2.983 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13449/2012 - ANDREA RIBEIRO SOARES, matr. nº 36072-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 21/10/2003 a 01/04/2012, totalizando 3.082 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13189/2012 - RAQUEL EVELIN SILVÉRIO, matr. nº 36178-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/08/2006 a 27/06/2011, totalizando 1.765 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12995/2012 - LEANDRO AURÉLIO DA SILVA SANTANA, matr. nº 35631-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 08/09/2008 a 30/06/2011, totalizando 1.020 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11424/2012 - JOSANE ALVES LESSA, matr. nº 36168-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci, no período de 05/05/2003 a 01/12/2004, totalizando 422 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1416968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416967": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPORT. Nº 1035/2012 - LEANDRO SOUZA MOURA, matr. nº 36499-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Departamento de Psicologia Social e Institucional-PSI”, leia-se: “Departamento de Turismo-IGEOG”.\r\n\r\nId: 1416967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\n29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/60967/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 41/2012, visando à prestação de serviços de confecção de camisas e bolsas, iniciada na Sessão Pública de 26/10/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 07.058.638/0001-22), o lote 1 com proposta no valor de R$ 7.799,00 (sete mil setecentos e noventa e nove e reais) e ANDREA C SCHUCKES BOMM EPP (CNPJ 11.593.690/0001-56), o lote 2 com proposta no valor de R$ 2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1416652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416653": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/60971/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 30/ 2012, visando à aquisição de equipamentos científicos, iniciada na Sessão Pública de 06/11/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante TECNORAMA BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA (CNPJ 00.175.062/0001-34), com proposta para o item 1 no valor de R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais); para o item 2 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); para o item 3 no valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais); para o item 4 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); para o item 5 no valor de R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais); para o item 6 no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais); para o item 7 no valor de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais); para o item 8 no valor de R$ 5.740,00 (cinco mil setecentos e quarenta reais); para o item 9 no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); para o item 10 no valor de R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais); para o item 11 no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais); para o item 12 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); para o item 13 no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); para o item 14 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); para o item 15 no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais); para o item 16 no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); para o item 17 no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais); para o item 18 no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); para o item 19 no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); para o item 20 no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinqüenta reais); para o item 21 no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); para o item 22 no valor de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais); para o item 23 no valor de R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais); para o item 24 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); para o item 25 no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais); para o item 26 no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); para o item 27 no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); para o item 28 no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); para o item 29 no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); para o item 30 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o total de R$ 82.350,00 (oitenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1416653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.540/2012 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2012, que tem como objeto contratação de empresa para fornecimento de seguros veiculares visando atender a frota deste ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa ALLIANZ SEGUROS LTDA, arrematante do lote 02, ofertando o valor total de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1416827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 26/10/2012\r\n\r\nPAGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.385/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 18/2012 ...\r\n\r\nLeia se: ...Pregão Eletrônico nº 016/2012....\r\n\r\nId: 1416830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416660": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/140.426/2010- AI 506595; Natalia Pereira Transportes- E-10/138.315/2012- AI 22338; Engevix O&M Óleo e Gás Ltda.- E-10/140.207/2012- AI D 396002; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.- E-10/140.975/2012- AI D 20840; ESX Rio das Ostras Transportes e Turismo Ltda. ME- E-10/141.322/2012- AI D 20828; PROCESSOS INDEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/133.949/2010- AI 506074; Tranporte Fábios Ltda.- E-10/137.216/2010- AI D 366319; Veloz Transrio Transporte Ltda.- E-10/137.605/2010- AI D 347003- E-10/137.713/2010- AI D 364259; AJSP Empresa de Transporte e Turismo Ltda.- E-10/138.914/2010- AI 506293; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.297/2010- AI 506421; Viação Caravele Ltda.- E-10/139.743/2010- AI 506452- E-10/141.821/2012- AI D 363488; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/139.850/2010- AI D 336698- E-10/136.451/2011- AI D 360394- E-10/140.373/2012- AI D 388752; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/139.852/2010- AI D 351837- E-10/139.972/2010- AI D 376480- E-10/140.372/2012- AI D 392368- E-10/140.778/2012- AI D 397291; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.889/2010- AI 507033- E-10/139.890/2010- AI D 351841- E-10/141.753/2012- AI D 372203- E-10/141.755/2012- AI D 372202; Viação Estrela Ltda.- E-10/140.691/2010- AI D 368205; Viação Estrela S/A- E-10/142.458/2011- AI D 392865; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/135.599/2011- AI D 507494- E-10/135.600/2011- AI D 376606- E-10/135.601/2011- AI D 376610- E-10/135.602/2011- AI D 376617- E-10/135.603/2011- AI 507489- E-10/141.955/2011- AI 507133- E-10/137.574/2012- AI D 361914- E-10/137.576/2012- AI D 361919- E-10/141.799/2012- AI 506143- E-10/141.800/2012- AI 508196; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.639/2011- AI D 361058- E-10/139.562/2012- AI D 389357- E-10/141.801/2012- AI 506139- E-10/141.802/2012- AI 506140- E-10/141.803/2012- AI 506135- E-10/141.825/2012- AI D 382792; Turismo Transmil Ltda.- E-10/140.889/2011- AI D 392150; Cleber Ferreira de Oliveira- E-10/143.142/2011- AI D 390230; Viação Cidade do Aço Ltda.- E-10/130.820/2012- AI D 366056; Sibelly Transportes Ltda.- E-10/130.844/2012- AI D 364106; Yruama Rio Transporte Fretamento e Turismo Ltda.- E-10/134.288/2012- AI D 351571; Marcelo Bastos Nascimento- E-10/134.766/2012- AI D 21018; Marinho Transporte e Turismo Ltda.- E-10/134.963/2012- AI D 22240; Edmund Edard Tadeu Cox Moraes- E-10/136.361/2012- AI D 394395; Renato de Araújo Campos- E-10/137.648/2012- AI D 397421; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - Útil - E-10/139.591/2012- AI D 394812- E-10/141.875/2012- AI 503125; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.596/2012- AI D 385931; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.659/2012- AI D 377245- E-10/139.660/2012- AI D 377235- E-10/139.661/2012- AI D 372169- E-10/139.662/2012- AI D 397252; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/139.706/2012- AI D 395544; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/139.801/2012- AI D 393879- E-10/139.802/2012- AI D 393880- E-10/139.803/2012- AI D 394814- E-10/139.804/2012- AI D 391114- E-10/140.290/2012- AI D 371938; Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo Ltda.- E-10/139.833/2012- AI D 396253; JC Guimarães Transportes Coletivos Ltda.- E-10/140.180/2012- AI D 397284; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/140.305/2012- AI D 393016- E-10/140.306/2012- AI D 382075; Rio Ita Ltda.- E-10/140.325/2012- AI D 356282- E-10/140.794/2012- AI D 397290; Sergio dos Santos Moita- E-10/140.357/2012- AI D 389554; Virgilio Fonseca da Costa - E-10/140.359/2012- AI D 389553; João Batista Sardinha- E-10/140.362/2012- AI D 397417; Street Tour transporte e Locação Ltda.- E-10/140.366/2012- AI 508105; Viação Vera Cruz S/A- E-10/140.374/2012- AI D 391798; São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda.- E-10/140.704/2012- AI D 397276; Márcia Cristina de Oliveira Silva Campos- E-10/140.407/2012- AI D 397015; Flavio de Souza Mattos Locadora e Turismo ME - E-10/140.708/2012- AI D 362534; José Fernando Ribeiro- E-10/140.409/2012- AI D 389562; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/140.424/2012- AI D 367729; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/140.740/2012- AI D 397282- E-10/141.575/2012- AI D 397310- E-10/141.748/2012- AI 507540- E-10/141.751/2012- AI 507542- E-10/141.752/2012- AI 507541; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/140.748/2012- AI D 391875; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E-10/140.943/2012- AI D 397287; Viação Mauá S/A- E-10/140.957/2012- AI D 384728; José Alves da Silveira- E-10/141.214/2012- AI D 394010; Transporte e Turismo real Brasil Ltda.- E-10/141.314/2012- AI D 389158; Roney Anísio Carneiro- E-10/141.395/2012- AI D 23332; Célio Inocêncio da Silva- E-10/141.426/2012- AI D 350357- E-10/141.427/2012- AI D 350353; Comércio e Serviço de Cargas e Descargas Cabral Ltda.- 141.497/2012- AI D 21948; Borsari Tour Ltda. ME- E-10/141.709/2012- AI D 367224; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/141.754/2012- AI 508197; Auto Viação ABC S/A- E-10/141.785/2012- AI D 350507; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/141.786/2012- AI 508192- E-10/141.787/2012- AI 506141; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.783/2012- AI 508194- E-10/141.826/2012- AI D 391766- E-10/141.827/2012- AI D 391767; Viação União Ltda.- E-10/141.805/2012- AI 506142- E-10/141.806/2012- AI 508195- E-10/141.823/2012- AI D 382099- E-10/141.824/2012- AI D 382098; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/141.811/2012- AI D 382799- E-10/141.816/2012- AI D 382800- E-10/141.817/2012- AI D 382798; Lacosta Turismo e Logística Ltda.- E-10/141.828/2012- AI D 361161. \r\n\r\nId: 1416660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416661": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nProc. nº E-10/134.288/2012\r\n\r\nOnde se lê: INDEFIRO.\r\n\r\nLeia-se: DEFIRIDO\r\n\r\nId: 1416661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1417020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.385/2010 - Fica aceita em CARÁTER PROVISÓRIO a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO CANAL DE ENTRADA DO COMPLEXO LAGUNAR DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, conforme Contrato n° 42/2011 - INEA, assinado em 29/09/2011, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1417020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1417004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.038/2010 - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, referente á execução do serviço de “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESPOLUIÇÃO DO LAGO DE JAVARY - EM MIGUEL PEREIRA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,“ em favor da firma FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato nº67//2010 - INEA, assinado em 20/10/2010, objeto do processo em referência. \r\n\r\nId: 1417004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416596": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137435\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.666250/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Laudelina de Castro, nº 8000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.160/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137395\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.695.658/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTrechos do Córrego Secades entre os Bairros Boa Vista II e São Sebastião.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.231/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137462\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n3.077.472/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça A J. Miranda de Carvalho, nº 62\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.134/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137418\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n23.274.194/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua real Grandeza, nº 219\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.946/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137457\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n68.629.627/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTodos os Bairros\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.108/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137462\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ.C PRODUTOS DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.195.816/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Companhia, nº 501\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.163/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137391\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADRIANO PACHECO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n952.990.097-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Santa Rita, nº 3795\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.629/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nN M MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n12.159.602/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Um, nº 585\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.083/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004528\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.115.458/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Velha de Rio Dourado S/Nº - Palmital\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.605/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137762\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n74.148.958/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 02, Lote 1, 2 e 3 da Quadra D - Ita tiquara\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 seção I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.436/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137617\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA LA MAISON HENRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.977.963/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Albatrozes, nº 471\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 76 e 85 seção I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.032/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLACON/01003961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA LA MAISON HENRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.977.963/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Albatrozes, nº 471\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 76 e 85, seção I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.032/2012\r\n\r\nId: 1416596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1416832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 36 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do processo nº E-02/000351/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAndré Willians P. Melegar, matrícula nº 860.962-0, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nAndré Luiz Silva, matrícula nº 291.974-4;\r\n\r\nMárcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5; e\r\n\r\nElisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\n\r\nArt. 3º- Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.11.2012.\r\n\r\nId: 1416832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.526/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 257.891,19 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e dezenove centavos), a favor da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, referente a débitos de IPTU dos exercícios de 2000 a 2011, do imóvel onde se encontra instalado o Mercado do Produtor de Paty do Alferes, fundamentado pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1416865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1414740": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nNOMEIA, nos termos da Lei nº 4.803, de 29 de junho de 2006, o candidato abaixo mencionado, aprovado e habilitado no CONCURSO PÚBLICO, homologado no dia 06 de junho de 2012, para o cargo de Pesquisador, em vaga da aposentadoria de Pedro Paulo Menezes de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPESQUISADOR\r\n\r\n00350-9\r\n\r\nVitor de Souza Ferreira\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nPROCS. Nºs. E-06/10065/2011 e E-06/10238/2012.\r\n\r\nId: 1414740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 21 de novembro de 2012, a servidora ANA LUIZA MICHEL CAVALCANTE, matrícula nº 317-8, do cargo de EXTENSIONISTA, do Quadro Permanente da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1416468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1416634": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011.\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicada no D.O. de 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente Conspiração Filmes S.A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Finalização / Pós-produção da obra cinematográfica 'O VENDEDOR DE PASSADOS'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 30.769,23 (trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), referente à totalidade dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o “Finalização / Pós-produção da obra cinematográfica 'O VENDEDOR DE PASSADOS'”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria\r\n\r\nId: 1416634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416579": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 219 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE TRÊS AUXILIARES DE TEATRO LÍRICO/BILHETEIROS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, do Decreto nº 40.984/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de outubro de 2007 e, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, Decreto nº 42.969/2011, nos termos do que consta no processo nº E-18/450.360/2012 e autorização do Governador expedida no dia 01 de novembro de 2012, publicada no D.O. de 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Decreto nº 42.969/11 e na Lei nº 4.599/05, alterada pela Lei nº 5.490/09;\r\n\r\n- a autorização do Excelentíssimo Governador, de 01/11/2012, publicada no DOEJ de 05/11/2012, para prorrogar pelo período de 01 (um) ano os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrado entre a FTM/RJ e 03 (três) Auxiliares de Teatro Lírico/Bilheteiros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a Contratação Temporária dos profissionais constantes da relação em Anexo, cujos contratos temporários terão prazo de vigência até 04/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A prorrogação, de que trata esta Portaria, será formalizada por meio de termos aditivos ao contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado sob os mesmos termos e condições resolutivas.\r\n\r\nArt. 3º - A prorrogação por tempo determinado que trata o art. 1º desta Portaria será celebrada a contar de 04/11/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Fica convalidado o exercício dos 03 (três) Auxiliares de Teatro Lírico/Bilheteiro listados em anexo, no período de 05 de novembro de 2012 até a data da publicação da presente portaria, conforme certificação de frequência dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nSalário\r\n\r\nCargo\r\n\r\nJorge Luiz Martins Braga\r\n\r\nAté 04/11/2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\n\r\nCamila Candido\r\n\r\nAté 04/11/2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\n\r\nAlan Nascimento Paula\r\n\r\nAté \r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nR$ 1.050,76\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/Bilheteiro\r\n\r\nId: 1416579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.799/2012 - CICERO GOMES RIBEIRO, matrícula nº90442-5. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.798/2012 - KAREN GARCIA MESQUITA, matrícula nº90448-2. Autorizo.\r\n\r\nId: 1416626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450705/2009 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0081-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 01/01/1970 a 29/02/1972, no total de 790 (setecentos e noventa) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450367/1997 - PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº29/1909-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nId: 1416625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.072/2012. Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor da EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), louvada no Relatório Final da Comissão de Sindicância e r. parecer da Assessoria Jurídica da FUNARJ, às fls. 40/42 do pp.\r\n\r\nId: 1416416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.034/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico n° 035/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores instalados em Unidades desta Fundação, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1416899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.102/2012. Tendo em vista o que consta na Ata de Abertura e Julgamento às fls.208, referente a Concorrência Pública n° 03/2012/CPL, cujo objeto é a OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO IMÓVEL PÚBLICO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM PARA EXPLORAÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE CINEMA, HOMOLOGO o presente certamente, adjudicando a empresa DAC PARTICIPAÇÕES LIMITADA, no valor total de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1416916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416417": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA, matr. 293.360-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/401.195/2012, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Bilheteiro, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 18.11.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - RENATO ALVES FERREIRA, matr. 293.346-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/401.201/2012, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais I, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na lei 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 12.11.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1416417. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1415246": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 47 DE 26 DE NOVEMBRO 2012\r\n\r\nAPROVA A EMENDA PARLAMENTAR Nº 27780005 - PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SISTEMAS DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS CRAS APRESENTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal 8742 de 7 de dezembro de 1993, e em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar nº 27780005 - Projeto “Estruturação da Rede de Proteção Social Básica”, Sistemas de Gestão das Informações dos CRAS, apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2012\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1415246"
                    ],
                    "1416212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/2020/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 029/2012 em favor da empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., referente ao Lote 01 no total de R$ 2.028.000,00 (dois milhões e vinte e oito mil reais), referente a prestação de serviço de limpeza no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1416212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores DENISE MIRANDA DE ANDRADE, Agente Téncio (recreacionista), matrícula nº 18/3303, SEBASTIANA LOPES MONTEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4688 e ELIANA MARIA MARQUES SOARES, Psicologa, matrícula nº 18/3379, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº E-23/200877/2012, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200056/209 - VICENTE LUIZ PANAR, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3236. Aprovo a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 4,por ter sido aposentado nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o art. 222 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nId: 1416137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1416266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nCONCEDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-23/201026/2012\r\n\r\nMARILDA MENDES BARBOSA ARAÚJO\r\n\r\n18/3464\r\n\r\n12.11.2012\r\n\r\nE-23/201104/2012\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n18/3707\r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201112/2012\r\n\r\nDENISE SILVA PROENÇA \r\n\r\n18/3302 \r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201111/2012\r\n\r\nSOLANGE CABRAL BOURGUIGNON PERYCLES DOS SANTOS \r\n\r\n18/3556\r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201107/2012\r\n\r\nJANE MARTINS JORGE DAVID\r\n\r\n18/3895\r\n\r\n12.11.2012\r\n\r\nE-23/201133/2012\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA \r\n\r\n18/2777\r\n\r\n22.11.2012\r\n\r\nE-23/201123/2012\r\n\r\nSILVIA SELOUAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/3348\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nE-23/201143/2012\r\n\r\nTERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n18/2796\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nE-23/201145/2012\r\n\r\nJOÃO DA COSTA REIS \r\n\r\n18/2272\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nId: 1416266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1416627": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/001.115/2012 - 1º Queimados Esporte Fest. \r\n\r\nProcesso nº E-30/001.116/2012 - Encontro Esportivo de Engenheiro Paulo de Frontin - Miguel Pereira/Jungle Fight - CUFA\r\n\r\nAUTORIZO A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MÉRITO ESPORTIVO, “AD REFERENDUM” DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1416627"
                    ],
                    "1416960": [
                        "I - Despacho",
                        "DE30/11/2012\r\n\r\nProcessos nºs E-30/000.951/2012 - Kitesudf para Todos; E-30/001.022/2012 - Brasil Kite Tour - Campeonato Brasileiro; E-30/001.035/2012 - FutVila - Uma Escolinha que da Samba.\r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1416960"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1416639": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.316/2011 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 44 a 46, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS concedido a SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINITE CIVIL, através da Portaria Conjunta nº 004/2011, no montante de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.250/2011 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 108 a 110, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS concedido a SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINITE CIVIL, através da Portaria Conjunta nº 003/2011, no montante de R$ 80.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.514/2012 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor Fernando Ferreira Dias Junior, matrícula nº 101.742-5, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.282/2012 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido a servidora Thais Reichoffer Monteiro, matrícula nº 101.741-7, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nId: 1416639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1416917": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/1455/2012 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.906-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1416917"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1417322": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o pagamento da dívida no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), pela SECC, referente ao saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) do valor do Curso de Educação Continuada na Área de Direito Societário e Mercado de Capitais, ministrado pela FGV. Assinatura: 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2512/2012.\r\n\r\nId: 1417322"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1415652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Avanti Prima Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de sistema de processamento de dados para as áreas técnicas, com os respectivos serviços de adequação de procedimentos, customização, disponibilização e implantação de sistema aplicativo e treinamento. VALOR GLOBAL: R$ 599.900,00 (quinhentos e noventa e nove mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E-12/010.169/2012.\r\n\r\nId: 1415652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416445": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.350/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nObjeto: contratação de serviços de locação de 25 vasos e plantas ornamentais e conforme descrição no Termo de Referência - Anexo 1 do Edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12 horas do dia 03/12/2012 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 10h30min do dia 13/12/2012 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 13/12/2012 - horário de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 17 horas. \r\n\r\nId: 1416445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 076/2012.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... e ATA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULO LTDA - ME.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ... e 2007 ATA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415278/2012.\r\n\r\nId: 1416089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1417319": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº. 24/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 1040/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada para montagem, encarte, etiquetagem, expedição e distribuição dos Diários Oficiais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.538.108,17 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil cento e oito reais e dezessete centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante\r\n\r\nId: 1417319"
                            ],
                            "1416460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 16/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0990/2011.\r\n\r\nPARTES:- Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CAMILY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.470,15 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.001.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2012 a 06/12/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1416460"
                            ],
                            "1416838": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Cartão Triplex.\r\n\r\nDATA: 14/12/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1128/2012.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1416838"
                            ],
                            "1416321": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 120/2012, assinado em 25.11.2012, ao Contrato nº 209012/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação do Grupo Integrado dos Amigos Militares e Civis do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - AGIA - NORTE E NOROESTE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662354/2009.\r\n\r\nId: 1416321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 08/2012, assinado em 28/11/2012, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2010. PARTES: PRODERJ E A EMPRESA MJV. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. PROCESSO Nº E-12/660878/2008.\r\n\r\nId: 1416140. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1416330": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que considerou habilitada para a fase de abertura do Envelope “B” Proposta de Preços, a Licitante ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, e considerou inabilitada a licitante RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP, por não ter atendido às exigências do item 9.3.4 do edital. \r\n\r\nId: 1416330"
                        ],
                        "1415587": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.501.068/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora EUNICE CORREA VIEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.219-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1415587"
                        ],
                        "1415349": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor DANIEL RIVILLINI FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.244-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/203.244/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1415349"
                        ],
                        "1416448": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE MAGNO CAHETE BATISTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 846.868-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10200877/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nId: 1416448"
                        ],
                        "1415591": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604156/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora SORAYA ALVES DA SILVA, Médico, Classe C, mat. 864.063-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1415591"
                        ],
                        "1414697": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.403.010/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE RIBEIRO ALVES, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 0243.902-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1414697"
                        ],
                        "1414465": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.203.079/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE RICARDO AMARAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 949.160-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1414465"
                        ],
                        "1416816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento Imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls. 188 a 194; TERMO Nº 62. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. OBJETO: Imóvel situado na Rua Guarani nº 109, Piabetá, Município de Magé/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.076/2009. \r\n\r\nId: 1416816"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416911": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 67/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SRA. SIMONE FEIGELSON DEUTSCH. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis. VALOR TOTAL: R$ 19.378,89 (dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00627. DATA DE EMISSÃO: 27/11/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/336946/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 73/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis. VALOR TOTAL: R$ 27.013,00 (vinte e sete mil e treze reais). DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00640. DATA DE EMISSÃO: 29/11/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338027/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 75/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA JERONIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis VALOR TOTAL: R$ 29.822,42 (vinte e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00628 DATA DE EMISSÃO: 27/11/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338029/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 76/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa DE LOYS SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis. VALOR TOTAL: R$ 26.875,28 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00639. DATA DE EMISSÃO: 28/11/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338329/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 77/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prestação de serviços de avaliação de imóveis. VALOR TOTAL: R$ 28.881,40 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00641. DATA DE EMISSÃO: 29/11/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338204/2012.\r\n\r\nId: 1416911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416912": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/321539/2011, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 08 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape nºs 21 e 23 - Centro - Rio de Janeiro - rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 543,74m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.752.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais)\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 03/2012\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 03/2012 - processo administrativo nº E-01/321539/2011, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 106.627-6/2012: \r\n\r\nFolha 93 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 1.566.365,00\r\n\r\nLeia-se à folha do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DE MARANGUAPE 21 E 23\r\n\r\nR$ 3.752.000,00\r\n\r\nFolhas 136/176 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape 21 e 23, inserido às fls. 193/247. \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317567/2010, torna pública que fará realizar às 13:00h do dia 08 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 174 - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 283,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 910.573,53 (novecentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/318687/2011, torna pública que fará realizar às 13:00h do dia 07 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I, onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se à fls.134:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/320410/2011, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 07 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2011, destinada a alienação do imóvel, abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Praça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 205,70m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA \r\n\r\nPÚBLICA Nº 37/2011\r\n\r\nALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A PRAÇA TIRADENTES, 33 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nPraça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 158.680,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nENDEREÇO E MATRICULA O CARTÓRIO DE RGI\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nPraça Tiradentes, 33 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrícula 71869)\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338725/2012, torna pública que fará realizar às 13:00h do dia 09 de janeiro 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Alameda São Boaventura, 683 Loja B - Niterói - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 69,36m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338776/2012, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 09 de janeiro 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, 519 - A - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 82,60m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 321.234,68 (trezentos e vinte e um mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/321479/2011, torna pública que fará realizar às 14:00h do dia 07 de janeiro 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 61/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - PA 7815 - Laranjeiras - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 465,75m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 7.914.000,00 (sete milhões, novecentos e catorze mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/335183/2012, torna pública que fará realizar às 12:00h do dia 08 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 216,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPÚBLICA Nº 04/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital 04/2012 - processo administrativo nº E-01/335183/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 100.851-4/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 249.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 117 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 783.600,00\r\n\r\nFolhas 34/78 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua das Marrecas, 21 Centro - RJ, inserido às fls. 128/182. \r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1416912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1416575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 003/753/2008 \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio nº 003/753/2008 de cooperação técnica e material para a prestação jurisdicional quanto à modernização do Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública e outras medidas para melhor tramitação dos processos de execução da Dívida Ativa, por mais 12 (doze) meses o seu prazo, contados a partir de 16/09/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.220/2008.\r\n\r\nId: 1416575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o CREA-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do CREA-RJ, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.509/2012.\r\n\r\nId: 1416624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416898": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2012\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO DO IPEM/RJ torna público aos interessados no PE 026/12, que fica sem efeito o item 12.5.4 do Edital por entendermos que a exigência para requerer a presença de um engenheiro seria somente para a montagem de palco/tablado (item 2 do Termo de Referência). Porém, o mesmo Edital informa que o local destinado para o evento deve possuir tal item (palco/tablado), não havendo necessidade da montagem ou construção do mesmo. O Edital retificado encontra-se no site do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br) e no site do SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1416898. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416288": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 058/2012, assinado em 22.11.2012. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de implantação, pavimentação, drenagem, obras de arte e contenções na RJ-151, trecho: Mauá-Maringá, extensão de 5,3km. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 8.959.272,34. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.229/2011. \r\n\r\nId: 1416288. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416289": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 059/2012, assinado em 22.11.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Melhorias operacionais e serviços de conservação na Rodovia RJ-135, no trecho entre a BR-393 e Rio das Flores, com uma extensão de 29,0km, situada no Município de Rio das Flores. PRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 19.236.433,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.823/2012. \r\n\r\nId: 1416289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 060/2012, assinado em 22.11.2012. PARTES: DER-RJ e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ. PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 12.585.928,97. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.605/2012. \r\n\r\nId: 1416290. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 125/2010 assinado em 26.11.2012. PARTES: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 1.820.719,46. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.708/2012. \r\n\r\nId: 1416812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416291": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo V de Rerratificação ao Contrato nº 037/2010, assinado em 27.11.2012. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global do contrato FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.147/2012. \r\n\r\nId: 1416291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.558/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 31/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção de encosta no km 39,1 da Rodovia Estadual RJ-130, localizada entre os Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.849.037,22 \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/01/2013, às 14h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1416257. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.956/2012 \r\n\r\nREF:CONVITE ALC Nº 06/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Contratação para elaborar Inventário Florestal visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para a RJ-159 (trecho Falcão-Ponte Zelinda) e RJ-220 (trecho entre a BR-356 e o limite dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais)”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 54.486,39 \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12/12/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1416782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416902": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 14/2012, tipo Menor Preço, para “Execução dos Serviços de Readequação da Sinalização Horizontal, com Elementos de Segurança Viária nas Rodovias Estaduais e Acessos sob Jurisdição da Fundação DER-RJ” sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA 03\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO (ANEXO 17)\r\n\r\n9.3 Qualificação Técnica\r\n\r\n9.3.7 Atestado de visita, que será fornecido pela Superintendência de Sinalização (SSI) comprovando que Engenheiro Civil da empresa ou qualquer pessoa habilitada e indicada pela Licitante visitou o local do serviço até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da licitação, conforme consta na última folha de Informações Complementares (Anexo 17).\r\n\r\nId: 1416902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, tendo em vista não acudirem interessados na licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS ALC nº 27/2012, marcada anteriormente para 26/11/2012, torna pública a sua remarcação conforme publicação abaixo, mantidas as condições do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.533/2012 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 27/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de contenção de encostas a jusante com retaludamento em terraplenagem e dispositivos de drenagem na Rodovia RJ-156 no km 5,3, na localidade de Alto do Pião, situada no Município de Sumidouro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 375.015,09 \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/12/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1416783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de concessão de patrocínio.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Instituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura.\r\n\r\nOBJETO: “PATROCÍNIO DESTINADO À REALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL CASA DAS ÁGUAS”.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.354/2012.\r\n\r\nId: 1416999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 032/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação da contratação, bem como reajustamento dos preços dos serviços executados” (Pregão Eletrônico nº 020/2008).\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 297.188,40.\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/165.032/2007 - Volume II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1416804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 023/2009 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens dos serviços contratados, sem alteração de valor”.\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/108.416/2008 - Volume III.\r\n\r\nId: 1416805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 050/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Retificação no 1º Termo Aditivo, referente à data de vigência contratual indicada na Cláusula Primeira, § 1º ”. (Pregão Eletrônico nº 023/2011).\r\n\r\nASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.887/2011 - Volume II.\r\n\r\nId: 1416806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1417014": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2012 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de agência de propaganda”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo - Cidade Nova, RJ, a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe.\r\n\r\nId: 1417014. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416809": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 150/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE CULINÁRIA “LE CORDON BLEU”, LOCALIZADA NA RUA DA PASSAGEM, Nº 79, EM BOTAFOGO, NESTA CIDADE-RJ”. VALOR: R$ 125.875,00 (centos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.805/2011. DATA: 26/11/2012. \r\n\r\nId: 1416809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 084/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, referente a execução das obras de construção da 2º Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/2011. DATA: 14/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato nº 077/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obra pública, com vista á restauração/reforma e acréscimo para implantação de Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.841/2010. DATA: 05/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 0046/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Infovia II. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, referente a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede do Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVICOS. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.334/2010. DATA: 05/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 254/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a T.G.A. Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo referente às obras de recuperação de emboço e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.879/2011. DATA: 10/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 223/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Halbatroz 470 Serviços Técnicos de Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato, para obras de recuperação estrutural e dos revestimentos e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (sede em volta Redonda). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.623/2011. DATA: 18/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 015/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 015/12, para execução das obras de reforma geral na cobertura, pintura geral e reforço estrutural na Escola Estadual Nova Campina, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.557/11. DATA: 24/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 010/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h de Bangu, UPA 24h de Realengo e UPA 24h de Ricardo de Albuquerque, todas no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.829/2011. DATA: 26/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 030/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna do Complexo Esportivo do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.532/2011. DATA: 26/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 033/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para execução das obras de demolição/construção no Colégio Estadual São João, no Município de Queimados. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.529/2011. DATA: 31/10/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1416808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416810": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0064/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ... DATA DA ASSINATURA: 04/10/2011...\r\n\r\nId: 1416810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1416851": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 026/2012, cujo objeto é a execução em regime de empreitada por preço global, de obras de demolição / construção da Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Colubandê, no Município de São Gonçalo, marcada para o dia 03/12/2012, às 15:00 h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1416851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1416308": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais que entre si celebram, como doador o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e como donatária, a RIO SOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Doação de bens patrimoniais irrecuperáveis. PROCESSO Nº E-09/1050/0004/2011. ASSINADO EM: 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1416308"
                        ],
                        "1416309": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de contas e Reconhecimento de Dívida que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Liquidação do débito decorrente da prestação de serviços de telefonia pela empresa TELEMAR à Secretaria de Estado de Segurança no mês de novembro de 2008, que constam discriminados na Nota Fiscal n° 02062133, emitida em 12/11/2008, no valor total de R$ 66.174,84 (sessenta e seis mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-09/0452/0004/2012. ASSINADO EM: 22/11/2012.\r\n\r\nId: 1416309"
                        ],
                        "1416477": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2012 ao Contrato nº 082/2010 de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o CONSORCIO INFOVIAII, CONSTITUIDOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LÍDER DO CONSÓRCIO; TNL S/A; e AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIAL RJ 2.0, REDE IP MULTISERVIÇOS para atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/12/2012 a 30/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.741.176,42 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-12/660271/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2012-DO, ao Contrato nº 093/2011, Dotação Orçamentária, de locação de máquinas copiadoras digitais novas, para fornecimento de reprodução preto e branco, incluída a instalação, prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, exceto papel reprográfico e mão-de-obra. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, exceto papel reprográfico, visando atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/12/2012 a 30/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 148.943,40 (cento e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000219/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 086/2010 de prestação dos serviços de Publicações de Avisos Editais. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE DE PROPAGANDA LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Publicações de Avisos Editais em Jornais de grande circulação local, regional ou nacional (PMERJ). PRAZO: 01/12/2012 a 30/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 23.148,50 (vinte e três mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000337/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 108/2011, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a L.M. DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA - EPP. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 6º CPA. PRAZO: 01/11/2012 a 31/01/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 7.365,15 (sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000290/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 109/2011, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina Sediar 6ª DPJM. PRAZO: 01/11/2012 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 48.865,32 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000287/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 005/2012 ao Contrato nº 002/2007 de prestação de serviços de cozinheiro e copeiragem. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Cozinheiro e Copeiragem para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/12/2012 a 31/01/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 713.891,16 (setecentos e treze mil oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/0227/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 007/2007, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) grupos geradores automáticos. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELECTRON DALMAR LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de 02 (dois) grupos Geradores: Grupo diesel gerador automático, com motor COMINS modelo 885, turbinado 130 KVA, ligado em 220/127 volts, trifásico 60 Hz, instalado no Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM/NIT), situado à Rua Martins Torres nº 245 - Santa Rosa - Niterói e Grupo CODIMA STOLTZ, 1800 RPM turbinado, 130 KVA, ligado em 220/127 volts, Amperagem 342, instalado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/12/2012 a 31/12/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.121,13 (dois mil cento e vinte e um reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000431/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ADRIANA DE FREITAS MESQUITA. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 38º BPM. PRAZO: 01/12/2012 a 30/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 20.439,96 (vinte mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000549/2508/2012.\r\n\r\nId: 1416477"
                        ],
                        "1416239": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PARA ACADÊMICO BOLSISTA ANO 2013\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna pública as alterações no Edital do referido concurso, da seguinte forma:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n16 - INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM A PMERJ\r\n\r\n1- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n2- Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo\r\n\r\n3- Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\n4- Universidade Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\n5- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n6- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\n7- Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n8- Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\n9- Universidade Veiga de Almeida - UVA\r\n\r\n10- Faculdades Integradas Helio Alonso\r\n\r\n11- Centro Universitário Plínio Leite\r\n\r\n12- Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n2- Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo\r\n\r\n3- Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\n4- Universidade Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\n5- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\n6- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\n7- Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n8- Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\n9- Universidade Veiga de Almeida - UVA\r\n\r\n10- Faculdades Integradas Helio Alonso\r\n\r\n11- Centro Universitário Plínio Leite\r\n\r\n12- Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ\r\n\r\n13 - Faculdades São Jose\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n27 de fev 2013 às 9horas\r\n\r\nMatrícula para psicologia, serviço social e medicina.\r\n\r\nCentro de Estudos do HCPM\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nCALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n27 de fev 2013 às 9horas\r\n\r\nMatrícula para psicologia, serviço social, medicina e nutrição\r\n\r\nCentro de Estudos do HCPM\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nId: 1416239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1416154": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9053\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante WALLACE UMBELINO SILVA DE OLIVEIRA, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA SIMONSEN. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9054\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MONICA CRISTINA DOS SANTOS TELLES, no curso de PEDAGOGIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1416154"
                        ],
                        "1416157": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 035/2011.\r\n\r\nId: 1416157"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1416741": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 071/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e KASA MED DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 177/2011. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4030/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1416741"
                        ],
                        "1416933": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.301/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/12/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/12/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1416933"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1416949": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 055/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TUCUM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR R$ 27.483,09. PROC IVB N° E-08/971055/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2011, FIRMADO EM 11/11/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 18 de novembro. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 412.471,20. PROCESSO IVB Nº E-08/970923/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2011, FIRMADO EM 11/11/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E M.B.A CULTURAL S/S LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 16 (dezesseis) meses a partir de 11 de novembro. PROCESSO IVB Nº E-08/969822/2012 DATA DA ASSINATURA: 05/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2012. \r\n\r\nId: 1416949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1417363": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 443/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n279.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n229.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1417363"
                    ],
                    "1416974": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1757/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luiz Celso Alves Gomes, para exercer na Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1416974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1417219": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14701/09 Valdeny Sousa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem : 30/11/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1417219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1416972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 235/2012\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, reverter com base no despacho exarado no processo nº6398/2011, publicado em 11/01/2012, o percentual de 50% (Cinqüenta por cento) da pensão pertencente à pensionista JANETE CARLOS NUNES, companheira do falecido funcionário NERVAL DE SOUZA MATTOS, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretária Municipal de Transportes, na função de Mecânico Nível 15 do Quadro III, matrícula nº6820-ap, visto o falecimento da pensionista, acima mencionada para EMILIA \r\n\r\nDOS SANTOS MATTOS, na condição viúva do funcionário falecido passando esta a receber o percentual de 100%(Cem por cento)\r\n\r\n,a título de pensão com efeito a contar de 15/05/2011, data do óbito da ex-pensionista, tornando sem efeito a Portaria nº 1323/05, tudo com base no art. 40, § 7º, II da CF/88, art.111 e SS da Lei nº 5247/91 e art. 8º, 73 e SS da Lei 6786/99, com alterações pres-\r\n\r\ncritas na Lei nº 7539/03, art.1º, IV - PREVICAMPOS. correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 4.008,20\r\n\r\n(Quatro mil, oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1416972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1417178": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SG/ HFM Nº. 01/2012.\r\n\r\nO Superintendente Geral do Hospital Ferreira Machado DR. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N°. 52.32447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Conforme determinação do Ministério da Saúde, criar a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Ferreira Machado/FMS(pertence ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/HFM);\r\n\r\n2. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão: Keila Calil, Enfermeira - COREN Nº 27128, Rosana Soares Machado da Silva, Agente Operacional de Saúde, Priscila Farias Serena _médica - CRM 52.78218-1, Marilézia Leandro Medeiros - Técnica de Enfermaçem - COREN Nº 186952 e Áurea Neto Marins - Técnica de Enfermagem - COREN Nº 182930.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo \r\n\r\nSuperintendente Geral do H.F.M.\r\n\r\nId: 1417178"
                        ],
                        "1417179": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SG/ HFM Nº. 02/2012.\r\n\r\nO Superintendente Geral do Hospital Ferreira Machado DR. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N°. 52.32447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Conforme determinação do Conselho Federal de Medicina(Resolução CFM Nº 1.638/2002), criar a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Ferreira Machado/FMS(pertence ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/HFM);\r\n\r\n2. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão: Cláudio Luis dos Santos Teixeira - médico - CRM 52.36732-0, Carlos Augusto da Silva Monteiro - Agente Operacional de Saúde, Sandro Bichara Mendonça - médico CRM 52.73856-5, e Telmo Garcia Teixeira Júnior - médico - CRM 52.59883-0\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo \r\n\r\nSuperintendente Geral do H.F.M.\r\n\r\nId: 1417179"
                        ],
                        "1417180": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SG/ HFM Nº. 03/2012.\r\n\r\nO Superintendente Geral do Hospital Ferreira Machado DR. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no CRM/RJ sob o N°. 52.32447-9, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Conforme determinação do Conselho Federal de Medicina(Resolução CFM Nº 1.638/2002), criar a Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Ferreira Machado/FMS(pertence ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar/HFM);\r\n\r\n2. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão: Cláudio Luis dos Santos Teixeira - médico - CRM 52.36732-0, Carlos Augusto da Silva Monteiro - Agente Operacional de Saúde, Uacy Gomes de Melo - médica - CRM 52.50113-7, e Telmo Garcia Teixeira Júnior - médico - CRM 52.59883-0\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo \r\n\r\nSuperintendente Geral do H.F.M.\r\n\r\nId: 1417180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1417316": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000137-4-PR,convite nº. 016/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para serviço de locação de banheiros químicos, para atender aos programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 59.810,00 (cinqüenta e nove mil, oitocentos e dez reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1417316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1417029": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 05 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADOI: PROCESSO R00008/2010, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 23 de julho de 2012,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 04 de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil “Centro Educacional Castelinho Encantado”, com sede na Rua Cora de Alvarenga, nº. 231, Parque Leopoldina, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1417029"
                    ],
                    "1417030": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 06 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ALCANTARA LTDA., COM NOME DE FANTASIA “CENTRO EDUCACIONAL CASINHA FELIZ”: PROCESSO R00006/2011, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 04 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 05 de outubro de 2012,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 05 de 23 de novembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil na Escola Infantil Centro Educacional Alcântara Ltda., com sede na Rua Expedicionário Ernesto Chagas, nº. 72, Parque Presidente Vargas, município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1417030"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1417317": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Id: 1417317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1416752": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 14/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2916/2012.005.018021-3-PA, em que é requerente RENATO PEREIRA CARVALHO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 15/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 23/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 10248/2012.005025411-P-PA, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO TAVARES.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 16/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 30/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 11488/2012.005.026684-0-PA, em que é requerente VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 17/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 30/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 6493/2012.005.021544-8-PA, em que é requerente MANOEL JOSE AMARO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 18/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 30/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 12268/2012.027540-1-PA, em que é requerente ANA PATRICIA BARROS FERREIRA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 19/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 30/11/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 848/2012.005.015938-2-PA, em que é requerente VANIA GESSIVANIA MACHADO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1416752"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1416964": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1416964"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1417262": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 091/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa r. v. r. empreendimentos e serviços ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 091/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 092/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa r. v. r. empreendimentos e serviços ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 092/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1417262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1416939": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 190/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: T.F. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.455,60 (mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 191/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: S3 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 550,80 (quinhentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 192/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MEDICOM RIO FARMA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 193/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 706,50 (setecentos e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 194/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.656,92 (quinze mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 195/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.651,36 (sessenta mil seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nRepublicado por Omissão\r\n\r\nNÚMERO: 196/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: S3 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 550,80 (quinhentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Omitido do Diário Oficial)\r\n\r\nNÚMERO: 236/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade 022/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacina contra Hepatite A (inativada)- carta de exclusividade, para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)..\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCANCELAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\n(Omitido do Diário Oficial)\r\n\r\nTendo em vista cancelamento de restos a pagar não processados para reempenho no exercício posterior, proceda-se ao cancelamento do Contrato nº. 189/2011, referente ao Pregão Presencial 063/2011 (aquisição de boton e kit para gastrostomia).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1416939"
                        ],
                        "1417318": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 094/12\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 094/2012, do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada novamente deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de ecocardiograma para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: Dia 30 de Novembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1417318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1417258": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº. 043/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 04/12/2012 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Continuidade dos debates para deliberação e aprovação do projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 7.803/2006.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1417258"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1417320": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00462/2012\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE MÓVEIS, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nENTIDADE DONATÁRIA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. (APAE)\r\n\r\nValor: 6.647,65\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 30/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00466/2012\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE MÓVEIS, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nENTIDADE DONATÁRIA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO MANTENEDORA ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nValor: 22.317,80\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 30/11/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1417320"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1417425": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1417425"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1417250": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124041396\r\n\r\n159 SUED SAUDE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123924855\r\n\r\n2 RG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124050468\r\n\r\nA A DE SIQUEIRA MINI MERCADO ME \r\n\r\n124054200\r\n\r\nA F B DE PASSOS LANCHONETE ME \r\n\r\n123946450\r\n\r\nA LAPROVITERA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n123875099\r\n\r\nA M G FOTO SOM LTDA ME \r\n\r\n124039146\r\n\r\nA M OLIVEIRA NETO AUTOMECANICA ME \r\n\r\n123520592\r\n\r\nA M S FARIA CASA DE FESTAS ME \r\n\r\n124040489\r\n\r\nABECFISCON ENGENHARIA DE CONTROLES LTDA \r\n\r\n123788129\r\n\r\nABENCOR BRASIL COMERCIO E LOGISTICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n123566193\r\n\r\nABENCOR BRASIL COMERCIO E LOGISTICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n123566223\r\n\r\nABENCOR BRASIL COMERCIO E LOGISTICA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n124061184\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n124047033\r\n\r\nABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122879660\r\n\r\nACOUGUE TIJUQUINHA DO ITANHANGA LTDA ME \r\n\r\n123981417\r\n\r\nACT PROJETOS LTDA \r\n\r\n124061117\r\n\r\nADMINISTRADORA NELINHO LTDA \r\n\r\n123984661\r\n\r\nADRIANIO 105 PET SHOP BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124044204\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO TONELERO 2003 LTDA ME \r\n\r\n123647886\r\n\r\nAIR MAIL EXPRESS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123840961\r\n\r\nALEXSANDRO XAVIER BELO \r\n\r\n123675650\r\n\r\nALMEIDA & BARRETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123995507\r\n\r\nALPHA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n124054293\r\n\r\nALTARO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123980941\r\n\r\nALTERNATIVA PROMOTORA DE VENDAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123943876\r\n\r\nALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n124052533\r\n\r\nALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n123950481\r\n\r\nALWAYS COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n124029990\r\n\r\nAMBJ INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n123891817\r\n\r\nANAILTON OLIVEIRA DE FREITAS ME \r\n\r\n124014801\r\n\r\nANANDA P M DE MENEZES ME \r\n\r\n124034233\r\n\r\nANDERSON JOSE P DE MOURA ME \r\n\r\n124054102\r\n\r\nANDRADE E HOLLANDA CALCADOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123514100\r\n\r\nANDRITA SUPPLY INDUSTRIA E SERVICOS EM OLEOS LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n124019986\r\n\r\nANDTHAI MERCADINHO DE COROA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n123627052\r\n\r\nANGRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124053971\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n124054005\r\n\r\nANTONIO DE S SOUSA MECANICA ME \r\n\r\n124053335\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DE ALMEIDA VEICULOS ME \r\n\r\n123983410\r\n\r\nAO BOM PRATO REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n124053726\r\n\r\nAPSS INSTALACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123985897\r\n\r\nAQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA \r\n\r\n123982090\r\n\r\nARAGUAIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123991803\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123889499\r\n\r\nARAUCARIA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n123628407\r\n\r\nARMANDO SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA REPRESENTACOES \r\n\r\n124053645\r\n\r\nARMARINHO ALVES FILHO LTDA ME \r\n\r\n124047262\r\n\r\nARMAZEM DAS GRIFF'S LTDA ME \r\n\r\n123605474\r\n\r\nARTE E DEPILACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n124035540\r\n\r\nARTE INOX PROJETOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n124050611\r\n\r\nARTESANAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123950694\r\n\r\nARTHUR S S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124065546\r\n\r\nARTIGIANO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123780063\r\n\r\nASCOEX ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n123984335\r\n\r\nASSISTENCIA TECNICA INFORMEIER LTDA ME \r\n\r\n123586909\r\n\r\nASTRAL CENTRO DE IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n124053475\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA \r\n\r\n123519179\r\n\r\nAUTO POSTO ESTACAO MEIER LTDA \r\n\r\n123948568\r\n\r\nAUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n123977223\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n124050816\r\n\r\nAVEON COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123981115\r\n\r\nB C BARRETO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124026729\r\n\r\nBALAIO DE GATA VESTUARIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124048722\r\n\r\nBAR DO RISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124049729\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NOBRE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123981034\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANECO GELADO DO MARIO LTDA EPP \r\n\r\n123495458\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MONTE COSTEIRA LTDA ME \r\n\r\n124049800\r\n\r\nBAR SALVADOR PIRES LTDA ME \r\n\r\n124043380\r\n\r\nBARCELGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n124051928\r\n\r\nBARROSO SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123990483\r\n\r\nBBM CONSULTORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n124062253\r\n\r\nBEM ESTAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA ME \r\n\r\n124052410\r\n\r\nBENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n124057500\r\n\r\nBERTINI HAIR STUDIO LTDA ME \r\n\r\n124040772\r\n\r\nBIL GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124051022\r\n\r\nBIO CAMPO 2000 PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n124055990\r\n\r\nBISCAYNE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n124062725\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n124043127\r\n\r\nBMT SCIENTIFIC MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n123834597\r\n\r\nBMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n124043038\r\n\r\nBOI BRANCO AGROPECUARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124034926\r\n\r\nBON VOYAGE TURISMO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124047041\r\n\r\nBOTECO DO FILHO LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n124057535\r\n\r\nBRACOM CAMPOS VEICULOS S A \r\n\r\n124057896\r\n\r\nBROOKFIELD SPE RJ-8 S A \r\n\r\n123918839\r\n\r\nBRUDICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124023266\r\n\r\nC E MARQUES ELVAS SUPERMERCADO ME \r\n\r\n124062890\r\n\r\nC J THOME DE ALMEIDA MERCEARIA ME \r\n\r\n124046274\r\n\r\nC11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124046290\r\n\r\nC18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124046304\r\n\r\nCACHACARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123950562\r\n\r\nCAFALE 2012 REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n124053521\r\n\r\nCAIOBUS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124049311\r\n\r\nCALLCITEC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123996384\r\n\r\nCAMAFLAGE MOVEIS LTDA \r\n\r\n124052282\r\n\r\nCAMAR BRAZIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124059082\r\n\r\nCAMILA ALVES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n123906105\r\n\r\nCAMU CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n124052800\r\n\r\nCARIOCA SHOJI COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n123894131\r\n\r\nCARVALHO E COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124052932\r\n\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n124049591\r\n\r\nCASARAO DOS ITENS BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n124052606\r\n\r\nCASTELAO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123675073\r\n\r\nCASTELO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124065260\r\n\r\nCASTELO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123872294\r\n\r\nCASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123911532\r\n\r\nCATTA PRETTAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123991889\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124045456\r\n\r\nCB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n124050387\r\n\r\nCCI RAMOS E MOREIRA BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n124051880\r\n\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124064370\r\n\r\nCENCOM S/A \r\n\r\n124064400\r\n\r\nCENCOM S/A \r\n\r\n124061710\r\n\r\nCENTRAL GRD INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123982073\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO L2M LTDA ME \r\n\r\n123996350\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA LTDA ME \r\n\r\n124050875\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MIRANDA VALENTE LTDA ME \r\n\r\n123542480\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE LTDA ME \r\n\r\n124050921\r\n\r\nCERAMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA ME \r\n\r\n124047360\r\n\r\nCERIMONIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA \r\n\r\n123990343\r\n\r\nCESTA DE MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123979080\r\n\r\nCHICKEN BOOM LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n122526627\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124042341\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124049125\r\n\r\nCLAUDIO PINTO MARTINS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA \r\n\r\n124045219\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123999090\r\n\r\nCLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n124066445\r\n\r\nCLINICA MEDICA AMA CARE LTDA \r\n\r\n124063780\r\n\r\nCLINICA MEDICA TRAUMASTER LTDA ME \r\n\r\n123797675\r\n\r\nCLIPPER WINDPOWER DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA \r\n\r\n123987458\r\n\r\nCMX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123862248\r\n\r\nCOBERTURAS SO ATLAS LTDA ME \r\n\r\n124045588\r\n\r\nCOLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123657962\r\n\r\nCOMERCIAL FERNANDO E CORREA LTDA ME \r\n\r\n124018203\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123890411\r\n\r\nCOMTRAL COMERCIO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA \r\n\r\n123818176\r\n\r\nCONDSERVICE ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LOCACAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124065040\r\n\r\nCONSORCIO PERNAMBUCO IV \r\n\r\n124065090\r\n\r\nCONSORCIO TP V \r\n\r\n124065066\r\n\r\nCONSORCIO TP VI \r\n\r\n123834589\r\n\r\nCONSTRUTORA ACRE LTDA \r\n\r\n124054471\r\n\r\nCONSTRUTORA MOTTA & SOUZA LTDA \r\n\r\n124059007\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123756677\r\n\r\nCONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120149745\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARATY \r\n\r\n123519020\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARATY \r\n\r\n124064418\r\n\r\nCOPEL SERVICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124053823\r\n\r\nCOSTA LEMES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124052584\r\n\r\nCOUTO & DAFLON PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124053530\r\n\r\nCOUTO E FILHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124046860\r\n\r\nCR NET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124048021\r\n\r\nCR TREINAMENTOS E ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n123917107\r\n\r\nCUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n123911303\r\n\r\nD & G STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123855632\r\n\r\nDA LUCA COMERCIO DE LANCHES ARTESANAIS EIRELI \r\n\r\n124048900\r\n\r\nDALENZO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123299160\r\n\r\nDAMATIS 358 FERRAGENS LTDA \r\n\r\n124056768\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n124049834\r\n\r\nDASILVALADE PRODUCOES DE FOTOGRAFIA E VIDEO LTDA \r\n\r\n124012809\r\n\r\nDAVID ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124057683\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n123838266\r\n\r\nDIGITALTURIS COMUNICACAO & MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n124051766\r\n\r\nDILMA C DE SOUZA MONSUETE ME \r\n\r\n124053408\r\n\r\nDISTAK COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n124046363\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n124040470\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DIABOL LTDA EPP \r\n\r\n124047068\r\n\r\nDOLUAR MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n124020755\r\n\r\nDOM CARLITO DO BRASIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124063098\r\n\r\nDONNA ROSA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123912105\r\n\r\nDORTLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124054048\r\n\r\nDOVEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124024475\r\n\r\nDRINK CAFETERIA E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n124054676\r\n\r\nDROGARIA AMARAL E SILVA LTDA ME \r\n\r\n124053360\r\n\r\nDROGARIA LUCARAMAF II LTDA EPP \r\n\r\n124051499\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n123860091\r\n\r\nDROGARIA SAUDE BOM PRECO LTDA ME \r\n\r\n124064868\r\n\r\nDROGASIL S A \r\n\r\n124044875\r\n\r\nDUETTE DECORACOES DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n124043410\r\n\r\nDUNGA COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n124049389\r\n\r\nDUQUEKAN DO JARDIM CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124044557\r\n\r\nE B DO NASCIMENTO MONTAGEM DE MOVEIS ME \r\n\r\n124050026\r\n\r\nE O DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n124046266\r\n\r\nE PEREIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n123308879\r\n\r\nE VALENTIM MERCADO E BAZAR ME \r\n\r\n123913497\r\n\r\nEAX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124053912\r\n\r\nECOJA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124046576\r\n\r\nEDITORA FORENSE LTDA \r\n\r\n124048811\r\n\r\nELIEZER GARCIA CORREA DOS SANTOS ME \r\n\r\n124035795\r\n\r\nELITTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124060471\r\n\r\nEMINICE COSMETICOS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n123924944\r\n\r\nEMPORIO DA GULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123815363\r\n\r\nEMPORIO DOS ARCOS LTDA ME \r\n\r\n124054773\r\n\r\nEMPORIO MIX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124041361\r\n\r\nENKANTUS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n124035256\r\n\r\nEPB PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n124047297\r\n\r\nERNANI BRODBECK & CIA LTDA \r\n\r\n123872014\r\n\r\nESPACO ENCANTADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n123940281\r\n\r\nESPACO INTEGRADO DE ARTE E DESENHO LTDA ME \r\n\r\n123945003\r\n\r\nESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123949874\r\n\r\nEVIAL EXPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n124060501\r\n\r\nEXD ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123989086\r\n\r\nEXENCIAL 103 FESTAS LTDA ME \r\n\r\n124048544\r\n\r\nEXPORTEX INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124052983\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n124052940\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n124045480\r\n\r\nF D OLIVEIRA ME \r\n\r\n124049141\r\n\r\nF G LANCHONETE BARCARA LTDA ME \r\n\r\n124053327\r\n\r\nF G MONTEIRO TATUAGEM E COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123999057\r\n\r\nFABIANO BOCAMINO ALVARINHO EMPREENDIMENTO ME \r\n\r\n124015549\r\n\r\nFABY BABY MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n123965519\r\n\r\nFACTOR CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n123943167\r\n\r\nFARIAS E COELHO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124052843\r\n\r\nFARIAS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124063039\r\n\r\nFARMACIA FARMANOSSA LTDA EPP \r\n\r\n124040381\r\n\r\nFARMACIA HANEMANIANA BARROS LTDA EPP \r\n\r\n124048447\r\n\r\nFCT TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n124052347\r\n\r\nFELIPE & VISSOTTO SERVICOS PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n124020100\r\n\r\nFILHA DA MAE MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124044123\r\n\r\nFLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n124049699\r\n\r\nFLORES & FILMES PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n123717175\r\n\r\nFLORICULTURA BUSSOLA DE OURO LTDA \r\n\r\n124040683\r\n\r\nFMC TABACARIA LTDA \r\n\r\n123821290\r\n\r\nFORTSEG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n124029604\r\n\r\nFRANCIELLE LEITE DA SILVA ME \r\n\r\n124013325\r\n\r\nFRIGSTAD OFFSHORE SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n124055044\r\n\r\nFUNDICAO DE RESIDUOS AGULHA LTDA EPP \r\n\r\n124047149\r\n\r\nG L COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n124044220\r\n\r\nG S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124063101\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n124052681\r\n\r\nGARCIA NUNES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n123980615\r\n\r\nGC RANGEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n123907268\r\n\r\nGCL BATISTA ALIMENTOS ME \r\n\r\n123894166\r\n\r\nGEDEX EXPRESS LOCACOES TRANSPORTES MONTAGEM E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124052495\r\n\r\nGEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n124048420\r\n\r\nGERALDO C PINTO LOTERIAS LTDA \r\n\r\n124062407\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n124062431\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n123945186\r\n\r\nGESSO BARRA SUL LTDA ME \r\n\r\n124063292\r\n\r\nGESTAL SOLUCOES DE GESTAO EM SAUDE S A \r\n\r\n124047580\r\n\r\nGIGA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n123874220\r\n\r\nGILMAR SOUSA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n123993490\r\n\r\nGION ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA NO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n124048587\r\n\r\nGLOBAL HOUSE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n124053092\r\n\r\nGM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME ME \r\n\r\n124048765\r\n\r\nGMC LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124052754\r\n\r\nGO UP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123783305\r\n\r\nGOMES & JUNIOR EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n124047564\r\n\r\nGOMES E GOMES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n124047629\r\n\r\nGOMES PEREIRA & PEREIRA PIRES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n124056520\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS \r\n\r\n123819148\r\n\r\nGRAFITTI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123924960\r\n\r\nGRD ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124052746\r\n\r\nGREGO DE TERESOPOLIS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124049567\r\n\r\nGSM CHIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123947642\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n124062873\r\n\r\nGUARATIBA 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124058515\r\n\r\nGUIGA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PIPAS LTDA ME \r\n\r\n124041434\r\n\r\nH G A MOVEIS PARA ESCRITORIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124050310\r\n\r\nH L B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124040721\r\n\r\nHASA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123989760\r\n\r\nHELIO EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124040403\r\n\r\nHEMISUL SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA \r\n\r\n124042902\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n124050344\r\n\r\nHORTIFRUTI PENALVA DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n124051804\r\n\r\nHOT INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n124052835\r\n\r\nHOT ROAD AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n124058493\r\n\r\nHYPNOTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124066526\r\n\r\nIFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n124054404\r\n\r\nIJS GLOBAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124054439\r\n\r\nIJS GLOBAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123909139\r\n\r\nILS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124045251\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGN LTDA \r\n\r\n124054250\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124040543\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n123698146\r\n\r\nINFOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124050450\r\n\r\nINTERAGRAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n123297737\r\n\r\nIPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n123297761\r\n\r\nIPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n123297800\r\n\r\nIPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n123873231\r\n\r\nISABEL BUENO DE SOUSA BAR ME \r\n\r\n123637970\r\n\r\nISAMARA DA SILVA NERY BAZAR ME \r\n\r\n124049958\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123767350\r\n\r\nJ A GONCALVES PIZZARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES ME \r\n\r\n123992311\r\n\r\nJ A M MANHAES ME \r\n\r\n124050557\r\n\r\nJ ABREU CAR LTDA ME \r\n\r\n124050123\r\n\r\nJ C A REFORMAS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n124047017\r\n\r\nJ C DE ABREU ME \r\n\r\n123840821\r\n\r\nJ K AGENCIA DE VIAGENS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124030114\r\n\r\nJ M S DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE TOLDOS ME \r\n\r\n123706521\r\n\r\nJ MARCIO P CAMPBELL ME \r\n\r\n124052487\r\n\r\nJ P DA SILVA EMPREITEIRO ME \r\n\r\n123862981\r\n\r\nJ R ALVES GESSO ME \r\n\r\n124045200\r\n\r\nJ R M REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124047599\r\n\r\nJ T W ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124049931\r\n\r\nJAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n123872910\r\n\r\nJATO D AGUA LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n123986010\r\n\r\nJCC281 BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n124051006\r\n\r\nJLT BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124060277\r\n\r\nJM NUTRICIONAL CANTINA LTDA ME \r\n\r\n123768659\r\n\r\nJNG DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124044999\r\n\r\nJOIA BASICA DO CENTRO LTDA \r\n\r\n124046100\r\n\r\nJORNAL AQUI REGIONAL LTDA EPP \r\n\r\n123923255\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE SOUSA COMERCIO DE ARTEZANATOS ME \r\n\r\n123753317\r\n\r\nJS ESPELHO D AGUA MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME ME \r\n\r\n124035450\r\n\r\nJS MARCAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123730074\r\n\r\nJULIANO E ROSE PIZZARIA LTDA \r\n\r\n123815762\r\n\r\nJULIU S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124052894\r\n\r\nJULYTELL 350 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124040802\r\n\r\nJW DIAS LTDA ME \r\n\r\n123941482\r\n\r\nKAGIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124048315\r\n\r\nKATAYONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124042511\r\n\r\nKAWA COMERCIO PROJETOS E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n122946839\r\n\r\nKOMMFORT LINE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n124043100\r\n\r\nKRANJ RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123916585\r\n\r\nL A 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124047025\r\n\r\nL B MACHADO AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n124045995\r\n\r\nL G FERREIRA PIZZARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n124011764\r\n\r\nL G S MORENO COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n124046088\r\n\r\nL GINANE L BEZERRA INFORMATICA ME \r\n\r\n124053998\r\n\r\nL L 9 RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n124046754\r\n\r\nLAGOSLINE COMERCIO DE PECAS DE REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124051863\r\n\r\nLAILA P. MACABU PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124047980\r\n\r\nLATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n124047939\r\n\r\nLATITUDES BRESIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n124053149\r\n\r\nLAVEGLIA MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n123730481\r\n\r\nLEGPOWER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124057845\r\n\r\nLEO & CRIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124052142\r\n\r\nLEO E BRUNA DUARTE CARVALHO LTDA EPP \r\n\r\n124060226\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n124060269\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n124060293\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n124027822\r\n\r\nLISMAR LTDA \r\n\r\n124037836\r\n\r\nLM GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n124048749\r\n\r\nLOGISTICA E TRANSPORTES CONFIANCA EIRELI \r\n\r\n124053025\r\n\r\nLORRAINE ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n124064272\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124064310\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124040365\r\n\r\nM D RISCADO DE SOUZA ME \r\n\r\n123858860\r\n\r\nM F ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n123545951\r\n\r\nM F S INFORMATICA ME \r\n\r\n124062040\r\n\r\nM G SILVARES CORREA ME \r\n\r\n124059821\r\n\r\nM K JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123943825\r\n\r\nM L COSMETICOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124035787\r\n\r\nM M R HELICOPTEROS LTDA \r\n\r\n123820278\r\n\r\nM N R DOMINGUEZ EIRELI \r\n\r\n124014593\r\n\r\nM R FERREIRA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n124023592\r\n\r\nM S A BAR E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n123950686\r\n\r\nM S V LOCACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA ME \r\n\r\n123917816\r\n\r\nM SABATINI FILHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n123987865\r\n\r\nM STEEL CONSULTORIA EM SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n124042074\r\n\r\nMACDOWELL ENTRETERIMENTO LTDA \r\n\r\n123985315\r\n\r\nMACHADO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n124054609\r\n\r\nMAINE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123926149\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA \r\n\r\n124051642\r\n\r\nMANDRAK SOUL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124049109\r\n\r\nMANTOVANI LICASTRO ME \r\n\r\n123820243\r\n\r\nMARBELLA N R DOMINGUEZ EIRELI ME \r\n\r\n124047718\r\n\r\nMARCELLE C ALMEIDA ME \r\n\r\n124054803\r\n\r\nMARCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2008 LTDA \r\n\r\n123997046\r\n\r\nMARCOS & MARCOS SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n124053599\r\n\r\nMARILENE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124042759\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124053882\r\n\r\nMARIZABEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123991293\r\n\r\nMARMOTHA COMERCIO VIRTUAL VENDAS ROUPAS ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124049575\r\n\r\nMAVERICK NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n124052460\r\n\r\nMAXPLUS PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n124054463\r\n\r\nMAYA ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n123921899\r\n\r\nMBX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n124062210\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n124058507\r\n\r\nMDRJ 25 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123676517\r\n\r\nMEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n124027849\r\n\r\nMEGABYTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123979676\r\n\r\nMEGAX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124042996\r\n\r\nMEMO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124031994\r\n\r\nMENDES FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n124028241\r\n\r\nMENDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME \r\n\r\n124045448\r\n\r\nMENEZES E MIRANDA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123696780\r\n\r\nMEPLIS BRASIL INTELIGENCIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n123918057\r\n\r\nMERCADINHO JURUMENHA LTDA ME \r\n\r\n124065899\r\n\r\nMERCADO R M DO PRADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124043364\r\n\r\nMERCEARIA PREFERIDA DA VILA ROSARIO LTDA \r\n\r\n122935322\r\n\r\nMETAL RARO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123763428\r\n\r\nMEURER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123432375\r\n\r\nMILL CABELOS E ESTETICA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124052789\r\n\r\nMINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n124052380\r\n\r\nMIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124047300\r\n\r\nMLV MARCENARIA LANCHONETE E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124048692\r\n\r\nMMI INVENTARIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123951445\r\n\r\nMODAS FRASKO LTDA \r\n\r\n123910757\r\n\r\nMOISES IZIDORIO RAMOS \r\n\r\n123943345\r\n\r\nMOLINESIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123943361\r\n\r\nMOLINESIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123943370\r\n\r\nMOLINESIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123627940\r\n\r\nMORETH LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124042570\r\n\r\nMOTHER SHIP ONE TREINAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALISTA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n124038336\r\n\r\nMOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n124053432\r\n\r\nMOYSES FARJUN STUDIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n124048374\r\n\r\nMR PACK INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n124046797\r\n\r\nMULTIMASSAGEM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n124028578\r\n\r\nMUST HAVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123858895\r\n\r\nMUTARE DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n124014542\r\n\r\nMVMS PESQUISA ESTUDO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124046436\r\n\r\nMVX PLAZA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n123925983\r\n\r\nN A SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n124052720\r\n\r\nNANI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n124063470\r\n\r\nNATA RODRIGUES DA SILVA ARTEFATOS DO GESSO ME \r\n\r\n123951658\r\n\r\nNATALIA LUISA BISCHOFF \r\n\r\n124051910\r\n\r\nNATURE E FORCE COMERCIO DE SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n123999723\r\n\r\nNEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124047530\r\n\r\nNELMACAM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124051685\r\n\r\nNENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124049648\r\n\r\nNIRVANA STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124053386\r\n\r\nNOACH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n124032281\r\n\r\nNOGUEIRA BARRETO E BARCELOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123918960\r\n\r\nNORSIL QUIMICA E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124054145\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n124066151\r\n\r\nNOVA ENE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n124062016\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n124062032\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n124060080\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n124061397\r\n\r\nOAS EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n124062202\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124040560\r\n\r\nOCLAM MINERACOES LTDA \r\n\r\n124017789\r\n\r\nOLIVEIRA BRAGA SERIGRAFIA E CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n124062270\r\n\r\nOP NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n124045880\r\n\r\nOPUNER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124051774\r\n\r\nOS3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123987326\r\n\r\nOXIGEN BEACH EYEWEAR COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n124046223\r\n\r\nP A P RIBEIRO PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n124052452\r\n\r\nP C TRANSPORTES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124051693\r\n\r\nP H NOGUEIRA DA COSTA ATIVIDADE FISICA ME \r\n\r\n124062490\r\n\r\nP R BRASIL CONFECCOES ME \r\n\r\n124046460\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124046479\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123985846\r\n\r\nPADARIA VIDA NOVA LTDA \r\n\r\n124062261\r\n\r\nPARIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123982723\r\n\r\nPARIZZY ANTUNNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124064833\r\n\r\nPARQUE OITO COMERCIO DAS EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n124049362\r\n\r\nPASTELARIA BIGODE DO CHINES DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n123888425\r\n\r\nPAULO FREDERICO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123888417\r\n\r\nPAULO FREDERICO NABORFAZAN BEBIDAS ME \r\n\r\n124042180\r\n\r\nPAULO S G DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n123800315\r\n\r\nPAULO SERGIO CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS \r\n\r\n123944635\r\n\r\nPAUROS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124036988\r\n\r\nPCN GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n123981298\r\n\r\nPECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS NILOPOLITANA LTDA ME \r\n\r\n124053378\r\n\r\nPERFUMARIUM PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n124052258\r\n\r\nPHLYVIO LUCIO ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n124054455\r\n\r\nPIMPOT ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n124052576\r\n\r\nPIPA TECNOLOGIA E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123951461\r\n\r\nPIRGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124032982\r\n\r\nPLANLIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n124045626\r\n\r\nPLAST LUX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n124066437\r\n\r\nPLIMA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n124061010\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n124053602\r\n\r\nPOINT 21 DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n123946255\r\n\r\nPOLYPHON PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124048579\r\n\r\nPONTO DE APOIO TECNICO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n124045537\r\n\r\nPORTAL INFORMATICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123995892\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS NOVO CATARINA LTDA ME \r\n\r\n124053939\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n124051138\r\n\r\nPOSTO E GARAGE LUANDA LTDA \r\n\r\n124040950\r\n\r\nPRAGMATISMO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124047696\r\n\r\nPREAMAR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n124028110\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n124046924\r\n\r\nPROARQ DE ARARUAMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123920558\r\n\r\nPROFICIENCY 2001 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123759579\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n124051308\r\n\r\nPROJSYS SERVICOS EM INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n124047742\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n124047785\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n124047661\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n124047688\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n124018734\r\n\r\nPUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n124052665\r\n\r\nQUA QUA QUA QUA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123986532\r\n\r\nR ACCHAR ASSESSORIA E SERVICOS \r\n\r\n124050654\r\n\r\nR B LOPES INSPECOES TECNICAS DE SOLDAGENS \r\n\r\n124048498\r\n\r\nR F LIMA REFORMADORA DE ESTOFADOS ME \r\n\r\n123991722\r\n\r\nR R 2013 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n122978021\r\n\r\nR REZENDE E SOARES CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA ME ME \r\n\r\n124021271\r\n\r\nR T G LIVRARIA VESTUARIO E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n124052886\r\n\r\nR&B COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n124044956\r\n\r\nRAJO 2 SERVICO TECNICO DE OBRA CIVIL LTDA \r\n\r\n124014755\r\n\r\nRASEC CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123994616\r\n\r\nRD SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n124045804\r\n\r\nRECICLAMOSTUDO INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n124057519\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n123874661\r\n\r\nREDESARQ PROJETOS ESPECIAIS DE DESIGN E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n123949076\r\n\r\nREFEICOES REAL DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n124048366\r\n\r\nREIMIDIAPUB IMPRESSOES GRAFICAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123638070\r\n\r\nRELOGIOS IGUACU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124066275\r\n\r\nRENOVA OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123863007\r\n\r\nREOBOTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123914400\r\n\r\nRESENSEG ACESSORIA EM SEURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124045464\r\n\r\nRESTAURANTE AQUARIUM BUZIOS LTDA \r\n\r\n123808367\r\n\r\nRESTAURANTE CELEIRO DE PORTO REAL LTDA \r\n\r\n123952166\r\n\r\nRESTAURANTE MIXIRICA LTDA ME \r\n\r\n124054927\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO SABOR GRILL LTDA \r\n\r\n124040063\r\n\r\nRETIFICA IRMAOS FACCINI LTDA \r\n\r\n124053815\r\n\r\nRICARDO GONCALVES BURGUES ME \r\n\r\n124047807\r\n\r\nRIEDY ARTIGO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124063152\r\n\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S/A \r\n\r\n124041892\r\n\r\nRIO PEDRA EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA \r\n\r\n124001440\r\n\r\nRIO WYW ATACADOS EIRELI ME \r\n\r\n124024610\r\n\r\nRJ TAMOIOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123891744\r\n\r\nROCK ESTRELA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n124029809\r\n\r\nRODA CAR MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124052231\r\n\r\nRP 2006 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123864925\r\n\r\nRR UNIVERSO LANCHES LTDA \r\n\r\n123916232\r\n\r\nS DIAS ADORNO COMERCIO DE PAPEIS \r\n\r\n124063071\r\n\r\nS M DOS SANTOS LANCHONETE E CANTINA ME \r\n\r\n123892643\r\n\r\nS S F DE BUZIOS BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n123892554\r\n\r\nS.S.S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124052339\r\n\r\nSAEF ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n123882400\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E CURSO TATTY LTDA ME \r\n\r\n123842611\r\n\r\nSALAO HELIS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n123308321\r\n\r\nSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124053491\r\n\r\nSAMEX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124026605\r\n\r\nSAO GONCALO SCHOOL CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n124016723\r\n\r\nSAPEC AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n124049001\r\n\r\nSAVEP SINALIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124064213\r\n\r\nSERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n124057560\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n124048889\r\n\r\nSIA REPAROS E MANUTENCOES NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n124046126\r\n\r\nSILVA NICOLAU LTDA ME \r\n\r\n124053068\r\n\r\nSILVIA DE ARAUJO LIMA BUFFET ME \r\n\r\n124047831\r\n\r\nSIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n123878543\r\n\r\nSND DA HORA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124046967\r\n\r\nSOMAR PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124042333\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124042392\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124042376\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124042368\r\n\r\nSPE MOL 38 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124042708\r\n\r\nSPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124065287\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n123918880\r\n\r\nSR COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n123796717\r\n\r\nSTELA DAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123765854\r\n\r\nSTRATUS PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n124049796\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n124050395\r\n\r\nSTYLLUS MEDICLIN BENEFICIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123992010\r\n\r\nSUPER MERCADO RAMIRAO LTDA \r\n\r\n124054650\r\n\r\nSUPERMERCADO SALAZAR LTDA ME \r\n\r\n123875188\r\n\r\nSUTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123978599\r\n\r\nSWAP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124040500\r\n\r\nT B GONCALVES SERRALHERIA ME \r\n\r\n124053262\r\n\r\nT F COMERCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124053041\r\n\r\nT R DA SILVA BAR E PENSAO ME \r\n\r\n124063810\r\n\r\nTEMAKI EXPRESS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123893445\r\n\r\nTHAYS DE JESUS BELMIRO DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n123863619\r\n\r\nTMF E COMMERCE COMERCIO PELA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124040659\r\n\r\nTOP MIX HAIR LTDA ME \r\n\r\n124050506\r\n\r\nTOP TRADE REPRESENTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n124048358\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124053858\r\n\r\nTRANSBRAX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123765986\r\n\r\nTRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n124051898\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n124053572\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA \r\n\r\n124045855\r\n\r\nTRANSPORTES GABARDO LTDA \r\n\r\n124051596\r\n\r\nTRANSTER CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124048510\r\n\r\nTRES MARIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124051812\r\n\r\nTRIBONAUTAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124028543\r\n\r\nTRIMAD MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123888344\r\n\r\nTRITON LOGGING BRASIL LTDA \r\n\r\n123888395\r\n\r\nTRITON LOGGING BRASIL LTDA \r\n\r\n124050328\r\n\r\nTROIA GUARDA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n124051510\r\n\r\nTRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n124054161\r\n\r\nTSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA \r\n\r\n124046045\r\n\r\nTUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n124026060\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n124060714\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n123914833\r\n\r\nUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123914868\r\n\r\nUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124053661\r\n\r\nULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n123819440\r\n\r\nUNI TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n123991382\r\n\r\nUNIDADE MOVEL DE VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n123603595\r\n\r\nUNIRIO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n124054218\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n124052703\r\n\r\nUS BOURNE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n124022170\r\n\r\nUTIBRINK COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124051049\r\n\r\nV G DE SOUSA MERCEARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n124017916\r\n\r\nV G PEIXOTO SILVA SERVICOS DE REFRIGERACAO AUTOMOTIVA E RESIDENCIAL E MAQUINAS ME \r\n\r\n124019331\r\n\r\nV OLIVEIRA PACHECO COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n124053785\r\n\r\nVADICO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n124052169\r\n\r\nVALFIG COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n124052967\r\n\r\nVALQUER C M DE SOUSA PERICIA ME \r\n\r\n124054072\r\n\r\nVANICCI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123984823\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n124045138\r\n\r\nVGZ COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124029590\r\n\r\nVILA COMERCIAL DE UNIFORMES ARTIGOS DE BAZAR E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123917719\r\n\r\nVISUAL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124042422\r\n\r\nVLV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124045421\r\n\r\nVOGELER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124054340\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n124042775\r\n\r\nW LUIZ DA SILVA REIS MERCEARIA \r\n\r\n123185211\r\n\r\nW PRODUCCIONES EVENTOS E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n124047440\r\n\r\nW S COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124057659\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n124057691\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n123583608\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n123583632\r\n\r\nWALKER HARTT LTDA ME \r\n\r\n123698634\r\n\r\nWALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124050581\r\n\r\nWAN MACHER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124064353\r\n\r\nWIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124045618\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124053963\r\n\r\nWKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123876001\r\n\r\nWM DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123819822\r\n\r\nXECAS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n124057888\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123785405\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124065228\r\n\r\nXYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S A \r\n\r\n123952069\r\n\r\nZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124065813\r\n\r\nZIPBUM JEANS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n124052673\r\n\r\nZW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1417250"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1417252": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 30 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124031943\r\n\r\nCONSTRUTORA ACAM LTDA \r\n\r\n124031900\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA ABADE ME \r\n\r\n124049044\r\n\r\nTRANSFABIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\nId: 1417252"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1417251": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 de Novembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124034900\r\n\r\n124062555\r\n\r\n124038131\r\n\r\n123652480\r\n\r\n124050751\r\n\r\n123949475\r\n\r\n124032150\r\n\r\n124062997\r\n\r\n123944449\r\n\r\n123944562\r\n\r\n124044549\r\n\r\n124037291\r\n\r\n123912911\r\n\r\n123211905\r\n\r\n124062652\r\n\r\n123924553\r\n\r\n123996104\r\n\r\n124037224\r\n\r\n124051197\r\n\r\n124064728\r\n\r\n124036031\r\n\r\n124042945\r\n\r\n124033768\r\n\r\n124061001\r\n\r\n124034128\r\n\r\n124032222\r\n\r\n123763185\r\n\r\n124045006\r\n\r\n124034357\r\n\r\n123922020\r\n\r\n124048684\r\n\r\n123997828\r\n\r\n123887259\r\n\r\n123833205\r\n\r\n124040071\r\n\r\n124037941\r\n\r\n123842581\r\n\r\n124041515\r\n\r\n123843790\r\n\r\n123625661\r\n\r\n123801427\r\n\r\n123801370\r\n\r\n124048030\r\n\r\n124032397\r\n\r\n124030998\r\n\r\n124035906\r\n\r\n124039170\r\n\r\n124041450\r\n\r\n124062687\r\n\r\n124029264\r\n\r\n124054544\r\n\r\n124033695\r\n\r\n124044530\r\n\r\n123819881\r\n\r\n124038255\r\n\r\n123458021\r\n\r\n124048110\r\n\r\n123719585\r\n\r\n124044107\r\n\r\n124025811\r\n\r\n124033857\r\n\r\n124011560\r\n\r\n124056261\r\n\r\n124062512\r\n\r\n124056652\r\n\r\n124063845\r\n\r\n123948673\r\n\r\n124065392\r\n\r\n123952875\r\n\r\n124062245\r\n\r\n124045170\r\n\r\n124036066\r\n\r\n123729572\r\n\r\n123822432\r\n\r\n124035957\r\n\r\n123979250\r\n\r\n123948894\r\n\r\n124038484\r\n\r\n123944945\r\n\r\n124036732\r\n\r\n124061435\r\n\r\n123780608\r\n\r\n124035930\r\n\r\n124035523\r\n\r\n124024963\r\n\r\n124033989\r\n\r\n124041086\r\n\r\n124036678\r\n\r\n124028942\r\n\r\n124063667\r\n\r\n123986052\r\n\r\n124033067\r\n\r\n124026311\r\n\r\n124041124\r\n\r\n123911451\r\n\r\n124045529\r\n\r\n124057012\r\n\r\n123875420\r\n\r\n124035558\r\n\r\n123782376\r\n\r\n124059902\r\n\r\n124049257\r\n\r\n124023525\r\n\r\n124051650\r\n\r\n124060196\r\n\r\n124045359\r\n\r\n124011748\r\n\r\n124051324\r\n\r\n123906458\r\n\r\n123388880\r\n\r\n124038468\r\n\r\n124026214\r\n\r\n123942152\r\n\r\n123990319\r\n\r\n124034721\r\n\r\n123521971\r\n\r\n123821150\r\n\r\n124039260\r\n\r\n124046908\r\n\r\n124034284\r\n\r\n124039596\r\n\r\n123655315\r\n\r\n124052371\r\n\r\n124036767\r\n\r\n124045642\r\n\r\n123994829\r\n\r\n124044581\r\n\r\n123979242\r\n\r\n123923700\r\n\r\n123923824\r\n\r\n124033830\r\n\r\n124048340\r\n\r\n124041566\r\n\r\n124035175\r\n\r\n124026230\r\n\r\n123922151\r\n\r\n124050069\r\n\r\n124050042\r\n\r\n124059635\r\n\r\n124058680\r\n\r\n123958946\r\n\r\n124039677\r\n\r\n124041256\r\n\r\n124060242\r\n\r\n124037399\r\n\r\n123670675\r\n\r\n124057144\r\n\r\n123782180\r\n\r\n124022286\r\n\r\n123713099\r\n\r\n124041442\r\n\r\n124046428\r\n\r\n123675324\r\n\r\n124038298\r\n\r\n124037380\r\n\r\n123558093\r\n\r\n124037542\r\n\r\n123765048\r\n\r\n124026494\r\n\r\n123940796\r\n\r\n124056504\r\n\r\n123317126\r\n\r\n123317185\r\n\r\n123317207\r\n\r\n123317177\r\n\r\n124038697\r\n\r\n124064248\r\n\r\n124035841\r\n\r\n124060331\r\n\r\n124066470\r\n\r\n124038417\r\n\r\n124033946\r\n\r\n123512808\r\n\r\n123843693\r\n\r\n123993890\r\n\r\n123842654\r\n\r\n123920078\r\n\r\n123442826\r\n\r\n124033440\r\n\r\n122950623\r\n\r\n123999294\r\n\r\n124052444\r\n\r\n124051405\r\n\r\n123842751\r\n\r\n124050050\r\n\r\n123765080\r\n\r\n124049320\r\n\r\n123944619\r\n\r\n124041213\r\n\r\n124039316\r\n\r\n124013465\r\n\r\n124050352\r\n\r\n123780357\r\n\r\n124032273\r\n\r\n124032265\r\n\r\n124040977\r\n\r\n124041078\r\n\r\n124039626\r\n\r\n124060498\r\n\r\n124030645\r\n\r\n124053793\r\n\r\n124013422\r\n\r\n123693047\r\n\r\n124062865\r\n\r\n124013627\r\n\r\n124022243\r\n\r\n124056024\r\n\r\n124047858\r\n\r\n123864704\r\n\r\n124050301\r\n\r\n123556473\r\n\r\n114610061\r\n\r\n124049338\r\n\r\n124059759\r\n\r\n123985900\r\n\r\n123747597\r\n\r\n124039243\r\n\r\n124034071\r\n\r\n124063969\r\n\r\n124035051\r\n\r\n120575175\r\n\r\n124063853\r\n\r\n124064361\r\n\r\n123912857\r\n\r\n123693110\r\n\r\n123759854\r\n\r\n123448085\r\n\r\n124052037\r\n\r\n123875781\r\n\r\n124038816\r\n\r\n124035973\r\n\r\n124026265\r\n\r\n123984815\r\n\r\n123998530\r\n\r\n124012035\r\n\r\n124025986\r\n\r\n124037070\r\n\r\n124035035\r\n\r\n124026184\r\n\r\n124041973\r\n\r\n123913942\r\n\r\n123821002\r\n\r\n123990076\r\n\r\n124041329\r\n\r\n124055710\r\n\r\n124040934\r\n\r\n123817889\r\n\r\n124038646\r\n\r\n124034500\r\n\r\n124026028\r\n\r\n124026044\r\n\r\n124013490\r\n\r\n124049036\r\n\r\n124045120\r\n\r\n124061982\r\n\r\n123979528\r\n\r\n123979412\r\n\r\n124041159\r\n\r\n123988055\r\n\r\n124037097\r\n\r\n124033318\r\n\r\n124062300\r\n\r\n124064477\r\n\r\n124037720\r\n\r\n124033636\r\n\r\n124033644\r\n\r\n124063713\r\n\r\n124028292\r\n\r\n124011276\r\n\r\n124050794\r\n\r\n124021751\r\n\r\n124062768\r\n\r\n123924146\r\n\r\n124051901\r\n\r\n124048617\r\n\r\n124060285\r\n\r\n124022340\r\n\r\n124026176\r\n\r\n124038859\r\n\r\n124033679\r\n\r\n124053319\r\n\r\n124036252\r\n\r\n124024904\r\n\r\n124021778\r\n\r\n124034209\r\n\r\n124033466\r\n\r\n123923450\r\n\r\n124038522\r\n\r\n124033709\r\n\r\n124041558\r\n\r\n124034799\r\n\r\n124020097\r\n\r\n124033784\r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