{
    "2012-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1429412": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01324732.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das áreas dos projetos de estrutura de concreto armado e fundação para a construção das sedes do MPRJ nas comarcas de Angra dos Reis, Bangu, Cabo Frio, Niterói e São João da Barra, em razão de acréscimos e supressões para adequação técnica dos projetos contratados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 12.468,73.\r\n\r\nDATA: 26.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00890120.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NUMBER ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) vagas de garagem descobertas, para estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 165, Centro, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.250,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 26.12.2012.\r\n\r\nId: 1429412"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1429410": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2012, o servidor BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO, matrícula nº 5270, da Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva para o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de dezembro de 2012, a servidora STELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN, matrícula nº 5269, da Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva para o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01165458 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1429410"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1429411": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00936423 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00452272 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00329463 (origem: 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00348541 (requerente: Herman Raimundo Schunig) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01444702 (origem: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01103468 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00939136 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390841 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390072 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390106 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00389893 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390834 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390088 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390849 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390809 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01184066 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00885328 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00925317 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01499047 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes) - Remessa de ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1429411"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1429413": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do \r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/01/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios semestrais e trimestrais previstos na Resolução n.º \r\n\r\n71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério\r\n\r\nPúblico, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado. As Promotorias de Justiça da Infância e da\r\n\r\nJuventude da Capital deverão encaminhar os relatórios semestrais, relativos ao período de julho a dezembro de 2012; as Promotorias de Justiça com atribuição para a fiscalização das entidades\r\n\r\ne programas referidos, sediadas nas demais comarcas do Estado, deverão enviar os relatórios trimestrais, alusivos ao período outubro/novembro/dezembro de 2012.\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo; 4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nCriminal de São Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de \r\n\r\nSão Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo; 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São \r\n\r\nGonçalo; Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo; Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo; Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de \r\n\r\nSão Gonçalo; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São \r\n\r\nGonçalo; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2013\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2012, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de \r\n\r\nnovembro e dezembro de 2012 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito; 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito; 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou \r\n\r\nconcluídas no mês de dezembro de 2012, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica e 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica.\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina e 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 114 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de fevereiro, março e abril de 2013:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom \r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nJesus do Itabapoana;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci.\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro.\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói;\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nJuventude de Nova Iguaçu;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\n03/04/2013 e 04/04/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de \r\n\r\nFamília de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta \r\n\r\nRedonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta \r\n\r\nRedonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela \r\n\r\nColetiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Magé;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da \r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nComarca de Magé e I Juizado Especial Cível;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 115 / 2012)\r\n\r\nId: 1429413"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1429269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 2026/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.810-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Araruama, através do Fundo Municipal de Saúde de Araruama no exercício de 2008, no valor de R$ 792.700,00.\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 11.376,00, equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcelo Amaral Carneiro, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araruama no exercício de 2008, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR- REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 03.12.2012\r\n\r\nId: 1429269"
                    ],
                    "1429028": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214755-0/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n44727/2012\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n45742/2012\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 1429028"
                    ],
                    "1429258": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nde 27/12/2012\r\n\r\nDECISÃO \"AD REFERENDUM\" DO PLENÁRIO, COM BASE NA DELIBERAÇÃO Nº 167/92 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 16.12.99.\r\n\r\nPOR DILIGÊNCIA EXTERNA COM COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.925-2/12 - Edital de Licitação por Concorrência Nacional nº 27/12 - INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.906-6/2012 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº ALC 26/12 - DER/RJ - FUNDAÇÃO DEPT ESTRADAS RODAGEM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.929-8/12 - Edital de Licitação por Concorrência Nacional nº14/12 - INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.908-4/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº ALC 27/12 - DER/RJ - FUNDAÇÃO DEPT ESTRADAS RODAGEM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.911-1/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº ALC 29/12 - DER/RJ - FUNDAÇÃO DEPT ESTRADAS RODAGEM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.922-0/12 - Edital de Licitação por Concorrência Nacional nº 01/12 - INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nId: 1429258"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1429300": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.695-1/2012 - Diego Ramos Ferreira da Silva, matr. 02/4310/0-5; proc. TCE nº 302.664-2/2012 - Felipe Unis da Silva, matr. 02/4302/0-6; proc. TCE nº 302.766-6/2012 - Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. 02/4250/0-3; proc. TCE nº 302.759-3/2012 - Charles Pinto Carvalheira, matr. 02/4266/0-3; proc. TCE nº 302.758-9/2012 - Fernanda Salvador de Melo, matr. 02/4313/0-1; proc. TCE nº 302.754-3/2012 - Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, matr. 02/4249/0-8; proc. TCE nº 302.749-8/2012 - Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; proc. TCE nº 302.745-2/2012 - Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3; proc. TCE nº 302.743-4/2012 - Lenise Ferlin de Magalhães, matr. 02/4294/0-3; proc. TCE nº 302.741-6/2012 - Jordanna Malena da Silva e Mendonça Lima, matr. 02/4262/0-0; proc. TCE nº 302.739-3/2012 - Luiz Carlos de Jesus Silva, matr. 02/4265/0-6; proc. TCE nº 302.734-3/2012 - Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.721-6/2012 - Bruno Batista da Cunha, matr. 02/4261/0-8; proc. TCE nº 302.708-4/2012 - Talita Dourado Schwartz, matr. 02/4239/0-5; proc. TCE nº 302.763-4/2012 - Aline do Nascimento Macedo, matr. 02/4242/0-4; proc. TCE nº 302.746-6/2012 - Alberto de Fontes Tavares Neto, matr. 02/4260/0-6; proc. TCE nº 302.744-8/2012 - Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0; proc. TCE nº 302.724-8/2012 - Bruno Mattos Souza de Souza Melo, matr. 02/4258/0-9; proc. TCE nº 302.723-4/2012 - Marcio Luiz Ferreira Duran, matr. 02/4268/0-2. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.720-2/2012 - Vanessa Kfuri Vasconcelos, matr. 02/4279/0-7; proc. TCE nº 302.732-5/2012 - Mariana Miranda Autran Sampaio, matr. 02/4243/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 10% (dez por cento), a contar de 01.10.2012, nos termos do artigo 2º, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.225-9/2012 - Flavio Alberto Neves, matr. 02/2029/0-4; proc. TCE nº 303.244-5/2012 - Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; proc. TCE nº 303.255-4/2012 - Fernanda Fontes Romero, matr. 02/1808/0-3; proc. TCE nº 303.266-3/2012 - Silvia Nardi de Almeida, matr. 02/3037/0-8; proc. TCE nº 303.284-5/2012 - Marco Aurélio Rocha Rabello, matr. 02/3592/0-6; proc. TCE nº 303.320-5/2012 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2; proc. TCE nº 303.365-5/2012 - Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9; proc. TCE nº 303.407-9/2012 - Mauricio Guerreiro Neme, matr. 02/3413/0-0; proc. TCE nº 303.411-0/2012 - Sergio Wilson Sefer Nóbrega, matr. 02/3589/0-7; proc. TCE nº 303.420-1/2012 - Márcia de Menezes de Assis Gomes, matr. 02/3048/0-3; proc. TCE nº 303.448-3/2012 - Paulo Sergio da Silva Inácio, matr. 02/3160/0-7; proc. TCE nº 303.452-4/2012 - Isy Nicolaevski, matr. 02/3388/0-7; proc. TCE nº 303.461-5/2012 - Orestes Magalhães Neto, matr. 02/3620/0-5; proc. TCE nº 303.482-9/2012 - Rudson Lamblet Pereira, matr. 02/2824/0-6; proc. TCE nº 303.511-6/2012 - Heitor Delgado Correa, matr. 02/2364/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.990-92012 - Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/3637/0-2; proc. TCE nº 303.035-2/2012 - Carlos Eduardo Henrique Feio de Lemos, matr. 02/3796/0-2; proc. TCE nº 303.157-6/2012 - Daniela Santana de Carvalho, matr. 02/3600/0-9; proc. TCE nº 302.765-2/2012 - Charles Pinto Carvalheira, matr. 02/4266/0-8; proc. TCE nº 303.280-9/2012 - Claudio Martinelli Murta, matr. 02/3615/0-2; proc. TCE nº 303.190-8/2012 - Vânia Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6; proc. TCE nº 303.156-2/2012 - Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1429300"
                    ],
                    "1429313": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.700-5/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25 da mesma lei, no valor de R$ 6.025,44 (seis mil e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, para cobrir as despesas com a contratação, pelo período de 12 (doze) meses, dos serviços de informação e informática. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2013, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1429313"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1429189": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.735-7/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 79/2012, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de escritório pelo TCE-RJ, que teve como vencedores de seu certame as empresas: 1) MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 2, 4, 8, 10, 16, 22, 27, 28, 35, 42, 56, 63 e 66, com o valor total registrado de R$ 4.371,16; 2) FEMAG ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.-EPP, no item 59, com o valor total registrado de R$ 5.398,50; 3) KAYALA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 18, com o valor total registrado de R$ 4.365,00; 4) CLARILDA MENEZES BRITO, nos itens 3, 11, 19 e 70, com o valor total registrado de R$ 1.272,00; 5) EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.-ME, no item 24, com o valor total registrado de R$ 2.850,00; 6) N. W. BRASIL MÁQUINAS E PLÁSTICOS LTDA.-ME, no item 71, com o valor total registrado de R$ 13.200,00; 7) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 5 a 7, 13, 17, 20, 25, 26, 29 a 34, 36 a 38, 40, 41, 43 a 46, 48, 49, 64, 68 e 69, com o valor total registrado de R$ 19.565,84; e 8) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 1, 9, 12, 14, 15, 21, 23, 39, 65 e 67, com o valor total registrado de R$ 2.943,86. Não houve vencedores para os itens 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 60, 61, e 62 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1429189"
                        ],
                        "1424653": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 04/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.723-7/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO :prorrogado por 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Quarta do Contrato nº 04/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 1.078.251,12\r\n\r\nDATA : 27/12/2012\r\n\r\nId: 1424653"
                        ],
                        "1424687": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.723-7/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO :prorrogado por 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Quarta do Contrato nº 05/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 45.600,00\r\n\r\nDATA : 27/12/2012\r\n\r\nId: 1424687"
                        ],
                        "1423882": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 73/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.754-6/2012 - Edital de Pregão Presencial nº 59/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLIANZ SEGUROS S/A\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de cobertura de seguro de 29 (vinte e nove) viaturas da marca Volkswagen, que compõem a frota do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR: R$ 9.100,01\r\n\r\nDATA: 27/12/2012\r\n\r\nId: 1423882"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1429429": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1906/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 57)\r\n\r\nISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nEm 27.12.2012.\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, instituído pela Lei nº 1.427 de 13 de fevereiro de 1989, as doações:\r\n\r\nI - recebidas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, em virtude da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, assim como de seus eventos preparatórios;\r\n\r\nII - de aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, utilizados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, quando destinados para:\r\n\r\na) entidade desportiva, entidades nacionais e regionais de administração de desporto Olímpico e Paralímpico ou outra pessoa jurídica, reconhecida como sem fins lucrativos nos termos da legislação aplicável, cujo objeto social seja relacionado à prática de esportes e desenvolvimento social;\r\n\r\nb) órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta;\r\n\r\nc) instituições filantrópicas, reconhecidas como tais pelas autoridades brasileiras.\r\n\r\n§ 1º A isenção prevista no inciso I deste artigo também se aplica às doações recebidas pelas seguintes entidades:\r\n\r\nI - Comitê Olímpico Internacional;\r\n\r\nII - Comitê Paralímpico Internacional;\r\n\r\nIII - Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paralímpico Brasileiro;\r\n\r\n§ 2º A desoneração que trata o § 1º deste artigo somente se estende às doações recebidas em razão da organização, realização ou viabilização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\n§ 3º Os donatários mencionados no § 1º deste artigo deverão comprovar que a doação está vinculada exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 fica isento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, a partir da vigência desta Lei e até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\n§ 1º A isenção de que trata o caput deste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - na hipótese de veículo adquirido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 através de alienação fiduciária com reserva de domínio ou por meio de arrendamento mercantil (leasing);\r\n\r\nII - ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Olímpico Internacional, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Internacional, apenas para o ano de 2016, inclusive na hipótese a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º As entidades beneficiárias da isenção de que trata este artigo deverão comprovar que a utilização do veículo objeto do tratamento beneficiado limita-se à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º Ficam isentos da contribuição de melhoria, instituída pela Lei nº 1.801 de 21 de março de 1991, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Internacional, quando proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, sempre que os imóveis sejam beneficiados por obra pública realizada pelo Estado do Rio de Janeiro e desde que utilizados na organização ou realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades beneficiárias da isenção de que trata este artigo deverão comprovar que o imóvel objeto do benefício está vinculado exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º Não são exigíveis do Comitê Organizador dos Jogos 2016 as taxas de serviços estaduais, desde a declaração da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paraolímpico Brasileiro e o Comitê Paralímpico Internacional isentos das taxas de serviços estaduais, apenas durante o exercício de 2016. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 57\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta que “ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016”.\r\n\r\nQuanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), instituído pela Lei n.º 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, concede isenção nas doações de aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, utilizados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, nas hipóteses de o donatário ser entidade desportiva ou outra pessoa jurídica, reconhecida como sem fins lucrativos, cujo objeto social seja relacionado à prática de esportes e desenvolvimento social, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta e instituições filantrópicas, reconhecidas como tais pelas autoridades brasileiras.\r\n\r\nConsiderando os compromissos firmados pelo Estado do Rio de Janeiro, quando da apresentação da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, o Poder Executivo submeteu proposta de Convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, objetivando obter autorização para isentar do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) as operações e prestações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, a serem utilizados nos dois eventos esportivos. \r\n\r\nO CONFAZ, em 05.12.2008, editou o Convênio ICMS 133/2008, autorizando a citada isenção, nos termos do art. 155, §2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal, e o Estado do Rio de Janeiro incorporou e disciplinou o benefício de que trata o mencionado Convênio por meio da Resolução SEFAZ nº 293, de 12.05.2010, a qual manteve, na sua totalidade, a desoneração autorizada pelo ato convenial. Dessa forma, em relação ao ICMS foram implementados e editados todos atos necessários ao cumprimento dos acordos firmados.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que os aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, inclusive animais, utilizados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 podem ser objeto de doação ao final dos eventos esportivos, há possibilidade de incidência do ITCMD, razão pela qual importante a aprovação da presente proposta que visa desonerar o donatário de qualquer incidência do imposto estadual em face da transmissão patrimonial gratuita. No mesmo sentido, importante também desonerar as doações recebidas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 em virtude da realização dos eventos esportivos.\r\n\r\nNa mesma linha, fica o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, isento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA instituído pela Lei n.º 2.877/1997, inclusive em relação aos veículos adquiridos através de alienação fiduciária com reserva de domínio ou por arrendamento mercantil (leasing).\r\n\r\nQuanto à contribuição de melhoria instituída pela Lei n.º 1.801/1991 também se pretende a concessão de isenção nos termos do disposto no artigo 3.º do Projeto de Lei em comento.\r\n\r\nPor fim, merece destaque o fato de que a condução das atividades pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 visando à realização dos eventos pode ensejar a incidência de taxas, razão pela qual também se impõe a desoneração de todas as taxas de serviços públicos estaduais porventura incidentes desde a declaração da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos jogos olímpicos de 2016. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822/2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR OS CURSOS DE ENSINO À DISTÂNCIA ATUALMENTE EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR OS CURSOS DE ENSINO À DISTÂNCIA ATUALMENTE EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogada por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, GRAÇA MATOS, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Paulo Ramos, Robson Leite. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ensino à distância tem sido um dos principais responsáveis pelo número de matrículas no país. Em razão da importância que este instrumento de ensino possui e visando contribuir para a melhora na qualidade deste serviço, institui-se esta comissão especial para fiscalizar os cursos de ensino à distância, atualmente em funcionamento.\r\n\r\nMuitos são os problemas verificados nessa prática de ensino. Por vezes, são ministrados cursos pró-forma, de curtíssima duração, sem avaliações adequadas e orientação pedagógica, significando na realidade verdadeira venda de diplomas, de forma fraudulenta.\r\n\r\nOutras questões também necessitam ser investigadas tais como o alto índice de evasão escolar, falta de recursos tecnológicos e insuficiência de corpo docente e técnico.\r\n\r\nPortanto, há que se resguardar com urgência que as instituições que oferecem esse tipo de ensino sejam fiscalizadas e trabalhem de forma séria, para que os discentes tenham uma boa formação.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 250/2012\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão de Representação para divulgação e conscientização das funções e importância do parlamento fluminense na vida dos cidadãos.\r\n\r\nA Comissão de Representação será composta por cinco membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Claise Maria Zito, Felipe Peixoto, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 142/2012\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados: ROSÂNGELA GOMES e XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEM 26.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro , para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\nMesmo acompanhando a política positiva de segurança pública implantada por esta secretaria na cidade do Rio de Janeiro, gostariamos de fazer considerações e receber as informações solicitadas.\r\n\r\n1. Considerando os alarmantes índices de crescimento da violência enfrentados pela população de Nova Iguaçu, amplamente divulgados pela mídia;\r\n\r\n2. Considerando que a população da cidade de Nova Iguaçu sempre conviveu com a tranquilidade e nunca precisou de ações do BOPE para enfrentar a violência como vem acontecendo constantemente;\r\n\r\n3. Considerando que hoje a cidade tem uma população em torno de 1.000.000 ( um milhão) de habitantes;\r\n\r\n4. Considerando que nossos mandatos tem trabalhado incansavelmente pela segurança da população iguaçuana, podendo citar como exemplos;\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Implantação do Batalhão da Policia Militar - Indicação Legislativa N° 002/2011\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Delegacia Legal para o KM 32 - Indicação N° 1625/2012\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Delegacia Legal para o Bairro de Cabuçu - Indicação N° 1820/2012\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Aumento dos efetivos policiais para os DPO´s dos bairros de Cabuçu, Miguel Couto e Austin - Indicações N° 1675/2012, 1676/2012 e 1679/2012.\r\n\r\nª Deputado Xandrinho - Aumento do efetivo policial florestal de Tinguá - Indicação N° 1678/2012.\r\n\r\nª Deputada Rosângela Gomes - Aumento do efetivo de policiais e viaturas para o 20° Batalhão da Polícia Miltar no Município de Mesquita - Indicação N° 350/2011\r\n\r\n5. Considerando que o Governo do Estado no período eleitoral se comprometeu com a população de Nova Iguaçu em implantar um Batalhão da Policia Militar em nossa cidade, solicitamos as seguintes informações:\r\n\r\nA) A cidade de Nova Iguaçu realmente terá a implantação de um Batalhão da Policia Militar? Em caso positivo, qual a previsão para instalação? Em caso negativo , quais os motivos ?\r\n\r\nB) Independente da implantação do Batalhão da Polícia Militar em Nova Iguaçu, quais os procedimentos efetivos que a Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro está realizando para diminuir esses alarmantes índices de violência a curto prazo ? \r\n\r\nPelas razões expostas e em defesa dos interesses da população de Nova Iguaçu, entendemos ser de suma importância que essa Secretaria de Segurança Pública apresente os devidos esclarecimentos propostos neste requerimento de informação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO e ROSÃNGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEnquanto na capital os homicídios continuaram a sua curva de queda, de dez anos, na Baixada Fluminense isso não ocorre mais. Entre 2010 e 2011 mantiveram-se no mesmo patamar nominal. Mas o índice de homicídios por 100 mil habitantes é muito maior na Baixada que na Capital. Na Baixada Fluminense são 42,8 homicídios dolosos por 100 mil habitantes e na Capital 22,5, quase a metade que na Baixada. \r\n\r\nO que assusta ainda mais são os chamados crimes de rua. Os Roubos de Veículos que em 2010 somaram 5.131, na Baixada, em 2011, cresceram para 5.840 ou mais 14%. Os roubos na Capital têm uma curva declinante, mas os furtos continuam crescendo. No entanto, na Baixada Fluminense tanto roubos quanto furtos não param de crescer. Em 2010 foram 26.391 roubos e em 2011 foram 26.813. Quanto aos furtos, em 2010 foram 23.590 e em 2011 foram 24.301. Lembre- se que são roubos e furtos registrados nas delegacias. Nem sempre se faz este registro. As pesquisas de vitimização falam em roubos e furtos não registrados em número bem maior que os registrados. \r\n\r\nNos roubos ocorre o contato violento com a vítima. Nos furtos, não. Na Capital, os furtos são menores que os roubos. Mas na Baixada Fluminense a situação é invertida, mostrando maior violência nos crimes de rua. O índice de roubos por habitante é semelhante na Capital e na Baixada, entre 800 e 850 por cem mil habitantes. Mas o índice de furtos por habitante é o dobro na Capital em relação à Baixada: um pouco mais de 1.400 por cem mil habitantes contra um pouco mais de 700.\r\n\r\nOFÍCIO SEASDH/SUDIM N° 83 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nO Projeto de Lei 1756/2012 que cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro, vem ao encontro das diretrizes previstas no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em vigor desde 2007. O Pacto consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que contribuam com a conso lidação da Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. \r\n\r\nDesde 2006 o Instituto de Segurança Pública vem produzindo e divulgando o Dossiê Mulher, com base nos dados provenientes dos Registros de Ocorrência (RO) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). As estatísticas divulgadas apontam que a mulher aparece como a principal vítima nos casos de estupro, ameaça e lesão corporal, seguindo um padrão de vitimização das mulheres em que o delito ocorre principalmente no contexto familiar e doméstico. \r\n\r\nEm 2011, foram registrados 4.871 casos de estupro, 81.273 casos de ameaça, 84.709 casos de lesão corporal dolosa, 4.242 casos de tentativa de homicídio e 4.279 casos de homicídio doloso. Desses totais, os percentuais de mulheres vítimas foram, respectivamente, 82,6%, 66,8%, 64,5%, 16,0% e 7,1 %. Ou seja, nos casos de estupro, ameaça e lesão corporal, a maioria das vítimas é mulher. \r\n\r\nAcreditamos que a aprovação do PL n° 1756/12, que institui o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro demonstra o compromisso com a implementação da política para as mulheres no Estado do Rio de Janeiro, visto que o citado Programa tem potencial para materializar a colaboração para o aprimoramento das políticas públicas visando ao enfrentamento e à erradicação da violência contra a mulher. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nÂNGELA MARIA MESQUITA FONTES \r\n\r\nSuperintendente de Direitos da Mulher \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nPAULO MELO \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 741 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRef: Ofício nº 223/2012 - SMRI nº 89\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Encaminhe-se ao autor do Requerimento de Informações nº 89/2012.\r\n\r\nEm 27.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Pasta sob o Processo nº E-04/009.849/2012, que reitera solicitação de informações acerca de eventuais contratos firmados pela Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e as sociedades empresárias que menciona, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Finanças desta Pasta . \r\n\r\nRENATO VILLELA, Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÀ \r\n\r\nChefia de Gabinete \r\n\r\nEm atendimento ao Requerimento de Acesso à Informação, solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcelo Freixo, passar-se-á a tecer os seguintes esclarecimentos. \r\n\r\nConforme dispõe a Lei nº 4.320/64, são quatro as fases da execução orçamentária-financeira: (i) empenho - ato proveniente de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente de implemento de condição, não podendo haver realização de despesas sem prévio empenho; (ii) liquidação da despesa - verificação do direito adquirido pelo credor mediante o exame da contrapartida do crédito, comprovação documental (faturas, notas fiscais, etc) da execução; (iii) ordenação - despacho da autoridade competente que após a realização de empenho e da liquidação, solicita o pagamento da despesa, por meio da emissão da Programação de Desembolso (PD's); e (iv) pagamento da despesa. \r\n\r\nAs Unidades Gestoras do Estado (UG's) possuem autonomia administrativa para gestão orçamentária uma vez que a Lei nº 287/1979, que versa sobre a aprovação do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do estado do Rio de Janeiro, dispõe em seu art. 92 que: \"a liquidação da despesa, na administração estadual, será feita pelas unidades executoras da despesa.\" \r\n\r\nDessa maneira, cabe ao Tesouro Estadual somente a última fase da execução orçamentária-financeira, qual seja, o pagamento, após o cumprimento das outras fases pelas Unidades Gestoras. Sendo assim, é de responsabilidade do próprio Órgão contratante disponibilizar os documentos em questão, não competindo à Secretaria de Estado de Fazenda a guarda desses documentos, salvo se esta Secretaria tivesse firmado contrato com algumas dessas empresas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2012 \r\n\r\nREBECCA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1547 - DE APLAUSOS a Ilma Sra. FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER - Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1551 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor GABRIEL ROBERTO ALCÂNTARA DA SILVA, por sua destacada atuação e brilhante trajetória.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1548 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor EMERSON DA COSTA BATISTA, da Igreja Assembléia de Deus - Campo Grande, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n1549 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor JOSIAS CRUZ, da Igreja Internacional da Graça de Deus, localizada na Taquara, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1550 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor ROGÉRIO POSTIGO, da Igreja Internacional da Graça de Deus, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nId: 1429429"
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                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14508/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO, matrícula nº 413.251-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar v, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DOS SANTOS PAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.12.2012)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 423/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14033/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ALBERTO DAUAIRE FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.377-9, para servir no Gabinete do Sr. Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1429430"
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                        "CONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 29A/10\r\n\r\nProcesso Nº 11854/10\r\n\r\nObjeto: Locação de Máquinas Multifuncionais\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nBRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\n4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 23/08\r\n\r\nProcesso nº 6305/08\r\n\r\nObjeto: Manutenção Física da Rede de Dados da Alerj\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nContrato Administrativo nº 37/12\r\n\r\nProcesso nº 11003/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço na Oficina da Alerj\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nContrato Administrativo nº 38/12\r\n\r\nProcesso nº 11002/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Ascensoristas nas Dependências da Alerj\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nContrato Administrativo nº 39/12\r\n\r\nProcesso nº 13193/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço na Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS OITENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 27 de dezembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela Portaria 'N'/DG/Nº019/2012 com a finalidade da aquisição de portas automáticas de enrolar, aço galvanizado,conforme especificação, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 23 do Processo nº. 9242/2012 (nove mil duzentos e quarenta e dois/dois mil e doze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: LUCSAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME representada por Luiz Carlos dos Santos Nascimento. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, lida e autenticada pela Comissão e pelo licitante presente, consultado o Diretor de Material da licitante, Senhor Luiz Carlos dos Santos Nascimento, afirma que a descriminação do proposta de preço está de acordo com todos os requisitos da Carta Convite. A proposta foi classificada com R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 h 27 min. e para constar, eu HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nÉLCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 15/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de portas automáticas de enrolar, aço galvanizado.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9242/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/12/2012 às 10h \r\n\r\nJULGAMENTO: 27/12/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nLUCSAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME - R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº46/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) litros de óleo diesel.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.637/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nREUNIÃO: 27/12/2012 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/12/2012. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3. para proceder à defesa do ex-servidor WILLIAN JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0 no processo administrativo disciplinar n° 2850/2012. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. em 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3 para proceder à defesa do servidor comissionado JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, matrícula nº 413.206-4, Processo n° 2477/2012. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. em 13 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E/MD/N° 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 para proceder à defesa do servidor comissionado PAULO ROBERTO MELLO SILVA, matrícula nº 411.879-0, Processo n° 2686/2012. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A. em 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1429432"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1429244": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33300277153\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de dezembro de 2012. Data, Hora e Local: Realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 10:30 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 8, 2o andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, observada a participação dos Srs. Luiz Ildefonso Simões Lopes, George Myhal, Antonio Fernando de Oliveira Maia, Benjamin Michael Vaughan, Joel Korn, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, Omar Carneiro da Cunha, e Walter Francisco Lafemina por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4° do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidada, a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Alterações na Diretoria da Companhia. Deliberações: Iniciada a reunião, o Conselho de Administração recebeu e fez registrar a carta de renúncia do Sr. Elias Calil Jorge, datada de 23 de novembro de 2012 e recebida pela Administração em 29 de novembro de 2012 ao cargo de Diretor Operacional, tendo os membros do Conselho agradecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Ato contínuo, foi eleito até o dia 31 de dezembro de 2012, como Diretor Operacional da Companhia o Sr. Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 174.159.187-20, domiciliado na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 8, 2o andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Conselho de Administração registrou o pedido de renúncia, a partir de 31 de janeiro de 2013, apresentado pelo Sr. Cristiano Gaspar Machado ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em virtude do registro acima, os Conselheiros aprovaram a nomeação, a partir de 01 de janeiro de 2013, em complementação de mandato, para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, do Sr. Sergio Leal Campos, acima qualificado, que declara não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho das suas funções. O Sr. Cristiano Gaspar Machado exercerá a função de Diretor Operacional no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2013. O cargo de Diretor de Investimentos passará a ser ocupado pelo Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 045.161.507-78, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre B, 14° andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A partir de 01 de janeiro de 2013, o Sr. Nicholas Vincent Reade acumulará as funções de Diretor Presidente e Diretor de Investimentos da Companhia. Assim sendo, a Diretoria da Companhia, entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de janeiro de 2013, será formada pelos seguintes membros: Diretor Presidente e Diretor de Investimentos -Nicholas Vincent Reade; Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores - Sergio Leal Campos; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; e Diretores Operacionais - Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Cristiano Gaspar Machado, Luiz Fernando Moura, e Marcelo Martins Borba. Por fim, foi registrado que a Diretoria da Companhia a partir de 31 de janeiro de 2013 passará a ser formada pelos seguintes membros: Diretor Presidente e Diretor de Investimentos -Nicholas Vincent Reade; Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores - Sergio Leal Campos; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; e Diretores Operacionais -Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Luiz Fernando Moura, e Marcelo Martins Borba. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente, Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Benjamin Michael Vaughan, Joel Korn, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, Omar Carneiro da Cunha e Walter Francisco Lafemina. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2421693 em 14/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429244"
                ],
                "1429205": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.280.531/0001-46 - NIRE n° 33.3.000.13351\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - I. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2012, às 10h30, na sede da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”), na Rua Araújo Porto Alegre n° 36, 4° andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. Mesa: Presidente: José Octávio Vianello de Mello, Secretário: Walter Lobo Guimarães. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto, podendo a Assembleia ser instalada regularmente em primeira convocação. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 22, 23 e 26 de novembro de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e dos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2012 no Diário Mercantil. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de agosto de 2012, e (ii) a alteração do artigo 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76 e sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, em cumprimento ao item (i) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, homologar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) mediante a emissão de 4.583.333 (quatro milhões, quinhentas e oitenta e três mil, trezentas e trinta e três) novas ações ordinárias, sem valor nominal, nas condições aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de agosto de 2012, aumento que foi integralmente subscrito pelos acionistas da Companhia por meio do exercício de direito de preferência e do procedimento de rateio de sobras, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76, conforme boletins de subscrição e integralização de ações arquivados na sede da Companhia. As novas ações ordinárias emitidas são em tudo idênticas às ações ordinárias já existentes, tendo a partir desta data os mesmos direitos conferidos pelo estatuto social e pela legislação aplicável. Em seguida, em cumprimento ao item (ii) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta da Diretoria referente à alteração do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 201.376.635,81, dividido em 28.993.961 ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, e que conferem ao seu respectivo titular um voto cada nas Assembleias Gerais. Parágrafo Único - O aumento do capital social decorrente da incorporação de reservas far-se-á obri gatoriamente sem a emissão de novas ações.” Tendo em vista a alteração do artigo 5º ora aprovado, os acionistas deliberaram consolidar a nova redação do estatuto social na forma ora arquivada na sede da Companhia. VII. Documentos Arquivados na Companhia: foram arquivados na sede da Companhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 22, 23 e 26 de novembro de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e dos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2012 no Diário Mercantil; 2 - Proposta elaborada pela Diretoria da Companhia para (i) a homologação do aumento do capital social e (ii) a alteração do artigo 5º e a consolidação do Estatuto Social após o aumento de capital acima referido; e 3 - Estatuto Social consolidado. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Walter Lobo Guimarães - Secretário. JUCERJA nº 00002418682 em 07/12/2012. NIRE: 33.3.0001335-1, Protocolo: 00-2012/411862-3 em 06/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429205"
                ],
                "1429279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1429279"
                ],
                "1429245": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.700.557/0001-84 - NIRE N° 33300277153\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de dezembro de 2012. Data, Hora e Local: Realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 10:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 8, 2° andar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, observada a participação dos Srs. Luiz Ildefonso Simões Lopes, George Myhal, Antonio Fernando de Oliveira Maia, Benjamin Michael Vaughan, Joel Korn, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, Omar Carneiro da Cunha, e Walter Francisco Lafemina por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4° do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidada, a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, tendo verificado a subscrição da totalidade das 130.718.955 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas em decorrência do aumento do capital social da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 17.09.2012, homologou o referido aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado. Em função do aumento de capital ora homologado, o capital social da Companhia passou de R$ 2.143.247.632,50 para R$ 2.543.247.634,80, representado por 575.902.712 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. O Conselho de Administração aprovou ainda a inclusão, na ordem do dia da próxima Assembleia Geral a ser realizada pela Companhia, da deliberação sobre a alteração do disposto no artigo 5o do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao aumento de capital ora homologado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinaturas: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente, Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal, Antônio Fernando de Oliveira Maia, Benjamin Michael Vaughan, Joel Korn, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Nicholas Vincent Reade, Omar Carneiro da Cunha e Walter Francisco Lafemina. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2421618 em 14/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBROOKFIELD INC. - ARCA 05-12-2012 - 10H\r\n\r\nBROOKFIELD INC. - ARCA 05-12-2012 - 10:30h\r\n\r\nId: 1429245"
                ],
                "1429223": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 6 de dezembro de 2012, às 16:00h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto Secretário: Daniel Mendonça Pareto Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 15.344.388,01 com a emissão de 27 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 568.310,667037037 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30 de novembro de 2012; 2. Aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia em razão da deliberação acima; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexa à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes: 1.1. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 15.344.388,01 com a emissão de 27 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 568.310,667037037 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30 de novembro de 2012, totalmente subscritas, neste ato, a serem integralizadas no dia 11 de dezembro de 2012, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, passando o capital social da Companhia de R$ 1.020.158.725,53 para R$ 1.035.503.113,54, dividido em 3.606 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 1.2. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. 1.3. Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do Art. 171, § 6º, da Lei nº 6.404/76. 2. Aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento do capital social aprovado no item 1 desta ata, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.035.503.113,54 (um bilhão, trinta e cinco milhões, quinhentos e três mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), dividido em 3.606 (três mil, seiscentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 06.12.12. Ass.: Arthur Farme d'Amoed Neto, Presidente da Assembleia, Daniel Mendonça Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por seus diretores Arthur Farme d'Amoed Neto e Laenio Pereira dos Santos; e Patrick de Larragoiti Lucas. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Companhia denominar-se-á SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A., e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e de terceiros e a participação em outras sociedades mercantis ou civis, notadamente na área de seguros, bem como a realização de empreendimentos e a prestação de serviços em geral, especialmente no ramo de seguros. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital Social Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.035.503.113,54 (um bilhão, trinta e cinco milhões, quinhentos e três mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), dividido em 3.606 (três mil, seiscentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Diretor Presidente, por quaisquer 2 (dois) Diretores ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será presidida por um Diretor e, na ausência deste, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou, ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine, do art. 134 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV SEÇÃO I Administração Art. 9º. A Diretoria será composta por 3 (três) a 11 (onze) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Terceiro. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do art. 20 deste Estatuto e observado o disposto no Art. 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Quinto. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sexto. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. aprovar o orçamento geral e anual da Companhia; III. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, quando convocada pelo Diretor Presidente, ou por qualquer 2 (dois) dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria que serão reduzidas a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 13. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste Art.. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 17. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único A Assembleia Geral de que trata este Art. elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 18. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 19. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o Art. 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 20. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o Imposto de Renda, a Assembleia Geral, observadas as disposições legais vigentes, poderá autorizar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no Art. 199 da Lei 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6.404/76, a Assembléia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 21. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 22. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o Art. antecedente. Art. 23. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Liquidação Art. 24. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 25. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2012). JUCERJA nº 2423119 em 19.12.12. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGE - 06/12/12\r\n\r\n245863-02\r\n\r\nId: 1429223"
                ],
                "1429166": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n1. DATA, HORA e LOCAL: Aos 30 dias de novembro de 2012, às 10h30min, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Canabarro, nº 500, 16º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.271-900. 2. CONVOCAÇÃO: Embora dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), em face da presença da Acionista titular da totalidade do capital votante da Companhia, o edital foi publicado nas edições dos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. 3. MESA: Presidente - José Lima de Andrade Neto. Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Juliana Leopoldino. Secretária - Adriana da Silva Machado Paulo. 4. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, a Sra. Márcia Castanheira Schneider, membro efetiva do Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento ao Art. 164 da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: I. Re-ratificação da Ata da AGE realizada em 27 de outubro de 2006. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista autorizou a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme dispõe o Art. 130, § 1º da LSA, e tomou as seguintes decisões: (a) Retificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 27/10/2006, registrada na JUCERJA sob o nº 1650760, consignando o que se segue: a.1.) que na linha 58 da lista de imóveis que passaram a integrar o patrimônio da Companhia de acordo com o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Liquigás Distribuidora S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Petrobras Distribuidora S.A., ANEXO I da ata da AGE da Companhia de 27/10/2006, ora re-ratificada, constou a identificação equivocada do imóvel em que se localiza a Base transferida, pois a matrícula 55.511 do 2º Registro Geral de Imóveis local refere-se a um imóvel que foi desmembrado em lotes, dentre eles: o lote 3A5, cuja matrícula é a 5.258, ficha 01F, Livro 2, e o lote 3A6, cuja matrícula é a 5.259, ficha 01F, Livro 2, ambas do 4º Registro Geral de Imóveis do Município de Campinas; \r\n\r\na.2) que a Base identificada na mesma linha 58 do ANEXO I, mencionado no item a.1. acima, também abrange o imóvel cuja matrícula é a 11.504 anteriormente do 2º Registro Geral de Imóveis do Município de Campinas, e que a partir de 03/06/2003 passou a pertencer ao 4º Registro Geral de Imóveis de Campinas, relativa ao terreno com 56.064 m² localizado no KM 132 da rodovia que liga Paulínia a Cosmópolis e faz divisa com terreno de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; a.3) que em virtude dos itens a.1 e a.2 acima, a linha 58 do ANEXO I supracitado, que continha a seguinte redação:\r\n\r\n58\r\n\r\nBase\r\n\r\nTE - Rod. BR 332, Km 132 - Estância Aparecida - SP \r\n\r\nPaulínia\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n55511 \r\n\r\n4º Cartório RGI Campinas - SP \r\n\r\n101.033,01\r\n\r\n0\r\n\r\n101.033,01\r\n\r\nBase\r\n\r\nPrédios\r\n\r\n1.690.032,88\r\n\r\n-1.103.952,87\r\n\r\n586.080,01\r\n\r\nPassará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n58\r\n\r\nBase\r\n\r\nTE - Rod. BR 332, Km 132 - Estância Aparecida - SP \r\n\r\nPaulínia\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.258, 5.259 e 11.504 \r\n\r\n4º RGI Campinas - SP ( a última pertencia anteriormente ao 2º RGI de Campinas - SP)\r\n\r\n101.033,01\r\n\r\n0\r\n\r\n101.033,01\r\n\r\nBase\r\n\r\nPrédios\r\n\r\n1.690.032,88\r\n\r\n-1.103.952,87\r\n\r\n586.080,01\r\n\r\na.4) que todas as matrículas citadas no ANEXO I supramencionado são referentes a imóveis que pertenciam originalmente à Companhia São Paulo Distribuidora de Derivados de Petróleo, que passou a denominar-se Companhia São Paulo de Petróleo, que alterou sua razão social para Agip Distribuidora S.A. posteriormente incorporada pela Agip do Brasil S.A., que alterou sua denominação social para Sophia do Brasil S.A., posteriormente alterada para Liquigás Distribuidora S.A. e que foram transferidos à Petrobras Distribuidora S.A. através da cisão parcial dos ativos e passivos da Liquigás Distribuidora S.A. ocorrida em 27 de outubro de 2006; e a.5) que a relação expressa e nominal das filiais transferidas com a cisão parcial da Liquigás Distribuidora S.A. e versão na Petrobras Distribuidora S.A. foi a seguinte:\r\n\r\nFilial\r\n\r\nC.A.E.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ \r\n\r\n60.886.413/\r\n\r\nInscr. Estadual\r\n\r\nNIRE\r\n\r\nRIBEIRÃO PRETO\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRodovia SP 328, s/nr., Km 335,1-Anel Viário - Ribeirão Preto - SP\r\n\r\n0015-42\r\n\r\n582.033.037.111\r\n\r\n35.902.624.031\r\n\r\nOURINHOS\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua Dário Alonso, 303 - SL. A - Bairro Pq.Minas Gerais - Ourinhos - SP\r\n\r\n0016-23\r\n\r\n495.128.280.119\r\n\r\n35.902.624.082\r\n\r\nS. J. DOS CAMPOS\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nEstrada do Cajurú, 250 - Jardim Americano - São José dos Campos - SP\r\n\r\n0017-04\r\n\r\n645.052.868.113\r\n\r\n35.902.624.023\r\n\r\nSÃO CAETANO SUL\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. do Estado, 2950 - parte - Vila Prosperidade - São Caetano do Sul - SP\r\n\r\n0018-95\r\n\r\n636.265.357.118\r\n\r\n35.902.624.112\r\n\r\nSANTO ANDRÉ\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAlameda Roger Adam,270 - Utinga - Santo André - SP\r\n\r\n0019-76\r\n\r\n626.016.629.110\r\n\r\n35.902.624.015\r\n\r\nPAULINIA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRodovia SP 332, n/nr. Km 132 - Paulinia - SP\r\n\r\n0028-67\r\n\r\n513.001.672.116\r\n\r\n35.902.624.091\r\n\r\nBARUERI\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRodovia Castelo Branco Km 20 - s/nr. - sala 2 - Jardim Mutinga-Barueri - SP\r\n\r\n0030-81\r\n\r\n206.194.954.110\r\n\r\n35.902.624.147\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Wilson Paes de Barros,2929-VL.Eliane - Campo Grande - MS\r\n\r\n0031-62\r\n\r\n28.324.754-1\r\n\r\n54.900.198.081\r\n\r\nBETIM\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRodovia Fernão Dias BR 381, s/nr., Km 428,5 - Chac. Sto Antonio - Betim - MG\r\n\r\n0032-43\r\n\r\n067.012.583.37-32\r\n\r\n31.901.469.071\r\n\r\nPRES. PRUDENTE\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRod. Raposo Tavares, s/nr. Km 563 - Distr. Indl - Presidente Prudente - SP\r\n\r\n0036-77\r\n\r\n562.006.266.116\r\n\r\n35.902.624.074\r\n\r\nUBERLÂNDIA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAvenida Aldo Borges Leão, 5001-Pt. C 006 - Chác. Morada Nova - Uberlândia - MG\r\n\r\n0038-39\r\n\r\n702.012.583.38.23\r\n\r\n31.901.469.063\r\n\r\nCUIABÁ\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua N, 298/910 - Distrito Indl - Cuiabá - MT\r\n\r\n0039-10\r\n\r\n13.007.534-5\r\n\r\n51.900.209.684\r\n\r\nS. J. DO RIO PRETO\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Dr. Cenobelino de Barros Serra,104.-PQ.Industrial - São José do Rio Preto - SP\r\n\r\n0043-04\r\n\r\n647.006.190.117\r\n\r\n35.902.624.040\r\n\r\nBAURU\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, 29-45 - Jd.Paulista - Bauru - SP\r\n\r\n0046-49\r\n\r\n209.015.280.119\r\n\r\n35.902.624.066\r\n\r\nESTEIO\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 4016-Parte-Centro - Esteio - RS\r\n\r\n0047-20\r\n\r\n043/010.303-4\r\n\r\n43.900.987.842\r\n\r\nIJUÍ\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua General Portinho, 961 - Parte - Bairro Tiaraju - Ijui - RS\r\n\r\n0049-91\r\n\r\n065/011.171-0\r\n\r\n43.900.987.869\r\n\r\nPASSO FUNDO\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua Alvares Cabral nr. 1000 B - Petropolis - Passo Fundo - RS\r\n\r\n0050-25\r\n\r\n091/024.779-0\r\n\r\n43.900.987.877\r\n\r\nMARINGÁ\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. José Alves Nendo, 3700 - Parte - Bairro Jd. São Silvestre - Maringá - PR\r\n\r\n0051-06\r\n\r\n902.273.55-75\r\n\r\n41.900.787.094\r\n\r\nRIO GRANDE\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Eng. Francisco Martins Bastos, 202 - Sta.Tereza - Rio Grande - RS\r\n\r\n0052-97\r\n\r\n100/023.312-7\r\n\r\n43.900.987.851\r\n\r\nGUARAPUAVA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua Salvador Scheneider, 2570 - Parte - Bairro Bouqueirão-Guarapuava-PR\r\n\r\n0053-78\r\n\r\n902.266.95-05\r\n\r\n41.900.787.086\r\n\r\nGOIÂNIA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Bruxelas,350 Qd. 260 - Jd.Novo Mundo - Goiânia - GO\r\n\r\n0055-30\r\n\r\n10.287.725-4\r\n\r\n52.900.426.473\r\n\r\nARAUCÁRIA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRodovia do Xisto km 15,5 - s/nr. - Bairro Thomaz Coelho-Araucária-PR\r\n\r\n0056-10\r\n\r\n902.269.37-16\r\n\r\n41.900.786.179\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nAv. Martins Fontes, 975 - Saboo - Santos - SP\r\n\r\n0059-63\r\n\r\n633.041.129.117\r\n\r\n35.902.624.058\r\n\r\nSINOP\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRod. BR 163, s/nr., Km 815, SL. A - Alto da Glória - Sinop - MT\r\n\r\n0069-35\r\n\r\n13.008.920-6\r\n\r\n51.900.209.692\r\n\r\nBRASILIA\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nSetor Inflamáveis-Zona Indl, s/nr. Lotes 14B/14C, sala A - Guara I - Brasilia - DF\r\n\r\n0071-50\r\n\r\n07.438.808.003-97\r\n\r\n53.900.196.177\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRod. Washington Luiz, s/nr, KM 112,2-B.Campos Eliseos - Duque de Caxias- RJ\r\n\r\n0074-00\r\n\r\n76.027.218\r\n\r\n33.900.719.572\r\n\r\nCAMPINAS\r\n\r\n51.51-9-01\r\n\r\nRua Pedro Gianfrancisco, s/nr., parte-V.Boa Vista - Campinas - SP\r\n\r\n0023-52\r\n\r\n244.651.550.116\r\n\r\n35.902.624.121\r\n\r\nIPERÓ\r\n\r\n23.21-3-00\r\n\r\nAv. Maria Conceição Ap.Andrade, 300 - Distrito Indl. - Iperó - SP\r\n\r\n0029-48\r\n\r\n358.061.380.118\r\n\r\n35.902.624.139\r\n\r\nGOIÂNIA\r\n\r\n51.51-9-06\r\n\r\nAv. Bruxelas, 350 Qd. 260-Area 1 - Jd.Novo Mundo - Goiânia - GO\r\n\r\n0054-59\r\n\r\n10.349.917-2\r\n\r\n52.900.426.716\r\n\r\nP. BANDEIRANTES\r\n\r\n50.50-4-00\r\n\r\nR. Conceição M. Alegre, 1680, parte, B. Cidade Monções - São Paulo - SP\r\n\r\n0063-40\r\n\r\n115.301.795.113\r\n\r\n35.902.624.163\r\n\r\n(b) Ratificar todas as demais deliberações e termos constantes da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 27/10/2006, não expressamente retificados na presente Assembleia. 7. DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. JULIANA LEOPOLDINO. ADRIANA DA SILVA MACHADO PAULO - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002423502 e data 20/12/2012 apostos mecanicamente. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 1429166. Por ofício"
                ],
                "1429315": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1429315"
                ],
                "1429098": [
                    "V - Ata",
                    "AVIO DO BRASIL MANUTENÇÃO DE TURBINAS\r\n\r\nAERONÁUTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.267.488/0001-34 - NlRE 33.2.0849669-3\r\n\r\n7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE AVIO DO BRASIL MANUTENÇÃO DE TURBINAS AERONÁUTICAS LTDA., que reflete a incorporação da AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2012. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo: 1. AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501 K, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.430.779/0001-00, neste ato representada por seu Diretor, Olavo Lira Barbosa, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 17.429.380-X-SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (\"CPF/MF\") sob nº 082.873.908-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Álvares Penteado, nº 97, 4º andar, Centro, CEP 01012-001; e 2. AVIO S.P.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Itália, com sede na Cidade de Torino, Itália, Strada del Drosso, nº 145, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob nº 11.370.361/0001-46, neste ato representada por seu bastante procurador Valdo Cestari de Rizzo, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 3º andar, ltaim Bibi, CEP 04538-132, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.119.212.-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 092.220.598-16 e na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob nº 103.603; únicas sócias da sociedade empresária limitada AVIO DO BRASIL MANUTENÇÃO DE TURBINAS AERONÁUTICAS LTDA (doravante designada \"INCORPORADORA\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Fontenelle, nº 815-A, Campo dos Afonsos, Sulacap, CEP 21.740-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.267.488/0001-34, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob NlRE 33.2.0849669-3, em sessão de 19 de outubro de 2009, e 6ª alteração contratual arquivada na JUCERJA sob nº 00002301276, em sessão de 12 de março de 2012, e ainda, 3. AVIO S.P.A., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Itália, com sede na Cidade de Torino, Itália, na Strada del Drosso nº 145, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.370.361/0001-46, neste ato representada por seu bastante procurador, Valdo Cestari de Rizzo, acima qualificado; e 4. ASPROPULSION INTERNATIONAL B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede na cidade de Amsterdam, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.370.362/0001-90, neste ato representada por sua bastante procuradora, Regina Gasulla Bouza, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 17.505.472-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 157.594.538-07, e na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob nº 131.416, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3900, 3º andar, ltaim Bibi, CEP 04538-132. únicas sócias da AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA (doravante designada \"INCORPORADA\"), sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501 K, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.430.779/0001-00, com seu Contrato Social arquivado na JUCERJA sob NIRE 33.2.0852949-4, em sessão de 19 de outubro de 2009, e 3ª e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob nº 00002321641, em sessão de 3 de maio de 2012; têm entre si justo e contratado o que segue: I. As sócias da INCORPORADORA resolvem, neste ato, com a expressa anuência de AVIO S.P.A. e ASPROPULSION INTERNATIONAL B.V: (i) aprovar as bases da incorporação descritas no Protocolo de Incorporação e Justificação, celebrado em 27 de setembro de 2012 entre elas, na qualidade de sócias da INCORPORADORA e na qualidade de sócias da INCORPORADA; (ii) ratificar a nomeação, para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da IN CORPORADA, da empresa especializada Vogel & Gomes Assessoria Contábil Ltda, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 195, sala 115, na Cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita sob o CNPJ/MF nº 13.062.766/0001-42 e inscrita no CRC sob o nº 005172. (iii) aprovar o referido Laudo de Avaliação elaborado com base em balanço patrimonial da INCORPORADA levantado em 31 de agosto de 2012, que consta como anexo de tal Laudo de Avaliação; (iv) incorporar a INCORPORADA na INCORPORADORA e; (v) alterar o Contrato Social INCORPORADORA, para que reflita as alterações necessárias, decorrentes da incorporação. II. O capital social da INCORPORADA, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 25.829.000,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil Reais), dividido em 25.829.000 (vinte e cinco milhões, oitocentas e vinte e nove mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: (a) AVIO S.P.A. detém 24.537.550 (vinte e quatro milhões, quinhentas e trinta e sete mil, quinhentas e cinquenta) quotas, com valor nominal total de R$ 24.537.550,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta sete mil, quinhentos e cinquenta Reais); e (b) ASPROPULSION INTERNATIONAL B.V. detém 1.291.450 (um milhão, duzentos e noventa e um mil e quatrocentas e cinquenta) quotas, com valor nominal total de R$ 1.291.450,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta Reais). III. O valor contábil do patrimônio Líquido da INCORPORADA, em 31 de agosto de 2012, é de R$ 29.692.840,87 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), conforme balanço patrimonial levantado pela INCORPORADA e confirmado pela empresa especializada acima qualificada. Além disso, o valor da equivalência patrimonial do investimento da INCORPORADA na INCORPORADORA é de R$ 7.698.220,56 (sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). IV. Sendo assim, o capital social da INCORPORADORA, no valor de R$ 3.819.460,00 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta Reais), é neste ato aumentado para R$ 25.814.080,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quatorze mil e oitenta Reais), sendo o valor do aumento correspondente ao valor contábil do patrimônio líquido, da INCORPORADA, conforme indicado no Laudo de avaliação preparado pela Vogel & Gomes Assessoria Contábil, deduzida a equivalência patrimonial dos investimentos da INCORPORADA na INCORPORADORA, totalizando, portanto, R$ 21.994.620,00 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte reais). Sendo a quantia de R$ 0,31 (trinta e um centavos) inferior ao valor nominal de uma (1) quota, deverá ser desconsiderada do capital social. O aumento do capital social ora aprovado é representado por 21.994.620 (vinte e um milhões, novecentas e noventa e quantro mil, seiscentas e vinte) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada, distribuídas entre as sócias da INCORPORADA na proporção da participação de cada uma delas no capital social da INCORPORADA. Mediante o referido aumento de capital, os lucros da INCORPORADA apurados no balanço patrimonial de 31 de agosto de 2012 são incorporados ao capital social da INCORPORADORA. V. Ademais, a INCORPORADA detém participação no capital social da INCORPORADORA no valor de R$ 3.628.487,00 (três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete Reais), divididos em 3.628.487 (três milhões, seiscentas e vinte e oito mil, quatrocentas e oitenta e sete) quotas totalmente subscritas e integralizadas, que deverão ser distribuídas proporcionalmente entre a AVIO S.P.A., e a ASPROPULSION INTERNATIONAL B.V., que deverão receber 3.447.063 (três milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil e sessenta e três) quotas e 181.424 (cento e oitenta e um mil e quatrocentas e vinte e quatro) quotas respectivamente. VI. A INCORPORADA possuía R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) que foram mantidos em reserva para futuro aproveitamento na integralização do capital social da INCORPORADORA e que agora serão desconsiderados em virtude da incorporação. VII. Em decorrência das deliberações acima, as sócias por unanimidade decidem alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da INCORPORADORA, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.814.080,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quatorze mil e oitenta Reais), dividido em 25.814.080 (vinte e cinco milhões, oitocentas e quatorze mil e oitenta) quotas iguais, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre as sócias da seguinte forma: (a) AVIO S.P.A. - detém 24.532.925 (vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta e duas mil, novecentas e vinte e cinco) quotas, totalmente integralizadas com valor nominal total de R$ 24.532.925,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e cinco Reais); e (b) ASPROPULSION INTERNATIONAL B.V. - detém 1.281.155 (um milhão, duzentas e oitenta e um mil, cento e cinquenta e cinco) quotas totalmente integralizadas, no valor nominal total de R$ 1.281.155,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e cinco Reais). Parágrafo único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil'').\" VIII. Em razão da incorporação, a sede social da INCORPORADA será cancelada para todos os fins legais. Tal sede é localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501 K, CEP 22250-040. IX. Também em razão da incorporação, a INCORPORADORA terá sua denominação social alterada para \"Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda.\" e utilizará o nome fantasia \"Avio do Brasil\". X. Em virtude das mudanças constantes do item IX acima, a Cláusula 1ª do Contrato Social da INCORPORADORA, é alterada e passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 1ª\" - A Sociedade tem denominação de AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA. Parágrafo Único: A Sociedade poderá utilizar o nome fantasia \"Avio do Brasil\". XI. Ainda em razão da incorporação o objeto social da INCORPORADORA será alterado para incluir atividades constantes do objeto social da INCORPORADA. Em vista da alteração prevista nesse item, a Cláusula 3ª do Contrato Social da INCORPORADORA é alterada e passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 3ª - O objeto social da Sociedade é a prestação dos seguintes serviços: (i) design, produção, teste, fabricação de subsistemas, componentes, peças de reposição e equipamentos relacionados, bem como de sistemas de suporte para motores de aeronaves e seus derivados; (ii) manutenção, reparo e revisão de motores de aeronaves, seus derivados, de embarcações, de energia e de fornecimento de energia, componentes e acessórios relacionados, incluindo o fornecimento de suporte logístico e serviços de consultoria; (iii) exportação e importação de subsistemas, componentes, peças de reposição e equipamentos relacionados, bem como de sistemas de suporte para motores de aeronaves e seus derivados; (iv) participação, direta ou indireta, em quaisquer outras sociedades de qualquer natureza e com objeto social semelhante ao acima descrito, como sócia ou acionista; e (v) comercialização de peças de motores aeronáuticos e seus derivados.\" XII. De acordo com o Artigo 1.116 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a INCORPORADORA torna-se sucessora universal da INCORPORADA, assumindo, consequentemente, todo o ativo e passivo, direitos e obrigações da INCORPORADA. XIll. Todas as operações da INCORPORADA, assim como seus bens, direitos e obrigações passarão à INCORPORADORA sem qualquer solução de continuidade. O resultado das operações da INCORPORADA entre a data de seu balanço patrimonial (31 de agosto de 2012) e a presente data será absorvido pela INCORPORADORA. XIV. Em decorrência da incorporação, e nos termos do Artigo 1.118 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as sócias da INCORPORADORA declaram a INCORPORADA extinta, e autorizam, neste ato, seus diretores a tomar toda e qualquer providência conveniente e necessária à efetivação da incorporação, incluindo a averbação dos atos relativos à incorporação no registro próprio, bem como a correspondente publicação de extrato da operação nos jornais pertinentes. XV. Finalmente, decidem as partes consolidar o Contrato Social da INCORPORADORA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002415851 e data de 29/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n245881-02\r\n\r\nId: 1429098"
                ],
                "1429221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1429221"
                ],
                "1429308": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33300067116\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30/04/2012. I - Realizadas cumulativamente em sua sede às 14h. II - Presidente: Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro; Secretária: Maria Teresa Baker Botelho Leite de Castro. III - a) Convocação: publicados no DOE-RJ nos dias 20, 24 e 25/04/2012 e no Jornal do Commércio nos dias 22, 24 e 25/04/2012. b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras publicados no DOE-RJ em 20/04/2012 e no Jornal do Commércio, em 22/04/2012. IV - Com a presença de mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. V - Presentes a estas Assembleias, para os esclarecimentos necessários, a Diretora Geral Maria Ercilia B. B. Leite de Castro. VI - Foi lida a ordem do dia e inicialmente dada a palavra à Diretora Geral, Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro. VII - AGO: a) Os acionistas por unanimidade aprovaram o Relatório e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; b) os acionistas aprovaram por unanimidade a seguinte destinação: reserva de R$ 300.000,00 para pagamento de participação dos resultados aos empregados; reserva de R$ 616.000,00 para pagamento de participação de resultados aos diretores; a destinação de R$ 1.060.098,00 para a reserva legal; a destinação da verba de R$ 2.679.900,00 para o fundo de expansão; a reserva de R$ 6.123.000,00 para aumento de capital e a destinação de R$ 16.020.002,00 na reserva especial de dividendos para distribuição futura; c) A Assembleia de Acionistas aprovou por unanimidade a manutenção da dotação mensal global de R$ 57.510,20 a ser distribuída entre seus membros de comum acordo; d) Voto de louvor dos acionistas à diretoria e corpo de funcionários. VIII - AGE: a) Foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo; b) Aprovada verba de R$ 94.092,00 mensal global para o Conselho Consultivo; c) Agradecimentos da diretoria ao Conselho; d) Documentos relativos à esta Assembleia arquivados na sede da Companhia. e) Assembleia encerrada às 16h. RJ, 30/04/2012. Certidão: Jucerja nº 00002414336 em 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1429308"
                ],
                "1429234": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Hora e Local: No dia 04/12/12, às 17h, na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves, 307, galpão/loja, Santo Cristo, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Reginaldo Assunção Silva, Secretário; Ordem do Dia: PD-Porto Novo 015/2012 - Contratação de Financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CEF e concessão das respectivas garantias. Deliberações: (i) aprovada a lavratura da presente Ata em forma sumária, como faculta o Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76; (ii) autorizada a contratação de Financiamento no valor de R$ 350.000.000,00 para atendimento ao Fluxo de Caixa da Cia., mediante assinatura de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) junto a Caixa Econômica Federal - CEF; (iii) autorizada a cessão fiduciária, nos exatos valores que se tornarem exigíveis, dos direitos sobre os créditos de sua titularidade consistentes exclusivamente nas Contraprestações Públicas Anuais, das etapas de 03 a 08, devidas em razão dos serviços prestados relativos ao Contrato firmado em regime de Parceria Público Privada - PPP, modalidade de concessão administrativa, dos serviços de revitalização da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro - AEIU; (iv) autorizado o penhor de 2º grau das ações representativas de 100% de seu capital social; Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata de AGE, a qual lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas, pelo Presidente e pela Secretária da Assembleia. Presentes: Mesa: Geraldo Villin Prado (Presidente); Reginaldo Assunção Silva (Secretário). Acionistas: Construtora OAS Ltda., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., ZI Participações S/A, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Reginaldo Assunção Silva, Geraldo Villin Prado, Leandro Andrade Azevedo, Marcelo Antonio Carvalho Macedo; e Guilherme Nogueira de Castro. RJ, 04/12/12. Mesa: Geraldo Villin Prado - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Reginaldo Assunção Silva - Secretário. JUCERJA, 2421673 em 14/12/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429234"
                ],
                "1429227": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1429227"
                ],
                "1429309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1429309"
                ],
                "1429232": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Hora e Local: No dia 16/11/12 às 14h, na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves, 307, galpão/loja, Santo Cristo, RJ. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Carla Nunes Fortes do Nazareth, Secretária. Ordem do Dia: (i) PD-Porto Novo 013/2012 - Aprovar a recondução dos mandatos da totalidade dos membros da Diretoria. Deliberações: Após discussão, o Conselho de Administração aprovou e deliberou, por unanimidade, em conformidade com o art. 15, §1º do Estatuto Social: 1. A recondução dos Srs. José Renato Rodrigues Ponte, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da CI 790.644 expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF 265.515.511-49, domiciliado na Rua Pedro Alves, nº 307, galpão/loja, Santo Cristo, RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Paulo Henrique Cals de Beauclair Guimarães, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, portador da CI 08544744-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF 011.798.677-18, para o cargo de Diretor Financeiro; e Luiz Carlos Ponde Serra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI 3.604.390 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 553.137.367-87, todos domiciliados na Rua Pedro Alves, nº 307, galpão/loja, Santo Cristo, RJ, para o cargo de Diretor de Operações, todos para mandato de 02 anos, estendendo-se até a eleição de seus substitutos. Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA, a qual foi lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Reunião. RJ, 16/11/12. Mesa: Geraldo Villin Prado - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Carla Nunes Fortes do Nazareth - Secretária. Conselho de Administração: Geraldo Villin Prado; Carlos Eduardo Paes Barreto Neto; Marcelo Antônio Carvalho Macedo. JUCERJA, 2421616 em 14/12/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429232"
                ],
                "1429312": [
                    "V - Ata",
                    "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22 - NIRE: 33300014225\r\n\r\nExtrato da Ata Sumária das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária em 30/04/2012. I - Realizadas cumulativamente em sua sede às 16h. II - Presidente da Mesa: Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro; Secretária: Maria Elisa Baker Botelho Leite de Castro. III - a) Convocação: publicados no DOE-RJ nos dias 20, 24 e 25/04/2012 e Jornal do Commércio nos dias 22, 24 e 25/04/2012. b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: publicados no DOE-RJ em 20/04/2012 e no Jornal do Commércio no dia 22/04/2012. IV - Com a presença de mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. V - Presenças:a Diretora Geral Maria Ercília B. B. Leite de Castro. VI - Lida a ordem do dia. VII - AGO: a) Os acionistas por unanimidade aprovaram o Relatório e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011. b) Aprovado a reserva de R$ 60.316,00 para pagamento aos empregados a título de participação dos resultados; a reserva de R$ 71.229,00 para pagamento aos diretores da participação de resultados; a destinação de R$ 133.073,00 para a reserva legal; a destinação de R$ 252.838,00 para a reserva estatutária de fundo de expansão; a reserva de R$ 564.000,00 para aumento de capital e o valor de R$ 2.275.544,00 para pagamento de distribuição de dividendos aos acionistas. c) Foram reeleitos os diretores já qualificados. d) Aprovado a dotação mensal de R$ 11.000,00 para pagamento de honorários da diretoria. e) Voto de louvor dos acionistas à diretoria e funcionários. VIII - AGE: a) Foram reeleitos para o Conselho Consultivo os conselheiros já qualificados; b) Aprovada por unanimidade, a dotação mensal global de R$ 11.147,00 para o Conselho; c) A Diretoria solicita e registra agradecimentos ao Conselho Consultivo. IX - Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos relacionados a esta Assembleia. X - Não tendo sido tratados outros assuntos, foram encerrados os trabalhos às 21h. RJ, 30/04/2012. Certidão Jucerja nº 00002414335 em 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1429312"
                ],
                "1429046": [
                    "V - Ata",
                    "METAL DATA S.A. - Mineração e Metalurgia (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 24/09/2012, às 14:00hs, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ. 2. Quórum: Acionistas representando 96,88% do capital social e 100% do capital votante. 3. Convocação: Mediante anúncio publicado nos dias 13, 14, 15, 16 e 17/09/2012, no Jornal Diário Mercantil, e nos dias 13, 14, e 17/09/2012, no Diário Oficial do Estado do RJ. 4. Mesa: Presidente: Aroldo Ceotto; Secretária: Rosana Monteiro Xavier. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. Alteração do Estatuto Social da Cia, especificamente a redação do Art. 19, para incluir previsão adicional de representação da Cia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação por qualquer Diretor da Cia com um procurador, constituído através de instrumento de procuração assinado em conjunto pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, com prazo máximo de validade de 1 ano e com poderes expressamente outorgados. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foi tomada a seguinte deliberação: 6.1. Alterar o Estatuto Social da Cia, especificamente a redação do Art. 19, para incluir uma terceira alternativa de representação da Cia em todos os atos que importem responsabilidade ou obrigação à Cia, quando o Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro estiverem ausentes da Cia, sendo válida a assinatura de qualquer Diretor da Cia em conjunto com um procurador, desde que o instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Cia pelos Diretores Presidente e Administrativo-Financeiro, em conjunto, com prazo máximo de validade de 1 ano e com poderes expressamente outorgados. 6.2. Em razão da deliberação acima, o art. 19 do Estatuto Social da Cia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 19º - Todos os atos que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, tais como, mas não limitados a, cheques, ordens de pagamento, contratos de câmbio, emissão de faturas, notas de débito, escrituras de qualquer natureza, promissórias, letras de câmbio, títulos de dívida em geral, aceitação de duplicatas, contratos, inclusive os de empréstimos, serão, obrigatoriamente, assinados por (i) dois Diretores em conjunto; ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, sendo, em ambos os casos, necessariamente um o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo-Financeiro; ou (iii) no caso de ausência temporária do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo-Financeiro, por qualquer Diretor da Cia em conjunto com um procurador, que seja constituído através de instrumento de mandato assinado pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, em conjunto, com prazo máximo de validade de 1 ano e com poderes expressamente outorgados.” 7. Encerramento: Após lavrada no Livro de Atas, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 24/09/2012. Aroldo Ceotto - Presidente; Rosana Monteiro Xavier - Secretária. Acionistas: Magnesita Refratários S.A. - Rodrigo Câmara do Vale / Raphaela Csettkey dos Santos de Almeida - Procuradores; Metal Data Participações Ltda. - Aroldo Ceotto - Sócio Administrador. JUCERJA: Sob o nº 2397011 em 11/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração - Data, hora e local: Aos 18/10/2012, às 11:00hs, na sede da Metal Data S.A. - Mineração e Metalurgia (“Companhia”) localizada na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, Centro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 10, §1º, do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, fisicamente ou por teleconferência. Ordem do dia: (i) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; (ii) Renúncia do Sr. João Carlos Corrêa Vieira como membro da diretoria da Cia; e (iii) Consolidação do mandato da Diretoria. Mesa: Presidente: Aroldo Ceotto; Secretário: Rosana Monteiro Xavier. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes e sem reservas: 1. Foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário; 2. O Sr. Fersen Lamas Lambranho foi eleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; 3. Consignar que o Presidente do Conselho de Administração recebeu a renúncia, apresentada no dia 20/09/2012, do membro da Diretoria da Cia, o Sr. João Carlos Corrêa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 81-1-03694-5 - CREA-RJ, CPF/MF nº 467.621.677-72, domiciliado na Rua Ferreira de Andrade, nº 486, casa 10, Cachambi/RJ; e 4. Consolidar os membros da Diretoria da Cia, para o mandato de 2 anos, ou seja, até 29/09/2013, sendo eles: (i) Aroldo Ceotto, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 403-D - CREA-MT, 14ª Região, CPF/MF nº 040.540.161-20, diretor-presidente; (ii) Rosana Monteiro Xavier, brasileira, divorciada, engenheira, RG nº 034826-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 405.544.817-15, diretora administrativo-financeira; e demais diretores sem designação específica; (iii) Amilcar Teixeira Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 33.534-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 266.776.797-72; (iv) Carlos Gilberto Mansur Marques, brasileiro, solteiro, geólogo, RG nº 1.257-D - CREA, CPF/MF nº 004.289.142-68; (v) Arthur Lakschevitz Junior, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 04306794 - CRQ, CPF/MF nº 037.561.818-04; (vi) Aldo Ferreira Lopes Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG nº 14.206-D - CREA/MG, CPF/MF nº 223.136.056-04; (vii) Fábio José Barbosa, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 10504226-1, emitida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 079.239.687-13; e (viii) Luiz Fernando de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 20.712-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 178.401.477-04, ambos domiciliados na Cidade e Estado do RJ, com escritório na Av. Rio Branco, nº 80, 14ª andar, Centro. Encerramento, Lavratura, Aprovação: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Presidente da Mesa - Aroldo Ceotto, pelo Secretário - Rosana Monteiro Xavier e pelos membros do Conselho de Administração da Cia - Aroldo Ceotto, Fersen Lamas Lambranho, Octávio Cortes Pereira Lopes, Thiago Emanuel Rodrigues e Robert Frank Agostinelli. Declaramos que a presente é cópia fiel do original. RJ, 18/10/2012. Rosana Monteiro Xavier - Secretária. JUCERJA: Sob o nº 2402507 em 25/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429046"
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                "1429235": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/12/12, às 10h, na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves, 307/galpão/loja, Santo Cristo, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o Art.124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença integral dos acionistas, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. 4. Composição da Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Reginaldo Assunção Silva, Secretário; 5. Ordem do Dia: (i) Consignar o pedido de renúncia de suplente do Conselho de Administração; (ii) Eleger membro do Conselho de Administração; (iii) Realocar os membros do Conselho de Administração; e (iv) Consolidar a composição do Conselho de Administração; 6. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: a) Em acordo com o disposto no estatuto social, decidem: (i) Consignar o pedido de renúncia do Sr. Reginaldo Assunção Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI MG-1565689, expedida por SSP/MG, CREA nº MG00000152880, inscrito no CPF/MF 227.941.316-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 440, 19º andar, Botafogo, RJ, do cargo de suplente do Conselho de Administração, conforme instrumento de renúncia assinado e datado da presente data. O instrumento de renúncia apresentado pelo Sr. Reginaldo Assunção Silva ficará arquivado na sede social da Cia.; (ii) Eleger como membro do Conselho de Administração e designar, como novo Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 11737385-2, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 198.284.034-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 440, 19º andar, Botafogo, RJ, em substituição ao Sr. Geraldo Villin Prado, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da CI 6.945.371-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 031.429.758-88, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 8501, 31º andar, Alto de Pinheiros, SP, que permanecerá como membro do Conselho de Administração; (iii) Tendo em vista as deliberações ora tomadas, o Conselho de Administração da Cia. passa a ter a seguinte composição: (a) Sr. Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG 11737385-2, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 198.284.034-04, como Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº 13.800.729-9, SSP/SP, inscrito no CPF/MF 185.155.568-47; (b) Sr. Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI 22.996.028-5, expedida por SSP/SP, inscrito no CPF/MF 166.417.918-66, tendo como suplente o Sr. Geraldo Villin Prado, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da CI 6.945.371-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 031.429.758-88; e (c) Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, diretor, portador da CI 070241435, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 873.001.927-34, tendo como suplente o Sr. Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da CI 200028918-5 CREA/RJ e inscrito no CPF/MF 994.348.067-04; e (iv) Ratificar que os conselheiros permanecerão em seus cargos até 30/04/14, conforme estabelecido na AGO/E realizada em 30/04/12; b) Os membros do Conselho de Administração e suplentes presentes à Assembleia aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tomando posse, afirmaram e ratificaram expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente ATA que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Acionistas presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. RJ, 12/12/12. Geraldo Villin Prado - Presidente da Mesa; Reginaldo Assunção Silva - Secretário. JUCERJA, 2421624 em 14/12/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1429235"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1429161": [
                            "V - Ata",
                            "CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG \r\n\r\nCNPJ: 28.943.934-0001/86\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com o Capítulo V da Convenção, ficam convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix nº 110, Sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/01/2013 (sexta-feira), às 09:00 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 09:30 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10:00 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação das Atas das Assembleias Gerais Ordinárias anteriores (atas nº 122 e 123). \r\n\r\nApreciação e aprovação das contas e do balanço do ano de 2012.\r\n\r\nApreciação e aprovação da previsão orçamentária para o 1º semestre de 2013.\r\n\r\nAssuntos gerais.\r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes da previsão estabelecida nos artigos 27 e 33 da Convenção do CADEG, abaixo transcritas:\r\n\r\nArt. 27 - “Tomam parte nas Assembléias Gerais, os condôminos que estejam em dia com suas obrigações com o Condomínio”.\r\n\r\nArt. 33 - “Cada condômino votará por si não se admitido procuração passada a pessoas que não sejam condôminos”.\r\n\r\n§1º - “Cada condômino só poderá representar um outro condômino, mediante procuração com assinatura reconhecida e com validade somente para aquela Assembléia Geral convocada e terá que ser registrada na Secretaria com 7 (sete) dias de antecedência da Assembléia marcada”.\r\n\r\nSomente será permitido o ingresso na Assembléia Geral Ordinária pessoas que estejam aptas a votar (condôminos adimplentes).\r\n\r\nSerá terminantemente proibida a entrada de pessoas que não são condôminas.\r\n\r\nNão será permitida a entrada de acompanhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAndré Lima Pereira\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nRua Capitão Félix, 110 - Benfica - RJ\r\n\r\nTelefone: (21)3890-0202 /3526-5717 Fax: (21)3890-3914\r\n\r\nSite: www.cadeg.com.br\r\n\r\nE-mail: contato_adm@cadeg.com.br\r\n\r\nId: 1429161"
                        ],
                        "1429226": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, com relação às informações publicadas na entrevista concedida por seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, na edição de 27 de dezembro de 2012 do Jornal O Globo, esclarece:\r\n\r\nOs investimentos previstos pela Companhia para o ano de 2013 totalizam R$ 773 milhões, sendo R$ 682 milhões para a distribuição. Tais investimentos serão detalhados no Orçamento de Capital, incluindo as suas fontes de recursos a ser submetido à análise da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2013. \r\n\r\nA Companhia confirma os investimentos a serem realizados no valor de R$ 385 milhões, direcionados para a Copa do Mundo e Olimpíadas, que serão aplicados no triênio 2013-2015. A Companhia esclarece, também, que tais valores estão incluídos nas projeções apresentadas no item 11.1 do seu Formulário de Referência.\r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que a taxa regulatória de retorno do investimento é um dado público, tendo sido aprovada através de um processo de Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e que é inerente a todas as distribuidoras em seus respectivos processos de revisão tarifária. Adicionalmente, cabe esclarecer que a taxa de retorno do investimento das distribuidoras era de 9,95% no segundo ciclo de revisão tarifária e, para o terceiro ciclo, que no caso da Light se inicia em novembro de 2013, passará a ser de 7,5%, ao contrário do que consta na matéria publicada, onde os dados apresentados tratavam de uma redução de 9,5% para 7%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n245884-02\r\n\r\nId: 1429226"
                        ],
                        "1402286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001696, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020117, com validade até 02 de julho de 2016, que altera a atividade licenciada para: reparo de embarcações nos diques 1 e 2; atracação, desatracação e complementação de reparo das embarcações na área do cais 2, do Estaleiro Inhaúma, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503267/2012)\r\n\r\nId: 1402286"
                        ],
                        "1428466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0802739-1 - CNPJ: nº 09.292.270/0001-98\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 14:00 horas do dia 04 de janeiro de 2013, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428466"
                        ],
                        "1427179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MODULAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 88.009.030/0004-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMODULAR TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021879, com validade até 18 de dezembro de 2016, que a autoriza para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases inflámaveis) - aerossóis, 3 (líquidos inflamáveis) - tetrahidrofurano, solvoclean b 81, diisopropilmetoxisilano, 4.2 (substâncias sujeitas a combustão espontânea) - trietialumínio, 4.3 (substâncias que, em contato com a água emitem gases inflamáveis) - composto organometálico, 8 (substâncias corrosivas) - baterias elétricas e classe 9 (substâncias perigosos diversas) - hidrocarbonetos em todo o estado do R, na ESTRADA RIO D'OURO, 801, BLOCO 02 - ARMAZÉNS 04 A 06 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503938/2010)\r\n\r\nId: 1427179"
                        ],
                        "1428662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021970, com validade até 21 de dezembro de 2015, aprovando a concepção e localização do projeto de expansão dos terminais Multirio e Multicar, que contemplará o prolongamento do cais e o reforço estrutural do cais existente, ampliação da retroárea com aterro total de 21.470 m², construção de dois dolfins e um edifício garagem ou duplicadores de vagas ao rearranjo da retroárea, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, PORTO DO RIO DE JANEIRO - TERMINAL DE VEÍCULOS - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508368/2010)\r\n\r\nId: 1428662"
                        ],
                        "1428670": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021969, com validade até 21 de dezembro de 2015, aprovando a concepção e localização do projeto de expansão dos terminais Multirio e Multicar, que contemplará o prolongamento do cais e o reforço estrutural do cais existente, ampliação da retroárea com aterro total de 21.470 m², construção de dois dolfins e um edifício garagem ou duplicadores de vagas ao rearranjo da retroárea, na AVENIDA RIO DE JANEIRO, S/N, PORTO DO RIO DE JANEIRO - TERMINAL DE VEÍCULOS - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/513913/2012) \r\n\r\nId: 1428670"
                        ],
                        "1427920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL D LÚCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.250.913/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL D' LÚCIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021873, com validade até 20 de dezembro de 2014, aprovando a concepção e localização para a atividade de extração de areia em cava, para o emprego direto na construção civil, em área de 2,49 e 3,67 hectares, conforme, respectivamente, os processos n. 890.314/2011 e 890.444/2009 do DNPM, totalizando uma área de 6,16 hectares apenas na área inserida na interseção das poligonais com limite do lote 596, na RUA RETA DOS 500, LOTE 596 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/509136/2012) \r\n\r\nId: 1427920"
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                        "1428480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.748.958/0002-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO MARBRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN021943, com validade até 19 de dezembro de 2013, somente referente à limpeza da área de 1,7 ha mediante a remoção e britagem de cerca de 30.000 m³ de fragmentos de rochas acumuladas em 04 (quatro) pilhas de rejeitos, oriundos da lavra de granito, processo DNPM 890.166/1986, georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24k 248134,104 m E e 7587171,881 m N, na LOCALIDADE DE IBITIOCA, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506995/2012) \r\n\r\nId: 1428480"
                        ],
                        "1427769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BERRIEL FIDELENSE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.203.525/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BERRIEL FIDELENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021918, com validade até 18 de dezembro de 2017, para o funcionamento de um posto de serviço contendo restaurante, venda de produtos afins e realizar abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, dispondo de 02 (dois) tanques de 30 m³ de capacidade, sendo um pleno e outro compartimentado (10/20 m³), ambos de parede dupla e possuindo a externa não metálica (jaquetada), estando o empreendimento instalado na área de 381,150 m², dos quais estão edificados 718,53 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.602.893 m N e 22, na RODOVIA RJ 158, KM 30, - BONSUCESSO, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/200814/2005) \r\n\r\nId: 1427769"
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                        "1428269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021935, com validade até 18 de dezembro de 2015, para realizar obras de implantação de projeto de edificações multifamiliares do LOFTS (áreas 30 e 32) e projeto de edificações comerciais da Praça da Praia (área 31) do empreendimento denominado Resort Peró com supressão de 3,7 ha de vegetação de restinga em estágio inicial, na ESTRADA DO GURIRI S/Nº - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/511044/2012) \r\n\r\nId: 1428269"
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                        "1428420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021934, com validade até 18 de dezembro de 2015, para realizar obras de implantação de sistema viário do empreendimento denominado Resort Peró, supressão de 9,0 ha de vegetação arbustiva e arbórea de restinga em estágio inicial e 1,75 ha de vegetação arbustiva de restinga em estágio médio, existentes no traçado da Avenida A e ruas 1, 2, 3, 4, 5 e 7, na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/508989/2012) \r\n\r\nId: 1428420"
                        ],
                        "1428422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021933, com validade até 18 de dezembro de 2015, para implantação dos projetos de edificação do CENDES (área 4) e do pórtico do empreendimento denominado Resort Peró, com supressão de 0,77 ha de vegetação arbórea de restinga em estágio médio e 0,704 ha de vegetação arbustiva de restinga em estágio inicial, na ESTRADA DO GURIRI, S/N - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/511046/2012) \r\n\r\nId: 1428422"
                        ],
                        "1428837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL ANINHA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 31.025.109/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ANINHA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021978, com validade até 21 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, em área de 8,75 hectares, conforme o processo n. 890.165/2011 do DNPM, na RETA DOS QUATROCENTOS, LOTE 488 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/512612/2012) \r\n\r\nId: 1428837"
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                        "1429031": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS - ME\r\n\r\nCNPJ 05.788.051/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS-ME, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 11430/12 a RENOVAÇÃO DA Licença DE OPERAÇÃO - LO Nº 027 - SEMAAP, com validade até 26 de dezembro de 2017, que autoriza a operar uma unidade para Recuperação de pneus e Serviços de borracharia, na Rua Maria Lima Vieira, n° 09 - Bairro Vila Margarida - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1429031"
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                        "1428233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL RETA DOS 500 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.172.427/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL RETA DOS 500 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021958, com validade até 20 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de extração de areia em cava submersa, em área de 8,00 hectares, conforme o processo n. 890.107/2002 do DNPM, na RUA RETA DOS 500, LOTE 471 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/202153/2000) \r\n\r\nId: 1428233"
                        ],
                        "1428418": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021938, com validade até 18 de dezembro de 2015, para implantação de loteamento da área 33 do empreendimento denominado Resort Peró, com supressão de 4,53 ha de vegetação arbustiva de restinga em estágio inicial de regeneração, na ESTRADA DO GURIRI, S/N, ÁREA 33 - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/508987/2012) \r\n\r\nId: 1428418"
                        ],
                        "1428440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL W C M LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.477.202/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL W C M LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021952, com validade até 20 de dezembro de 2013, Aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 11,95 ha, conforme o processo n. 890.306/2011 do DNPM, na RETA DOS 400, LOTE 483 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/506428/2011) \r\n\r\nId: 1428440"
                        ],
                        "1426715": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL GRÃO DE AREIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 36.541.704/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL GRÃO DE AREIA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021846, com validade até 17 de dezembro de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 2,49 ha, conforme o processo n. 890.305/2011 do DNPM, na RETA DOS 400, LOTE 479 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/507045/2011) \r\n\r\nId: 1426715"
                        ],
                        "1427918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTE SANTO MINERAÇÃO DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.800.495/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTE SANTO MINERAÇÃO DE SEROPÉDICA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021930, com validade até 18 de dezembro de 2014, aprovando a concepção e localização para a atividade de extração de areia em cava, para o emprego direto na construção civil, em área de 9,81 hectares, conforme o processo n. 890.441/2012 do DNPM, na RUA MARIA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO, S/N, LOTE 466 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/507019/2012) \r\n\r\nId: 1427918"
                        ],
                        "1428230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL IRMÃS KAREN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.376.352/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL IRMÃS KAREN LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021956, com validade até 20 de dezembro de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 12,22 ha, conforme o processo n. 890.68 7/2011 do DNPM, na ESTRADA RETA DOS 400, LOTE 484 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/509633/2011) \r\n\r\nId: 1428230"
                        ],
                        "1427455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. C. PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.751.169/0001-19\r\n\r\nL. C. PEDERASSI PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021945, com validade até 19 de dezembro de 2017, para realizar a atividade de preservação de madeiras pelo processo de vácuo-pressão, utilizando solução de arseniato de cobre cromatado - CCA, na AVENIDA DOM PEDRO II, 870, - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/201862/1999) \r\n\r\nId: 1427455"
                        ],
                        "1428222": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.12.2012, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2011 para operar Terminal Terrestre de Campos Elíseos - TTCE, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 07.01.2013 a 07.02.2013, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1428222. Por ofício"
                        ],
                        "1429225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF nº 08.563.446/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028073-1 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da SH1000 Participações S.A. (\"Companhia\"), realizada em 27 de dezembro de 2012 o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), mediante a emissão de 2.575.758 (dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 2,64 por ação. Será assegurado aos acionistas o direito de preferência à subscrição das referidas ações no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Aviso aos Acionistas, na proporção da respectiva participação social, devendo o acionista que desejar exercer o direito de preferência comunicar por escrito a Companhia do seu interesse, dentro do referido prazo. Encerrado o prazo de 30 (trinta) dias, será convocada uma nova Assembléia Geral para ratificação do valor total do aumento do capital social e para a emissão das Debêntures. O comunicado de exercício de direito de preferência e o boletim de subscrição deverão ser assinados pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, (i) juntamente com o comunicado de exercício do direito de preferência ou (ii) quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245885-02\r\n\r\nId: 1429225"
                        ],
                        "1429011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.154/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.29046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP \r\n\r\nTele Norte Celular Participações S/A (\"TNCP\" ou \"Companhia\") vem, pelo presente Aviso, informar que foi aprovada na presente data a declaração de Juros sobre Capital Próprio - JCP -, relativos ao exercício de 2012, no valor bruto de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais). O valor do JCP, acima citado será imputado ao valor do dividendo obrigatório relativo ao exercício social do ano 2012, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, da seguinte forma:\r\n\r\n1. VALORES DE JCP POR AÇÃO: \r\n\r\nAção\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\npor ação (R$ ) \r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nde IRRF*\r\n\r\npor ação (R$ )\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nTNCP ON\r\n\r\n1,593074881034\r\n\r\n1,354113648879\r\n\r\n94.880.138,70\r\n\r\nTNCP PN\r\n\r\n2,983017109628\r\n\r\n2,535564543184\r\n\r\n355.119.861,30\r\n\r\n*Foi retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, conforme item \"3\" adiante. \r\n\r\n2. DATA DA DECLARAÇÃO E NEGOCIAÇÃO EX-JCP:\r\n\r\nDe acordo com a legislação vigente, farão jus aos JCP os acionistas da TNCP detentores de ações em 28 de dezembro de 2012. Sendo assim, a partir de 02 de janeiro de 2013, inclusive, as ações da TNCP serão negociadas \"Ex-JCP\".\r\n\r\n3. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE:\r\n\r\nOs valores constantes do item 1 acima, bem como a parcela referente à remuneração, sofrerão a incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar até o dia 04/01/2013, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de sua preferência.\r\n\r\n4. REMUNERAÇÃO DOS JCP APROPRIADOS:\r\n\r\nOs valores da tabela acima serão remunerados, a partir de 01/01/2013 até a data do início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\n5. PAGAMENTO:\r\n\r\nA data para o pagamento será estabelecida conforme for deliberado pela Diretoria da Companhia e será divulgada oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Celular Participações S/A\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n245818-02\r\n\r\nId: 1429011"
                        ],
                        "1429305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2013 (\"AGE\"), na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) em conformidade com o disposto no artigo 256 da Lei nº 6.404/76, aprovação da aquisição, pela TISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.661.012/0001-71, subsidiária da Companhia, ou por outra sociedade controlada pela Companhia de quotas representativas de até 100% do capital social da LGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"LGR\") e de até 100% do capital social da LGR SSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"LGR SSA\"), sociedades detentoras dos seguintes ativos: (i) fração ideal correspondente a 22,36% (vinte e dois vírgula trinta e seis por cento) do Condomínio Naciguat que integra o empreendimento denominado Shopping Center Iguatemi-Bahia e o direito de superfície sobre tal fração ideal; e (ii) fração correspondente a 25,73% (vinte e cinco vírgula setenta e três por cento) de terrenos contíguos ao Shopping Center Iguatemi-Bahia. Informações Gerais: a. Por força do disposto no parágrafo 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76 e dos artigos 8, 19 e 20 e dos Anexos 19 e 20 da Instrução nº 481 da Comissão de Valores Mobiliários, de 17 de dezembro de 2009, já se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, nos endereços eletrônicos na Internet da Companhia (www.aliansce.com.br/ri), no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada. b. Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 17 de janeiro de 2013, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, cópia autenticada dos seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais que comparecerão à assembleia. c. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 17 de janeiro de 2013, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário. d. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita nos itens (b) e (c) acima seja depositada na sede administrativa da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, dentro dos respectivos prazos. Os acionistas porventura dissidentes da aprovação da aquisição da LGR e da LGR SSA terão o direito de retirar-se da Companhia mediante o reembolso de suas ações, observadas as seguintes condições: (i) Valor do Reembolso por Ação: R$ 9,22 (nove reais e vinte e dois centavos), correspondente ao valor patrimonial por ação da Companhia, apurado com base nas demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme divulgadas pela Companhia, e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos da legislação aplicável, ressalvado o direito ao levantamento de balanço especial de que trata o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 6.404/76; (ii) Data de Início para o Exercício do Direito de Retirada: a partir da data da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar a aquisição da LGR e da LGR SSA. O acionista dissidente poderá exercer o direito de reembolso das ações de que, comprovadamente, era titular na data da publicação do Comunicado ao Mercado informando sobre a operação com a LGR e a LGR SSA, qual seja, 17 de dezembro de 2012, computadas as operações realizadas nesta data, inclusive; (iii) Data de Término para o Exercício do Direito de Retirada: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar a aquisição da LGR e da LGR SSA; e (iv) Data Prevista para o Pagamento do Valor do Reembolso: até 30 (trinta) dias contados da data de término para o exercício do direito de retirada, observado o disposto no §3º do Artigo 137 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n245888-02\r\n\r\nId: 1429305"
                        ],
                        "1429222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Janeiro de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Janeiro de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 3803376 até 7788360; ibi Cap 20 de 5984323 até 7786495; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 2472985 até 7743208; Vip Capitalização de 3446789 até 7569860; Q!Sorte Capitalização de 6686226 até 7572075; BanriCap 2 milhões de 3831670 até 7709697; Super Banese Capitalização de 4227288 até 7572113; BRB CAP Série Milhão de 3165588 até 3670697; BANESCAP Extra de 4057309 até 4620500; CitiCapitalização Plus de 3734861 até 7576548; Invest Plus de 3497886 até 7568502; VIP MILHÃO de 5695577 até 7569814; Zapt! Mais Capitalização 3688106; Sorte Mania de 7099022 até 7562401; Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 6514674 até 7699978; ibiCard Cap de 7568458 até 7809106; Verde Capitalização de 4529860 até 7574440; SMART CAP de 6311403 até 6586497; BEC Capitalização Premium de 3618117 até 5757967; BRBCAP Duplo Milhão de 3846160 até 7783137; Big Din Din Banespa Capitalização de 4480350 até 6744910; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4151197 até 4205246; ZAPTMUITO MAIS de 4423351 até 7738286; Sudameris Capitalização de 3207232 até 3961023; Banrisul Capitalização de 3489080 até 3610909; BESCAP SUPER PRÊMIO de 5918134 até 7575049; BesCap Vida Nova de 3635288 até 4528789; Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4150155 até 4205499; MultiCap 3728940; TOP BANESCAP de 4837435 até 7569494; Ganhe mais Leader de 4583837 até 7787609; FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6375972 até 7567656. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1429222"
                        ],
                        "1429045": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICAÇÃO - O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 22/10/2012 devidamente registrado à folha 152 verso do livro 2, resolve cancelar o Título de Sócio Proprietário Numeração Nova - Numeração Antiga, obedecendo ao incluso no Artigo 26, Capitulo 5º do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: Nome - Num. Nova: 1. Aldenei Tavares da Silva - 29; 2. Alvaro Antonio Rodrigues Martins - 859; 3. Antonio Sergio Jacob - 730; 4. Arnaldo Alfano Grosman - 384; 5. Claudio Sampaio Leite - 158; 6. Dariel Severo - 883; 7. Eduardo França de Gusmão - 756; 8. Erica de Barros Marcolino - 366; 9. Fernando Celso Machado Stilben - 70; 10. Fernando Jose da Rosa e Rio - 154; 11. Gilson Vilela - 88; 12. Guilherme de Carvalho F. Filho - 1214; 13. Guilherme de Carvalho Ferreira - 328; 14. João Figueira de Amorim - 716; 15. José Americo de A. Contreiras - 760; 16. Kenneth Adam Galen - 717; 17. Lair Graciliano G. Coelho Filho - 86; 18. Renato Mattos Lima - 820; 19. Fabio de Oliveira Coelho - 224; 20. Fernando Jorge de Souza M. Mattos - 148. Ivan dos Santos - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 1429045"
                        ],
                        "1428756": [
                            "V - Extravio",
                            "MICRO-MÍDIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.349.603/0001-12\r\n\r\nA MICRO-MÍDIA Informática Ltda, com sede na Rua Carmela Dutra nº 94 - Tijuca/RJ, CNPJ nº 28.349.603/0001-12 comunica às autoridades, clientes e fornecedores que foram extraviados os blocos de notas fiscais dos Exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 que estavam em poder da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos da declaração de extravio que nos foi encaminhada em 12 de dezembro de 2012. Micro-Mídia Informática Ltda - Administração.\r\n\r\nId: 1428756"
                        ],
                        "1429195": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02365069/0001-44 - CIA. ABERTA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGE em 1ª convocação em 14/1/13, às 11h, à R. Visconde de Pirajá 572/401, RJ para deliberar sobre (i) a alteração do art. 2º do Estatuto para incluir no objeto social a função de gestor de fundos, carteiras ou quaisquer veículos de investimento; (ii) a alteração do art. 49, (c) do Estatuto para definir valor máximo a ser destinado à reserva estatutária de investimentos; (iii) a reforma do Estatuto para adequá-lo ao Regulamento do Novo Mercado; (iv) o cancelamento do V Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia, e aprovar VI Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia; e (v) Homologar a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos H. Brandão ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia e aprovar a eleição do Sr. Eduardo Plass. RJ, 28/12/12. José Carregal - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1429195"
                        ],
                        "1429268": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53 - NIRE nº 33.30.002645-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A a se reunirem em assembléia geral ordinária, a se realizar no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 9:30hs, na sede da companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327-sobreloja parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1429268"
                        ],
                        "1429260": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em assembléia geral ordinária e extraordinária, a se realizarem no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 9:00hs, na sede da companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em assembléia ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; 3. Outros assuntos de interesse geral. Em assembléia geral extraordinária: 1. Alterar os limites de competência do conselho de administração e da assembléia geral em relação à prática de atos pela diretoria previstos nos artigos 12 e 23 do estatuto social, respectivamente; 2. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1429260"
                        ],
                        "1428248": [
                            "V - Convocação",
                            "*LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.904.611/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.300.282.378\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em primeira convocação, em 19 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, na sede social localizada na Avenida das Américas, n.º 4.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar acerca das locações dos imóveis onde funcionam a sede e as filiais da Companhia. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as informações e os documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2012. Robson Pereira Paim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1428248\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 27/12/2012."
                        ],
                        "1429261": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.104.133/0001-58 - NIRE nº 33.3.0008400-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da EMPRESA SÃO FRANCISCO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES DE HOTÉIS S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 07 de janeiro de 2013, às 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - sobreloja, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; 2. Deliberar sobre o resultado dos exercícios encerrados em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011; 3. Eleição dos Administradores e fixação da respectiva remuneração; 4. Outros assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alterar a denominação social para Orient-Express Brasil Serviços Hoteleiros S/A.; 2. Ampliar o objeto social para prever que a companhia pode administrar e gerenciar todos os hotéis integrantes da cadeia Orient-Express Hotels no Brasil; 3. Reformar os dispositivos estatutários que tratam da administração, da assembléia geral e do exercício social, demonstrações financeiras e destinação dos resultados; 4. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/12/2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1429261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1422256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal do concluinte do Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2005 Turma 3501 Douglas Damião Rosa Gomes. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Vice - Diretora Maria José da Silva Reg. 22.308 UERJ Auto. of. CDIN nº 1071.\r\n\r\nId: 1422256"
                    ],
                    "1427531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do, Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181 - Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2011: Raphael de Mattos Gomes, do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2012: Cyntia Gonçalves de Amorim, Fábio Anacleto de Melo, Fernanda Santos de Lima, Flaviano de Andrade Silva Junior, Guilherme Henrique Almeida Maia Ferreira, Gutemberg Jefferson de Souza Pereira, Igor Toledo da Silva, João Florentino Montaleone, Lilian Luzier Silva dos Santos,Lorrayne Esteves de Lima, Luiz Fernando Belmiro Pacobahyba, Pablo de Figueiredo Jorge, Sthefanie de Souza Santos, Tatiana de Jesus Gino, Thiago de Almeida, Victor Hugo Correia de Oliveira, Vitoria Beiro de Sousa. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária Escolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello - Mat.0975431-8.\r\n\r\nId: 1427531"
                    ],
                    "1429053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação Concluintes do Ensino Médio, curso Técnico em Administração, Ano: 2011: Bianca Figueiredo Ferreira; Bianca Vellasco Carlos; Bruna Oliveira Furtado; Ellen Caroline Gonçalves Pinto; Isabela Maria dos Santos Braz; Letícia Vidal Fortunato; Patricia Fornerolli da Silva; Renata de Abreu Oliveira; Thaís Bernardo Alves de Souza; Ricardo Santos Vianna e Rayane de Abreu Oliveira. Ensino Médio, curso Técnico em Informática, Ano: 2011: Bianca Cristina Lima dos Reis; Cleisson Moreira dos Santos; Douglas Bispo Peixoto; Fabio Custodio Tavares de Mattos; Filipe Jessé da Silva Moreira; Jean Marcelo Nascimento da Silva Junior; Jéssica de Azevedo da Silva; Karine Drummond da Silva; Lidiane da Silva Machado; Louise Netto Biolchini; Lucas Rodrigues Dias; Ludmilla Maia da Silva; Luiz Carlos Gomes Rezende da Silva; Rafael Oliveira Pereira; Thailaine Cristine Mendes Miranda; Thiago Lopes Alves e Matheus Eduardo Lima de Carvalho. Ensino Médio, curso Técnico em Formação de Professores, Ano: 2011: Karine de Oliveira Farias; Michele Almeida Anelhe; Monize Cristina Ascêncio Alves e Thaís dos Santos Freire. Ensino Médio, curso Técnico em Formação de Professores, Pós Médio, Ano: 2010/1: Maria Izabela Alcântara Silva. Ano: 2011: Ensino Médio, curso Técnico em Turismo, Ano: 2011: Carolina Batista de Souza Garcia de Oliveira; Daniel Sardinha Castro; Emmanuelle Gluber; Maria Eduarda Fernandes Coutinho Natalia Domingos Barreto e Raquel Ferreira da Silva. Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2011/1: Beatriz da Silva Delfino. Retificações: D.O. de 21 de novembro de 2012, coluna 01, Pag.10, Pós Médio, curso Técnico em Enfermagem aonde se lê conclusão em 2011/1, leia-se conclusão 2011/2 da Aline cordeiro de Queiroz. D.O. de 21 de novembro de 2012, coluna 01, Pag.10, Pós Médio, curso Técnico em Enfermagem aonde se lê conclusão em 2011/1, leia-se conclusão 2011/2 da Beatriz da Silva Delfino. D.O. de 21 de novembro de 2012, coluna 02, Pag. 10, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2009/1, onde se lê Tatiana dos Santos Fustes, leia-se Taiana dos Santos Fuste. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476-MEC -Professor Inspetor Escolar: Selma Regina da S. de Jesus, Matrícula: 09563586 - RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1429053"
                    ],
                    "1429224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER - .\r\n\r\nCNPJ:03.557.567-0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898 - Taquara, Município do Rio de Janeiro, Torna Pública a relação dos concluintes do Curso CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO, em 2011: Adriana Barbosa Silva, Adriana Baptista Barbosa, Adriana Conceição dos Santos, Adriana Lima Gama, Adriana Ruiz Reis, Alexandra Martins da Silva, Alexandra Plaza de Freitas Viegas, Aline Narcizo de Braga, Aline Nogueira Rocha, Ana Alice do Rosario Valle Candido, Ana Celeste Côrtes Portella, Ana Claudia Duarte de Sales Silva, Ana Gabriela Martins da Silva, Ana Paula Bezerra dos Santos, Ana Paula Oliveira de Souza Silva, Andreia Ribeiro da Silva Alves, Angela Maria dos Santos Dohs, Angélica Sabino Cabral, Angélica Silva Vieira, Aniza Helena Alves de Mendonça da Silva, Anne Cristine Santos de Oliveira, Barbara Bianca dos Santos Mello, Bertulina de Souza Santos, Bruna Bárbara Benicio da Silva, Bruna Vieira Martins, Camila de Oliveira do Amor Divino, Camila Gomes Corrêa, Camilla dos Santos Costa, Carina Barreiros Carvalhaes Domingos, Cecilia Portela Xavier de Araujo, Cláudia Lucas Cordeiro, Claudia Mendes da Silva Santos, Cleide Aparecida Araujo da Silva, Crenilce Bernardo da Veiga Tadeu, Cristiane Aleluia, Cristiane Duarte Dias, Cristiane Paes Barboza, Daniela da Silva, Daniele dos Santos Costa da Silva, Daniele Santos da Cruz Pereira, Edna Gomes da Silva, Edrieli Maria Nóbrega, Elaine Chiara de Lima, Elayne Fernanda Borges Pereira, Eleonora Oliveira da Rocha, Eliane Galvão Vitória Casemiro, Eliane Patrícia Machado de Almeida, Fabiana de Oliveira Lima, Fernanda Santos do Nascimento Sena, Flávia da Conceição Lima, Gabriela Coutinho dos Santos, Gilda Jesus Soares Nunes, Helen de Carvalho Adão, Helenice Rodrigues de Paulo, Iara Júlia Soares Raposo, Iraci Lopes da Silva, Jacilene Costa Freire, Jalusa Santos Lima, Janaina Ribeiro, Janice Santana de Souza, Jenifer Augusta Fernandes Lopes, Júcelia Muniz Pereira, Jocineia Belisário da Silva Dias, Jorcélia Francisco, Jouze dos Santos Costa Bravo, Jucileide Tôrres Araújo, Juli Gomes Machado Leonardo, Karine Borges Fonseca, Katia Regina Gonçalves dos Santos, Kenia Vasconcelos de Sousa, Larissa Cavachioli Sevilhano, Livia Baptista de Farias, Luana Torrentes Machado Gonçalves, Luciana Costa Ferreira Messina, Luciane Fernandes de Lima, Magna da Costa Figueiredo, Manuela da Costa Gomes, Marcela da Silva Araujo, Marcelle Martins Costa do Nascimento de Aguiar, Márcia Serralha Machado, Maria Bezerra de Sousa, Maria Carolina Sperduto, Maria Cristina Sousa Damasceno, Maria da Conceição de Aguiar, Maria da Glória Paulino, Maria de Fátima de Jesus, Maria Helena Garcia Domingues, Maria Jose dos Santos Guedes, Maria Luiza Quintas Biosa Querino, Maristela de Oliveira Reze Ceres, Marisangela Oliveira Soares Coelho, Marlene de Lima Tinelli, Mayra da Silva Bastos Ferreira, Elisangela Rua Soares, Erika Longhi Solidade, Monique Araujo Soares Nascimento, Monique Silva de Almeida, Nívea Neves de Oliveira Hipolito, Noemi Teixeira da Silva, Olinda Claudia Botelho de Melo, Pamela Souza Trindade, Patricia dos Santos Barreto, Patrícia Petrilo dos Reis, Patricia Ribeiro Carvalho Brás, Paula Oliveira dos Santos, Priscila Braga Silva, Rafael Levy, Rafaela Cordeiro da Costa Vignoli, Raissa Daphne Mendes Lima, Raquel Cristina do Nascimento Ferreira, Raquel Sanches do Nascimento de Araújo Gomes, Rejane Campos Falcão, Renata Dantas Fernandes, Renata Furtado Mercadante Medeiros, Renata Santos Vieira, Roberta de Melo Lodi, Rogeria Bernardina Horácio Coutinho, Rosana Carvalho Seixas Maximiano, Rosane Nunes Cardoso, Cristiane Ribeiro dos Santos, Viviane Trajano da Cunha, Míriam Franco dos Santos, Monica Couri da Rocha, Rosangela da Conceição Rodrigues Lucas, Rosangela de Souza Silva Orphão, Rose da Cunha Leite, Rosilaine Carvalho Seixas Xavier, Sabrina de Souza Fabricio de Oliveira, Sandra Regina de Brito Pontes, Sara Regina de Oliveira Guanabara, Shyrlei de Alvarenga Ferreira, Simone Serafim Martins Rodrigues, Solange Araujo de Oliveira Ximenes, Sonia Mamede Mesquita do Nascimento, Stefanie Vieira Wanzeler, Suelen Ribeiro Soares Cofré, Suênia Barbosa Silva, Tâmara Maria de Souza, Tathiana Almeida de Oliveira, Thais Cazelli Castro da Silva, Thaís Corlett de Medeiros Palhares, Thais da Silva Alcantara, Thalissa Santana Leitão, Taynara de Moura Costa, Wellton Macedo Silva, Yara Dimas de Azevedo. Em 2012: Carla Moreira de Vasconcellos, Celma Ferreira Bispo Lopes, Claudia Maria Ponte Braga, Denise Gomes Pereira dos Santos, Edileuza Correia Silva dos Santos, Eliana Paulino Cunha Fernandes, Gabriela da Silva Siqueira Gomes, Ivana Patrícia de Jesus Costa, Ivete dos Santos Pereira Almeida, Josefa Paula Duarte da Silva, Livia Rachel Matos de Melo, Luciana Cardoso Nascimento, Luciene Cristina dos Santos, Maria Carolina Paulo da Silva, Maria Francisca Silva de França, Marisa Ferreira de Sousa Costa, Meiri Moura Fernandes de Carvalho, Nathalia Marques da Silveira, Priscila de Sant´Anna Gonçalves, Priscila Moraes Xavier, Regina Celia de Abreu Carbonell, Roberta Jacob de Moraes Amorim, Roberta Kelly do Nascimento Azevedo Silva, Rosangela Antunes Branco, Samuel Dias de Araujo Silva, Selma Cristina da Costa Góes, Sônia da Silva da Silveira Miranda, Susana Felix Paes Corrêa Leite, Vera Lucia Pinheiro,\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2011: Carlos Eurico de Souza, Priscila Gonçalves da Silva, Simone Silva da Costa, Vleudia Ferreira da Silva.\r\n\r\nConcluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em 2011: Adriana Machado Oliveira, Alcilene Monteiro do Couto de Barros Almeida, Alex de Barros Almeida, Aline Narcizo de Braga, Ana Paula Alves dos Santos, Andressa Schaidt Zgoda, Carlindo Jose da Silva, Cristiane Duarte Dias, Cristina da Silva Ferreira, Dalila de Paula Camara, Daniel Gomes Peixoto, Douglas Nunes Almeida da Rocha, Éber Corrêa Silva Martins, Edna Gomes da Silva, Elisete Brandão de Almeida, Erica Rafaela Costa Abdre, Fabiano Lopes de Araujo, Gilmar Mata da Silva, Hay Capistrano de Oliveira, Iris Barbosa de Carvalho Ribeiro, Jaqueline de Oliveira Lima, Jociêldo de Lima, Juliana Barbosa Figueiredo, Kleber Mendonça Pereira, Lidiane Bruckmann Bastos, Marcelo Garcia Branco, Marcos Aurelio Gonzaga Magalhães, Marcos Henrique Oliveira de Souza, Marcus Vinicius Merquides, Maria do Carmo da Silva Campos, Miriam Martins da Silva do Nascimento, Nadia Pires Cordeiro, Paula Geane Seraphim da Silva, Rodrigo Magalhães Ramos, Sandra Regina de Brito Pontes, Sebastiana Adão, Sérgio Faustino da Silva, Sidney Vaz do Nascimento. Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes - Ofício CDIN: 1554/10. Secretária Escolar: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Ofício CDIN: 915/12 e Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz - Matrícula 09754367.DRM-VI.\r\n\r\nId: 1429224"
                    ],
                    "1429143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Q.E.B. - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2010: Aline de Azevedo Gouvêa, Ana Fátima Moreira Pinheiro, Caroline Januario Santini, Damiana da Silva Bailão, Elane Maria Gama, Fernanda Magalhães Lotti, Francinele Arantes Coelho, Maria Aparecida de Castro Paula, Vanessa Aparecida Moreira Mesquita Medeiros. Ano 2011: Alcione Oliveira dos Santos Lima, Cristiane da Cruz Oliveira, Ilcielli Dutra da Rocha, Joseli Martins dos Reis Dias, Luciene de Jesus Luiz Silva, Mila Onofre dos Santos, Nathalia Gabrieli Lima da Silva, Neide Aparecida Pereira Ramos, Patricia dos Santos Custódio Almeida, Rosanea Alves dos Santos, Thaisa de Jesus Medeiros. Ano 2012: Gleice Celestino de Melo, Kelly Cristina Santos de Araujo, Rosane de Faria Melo Bertagnoni. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº 01989/2009 Lv 20 fls 89, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972 Lv FFBP-1 fls 243V.\r\n\r\nId: 1429143"
                    ],
                    "1428824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL LABOR DE CORDEIRO SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nCONCLUINTES 2012 - ENSINO MÉDIO - Turma 3011: Ana Cláudia Richa Pinheiro, Ana Karlla Delgado Moura, Herberto Serpa Alves Nunes Klein, Isabella Calvo Estebanez da Silva, João Victor Queiroz Balburdia, Leonardo Leite Lima, Lucas Machado Camara, Matheus Costa Bard, Matheus Marinelle Nacif, Nathália Feijó Závoli, Pedro Herdy Alves, Renan Oliveira Fernandes, Taynan Motta Portal e Vitor Nunes Guimarães. Diretora: Adélia Lúcia Loivos de Latorre Almeida, Reg. Of CDIN nº 2872/2011. Secretário: Ricardo de Aguiar Ventura, Reg. Nº 2681/96-CDCR/SEE.\r\n\r\nId: 1428824"
                    ],
                    "1428748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL NÍCIA MACIEIRA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.810.532/0001-43\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2012: Ágatha Carolyne Herzer Peixoto; Aline Portiolli Bruno; Amanda Dantas Macieira; Beatriz Ferretti Martins Guimarães; Camila da Costa Campos Monteiro; Carlo Filipe da Silva Santos; Cassiano Renato Orlando de Paiva; Clarissa Lira Corrêa; Desirée Bessa de Freitas; Eudes Marcondes Pereira de Lima Júnior; Felipe de Barros Vieira Vitoria; Fernando Pires de Sá; Frederico Almeida Martins Seabra; Guilherme Jarque Chaves; Igor Siqueira de Oliveira Rosa; Izabel Tuany Sarmento Gomes; João Paulo Braga Navarro Bittencourt; Letícia Figueiredo Silva; Lígia Jardim e Silva; Lorena Amorim Maito; Lucas Nogueira Gomes; Manuel Augusto Peixoto Antunes; Marina Araujo de Carvalho Caldas; Mateus Cunha Rangel; Matheus Valença Macieira; Miguel Alves Gallo Pereira; Pedro Barbosa Cardoso; Raissa Kiffer de Aguiar Cruz; Sergio Roberto da Silva Alves Carneiro Poses; Victor Oliveira da Silva. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Maria Cecília Macieira Brasil Carmo -Diretora - Reg. 199/95 SEE/RJ. Joaquim Lopes Macieira Neto- Secretário Escolar - E-03/10200136/10-SEE/RJ.//\r\n\r\nId: 1428748"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1428337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nAVISO DE ERRATA: Na publicação feita no D.O. RJ. Parte V, fls. 7, de 20 de dezembro de 2012, onde se lê “NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2013”, leia-se 'NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2013”. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1428337"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1429113": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, comunica que vendeu através de leilão público no dia 11/12/2012, às 10:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: VW Gol 1.0 GIV, 2012/2013, AVE5980, 9BWAA05W2DP005413, Prata. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1429113"
                        ],
                        "1429115": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 11/12/2012, às 10:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: VW Fox 1.0, 2004/2005, LTW0537, 9BWKA05Z754017252, Branca; GM Meriva Joy, 2006/2007, KRI0403, 9BGXL75G07C711200, Bege; VW Gol 1.0 GIV, 2011/2012, LPW3260, 9BWAA05W4CP007906, Preta; VW Gol 1.0, 2005/2006, ANE9352, 9BWCA05W86T043697, Branca e GM Celta 4P Life, 2005, 9BGRZ48X05G169609, Vermelha. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1429115"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO 129/2012 CONCURSO EDITAL 01/2009 \r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº 01/2009 do Decreto nº 126 de 22 de dezembro de 2009, publicado no Boletim Municipal nº 314 de 23 de dezembro de 2009, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 11475/2011. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos até o dia 27/01/2013. INSCRIÇÃO: 52061-6 NOME: MONICA LEITE TAVEIRA CARGO: AUXILIAR DE ATENDIMENTO. Barra do Piraí, 12/12/2012. Edna Teresa Anchite Rocha. Secretaria Municipal de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 1429153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CONVOCAÇÃO 45/2012 - CONCURSO EDITAL 01/2011\r\n\r\nConvocamos em última chamada, os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Edital nº 01/2011 do Decreto nº 102 de 02 de setembro de 2011, publicado no Boletim Municipal nº 486 de 06 de setembro de 2011, cuja relação se encontra a seguir referenciada, objeto do processo administrativo nº 12094/2012. Informamos que o não comparecimento dos (as) mesmos (as) à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no prazo inserto no aludido Decreto, com a documentação exigida, implicará em desistência ao cargo para o qual foram aprovados (as). Comparecer a Secretaria de Recursos Humanos em 72 horas. INSCRIÇÃO: 3424-0NOME: MARIANA OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA CARGO: AUXILIAR DE GESTÃO. Barra do Piraí, 27/12/2012. Edna Teresa Anchite Rocha Secretária Municipal de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1429149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 10/01/2013, às 14 horas, licitação sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TIPO CAMINHÃO EQUIPADO COM CARROCERIA METÁLICA E CESTO AÉREO HIDRAULICO NÃO ISOLADO., Tipo: Menor Preço Global . Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Dúvidas ou solicitações de Pregões Presenciais poderão ser obtidas através do email:compras@barradopiraí.rj.gov.br Pregoeira Portaria nº 001/2012- Aline Carvalho de Lacerda Magalhaes\r\n\r\nId: 1429077. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Arlete Rosa Castanho\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Regular de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAline Lima Barbosa, Bruno da Conceição Santos, Isabelle Vieira Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Prof. Edilson Duarte, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos, 2º semestre de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAndréa da Silva Santos Teixeira, Andréa Santos da Conceição, Carlos Henrique de Araujo Barreiro, Cíntia de Souza Rodrigues Coelho, Da niel Junio Oliveira Alves, Fábio Viana de Souza, Felipe de Souza dos Anjos, Flávia da Conceição Leandro, Janete Cordeiro Ribeiro Chaves, Joelma Gomes Braz Moura, José Jorge Delatorre Marques, Junio Roza Dias, Leonardo Couto de Ramos, Letícia Tardelli Negreiros, Leticya Pereira dos Santos, Lorena Xariff Givigier, Luan Jonatha Rocha Pina, Luana de Barros Kroff da Motta, Luís Fernando Filgueira Ramos, Mariana Silva da Costa, Maronildo de Carvalho Rodrigues, Matheus Rodrigues da Silva, Michelle da Silveira Tardelli Negreiros, Nathália Barros da Cruz, Rafaela Aparecida De Oliveira Floriano Moura, Raiany dos Santos Pereira, Rebeca Gomes Martins, Sidnei Alves Tavares Junior, Thalita de Almeida Ribeiro, Thiago Ribeiro Escapini, Thiago Santos da Gama, Vicente de Paulo Barbosa.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000: Ágatha Catherine Pessoa Ramos, Amanda Pereira Alves, Camila Teodoro de Paula Duarte, Camylla Abreu da Silva, Daiane Pessanha de Oliveira Azeredo, Eliabe dos Santos Motta, Gizelli Gomes Quaresma, Izabela Queiroz Silva, Jhonatan da Silva Carvalho, Jonathan Souza de Sá, Josiane Ribeiro Moreira, Josiane Rodrigues Pacheco, Jucélia de Souza da Fonseca, Julliana de Mello Silva, Karolina de Souza Ferreira, Lettícia Andrade dos Santos, Lucas dos Santos D'arrochella, Lucas Taytson Rocha, Nathália Soares Pereira, Rafaela Tavares dos Santos, Renata da Conceição Sant'anna, Sara de Oliveira Ilário, Taissa de Souza Costa, Wender Costa Pessanha de Castro, Yuri Viana Balieiro. \r\n\r\nTurma 3001: Diêgo Eustaquio Iassanori Evangelista, Felipe Gomes Britto, Graycilayle de Faria Vicente, Isabela da Silva Paulo, Leonardo da Silva Grijó, Letícia Jane de Souza Andrade, Luiza Fernanda da Silva Lemos, Marcelle Santos Vieira, Marcos Vinícius Pereira de Oliveira, Melquesedeque Cunha de Souza, Michael Guimarães dos Santos, Nádia Pereira de Souza, Paloma Bastos de Carvalho, Patrícia Ildefonso dos Santos, Quézia Gomes Sant'Anna da Silva, Taymara Matias Fortunato, Victor Sena Robaina.\r\n\r\nENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3000: Alan Azeredo Barreto, Amanda Martins Marcelino, Ameliane Antunes Coelho da Silva, Ana Claudia Pereira da Silva, Beatriz de Souza Rangel, Deborah Karen Passos Oliveira, Dilma Antonio Conceição Falcão, Emanoela de Melo Marinho Silva, Gabriel Ferreira de Queiroz, Isaías Rocha de Ataíde, Islane Viana Alvares dos Santos, Josieli Marinho da Silva, Josselma Souza Santos, Kissila Prince Carvalho Inocencio, Leonardo Carvalho Ferreira, Leonardo Coutinho Marins, Luanny Bispo Silva Lopes, Marcío Rodrigues de Souza, Márcio Victor Borges Batista, Marcos Paulo Borges da Silva, Maria Isabel Mendes da Costa, Maria Telma de Oliveira, Mariana Borges dos Santos, Pâmela Spilare Andrade, Patrick de Souza Pereira, Raquel Modesto Guimarães, Renivan Soares de Azerêdo, Rosevania da Silva Ribeiro, Rosicarla da Costa Pinheiro de Souza, Tailane de Castro Rodrigues, Thiago de Souza Silva, Vinícius Anastácio Dias dos Santos, Wanderson dos Santos Oliveira, Wanderson Pereira Soares, Wellington Luis dos Santos Conceição.\r\n\r\nTURMA 3001: Alex Ramos dos Santos Coelho, Amanda Salaroli Ribeiro Lopes, Ana Claudia Silva Cardoso, Andréa de Souza Gonçalves, Andreia Ferreira Gonçalves, Breno Lucas Sabino de Oliveira, Christiane da Silva Medina, Debora Rodrigues de Souza Conceição, Elizangela Nogueira Gomes, Elza Maria da Silva Leite, Fayanne Carvalho Bernardo, Gilmar Lucio Rosa, Hugo dos Santos Souza, Ketlen de Paula Santos, Kíssila Cordeiro da Silva, Lariana Botazini Cordeiro, Luana Faria Dias da Silva, Lucas Costa da Conceição, Maíra da Silva Brandão, Mariana dos Santos, Marluce Madureira dos Santos, Rafael Oliveira da Silva, Ricardo Brito Tavares da Silva, Thaylane Rezende da Silva, Wanuza Machado da Silva, Willian Tavares dos Santos. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000: Alencar Costa de Souza, Alexsandro de Oliveira Marinho, Ana Carla da Mota Dutra, Ana Caroline da Silva Miranda, Andreza Marcelino de Oliveira, Ariane da Silva Siqueira, Caio Sousa de Almeida, Carine de Oliveira Araujo, Cassiano Lucas Laudadio Baião, Driely Santos da Conceição, Fellipe Guebel Guimarães, Ingrid Figueira Braga, Jancarlo Leandro da Costa Junior, Jomar Ribeiro Franco, Kíssilla Azevedo Chapinel, Lucas Pêgas Bastos, Neemias Dantas Laurindo da Silva, Patriny da Silva Pereira, Raul Santos da Costa, Thamiris Gerardi da Costa, Tricia Jully Lemos Pravitz de Souza, Washington Luiz Mota Martins.\r\n\r\nTURMA 3001: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento, Andre Luiz Ferreira Ramos, Ariane Xavier Rodrigues, Bruna Alves Carvalho, Bruna Fernandes Pimenta, Dayani Maia Gonçalves, Jhonny Oliveira Araujo, Johnny Soares de Souza, Jonathan Barcellos Mayato Magalhães, Leonardo Barros Rodrigues, Letícia Alencar Tranquilino da Silva, Luana Pinto Rodrigues, Marina Hentzy Menezes Vitor da Silva, Mitz Caroline Reis Rodrigues, Monique de Oliveira Marinho, Oseias Gomes Monteiro, Raíla de Souza Castro, Ricardo Ferreira da Silva Landi, Viviane Silva Coelho Caetano. \r\n\r\nTURMA 3002: Amanda Gomes Gonçalves Areias, Andressa Cristina dos Santos da Silva, Ândria Leite Souza, Daiana Correia Trece, Elizete Santos Ramos, Gabriel Alves Dantas da Silva, Greiciane Oliveira Fockt, Hermes Facino Barbosa, Izamara Mendonça de Lemos Souza, Jéssica Paes Ribeiro da Cruz, Juliana Teixeira Freitas, Laila Fontenele Brito, Larissa Aparecida Coelho da Silva, Larissa Kelly de Araújo Estevão, Leonardo Henrique Gomes Moraes Pires, Mariany dos Santos de Azeredo, Mayara de Oliveira Marinho, Pablo do Nascimento Coelho, Raiane de Melo Almeida, Suelen Salles, Tamires de Oliveira Elvas, Thaiane dos Santos Moreira, Wagner Xavier Rosa, Wallace da Silva Simião.\r\n\r\nENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-\r\n\r\n2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3000: Arthur Souza de Almeida, Beatriz dos Santos Barreto, Brenda da Silva de Souza, Cristiane Francisco Fajardo da Silva, Daiane da Silva Nascimento, Fabiana de Oliveira Valdier, Gabriela da Silveira Melo Azeredo, Gabriela de Azeredo Machado, Herbert Neander Correia Coutinho, Igor Renan da Silva Mendes, Jocimar dos Santos, Jordan Santos da Silva, Jorgina dos Santos de Castilho, Josete Carvalho da Cunha Geraldino, Kelly Oliveira Severo, Lais Rosa Santos, Marcos Francisco Aparecida Soares, Miriam de Viveiros Couto de Assis, Natália dos Santos Nery, Paula Fernanda de Souza Manhães, Paulino Nunes da Rocha Filho, Renan Moraes de Menezes, Renata Silva Domingos Gonçalves, Sebastião Faustino dos Santos, Sirlete de Sousa Silva, Sonia das Graças Ferreira Monteiro, Tamires Mendonça de Lemos Souza, Tenizia Mendonça Azeredo, Ursula Ingrid Rodrigues de Souza, Vanderson Alves Barreto. \r\n\r\nTURMA 3001: Ary Alves de Oliveira, Claudia Valeria Cunha Gomes de Souza, Cristina Mendonça da Conceição, Douglas de Oliveira Ferreira, Edson Florencio Bastos, Eliana Cardoso da Silva, Evanilda Pereira de Souza, Fabricio da Silva Jesus, Gabriel de Carvalho Ferreira, Gisele Innocencio Neves, Jean Carlos Silva de Almeida, Josemar Martins dos Santos, Lídia Barbosa da Costa Jorge, Luana Mori Simões, Marciane de Macedo Barbosa, Marco Aurelio Fonseca da Silva, Nelson Leandro do Nascimento, Raabe Gomes Barreto, Rafaela Santos Ribeiro, Raiane Oliveira da Paz, Ricardo Quitete Moreira, Staice Alves Diniz Santos, Stephanie Dandara Ferreira de Souza, Suelem Rodrigues da Silva Queiroz, Thaís Pereira Dias, Valéria Pires Cardoso da Silva e Silva, Vitória Regina dos Anjos Pessanha, Wigder Alex Goulart.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nEscola Agrícola Municipal Nilo Batista\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPatriny da Silva Pereira, Trícia Jully Lemos Pravitz de Souza.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nBeatriz Avanci Soares, Dayane Cristina Lima de Souza, Charles de Paula Faria, Filipe Lan Carvalho, Ivan Mendes de Abreu Damasceno, Jaqueline Andrade dos Santos, Job Leone Nascimento Araujo, Mylena Fernandes da Silva, Paloma Avanci de Miranda, Sara Jardim de Souza, Stéfani Silva Souza, Tatiana Pereira de Souza,Valdineia Barros de Paulo, Ytaciana Maria Nascimento Pereira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/ Regular de 2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAgatha Gabi de Souza Silva, Alexy Sabin Ramos de Sousa, Amanda Marinara Costa de Paiva, Ana Beatriz Nascimento Ferreira, Ana Ca rolina Oliveira Furtado de Sousa, Ana Clara Britto Vieira, Anielly da Silva Soares, Antonio Henrique Teles Ximenes, Arlete Valente Lucas, Atahualpa de Brito Bassan, Bárbara Thaffns Souza Silva, Beatrice Anne de Queiroz Franchini Affonso, Beatriz Gonçalves Freire, Beatriz Melo Senos, Bianca Ingrid da Cruz Nogueira, Brenda Ferreira Rodrigues, Bruna Ferreira Alves Cordeiro, Bruna Sampaio Gonçalves, Bryan Vieira Oliveira, Caio Ferreira Lopes, Caio Malta da Silva, Caíque Silva Coelho, Camila Roza da Silva, Camila Viana dos Santos, Camilla Soares Souza, Carlos Antonio Lopes Neves Junior, Carlos Phelipe Bezerra Ramos de Souza, Carolina Brum Moraes, Carolina Rosa Andrade de Jesus, Carolina Santiago Furtado, Catarina Mourão da Silva Moura, Christal Mattos de Carvalho, Cintya Ribeiro Chaves, Clarice Léa Trindade Pereira, Daniela Ribeiro de Oliveira, Danilo Diôgo de Oliveira, Danyella de Souza Manzini, Davi Tavares dos Santos, Diego Santos Barreto da Silva, Douglas Pacheco Gonçalves, Edilaine dos Santos Ataíde, Eluzai do Egito Lara da Silva, Érica da Silva Lisbôa, Evelyn Barbosa Francisconi, Fábio Oliveira Pereira, Felipe Mathias Reis, Felipe Santa Rosa Nunes de Carvalho, Fernanda dos Santos Azevedo, Fhellipe Vidal Rabelo, Francinni Corrêa Cannizzaro Inereli Gomes, Gabriel Ramalho Mello, Gabriella Regina Bezerra Correia, Gabrielly Rosa de Melo, Gilcilene Sant'Ana de Carvalho, Giovanna Beatriz Dias Mendes de Carvalho, Guilherme de Azevedo Martins, Gustavo de Lima Domingues, Gustavo Nogueira Azeredo, Gustavo Souza e Silva, Helton da Silva Conceição, Hiago Moreira de Almeida do Nascimento, Hudson dos Santos Alves, Igor Barros da Silva Tavares, Igor Júnio Oliveira Azevedo da Silva, Ingryd Reinaldo da Silva Costa, Íris Lopes Martins, Isabela da Silva Reis, Isabelle Nunes de Medeiros, Ítalo Henrique dos Santos Aguilar Arêda, Izaías de Almeida Aguiar Batista, Janaina Marins Rodrigues, Jason Santos Martins, Jéssica Cristina da Silva Oliveira, Jéssica Ribeiro de Souza, Jéssica Tayssa dos Santos Silva, Jhonatan Paulo de Souza, Joana Quintanilha Carvalho da Conceição, Joana Rodrigues da Silva, João Gasser Christo Costa, João Pedro Carvalho Afonso, João Pedro da Silva Bessa Figueiredo, Josiele de Souza da Silva, Júlia Alves Pimenta, Juliana dos Santos Costa, Karin Santa Rosa, Karlla Alexandre da Silva, Karolline Vieira Oliveira, Kathellen Bretas de Azevedo Carvalho, Kathelyn da Silva Gandra de Souza, Kímberlly Couto Costa, Laís Batista dos Santos, Laís de Souza Belmiro, Lara de Souza Mathias Kfuri, Larissa Diniz Cordeiro, Larissa dos Santos Ramos, Larissa Lopes de Carvalho, Larissa Mathias Marcelino, Larissa Pignolati Adan, Larissa Zanette Costa, Leonardo Cadiz de Oliveira, Leonardo Campos Corrêa, Letícia Alves de Souza, Leticia Novelino Silva, Lidia Daiane Costa da Silva, Livia de Andrade Lima da Silva, Lorena Alvarenga de Azevedo, Lorena Ferreira Brasil Barcelos, Lucas Almeida Cerqueira da Silva, Lucas da Silva Souza, Lucas Damasceno Marins, Lucas de Mattos Firmino, Lucas de Morais Coêlho, Lucas Dimas Carvalho Pereira, Lucas Fabre Alves, Lucas Ferreira Soares, Lucas Fontana Andrade Eduardo, Lucas Miranda Viana, Malena Mendonça de Assis, Marcela Siqueira Corrêa, Marcelle Hora Rodrigues da Silva, Marcello Victor Garcia Contrucci, Marcelly Dias Mendes Marques, Marcelly Ribeiro de Carvalho, Marcielle Branco dos Santos, Marcos Nascimento Ribeiro, Marcos Vinícius Elias da Silva, Maria Amanda da Silva, Marina Furtado de Oliveira Martins, Matheus Machado Medeiros, Matheus Mello Marques de Araújo, Matheus Pinheiro de Souza Neves, Matheus Quintanilha dos Santos, Matheus Rabelo de Souza, Mathias Andrade da Costa, Mayara da Silva Cunha, Mayara de Souza Marques, Mayara Paiva Orige, Mayara Rodrigues Cordeiro, Mayron Neves Espinola, Michael Douglas Conceição dos Santos, Natália Souza Brito Pereira, Natan Moreira de Oliveira Izidro, Nayara dos Santos Medeiros, Nayra de Almeida Barreto, Nicole Py da Rocha Ximenes, Nicolle Soares Corrêa de Oliveira, Octávio Henrique da Rocha Cousino, Paloma dos Santos Coelho da Silva Carrupt, Pamela de Souza Pires Maia, Patricia Eduarda Maia Layber, Patrick de Oliveira Alves, Patrick King Caixeiro, Paulo Victor Oliveira Reis, Paulo Vitor da Silva Cupello, Pedro de Souza Alcebíades, Pedro Felipe Andrade Silva, Pedro Gomes da Silveira, Pedro Henrique Canuto Gomes de Moura, Pedro Henrique Chaffin Coutinho, Pedro Henrique Silva Goyano, Pedro Silva Chagas Fleith, Pollyana de Oliveira Silva, Rafael Santa Rosa Nunes Carvalho, Rafael Silva de Oliveira, Rafaela Braga Almeida, Rafaela Matos Coelho de Oliveira, Rafaele Romão Figueiredo, Raissa de Matos Rodrigues, Raíssa Garcia Silva de Jesus, Raphaela de Carvalho Bittencourt, Raryma Celi Quito de Nascimento, Rayane de Azevedo Ferreira dos Santos, Rayanne de Oliveira Andrade, Rayanne Quintanilha Velloso, Renata Ferreira Pereira, Rhana Pereira de Souza Teixeira, Robson Rodrigues Ramos Segurão, Samara Souza dos Santos, Sasha Lorena Mendes dos Santos, Stella dos Santos Neris, Sthephanny Sabrina Rodrigues Santos, Tadeu Rangel Chagas, Tainá Alves Nunes, Tainá de Freitas Rodrigues, Talita de Souza Cabral, Tamires da Silveira Borges, Tanise Porto da Costa, Tayã Alexandre de Melo, Tayná Castelo Branco Guerreiro, Tayná da Silva Gonçalves, Thaian de Souza Carvalho, Thainá de Figueiredo Mattos, Thaís Batista dos Santos, Thaís de Oliveira Silva, Thais Gouveia Ferreira, Thaís Loyola de Faria, Thalles Fernandes Terra Gago, Thalya Arruda Reis Azevedo, Thamyris da Silva Garcia, Thauan Melo Dutra Araújo, Thays Mendes dos Santos, Thiago Alves, Vanessa Cruz de Melo, Vanessa da Silva Castilho Fernandes, Verônica Cardoso Alves Bomfim, Victor Augusto Bayma Barros, Wagner da Silva Almeida Junior, Welington Coutinho Lisboa, Yan da Silva Costa, Yasmim Hora André de Souza, Yasmin Magalhães Vieira, Yasmin Schwenck de Paula e Silva, Yasmine Ramos Costa dos Santos, Yuri Virginio da Silva Santos.\r\n\r\nId: 1429165. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4636/12\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PRÉ-PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA E ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, CRECHES E ENTIDADES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nA referida licitação encontra-se adiada “sine-die”.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1429254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1428975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nTermo de Anulação\r\n\r\nConsiderando os termos da justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Fica ANULADA a Concorrência nº 05/2012.\r\n\r\nItaguaí, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTermo de Rescisão\r\n\r\nProcesso nº 5444/2012\r\n\r\nConcorrência 05/2012 - Construção do Polo Educacional\r\n\r\nO Município de Itaguaí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. General Bocaiuva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, neste ato representado por seu, Sr. Carlo Busatto Junior, com fundamento nos artigos 78, II da Lei nº 8666/93 e Decreto Municipal nº 3555/2010 por meio do qual delega poderes ao Secretário Municipal de Governo, Dr. Rogério Ferreira, pelas justificativas constantes do processo administrativo nº 13.436/2010, Resolve rescindir o Contrato sob o nº 75/2012 firmado com a Construtora Lytorânea Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.792.269/0001-05.\r\n\r\nFica desde já notificada do prazo legal para exercício da ampla defesa.\r\n\r\nItaguaí, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nErrata de Termo de Homologação\r\n\r\nO Ordenador de Despesa do Município de Itaguaí e em conformidade com o Edital de Chamada Pública nº 04/2012, procedimento adotado para seleção de empresa habilitada para procedimento perante a CAIXA ECONÔMICA E OU BANCO DO BRASIL visando a possibilidade de contratação por esta(s) instituição (ões) para tender ao Programa Minha Casa Minha Vida neste ato HOMOLOGA o presente procedimento, sagrando-se habilitada a empresa CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.290.882/0001-91, ficando, todavia, condicionada a análise dos órgãos responsáveis pela contratação.\r\n\r\nItaguaí, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Ordenados de Despesa.\r\n\r\nId: 1428975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "lMunicípio de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 001/ 2012\r\n\r\nContratante: Fundo Garantidor de Parcerias Publico-Privadas de Serviço de Saneamento Básico no Município de Macaé - FGPSB, sediada a Av Presidente Sodre nº 534, Centro, Macaé RJ, CNPJ 17.213.423/0001-92; Contratado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob nº 00360305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3-4, Brasília DF. Objeto: Gestão e Administração do Fundo Garantidor de Parcerias Publico-Privadas de Serviço de Saneamento Básico no Município de Macaé - FGPSB, relacionada a garantia outorgada pelo município de Macaé a Foz de Macaé AS, referente a concessão para prestação de serviços de esgotamento sanitário, cumulada com a execução de obras, em caráter de exclusividade, compreendendo a realização dos investimentos necessários a implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento, bem como as atividades relacionadas a gestão comercial dos serviços de abastecimento de água no município de Macaé, funamentada legalmente pela Lei Municipal nº 3.665/2011 e Lei Federal 11.079/2004. Valor: 0,06% ao mês sobre o patrimônio líquido do FGPSB, se o seu valor for de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais). Prazo: 30 (trinta) anos, com vigência a partir de 11/12/2012; \r\n\r\nRiverton Mussi Ramos - Prefeito\r\n\r\nId: 1429257. Valor: R$ 914,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nATO CANCELAMENTO DA TP 07/2012\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que fica cancelada a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 07/12, processo 6149/2012 cujo objeto é contratação de empresa para execução de obra de construção de uma Unidade básica de saúde na rua Oswaldo Cruz, no bairro Cupido em Miguel Pereira / RJ. \r\n\r\nMiguel Pereira, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nRoberto Daniel Campos de Almeida\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1429175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429206": [
                            "IV - Atos",
                            "CODESP\r\n\r\nPortaria nº. 002/2012\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Toledo, Presidente do CODESP,\r\n\r\nno exercício de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO haver recebido da CONSULPLAN, o resultado Final do Processo Seletivo Simplificado realizado em 14 de outubro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Edital do Processo Seletivo Público, depois de concluída a etapa do mencionado processo;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica HOMOLOGADO, para que produza seus efeitos jurídicos, o Resultado Final do Processo Seletivo Público realizado para provimento de funções a serem exercidas no CODESP - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública dos Municípios de Natividade e Porciúncula - RJ, realizado sob total responsabilidade da CONSULPLAN, contendo aprovação e classificação dos candidatos, passando a fazer parte integrante desta portaria.\r\n\r\nArt. 2.º - A convocação para a contratação dos candidatos aprovados será feita através de correspondência e publicada no Diário Oficial ou em jornal de circulação local, contendo o prazo e local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo para apresentação.\r\n\r\nArt. 3.º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na sede do CODESP, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias após a data da convocação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nNatividade, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente CODESP\r\n\r\nId: 1429206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 022/CPL/12\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 37.033.746,94\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATENDIMENTO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES MUNICIPAIS. O Pregão se realizará no dia 23 de JANEIRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 CARTUCHO HP LASERJET 1020 TONER Q2612A, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 1429148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429187": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/12\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.656.939,02\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA AS UNIDADES ESCOLARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão se realizará no dia 11 de JANEIRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 1429187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PRTEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 40.036/2011.\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2012.\r\n\r\na Prefeita do Município de São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pela legislação vigente.\r\n\r\nRevendo o posicionamento anterior, fulcrado no parecer técnico da Secretaria Municipal de Controle Interno às fls. 600 e 601 considerando o disposto no artigo 49 e seguintes da Lei de Licitações e Contrato, em especial o poder de anulação do procedimento licitatório com fundamento no exercício do poder de autotutela da Administração Pública, consagrado pelas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nDecdido:\r\n\r\nCancelar o Contrato PMSG nº 063/2012 e Anular o Pregão Presencial nº 006/2012, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de revisão, reestruturação e planejamento de procedimentos trabalhistas e previdenciários inclusive levantamento e quantificação contábil-financeira de créditos tributáveis compensáveis desta municipalidade, provenientes de contribuições previdenciárias do regime geral de previdência dos servidores, tendo como vencedor o INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC\r\n\r\nDesde já fica assegurado ao Instituto supracitado e todos os interessados, a aplicabilidade dos termos dos artigos 109, inciso I, alínea “ c”, ambos da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nSão Gonçalo,05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria Aparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1429264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.196/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.099/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.099/2012, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Bica Corrida, Brita nº.0 e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.390/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/01/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.197/2012\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h - “Nathan Garcia Leitão, SPA São Pedro e SPA Bonsucesso” no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.906/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/02/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nClaudia Miguel Coelho Ramos de Souza - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nAVISO Nº.198/2012\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Cogestão e Reestruturação de Equipes de Saúde da Família no Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.903/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/02/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nClaudia Miguel Coelho Ramos de Souza - Presidente da Comissão Julgadora\r\n\r\nId: 1429264"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1428825": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2544/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- SP- 164/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor SÉRGIO ANDRADE SANT’ANNA E SILVA para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário - TCU, a contar de 29/12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.563/2012-SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 17439-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SONIA FERREIRA DE ABREU, na condição de companheira do ex-servidor inativo ALUISIO GUIMARÃES, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 2 de novembro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.567 - SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14834-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LUIZA GLAYCE NASCIMENTO BASTOS, na condição de companheira do ex-servidor inativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercicio Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428825"
                        ],
                        "1429218": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.573/2012 - SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em e vista o que consta do Processo TRT-PA-17665-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS, na condição de viúva, e Pensão Temporária a GABRIEL TEIXEIRA DE MORAES, na condição de filho menor do ex-servidor HAMILTON LUIZ RODRIGUES DE MORAES, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício para cada um dos beneficiários, com efeitos a contar de 25 de novembro de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º e § 2º, 217, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1429218"
                        ],
                        "1428828": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 18.12.2012 no Processo TRT-SP- 164/93 de SÉRGIO ANDRADE SANT’ANNA E SILVA. Assunto: Aposentadoria: “ Elabore-se Portaria para formalizar a integralização dos proventos do Sr. Sérgio Andrade Sant’Anna e Silva, nos termos da Ata da Junta Médica Oficial deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acostada à fl. 299 do presente processo, a contar de 29/12/2008. Ressalte-se que as verbas relativas a períodos anteriores a 01/01/2012 deverão ser pagas a título de exercícios anteriores, nos termos do art.37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010.”. (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1428828"
                        ],
                        "1428904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA 1.143/92, de BEATRIZ GOMES DE ANDRADE (Instituidor: Carlos de Andrade). Assunto: Revisão de Adicional de Tempo de Serviço: “ Proceda- se a alteração do adicional de tempo de serviço do servidor inativo falecido CARLOS DE ANDRADE, de 25% (vinte e cinco por cento) para 29% (vinte e nove por cento), a partir de 5/9/1986, data da aposentação, considerada a prescrição quinquenal a contar de 10/7/2012. Ressalte-se que as verbas relativas ao período precedente a 1º/1/2012 deverão ser pagas à beneficiária da pensão post mortem por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nPA- 000158/99, de MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA. Assunto: Revisão de Incorporação de quintos/décimos: “Defiro a incorporação de mais uma parcela de quintos/décimos - 02/10 (dois décimos) de FC-01 para a servidora MARIA VIRGINIA GODOY DA SILVA, a contar de 03/06/2004, de acordo com a Decisão nº 925/1999 do TCU – Plenário, c/c o entendimento fixado no TRT-PA 63/98, ressaltando-se que deverá ser observada a prescrição quinquenal do crédito, prevista no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, a contar de 16/10/2012, bem como que as diferenças anteriores a 1/1/2012 serão pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”;\r\n\r\nPA-12416-2012-000-01-00-7, de CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor ativo Sr. José Marcos Trindade da Costa: “ \r\n\r\nConverta-se em pecúnia o período de 03 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo ex-servidor JOSÉ MARCOS TRINDADE DA COSTA e não computados em dobro para fins de abono de permanência, nos termos do art. 1º, do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012 desta Corte.”;\r\n\r\n21.12.2012:\r\n\r\nPA- 11449-2011-000-01-00-9, de GREYCE VIDAL LUSTOSA. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Determino a revisão da aposentadoria da servidora inativa GREYCE VIDAL LUSTOSA para alterar o percentual da vantagem de adicional por tempo de serviço de 17% para 18%, a contar de 9/3/2009, observada a prescrição prevista no Decreto nº 20.910/32, bem como a compensação do crédito resultante com as parcelas referentes aos valores de anuênios pagos a maior, em decorrência da exclusão do período de gozo de licença médica excedente a 24 meses como tempo de efetivo exercício, não alcançadas pela prescrição quinquenal, nesse caso, aplicada a partir de 8/11/2012.\r\n\r\nOs créditos apurados em favor da servidora inativa anteriores a 1º/1/2012, deverão ser pagos por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, desta Corte. Proceda-se ao diferimento em 26 dias na data de incorporação da função de Assistente Chefe de Gab. Juiz (FC-03), de 26/4/2001 para 22/5/2001, bem como ao ajuste no cálculo dos créditos correspondentes já apurados e anotados a título de exercícios anteriores, nos termos da informação da SGP. Expeça-se apostila. À SGP, para providências cabíveis.”; \r\n\r\nPA-02102-2008-000-01-00-0, de GELSON PINTO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “ Converta-se em pecúnia o período de 06 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012 desta Corte.”.(a) DESEMBARGADOR CARLOS AL BERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1428904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1429191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 26.12.2012 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 07689-2011-000-01-00-9 [PA]. Assunto: Pagamento de passivos de servidores inativos e beneficiários de pensão post-mortem. Interessado: ANA MARIA BRAGA CAPACCIA E OUTROS. Beneficiários: Servidores Inativos e Pensionistas e/ou Sucessores. “Tendo em vista a autorização do E. Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 21/2012, para pagamento dos passivos ali referidos, Reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 788.429,98 (setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) para os servidores inativos e beneficiários de pensão post mortem, correspondente à integralização dos proventos de aposentadoria, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2011, em decorrência do artigo 190 da Lei 8.112/90. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão e Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.\r\n\r\n.” (a) José Marcio da Silva Almeida - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 1429191"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1429417": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.371 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1 - A presente Lei dispõe sobre a adoção de regras de restrição de acesso a unidades de conservação estaduais e de trânsito em estradas-parque, como medida de prevenção de impactos ambientais negativos decorrentes de afluxo populacional não planejado.\r\n\r\n§1º - Não estão abrangidas pelas disposições da presente Lei as unidades de conservação cuja visitação pública dependa da anuência dos proprietários de terrenos onde se situem tais unidades.\r\n\r\n§ 2º - Em relação às unidades de conservação, as normas previstas nesta Lei são adicionais àquelas previstas na legislação própria, em especial no ato instituidor e no plano de manejo de cada unidade.\r\n\r\nArt. 2° - A imposição das restrições de acesso e trânsito de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, inclusive da população tradicional, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.\r\n\r\n§ 1º - Ao estudo de capacidade de carga a que se refere o caput será dada ampla publicidade, conforme disposto em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.\r\n\r\n§ 2º - Os estudos a que se referem o “caput” desse artigo comporão os planos de manejo das unidades de conservação, devendo ser acrescidos aos já existentes\r\n\r\nArt. 3° - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de inequívoca urgência, o Secretario de Estado de Ambiente poderá adotar, provisoriamente, as medidas de que trata esta Lei, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 120 (cento e vinte) dias, uma única vez.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 4º- Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes de transeuntes.\r\n\r\nParágrafo Único - A limitação do quantitativo total de visitantes em unidade de conservação cortada por estrada-parque deve ser contabilizada obrigatoriamente por setores, de modo a haver limites máximos diários específicos para a estrada-parque e para as demais áreas da unidade de conservação, mediante publicação no respectivo sítio eletrônico da unidade.”\r\n\r\nArt. 5° - Na hipótese de imposição de tarifa de acesso rodoviário os valores a serem cobrados, especificados no Decreto a que se refere o art. 3o da presente Lei, deverão respeitar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco) reais por pessoa transportada em qualquer veículo;\r\n\r\nII - de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 50,00 (cinquenta) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - de R$ 3,00 (três) reais a R$ 30,00 (trinta) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 100,00 (cem) reais, por ônibus e caminhões.\r\n\r\n§1º - Os valores previstos neste artigo serão atualizados anualmente por índices oficiais, e divulgados por Decreto.\r\n\r\n§2º - Os valores relativos à tarifa de acesso rodoviário, fixados para cada estrada-parque, poderão, respeitados os parâmetros previstos nos incisos I a IV do caput, ser elevados ou reduzidos em até 20% (vinte por cento), para controle de sazonalidades e atendimento a peculiaridades locais.\r\n\r\n§ 3º - Ficam isentos de pagamento, crianças até 12 anos de idade, idosos a partir de 60 anos de idade e pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 6° - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos e vilas, seus parentes, até o quarto grau, e os trabalhadores, assim como os empregados domésticos e de estabelecimentos comerciais, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso II do artigo 4o da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os moradores dos municípios atravessados pela Estrada Parque, bem os veículos com placa desses municípios, ficam isentos do pagamento das tarifas de acesso. \r\n\r\nArt. 7°- O produto da arrecadação da tarifa de acesso rodoviário será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, observando-se a seguinte regra de destinação dos recursos:\r\n\r\nI - no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos serão aplicados em ações de saneamento básico da região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nII - no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos serão aplicados na implementação, manutenção e gestão da unidade de conservação atravessada pela estrada-parque de onde se originou o recurso;\r\n\r\nIII - no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos serão aplicados na regularização fundiária, implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação estaduais, em especial na região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nIV - no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na sinalização e manutenção da estrada-parque de onde se originou o recurso, e em sua adaptação às peculiaridades da região.\r\n\r\nArt. 8° - As atividades necessárias à implementação das restrições, incluindo o recolhimento da tarifa de acesso rodoviário, poderão ser feitas com o auxílio dos demais entes públicos envolvidos, ou por meio de entidades contratadas, observada a legislação de licitações e contratos, ou por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria, com a garantia da participação e fiscalização do Conselho Gestor da Estrada Parque, no qual participam os representantes das entidades de defesa do meio ambiente e da população local, inclusive da população tradicional.\r\n\r\nArt. 9° - Os responsáveis pela implementação das restrições de acesso e trânsito a unidades de conservação e estradas-parque terão que dar publicidade do alcance do limite de capacidade de carga.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo promoverá o levantamento das áreas prioritárias para a implementação das medidas de que trata esta Lei, iniciando-se pela Parque Estadual da Pedra Selada, instituído pelo Decreto estadual nº 43.640, de 15 de junho de 2012, e pelo trecho da Rodovia Estadual RJ-163 que atravessa a referida unidade de conservação, denominado Estrada Parque Visconde de Mauá.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam convalidadas as definições de quantitativo máximo de visitantes a unidades de conservação estaduais que tenham sido estabelecidas em planos de manejo oficialmente aprovados até a data de edição da presente Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1861/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 53/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1429417"
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                    "1429418": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.372 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA AS LEIS Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, Nº 5.256, DE 3 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - É acrescido à Lei 4.720, de 13 de março de 2006, o art. 19-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.19-A Compete à Procuradoria Geral do Estado a aplicação do regime jurídico de seus funcionários, incluindo-se aí o regime disciplinar.\r\n\r\n§1º - Na aplicação do regime disciplinar de seus funcionários, a Procuradoria Geral do Estado exercerá sua autonomia, cabendo ao Procurador-Geral do Estado instaurar sindicâncias e processos disciplinares para apuração de responsabilidades.\r\n\r\n§ 2º - No exercício da competência tratada neste artigo, além das disposições especiais desta Lei, aplicar-se-ão, quanto aos deveres, transgressões, sanções e procedimentos apuratórios, as disposições do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, complementadas por regulamentação a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Poderá o Procurador-Geral do Estado delegar ao Procurador-Corregedor a condução das sindicâncias, e à comissão previamente instituída para este fim pelo Procurador-Geral do Estado a condução dos processos disciplinares.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da comissão referida no parágrafo anterior exercerão as funções inerentes à condução dos processos disciplinares sem prejuízo do exercício ordinário das funções inerentes aos seus respectivos cargos.”\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos de Auxiliar de Procuradoria-Motorista, constantes do Anexo IV da Lei nº 4.720/2006, são transformados, sem aumento de despesa, em cargos de Auxiliar de Procuradoria, ambos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Em virtude da transformação dos cargos mencionados no caput deste artigo, o Anexo I da Lei nº 4.720/2006 passa a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente lei.\r\n\r\nArt.3º - Fica alterado o Anexo V da Lei nº 4.720/2006, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II da presente lei.\r\n\r\nArt.4º - O art.1º da Lei nº 5.256, de 3 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º Ficam criados 36 (trinta e seis) cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, alterando os Anexos I, II e IV da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - São acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º ao art.2º da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º. (...)\r\n\r\n§1º - A Gratificação de Remuneração Variável (GRV) prevista no caput do presente artigo terá como limite mínimo o valor equivalente a 10% (dez por cento) do vencimento-base do servidor e como limite máximo o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do vencimento-base do servidor.\r\n\r\n§2º - A GRV será paga em seu percentual mínimo caso seja constatada a obtenção de resultado que corresponda à meta mínima, e em seu percentual máximo, na hipótese de obtenção de 100% (cem por cento) dos resultados correspondentes à meta máxima, ambas estabelecidas no acordo de gestão mencionado no caput do presente artigo.\r\n\r\n§3º - O valor da GRV poderá variar entre seus percentuais mínimo e máximo proporcionalmente à obtenção parcial dos resultados correspondentes à meta máxima estabelecida no acordo de gestão mencionado no “caput” do presente artigo, segundo critérios a serem estabelecidos em Resolução do Procurador-Geral do Estado, que deverá ser publicada no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\n§4º - Não será pago qualquer valor a título de GRV no caso de não atingimento da meta mínima estabelecida no acordo de gestão mencionado no caput do presente artigo.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1880/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 61/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SIS TEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA QUANDO REQUERIDA\r\n\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA QUANDO REQUERIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA-ARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA-ASCENSORISTA\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA-TELEFONISTA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAnexo V da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCategorias\r\n\r\nVencimentos-base janeiro 2013\r\n\r\nVencimentos-base \r\n\r\njaneiro 2014\r\n\r\n1ª cat\r\n\r\nR$ 4.305,20\r\n\r\nR$ 4.633,19\r\n\r\n2ª cat\r\n\r\nR$ 4.123,78\r\n\r\nR$ 4.469,12\r\n\r\n3ª cat\r\n\r\nR$ 3.797,27\r\n\r\nR$ 4.005,02\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCategorias\r\n\r\nVencimentos-base janeiro 2013\r\n\r\nVencimentos-base \r\n\r\njaneiro 2014\r\n\r\n1ª cat\r\n\r\nR$ 3.339,70\r\n\r\nR$ 3.448,84\r\n\r\n2ª cat\r\n\r\nR$ 3.225,12\r\n\r\nR$ 3.381,21\r\n\r\n3ª cat\r\n\r\nR$ 3.050,58\r\n\r\nR$ 3.186,19\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCategorias\r\n\r\nVencimentos-base janeiro 2013\r\n\r\nVencimentos-base\r\n\r\njaneiro 2014\r\n\r\n1ª cat\r\n\r\nR$ 2.623,46\r\n\r\nR$ 2.623,46\r\n\r\n2ª cat\r\n\r\nR$ 2.492,29\r\n\r\nR$ 2.492,29\r\n\r\n3ª cat\r\n\r\nR$ 2.367,67\r\n\r\nR$ 2.367,67\r\n\r\nId: 1429418"
                    ],
                    "1429419": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.373 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A exploração de bens minerais de utilização imediata na construção civil no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\nParágrafo Único - Entendem-se como bens minerais de utilização imediata na construção civil exclusivamente as seguintes substâncias minerais: areias, cascalhos,argilas, saibros e rochas, quando britadas, para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, nem se destinem como matéria-prima à indústria de transformação, consoante o disposto no artigo 1º, incisos I e IV (parte) da Lei Federal 6.567 de 24 de setembro de 1978, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Federal nº 8982 de 24 de janeiro de 1995.\r\n\r\nArt. 2º - A critério do órgão ambiental estadual competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, nos termos da Resolução Conama nº 010 de 06 de dezembro de 1990.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor fica obrigado a apresentar Relatório de Controle Ambiental - RCA, na fase de requerimento de LP, Plano de Controle Ambiental - PCA, na fase de requerimento de LI e LO, e Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, na fase de requerimento de LI e LO elaborados em atendimento às determinações do órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\n§ 2º - Não poderá ser dispensado o EIA/RIMA no caso de ocorrência de significativos impactos concomitantes ou sinérgicos, salvo quando houver prévia Análise Ambiental Integrada - AAI.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput do artigo 2º só se aplica para áreas de até 50 hectares, consoante o disposto no artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 6567 de 24 de setembro de 1978.”\r\n\r\nArt. 3º - É de responsabilidade objetiva do empreendedor, eventuais danos comprovados que vierem a provocar prejuízos em decorrência de suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Os estudos mencionados nesta Lei ficarão disponíveis na rede mundial de computadores, no sítio oficial do órgão ambiental estadual competente, a quem competirá prestar os esclarecimentos necessários, nos termos da resolução CONEMA 29 de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1883/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 64/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1429419"
                    ],
                    "1429420": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.374 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA, PARA COMPOR A SUA FROTA DE TÁXIS E COOPERATIVAS, PARA O PERÍODO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 E 31 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A limitação de renovação de ¼ (um quarto) dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros (táxi) registrados por pessoa jurídica e cooperativa no órgão competente, prevista no inciso XXII do artigo 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, não se aplica no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam resguardados os direitos previstos ao permissionário autônomo (taxista pessoa física) constantes no Inciso XXII do Artigo 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 5º da Lei nº 5.836, de 9 de novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2016, sendo que os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo na arrecadação anual, respeitando-se o princípio da equidade e nos moldes do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nesta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 1º de janeiro de 2013 a 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1884/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 65/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1429420"
                    ],
                    "1429421": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.375 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas na estrutura do Tribunal de Justiça, sem aumento de despesa, 7 (sete) Câmaras Cíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - A instalação das Câmaras dar-se-á mediante ato da Presidência do Tribunal de Justiça em até 120 (cento e vinte) dias da vigência desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A composição das novas Câmaras far-se-á pelo critério da remoção por antiguidade.\r\n\r\nArt. 3º - O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de janeiro passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 20 - Os Desembargadores são distribuídos em 35 (trinta e cinco) Câmaras, sendo 27 (vinte e sete) Cíveis e 8 (oito) Criminais, identificadas por números ordinais.\r\n\r\n§1º - As Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª terão competência especializada nas matérias cujo processo originário verse sobre direito do consumidor.\r\n\r\n§2º - Não integram as Câmaras o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 20-A. O Presidente do Tribunal de Justiça elaborará tabela periódica de Desembargadores para o exercício das atividades jurisdicionais em regime de plantão nos dias e horários em que não houver expediente forense.\r\n\r\nParágrafo Único - A tabela será integrada pelos 35 (trinta e cinco) Desembargadores mais modernos, facultado aos demais requerer sua inclusão na escala de que trata este artigo.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1882/12\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 11/12\r\n\r\nId: 1429421"
                    ],
                    "1429422": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.376 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 20.662,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 17.405,92 (dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 17.405,92 (dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6118, de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1878/2012.\r\n\r\nAutoria: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nId: 1429422"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1429438": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e consoante os termos do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas alterações, que estabelece a estrutura do Poder Executivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo conforme disposto no Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos às Secretarias de Estado, à Vice-Governadoria, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública Geral do Estado e Subsecretaria Militar da Casa Civil, os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais, na forma definida no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras que deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 2° A numeração definida no presente Decreto e na Portaria do APERJ embasará a geração automática dos números dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual (UPO).\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.781, de 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.005 /2012\r\n\r\nÓRGÃO \r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nE-01\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC\r\n\r\nE-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC \r\n\r\nE-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\n\r\nE-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nE-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP \r\n\r\nE-06\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA \r\n\r\nE-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nE-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nE-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS \r\n\r\nE-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\n\r\nE-11\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASACIVIL \r\n\r\nE-12\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SMCS \r\n\r\nE-13\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\n\r\nE-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\n\r\nE-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\n\r\nE-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS \r\n\r\nE-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nE-18\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH \r\n\r\nE-19\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE \r\n\r\nE-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP \r\n\r\nE-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB \r\n\r\nE-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nE-23\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\nE-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nE-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL \r\n\r\nE-30\r\n\r\nId: 1429438"
                    ],
                    "1429444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nANULA O DECRETO ESTADUAL Nº 37.050, DE 10 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/326459/2009 e apensos,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade conforme determinado no art. 51 da Lei Estadual nº 5.427; e\r\n\r\n- a aprovação do Parecer nº 83-2012/PE, em 09 de novembro de 2012, pela Procuradoria Geral do Estado, que concluiu pela ilegalidade do Decreto nº 37.050, de 10 de março de 2005.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica anulado o Decreto Estadual nº 37.050, publicado em 10 de março de 2005, tornando-se sem efeitos quaisquer implicações por ele geradas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1429444"
                    ],
                    "1429445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N° 5.139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no que dispõe o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9529/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nSEÇÂO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Os créditos tributários, assim como os não tributários a que se refere a lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, poderão ser quitados mediante parcelamento, na forma deste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Não será concedido parcelamento de crédito tributário decorrente de: \r\n\r\nI - desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização; \r\n\r\nII - imposto retido por substituição tributária.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de parcelamento importará:\r\n\r\nI - confissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito;\r\n\r\nII - renúncia a direito de impugnação, reclamação ou recurso administrativo; ou desistência dessas ações, se já estiverem em curso.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Secretário de Estado de Fazenda ou às autoridades por ele designadas a concessão do parcelamento dos créditos não inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Ato do Secretário de Estado de Fazenda poderá restringir o número de parcelamentos concedidos por contribuinte.\r\n\r\nSEÇÂO II\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O parcelamento poderá ser concedido:\r\n\r\nI - em até 60 (sessenta) parcelas para débitos do ICMS;\r\n\r\nII - em até 24 (vinte e quatro) parcelas para débitos de ITD;\r\n\r\nIII - em até 24 (vinte e quatro) parcelas para créditos não tributários de que trata a Lei n° 5.139 de 2007;\r\n\r\nIV - de acordo com legislação própria no caso de débitos de IPVA.\r\n\r\nArt. 6º - O valor mínimo da parcela será de:\r\n\r\nI - na hipótese de parcelamento concedido à pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 300 (trezentas) UFIR;\r\n\r\nII - para contribuinte pessoa física o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR.\r\n\r\nArt. 7° - Quando o valor do crédito for superior ao equivalente em Reais a 30.000 (trinta mil) UFIR-RJ a concessão do parcelamento fica condicionada à apresentação de fiança bancária ou seguro de obrigações, conforme dispuser a regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - A garantia mencionada no caput desse artigo deverá: \r\n\r\nI - garantir integralmente o montante do crédito;\r\n\r\nII - ser irrevogável no transcorrer do período da garantia; \r\n\r\nIII - oferecer cobertura pelo período em que durar o parcelamento, acrescido de 03 (três) meses.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de reparcelamento deverá ser apresentada uma nova garantia, respeitando-se o disposto no §1° deste artigo.\r\n\r\n§ 3° - O disposto no caput deste artigo não se aplicará ao contribuinte pessoa física.\r\n\r\n§ 4° - Quando o contribuinte estiver com situação cadastral inabilitada, a garantia exigida no caput deste artigo será exigida independentemente do valor do crédito.\r\n\r\nArt. 8º - O parcelamento deverá ser requerido por meio eletrônico, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto a instrumentalização do pedido por meio eletrônico a que se refere o caput deste artigo não estiver disponível, o requerimento deverá ser apresentado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte.\r\n\r\nArt. 9° - Sempre que possível, e sendo atendidas todas as exigências, o parcelamento será concedido de forma automática.\r\n\r\nParágrafo Único - A inércia do contribuinte em dar andamento ao cumprimento de exigências por prazo superior a 10 (dez) dias implicará a imediata inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nArt. 10 - A concessão do parcelamento:\r\n\r\nI - dispensa ciência do contribuinte; \r\n\r\nII - não implicará moratória, novação ou transação;\r\n\r\nIII - se efetivará com o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nArt. 11 - O contribuinte poderá solicitar, por uma única vez, o reparcelamento do saldo devedor.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o saldo devedor a ser reparcelado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) a título de encargos financeiros.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CÁLCULO DO MONTANTE E DO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 12 - O montante do crédito objeto do pedido de parcelamento será consolidado na data do pleito acrescido, quando cabível, de juros de mora e multa de mora.\r\n\r\nArt. 13 - Sobre o valor da parcela haverá a incidência de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da consolidação do montante até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 01% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.\r\n\r\nArt. 14 - Sobre as parcelas pagas em atraso, além da incidência de juros na forma do Art. 11, haverá a incidência de multa de mora contada da data de vencimento da parcela.\r\n\r\nArt. 15 - O parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, cuja data de vencimento será o dia 20 dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.\r\n\r\n§ 1º - Caso no dia do vencimento não haja expediente bancário, o vencimento será postergado para o primeiro dia subsequente em que haja expediente bancário.\r\n\r\n§ 2º - A apropriação do pagamento, quando insuficiente, deve ser efetivada mediante distribuição proporcional do valor recolhido dentre os componentes da parcela, assim entendidos, o imposto e/ou a multa, os juros de mora e a multa de mora devidos na data do pagamento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA RESCISÃO DO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 16 - A rescisão do parcelamento ocorrerá nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não;\r\n\r\nII - existência de alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 1° - A rescisão do parcelamento acarretará o imediato encaminhamento do saldo devedor para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§ 2º - A rescisão do parcelamento ou do reparcelamento garantido na forma do art. 7° implicará a execução imediata da garantia oferecida, pelo saldo remanescente e atualizado do parcelamento.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese prevista no caput o cálculo do saldo devedor será feito desconsiderando qualquer redução prevista na legislação de maneira proporcional ao saldo remanescente.\r\n\r\nArt. 17 - O envio dos créditos para inscrição na dívida ativa independe de prévia notificação.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 18 - A declaração de débito no pedido de parcelamento será de exclusiva responsabilidade do contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão do parcelamento não implicará reconhecimento dos termos do débito declarado, tampouco renúncia ao direito de apurar sua exatidão e exigir diferenças, com aplicação das sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - Os créditos vencidos até 01 de janeiro de 2013 e objeto de pedido de parcelamento serão consolidados, obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - até 01 de janeiro de 2013 serão consolidados de acordo com as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\nII - a partir de 02 de janeiro de 2013 serão acrescidos dos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 01% (um por cento) relativamente ao mês em que o pedido de parcelamento for efetuado.\r\n\r\nArt. 20 - Os parcelamentos concedidos até 01 de janeiro de 2013 continuarão regidos pelas regras vigentes até aquela data.\r\n\r\nArt. 21 - A Secretaria de Estado de Fazenda regulamentará os procedimentos necessários para cumprimento desse decreto.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário em especial os Decretos n° 25228, de 29 de março de 1999, e n° 31.233, de 06 de abril de 2002.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1429445"
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                    "1429453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.008 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, NO VALOR DE R$ 1.063.383,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\n- o Decreto nº 43.515 de 15 de março de 2012, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2012, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/3334/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 1.063.383,00 (um milhão, sessenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nFormulário II - Discriminação de Aplicação de Recursos - DICAR\r\n\r\nEm R 1,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n7.920.411 \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n119.656.126 \r\n\r\n- \r\n\r\n119.656.126 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n24.258.639 \r\n\r\n216.617 \r\n\r\n24.475.256 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n18.598.856 \r\n\r\n230.000 \r\n\r\n18.828.856 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n5.499.197 \r\n\r\n5.499.197 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n160.586 \r\n\r\n(13.383)\r\n\r\n147.203 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n13.383 \r\n\r\n(13.383)\r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n147.203 \r\n\r\n147.203 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n9.344.750 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.344.750 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n6.196.484 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n3.148.266 \r\n\r\n3.148.266 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66.441.224 \r\n\r\n13.383 \r\n\r\n66.454.607 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n4.173.367 \r\n\r\n13.383 \r\n\r\n4.186.750 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.250.182 \r\n\r\n(200.000)\r\n\r\n1.050.182 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n514.781 \r\n\r\n140.000 \r\n\r\n654.781 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n441.241 \r\n\r\n73.383 \r\n\r\n514.624 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n1.967.163 \r\n\r\n1.967.163 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n62.267.857 \r\n\r\n62.267.857 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.059.952 \r\n\r\n(50.000)\r\n\r\n1.009.952 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n12.745.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.745.246 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n12.745.246 \r\n\r\n12.745.246 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n5.806.315 \r\n\r\n(180.000)\r\n\r\n5.626.315 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n4.081.653 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n4.301.653 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n2.209.398 \r\n\r\n(400.000)\r\n\r\n1.809.398 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n1.872.255 \r\n\r\n620.000 \r\n\r\n2.492.255 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n1.489.802 \r\n\r\n(400.000)\r\n\r\n1.089.802 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n22.305 \r\n\r\n22.305 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n212.555 \r\n\r\n212.555 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n127.576.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n127.576.537 \r\n\r\nId: 1429453"
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                    "1429454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.999 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 656.476.958,14, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-01/509749/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 656.476.958,14 (seiscentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, o Fundo Estadual de Saúde - FES e a Fundação Casa França Brasil - FCFB.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo III. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1429454"
                    ],
                    "1429455": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.253.828\r\n\r\n4.211.668\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n417.309\r\n\r\n417.187\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n128.559\r\n\r\n115.329\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n29.779\r\n\r\n29.755\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n110.431\r\n\r\n98.702\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n3.428\r\n\r\n2.833\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.399.468\r\n\r\n4.162.114\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n9.271\r\n\r\n8.067\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n45.147\r\n\r\n19.119\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n265.428\r\n\r\n231.207\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n241.879\r\n\r\n241.127\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n20.554\r\n\r\n20.551\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n28.903\r\n\r\n28.740\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n430.278\r\n\r\n391.555\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n911.224\r\n\r\n906.023\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n348.977\r\n\r\n348.425\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n62.889\r\n\r\n10.430\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.962.107\r\n\r\n21.366.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n768.085\r\n\r\n757.939\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n110.435\r\n\r\n74.825\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n01\r\n\r\n47.877.026,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.308.172,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.300.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2012.\r\n\r\nId: 1429455"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1429448": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 968857-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Informática, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1066/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, CARLOS ALBERTO FRANCISCO do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1065/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 0970621-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Of/SEGOV/GAB nº 488/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 0970621-9, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Francisco. Of/SEGOV/GAB nº 489/2012.\r\n\r\nId: 1429448"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1429439": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/52587/2011, E-01/62223/2008 e E-13/986/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1429449": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, JORGE LUIZ REGO DE MELLO, ID Funcional nº 4417658-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1062/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, DINORÁ ANTUNES DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1059/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0968809-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1068/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, EDILANE FELIX DOS SANTOS do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1057/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, ROGERIO BARROS DA SILVA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1061/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sandra Rodrigues Fernandes, ID Funcional nº 0271035-5. Processo nº E-18/450885/2012.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL RIBEIRO DE VILHENA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renan Lima Nascimento. Processo nº E-18/450885/2012.\r\n\r\nNOMEAR TAYDARA ARAUJO MORAIS BEZERRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.176, de 02/09/2011. Processo nº E-18/450885/2012.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO MARQUES VALADÃO, ID. Funcional nº 4354076-7, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Anderson Santos do Nascimento, matrícula nº 0968809-4. Processo nº E-15/1067/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012, MARIA DA SOLEDADE DA SILVA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1055/2012.\r\n\r\nId: 1429449"
                    ],
                    "1429415": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644 de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08/02769/51182/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMODIFICAR o fundamento da reforma de SIDNEY ROCHA DE SOUZA, CEL BM Ref, RG: 01.795, a contar de 23/03/2011, data do laudo pericial da Junta de Saúde de Recursos, para que passe a se forrar no inciso IV do art. 107 da Lei nº 880/1985, bem como para conceder o benefício previsto no art. 81, da Lei nº 279/79.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1429415"
                    ],
                    "1429447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.078/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.078/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 102), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2007.01577-8, pelo valor de R$ 119.438,31 (cento e dezenove mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1240/2012 -Tendo em vista a competência a mim deferida pelo Decreto nº 43.643, de 18 de junho de 2012, determino a aplicação à empresa Delta Construções S/A dos efeitos da declaração de inidoneidade efetivada pela Controladoria Geral da União no Processo nº 00190.009832/2012-43 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1240/2012 - Tendo em vista a competência a mim deferida pelo Decreto nº 43.643, de 18 de junho de 2012, determino a aplicação às empresas Rufollo Empresa de Serviços Ltda., Locanty Comércio e Serviços Ltda., hoje denominada Infornova Ambiental Ltda. e Padre da Posse Restaurante Ltda. (Bela Vista Refeições Industriais) da penalidade prevista no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1429447"
                    ],
                    "1428768": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nContrato nº 013/2011 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa SINERGY AEROSPACE CORP. , assinado em 28 de setembro de 2011. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-13/20.138/2011 e considerando a necessidade de inclusão de nova fonte de recurso na CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2011, assim classificados:\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.04\r\n\r\nFONTE : 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2106.061.81.00592.281\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2011, assim classificados:\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.04\r\n\r\nFONTE : 00/11\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2106.061.81.00592.281\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nId: 1428768"
                    ],
                    "1429440": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ/Nº 04 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionados deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAULO KNAUSS \r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nNúmero da Unidade Protocoladora\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nAssessoria de Apoio Administrativo\r\n\r\nE-01/001\r\n\r\nSuperintendência de Inquérito Administrativo\r\n\r\nE-01/002\r\n\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\nE-01/003\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Gerais\r\n\r\nE-01/004\r\n\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nE-01/005\r\n\r\nConselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-01/006\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nE-01/007\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProtocolo Central - Rioprevidência\r\n\r\nE-01/008\r\n\r\nAgência Central\r\n\r\nE-01/009\r\n\r\nAgência Flamengo\r\n\r\nE-01/010\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nE-01/011\r\n\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nE-01/012\r\n\r\nPosto Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-01/013\r\n\r\nPosto Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Centro\r\n\r\nE-01/014\r\n\r\nPosto Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Méier\r\n\r\nE-01/015\r\n\r\nPosto Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Inativo e Pensionista\r\n\r\nE-01/016\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo Bangu\r\n\r\nE-01/017\r\n\r\nAgência Campos\r\n\r\nE-01/018\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\nE-01/019\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\nE-01/020\r\n\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\nE-01/021\r\n\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nE-01/022\r\n\r\nAgência Valença\r\n\r\nE-01/023\r\n\r\nAgência Teresópolis\r\n\r\nE-01/024\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nE-01/025\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo São João de Meriti\r\n\r\nE-01/026\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo São Gonçalo\r\n\r\nE-01/027\r\n\r\nPosto Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nE-01/028\r\n\r\nPosto Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nE-01/029\r\n\r\nPosto Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nE-01/030\r\n\r\nProtocolo Diretoria Jurídica\r\n\r\nE-01/031\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nE-02/001\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nE-02/002\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nE-02/003\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nProtocolo Central\r\n\r\nE-03/001\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nE-03/002\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nE-03/003\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nE-03/004\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nE-03/005\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nE-03/006\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nE-03/007\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nE-03/008\r\n\r\nRio Poupa Tempo Central\r\n\r\nE-03/009\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nE-03/010\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nE-03/011\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nE-03/012\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nE-03/013\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nE-03/014\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nE-03/015\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nE-03/016\r\n\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Baixada Fluminense\r\n\r\nE-03/017\r\n\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Zona Oeste\r\n\r\nE-03/018\r\n\r\nRio Poupa Tempo - Unidade São Gonçalo\r\n\r\nE-03/019\r\n\r\nRio Poupa Tempo - Unidade Carioca\r\n\r\nE-03/020\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\nE-03/021\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nE-04/001\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.02 - Norte\r\n\r\nE-04/002\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso\r\n\r\nE-04/003\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.04 - Méier\r\n\r\nE-04/004\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.10 - Centro\r\n\r\nE-04/005\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.12 - Sul\r\n\r\nE-04/006\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.15 - Barra da Tijuca\r\n\r\nE-04/007\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.17 - Oeste\r\n\r\nE-04/008\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 01.01 - Angra dos Reis\r\n\r\nE-04/009\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 02.01 - Araruama\r\n\r\nE-04/010\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 03.01 - Barra do Piraí\r\n\r\nE-04/011\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 04.01 - Barra Mansa\r\n\r\nE-04/012\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 07.01 - Cabo Frio\r\n\r\nE-04/013\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-04/014\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 11.01 - Cantagalo\r\n\r\nE-04/015\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 17.01 - Duque de Caxias\r\n\r\nE-04/016\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 19.01 - Itaboraí\r\n\r\nE-04/017\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 20.01 - Itaguaí\r\n\r\nE-04/018\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 22.01 - Itaperuna\r\n\r\nE-04/019\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 24.01 - Macaé\r\n\r\nE-04/020\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 29.01 - Miguel Pereira\r\n\r\nE-04/021\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 33.01 - Niterói\r\n\r\nE-04/022\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 34.01 - Nova Friburgo\r\n\r\nE-04/023\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 35.01 - Nova Iguaçu\r\n\r\nE-04/024\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 39.01 - Petrópolis\r\n\r\nE-04/025\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 42.01 - Resende\r\n\r\nE-04/026\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 47.01 - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nE-04/027\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 48.01 - São Fidélis\r\n\r\nE-04/028\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 49.01 - São Gonçalo\r\n\r\nE-04/029\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 58.01 - Teresópolis\r\n\r\nE-04/030\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 60.01 - Três Rios\r\n\r\nE-04/031\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 61.01 - Valença\r\n\r\nE-04/032\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 01 - Barreiras Fiscais\r\n\r\nE-04/033\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 01 - Barreiras Fiscais (PCI'S 99.13, 99.14, 99.19, 99.23)\r\n\r\nE-04/034\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 02 - Comércio Exterior - PROT02\r\n\r\nE-04/035\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nE-04/036\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 04 - Petróleo e Combustível\r\n\r\nE-04/037\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 05 - Siderurgia e Metalurgia \r\n\r\nE-04/038\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 06 - Substituição Tributária\r\n\r\nE-04/039\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos\r\n\r\nE-04/040\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 08 - ITD e Taxas\r\n\r\nE-04/041\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 09 - IPVA\r\n\r\nE-04/042\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 10 - Produtos Alimentícios\r\n\r\nE-04/043\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 11 - Bebidas\r\n\r\nE-04/044\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada 12 - Veículos e Material Viário\r\n\r\nE-04/045\r\n\r\nPosto de Controle Interestadual 99.12 - Nhangapi \r\n\r\nE-04/046\r\n\r\nSuperintendência de Finanças\r\n\r\nE-04/047\r\n\r\nCoordenação de Encargos Gerais e Operações Especiais\r\n\r\nE-04/048\r\n\r\nFundo de Administração Fazendária \r\n\r\nE-04/049\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n\r\nE-04/050\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n\r\nE-04/051\r\n\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nE-04/052\r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nE-04/053\r\n\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nE-04/054\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nE-04/055\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nE-04/056\r\n\r\nJunta de Revisão Fiscal\r\n\r\nE-04/057\r\n\r\nSuperintendência de Tributação\r\n\r\nE-04/058\r\n\r\nDivisão de Procedimento de Apoio\r\n\r\nE-04/059\r\n\r\nDepartamento de Serviços\r\n\r\nE-04/060\r\n\r\nSuperintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública\r\n\r\nE-04/061\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nE-04/062\r\n\r\nDepartamento de Apoio Operacional\r\n\r\nE-04/063\r\n\r\nDepartamento de Suprimentos\r\n\r\nE-04/064\r\n\r\nCoordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nE-04/065\r\n\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nE-04/066\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nE-04/067\r\n\r\nAuditoria Geral do Estado\r\n\r\nE-04/068\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nE-04/069\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico Fiscais\r\n\r\nE-04/070\r\n\r\nDivisão de Controle de Contratos\r\n\r\nE-04/071\r\n\r\nDivisão de Execução Financeira\r\n\r\nE-04/072\r\n\r\nSubsecretaria da Receita\r\n\r\nE-04/073\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nE-04/074\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Fazenda\r\n\r\nE-04/075\r\n\r\nSubsecretaria de Política Fiscal\r\n\r\nE-04/076\r\n\r\nCoordenadoria de Setoriais de Auditoria\r\n\r\nE-04/077\r\n\r\nCentral de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nE-04/078\r\n\r\nBalcão de Atendimento\r\n\r\nE-04/079\r\n\r\nSubsecretaria de Finanças\r\n\r\nE-04/080\r\n\r\nSuperintendência do Tesouro\r\n\r\nE-04/081\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nE-04/082\r\n\r\nChefia de Gabinete \r\n\r\nE-04/083\r\n\r\nCorregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nE-04/084\r\n\r\nConselho de Ética\r\n\r\nE-04/085\r\n\r\nConselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n\r\nE-04/086\r\n\r\nConselho de Contribuintes\r\n\r\nE-04/087\r\n\r\nDivisão de Arquivo\r\n\r\nE-04/088\r\n\r\nEscola Fazendária\r\n\r\nE-04/089\r\n\r\nDivisão de Bens Patrimoniais \r\n\r\nE-04/090\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização 64.09 - Irajá\r\n\r\nE-04/091\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nE-05/001\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nE-05/002\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nE-06/001\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nE-06/002\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nE-06/003\r\n\r\nFundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nE-06/004\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria do Ambiente \r\n\r\nE-07/001\r\n\r\nProtocolo Central do INEA\r\n\r\nE-07/002\r\n\r\nSuperintendência da Baia da Ilha Grande\r\n\r\nE-07/003\r\n\r\nSuperintendência da Baia de Sepetiba\r\n\r\nE-07/004\r\n\r\nSuperintendência do Médio Paraíba\r\n\r\nE-07/005\r\n\r\nSuperintendência do Piabanha\r\n\r\nE-07/006\r\n\r\nSuperintedência da Baia de Guanabara\r\n\r\nE-07/007\r\n\r\nSuperintendência Lagos São João\r\n\r\nE-07/008\r\n\r\nSuperintendência Rio Dois Rios\r\n\r\nE-07/009\r\n\r\nSuperintendência de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\nE-07/010\r\n\r\nSuperintendência do Baixo Paraíba do Sul\r\n\r\nE-07/011\r\n\r\nServiço de Apoio ao Noroeste\r\n\r\nE-07/012\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde- SES \r\n\r\nProtocolo Geral da Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nE-08/001\r\n\r\nGabinete do Secretário \r\n\r\nE-08/002\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nE-08/003\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nE-08/004\r\n\r\nInstituto Vital Brasil SA - IVB\r\n\r\nE-08/005\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n\r\nE-08/006\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nE-09/001\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\n\r\nE-09/002\r\n\r\nSubsecretaria de Tecnologia\r\n\r\nE-09/003\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional \r\n\r\nE-09/004\r\n\r\nSubsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos \r\n\r\nE-09/005\r\n\r\nAssessoria Jurídica \r\n\r\nE-09/006\r\n\r\nCorregedoria Geral Unificada \r\n\r\nE-09/007\r\n\r\nProtocolo Geral da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nE-09/008\r\n\r\nSubsecretaria de Educação Valorização e prevenção\r\n\r\nE-09/009\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\n\r\nE-09/010\r\n\r\nOuvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/011\r\n\r\nAssessoria Especial de Projetos\r\n\r\nE-09/012\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/013\r\n\r\n2º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/014\r\n\r\n3º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/015\r\n\r\n4º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/016\r\n\r\n5º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/017\r\n\r\n6º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/018\r\n\r\n7º Comando de Policiamento de Área\r\n\r\nE-09/019\r\n\r\n2º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/020\r\n\r\n3º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/021\r\n\r\n4º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/022\r\n\r\n5º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/023\r\n\r\n6º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/024\r\n\r\n7º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/025\r\n\r\n8º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/026\r\n\r\n9º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/027\r\n\r\n10º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/028\r\n\r\n11º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/029\r\n\r\n12º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/030\r\n\r\n14º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/031\r\n\r\n15º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/032\r\n\r\n16º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/033\r\n\r\n17º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/034\r\n\r\n18º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/035\r\n\r\n19º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/036\r\n\r\n20º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/037\r\n\r\n21º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/038\r\n\r\n22º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/039\r\n\r\n23º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/040\r\n\r\n24º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/041\r\n\r\n25º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/042\r\n\r\n26º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/043\r\n\r\n27º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/044\r\n\r\n28º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/045\r\n\r\n29º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/046\r\n\r\n30º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/047\r\n\r\n31º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/048\r\n\r\n32º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/049\r\n\r\n33º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/050\r\n\r\n34º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/051\r\n\r\n35º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/052\r\n\r\n36º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/053\r\n\r\n37º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/054\r\n\r\n38º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/055\r\n\r\n39º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/056\r\n\r\n40º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/057\r\n\r\n41º Batalhão Polícia Militar\r\n\r\nE-09/058\r\n\r\n1ª Companhia Independente de Polícia Militar\r\n\r\nE-09/059\r\n\r\nComando de Operações Especiais\r\n\r\nE-09/060\r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais\r\n\r\nE-09/061\r\n\r\nBatalhão de Ação Cães\r\n\r\nE-09/062\r\n\r\nBatalhão de Polícia de Choque\r\n\r\nE-09/063\r\n\r\nGrupamento Aero Marítimo\r\n\r\nE-09/064\r\n\r\nGrupamento Marítimo Fluvial\r\n\r\nE-09/065\r\n\r\nGrupo Tático Motorizado\r\n\r\nE-09/066\r\n\r\nComando de Policiamento Especial\r\n\r\nE-09/067\r\n\r\nRegimento Cavalaria Enyr Coni dos Santos\r\n\r\nE-09/068\r\n\r\nBatalhão de Polícia Rodoviária\r\n\r\nE-09/069\r\n\r\nBatalhão de Polícia em Vias Especiais\r\n\r\nE-09/070\r\n\r\nBatalhão de Polícia de Turismo\r\n\r\nE-09/071\r\n\r\nComando de Policiamento Ambiental\r\n\r\nE-09/072\r\n\r\nComando de Polícia Pacificadora\r\n\r\nE-09/073\r\n\r\nGabinete do Comando Geral\r\n\r\nE-09/074\r\n\r\nAssessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/075\r\n\r\nEstado Maior Geral / Secretaria\r\n\r\nE-09/076\r\n\r\nEstado Maior Geral/PM1\r\n\r\nE-09/077\r\n\r\nEstado Maior Geral/PM3\r\n\r\nE-09/078\r\n\r\nEscritório de Programa de Prevenção do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-09/079\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento Estratégico\r\n\r\nE-09/080\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-09/081\r\n\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança\r\n\r\nE-09/082\r\n\r\nDiretoria CP \r\n\r\nE-09/083\r\n\r\nNúcleo de Assessoramento em Assuntos Estratégicos \r\n\r\nE-09/084\r\n\r\nEGC\r\n\r\nE-09/085\r\n\r\nEscritório Indicativo\r\n\r\nE-09/086\r\n\r\nEstado Maior Geral/PM4\r\n\r\nE-09/087\r\n\r\nDiretoria de Pessoal\r\n\r\nE-09/088\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal\r\n\r\nE-09/089\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria do Pessoal da Ativa\r\n\r\nE-09/090\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria do Pessoal de Inativos\r\n\r\nE-09/091\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal/Diretoria de Assistência Social\r\n\r\nE-09/092\r\n\r\nCaixa Beneficente\r\n\r\nE-09/093\r\n\r\nDiretoria de Logística\r\n\r\nE-09/094\r\n\r\nCentro de Suprimento de Material\r\n\r\nE-09/095\r\n\r\nCentro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições\r\n\r\nE-09/096\r\n\r\nCentro de Manutenção de Material\r\n\r\nE-09/097\r\n\r\nCentro de Comunicação e Informática\r\n\r\nE-09/098\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência\r\n\r\nE-09/099\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n\r\nE-09/100\r\n\r\nCompanhia de Músicos \r\n\r\nE-09/101\r\n\r\nDiretoria de Orçamento\r\n\r\nE-09/102\r\n\r\nDiretoria de Finanças\r\n\r\nE-09/103\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração Financeira\r\n\r\nE-09/104\r\n\r\nAjudância Geral\r\n\r\nE-09/105\r\n\r\nDiretoria Geral de Saúde\r\n\r\nE-09/106\r\n\r\nSeção de Perícia Médica\r\n\r\nE-09/107\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar\r\n\r\nE-09/108\r\n\r\nHospital da Polícia Militar/Niterói\r\n\r\nE-09/109\r\n\r\nPoliclínica da Policia Militar/São João de Meriti\r\n\r\nE-09/110\r\n\r\nPoliclínica da Policia Militar/Cascadura\r\n\r\nE-09/111\r\n\r\nPoliclínica da Policia Militar/Olaria\r\n\r\nE-09/112\r\n\r\nPoliclínica da Policia Militar/Campos\r\n\r\nE-09/113\r\n\r\nCentro fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar\r\n\r\nE-09/114\r\n\r\nDiretoria Geral de Odontologia\r\n\r\nE-09/115\r\n\r\nOdontoclínica da Polícia Militar\r\n\r\nE-09/116\r\n\r\nUnidade Médico Veterinário\r\n\r\nE-09/117\r\n\r\nCorregedoria Interna da Polícia Militar\r\n\r\nE-09/118\r\n\r\n1º Delegacia de Polícia Judiciária Militar \r\n\r\nE-09/119\r\n\r\n2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nE-09/120\r\n\r\n3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nE-09/121\r\n\r\n4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar \r\n\r\nE-09/122\r\n\r\n5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nE-09/123\r\n\r\n6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nE-09/124\r\n\r\n7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar\r\n\r\nE-09/125\r\n\r\nCentro de Criminalística\r\n\r\nE-09/126\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/127\r\n\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\nE-09/128\r\n\r\nEscola Superior de Polícia Militar\r\n\r\nE-09/129\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar D. João VI\r\n\r\nE-09/130\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 Voluntários\r\n\r\nE-09/131\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro\r\n\r\nE-09/132\r\n\r\nCentro de Recrutamento e Seleção de Praças\r\n\r\nE-09/133\r\n\r\nCentro de Qualificação de Profissionais de Segurança\r\n\r\nE-09/134\r\n\r\nColégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/135\r\n\r\nEscola de Aviação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/136\r\n\r\nCentro de Educação Física e Desporto \r\n\r\nE-09/137\r\n\r\nEscritório DPO\r\n\r\nE-09/138\r\n\r\nCentro de Controle Polícia Militar\r\n\r\nE-09/139\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio Janeiro - PCERJ\r\n\r\nServiço de Direitos e Vantagens\r\n\r\nE-09/140\r\n\r\nServiço de Controle de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-09/141\r\n\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/142\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/143\r\n\r\nServiço de Administração Financeira - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-09/144\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-09/145\r\n\r\nInstituto Médico-Legal Afrânio Peixoto \r\n\r\nE-09/146\r\n\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco \r\n\r\nE-09/147\r\n\r\nInstituto de Criminalista Carlos Éboli\r\n\r\nE-09/148\r\n\r\nPolinter - Serviço de Administração\r\n\r\nE-09/149\r\n\r\nPolinter - Serviço de Arquivo\r\n\r\nE-09/150\r\n\r\nPolinter - Serviço de Polícia Interestadual\r\n\r\nE-09/151\r\n\r\nPolinter - Seção de Difusão\r\n\r\nE-09/152\r\n\r\nPolinter - Serviço de Carceragem\r\n\r\nE-09/153\r\n\r\nPolinter - Seção de Controle de Presos\r\n\r\nE-09/154\r\n\r\nPolinter - Núcleo de Pessoal\r\n\r\nE-09/155\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nE-09/156\r\n\r\nServiço de Protocolo Geral e Comunicações Administrativas\r\n\r\nE-09/157\r\n\r\nServiço de Registro Funcional\r\n\r\nE-09/158\r\n\r\nServiço de Inativos e Pensionistas\r\n\r\nE-09/159\r\n\r\nServiço de Registro e Comando de Pagamentos\r\n\r\nE-09/160\r\n\r\nServiço de Supervisão e Projetos de Engenharia\r\n\r\nE-09/161\r\n\r\nServiço de Assistência ao Servidor\r\n\r\nE-09/162\r\n\r\nServiço de Investigações e Operações Policiais\r\n\r\nE-09/163\r\n\r\nSeção de Investigações e Operações\r\n\r\nE-09/164\r\n\r\nSeção de Inteligência Policial\r\n\r\nE-09/165\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nE-09/166\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Transportes \r\n\r\nE-10/001\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCoordenação de Protocolo\r\n\r\nE-10/002\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nE-10/003\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nE-10/004\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nE-10/005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\n\r\nE-11/001\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AG-RIO\r\n\r\nE-11/002\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nE-11/003\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM\r\n\r\nE-11/004\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nE-11/005\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nE-11/006\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria da Casa Civil\r\n\r\nE-12/001\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nE-12/002\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nE-12/003\r\n\r\nAgência Regulamentadora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\nE-12/004\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-12/005\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nE-12/006\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nE-12/007\r\n\r\nCorregedoria/CCI\r\n\r\nE-12/008\r\n\r\nCorregedoria/CFISC\r\n\r\nE-12/009\r\n\r\nCorregedoria/CONDOC\r\n\r\nE-12/010\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nE-12/011\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 1\r\n\r\nE-12/012\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 2\r\n\r\nE-12/013\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 3\r\n\r\nE-12/014\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 4\r\n\r\nE-12/015\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 5\r\n\r\nE-12/016\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 6\r\n\r\nE-12/017\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 7\r\n\r\nE-12/018\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 8\r\n\r\nE-12/019\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 9\r\n\r\nE-12/020\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 10\r\n\r\nE-12/021\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 11\r\n\r\nE-12/022\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 12\r\n\r\nE-12/023\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 13\r\n\r\nE-12/024\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 14\r\n\r\nE-12/025\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 15\r\n\r\nE-12/026\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 16\r\n\r\nE-12/027\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 17\r\n\r\nE-12/028\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 18\r\n\r\nE-12/029\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 19\r\n\r\nE-12/030\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 20\r\n\r\nE-12/031\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 21\r\n\r\nE-12/032\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 22\r\n\r\nE-12/033\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 23\r\n\r\nE-12/034\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 24\r\n\r\nE-12/035\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 25\r\n\r\nE-12/036\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 26\r\n\r\nE-12/037\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 27\r\n\r\nE-12/038\r\n\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados 28\r\n\r\nE-12/039\r\n\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRI\r\n\r\nE-12/040\r\n\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRICOR\r\n\r\nE-12/041\r\n\r\nDivisão de Registro de Infrações/DRIGER\r\n\r\nE-12/042\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/CONTDIC\r\n\r\nE-12/043\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/CRIC\r\n\r\nE-12/044\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SCD\r\n\r\nE-12/045\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SECDIC\r\n\r\nE-12/046\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SNE\r\n\r\nE-12/047\r\n\r\nDivisão Apoio Administrativo da Diretoria de Identificação Civil/SNO\r\n\r\nE-12/048\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 01\r\n\r\nE-12/049\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 02\r\n\r\nE-12/050\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 03\r\n\r\nE-12/051\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 04\r\n\r\nE-12/052\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 05\r\n\r\nE-12/053\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo 06\r\n\r\nE-12/054\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 01\r\n\r\nE-12/055\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 02\r\n\r\nE-12/056\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 03\r\n\r\nE-12/057\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 04\r\n\r\nE-12/058\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB 05\r\n\r\nE-12/059\r\n\r\nNúcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Registro de Veículo/ GAB\r\n\r\nE-12/060\r\n\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\n\r\nE-12/061\r\n\r\nServiço de Protocolo Geral\r\n\r\nE-12/062\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 1 \r\n\r\nE-12/063\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 2\r\n\r\nE-12/064\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 3\r\n\r\nE-12/065\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 4\r\n\r\nE-12/066\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 5\r\n\r\nE-12/067\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 6\r\n\r\nE-12/068\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 7\r\n\r\nE-12/069\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral 8\r\n\r\nE-12/070\r\n\r\nCorregedoria \r\n\r\nE-12/071\r\n\r\nCoordenadoria Serviços Descentralizados\r\n\r\nE-12/072\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nE-12/073\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n\r\nE-12/074\r\n\r\nServiço de Consultas a Cartório\r\n\r\nE-12/075\r\n\r\nServiço de Dados Divergentes\r\n\r\nE-12/076\r\n\r\nConselho Estadual de Trânsito\r\n\r\nE-12/077\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nE-12/078\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nSessão de Arquivo e Protocolo\r\n\r\nE-12/079\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nE-12/080\r\n\r\nPrograma Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ\r\n\r\nDiretoria Administrativa Financeira PROCON-RJ\r\n\r\nE-12/081\r\n\r\nSeção de Cartório\r\n\r\nE-12/082\r\n\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação - AEL\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nE-12/083\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - SERVE\r\n\r\nE-12/084\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos de Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nE-12/085\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nE-12/086\r\n\r\nCentrais Elétricas Fluminense - CELF\r\n\r\nE-12/087\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ\r\n\r\nE-12/088\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/089\r\n\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação - AEL\r\n\r\nE-12/090\r\n\r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil - SMCC\r\n\r\nE-13/001\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nDiretoria de Gestão \r\n\r\nE-14/001\r\n\r\nProcuradoria de Sucessões \r\n\r\nE-14/002\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nE-14/003\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nE-14/004\r\n\r\nSistema Integrado de Controle Administrativo e Judicial\r\n\r\nE-14/005\r\n\r\n1ª Procuradoria Regional - Niterói\r\n\r\nE-14/006\r\n\r\n2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias\r\n\r\nE-14/007\r\n\r\n3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu\r\n\r\nE-14/008\r\n\r\n4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí\r\n\r\nE-14/009\r\n\r\n5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda\r\n\r\nE-14/010\r\n\r\n6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis\r\n\r\nE-14/011\r\n\r\n7ª Procuradoria Regional - Petrópolis\r\n\r\nE-14/012\r\n\r\n8ª Procuradoria Regional - Friburgo\r\n\r\nE-14/013\r\n\r\n9ª Procuradoria Regional - Macaé\r\n\r\nE-14/014\r\n\r\n10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-14/015\r\n\r\n11ª Procuradoria Regional - Itaperuna\r\n\r\nE-14/016\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nE-15/001\r\n\r\nVice Governadoria - VG\r\n\r\nProtocolo Central da Vice Governadoria\r\n\r\nE-16/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nSuperintendência de Apoio Logístico Gestão Administrativa\r\n\r\nE-17/001\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nE-17/002\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nE-17/003\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nE-17/004\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Cultura \r\n\r\nE-18/001\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ \r\n\r\nE-18/002\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nE-18/003\r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nE-18/004\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nE-18/005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação- SEH\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nE-19/001\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nCoordenadoria de Administração\r\n\r\nE-19/002\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nE-19/003\r\n\r\nAgencia Central\r\n\r\nE-19/004\r\n\r\nAgencia Cidade de Deus\r\n\r\nE-19/005\r\n\r\nAgencia Cordeiro\r\n\r\nE-19/006\r\n\r\nAgencia Itaperuna\r\n\r\nE-19/007\r\n\r\nAgencia Macaé\r\n\r\nE-19/008\r\n\r\nAgencia Poupa Tempo de Bangu\r\n\r\nE-19/009\r\n\r\nAgencia Poupa Tempo do Grande Rio\r\n\r\nE-19/010\r\n\r\nAgencia Vila Lage\r\n\r\nE-19/011\r\n\r\nAgencia Vila Kennedy\r\n\r\nE-19/012\r\n\r\nAgencia Santa Cruz\r\n\r\nE-19/013\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nE-19/014\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nE-20/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nE-21/001\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nE-21/002\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração\r\n\r\nE-21/003\r\n\r\nConselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-21/004\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo \r\n\r\nE-21/005\r\n\r\nCorregedoria \r\n\r\nE-21/006\r\n\r\nCoordenação de Serviço Social \r\n\r\nE-21/007\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada \r\n\r\nE-21/008\r\n\r\nDivisão de Administração da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\nE-21/009\r\n\r\nCoordenação de Psicologia \r\n\r\nE-21/010\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira \r\n\r\nE-21/011\r\n\r\nInstituto Penal Cândido Mendes \r\n\r\nE-21/012\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto\r\n\r\nE-21/013\r\n\r\nPresídio Ary Franco \r\n\r\nE-21/014\r\n\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo \r\n\r\nE-21/015\r\n\r\nCasa de Custódia Cotrin Neto \r\n\r\nE-21/016\r\n\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal \r\n\r\nE-21/017\r\n\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho \r\n\r\nE-21/018\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário \r\n\r\nE-21/019\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho \r\n\r\nE-21/020\r\n\r\nPenitenciária Vicente Piragibe \r\n\r\nE-21/021\r\n\r\nUnidade Materno Infantil \r\n\r\nE-21/022\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho \r\n\r\nE-21/023\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego \r\n\r\nE-21/024\r\n\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária \r\n\r\nE-21/025\r\n\r\nDivisão de Apoio de Tratamento Penitenciária \r\n\r\nE-21/026\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino \r\n\r\nE-21/027\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito \r\n\r\nE-21/028\r\n\r\nCreche Tuta Massot Kress \r\n\r\nE-21/029\r\n\r\nCasa de Custódia Jorge Santana \r\n\r\nE-21/030\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca \r\n\r\nE-21/031\r\n\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais \r\n\r\nE-21/032\r\n\r\nOuvidoria \r\n\r\nE-21/033\r\n\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\n\r\nE-21/034\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro \r\n\r\nE-21/035\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\nE-21/036\r\n\r\nSanatório Penal \r\n\r\nE-21/037\r\n\r\nPresídio Feminino\r\n\r\nE-21/038\r\n\r\nCasa de Custódia Franz de Castro Holzwarth \r\n\r\nE-21/039\r\n\r\nDepartamento de Material e Patrimônio - Almoxarifado \r\n\r\nE-21/040\r\n\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz \r\n\r\nE-21/041\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Licitações \r\n\r\nE-21/042\r\n\r\nDepartamento de Compras \r\n\r\nE-21/043\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nE-21/044\r\n\r\nSuperintendência de Engenharia \r\n\r\nE-21/045\r\n\r\nCasa de Custódia Oscar Steveson \r\n\r\nE-21/046\r\n\r\nCasa de Custódia Pedro Melo da Silva \r\n\r\nE-21/047\r\n\r\nCoordenação de Classificação \r\n\r\nE-21/048\r\n\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa \r\n\r\nE-21/049\r\n\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira \r\n\r\nE-21/050\r\n\r\nPresídio Hélio Gomes \r\n\r\nE-21/051\r\n\r\nCasa de Custódia José Frederico Marques \r\n\r\nE-21/052\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó \r\n\r\nE-21/053\r\n\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha \r\n\r\nE-21/054\r\n\r\nCasa de Custódia Dalton Crespo de Castro \r\n\r\nE-21/055\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\n\r\nE-21/056\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira \r\n\r\nE-21/057\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza \r\n\r\nE-21/058\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Isoladas \r\n\r\nE-21/059\r\n\r\nHospital Fábio Soares Maciel \r\n\r\nE-21/060\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva \r\n\r\nE-21/061\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior \r\n\r\nE-21/062\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes \r\n\r\nE-21/063\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa \r\n\r\nE-21/064\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré \r\n\r\nE-21/065\r\n\r\nHospital Penal de Niterói \r\n\r\nE-21/066\r\n\r\nPatronato Magarinos Torres \r\n\r\nE-21/067\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho \r\n\r\nE-21/068\r\n\r\nCoordenação de Inserção Social \r\n\r\nE-21/069\r\n\r\nDepartamento de Administração de Pessoal \r\n\r\nE-21/070\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nE-21/071\r\n\r\nSuperintendência de Informática \r\n\r\nE-21/072\r\n\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro \r\n\r\nE-21/073\r\n\r\nPenitenciária Jonas Lopes de Carvalho \r\n\r\nE-21/074\r\n\r\nSuperintendência de Logística \r\n\r\nE-21/075\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino \r\n\r\nE-21/076\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves \r\n\r\nE-21/077\r\n\r\nPenitenciária Vieira Ferreira Neto \r\n\r\nE-21/078\r\n\r\nCasa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha \r\n\r\nE-21/079\r\n\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan \r\n\r\nE-21/080\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce \r\n\r\nE-21/081\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos \r\n\r\nE-21/082\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria \r\n\r\nE-21/083\r\n\r\nAdministração do Complexo de Gericinó\r\n\r\nE-21/084\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo \r\n\r\nE-21/085\r\n\r\nDepartamento de Transportes \r\n\r\nE-21/086\r\n\r\nEscola de Gestão Penitenciária \r\n\r\nE-21/087\r\n\r\nCoordenação de Segurança \r\n\r\nE-21/088\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nE-21/089\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nE-22/001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nE-23/001\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nE-23/002\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nE-23/003\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nProtocolo Central da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nE-26/001\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nE-26/002\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nE-26/003\r\n\r\nFundação Centro de Ciência e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nE-26/004\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC\r\n\r\nE-26/005\r\n\r\nFundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nE-26/006\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nE-26/007\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nE-26/008\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nE-26/009\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nChefia de Gabinete \r\n\r\nE-27/001\r\n\r\nSubsecretaria de Estado da Defesa Civil\r\n\r\nE-27/002\r\n\r\nSuperintendência Administrativa\r\n\r\nE-27/003\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nE-27/004\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nE-27/005\r\n\r\nAssessoria de Informática \r\n\r\nE-27/006\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nE-27/007\r\n\r\nOuvidoria Geral\r\n\r\nE-27/008\r\n\r\nCoordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n\r\nE-27/009\r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nE-27/010\r\n\r\nSuperintendência Administrativa \r\n\r\nE-27/011\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nE-27/012\r\n\r\nSuperintendência Operacional \r\n\r\nE-27/013\r\n\r\nDepartamento Geral de Defesa Civil \r\n\r\nE-27/014\r\n\r\nSuperintendência Extraordinária para Grandes Eventos\r\n\r\nE-27/015\r\n\r\nCoordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáver\r\n\r\nE-27/016\r\n\r\nDepartamento de Ação Comunitária\r\n\r\nE-27/017\r\n\r\nGabinete do Comandante Geral\r\n\r\nE-27/018\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-27/019\r\n\r\nCorregedoria Interna \r\n\r\nE-27/020\r\n\r\nGrupamento Especial Prisional \r\n\r\nE-27/021\r\n\r\nAjudância-Geral \r\n\r\nE-27/022\r\n\r\nSecretaria das Comissões de Promoções \r\n\r\nE-27/023\r\n\r\nCentro Histórico e Cultural\r\n\r\nE-27/024\r\n\r\nDiretoria-Geral de Comando e Controle de Operações\r\n\r\nE-27/025\r\n\r\nCentro de Operações do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nE-27/026\r\n\r\nComplexo Administrativo do Quartel do Comando Geral\r\n\r\nE-27/027\r\n\r\nChefia do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-27/028\r\n\r\n1ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/029\r\n\r\n2ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/030\r\n\r\n3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/031\r\n\r\n4ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/032\r\n\r\n5ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/033\r\n\r\n6ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\nE-27/034\r\n\r\nCoordenação de Segurança em Aeródromos\r\n\r\nE-27/035\r\n\r\nDiretoria-Geral de Pessoal\r\n\r\nE-27/036\r\n\r\nDiretoria de Inativos e Pensionistas\r\n\r\nE-27/037\r\n\r\nDiretoria de Assistência Social\r\n\r\nE-27/038\r\n\r\nDiretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-27/039\r\n\r\nDiretoria de Diversões Públicas\r\n\r\nE-27/040\r\n\r\nCentro de Pesquisa, Perícias e Testes\r\n\r\nE-27/041\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nE-27/042\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/1\r\n\r\nE-27/043\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/2\r\n\r\nE-27/044\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/3\r\n\r\nE-27/045\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/4\r\n\r\nE-27/046\r\n\r\nDiretoria-Geral de Apoio Logístico/5\r\n\r\nE-27/047\r\n\r\nAlmoxarifado Geral\r\n\r\nE-27/048\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio\r\n\r\nE-27/049\r\n\r\nCentro de Suprimento e Manutenção\r\n\r\nE-27/050\r\n\r\nDiretoria-Geral de Finanças\r\n\r\nE-27/051\r\n\r\nDiretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\nE-27/052\r\n\r\nEscola Superior de Comando de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/053\r\n\r\nAcademia de Bombeiro Militar D. Pedro II \r\n\r\nE-27/054\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças \r\n\r\nE-27/055\r\n\r\nCentro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\n\r\nE-27/056\r\n\r\nDiretoria-Geral de Saúde\r\n\r\nE-27/057\r\n\r\nHospital Central Aristarcho Pessoa\r\n\r\nE-27/058\r\n\r\nCentro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional \r\n\r\nE-27/059\r\n\r\n1ª Policlínica\r\n\r\nE-27/060\r\n\r\n2ª Policlínica\r\n\r\nE-27/061\r\n\r\n3ª Policlínica\r\n\r\nE-27/062\r\n\r\n4ª Policlínica\r\n\r\nE-27/063\r\n\r\nDiretoria-Geral de Odontologia\r\n\r\nE-27/064\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas Odontológicas \r\n\r\nE-27/065\r\n\r\n1ª Odontoclínica Militar\r\n\r\nE-27/066\r\n\r\n2ª Odontoclínica Militar\r\n\r\nE-27/067\r\n\r\n3ª Odontoclínica Militar \r\n\r\nE-27/068\r\n\r\n4ª Odontoclínica Militar\r\n\r\nE-27/069\r\n\r\nOdontoclínica Militar Campos dos Goytacazes\r\n\r\nE-27/070\r\n\r\nOdontoclínica Militar Major Og Gomes de Sá\r\n\r\nE-27/071\r\n\r\nOdontoclínica Militar Major Paulo Correia Cardoso\r\n\r\nE-27/072\r\n\r\nOdontoclínica Militar Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nE-27/073\r\n\r\nOdontoclínica Militar Tito Augusto Guigon Araújo \r\n\r\nE-27/074\r\n\r\nOdontoclínica Militar Valter Oliveira dos Santos\r\n\r\nE-27/075\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA I\r\n\r\nE-27/076\r\n\r\n1º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/077\r\n\r\n2º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/078\r\n\r\n8º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/079\r\n\r\n11º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/080\r\n\r\n12º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/081\r\n\r\n13º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/082\r\n\r\n17º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/083\r\n\r\n19º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/084\r\n\r\n24º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/085\r\n\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/086\r\n\r\nGrupamento Operacional do Comando Geral\r\n\r\nE-27/087\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA II\r\n\r\nE-27/088\r\n\r\n6º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/089\r\n\r\n15º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/090\r\n\r\n16º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/091\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA III\r\n\r\nE-27/092\r\n\r\n7º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/093\r\n\r\n22º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/094\r\n\r\n23º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/095\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA IV \r\n\r\nE-27/096\r\n\r\n5º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/097\r\n\r\n21º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/098\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA V \r\n\r\nE-27/099\r\n\r\n9º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/100\r\n\r\n18º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/101\r\n\r\n27º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/102\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA VI \r\n\r\nE-27/103\r\n\r\n4º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/104\r\n\r\n14º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/105\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área \r\n\r\nE-27/106\r\n\r\n10º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/107\r\n\r\n26º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/108\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA VIII\r\n\r\nE-27/109\r\n\r\nGrupamento de Busca e Salvamento \r\n\r\nE-27/110\r\n\r\n1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente \r\n\r\nE-27/111\r\n\r\n2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente\r\n\r\nE-27/112\r\n\r\nGrupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio\r\n\r\nE-27/113\r\n\r\nGrupamento de Operações Aéreas\r\n\r\nE-27/114\r\n\r\nGrupamento de Operações com Produtos Perigosos\r\n\r\nE-27/115\r\n\r\nGrupamento de Prevenção em Estádios\r\n\r\nE-27/116\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA IX \r\n\r\nE-27/117\r\n\r\n3º Grupamento de Bombeiro Militar \r\n\r\nE-27/118\r\n\r\n20º Grupamento de Bombeiro Militar\r\n\r\nE-27/119\r\n\r\n1º Grupamento de Socorro de Emergência \r\n\r\nE-27/120\r\n\r\nComando de Bombeiro de Área - CBA XI \r\n\r\nE-27/121\r\n\r\n1º Grupamento Marítimo \r\n\r\nE-27/122\r\n\r\n2º Grupamento Marítimo \r\n\r\nE-27/123\r\n\r\n3º Grupamento Marítimo \r\n\r\nE-27/124\r\n\r\n4º Grupamento Marítimo\r\n\r\nE-27/125\r\n\r\nGrupamento de Bombeiros Músicos\r\n\r\nE-27/126\r\n\r\nDestacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas\r\n\r\nE-27/127\r\n\r\nSecretaria Estadual de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSecretaria Estadual de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nE-30/001\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nE-30/002\r\n\r\nId: 1429440"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 392\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMA OPERACIONAL NA LINHA 2 EM 16/05/2012.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/010.217/2012, por UNANIMIDADE dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. a penalidade de advertência pelo incidente ocorrido na Linha 2, em virtude de avaria no material rodante 69, número 413, no dia 16/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à concessionária que, com o objetivo de se evitar a ocorrência de outros incidentes da mesma natureza, providencie a vistoria de todos os armários elétricos da sua frota e que coloque, de maneira adequada, material isolante entre a placa metálica utilizada para montagem da tampa frontal desses armários e o barramento de entrada do disjuntor de baterias, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento da determinação contida no caput deste art. acarretará a aplicação automática e imediata da multa equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento bruto da concessionária do exercício anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1428260. A faturar por empenho"
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                        "1428273": [
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 395\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRENS - PORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UA 067, FORMADO PELO TUE 911, NA VIA 1, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA, RAMAL DE BELFORD ROXO, COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO NA LINHA FÉRREA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.431/2011, por MAIORIA dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária SuperVia Transportes Ferroviários S/A a penalidade de multa no valor de R$ 35.769,40 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento bruto da concessionária do ano 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor \r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1428273. A faturar por empenho"
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                        "1428811": [
                            "I - Apostila",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nATO DE 03/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Decreto nº 43.934, de 12 de novembro de 2012, fica alterada a denominação do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, ocupado por CÁSSIA PINHEIRO MENDES, para Assessor, mantido o mesmo ocupante e simbologia, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/05/2012 - D.O. DE 04/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Decreto nº 43.934, de 12 de novembro de 2012, fica alterada a denominação do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, ocupado por ADEMIR LAGE, para Assessor, mantido o mesmo ocupante e simbologia, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 03/05/2012 - D.O. DE 07/05/2012 - Tendo em vista o que consta do Decreto nº 43.934, de 12 de novembro de 2012, fica alterada a denominação do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, ocupado por RODOLFO MACIEL DINIZ, para Assessor, mantido o mesmo ocupante e simbologia, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 31/08/2009 - D.O. DE 02/09/2009 - Tendo em vista o que consta do Decreto nº 43.934, de 12 de novembro de 2012, fica alterada a denominação do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, ocupado por SILVANA MONTEIRO DA SILVA, para Assessor, mantido o mesmo ocupante e simbologia, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1428811. A faturar por empenho"
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                        "1429117": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413335/2012 - AUTORIZO a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, conforme solicitado pelo Diretor Geral de Administração e Finanças, em fls. 30 e 31, com base no art. 6º, da PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4300 de 01.12.2012.\r\n\r\nId: 1429117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/674/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 006/2011 - PROJETO FORMAÇÃO CONTINUADA II PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE DA CIDADE DE DEUS E DA VILA DO JOÃO.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 024/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, cujo objeto é a prestação de serviços especiais para atendimento na Recepção e de Mensageiro, na forma do Projeto Básico, os servidores Jorge Antônio Francisco Pinto, matrícula nº 05/290-2, Ruth Chagas Gama Costa, matrícula nº 05/407-2 e Fatima Farias Fonseca, matrícula nº 05/263-9, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012.\r\n\r\nId: 1429007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429317": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1169/2012 - CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de mercado apurando-se 02 (duas) cotações válidas oferecidas pelas empresas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, nos valores R$ 61.474,83 e R$ 80.003,74, respectivamente, que apesar da ampliação da pesquisa de preço com a publicação do aviso de coleta no jornal de grande circulação, não acudiram interessados na apresentação de proposta; que há justificativa circunstanciada acerca da impossibilidade de obtenção do número mínimo de 03 cotações de empresas distintas no mercado; que a IOERJ procedeu à necessária pesquisa de mercado com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa para a administração; que as formalidades legais pertinentes e que garantem a ampla divulgação para realização de pesquisa de preços foram cumpridas; que o procedimento prévio adotado preenche os requisitos para contratação direta e a busca de melhor proposta possível para a Administração; que os princípios da isonomia e da supremacia e indisponibilidade dos valores atribuídos à tutela estatal estão sendo respeitados; a necessidade de resguardar o patrimônio público, cuja apólice vencerá no dia 04/01/2013; que as formalidades prévias adotadas comprovam a presença de requisitos a legitimar a escolha da Administração; que sobre as empresas que apresentaram cotações válidas há dados concretos acerca de capacitação técnica, além de serem entidades públicas respeitadas, seguras e consistente de âmbito federal, RESOLVO pela contratação direta com a empresa que ofertou o menor preço para contratação de serviço de seguro patrimonial, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 61.474,83 e adjudico os serviços à Empresa Banco do Brasil S.A., com base no artigo 24 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1429317"
                        ],
                        "1428903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 340 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 39/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 39/2012, celebrado entre o Proderj e a Software AG Brasil Ltda., e tem por objeto suporte técnico local especializado em produtos software AG (natural ajax), na modalidade customer care platina, fornecimento exclusivo de licenças perpétuas de uso de programas software AG, garantia de atualização técnica com suporte e serviço de treinamento. Processo E-12/663531/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6. \r\n\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 39/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1428903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429130": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 341 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 40/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2012, celebrado entre o Proderj e a Gartner do Brasil Ltda., e tem por objeto prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação. Processo E-12/663783/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nJosé Coelho Gióia - matrícula nº 293.709-2. \r\n\r\nThales Rodrigues Azevedo - matrícula nº 292.350-6.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 40/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1429130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1429289": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 234\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/3827/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/12/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 624.600,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1429289"
                    ],
                    "1429141": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 836 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n293.004.512,92 \r\n\r\n409.099.643,92 \r\n\r\n409.099.643,92 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n335.311,00 \r\n\r\n586.794,00 \r\n\r\n895.277,00 \r\n\r\n909.337,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.824.351,00 \r\n\r\n24.192.615,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n38.066.105,22 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.255.208,20 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n63.944.232,40 \r\n\r\n119.766.864,80 \r\n\r\n200.375.841,00 \r\n\r\n200.375.841,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n997.328.035,00 \r\n\r\n1.748.821.532,38 \r\n\r\n2.496.817.558,38 \r\n\r\n2.516.390.109,38 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.366.848,00 \r\n\r\n11.141.984,00 \r\n\r\n17.452.341,00 \r\n\r\n17.452.341,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n38.946.824,00 \r\n\r\n68.156.943,00 \r\n\r\n95.867.062,00 \r\n\r\n95.867.062,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n14.710.990,90 \r\n\r\n14.710.990,90 \r\n\r\n14.710.990,90 \r\n\r\n14.710.990,90 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.466.562,16 \r\n\r\n7.937.819,16 \r\n\r\n9.823.443,16 \r\n\r\n9.823.443,16 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n167.986.328,00 \r\n\r\n293.976.075,00 \r\n\r\n423.709.878,00 \r\n\r\n465.462.057,00 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n6.728.045,00 \r\n\r\n11.774.078,00 \r\n\r\n15.620.111,00 \r\n\r\n15.660.111,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.139.999,20\r\n\r\n10.269.999,60\r\n\r\n15.381.800,00\r\n\r\n15.381.800,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n123.994.281,86 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n105.991.900,14 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n2.132.689.852,27 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n60.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.697.700,32 \r\n\r\n29.660.616,43 \r\n\r\n29.983.899,16 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.833.333,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.739.641,07 \r\n\r\n19.739.641,07 \r\n\r\n19.739.641,07 \r\n\r\n19.739.641,07 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.777,00 \r\n\r\n7.600,00 \r\n\r\n7.600,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n13.790.113,82 \r\n\r\n13.790.113,82 \r\n\r\n13.790.113,82 \r\n\r\n13.790.113,82 \r\n\r\n13\r\n\r\n405.815,02 \r\n\r\n405.815,02 \r\n\r\n405.815,02 \r\n\r\n405.815,02 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00 \r\n\r\n17.506.985,00 \r\n\r\n25.367.114,00 \r\n\r\n32.441.051,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n473.097,00 \r\n\r\n946.194,00 \r\n\r\n1.108.251,00 \r\n\r\n1.749.998,48 \r\n\r\n10\r\n\r\n171.805,48 \r\n\r\n171.805,48 \r\n\r\n171.805,48 \r\n\r\n171.805,48 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n9.817.976,00 \r\n\r\n13.085.819,00 \r\n\r\n15.670.954,03 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.648.116,78 \r\n\r\n5.648.116,78 \r\n\r\n5.648.116,78 \r\n\r\n5.648.116,78 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563,00 \r\n\r\n251.126,00 \r\n\r\n338.252,95 \r\n\r\n341.425,95 \r\n\r\n12\r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n22\r\n\r\n360.760,00 \r\n\r\n3.111.520,00 \r\n\r\n3.518.242,00 \r\n\r\n3.788.862,52 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n646.880,00 \r\n\r\n1.011.200,00 \r\n\r\n1.209.527,86 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.497.071,84 \r\n\r\n6.714.062,84 \r\n\r\n8.124.859,84 \r\n\r\n9.374.859,84 \r\n\r\n98\r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n5.159.116,25 \r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n117.586.942,20 \r\n\r\n141.956.942,20 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n179.089.265,00 \r\n\r\n188.884.485,58 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n536.475,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n757.969,00 \r\n\r\n1.444.587,00 \r\n\r\n2.761.244,00 \r\n\r\n3.098.814,25 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.074.560,00 \r\n\r\n1.562.279,00 \r\n\r\n2.163.200,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n12.302.991,00 \r\n\r\n13.681.766,66 \r\n\r\n13.681.766,66 \r\n\r\n13.681.766,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n334.225,26 \r\n\r\n500.732,26 \r\n\r\n500.732,26 \r\n\r\n500.732,26 \r\n\r\n10\r\n\r\n20.654.417,31 \r\n\r\n20.654.417,31 \r\n\r\n20.654.417,31 \r\n\r\n20.654.417,31 \r\n\r\n13\r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n18.805.973,43 \r\n\r\n18.805.973,43 \r\n\r\n18.805.973,43 \r\n\r\n18.805.973,43 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.261.160.392,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n878.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.559.524,55 \r\n\r\n22.053.123,55 \r\n\r\n29.668.405,55 \r\n\r\n46.605.842,99 \r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n271.014.000,00 \r\n\r\n271.014.000,00 \r\n\r\n271.014.000,00 \r\n\r\n271.014.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.944.348,80 \r\n\r\n43.142.219,49 \r\n\r\n43.142.219,49 \r\n\r\n43.142.219,49 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n2.437.913,12 \r\n\r\n11\r\n\r\n574.919.410,00 \r\n\r\n782.691.304,14 \r\n\r\n782.691.304,14 \r\n\r\n782.691.304,14 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.842.200,00 \r\n\r\n54.689.400,00 \r\n\r\n114.207.923,11 \r\n\r\n126.827.923,11 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.100.000,00 \r\n\r\n33.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n78.070.533,00 \r\n\r\n144.260.335,00 \r\n\r\n146.158.959,24 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n692.772,00 \r\n\r\n1.855.944,00 \r\n\r\n2.895.101,00 \r\n\r\n3.557.258,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.772.200,00 \r\n\r\n3.065.212,00 \r\n\r\n4.080.521,67 \r\n\r\n11\r\n\r\n55.227.000,00 \r\n\r\n55.227.000,00 \r\n\r\n55.227.000,00 \r\n\r\n55.227.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19.12.2012.\r\n\r\nId: 1429141"
                    ],
                    "1429025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2012 \r\n\r\nPROC. nº E-01/219/2005 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 05 (cinco) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA DISTRBUIDORA DE LÍQUIDOS SÃO PATRÍCIO LTDA. Esta decisão refere-se a débito pelo recolhimento a menor do valor da taxa de ocupação, pela utilização do Próprio Estadual localizado na Rua Pedro Alves, nº 10 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1429025"
                    ],
                    "1428354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.260/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 10/12, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário de escritório, com a REVOGAÇÃO do Lote 1 e a ADJUDICAÇÃO do Lote 2 em favor da empresa: ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ Nº 94.622.230/0001-36, com Valor Estimado Total de R$ 3.753.760,75 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nId: 1428354"
                    ],
                    "1429049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/52244/2012 - ADELINA DOS SANTOS BRANDÃO, Professor Docente I, matrícula 77677-3 (SEEDUC) e Professor Assistente, matrícula 0003958-6 (UERJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1429049"
                    ],
                    "1428782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3545/2012 - MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Médico, ID Funcional 32295812 - Vínculo 1 (PMERJ) e Vínculo 2 (SES), e Médico, matrícula 71538-7 (P. M. de Saquarema).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3548/2012 - WALDIR DO VALE, Médico, matrícula 0115222-2 (IASERJ) e Médico, matrículas 71439-9 e 71440-2 (P. M. de Saquarema).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33580/2010 - LEONARDO DE JESUS RIBEIRO, Professor FAETEC I, matrícula 114715-6 (FAETEC) e Editor de VT/Produção, matrícula 1635409-9 (Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37502/2012 - SÉRGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM, Professor Docente I, ID Funcional 40643980 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0117704-7 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310055/2006 - MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 38989875 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 2085/0 (P. M. de Silva Jardim).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33131/2011 - LUANA DOS SANTOS CUNHA, Enfermeiro, ID. Funcional 42026830 Vinculo 1 (SES) e Professor I, matrícula 225321-9 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1428782"
                    ],
                    "1428780": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001677/2008 - PAULO ROBERTO PEÇANHA, Professor Docente I, ID Funcional 42070139 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257192-5 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/32992/2011 - LIDICE DE BARROS GUERRIEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 37364502 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 225499-3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33280/2006 - LEONARDO FERREIRA E SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 5669553 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225117-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33250/2011 - LUIZ CLAUDIO NUNES LEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 40672131 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 225651-9 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33026/2011 - MÁRIO HENRIQUE FONSECA, Professor Docente I, ID Funcional 40283763 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 225659-2 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38000/2010 - ARGEU BRAGA, Técnico de Laboratório, ID Funcional 31224261 - Vínculo 1 (SES) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 115690-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37484/2012 - LUCIANE DA SILVA RODRIGUES, Professor Docente I, ID Funcional 42560446 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 117784-9 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602419/2009 - IRANEI JOSÉ DA SILVA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 42190657 - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 13913 (P. M. de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201791/2010 - FELIPE FELIX DE LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 43310664 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500694/2011 - JANDER ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, Professor Docente I, ID Funcional 38418215 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37327/2011 - NEILSON MARINO CEIA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 223720-4 (FAETEC) e Tecnologista, matrícula 669327 (Comissão Nacional de Energia Nuclear).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33044/2011 - SILAS RANGEL DE MORAES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 225903-4 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 90719 (P. M. de Itaocara).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10302784/2012 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES, Professor Docente II, ID Funcional 40228541 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1428780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429052": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8429 DE 26 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CEPERJ GP/Nº 8341, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 1º e 2º da Portaria CEPERJ GP/N.º 8341, de 05 de outubro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1.º - Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro, e suplência do segundo:\r\n\r\nJosef Kanaan - ID Funcional nº 0578269-4 - Chefe de Departamento de Documentação e Memória\r\n\r\nNilton Corrêa Alves - ID Funcional nº 2715922-1 Arquivista\r\n\r\nElizabete Costa Marques - ID Funcional nº 000057750-1 - Secretário II/Jurídico\r\n\r\nNelson Corrêa Alves - ID Funcinal nº 2715933-7 - Arquivista\r\n\r\nAlexandre Monteiro de Oliveira - ID Funcional nº 2714914-5 -Coordenador de Gestão da Informação\r\n\r\nAngela Tebaldi Salemen - ID Funcional nº 4270245-3 - Chefe Divisão de Protocolo\r\n\r\nBerta Rosa da Silva Ribeiro - ID Funcional nº 3223964-5 -Assistente/Bibliotecária\r\n\r\nJoceli de Menezes-ID-4185502-7 - Chefe Divisão de Administração de Pessoal\r\n\r\nRaquel Crespo de Moura Oliveira - ID Funcional nº 3924154-8 -Professor II\r\n\r\nHellen Sarapu - ID Funcional nº 3223994-7 - Chefe de Divisão de Biblioteca\r\n\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos - ID Funcional nº 0570221-6 -Assessor da Ouvidoria\r\n\r\nEduardo Gomes Braga - ID Funcional nº 0004326723-8 - Coordenador de Operações\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão citada no artigo anterior terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n-implementar as normas e procedimentos de Gestão Documental\r\n\r\n- elaboração e atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade;\r\n\r\nfiscalização em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos;\r\n\r\n- gerenciamento e controle do acesso aos documentos;\r\n\r\n- gerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação dos documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Gestão de Documentos será desenvolvido pela CEPERJ, sob a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-Aperj, em cumprimento ao Decreto nº 43597, de 24 de agosto de 2012.”\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 45 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/004.660/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo nº E-04/4660/2010 referente à realização de obra no imóvel do Rioprevidência localizado na Av. Presidente Vargas, nº 670,\r\n\r\n- ter havido a edição das Portarias Conjuntas Rioprevidência/EMOP nº 22/2011 e 25/2011, descentralizando o crédito orçamentário para realização do objeto do contrato e realinhamento das medições,\r\n\r\n- que foi devolvida a quantia de R$ 457.226,41 por não ter sido utilizada na obra, devido ao encerramento do exercício, e\r\n\r\n- que é necessária nova descentralização orçamentária para a conclusão da obra,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Realinhamento das medições 25 e 28 da Reforma do prédio pertencente ao Rioprevidência situado à Av. Pres. Vargas nº 670, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 28/12/2012 a 31/01/2013.\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220036.1188 - Avaliação, reforma e Modernização dos Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490.5105\r\n\r\n10\r\n\r\n384.023,23\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1429352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA MARIA DA SILVA AZEREDO e REBECA CRISTINA DA SILVA AZEREDO, com validade a contar de 21/04/2012 - Proc. nº E-01/301576/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUZIA DE OLIVEIRA BELLO, com validade a contar de 19/08/2012 - Proc. nº E-01/302002/2012.\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ODILSON FLAVIO PIMENTEL, com validade a contar de 12/09/2012 - Proc. nº E-01/302022/2012.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALDINEIA FERNANDES DA CRUZ, com validade a contar de 10/10/2009 - Proc. nº E-01/302563/2009.\r\n\r\nLENICE PIRES DE SOUZA, com validade a contar de 23/11/2009 - Proc. nº E-01/307023/2010.\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, NICOLE RIBEIRO DE OLIVEIRA e MAYARA RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/05/2012 - Proc. nº E-01/301156/2012.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 07/09/2012 - Proc. nº E-01/301920/2012.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARILZA MOURA DE FREITAS, com validade a contar de 15/03/2011 - Proc. nº E-01/302183/2011.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARIA ESPADAROTE DA SILVEIRA, com validade a contar de 03/07/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2012 publicado no D.O. de 17/10/2012; MARCIA DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. nº E-01/301514/2012.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RENI GONÇALVES DE SOUZA NASCIMENTO, com validade a contar de 26/02/2012 - Proc. nº E-01/300850/2012.\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILDA RODRIGUES VALENTINI, com validade a contar de 11/03/2012 - Proc. nº E-01/300672/2012.\r\n\r\nId: 1429100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429101": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ETELVINA MARIA BARRETO RAMOS, com validade a contar de 25/08/2012 - Proc. nº E-01/302029/2012.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS, com validade a contar de 30/08/2012 - Proc. nº E-01/302058/2012.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELOISE HELENA ARAGÃO VEIGA, com validade a contar de 26/04/2012 - Proc. nº E-01/300953/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO SILVA, com validade a contar de 09/09/2012 - Proc. nº E-01/302057/2012.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSINALVA GONÇALVES DA SILVA PATRICIO, com validade a contar de 06/06/2012 - Proc. nº E-01/301559/2012.\r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS, com validade a contar de 16/07/2012 - Proc. nº E-01/301682/2012.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 11/07/2012 - Proc. nº E-01/301873/2012.\r\n\r\nZULDECH DA ANNUNCIAÇÃO, com validade a contar de 10/06/2012 - Proc. nº E-01/301909/2012.\r\n\r\nDINORÁ ALMEIDA LOPES, com validade a contar de 21/08/2012 - Proc. nº E-01/301954/2012.\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO MOURA, com validade a contar de 29/08/2012 - Proc. nº E-01/301974/2012.\r\n\r\nEDSON VALADÃO TEIXEIRA, com validade a contar de 03/07/2012 - Proc. nº E-01/302081/2012.\r\n\r\nId: 1429101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712148/1989 - OTONIEL ARAUJO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/316874/1978 - MARIO FRANCISCO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/738155/1983 - ANTONIO PEREZ SALGADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/6943/2010 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720704/1997 - MANOEL LUIZ RAMOS ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704668/1991 - LAERT PINTO DE FREITAS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/731126/1995 - ANTONIO CARLOS SAIOL.\r\n\r\nProc. n° 12/300912/1975 - JOÃO BATISTA FILHO.\r\n\r\nProc. n° 01/308222/1971 - NELSON LOPES.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/737227/1980 - ANTONIO BATISTA DO REGO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/718152/1997 - DEMERVAL DOMINGUES PEREIRA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706541/2004 - NELIO BRAGA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704086/1986 - BENICIO LAURINDO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/708408/2002 - LEDYR DE AZEVEDO MACHADO.\r\n\r\nDE 22/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710513/2007 - NELSON DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/711407/2000 - ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/728875/1986 - FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721651/1992 - FRANCISCO ROMANO MOREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710072/1994 - GIL MANOEL CLARO.\r\n\r\nProc. n° E-01/728409/1994 - MARIA STELLITA CANELLA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718433/1995 - PEDRO DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706853/2003 - FERNANDO HENRIQUE COUTO ESTRELLA.\r\n\r\nProc. n° E-01/337784/2012 - EDALMO FERNANDES FONTES.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708651/1982 - ATTILA CARLOS BARROSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/720477/2000 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. n° 01/315097/1971 - ORLANDO MANOEL FRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1429103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1429071": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 670 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O TERMO FINAL DE VALIDADE DOS “TERMOS DE ACORDO” FIXADO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/017.066/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 28 de fevereiro de 2013 o termo final fixado no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 546, de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 1429071"
                    ],
                    "1428905": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nREMOVE ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1950943-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, (Receitas Não Tributárias), da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE JAYME BARBOZA DE FREITAS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1947835-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954197-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1951863-3, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE GERSON JOVENAL CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4387301, do Posto de Controle Interestadual - Timbó, para o Posto de Controle Interestadual - Levy Gasparian, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01.12.2012, ELIANE MARIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4387480, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nREMOVE MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5006833-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/010.841/2012.\r\n\r\nId: 1428905"
                    ],
                    "1428937": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nREMOVE WAGNER ANDRE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, ID Funcional nº 19571577, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 28.12.2012. Processo nº E-04/016.951/2012.\r\n\r\nREMOVE MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, ID Funcional nº 19409656, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 28.12.2012. Processo nº E-04/016.951/2012.\r\n\r\nREMOVE LEANDRO MENDONÇA PARREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional nº 43653170, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAFI, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 28.12.2012. Processo nº E-04/016.951/2012.\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO BERNARDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 43872972, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/016.843/2012.\r\n\r\nREMOVE ANGELA REGINA CARVALHÃES DE PINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 19471971, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/016.843/2012.\r\n\r\nId: 1428937"
                    ],
                    "1428910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/318.986/2002 - BP BRASIL LTDA - DECLARO a perda total do objeto do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.199/2008 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda e a ele dou provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/141.411/2010 - ANDRE SAMPAIO DECORAÇÕES LTDA ME - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/141.428/2010 - ANDRE SAMPAIO DECORAÇÕES LTDA ME - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.331/2008 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZAR LTDA - CONHEÇO do recurso da Fazenda e a ele dou provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.332/2006 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - DOU provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1428910"
                    ],
                    "1428881": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1144, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 158 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 006 Sorteio Semestral (R$ 1.000.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 19 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1143\r\n\r\nIA235358\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1143\r\n\r\nHA601735\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL 0Km \r\n\r\n158\r\n\r\nIA235358\r\n\r\nACUMULADO SEMESTRAL\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n006\r\n\r\nHA601735\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1428881"
                    ],
                    "1428882": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativos aos dias 21,22,23,24 e 25 de dezembro 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Gina de Cassia Aires Gomes matrícula nº 3.028.457-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1145\r\n\r\nIA253892\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1145\r\n\r\nHA361312\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1146\r\n\r\nIA266319\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1146\r\n\r\nHA764473\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1147\r\n\r\nIA272353\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1147\r\n\r\nIA265804\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1148\r\n\r\nIA278006\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1148\r\n\r\nIA085310\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1149\r\n\r\nIA284791\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1149\r\n\r\nHA653374\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1428882"
                    ],
                    "1429030": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 169ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, José Correa da Silva, Alberto da Silva Lopes, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria - Com a palavra o Conselheiro Alberto da Silva Lopes submeteu à apreciação proposta para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 3ª. para 2ª. Categoria. Os Conselheiros deliberaram então, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, pela adoção de todas as providências que se fizerem necessárias relativas às citadas Promoções, observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos processos administrativos respectivos. Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou os Ofícios SINFRERJ nºs 062/2012 e 063/2012 que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nId: 1429030"
                    ],
                    "1428911": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 873 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 20 de dezembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9016 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1491 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1241 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2319 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8427 por m³.\r\n\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1428911"
                    ],
                    "1428920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 874 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A 6 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 31 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,5000\r\n\r\nUS$ 121,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1428920"
                    ],
                    "1428989": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\n*PORTARIA SUACIEF Nº 023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 563, de 19 de dezembro de 2012, que fixou em R$ 2,4066 (dois reais, quatro mil seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013 são os constantes dos Anexos I a VIII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1428989"
                    ],
                    "1428990": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.166,28\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n6.106,40\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n339,24\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n101,77\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n203,55\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (v. nota VI)\r\n\r\n-\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n79,16\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n67,85\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n452,33\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n339,24\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n113,08\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n135,70\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n45,23\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n271,40\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n452,33\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n678,49\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n101,77\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n113,08\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 22,62 (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e limite máximo o valor de R$ 678,49 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 1.10 deixou de ser exigida por força da Resolução SEFAZ nº 243/2009.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 1428990"
                    ],
                    "1428991": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n27,14\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n40,71\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n452,33\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n678,49\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n678,49\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n678,49\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n678,49\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n678,49\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n45,23\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n678,49\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.809,30\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.713,96\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n6.784,89\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n791,57\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n791,57\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n56.540,74\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n3.618,61\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n531,48\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n1.062,97\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n1.243,90\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n10.253,36\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n3.845,01\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n10.253,36\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n19.225,05\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n25.633,39\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n32.041,74\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n22,62\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n56,54\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n67,85\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n90,47\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n113,08\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n135,70\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n45,23\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n67,85\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n135,70\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n379,95\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n497,56\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n633,26\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n1.356,98\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n452,33\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n452,33\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n113,08\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n6.784,89\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n678,49\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n678,49\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n678,49\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n678,49\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n678,49\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n226,16\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n226,16\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n40,71\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n113,08\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n678,49\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\n\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 1428991"
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                    "1428992": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n76,08\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n67,85\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n678,49\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n339,24\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n122,13\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n40,71\r\n\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n113,08\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n43,48\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n14,91\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n147,01\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n203,55\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n995,12\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n\r\n226,16\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n\r\n452,33\r\n\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n\r\n113,08\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n45,23\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n21,74\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n121,75\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n60,87\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n19,88\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n9,94\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n37,27\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n18,63\r\n\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n286,67\r\n\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n30,43\r\n\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n66,48\r\n\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n104,92\r\n\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n129,09\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n135,70\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n282,70\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n101,77\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n101,77\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n135,70\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n135,70\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n31,66\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n22,73\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 1428992"
                    ],
                    "1428993": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n904,65\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n226,16\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n6.784,89\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n339,24\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n67,85\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n113,08\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n791,57\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n113,08\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n192,24\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n791,57\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n90,47\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n67,85\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n67,85\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n90,47\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n565,41\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n452,33\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n452,33\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n67,85\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nIsento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 1428993"
                    ],
                    "1428994": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n746,34\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n192,24\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n101,77\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n192,24\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n497,56\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n791,57\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n1.470,06\r\n\r\nId: 1428994"
                    ],
                    "1428995": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n633,26\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.040,35\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n2.035,47\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.713,96\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n4.127,47\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n5.201,75\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n7.237,21\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n1.413,52\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n2.125,93\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n2.827,04\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n712,41\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n1.062,97\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n1.413,52\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n350,55\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n531,48\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n712,41\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n633,26\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.040,35\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.062,97\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.515,29\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.967,62\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.890,00\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n4.636,34\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n5.201,75\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n7.237,21\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n180,93\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\n\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 1428995"
                    ],
                    "1428996": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n27,14\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n54,28\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n113,08\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n67,85\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n316,63\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n158,31\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n316,63\r\n\r\nId: 1428996"
                    ],
                    "1428997": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n678,49\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n474,94\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n949,88\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n1.356,98\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n1.831,92\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n678,49\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n40,71\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n40,71\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n101,77\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n30,53\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n61,07\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (v.nota VI)\r\n\r\n-\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n1.356,98\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n20,36\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n40,71\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n40,71\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n101,77\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n33,92\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n40,71\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n13,57\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n81,42\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n135,70\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n678,49\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n203,55\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n30,53\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n33,92\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 22,62 (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e limite máximo o valor de R$ 678,49 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 1.10 deixou de ser exigida por força da Resolução SEFAZ nº 243/2009.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1428997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nNOMEIA YURI PINTO BRITO, matrícula 256, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, para exercer o posto fiduciário de Assessor III da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/ 61.565/2012.\r\n\r\nId: 1428747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429219": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/PRODERJ Nº 73 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto Estadual nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos créditos Orçamentários, de acordo com processo nº E-11/40.411/12,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nART. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentáriona forma a seguir especificada;\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços visando - execução do Projeto - Sistema de Registro Mineral .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de inicio: 01/03/2012 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: CONCEDENTE:\r\n\r\n22- Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento Recursos Minerais - DRM.\r\n\r\nIV - PARA: EXECUTANTE:\r\n\r\n4032- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032.0 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2231.22663.0394.2850 - Regularização da Atividade Mineral\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390.39.52 00 200.312,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436,de 30 de abril de 2010,no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução de crédito orçamentário integrará o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria convalida as ações adotadas pelas partes desde 01 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário, \r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n‘Id: 1429219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429230": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 610 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( IPEM-RJ)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Artigo 4º da Lei Estadual n.º 5.761/2010, e o Art. 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), cujos valores encontram-se discriminados no Anexo II da Lei Estadual n.º 5.761/2010, observará o disposto na presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação (AQ) será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do requerimento e da apresentação da documentação exigida pela presente Portaria. \r\n\r\n§ 2º- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação (AQ) quando tiver como beneficiário servidor ocupante de cargo de nível médio previsto no Artigo 2º da Lei Estadual nº. 4.789/2006, vedada a sua concessão aos servidores ocupantes de cargos de nível fundamental.\r\n\r\n§ 3º - Não será concedido o Adicional de Qualificação (AQ) quando a titulação acadêmica apresentada pelo servidor for considerada requisito essencial para o provimento do cargo por ele ocupado.\r\n\r\n§ 4º - Os valores dispostos no Anexo II da Lei Estadual n.º 5.761/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\n§ 5º - O Adicional de Qualificação (AQ) será estendido aos servidores inativos que comprovem o atendimento, até a data da passagem para a inatividade, dos requisitos previstos pelo Artigo 2° desta Portaria, bem como aos Pensionistas mediante comprovação do atendimento de tais requisitos pelo ex-servidor até o seu óbito ou passagem para a inatividade, o que tiver ocorrido primeiro.\r\n\r\n§ 6º - Não será concedido o Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores que não estejam lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ)\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação (AQ) os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - o diploma de Doutorado obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - o diploma de Mestrado obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - o certificado de Pós-Graduação lato sensu obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - o diploma de Curso Superior obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação (AQ) títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo I, Grupos I e II, da Lei n.º 4.789/2006.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no Artigo anterior, serão válidos, dentre as áreas de atuação elencadas no Anexo III desta Portaria, apenas os cursos que tenham, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), relação direta com as atribuições do cargo ou função do servidor ou que possam configurar melhoria do desempenho das suas atribuições. \r\n\r\nParágrafo Único - Áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, atendido o interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deverá requerer o benefício do Adicional de Qualificação (AQ) por escrito, encaminhando a solicitação à Superintendência de Recursos Humanos do IPEM-RJ conforme modelo constante no Anexo I desta Portaria, juntamente com os documentos listados em seu Anexo II.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, desta constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o Parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, 1 (um) ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, por igual período e por uma única vez, mediante justificativa do interessado.\r\n\r\n§ 3º - Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação (AQ) após homologados pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º - A Divisão de Protocolo do IPEM-RJ deverá autuar o processo e encaminhá-lo à Superintendência de Recursos Humanos, que, após verificar a presença da documentação de que trata o Artigo 2º desta Portaria, o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ). \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberar sobre a procedência do pedido conforme determina o Art. 4° desta Portaria, encaminhará o processo à Superintendência de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites necessários à sua implantação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Autarquia.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 03 (três) servidores designados pelo Presidente do IPEM-RJ, sendo presidida por um de seus membros. \r\n\r\n§ 2º - Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pela Presidência do IPEM-RJ, e um deles substituirá o Presidente da Comissão em suas ausências e impedimentos eventuais.\r\n\r\n§ 3º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ): \r\n\r\nI- Examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Portaria; \r\n\r\nII - Emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) se reunirá sempre que convocada pelo seu Presidente.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Presidente da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ):\r\n\r\nI - Convocar e presidir as reuniões da Comissão de Adicional de Qualificação;\r\n\r\nII - Representar a Comissão junto à Presidência do IPEM-RJ;\r\n\r\nIII - Exercer o voto de desempate;\r\n\r\nIV - Desempenhar demais atribuições conferidas pela Presidência da Autarquia. \r\n\r\nArt. 10 - Da decisão de que trata o Artigo 8° desta Portaria, cabe pedido de reconsideração ao Presidente da Comissão.\r\n\r\n§ 1º - Do indeferimento do pedido de reconsideração cabe recurso administrativo ao Presidente do IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para a interposição do pedido de reconsideração, e, se for o caso, do recurso administrativo, é de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência da respectiva decisão.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do IPEM-RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), a Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Diretoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429231": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 611 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), NA FORMA DO DECRETO N.º 42.720/2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Art. 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010 e na Portaria IPEM-RJ nº 610/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), conforme determinam o Artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.720/2010 e o Art. 7º da Portaria IPEM-RJ n.º 610/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam indicados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nSérgio Macedo da Costa, matrícula nº 811.774-9, (Presidente);\r\n\r\nRosângela Ribeiro de Almeida, matrícula nº 811.790-5;\r\n\r\nJuliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\n\r\nJúlio César Cardoso, matrícula nº 048.586-2 (Presidente Substituto);\r\n\r\nEliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6;\r\n\r\nEunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9.\r\n\r\nArt. 4° - Os servidores relacionados para as funções designadas no Art. 2º desta Portaria não receberão qualquer remuneração adicional para o seu exercício.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1429231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.047/2011 - RATIFICO a despesa, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX, art. 82, da Lei nº. 287/79, no valor de R$ 226.441,80 (duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), em favor da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1429092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.435/1999 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES, matrícula nº. 811.864-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 15/05/2003 a 12/05/2008.\r\n\r\nId: 1428944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.387/2012 - JACKELINE MACHADO DA SILVA DE LACERDA, matrícula nº. 811.824-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1428945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1428898": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/UERJ Nº 300 \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/003.308/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Plano Básico Ambiental da Estrada-Parque Paraty-Cunha, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Próvias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias \r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O saldo restante fica distribuído da seguinte forma, o valor de R$ 2.636.882,46 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), corresponde à fonte de recursos 11 e o valor de R$ 7.165.935,33 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) corresponde à fonte de recursos 12, necessário para a complementação do valor dos serviços contratados e previstos no Art. 1º, correrá a conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 9.803.817,79 (nove milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril 2010. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1428898"
                    ],
                    "1428551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.912/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, subcontratada, no valor total de R$ 1.439.906,50 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e seis reais e cinquenta centavos), referente a Medição de Reajustamento, no período de jul/2009 a dez/2011, dos Serviços Técnicos de Engenharia para o Gerenciamento Ambiental e Social do Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/209.\r\n\r\nId: 1428551"
                    ],
                    "1429443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.258/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA, no valor de R$ 36.315,68 (trinta e seis mil trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), referente à 21ª medição / 19ª Etapa de reajuste dos serviços executados no período de 04/05/2011 a 02/06/2011, obra reforço no sistema de esgotamento sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves - Município de Cordeiro, de acordo com o Contrato nº 038/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.738/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 2.331,21 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), referente a 41ª Medição de Reajustamento, no período de 01/10/2011 a 30/10/2011, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.790/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 13.676,95 (treze mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente a 42ª Medição de Reajustamento, no período de 01/11/2011 a 30/11/2011, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.785/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 98.847,63 (noventa e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente à 24ª Medição / 21ª Etapa de Reajustamento (1ª Anualidade), no período de 21/08/2011 a 19/09/2011, implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, nas localidades de Piranema e Boa Fé, no Município de Seropédica, de acordo com Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.737/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 2.331,21 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), referente a 40ª Medição de Reajustamento, no período de 01/09/2011 a 30/09/2011, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.792/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 2.331,21 (dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), referente a 43ª Medição de Reajustamento, no período de 01/12/2011 a 30/12/2011, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.495/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 6.499,77 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), referente à 19ª medição / 15ª Etapa dos serviços executados no período de 19/03/2010 a 17/04/2010, execução de ampliação do abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.499/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 4.222,72 (quatro mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), referente à 21ª Medição / 17ª Etapa dos serviços executados no período de 18/05/2010 a 16/06/2010, execução de ampliação do abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.496/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 4.925,29 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à 20ª Medição / 16ª Etapa dos serviços executados no período de 18/04/2010 a 17/05/2010, execução de ampliação do abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.396/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 7.276,18 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), referente à 11ª medição / 10ª Etapa de reajuste (1ª Anualidade) dos serviços executados no período de 15/08/2011 a 13/09/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro Lagoinhas no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 151/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.066/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 82.084,25 (oitenta e dois mil oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente à 11ª medição / 11ª Etapa de reajuste (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 23/11/2011 a 22/12/2011, obra de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Inoã e Itaipuaçu - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.067/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 14.281,85 (quatorze mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) referente à 11ª medição / 11ª Etapa de reajuste (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 23/11/2011 a 22/12/2011, obra de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Inoã e Itaipuaçu - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.366/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 16.440,05 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais e cinco centavos), referente à 10ª medição / 09ª Etapa de reajuste (1ª Anualidade) dos serviços executados no período de 16/07/2011 a 14/08/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro Ibiíba no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 144/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.372/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 16.745,06 (dezesseis mil setecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), referente à 15ª medição / 14ª Etapa de reajuste (2ª Anualidade) dos serviços executados no período de 13/12/2011 a 23/12/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro Ibiíba no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato n] 144/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.373/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 32.375,84 (trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente à 15ª medição / 14ª Etapa de reajuste (2ª Anualidade) dos serviços executados no período de 13/12/2011 a 31/12/2011, reforço no abastecimento de água tratada nos bairros de Laranjal e Mutuá no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 143/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.390/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 18.678,51 (dezoito mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos) referente à 15ª medição / 14ª Etapa de reajuste (2ª Anualidade) dos serviços executados no período de 13/12/2011 a 23/12/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro Lagoinhas no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 151/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.391/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. no valor de R$ 8.986,83 (oito mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos)), referente à 10ª medição / 09ª Etapa de reajuste (1ª Anualidade) dos serviços executados no período de 16/07/2011 a 14/08/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro Lagoinhas no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 151/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.365/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA., no valor de R$ 7.795,66 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à 10ª medição / 09ª Etapa de reajuste (1ª Anualidade) dos serviços executados no período de 16/07/2011 a 14/08/2011, reforço no abastecimento de água tratada no bairro de Itaúna Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 142/2010.\r\n\r\nId: 1429443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.988/2012 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 046/2012, referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DOIS VIADUTOS, UM SOBRE LINHA FÉRREA COM 80,70M DE EXTENSÃO E OUTRO SOBRE A RUA VEREADOR FRANCISCO COSTA FILHO COM 28,20M DE EXTENSÃO, PASSARELA SOBRE A FERROVIA, CONTENÇÕES EM TERRA ARMADA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO A SINALIZAÇÃO EM ENGENHEIRO PEDREIRA, objeto do processo n° E-17/204.159/2011, a cargo do CONSÓRCIO METROPOLITANA / SANTA LUZIA.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.862/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 6, RODOVIA RJ-161, TRECHO: FIM DO PAVIMENTO (CASA DA LUA / RESENDE) - DIVISA RJ/SP, IMPLANTAÇÃO, objeto do processo n° E-17/204.605/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.863/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 6, RODOVIA RJ-141, TRECHO: ENTRONCAMENTO RUA CAPITÃO MANOEL TORRES - VARGEM ALEGRE ( BARRA DO PIRAÍ), IMPLANTAÇÃO, COM EXTENSÃO DE 22,30KM, objeto do processo n° E-17/204.605/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.864/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 6, RODOVIA RJ-145, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-393 (BARRA DO PIRAÍ) - ENTRONCAMENTO RJ-147 (VALENÇA), RESTAURAÇÃO, COM EXTENSÃO DE 32,50KM, objeto do processo n° E-17/204.605/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.865/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 6, RODOVIA RJ-141, TRECHO: DORÂNDIA / CD (BARRA DO PIRAÍ) - ENTRONCAMENTO RJ-143 (SÃO JOSÉ DO TURVO / BARRA DO PIRAÍ), IMPLANTAÇÃO, COM EXTENSÃO DE 16,50KM, objeto do processo n° E-17/204.605/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.866/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a readequação de cronograma físico-financeiro, relativo à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 6, RODOVIA RJ-151, TRECHO: ENTRONCAMENTO RJ-145 (MANUEL DUARTE / VALENÇA) - ENTRONCAMENTO RJ-137 (PONTE DO ZACARIAS / VALENÇA), IMPLANTAÇÃO, COM EXTENSÃO DE 77,70KM, objeto do processo n° E-17/204.605/2012, Concorrência ALC n° 001/2011, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.533/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 050/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 27/2012, realizada em 18 de dezembro de 2012, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA A JUSANTE COM RETALUDAMENTO EM TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE DRENAGEM NA RODOVIA RJ-156 NO KM 5.3, NA LOCALIDADE DE ALTO DO PIÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 375.015,09.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/206.260/2012 - SINALES - SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1428919. A faturar por empenho"
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                        "1428836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/600.154/1995 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.01.1995, do servidor ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, Trabalhador, matrícula nº 13/6093, revogando despacho datado de 14.03.001, publicado no BIDER n° 059, de 27.03.2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.184/2011 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55272, tornando sem efeito o despacho datado de 06.08.2012, publicado no BIDER n° 147, de 10.08.2012 e DOERJ n° 147, de 10.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.803/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.10.2012, do servidor PEDRO ALVES EMIDIO, Motorista, matrícula nº 13/6157-2.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/213.657/1989 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06.12.1989, do servidor GERALDO MATA, Motorista, matrícula nº 13/4.400-8, revogando o despacho datado de 24.07.2001, publicado no BIDER n° 140, de 26.07.2001.\r\n\r\nProc. nº E-10/213.657/1989 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.02.2002, do servidor GERALDO MATA, Motorista, matrícula nº 13/4.400-8. \r\n\r\nId: 1428836. A faturar por empenho"
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                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1428827": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, a contar de 21.08.2010, para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o CORONEL PM (RG 30.865) ADILSON THEODORO SOARES, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1469/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.682) FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1300/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, a MAJOR PM (RG 39.159) JOSIENE PEREIRA BARBOSA, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/041/2514/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 17.12.2011, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o MAJOR PM (RG 35.652) ADEMIR PEREIRA DA SILVA, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/031/2521/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a MAJOR PM (RG 36.340) SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o Art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1545/2503/2012.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 48.230) ERNESTO DE SOUZA PAIVA, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/070/2562/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 37.875) WAGNER RODRIGUES SILVA, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/143/2533/2012.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 48.756) NILSON DUARTE DA SILVA, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/044/2514/2012.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada, com a remuneração de inatividade a que faz jus, a 2º TENENTE PM (RG 36.238) TELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1475/2503/2012.\r\n\r\nId: 1428827"
                    ],
                    "1428832": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GUILHERME BRUM, Inspetor de Polícia, matrícula 808.771-0, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/04322/1702/2012. \r\n\r\nId: 1428832"
                    ],
                    "1428839": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003271/1404/2011 - Determino o reexame.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-09/8081/0006/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em referencia, em relação ao servidor FERNANDO PAES RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 263.939-1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nPROCESSO N° E-32/6042/0006/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em referencia, em relação aos servidores ANTONIO CARLOS XAVIER, Inspetor de Polícia, matrícula 262.772-7, WILLIAMS DANTAS FREITAS, Inspetor de Polícia, matrícula 872.273-8 e FABIO BITTENCOURT DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.513-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1428839"
                    ],
                    "1428574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0016/0003/2012 - HOMOLOGO o processo de Registro de Preços de destinado a futura aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme especificado no termo de referência do edital licitatório, Pregão Eletrônico n° 050/2012, Lote 1 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário pra o item1 de R$ 1.598,75 (um mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor do lote de R$ 1.278.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil reais); Lote 2, Fracassado; Lote 3 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário do item 5 de R$ 5.890,35 (cinco mil e oitocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), com valor unitário do item 6 de R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais), com valor unitário do item 7 de R$ 1.225,24 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), totalizando o valor do lote de R$ 635.499,54 (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos); Lote 4 a favor da empresa MACTENOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.345.104/0001-91, com valor unitário do item 8 de R$ 4.411,17 (quatro mil quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), totalizando o valor do lote de R$ 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); Lote 5 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 9 de R$ 190.750,00 (cento e noventa mil setecentos e cinquenta reais), com valor unitário do item 10 de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor do lote de R$ 1.733.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil reais); e, Lote 6 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 11 de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do lote de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do pregão eletrônico em R$ 4.011.489,54 (quatro milhões, onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1428574"
                    ],
                    "1425321": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARILDO BASTOS, matrícula nº 144.542-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/2212/1702/2004.\r\n\r\nId: 1425321"
                    ],
                    "1428935": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/6189/1151-2002 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2002, em favor da empresa AFAPE, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428935"
                    ],
                    "1428908": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/135029/1540/2012 - Adailson Gomes da Silva, matr. 260.594-7 - período base: 08/12/96 a 06/12/01, 07/12/01 a 05/12/06 e 06/12/06 a 04/12/11 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7977/1702/2012 - Alexandre José Lobo Miziara, matr. 870.858-8 - período base: 31/03/07 a 28/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6591/1404/2012 - Antônio Balbino Sarmento da Silva, matr. 258.447-2 - período base: 31/08/90 a 29/08/95, 30/08/95 a 27/08/00, 28/08/00 a 26/08/05 e 27/08/05 a 25/08/10 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/137484/1540/2012 - Eremita Santana Santos, matr. 809.494-8 - período base: 28/03/07 a 25/03/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7086/1212/2012 - João Luis Pereira D'almeida Dias, matr. 889.052-7 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6937/1129/2012 - José da Matta Coelho, matr. 809.596-0 - período base: 01/06/02 a 30/05/07 e 31/05/07 a 28/05/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/114621/1510/2012 - Luiz José da Cruz Ribeiro, matr. 860.464-7 - período base: 28/02/01 a 26/02/06 e 27/02/06 a 25/02/11 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1489/1202/2012 - Marcelo da Silva Nunes, matr. 871.868-6 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/056565/1901/2012 - Rogério Vieira de Araújo, matr. 819.544-8 - período base: 18/11/01 a 16/11/06 e 17/11/06 a 15/11/11= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005489/1404/2012 - Simone Paulinno Lessa, matr. 872.203-5 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5297/1702/2012 - Thorvaldo Igor Lara Venezia, matr. 268.888-5 - período base: 22/07/01 a 20/07/06 e 21/07/06 a 19/07/11 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1428908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1429107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/936.016/2011 - MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL - Enfermeira, ID. 19755402 - autorizo a contar de 01/03/2011. DEFIRO o processo de adicional de qualificação.\r\n\r\nId: 1429107"
                    ],
                    "1428543": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nATOS DE 21.12.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela PROMOÇÃO POR MERECIMENTO posicionados na Classe “I”, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA com a validade a contar de 21 de dezembro de 2012, de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 40.013/2006 e o que consta do processo nº E-21/976.094/12, e em conformidade com a Resolução SEAP nº 474 de 20 de dezembro de 2012, publicada no DOERJ de 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n41373359\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20352565\r\n\r\nALCIMAR BADARO JACQUES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19658320\r\n\r\nDENILSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19789530\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS COUTO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20004974\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19660430\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19659962\r\n\r\nFERNANDO CESAR PAULA SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20063253\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19984529\r\n\r\nJOSE PAULO DE MORAIS SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19932448\r\n\r\nLUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19900333\r\n\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19681135\r\n\r\nWILSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20386583\r\n\r\nGILSON SEBASTIAO NOGUEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19655053\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS TOSTE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19655959\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19954069\r\n\r\nELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20057075\r\n\r\nCESAR VIOLANTE DE CARVALHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20028466\r\n\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19662874\r\n\r\nJOAO LUIZ MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20074255\r\n\r\nVALOIDE DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19662998\r\n\r\nJOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19907958\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRANDAO BAHIA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19658923\r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA\r\n\r\n21/122012\r\n\r\n19632444\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19678932\r\n\r\nSERGIO RICARDO BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20081243\r\n\r\nSILVIA GONCALVES AVELINO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19979029\r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20063326\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20108281\r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19634170\r\n\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19991789\r\n\r\nMARCIA MAGALHAES DE BARROS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19966121\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19938845\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20078145\r\n\r\nJURACIARA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20016476\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19745184\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20099258\r\n\r\nCELSO GONCALVES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19664923\r\n\r\nJOSE WILSON MACHADO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19765215\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19707550\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19938438\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20086881\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO DE MENEZES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19980671\r\n\r\nBLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20372574\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20087870\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19794843\r\n\r\nANA PAULA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20057857\r\n\r\nHIDERALDO KALLED F DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20068182\r\n\r\nJOAO MARQUES DA ROCHA FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20109822\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DA L SANTANA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20056982\r\n\r\nCELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19901550\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA SOARES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19796935\r\n\r\nDANILO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19676549\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20079842\r\n\r\nMIRACI FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19796633\r\n\r\nCLAUDIO JORGE FERNANDES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19661177\r\n\r\nGUILHERME FERNANDEZ VARELA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n22593179\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20079176\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n5551021\r\n\r\nANA LUCIA ALVIM DE MEDEIROS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19955243\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19671474\r\n\r\nMARKUS SERGE CORREA LIMA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20055943\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19783612\r\n\r\nALEXANDRE BOMFIM TRINDADE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19985215\r\n\r\nLEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19999569\r\n\r\nBRENYO PECANHA GOMES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19631278\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20022735\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19800258\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19804628\r\n\r\nRICARDO COUTO DAMASCO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19669135\r\n\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20049161\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19660960\r\n\r\nGUALBERTO CASSIO MOREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19932677\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20091664\r\n\r\nMARCILIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20070314\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECOMTE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19802161\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19987838\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20027249\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19926030\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20370245\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ABREU\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20108885\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20061838\r\n\r\nVALDENIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19680449\r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20098936\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20051948\r\n\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20004567\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20060726\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19680376\r\n\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20097999\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19939230\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20105630\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19988524\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19973527\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19674147\r\n\r\nPAULO SERGIO P PRESCOTT\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19801351\r\n\r\nMARCELO BIRMAN GANTUS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20371659\r\n\r\nPEDRO WALACE DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19939051\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20058063\r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19669020\r\n\r\nMARCELO SANGOI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19804253\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19678339\r\n\r\nSEBASTIAO MARCELO SOUTO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19783736\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19796757\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19971362\r\n\r\nIVAN MAX MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19800436\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19800851\r\n\r\nLUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19985746\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19677235\r\n\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19664079\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19899858\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VASQUES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20078811\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19802048\r\n\r\nMARCOLINO SALVADOR FERREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20091842\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19948328\r\n\r\nRODNEI SOBRAL\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19693168\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20075774\r\n\r\nANDREIA NOBRE DA ROCHA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20030045\r\n\r\nCARLOS AMERICO FERNANDES P VIEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20002050\r\n\r\nGREGORY MOTTA AGOSTINI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20104642\r\n\r\nMANOEL CURATO DAS NEVES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20107064\r\n\r\nMURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20005369\r\n\r\nNILDO SEBASTIAO CUNHA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19910452\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19948557\r\n\r\nROLDSUN DA S FERREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19942150\r\n\r\nJOAO CORREIA MATTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19946643\r\n\r\nNASSAU DE MORAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19906552\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20078927\r\n\r\nLUDMILA ABRANTE GARCIA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19961359\r\n\r\nMARCOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19670672\r\n\r\nMARCUS DE CARVALHO CALIXTO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19962460\r\n\r\nPEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19676654\r\n\r\nRODRIGO SOUZA NUNES DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20061463\r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20072945\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19989148\r\n\r\nADRIANE LUCAS DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19979258\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20001436\r\n\r\nFABIO ANDRE CAMPOS MORAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20101740\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19971249\r\n\r\nHERACLES SOARES VIOT\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20020937\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20021020\r\n\r\nHEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20090552\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19943512\r\n\r\nJUDISON BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20003943\r\n\r\nMARCELLO FREITAS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19934955\r\n\r\nPAULO SERGIO DUARTE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19674937\r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20108907\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19705271\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19652348\r\n\r\nABCELIO RODRIGUES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19654626\r\n\r\nANDRE LUIZ GUEDES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19989636\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20076762\r\n\r\nELAINE TELES FON FERREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19957521\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ ABREU\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19673159\r\n\r\nPAULO ELOI GONCALVES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20093152\r\n\r\nNELSON BARBOSA GALVAO FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19672586\r\n\r\nOBERDAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19977948\r\n\r\nWALMIR SANTOS MARINS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20065167\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20097468\r\n\r\nALEX DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20056451\r\n\r\nANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19784953\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20099070\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19917244\r\n\r\nERICA APARECIDA JOSE DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19955723\r\n\r\nHAMILTON LUIS DIAS SODRE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20078072\r\n\r\nJOSETE VALENCA CORDEIRO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20068921\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19960964\r\n\r\nMARCIO VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19924836\r\n\r\nTANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19978863\r\n\r\nADRIANO BAIRRAL VELLASCO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20371950\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19657935\r\n\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20100345\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20086652\r\n\r\nEDSON SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20101864\r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20069723\r\n\r\nMARCELO CAETANO G DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19974442\r\n\r\nMARCELO VILLELA VIANNA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19974639\r\n\r\nMARCILIO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19976429\r\n\r\nPAULO VINICIUS ABDALLA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19797850\r\n\r\nFABIO AGUIAR\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19913583\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES DA COSTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19653140\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19650841\r\n\r\nCESAR FELIPE GONCALVES PETINATO TOURINHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19952945\r\n\r\nCLAUDINEI DO NASCIMENTO LOYOLA\r\n\r\n21/122012\r\n\r\n19699336\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19903723\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19942389\r\n\r\nJOAO GILBERTO PASSOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19799128\r\n\r\nJOEL RAPOSO FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20103050\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19906625\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS REIS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20104464\r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20015445\r\n\r\nMUCIO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20025564\r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20020635\r\n\r\nFERNANDA PESSOA SANTORO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19793928\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20047665\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20010214\r\n\r\nDANIEL NORBERTO SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19941161\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS COELHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20088078\r\n\r\nFRANCISCO JOSE REBOUCAS DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20089368\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RANGEL FELICIANO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20069847\r\n\r\nMARCELO DOLIVEIRA LEITE\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20004141\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20105339\r\n\r\nMARCELO VICTORINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20024347\r\n\r\nMARCIO PONTE DE QUEIROZ\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19653263\r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDAO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19970854\r\n\r\nGONCALINO MOTA RODRIGUES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19799764\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19665172\r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19800061\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19920644\r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO PARREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19669259\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE LEVY\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19649355\r\n\r\nSILVANIA DE FARIAS RIBEIRO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20370962\r\n\r\nROBSON VIANA PAES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19678452\r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19793251\r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19916329\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20075847\r\n\r\nBETHANIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20023537\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE S GOMES FILHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20000928\r\n\r\nEDSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19798016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19903952\r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19668333\r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19677111\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19936931\r\n\r\nTHIERS JOSE DE PAULA MENEZES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20083157\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19665610\r\n\r\nKLAUS THEMOTEO DA SILVA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19676123\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20027176\r\n\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n20006659\r\n\r\nUBALDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19799357\r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19925948\r\n\r\nALEX MORAES VIANA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n19659431\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nId: 1428543"
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                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/927.096/2002 - MARCELO HENRIQUE VIANNA, ID. 19789947. Período base de 03/08/07 a 12/09/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.126/2002 - JEFFERSON ARAÚJO SANTOS, ID. 20067860. Período base de 21/10/07 a 18/10/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.165/2002 - RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO, ID. 19987536. Período base de 19/07/07 a 13/10/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.089/2004 - CELSO SALGUEIRO DA SILVA, ID. 19952716. Período base de 07/10/07 a 05/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.114/2003 - JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA, ID. 19984529. Período base de 28/11/07 a 25/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.011/2004 - RONALDO DA SILVA AZEVEDO, ID. 19988044. Período base de 13/12/03 a 10/12/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/984.106/1990 - JOSÉ CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA, ID. 19971915. Período base de 18/09/07 a 08/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/922.045/2006 - CRISTIANO LOPES STOFEL, ID. 19657935. Período base de 18/11/06 a 16/11/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.124/2002 - MARCOS DOS SANTOS BRITO, ID. 20070543. Período base de 06/07/07 a 03/07/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.050/2003 - UBALDO DOS ANJOS JUNIOR, ID. 20006659. Período base de 07/11/07 a 07/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/926.286/2012 - CARINA MATOS FIGUEIREDO, ID. 43181781. Período base de 30/11/07 a 27/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/921.052/1990 - PATRICIO GOMES DE SÁ FILHO, ID. 19691149. Período base de 06/01/07 a 03/01/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/927.096/2002 - CLEBER DE SOUZA VIANNA, ID. 19901674. Período base de 14/10/07 a 11/10/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.044/2003 - REGINALDO DE SOUZA GONÇALVES, ID. 19910347. Período base de 20/04/05 a 18/04/10;\r\n\r\nProc. nº E-06/966.132/2002 - MARIENE CORRÊA LIMA, ID. 19991924. Período base de 20/09/07 a 17/09/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/954.084/2002 - MARIA JOSÉ RODRIGUES ANTUNES, ID. 19991819. Período base de 03/09/07 a 15/10/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.161/2006 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ID. 19804253. Período base de 01/10/06 a 29/09/11;\r\n\r\nProc. nº E-06/965.104/2002 - CARLOS ALBERTO MACHADO REBELLO, ID. 20009143. Período base de 30/09/07 a 26/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.099/2006 - CARLOS GILBERTO NOBREGA, ID. 20085362. Período base de 28/09/07 a 26/10/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/980.098/2002 - ANDERSON LARA DA SILVA, ID. 20097875. Período base de 26/10/07 a 16/11/12;\r\n\r\nProc. nº E-06/974.039/2000 - ANDRÉ CAFFARO ANDRADE, ID. 19745850. Período base de 26/09/04 a 24/09/09;\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nId: 1429138"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651725/2012\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE \r\n\r\nR$ 985,00\r\n\r\nE-08/651714/2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.707,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.707,00 (um mil setecentos e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3668/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento, para o tratamento dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 177/2012 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 127-C/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 874,20 (oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3668/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Furosemida 40mg + Cloridrato de Amilorida 10 mg, para o tratamento dos pacientes oriundos do poder judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais , mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 177/2012 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 127-A/2012, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1644/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de equipo solução parenteral, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 95/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/2012, em favor da SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 318.850,00 (trezentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6635/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE236, para alteração da fonte de recursos,referente a aquisição de sonda aspiração traqueal nº 06, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES e nas UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 45/2011 do Pregão Eletrônico n° 240/2011, gerenciada pelo Hospital Federal de Bonsucesso, com vigência até 16/03/2012, sendo esta despesa para substituir a 2012NE236, em favor da MEDSONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos Estaduais no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6631/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM.MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 20.430,00 (vinte mil quatrocentos e trinta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6631/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM.MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 5.107,50 (cinco mil cento e sete reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650939/2012 - APROVO a despesa para ressarcimento do valor da taxa de inscrição referente a participação no curso intermediário de gerenciamento de risco e segurança do paciente nos dias 21 e22 de julho de 2012, realizado no instituto de ensino e pesquisa do Hospital Sírio Libanês, em favor da MOEMA BEATRIZ DE NUNES FEITOSA, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651758/2012\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651760/2012\r\n\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651757/2012\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES COSCARELLI\r\n\r\nR$ 1.309,50\r\n\r\nE-08/651762/2012\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651768/2012\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nE-08/651763/2012\r\n\r\nNILSON JUVENAL DE MELO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651750/2012\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nR$ 985,00\r\n\r\nE-08/651761/2012\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651652/2012\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 1.841,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.338,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 7.338,50 (sete mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650019/2012 - APROVO a despesa para provisionamento para pagamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de dezembro de 2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/6213/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe - 100mg utilizado na profilaxia da infecção respiratória pelo vírus sincicial VSR, visando atender aos pacientes da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 28/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 27/2012, com vigência de 12 meses, a partir de 19/03/2012 até 18/04/2013, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.947.651,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/349/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/11 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 9ª cota regular e 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTATUAL ROBERTO CHABO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/341/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 7ª cota extra e a 2ª e 3ª cotas extras, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/342/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª e 2ª cotas extras, em favor do HOSPITAL ESTATUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/365/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 3ª, 4ª e 6ª cotas, em favor do HOSPITAL ESTATUAL MELCHIADES CALAZANS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/344/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTATUAL AZEVEDO LIMA , no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/430/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SEC FAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTATUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/352/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/427/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 7ª cota, em favor da CENTRAL ESTATUAL DE TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/363/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 1ª e 2ª cotas extras, em favor do HOSPITAL ESTATUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/357/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 do D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 6ª cota regular e 1ª cota extra, em favor do CENTRO PSIQUIÁTRICO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa descartável, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 161.020,00 (cento e sessenta e um mil vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa descartável, visando atender as necessidades da Rede /SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 497.310,00 (quatrocentos e noventa e sete mil trezentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3133/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de saco coletor de plástico descartável para secreções, visando atender as necessidades da Rede /SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 221/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 11/2012, em favor da FL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Matriz), no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/651201/2011 - APROVO a despesa referente à Contratação para pagamento de curso de pós-graduação Lato SENSU, especialização em RH no setor público ministrado pelo curso WPÓS - PÓS Graduação a distância, para servidora Carmem Lucia Resende, matricula nº 265412-70, com duração máxima de 24 meses, em favor da 3W EDUCACIONAL EDITORA E CURSOS S.A, no valor de R$ 2.999,00 (dois mil novecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/7900/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento Valaciclovir 500mg, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 55/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 94-A de 2012, em favor da EM S S.A, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/033/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede /SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 155/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 158-A/2012, em favor da AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Antiga EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3818/2012 - ANULO parcialmente a despesa da Nota de Autorização de Despesa nº 006968, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3818/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3643/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 006967, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRESOPOLIS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3643/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Jose, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3031/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007273, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO PAULO D FRONTIN, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3031/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Nelson Sales, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5608/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007388, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/5608/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros aos municípios com ate 115.000( cento e quinze mil ) habitantes e que não possuam unidades hospitalares, instituídos pela Resolução SES nº 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3326/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007381, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE PIRAI, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3326/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Cruz Vermelha, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE PIRAI, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2995/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 006974, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2995/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São João Batista, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2968/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007272, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2968/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal e Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2964/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 006985, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2964/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Nelson Salles, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN no valor de R$ 1.600,00 (um mil seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2982/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 006973, para mudança de fonte, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2982/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3644/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007395, para mudança de fonte, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3644/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital São Jose, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2691/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do incentivo I e II da competência de abril a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAI, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3015/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor do incentivo I e II da competência de abril a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4128/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007398, cronograma setembro, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4128/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3057/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007216, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3057/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3025/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007232, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3025/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Caixa dos Pobres de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, esta despesa para o valor do bônus I da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4376/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007377, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4376/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros aos municípios com ate 115.000( cento e quinze mil ) habitantes e que não possuam unidades hospitalares, instituídos pela Resolução SES nº 267 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3820/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa nº 007413, para mudança de fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES RIOS, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3820/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Caixa dos Pobres de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, esta despesa para o valor fixo da competência setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES RIOS no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1428967"
                    ],
                    "1429076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.446/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (deferiprona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 80.121,60 (oitenta mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1429076"
                    ],
                    "1429075": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002.852/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (micofenolato de mofetila e sirolimo), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 418.488,00 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03, perfazendo o valor de R$ 6.762.003,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.180.491,00 (sete milhões, cento e oitenta mil quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nId: 1429075"
                    ],
                    "1427916": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012 \r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - MARIALICE BRANDÃO DE VASCONCELLOS, matr. nº 2.807-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603857/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - MARIALICE BRANDÃO DE VASCONCELLOS, matr. nº 2.807-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603857/2010.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - MARIALICE BRANDÃO DE VASCONCELLOS, matr. nº 2.807-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603857/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, matr. nº 88-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601726/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, matr. nº 88-5 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601726/2011.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, matr. nº 88-5 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601726/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VERA LUCIA DA SILVA, matr. nº 184.278-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605545/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VERA LUCIA DA SILVA, matr. nº 184.278-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605545/2011.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VERA LUCIA DA SILVA, matr. nº 184.278-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605545/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 12/11/2012 \r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - ANA MARIA DE SOUSA SENRA, matr. nº 191.879-6 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/608048/2010, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 17/06/2010.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ALZIRA DA SILVA VENTURA, matr. nº 207.405-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607766/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ALZIRA DA SILVA VENTURA, matr. nº 207.405-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607766/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ALZIRA DA SILVA VENTURA, matr. nº 207.405-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607766/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, matr. nº 1.002.850-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601563/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, matr. nº 1.002.850-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601563/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, matr. nº 1.002.850-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601563/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - EULESE GARCIA PIMENTA, matr. nº 621.000-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608021/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - EULESE GARCIA PIMENTA, matr. nº 621.000-9 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/608021/2011.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - EULESE GARCIA PIMENTA, matr. nº 621.000-9 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608021/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - HAID DE HAUSSMAN VIDAL, matr. nº 184.730-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607007/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - HAID DE HAUSSMAN VIDAL, matr. nº 184.730-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607007/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - HAID DE HAUSSMAN VIDAL, matr. nº 184.730-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607007/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - JORGETE ALUIZE PORTO, matr. nº 265.321-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606142/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - JORGETE ALUIZE PORTO, matr. nº 265.321-0 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606142/2011.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - JORGETE ALUIZE PORTO, matr. nº 265.321-0 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606142/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 26/10/2011 - RUBENS DA SILVA ROCHA, matr. nº 146.588-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602921/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/10/2011 - RUBENS DA SILVA ROCHA, matr. nº 146.588-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602921/2011.\r\n\r\nATO DE 26/10/2011 - RUBENS DA SILVA ROCHA, matr. nº 146.588-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602921/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - SÔNIA RAMOS DA SILVA, matr. nº 184.831-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221259/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - SÔNIA RAMOS DA SILVA, matr. nº 184.831-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/221259/2011.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - SÔNIA RAMOS DA SILVA, matr. nº 184.831-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221259/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 13/11/2012 \r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA, matr. nº 1.164.760-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607901/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA, matr. nº 1.164.760-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607901/2010.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA, matr. nº 1.164.760-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607901/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO, matr. nº 207.520-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607650/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO, matr. nº 207.520-8 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607650/2011.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO, matr. nº 207.520-8 -TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607650/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 196.654-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600580/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 196.654-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600580/2011.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 196.654-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600580/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - ROSA MARIA CORREIA, matr. nº 196.654-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600580/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 12/04/2012.\r\n\r\nId: 1427916"
                    ],
                    "1428166": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2012 \r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - JOÃO ROSA, matr. nº 617.174-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605107/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - JOÃO ROSA, matr. nº 617.174-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605107/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - JOÃO ROSA, matr. nº 617.174-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605107/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - KIYOSHI GOKE, matr. nº 1.002.794-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603205/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - KIYOSHI GOKE, matr. nº 1.002.794-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603205/2011.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - KIYOSHI GOKE, matr. nº 1.002.794-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603205/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - KATIA MARIA CUPOLILLO GANINO, matr. nº 194.053-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602189/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - KATIA MARIA CUPOLILLO GANINO, matr. nº 194.053-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602189/2012.\r\n\r\nATO DE 01/06/2012 - KATIA MARIA CUPOLILLO GANINO, matr. nº 194.053-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602189/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605107/2011 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2011, os proventos de JOÃO ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 617.174-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/603205/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de KIYOSHI GOKE, Médico, “A”, matr. nº 1.002.794-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602189/2012 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de KATIA MARIA CUPOLILLO GANINO, Médico, “A”, matr. nº 194.053-5.\r\n\r\nId: 1428166"
                    ],
                    "1427921": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nATO DE 05/03/2010 - Fica retificada para 19/03/2010 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora NOEMIA PEREIRA MALTA, matr. nº 863.492-5. Proc. nº E-08/221152/2009.\r\n\r\nId: 1427921"
                    ],
                    "1427917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603857/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de MARIALICE BRANDÃO DE VASCONCELLOS, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 2.807-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601726/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, Médico, “A”, matr. nº 88-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605545/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2012, os proventos de VERA LUCIA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 184.278-0.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607766/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de ALZIRA DA SILVA VENTURA, Enfermeiro, “A”, matr. nº 207.405-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608048/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 20/12/2011, os proventos de ANA MARIA DE SOUSA SENRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Pessoas, Classe “A”, matr. nº 191.879-6, retificando-se o despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 25/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601563/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de ARILDA DE LIMA AMÉRICO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 1.002.850-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608021/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2012, os proventos de EULESE GARCIA PIMENTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 621.000-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607007/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de HAID DE HAUSSMAN VIDAL, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 184.730-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606142/2011- FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de JORGETE ALUIZE PORTO, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 265.321-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602921/2011- FIXADOS, com validade a contar de 09/12/2011, os proventos de RUBENS DA SILVA ROCHA, Odontólogo, “A”, matr. nº 146.588-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221259/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 24/05/2012, os proventos de SÔNIA RAMOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 184.831-6.\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607901/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de MARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 1.164.760-9.\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607650/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de SALVADOR CAMILO RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 207.520-8. \r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1679/1988 - CARMEN ADELIA DE MORAES PEDRO, Odontologo, matr. nº 207.609-9, referentes aos períodos base de 10/11/1987 a 07/11/1992 e de 08/11/1992 a 06/11/1997, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603691/1997 - ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO, Enfermeiro, matr. nº 288.628-1, referente ao período base de 20/11/1989 a 18/11/1994, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600060/1987 - JOSÉ RENATO DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 161.944-4, referentes aos períodos base de 10/04/1983 a 06/04/1993, de 07/04/1993 a 05/04/1998, num total de 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600089/1992 - NÉLIO ZUCCARO, Psicologo, matr. nº 260.899-0, referentes aos períodos base de 05/01/1987 a 03/01/1992 e de 04/01/1992 a 02/01/1997, num total de 300 dias. 05 (cinco) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas dos servidores acima. \r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600580/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01/06/2012, os proventos de ROSA MARIA CORREIA, Médico, “A”, matr. nº 196.654-8.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2915/1989 - PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 189.458-3, referentes aos períodos base de 01/04/1985 a 30/03/1990 e de 31/03/1990 a 29/03/1995, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/14489/1987 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR, Médico, matr. nº 207.103-3, referentes aos períodos base de 16/08/1982 a 14/08/1987, de 15/08/1987 a 01/09/1992 e de 02/09/1992 a 31/08/1997, num total de 540 dias. 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602290/1990 - LUIZ ALBERTO FIGUEIRA, Artífice de Saúde, matr. nº 162.064-0, referentes aos períodos base de 12/04/1978 a 08/04/1988, de 09/04/1988 a 07/04/1993 e de 08/04/1993 a 06/04/1998, num total de 720 dias. 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600196/2001 - MARILENE REINOSO COSTA, Médico, matr. nº 299.968-8, referente ao período base de 25/05/1992 a 23/05/1997, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604175/1993 - JARBAS PEREIRA DA SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 265.330-1, referentes aos períodos base de 23/05/1988 a 07/06/1993 e de 08/06/1993 a 06/06/1998, num total de 360 dias. 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602390/1992 - EDITE DE FRIAS WERNECK GENOFRE, Nutricionista, matr. nº 261.128-3, referente ao período base de 13/01/1992 a 11/01/1997, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606143/1995 - KÁTIA CEZÁRIO VICENTE, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 802.375-6, referente ao período base de 12/03/1990 a 10/03/1995, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas dos servidores acima. \r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222547/2007 - MARIA HELENA DA SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 183.511-5, ID nº 31281044. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1427917"
                    ],
                    "1428167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608008/2009 - ROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO - Ex - servidor: LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO, matr. nº 862.222-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601956/2009 - SÔNIA DA SILVA MORAIS - Ex - servidor: MAURO DE MORAIS, matr. nº 191.610-5.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Encerramento de Folha referentes aos ex - servidores supracitados.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional Barra de São João\r\n\r\nProc. nº E-08/606340/2008 - CLAÚDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA, Médico Ortopedia - Traumatologia, matr nº 4900551-5, com validade a contar de 21/08/2008 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007. \r\n\r\nId: 1428167"
                    ],
                    "1428577": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2083 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. nº E-08/4112/2012; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento de 02 (dois) dos serviços de residências terapêuticas, do Município de Belford Roxo, conforme especificado abaixo.\r\n\r\nRESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nII\r\n\r\nRua Alberto Brigadão nº 380, Bairro Areia Branca, Belford Roxo.\r\n\r\n2289644\r\n\r\nII\r\n\r\nRua Alberto Brigadão nº 390, Bairro Areia Branca, Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428577"
                    ],
                    "1428578": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2084 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. nº E-08/6748/2012; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua 21 de abril n.º 173, Centro, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, vinculada ao CAPS José de Oliveira Borges, inscrito no CNES nº 2282429.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428578"
                    ],
                    "1428579": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2085 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. nº E-08/7472/2012; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua Maria Magheli de Medeiros nº 1651, vila com casa 01, 02, 03 e 04, Bairro Jardim Meriti, no Município de São João de Meriti, vinculado ao CAPS II Vila Jurandyr, inscrito no CNES nº 2283980.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428579"
                    ],
                    "1428580": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2086 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. nº E-08/7473/2012; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado no Município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428580"
                    ],
                    "1428581": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2087 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. nº E-08/7474/2012; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo I, localizado no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428581"
                    ],
                    "1428582": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA EM OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1.250, de 17/03/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexa ao Proc. PMRJ/SMSDC 09/008875/2007; e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ, CNES nº 2269783, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Centro de Referência em Oftalmologia.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que esta unidade integrará a Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia do Rio de Janeiro como referência estadual para os atendimentos de alta complexidade que não puderem ser sa nados no nível das Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia.\r\n\r\nArt. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428582"
                    ],
                    "1428583": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.089 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a retificação do endereço da proposta listada abaixo, do Município de Cabo Frio, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n28549.483000/1090-01\r\n\r\nAvenida Samuel Bessa s/nº, Bairro Jacaré.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428583"
                    ],
                    "1428584": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.090 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a retificação do endereço da proposta listada abaixo,do Município de Comendador Levy Gasparian, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n39554.597000/1090-02\r\n\r\nRua Suzano Santana de Lima, Bairro Gulf, do Município de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428584"
                    ],
                    "1428585": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.091 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºS 29115474000/1100-02 e 29115474000/1100-09, do Município de Macaé, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.206, de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428585"
                    ],
                    "1428586": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.092 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 07900983000162/2011-01, do Município de Varre-Sai, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428586"
                    ],
                    "1428587": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.093 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 29131.075000/1100-01, do Município de Maricá, referente aquisição de equipamento/material permanente, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428587"
                    ],
                    "1428158": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1299 DE 19 DE DEZEMBRO\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Dias Raposo, nº 24 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.808.497/0002-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.027/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionando no \r\n\r\nendereço cadastrado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPan Americana S/A Indústrias Químicas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nelson da Silva, nº 288 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n50.142.223/0003-23\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.104/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Insumos Químicos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEncerramento da Atividade de Indústria de Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1428158"
                    ],
                    "1428159": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1300 DE 19 DE DEZEMBRO\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQ.S.P. Saúde Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Brasil, nº 185, Loja 02 - Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.458.123/0002-07\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nRequerimento protocolado em 12/03/2007.\r\n\r\nE-08/100.290/2007. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 03327/2009 protocolado pela empresa em 24/04/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1428159"
                    ],
                    "1428791": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Marechal Hermes, nº 80 A/2º andar - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.252/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Imunogenética. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n796/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Norte D`or de Cascadura.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.781/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n797/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1428791"
                    ],
                    "1428792": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1303 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 07040/2012, protocolado em 08/11/2012 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizado na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1428792"
                    ],
                    "1428793": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1304 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 07041/2012, protocolado em 08/11/2012 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1428793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/972260/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 058/2012, referente à Aquisição de amostrador de ar, a favor da empresa DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 59.820,00 (cinqüenta e nove mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1429026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/052/2012 - Após análise dos fatos narrados e da defesa apresentada pela contratada, considero para o julgamento da conduta as falhas de manutenção apuradas, a demora na substituição dos veículos disponibilizados provisoriamente, a ausência de seguro e não indicação do n° dos aparelhos telefônicos dos motoristas e os atrasos havidos no pagamento das verbas laborais; contudo igualmente considero a inexistência de registros de penalidades aplicadas em contratações anteriores, a natureza da conduta não ter causado danos à administração, bem como ter a contratada quitado os pagamentos pendentes de seus funcionários. Isto posto, considerando a análise dos fatos em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e, em consonância aos termos do art. 70 e seg. da Lei nº 5427/2009, DECIDO pela aplicação à empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP, da punição de ADVERTÊNCIA, conforme art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da data do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nId: 1428805. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1428930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0642/11183/2012 - MARILENE DOS SANTOS DICIOTTIO, 04.087.408-3 DETRAN/RJ. Faz jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1428930"
                    ],
                    "1428873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/6254/11112/2012 Ten Cel BM CARLOS EDUARDO MENDONÇA LIRA, RG/CBMERJ 09328; 1º Ten BM MAURÍCIO DA COSTA GOMES, RG/CBMERJ 07069, SubTen BM SÉRGIO LOPES, RG/CBMERJ 13792, 3º Sgt BM ALEXANDRE OLIVEIRA MENDONÇA LAVRADO, RG/CBMERJ 22208 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/7242/11112/2012 _ Maj BM ANDRÉ VILAR MARTINS, RG/CBMERJ 19196; 2º Sgt BM HAMILTON DE ABREU CARVALHO RG/CBMERJ 13803, Cb BM JORGE LUIS PACHECO MARCOS, RG/CBMERJ 18844 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/8469/11112/2012 _ Maj BM JULIO CESAR DAMASCENO MELO, RG/CBMERJ 19782; Maj BM GLAUCO LORITE MOTTA RG/CBMERJ 19184, 3º Sgt BM MARCUS VINICIUS CAETANO DE SOUZA, RG/CBMERJ 24226 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/9766/11112/2012 _ Cb BM ANDRÉ PIRES DE BRITO, RG/CBMERJ 31884 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/10574/11112/2012 _ 1º Sgt BM JOAQUIM DA SILVA FELISBERTO, RG/CBMERJ 11435; 3º Sgt BM ALCEMIR RODRIGUES MADRIAGA RG/CBMERJ 12728 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/10648/11112/2012 _ Cel BM MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, RG/CBMERJ 8009; Ten Cel BM JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA RG/CBMERJ 16460, Maj BM PAULO ANORIM BARBOZA, RG/CBMERJ 26512, Maj BM MARCOS VALERIO MEDEIROS MENDES, RG/CBMERJ 24875, Cap BM ROBERTO DA SILVA MOREIRA, RG/CBMERJ 06746, SubTen BM CLAUDIO MOREIRA SANT'ANA RG/CBMERJ 09591, 1º Sgt BM HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA, RG/CBMERJ 15838, 3º Sgt BM MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 21569 - Deferido\r\n\r\nProcesso nº E-27/10858/11112/2012 _ 1º Ten BM DANIEL ANGELO TAVARES DA ROCHA FILIPPO, RG/CBMERJ 37890; 2º Ten BM RODOLFO AUGUSTO FRANCA CAMPOS RG/CBMERJ 45324, 3º Sgt BM RODRIGO DE SOUZA, RG/CBMERJ 27738, Sd BM MILTON ROBERTO RIBEITO RODRIGUES, RG/CBMERJ 44131 - Deferido\r\n\r\nId: 1428873"
                    ],
                    "1429034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/149/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em favor da EDITORA NDJ LTDA. para a assinatura anual do BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, atendendo as necessidades do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; com fundamento no art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1429034"
                    ],
                    "1429033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/156/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa PROSPER 2008 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.; no valor de R$ 303.346,60 (trezentos e três mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), para a aquisição de material cirúrgico, conforme Ata de Registro de preços nº 61/2011, Pregão Eletrônico nº 02/2012 oriundo do HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DO GALEÃO, para suprir as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/152/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO.; no valor de R$ 88.080,00 (oitenta e oito mil e oitenta reais), para a aquisição de pinças eletrocirúrgicas, conforme Ata de Registro de preços nº 92/2011, consolidada pelo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, para suprir as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1429033"
                    ],
                    "1429144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/160/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA.; no valor de R$ 891.446,00 (oitocentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais), para a aquisição de material cirúrgico, conforme Ata de Registro de preços do pregão 207/2011, oriundo do INTO, para suprir as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1429144"
                    ],
                    "1429079": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ / PMERJ Nº 014\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ESTUDO E ANÁLISE PARA REFORMULAÇÃO DA LEI DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS MILITARES ESTADUAIS (PMERJ E CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Estudo e Análise para Reformulação da Lei de Remuneração e Vencimentos dos Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão terá como Membros os seguintes militares estaduais:\r\n\r\n§ 1° - Membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ:\r\n\r\nCel BM QOC/80 GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177, Diretor-Geral de Pessoal;\r\n\r\nCel BM QOC/84 MARCELO ANTÔNIO CÂMARA GRANGEIRO, RG 08.440, Diretor-Geral de Finanças;\r\n\r\nCel BM QOC/84 LINCOLN MACHADO CORREA, RG 08.485, Diretor de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nCel BM QOC/90 CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, RG 11.659, Chefe da 1ª Seção do Estado-Maior Geral;\r\n\r\nCel BM RR SERAFIM PINTO LOPES, RG 02.600, Assessor da Diretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\n§ 2° - Membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\nCel QOPM CARLOS DE SOUZA ALVES, RG 43.581, Diretor-Geral de Pessoal;\r\n\r\nCel QOPM SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, RG 43.557, Subassessor Parlamentar;\r\n\r\nTen-Cel QOPM ALEUCY BENTO DOS SANTOS, RG 43.608, Diretor de Cadastros e Pagamentos;\r\n\r\nTen-Cel QOPM MÁRCIO PEREIRA BASÍLIO, RG 53.608, Diretor de Orçamento;\r\n\r\nTen-Cel QOPM Ref. PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA, RG 1/10.737, Assessor da Seção de Promoções da Diretoria-Geral de pessoal;\r\n\r\nMaj QOPM SÉRGIO FERREIRQA DE OLIVEIRA, RG 63.405, Adjunto da Diretoria-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nMaj QOPM ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA NETO, RG 67.813, Adjunto da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão criada no caput deste artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1429079"
                    ],
                    "1429039": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 715 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” à Cap BM QOS/Dent/00 BIANCA DE ARAÚJO WAGNER, RG. 28.410, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Saúde - CAO/QOS 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1429039"
                    ],
                    "1429080": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/11081/2012HOMOLOGA, a contar de 17 de abril de 2012, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Letras - Área de Concentração: Lingüística, concluído pela Maj BM QOS/Fono/02 RENATA CHRISTINA VIEIRA GOMES, RG 11.594, isentando-a do Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA)..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/11081/2012 - HOMOLOGA, a contar de 17 de abril de 2012, como de interesse da Corporação, o Curso de Mestrado em Saúde Coletiva - Área de Concentração: Ciências Humanas e Saúde, concluído pela Maj BM QOS/Psi/02 ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE, RG 32.843, isentando-a do Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA). \r\n\r\nId: 1429080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1429433": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 63/2012. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. VALOR: R$ 9.966.374,00. OBJETO: Prestação de serviços para extensão do Programa de Aceleração de Estudos para reduzir a defasagem idade série, corrigir o fluxo dos alunos no Ensino Fundamental e Médio, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 12.122.03012693. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº: 2012NE034472. PROC. Nº E-03/8.244/2012. \r\n\r\nId: 1429433"
                    ],
                    "1429381": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 64/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.020.269,83. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitana V - Lote 01), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos Anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012NE34565. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10712/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 65/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.585.897,08. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº. 003/2012 e seus respectivos Anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012 NE 34563. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.712/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 66/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.724.464.15. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos Anexos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012 NE 34566. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.713/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 67/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.539.070,84. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas IV e VI - Lote 06), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº 003/2012 e seus respectivos Anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012NE34560. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.782/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 68/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.917.170,06. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes dos sanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e Tabelas de Locais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/SEEDUC, na forma do Edital de Licitação SRP nº. 003/2012 e seus respectivos Anexos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.30. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2012 NE 34781. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.768/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429381"
                    ],
                    "1429131": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento SEEDUC nº 01/2012. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. OBJETO: Estabelecer cooperação entre os Partícipes, visando o desenvolvimento do Programa “Abrindo Espaços Humanitários”, doravante designado Programa AEH, direcionado aos professores e alunos do ensino médio nas seguintes escolas da Rede Estadual do Ensino Médio do Rio de Janeiro: C.E. Eça de Queirós, C.E. Moacyr Padilha, C.E. Olga Benário Prestes, C.E. Prof. José de Souza Marques, C.E. Pedro Aleixo e CIEP BRIZOLÃO 326 - Prof. César Pernetta. PRAZO: 02 (dois) anos, a partir da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/4.840/2012. \r\n\r\nId: 1429131"
                    ],
                    "1428939": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO GERENTE DE CONTRATOS designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 69 de 18/09/2012, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, ADVERTE as empresas INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 01.579.387/0005-79 e a IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA inscrita no CNPJ nº 11.885.422/0001-08, pela inexecução parcial do Contrato nº 034/2012. Proc. nº E-03/2.062/2012.\r\n\r\nId: 1428939"
                    ],
                    "1428798": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenato Pinto Maciel - 2004\r\n\r\n2-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSara Rebeca Ferreira de Castro - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nMarcos Valério da Motta - 2004\r\n\r\n4-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcellus Gualter Raimundo - 2007\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosimery Soares de Siqueira - 1984\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Narcizo da Silva - 2000\r\n\r\n7-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndreza Alves dos Santos - 2001\r\n\r\n8-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo Grijó Seretta Beasin Ramos - 2007\r\n\r\n9-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Silveira de Souza - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Ambrosio da Rocha Paranhos - 2005\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaolo Cancella Lobato - 2010\r\n\r\n12-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRicardo Mendes dos Santos - 2004\r\n\r\nId: 1428798"
                    ],
                    "1429090": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Mauricio Jose Azara de Aguiar\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1996\r\n\r\n01-Marcio Falco Antunes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dirléa da Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Chaves Salvador\r\n\r\n02-Diego Santos de Paiva\r\n\r\n03-Eliane Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Heitor Aguiar de Abreu Lima\r\n\r\n05-Rômolo de Assunção Kozlowski\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio da Silva Machado\r\n\r\n02-Zamir de Oliveira Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Romero Lopes\r\n\r\n02-Lêda Miranda de Souza Santos\r\n\r\n03-Stephanie de Almeida Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INOÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INOÃ, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deise Lucidy Theodora da Silva\r\n\r\n02-Djair Custódio da Silva Júnior\r\n\r\n03-Gislaine Rodrigues Curty\r\n\r\n04-Paulo Sergio da Silva Tessary\r\n\r\n05-Rosileide Rocha da Silva\r\n\r\n06-Tayana Nascimento Barreto\r\n\r\n07-Ursula da Silva França.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane Marçal Monteiro\r\n\r\n02-Etiene Gomes Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Hélio Ricardo Vicente\r\n\r\n02-Silvania Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline da Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tâmara Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Nonato\r\n\r\n02-Claudia Faria Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michelli Leal de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Chagas Marreiro\r\n\r\n02-Daiana Mara Elias de Oliveira\r\n\r\n03-Fabiana dos Santos dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n04-Genilson Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Jeane Cristina Correa da Silva\r\n\r\n06-Joseir Barbosa Ferreira\r\n\r\n07-Mariana de Assis Belerique\r\n\r\n08-Stephanie Guedes Pinto\r\n\r\n09-Thaís Lane de Oliveira Valadão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bruna Sant'Ana Fonseca\r\n\r\n03-Carlos Cesar Silva de Cerqueira\r\n\r\n04-Daniel Barbosa Costa\r\n\r\n05-Joice de Souza\r\n\r\n06-Marcos Fernando Sant'Ana Cardoso Sá\r\n\r\n07-Maria José de Aguiar Cruz\r\n\r\n08-Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Vanessa da Silva Inacio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Roberto da Silva\r\n\r\n02-Marisa Jaccoud Guerra\r\n\r\n03-Ronilda da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Afonso de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michael Gonçalo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe de Souza da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Roberto de Oliveira\r\n\r\n02-Jeane Gonçalo da Silva\r\n\r\n03-Silvia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Manoel da Costa Araujo\r\n\r\n02-Walace Nascimento Caetano\r\n\r\n03-Wilson Ricardo Seguihiama\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliete Candido da Rosa\r\n\r\n02-Magda Rosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Siqueira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taissa Souza da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Sueli Estevão de Andrade Gripp\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Soares das Chagas Neto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Rangel Cózer Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Borges da Silveira\r\n\r\n02-Bernardo Nogueira Lisboa\r\n\r\n03-Bruna Simões Tavares\r\n\r\n04-Carolina Ramalho Motta de Barros\r\n\r\n05-Clara Maria Soares de Araújo\r\n\r\n06-Davi Pereira Gama Vasconcelos\r\n\r\n07-Gabriella Leite Rangel Silva\r\n\r\n08-Jonas Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Lidione Sales Lopes\r\n\r\n10-Renilsa Ferreira Henriques\r\n\r\n11-Simone da Conceição Machado\r\n\r\n12-Werlon Ferreira Rosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luis carlos Gaspar de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 08-Luís Carlos Gaspar de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emmanoel Creton de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelia Cristina da Silva Sousa\r\n\r\n02-Lilian Amaral Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lainara da Silva Malta\r\n\r\n02-Taissa Peixoto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taís de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Souza Costa\r\n\r\n02-Sara Souza Fernandes\r\n\r\n03-Thayse Cícero de Carvalho\r\n\r\n04-Tamires de Lima Nobre\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana dos Santos de Moura\r\n\r\n02-Luana Taís Belo da Silva\r\n\r\n03-Thuane Cristina Fagundes Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra Maia\r\n\r\n02-Kátia Cirlene Lopes de Oliveira\r\n\r\n03-Rita de Cassia Rodrigues Gomes\r\n\r\n04-Sunamita Liberato da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Áquila Ferreira Valério\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evelyn Mesquita Vital\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Valadares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Mayhara Monsores Duarte de Aquino\r\n\r\n03-Pâmela Januário Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valesca Soares da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se ler: 27-Sant'Clair Ferreira Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Saint Clair Ferreira Santos\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se ler: 01-Luiza Moura da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiza Maura da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se ler: 01-Allan de Jesus Ferreira Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Alan de Jesus Ferreira de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA\r\n\r\nCABRAL DE FARIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Roosewelt Buriche Coutino\r\n\r\nLeia-se: 14-Roosewelt Buriche Coutinho\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Thainá do Espírito Santo Reis\r\n\r\nLeia-se: 14-Thayná do Espirito Santo Reis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fabricia Silva de Martins\r\n\r\n20-Roberta Farias Delcado da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 04-Fabrícia Silva de Marins\r\n\r\n20-Roberta Farias Delgado da Rocha\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Maria de Fátima da Silva de Vargas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Carlos André de Lima Campos\r\n\r\n05-Clemilce Manhães Pereira\r\n\r\nLeia-se: 04-Carlos André de Lima Campos Junior\r\n\r\n05-Clemilce Magalhães Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ariane Pinto Vidal\r\n\r\n07-Júlio Augusto Siqueira\r\n\r\n12-Maria Custodia Ferreira\r\n\r\n16-Vanessa Matias Pinheiro Laureano\r\n\r\nLeia-se: 03-Adriane Pinto Vidal\r\n\r\n07-Júlio Augusto Bastos\r\n\r\n12-Maria Custódia Ferreira\r\n\r\n16-Vanessa Mathias Pinheiro Laureano\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ângela Lontra Jambeiro\r\n\r\n15-Nayara da Carvalho Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 02-Angela Lontra Jambeiro\r\n\r\n15-Nayara de Carvalho Sampaio\r\n\r\nId: 1429090"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429111": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.567/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2012.\r\n\r\nId: 1429111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429109": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, RESOLVE homologar a inscrição do candidato, abaixo relacionado, do Concurso Público para preenchimento de vaga de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 21/09/2011. Processo nº E-26/051.334/2011:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM-CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia Política\r\n\r\nCarlos Alberto de Vasconcelos Rocha\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CBB, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vaga de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 12/07/2012. Processo nº E-26/051.659/2012.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB \r\n\r\nDATAS: 14 a 16 de janeiro de 2013\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica de Proteínas\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nAníbal Eugenio Vercesi\r\n\r\nWalter Ribeiro Terra\r\n\r\nSergio Verjovski Almeida\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nPaulo Mascarello Bisch \r\n\r\nCarlos Eduardo de Rezende\r\n\r\nAndrea Cristina Veto Arnholdt\r\n\r\nId: 1429109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do aviso e suspende, sine die, a Licitação na moda lidade Pregão Eletrônico nº 002/2013 referente à aquisição de livros para atender as necessidades da Prograd/UENF, publicado no DOERJ de 21/12/2012, página 41, tendo em vista inconsistência na elaboração do processo licitatório no sistema SIGA (www.compras.rj.gov.br). Processo nº E-26/053.785/2012.\r\n\r\nId: 1429110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 3 (três) meses e 2 (dois) dias a contar de 29/12/2012. O valor do termo aditivo será de R$ 56.995,55 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/60788/2009 e E-26/63581/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1429078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428960": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2012\r\n\r\nBÁRBARA BELCHIOR MELO\r\n\r\nRAFAELLI DE SOUZA LEITE FERREIRA RAMADA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAQUELINE DORE RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nJOSANE BARRETO FLORENTINO\r\n\r\nJOSIANI LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE LIMA FONSECA\r\n\r\nNATHÁLIA MORAES ABRANTES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nGRAZIELA DO PRADO ALARCON\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nKARINE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nSILVANA DE NAZARE XAVIER\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nALESSANDRO JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR JUNIOR\r\n\r\nDIOGO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nTAYNÁ COELHO DE SÁ RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nPriscila dos Santos Catalgo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nDIOGO SANDRI DE ARAUJO\r\n\r\nDOUGLAS MARCELO CÂMARA DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO ONORIO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL WEBER DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO TAVARES BARCELOS\r\n\r\nRAISA NEIVA DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nRICARDO VIANA TEIXEIRA MEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGEYZILANE DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nJHONATHAN CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLAÍS FERREIRA ROMERO DA SILVA\r\n\r\nRENNAN CANDIDO LEITE\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO ANDREZA\r\n\r\nVICTOR HUGO CABRAL LOUÇÃO\r\n\r\nVINÍCIUS PÔRTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNNA LAIS SANTOS SENRA BARBOSA\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIANA CRISTINA TELES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nGRACYANNE KARLA MARTINS MENDES \r\n\r\nJESSICA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nLUÃ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA FERNANDA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA FRANCISCO ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA MONDAINI DAS NEVES \r\n\r\nPriscila dos Santos Catalgo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nDIANA CRISTINA TELES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nJESSICA AMARAL DA SILVA\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES TERRA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA FERNANDA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL WEBER DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nSORATO LOPES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nRAISA NEIVA DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO ANDREZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nVINÍCIUS PÔRTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS AQUINO\r\n\r\nDOUGLAS MARCELO CÂMARA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nRENNAN CANDIDO LEITE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO VIANA TEIXEIRA MEIRA\r\n\r\nVICTOR HUGO CABRAL LOUÇÃO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO MACIEL DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nSÁVIO MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES BRUM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do(s) Certificado(s)/Diplomas(s) expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nCELSO LIMA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2000\r\n\r\nKARINE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nGRAZIELA DO PRADO ALARCON\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\nALESSANDRO JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nVANESSA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDENNIS SOARES FLOR \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDENNIS SOARES FLÔR\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDENNIS SOARES FLOR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDENNIS SOARES FLÔR\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nEVANDRO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nEVANDRO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nJORGE DA PAIXÃO MARQUES FILHO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nJORGE DA PAIXÃO MARQUES FILHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nHANNA FELÍCIA DOS SANTOS \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHANNA FELÍCIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nHANNA FELÍCIA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHANNA FELÍCIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nId: 1428960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nNAIANNY REZENDE BENVINDO\r\n\r\nId: 1428966. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428938": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, diante das questões orçamentárias que impedem, por ora, o empenho financeiro, a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ determina a suspensão dos prazos dos contratos, abaixo relacionados, a contar de 10 de dezembro de 2012 até que se regularize a execução orçamentária compatível com o cronograma físico-financeiro dos contratos. Ressalta-se, ainda, que tal regularização está prevista para a segunda quinzena de fevereiro, quando deve haver a liberação do empenho/orçamento 2013.\r\n\r\nNº Contrato \r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n019/2011\r\n\r\nServen Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nConstrutora Terreng Ltda.\r\n\r\n085/2012\r\n\r\nHydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\n202/2008\r\n\r\nMarton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\n118/2011\r\n\r\nPrymer Suprimentos Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nSilo Engenharia Ltda.\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nR.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\n067/2012\r\n\r\nConsórcio Silo/Mississipi\r\n\r\n023/2012\r\n\r\nUnião Norte Fluminense Engenharia e Com.Ltda.\r\n\r\n005/2012\r\n\r\nConstrutora J.M. Terra Ltda.\r\n\r\n111/2011\r\n\r\nCegen Manut. e Montagem Ltda.\r\n\r\n105/2011\r\n\r\nEngeobras Construções Ltda.\r\n\r\n096/2011\r\n\r\nLubru Construções Ltda.\r\n\r\n090/2011\r\n\r\nTecton Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\n095/2012\r\n\r\nOliveira Junior Urbanização e Obras Ltda.\r\n\r\n094/2012\r\n\r\nOliveira Junior Urbanização e Obras Ltda.\r\n\r\n088/2011\r\n\r\nIcone Projetos e Consultoria Ltda-EPP\r\n\r\n033/2011\r\n\r\nIcone Projetos e Consultoria Ltda-EPP\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nIcone Projetos e Consultoria Ltda-EPP\r\n\r\n123/2011\r\n\r\nIcone Projetos e Consultoria Ltda-EPP\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nConstrutora Terreng Ltda.\r\n\r\n136/2011\r\n\r\nMPU Metrópoles Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\n194/2010\r\n\r\nTGA Construções Ltda.\r\n\r\n157/2008\r\n\r\nServimaq 1000 Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\n021/2010\r\n\r\nEngeobras Construções Ltda.\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nServen Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\n031/2009\r\n\r\nVenire Construtora Ltda.\r\n\r\n162/2010\r\n\r\nKNS Construção e Urbanização Ltda.\r\n\r\n135/2010\r\n\r\nTGA Construções Ltda.\r\n\r\n136/2010\r\n\r\nTGA Construções Ltda.\r\n\r\n004/2012\r\n\r\nP.A.G.AOLIABE Construção LTDA-ME\r\n\r\n218/2010\r\n\r\nCarioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\n012/2012\r\n\r\nHCS Engenharia Ltda.\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nRiotec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\n161/2011\r\n\r\nRBJ Planejamentos e Incorporações Ltda.\r\n\r\n039/2011\r\n\r\nOliveira Junior Urbanização e Obras Ltda.\r\n\r\n034/2012\r\n\r\nOliveira Junior Urbanização e Obras Ltda.\r\n\r\n085/2012\r\n\r\nHydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\n088/2012\r\n\r\nNantes Construção e Saneamento Ltda.\r\n\r\n065/2011\r\n\r\nL.A.Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade\r\n\r\n148/2010\r\n\r\nAgrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda.\r\n\r\n099/2012\r\n\r\nProdigy Construtora e Participações Ltda.-EPP\r\n\r\n079/2012\r\n\r\nTotal Utility Obras de Engenharia Ltda.\r\n\r\n092/2010\r\n\r\nAvantec Engenharia Ltda.\r\n\r\n110/2012\r\n\r\nRBJ Planejamento e Incorporações Ltda.\r\n\r\n063/2011\r\n\r\nTecton Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\n089/2011\r\n\r\nTecton Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\n020/2011\r\n\r\nArchi 5 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\n210/2010\r\n\r\nArchi 5 Arquitetos Associados Ltda.\r\n\r\n005/2011\r\n\r\nUnião Norte Fluminense Engenharia e Com.Ltda.\r\n\r\n062/2011\r\n\r\nTGA Construções Ltda.\r\n\r\n004/2011\r\n\r\nRGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n003/2011\r\n\r\nR.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\n075/2012\r\n\r\nConstrutora OCP Ltda.\r\n\r\n133/2011\r\n\r\nMTF Construtora e Manutenção Ltda.\r\n\r\n003/2012\r\n\r\nMonobloco Construção, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\n023/2011\r\n\r\nMKS Rio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n087/2012\r\n\r\nConstrutora Makete Ltda.\r\n\r\n083/2011\r\n\r\nInovattec Serviços de Engenharia e Const. Ltda.\r\n\r\n024/2011\r\n\r\nInovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda.\r\n\r\n066/2012\r\n\r\nForte Luz Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\n045/2012\r\n\r\nConcrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A\r\n\r\n007/2012\r\n\r\nCABB Engenharia Ltda-EPP\r\n\r\n051/2012\r\n\r\nAL2 Engenharia Ltda.\r\n\r\n202/2010\r\n\r\nRGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nEnex Construções Ltda.\r\n\r\n020/2012\r\n\r\nConsórcio Mississipi/Trial\r\n\r\n014/2012\r\n\r\nUniversal Construções Reformas Ltda.\r\n\r\n016/2011\r\n\r\nRio Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n008/2012\r\n\r\nRio Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n060/2012\r\n\r\nRio Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n129/2011\r\n\r\nConstrutora Marapendi Ltda.\r\n\r\n033/2012\r\n\r\nNGA Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\n001/2011\r\n\r\nMarton Hubell Construtora Ltda.\r\n\r\nId: 1428938. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1429158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL E SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Programa de Reassentamento Involuntário - PRI.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.984.500,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores, e Decreto nº 43.750 de 11.09.12 e do que consta no Processo Administrativo nº E-10/301.015/2012.\r\n\r\nId: 1429158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1428863": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº. 021/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a vigência do contrato n° 021/2012, celebrado em 24 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 01 de agosto de 2012. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.110/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1428863"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 13/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A e a Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro - FEBRACOM. OBJETO: O estabelecimento de parceria entre os convenentes, visando coleta e reciclagem de embalagens plásticas e outros materiais descartados nos corpos hídricos e no meio ambiente; tratando da adequação a Lei Estadual n° 3.369 de 07/01/2000 e ao Decreto n° 31.819 de 09/09/2002, pela Casa e Vídeo, não cabendo ao INEA qualquer repasse de recursos financeiros. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do presente Convênio. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.140/2012.\r\n\r\nId: 1429068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 03.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº. 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentada pela Norma NA-0.002. R-1. PROCESSO Nº E-07/513.241/2012.\r\n\r\nId: 1429066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428789": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 024/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, AES RIO PCH LTDA, CNPJ: 08.278.663/0001-84, doravante denominada Compromissada. OBJETO: As compromitentes autorizam a compromissada a levantar a totalidade da importância depositada a título de compensação ambiental, qual seja R$ 230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais), firmada através do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°. 09/2007, datado de 17.10.2007. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2012. PROCESSO Nº E-07/501.669/2009.\r\n\r\nId: 1428789. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1428783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 020/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente a implantação do projeto referente à área 33 do Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. PROCESSO Nº E-07/510.060/2012.\r\n\r\nId: 1428783. Valor: R$ 175,30"
                            ],
                            "1428786": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 021/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente a implantação do projeto referente às áreas 19 e 22 do Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. PROCESSO Nº E-07/510.061/2012.\r\n\r\nId: 1428786. Valor: R$ 175,30"
                            ],
                            "1427624": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 016/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente ao licenciamento ambiental do Sistema Viário do Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. PROCESSO Nº E-07/510.059/2012.\r\n\r\nId: 1427624. Valor: R$ 175,30"
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                            "1428787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 022/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, AES RIO PCH LTDA, CNPJ: 08.278.663/0001-84, doravante denominada Compromissada. OBJETO: As compromitentes autorizam a compromissada a levantar a totalidade da importância depositada a título de compensação ambiental, qual seja R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), firmada através do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°. 08/2007, datado de 17.10.2007. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2012. PROCESSO Nº E-07/501.670/2009.\r\n\r\nId: 1428787. Valor: R$ 129,62"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 019/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente a implantação do projeto referente às áreas 15 e desmembramento da 16 do Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. PROCESSO Nº E-07/511.688/2012.\r\n\r\nId: 1428781. Valor: R$ 175,30"
                            ],
                            "1427634": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 018/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente ao licenciamento ambiental do projeto de LOFT'S nas áreas 30 e 32, e Praça da Praia na área 31, do Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. PROCESSO Nº E-07/511.719/2012.\r\n\r\nId: 1427634. Valor: R$ 182,95"
                            ],
                            "1427628": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 017/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Costa Verde Participações Ltda., CNPJ: 09.584.634/0001-03, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, referente ao licenciamento ambiental do projeto CENDES (área 4) e do PÓRTICO no Complexo Turístico Resort Peró, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. PROCESSO Nº E-07/511.720/2012.\r\n\r\nId: 1427628. Valor: R$ 175,30"
                            ],
                            "1428788": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº. 023/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, AES RIO PCH LTDA, CNPJ: 08.278.663/0001-84, doravante denominada Compromissada. OBJETO: As compromitentes autorizam a compromissada a levantar a totalidade da importância depositada a título de compensação ambiental, qual seja R$ 226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), firmada através do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°. 07/2007, datado de 17.10.2007. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2012. PROCESSO Nº E-07/501.671/2009.\r\n\r\nId: 1428788. Valor: R$ 129,62"
                            ],
                            "1428779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n°. 005/2012 - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº. 010/2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S/A, CNPJ: 08.782.537/0001-62, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Declarar o término antecipado do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº. 010/2009 e a cessação da obrigação de repasse de valores da compensação ambiental, bem como autorizar a Compromissada a proceder a liberação e o levantamento integral dos depósitos anteriormente efetuados na conta poupança específica do Banco Itaú, Agência n°. 0911, Conta n°. 10660-7, atualmente correspondente ao montante de R$ 2.086.809,24 (dois milhões, oitenta e seis mil oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/12/2012. PROCESSO Nº E-07/506.370/2009.\r\n\r\nId: 1428779. Valor: R$ 167,64"
                            ],
                            "1428926": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 014/2012 para “COMPLEMENTAÇÂO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, anteriormente marcada para o dia 03/01/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1428926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429081": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2012 para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 03/01/2013, fica adiada “sine- die”\r\n\r\nId: 1429081. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1429088": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Taila da Silva Guimarães. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Assessorar a Reorientação de Sistemas Produtivos na Região Serrana através de Pesquisas Participativas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002902/2012.\r\n\r\nId: 1429088"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1428976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 22/2012, firmado em 26/12/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a EMPRESA J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do Sistema Geral de Refrigeração de Água para os aparelhos de climatização do Edifício Administrativo Adhemar José Mello Reis, sede da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos s/n°, Centro, Niterói. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.203/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 219.765,00 (duzentos e dezenove mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1428976"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de múltiplo. PARTES: CEASA/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação da vigência. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. . DATA DA ASSINATURA: 14.12.2012.\r\n\r\nId: 1429043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1429431": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2009, celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Instituto JC3. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação de prazo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.298/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2009, celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Associação da Feira da Roça. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação de prazo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.395/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 25/2009, celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Centro de Integração Social e Cultural - CISC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação de prazo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.335/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2009, celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Associação da Casa Azul. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação de prazo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.302/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2009, celebrado em 11/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Associação Religiosa DI ESIN. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. \r\n\r\nOBJETO: Liberação da 3ª parcela e prorrogação de prazo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.419/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/12/202.\r\n\r\nId: 1429431"
                        ],
                        "1428984": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 27/2009, celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Grupo Sócio-Cultural. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. OBJETO: prorrogação do convênio. PROCESSO Nº E-18/001.405/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/202.\r\n\r\nId: 1428984"
                        ],
                        "1428987": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2011, celebrado em 02/12/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Editora Filme B Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2012. PROCESSO Nº E-18/001.911/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1428987"
                        ],
                        "1428988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2011, celebrado em 27/12/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Faculdades Católicas. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2012. PROCESSO Nº E-18/002.100/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1428988"
                        ],
                        "1428986": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 98/2012...\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2012...\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011...\r\n\r\nId: 1428986"
                        ],
                        "1429406": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.455/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.455/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.800.000,00\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.455/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.455/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nClaro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nId: 1429406"
                        ],
                        "1429293": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.450/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRéveillon Macuco 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCEMPRE- Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 132.276,00\r\n\r\nR$ 33.069,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.451/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRéveillon Nova Friburgo 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCEMPRE- Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1429293"
                        ],
                        "1429403": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.454/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias de Arte Urbana Contemporânea - Edição 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1429403"
                        ],
                        "1429407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.455/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Réveillon 2013\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\nR$ 16.750.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\nR$ 9.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1429407"
                        ],
                        "1429416": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 01/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Giselle Cruz da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. Processo Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 02/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gislene Martins da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 03/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jéssica Caroline Sodré de Lima. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 04/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Joas Pereira Junior. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). NOta de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 05/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Priscila Michele da Cruz Camerini. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO NºE-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 06/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Raquel Torres da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 07/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Regis da Silva Camacho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 08/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Adriana de Almeida Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 09/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jessica Barbosa da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 10/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jozimara França de Campos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 11/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marilania Almeida da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação \r\n\r\nde renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 12/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Patrícia Dias de Melo. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 13/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Silvane da Silva Barcelos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 14/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Thais de Andrade Rocha.. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 15/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Vandressa Vieira de Souza. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 16/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Vaniele da Conceição da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 17/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Aldomarcús Siqueira da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 18/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ariellen dos Santos Pereira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 19/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Beatriz Fonseca Galdino de Souza. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 20/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Bruna Marins dos Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 21/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e João Carlos Rodrigues Ramos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 22/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Josilane Da Silva Guimarães. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 23/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lays Fontes de Carvalho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 24/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lays Mendel Miranda. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 25/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Leandra dos Santos Marques. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 26/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Aparecida Nunes de Oliveira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 27/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marilane Barcelos Deolindo. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 28/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Aline Cavalcanti dos Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 29/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Dálete de Souza França. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 30/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Débora de Souza França. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 31/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Endi Machado Gama. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 32/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Flávio Rocha Rodrigues Junior. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 33/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Karine Nascimento Morais. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 34/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mariana Gera da Cruz. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 35/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Meire Cristina Santos do Nascimento. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 36/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Nelson Luiz de França Junior. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 37/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Raphaela dos Santos Jorge Martins. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 38/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ronison Laeber. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 39/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Desirée da Silva Porto. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 40/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Evelyn Quintanilha Marinho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 41/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fernanda Ribeiro Grizóstuma. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 42/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Graziele da Silva Ferreira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 43/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Vanessa Cristina da Silva dos Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 44/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lais Rodrigues Coelho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 45/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Liliane Nazareth Barbosa Lima. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 46/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Hellen Cristina de Morais da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 47/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e José Roberto Guimarães da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 48/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Anna Salles de Simas. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 49/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lidiene S. dos Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 50/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Cristiane Simões de Almeida França. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 51/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Débora Cristina Germano Merelli. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 52/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Pedro Henrique Dantas da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 53/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Taáte Pereira Tomaz Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 54/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jaqueline Rosa Moreira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 55/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e João Guilherme da Costa Pereira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 56/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Josemar Vinicius Maiworm Abreu Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 57/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lidia Santos Coutinho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 58/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Camila Afonço de Souza. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 59/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Manoel Henrique de Souza Ferreira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 60/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Lais Castro Alves De Almeida. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 61/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Regina Celia Assis Carvalho. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 62/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Denise Rodrigues da Silva. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 63/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fernanda Chaves de Oliveira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 64/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Verônica Duarte Ferreira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 65/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Wilker Nogueira Macedo. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 66/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ana Flávia Vieira de Andrade. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 67/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Angélica Pereira da Silva Venturin. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 68/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Elaine Sutero de Souza. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 69/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Elizabeth Viana Rosário Teixeira. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 70/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Filipe Chagas dos Santos. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 71/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Francine Custódio Leite. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 72/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Tavares da Cruz. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 73/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Monique Barbosa Correa. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 74/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Monteiro Eccard. Objeto: concessão de bolsa de complementação de renda mensal para realização do Projeto Agentes de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 29/10/2012. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2012NE00675. PROCESSO Nº E-18/002.247/2012.\r\n\r\nId: 1429416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FONDAZIONE D'ARTI E MESTIRI DELLO SPETTACOLO TEATRO ALLA SCALA representada no Brasil pela CAMARA ITALO-BRASILEIRA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação da FONDAZIONE D'ARTI E MESTIRI DELLO SPETTACOLO TEATRO ALLA SCALA, para elaboração do projeto executivo para a requalificação dos técnicos da central técnica de produções e formação de treinadores; execução da requalificação dos técnicos da central técnica de produções e formação de treinadores; e elaboração do projeto básico para a instituição de escola para formação de técnicos em espetáculos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.12.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.769.001,11 (hum milhão, setecentos e sessenta e nove mil um real e onze centavos), equivalente a €641.221,24 (seiscentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e um euros e vinte e quatro centavos), convertida à taxa de cambio vigente à data de 17/12/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.824/2012. \r\n\r\nId: 1428800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428885": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo de Doação de Bem Móvel nº 18/005/2011. PARTES: FUNARJ e Bernadette Parreiras de Bragança. OBJETO: A relação de bens constantes do Anexo ao Termo de Doação de Bem Móvel, estão elencadas neste Termo que ora se adita. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.376/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2012.\r\n\r\nId: 1428885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429023": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 141 - 1a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/123/2012\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.947/2011.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.947/2012\r\n\r\nId: 1429023. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428883": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.164/2012 - PE n° 036/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 037/2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 14/01/2013, às 10h 50min\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 14/01/2013, às 11h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de seguro, Risco Compreensivo Empresarial, para 15 Unidades Administrativas que integram a estrutura da FUNARJ, conforme detalhado no Termo Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II) deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1428883. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1429396": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Casa de Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto “Empório baixada Cultural”, que se trata de uma iniciativa sociocultural que visa fortalecer o protagonismo infanto-juvenil difundir a cidadania cultural, promover momentos de lazer e aprendizagem, afastando da criminalidade as crianças e jovens de baixa renda residentes na Baixada Fluminense, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará, por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 349.997,36 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0270.2186 ND: 3390/4490 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/1993 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3140/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Visa a manutenção e ampliação do Centro de Referência da Cidadania LGBTR - Serrada II, para atendimento na cidade Nova Friburgo a população LGBT, familiares e amigos da região Centro-Norte Fluminense, abrangendo os municípios de Cachoeira de Macacu, Bom Jardim, Duas barras, Macuco, Cordeiro, Cantagalo, Sumidouro, São Sebastião do Alto, santa Maria Madalena, Carmo, Trajano de Morais e Teresópolis, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará, por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 336.568,38 (trezentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nPT: 3201.14.420.0269 ND: 3390 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1797/12. \r\n\r\nId: 1429396"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 131/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Camp Icaraí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300793/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.500,00.\r\n\r\nASSINADO: 10/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/11/2012.\r\n\r\nId: 1429016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petróplois.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300117/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 098/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300106/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300121/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 081/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300162/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300331/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300094/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300273/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 093/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300239/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 140/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300260/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 042/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300122/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300276/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 028/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e aAssociação Pestalozzi de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300108/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 141/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casada Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300125/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300216/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 121/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300310/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 136/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300183/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 018/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300137/2011.\r\n\r\nASSINADO: 15/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300101/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 133/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300133/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 048/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300188/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 029/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300120/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 066/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300144/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 060/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300110/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 101/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300279/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300297/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 043/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300192/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 049/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300138/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300112/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300264/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300095/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 094/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Especiais de Saquarema - LACES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300277/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 076/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300115/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 082/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300169/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 074/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300268/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300275/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 147/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300096/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300262/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300249/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 100/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300099/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 085/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Sodalício de Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300102/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 090/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300244/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300272/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 126/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300146/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 102/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o DEPSI - Desenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300285/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 158/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300136/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300190/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 159/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300165/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 124/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300143/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 151/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social- MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300223/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300282/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 154/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300203/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1429017. A faturar por empenho"
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                            "1429018": [
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31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300105/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 116/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Integrado - ASCE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300185/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 106/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Ativo de Programas Sociais - ONG Semear.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300201/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 109/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300193/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 108/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300172/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 146/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300180/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Espaço Progredir.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300103/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 111/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300141/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300191/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 038/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame as Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300329/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 162/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300241/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 036/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300281/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 113/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300171/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Ballet de Santa Teresa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300128/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300210/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300207/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300209/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 130/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300287/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 091/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Comunidade Rural Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300127/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 077/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300140/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300228/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 105/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300182/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 153/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Jesus é Amor.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300181/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 107/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300243/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300167/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 110/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o RECICLARTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300123/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\n**INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Solidariedade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300097/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor São Miguel Arcanjo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300222/2011.\r\n\r\nASSINADO: 29/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300151/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300164/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300271/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300271/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300295/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300208/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1429019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 141/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300125/2011.\r\n\r\nASSINADO: 29/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300260/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300162/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300184/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300117/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300273/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300106/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 31/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/11/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300121/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\nId: 1429020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais- IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300118/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/10/2012.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429021. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/053.112/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de SILAB DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 12.754,00 (doze mil setecentos e cinquenta e quatro reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2012.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/053.146/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS E EDITORA LTDA., no valor de R$ 3.739,15 (três mil setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Srª. Pró-Reitora de Graduação, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1429112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.01.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-26/15.077/2012 - Com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a autorização da despesa estimada de R$ 80,00 (oitenta reais), a favor da Empresa Brasileira de Comunicações para o exercício de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2012.\r\n\r\nId: 1428848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/38.554/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 061/2012, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviço, devidamente regularizada, pra prestar junto ao Polo Quintino, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e operacional das Unidades escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 58.929.918,12 (cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e nove mil novecentos e dezoito reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1428751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.415/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2012, destinada aquisição de equipamentos permanentes (motosserra, roçadeira e lavadora de alta pressão) para atender a Rede FAETEC - Material de 1ª Linha, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais \r\n\r\nnº 31.863/2002 e nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA- EPP, CNPJ nº 06.095.180/0001-19, pelo valor total de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.729/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2012, destinada à aquisição de equipamentos permanentes (máquina de costura) para atender a Diretoria de Formação Inicial e Continuada-DIF da Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA- EPP, CNPJ nº 06.095.180/0001-19, pelo valor total de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.424/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2012, destinada à aquisição de equipamentos permanentes (lavadora de alta pressão, desentupidora, martelo/martelete e bomba a vácuo) para atender a Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e nº 42.301/2010 e Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição do Lote à empresa JCR DECISION LTDA-EPP, CNPJ nº 11.398.660/0001-99, pelo valor total de R$ 57.400,00 (cinqüenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1428961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-26/023.548/2012 - NICIA FLORA SANTOS CATALDI, matrícula nº. 191-7, Técnico de Nível Superior. AVERBA-SE o tempo de serviço no período de 28.12.2007 a 27.12.2012, para fins de licença- prêmio.\r\n\r\nId: 1429063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/101.650/2012- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência 009/2012, à empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 1.556.630,30 (hum milhão, quinhentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1429051. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1428804": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/717/2012 - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, Id Funcional n.º 2012983-1 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças da SETRANS.\r\n\r\nId: 1428804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CASA CIVIL Nº 08 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/616 /2011,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Conjunta RIOTRILHOS/CASACIVIL n° 03, de 23/02/2012, alterada pelas Portarias Conjuntas RIOTRILHOS/CASACIVIL n° 06 e 07, de 17/09/2012, de 28/11/2012, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Reajuste do valor contratual de acordo com a Cláusula Nona do Contrato 23/2011, mantidas as demais formas contidas no art. 1º das Portarias RIOTRILHOS/CASA CIVIL nº 06 e 07, de 17/09/2012, de 28/11/2012.\r\n\r\nII - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\n\r\nMODALIDADE FR VALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n716.636,27\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora - Presidente RIOTRILHOS\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1429427"
                        ],
                        "1429122": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1102 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 76 e\r\n\r\n125 do Decreto n° 3893/1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/1996 e 22.637/1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir novo modelo de Selo de Vistoria, referente ao ano de\r\n\r\n2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nos segmentos de transporte coletivo e de fretamento, após aprovação nas respectivas vistorias. \r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\n\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria.\r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário apenas à apresentação do Certificado de Autorização de Tráfego, não sendo mais exigida a apresentação do Selo de Vistoria, dada sua característica auto destrutível no caso de retirada do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\n\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\n\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                        ],
                        "1429123": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1103 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O MODELO DE SELO DE VISTORIA REFERENTE AO ANO DE 2013 PARA OS VEÍCULOS AUTORIZADOS A OPERAR O TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 24 do Decreto n° 40.872/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e o conforto dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, assegurando a adequada prestação dos serviços, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir modelo de Selo de Vistoria, referente ao 1º semestre do\r\n\r\nano de 2013, com itens de segurança, conforme descrito no Anexo I, a ser afixado nos veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no segmento de transporte complementar, após aprovação nas respectivas vistorias, previamente agendadas, conforme normas vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Selo será afixado no interior do pára-brisa dianteiro,\r\n\r\nno lado do motorista, com sua face voltada para o exterior do veículo pelo servidor do DETRO/RJ que efetuou a vistoria;\r\n\r\nArt. 2° - Destruído o Selo ou o pára-brisa no qual foi afixado, o permissionário deverá requerer segunda via do mesmo, provando o dano ou extravio.\r\n\r\nArt. 3° - Para a baixa do veículo no cadastro do DETRO/RJ, será necessário, concomitantemente as exigências regulares, a apresentação do veículo no posto de vistoria para a retirada do Selo de Vistoria do pára-brisa.\r\n\r\nArt. 4° - Para realização da vistoria e recebimento do respectivo Selo em\r\n\r\ncaso de aprovação, o permissionário deverá apresentar a documentação\r\n\r\nexigida pelo DETRAN/RJ e por este DETRO/RJ, devidamente regularizadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1428840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.174/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado final da licitação por TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº. 11/2012, que objetivou a contratação de SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE REMEDIAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (LIXÕES) DOS MUNICÍPIOS DE JAPERI, ENGº. PAULO DE FRONTIN E MENDES, onde o Presidente da Comissão Permanente de Licitação adjudicou à empresa PROSPECTIVA EBEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 882.960,35 (oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1428840"
                    ],
                    "1428510": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 44 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR AGENTES QUÍMICOS, NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 14/12/2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/510.657/2011,\r\n\r\n- a necessidade de controle da qualidade do solo e das águas subterrâneas, com a identificação de eventual contaminação, visando à recuperação e reabilitação das áreas, para garantir as funções social, econômica e ambiental das mesmas,\r\n\r\n- que a existência de áreas contaminadas configura risco à saúde pública e ao meio ambiente,\r\n\r\n- a necessidade de modernização e eficácia dos procedimentos de licenciamento ambiental,\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Norma da ABNT NBR 15.515-1 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 1: Avaliação preliminar, e\r\n\r\n- a Norma da ABNT NBR 15.515-2 - Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 2: Investigação confirmatória,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a obrigatoriedade, nos requerimentos de licenciamento ambiental, de apresentação de relatório de identificação da eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório citado no caput abrange a etapa da Identificação do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, constituindo-se da realização de Avaliação Preliminar e, caso necessário, da Investigação Confirmatória, conforme fluxograma constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Os requerimentos de Licença Ambiental das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, relacionadas no Anexo I do Decreto Estadual nº 42.159/2009, deverão ser instruídos com o Relatório de Avaliação Preliminar de Contaminação Ambiental do Solo e das Águas Subterrâneas, de acordo com o disposto na Norma da ABNT NBR 15.515-1, além da documentação específica exigida.\r\n\r\n§ 1º - Para as atividades nas quais não seja possível ou aplicável a identificação da eventual contaminação ambiental do solo e das águas subterrâneas por agentes químicos, deverá ser apresentada justificativa técnica assinada por profissional habilitado.\r\n\r\n§ 2º - Esta Resolução não se aplica às atividades de postos de serviços de abastecimento de combustíveis, por possuírem regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins desta Resolução, adotam-se as definições estabelecidas pela legislação em vigor e por outras normas e padrões complementares.\r\n\r\nArt. 4º - Será classificada como Área com Potencial de Contaminação (AP) aquela em que ocorreram atividades que, por suas características, tenham proporcionado o acúmulo de substâncias químicas em condições que possam ter ocasionado contaminação do solo e das águas subterrâneas e que possam acarretar danos à saúde humana e ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 5º - Será classificada como Área Suspeita de Contaminação (AS), aquela em que, mediante Avaliação Preliminar, for comprovada a existência de um ou mais indícios de contaminação.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de Área Suspeita de Contaminação (AS), devidamente comprovada pela Avaliação Preliminar, a empresa deverá preencher a Declaração de Inexistência de Área Suspeita de Contaminação, de acordo com o Anexo II desta Resolução\r\n\r\nArt. 6º - Será classificada como uma Área Contaminada (AC) aquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.\r\n\r\nArt. 7º - Serão considerados como Valores Orientadores para solos e águas subterrâneas os Valores de Investigação (VI) listados no Anexo II da Resolução CONAMA nº 420/2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de Valores Orientadores para substâncias não incluídas no Anexo II da Resolução CONAMA nº 420/09, deverão ser aplicados os padrões de referência estabelecidos nas normas a seguir relacionadas e suas revisões, bem como outros que o INEA venha a adotar por critérios técnicos:\r\n\r\nI - Portaria MS 2.914/2011, do Ministério da Saúde;\r\n\r\nII - Resolução nº 396/2008, do CONAMA;\r\n\r\nIII - Valores Orientadores - CETESB 2005;\r\n\r\nIV - Regional Screening Levels - USEPA 2009;\r\n\r\nV - Dutch Reference Framework - DRF 2009.\r\n\r\nArt. 8º - Ao serem constatados indícios de perigo à vida ou à saúde da população, o responsável legal deverá comunicar imediatamente tal fato aos órgãos ambientais e de saúde, por meio de uma correspondência assinada pelo responsável técnico e pelo responsável do empreendimento e adotar prontamente Ações de Intervenção Emergenciais (AIE) necessárias para elidir o perigo.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como AIE qualquer ação necessária para eliminação ou redução de risco imediato, tal como isolamento da área, com proibição de acesso à área, interdição de edificações, ventilação e exaustão de espaços confinados, monitoramento do índice de explosividade, interdição ou tamponamento de poços de abastecimento, proibição de consumo de alimentos, remoção de materiais, proibição de escavações, contenção das plumas de contaminação e bombeamento para eliminação da fase livre, sem prejuízo de outras ações de igual ou maior eficácia.\r\n\r\n§ 2º - Ações de Intervenção Emergenciais (AIE) deverão ser executadas durante qualquer uma das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas em que haja receptores sujeitos às situações de perigo.\r\n\r\n§ 3º - A constatação da presença de fase livre ou de produto/resíduo em contato direto com o solo é suficiente para que a área seja considerada contaminada (AC).\r\n\r\nI - nesse caso, deverão ser adotadas imediatamente AIE destinadas à eliminação da pluma de fase livre e do produto ou resíduo no solo.\r\n\r\nII - concomitantemente a essas ações deverão ser realizadas as etapas de diagnóstico e/ou intervenção de áreas contaminadas.\r\n\r\n§ 4º - As AIE devem ser descritas detalhadamente em Relatório de Acompanhamento de AIE, que deverá ser apresentado a este Instituto após 30 dias da identificação de receptores sujeitos às situações de perigo.\r\n\r\nArt. 9º- Em todos os relatórios deverão constar:\r\n\r\nI - assinatura original e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo estudo;\r\n\r\nII - laudos originais das análises de solo e águas subterrâneas emitidos por laboratório credenciado pelo INEA e as respectivas cadeias de custódia das amostragens;\r\n\r\nIII - Declaração de Responsabilidade conforme modelo do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nFluxograma de Gerenciamento de Áreas Contaminadas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÁREAS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO\r\n\r\nPara fins de obtenção de licença ambiental, de acordo com o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - SLAM, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, a empresa (nome).................................................. CPF/CNPJ nº......................, com sede na cidade de............................., no Estado de......, à Rua............................. nº ......., aqui representada pelo seu (diretor, presidente, proprietário ou procurador - procuração com firma reconhecida e poderes específicos) o Sr...................................., (nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Identidade nº................ e CPF nº.................. residente e domiciliado à Rua............................ nº...... em............................. , abaixo assinado, e o responsável técnico pelo empreendimento o Sr...................................., (nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Identidade nº................, CPF nº.................. e Registro no Conselho de Classe nº..............., abaixo assinado, cientes de suas obrigações estabelecidas na Legislação Ambiental e das sanções de natureza administrativas, civil e penal pela inexatidão das informações do presente, DECLARAM, sob as penas da lei, a inexistência de áreas suspeitas de contaminação em função das atividades exercidas no local do empreendimento e que todas as informações prestadas ao Instituto Estadual do Ambiente- INEA são verdadeiras. Declaram, outrossim, estarem cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas a este Instituto poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação dos procedimentos previstos no SLAM, para fins de auditoria.\r\n\r\nLocalidade.. Data\r\n\r\n_____________________________Assinatura do responsável legal pelo empreendimento ____________________________ Assinatura do responsável técnico pelo empreendimento\r\n\r\nNota 1: Este documento deve ser emitido em papel timbrado da empresa com reconhecimento de firma do responsável legal e responsável técnico. \r\n\r\nNota 2: Em caso de procuração, esta deverá conter poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nDeclaração de responsabilidade\r\n\r\n_______Responsável Legal ________, em conjunto com ________Responsável Técnico _______, declaram, sob as penas da lei e de responsabilização administrativa, civil e penal, que todas as informações prestadas ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente -, nos estudos ora apresentados (discriminar), são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pelo INEA e se encontram em consonância com o que determina o Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas de acordo com o disposto na Resolução CONAMA 420/2009 e Normas ABNT correlatas. Declaram, outrossim, estar cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas ao INEA poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação do procedimento previsto no documento “(discriminar o estudo)”, para fins de auditoria.\r\n\r\nData\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nResponsável Legal\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nId: 1428510"
                    ],
                    "1428856": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 038/2012, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo n] E-07/000.617/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores NÁTALIE CHAGAS SLOVINSCKI, Matrícula n°975.894-7, OTÁVIO CABRERA DE LÉO, Identidade Funcional nº 500.714-75 e TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, Matrícula 390.652-6, como fiscais do CONTRATO SEA n°038/12, firmado com a empresa SANTIAGO E CINTRA CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE IMAGENS ORBITAIS MULTIESPECTRAIS E ORTORRETIFICADAS DOS SATÉLITES RAPIDEYE, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PARA A SEA DE ACERVO DIGITAL DE IMAGENS VIA SATÉLITE DE MÉDIA RESOLUÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO VIA INTERNET - ERDAS APOLLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado através do Processo nº E-07/000.500/2012, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1428856"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.388/2012 - De acordo com o parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade Tomada de Preços TP nº 10/2012 cujo objeto é “OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DAS VILAS DE MARINTGÁ E MAROMBA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A por ter ofertado o preço de R$ 759.654,14 (setecentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 1428790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.959/2011 - De acordo com o parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, e realinhamento da reserva orçamentária adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional - CN Nº 08/2012 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO TRABALHO TÉCNICO SÓCIOAMBIENTAL NA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇÚ) PAC 23 VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CASA DE CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, por ter ofertado o menor preço, sendo o mesmo abaixo do estimado no Edital no valor de R$ 1.663.115,25 (hum milhão, seiscentos e sessenta e três mil e cento e quinze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1428797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.411/2012 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN nº 16/2012, para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor CONSÓRCIO EIT - DRATEC, constituído pelas empresas DRATEC ENGENHARIA LTDA e EIT - ENGENHARIA S/A, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 58.969.726,66 (cinquenta e oito milhões, novecentos e sessenta e nove mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1428709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/508.402/2012 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN nº 18/2012, para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL CÓRREGO D'ANTAS E RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ”, RATIFICO a decisão e HOMOLOGO os serviços a favor do CONSÓRCIO EIT - FERREIRA GUEDES, constituído pelas empresas CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A e EIT - ENGENHARIA S.A, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 194.449.531,25 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1428699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429097": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº. E-07/513.447/2012.\r\n\r\nId: 1429097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1429137": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\n*APOSENTA o servidor JOSÉ CARLOS DE CASTRO E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional n° 32134452, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/002808/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.12.2012\r\n\r\nId: 1429137"
                    ],
                    "1429084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003329/2012 - IRIOMAR DOS SANTOS PINTO, ID Funcional: 19319347 - Concedo abono de permanência, tendo em vista, o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos, I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005, com validade a contar de 03.12.2012.\r\n\r\nId: 1429084"
                    ],
                    "1429085": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nLOTA o servidor MARCOS ANDRÉ DIAS JOGAIB, Zootecnista, matrícula n° 1195-9, na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Processo n° E-02/003379/2012.\r\n\r\nLOTA o servidor HÉLIO MÁRCIO DA SILVA PORTO, Fiscal Sanitário, matrícula n° 3610, na Superintendência de Desenvolvimento Agropecuária. Processo n° E-02/003540/2012.\r\n\r\nId: 1429085"
                    ],
                    "1429086": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 e Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/003601/2012.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 05.05.2012, publicado no D.O. de 13.06.2012, que designou o servidor GLAUCO SOUZA BARRADAS, matrícula nº 975.852-5, como responsável pelos bens patrimoniais da Divisão de Patrimônio - Unidade de controle 13.03.02, com validade a contar de 31 de março de 2012. Processo nº E-02/001855/2012.\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\n*DESIGNA o servidor DUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, ID FUNCIONAL N° 1931464-7, como responsável pelos bens patrimoniais da DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - UNIDADE DE CONTROLE 13.03.02, com validade a contar de 31 de março de 2012. Processo n° E-02/002469/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2012.\r\n\r\nId: 1429086"
                    ],
                    "1429091": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000257/2002 - CHICKEN HOUSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ME - Autorizo o cancelamento do Registro n° 972, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 1429091"
                    ],
                    "1429087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000420/2011 - ROMULO CAPDEVILLE DE SÃO THIAGO - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003533/2012 - ROMULO CAPDEVILLE DE SÃO THIAGO - Autorizo o registro dos produtos “Queijo de cabra tipo boursin” e “Queijo de cabra tipo chevre à l'huille”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00330/2012 - SAMPAIO E GONÇALVES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00330/2012 - SAMPAIO E GONÇALVES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 55.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000180/2009 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - SIE N° 1144 - Autorizo o cancelamento dos produtos listados à fls. 72.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/002361/2012 - USINA DE BENEFICIAMENTO JOSÉ KLEUVER LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002361/2012 - USINA DE BENEFICIAMENTO JOSÉ KLEUVER LTDA - Autorizo o registro dos produtos “Queijo minas frescal” e Ricota fresca”.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/003276/2012 - Processo n° E-02/003276/2012 - Auto de Infração n° 3026/12 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - SIE N° 451 - Recurso Indeferido.\r\n\r\nId: 1429087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1429114": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP N°04 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO DECRETO N°41.528, DE 31.10.2008.\r\n\r\nArt.1º - \r\n\r\nOnde se lê: Gerente Executivo - ROSANA DOMINGUES FARIA BASTOS VITÓRIA\r\n\r\nLeia-se: Gerente Executivo - ROSANA RODRIGUES FARIA BASTOS VITÓRIO \r\n\r\nId: 1429114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2012\r\n\r\nPAGINA 134 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-06/1.313/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-06/21.313/2012...\r\n\r\nId: 1429129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429108": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 146 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 016/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Daniel Viana Carvalho, matrícula 30.179-6, Mauricio Vieira Soares, matrícula 1378-9 e Rogerio Abreu Silva, matrícula 30.214-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 016/2012, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS S/C LTDA, conforme consta do processo n. E-06/40.109/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1429108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/10276/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/12, em favor da empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, para aquisição de 03 (três) bombas d'água auto aspirante, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme delegação de competência na Portaria PRESI nº 15 de 11/07/2011.\r\n\r\nId: 1429140. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1429451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nFICA PRORROGADA, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nVigência\r\n\r\nProrrogação\r\n\r\nE-18/001.300/2009\r\n\r\nMissão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão-CEFAC\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nE-18/001.290/2009\r\n\r\nIDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nE-18/001.421/2009\r\n\r\nEscolinha Tia Percilia\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nE-18/001.302/2009\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nE-18/001.298/2009\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nE-18/001.305/2009\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Tempo Glauber\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nE-18/001.289/2009\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n17/06/2014\r\n\r\nE-18/001.419/2009\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nE-18/001.383/2009\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Avelar\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nE-18/001.309/2009\r\n\r\nComando da Paz\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nE-18/001.380/2009\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nE-18/001.395/2009\r\n\r\nAssociação da Feira da Roça de Quatis\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nE-18/001.335/2009\r\n\r\nCentro de Integração Social e Cultural - CISC\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n25/07/2014\r\n\r\nE-18/001.424/2009\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nE-18/001.334/2009\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antonio de Bacaxá\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nE-18/001.408/2009\r\n\r\nAssociação Lira Theatral Mama Tonalona\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n22/12/2013\r\n\r\nId: 1429451"
                    ],
                    "1428985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.092/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais), em favor de Belazarte Realizações Artísticas, em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1428985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.871/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 20.12.2012 referente o RATIFICO ao ato de inexigibilidade de licitação, em nome da empresa ESCOLA - FABRICA DE ESPETACULOS - SPETACULU.\r\n\r\nId: 1428795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428801": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.824/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, da Lei nº. 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 1.769.001,11(hum milhão, setecentos e sessenta e nove mil e um real e onze centavos), em favor da empresa FONDAZIONE D'ARTI E MESTIERI DELLO SPETTACOLO TEATRO ALLA SCALA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.12.2012.\r\n\r\nId: 1428801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428914": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - JORGE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Produção Teatral, matrícula nº 29/0081-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450884/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 28/10/2002 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - JORGE PEREIRA DA SILVA, Técnico de produção Teatral, matrícula nº 29/0081-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450884/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 24/11/2009 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - SILVIA BARROSO BENEVIDES, Bailarina, matrícula nº 29/2216-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450891/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 20/12/2001 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - SILVIA BARROSO BENEVIDES, Bailarina, matrícula nº 29/2216-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450891/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato faz jus, a partir de 08/12/1999 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1428914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450785/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08 de novembro de 2007, publicado no DO de 30.11.2007 referente a averbação de tempo de serviço por incorreção no original.\r\n\r\nId: 1428807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1428803": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 282 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do Processo nº E-23/2898/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E-23/2898/12.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAdriana Valle Mota, ID: 439.986-1;\r\n\r\nMarlene Bernardo, ID: 196.062-0;\r\n\r\nTânia Regina Almeida, ID: 427.5220-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1428803"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1429035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200990/1991 - FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3481. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 12.07.1987 a 11.07.1997. \r\n\r\nDE 08.11.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201071/2012 - ELIO RODRIGUES ANTUNES, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3500. ANOTE-SE, pa ra fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.068 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1429035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1429145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROGÉRIO JOSÉ CORRÊA, Recreador, Grupo “II”, Nível 'G', matrícula 171982-2 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/301160/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SÉRGIO DE LIMA OLIVEIRA, Almoxarife, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173539-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-23/301159/2012.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SALOMÃO GRACIANO DE ALMEIDA, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173897-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Ja neiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Proc. nº. E-23/301191/2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23301087/2012 - CARLOS ALBERTO RAPOSO, matrícula 174412/-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.12.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301085/2012 - MARIA IVONE DOS SANTOS IBEIRO, matrícula 171400-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.12.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/301107/2012 - EUNICE PEREIRA DA SILVA, matrícula, 175089-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14.12.2012.\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300521/2008 - SALVADOR DOS SANTOS SILVA, matrícula 172023-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2008, revogando-se o publicado no DOERJ de 14.02.2011.\r\n\r\nId: 1429145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1429326": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Convênio desfiles das Escolas de Samba do Grupo de Especial no Carnaval de 2013 N.º 001/2012.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA.\r\n\r\nOBJETO - Conjugação de esforços no sentido de viabilizar os desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO - Vigorará até 30 de abril de 2013, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR - R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO -. Processo Administrativo nº E-05/0290/2012, Lei Federal nº 8.666/93 em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e suas posteriores alterações, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações e demais legislações aplicáveis á matéria.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Convênio desfiles das Escolas de Samba do Grupo da Série A no Carnaval de 2013 N.º 002/2013.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIERJ.\r\n\r\nOBJETO - Conjugação de esforços no sentido de viabilizar os desfiles das Escolas de Samba do Grupo da Série A no Carnaval de 2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO - Vigorará até 30 de abril de 2013, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR - R$ 1.270.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO -. Processo Administrativo nº E-05/0289/2012, Lei Federal nº 8.666/93 em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e suas posteriores alterações, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações e demais legislações aplicáveis á matéria.\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Convênio desfiles das Escolas de Samba do Grupo de Acesso no Carnaval de 2013 N.º 003/2012.\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - AESCRJ.\r\n\r\nOBJETO - Conjugação de esforços no sentido de viabilizar os desfiles das Escolas de Samba do Grupo de Acesso “C”, “D” e ”E” no Carnaval de 2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO - Vigorará até 30 de abril de 2013, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR - R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO -. Processo Administrativo nº E-05/0295/2012, Lei Federal nº 8.666/93 em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79, e suas posteriores alterações, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações e demais legislações aplicáveis á matéria.\r\n\r\nId: 1429326"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1429059": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de janeiro de 2013, LIVIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 944.152-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Administrativa da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/80028/2012.\r\n\r\nId: 1429059"
                    ],
                    "1429057": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nBIANCA DE FÁTIMA MARQUES ROCHA, Extraquadro, ID nº 5008589-1, CPF nº 073.638.067-13, brasileira, casada, nascida em 08/10/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 113.444.43-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrição PIS/PASEP nº 125.871.045-66, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 24/10/2012 e entrou em exercício na data de 26/10/2012. Processo nº E-14/27970/2012.\r\n\r\nId: 1429057"
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                    "1429058": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/32286/2012 - KÁTIA REGINA MARQUES, CPF nº 731.296.077-49. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.453,76 (hum mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1429058"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
                        "1429340": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Armação dos Búzios, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/701/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Arraial do Cabo, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/700/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Cabo Frio, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/699/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Cachoeiras de Macacu, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/811/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Carapebus, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/920/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Iguaba Grande, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/697/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Itaboraí, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 24 (vinte e quatro) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 687.228,00 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/751/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Maricá, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezesste) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/754/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Quissamã, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.436,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/921/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Rio Bonito, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/749/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São Fidelis, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 12 (doze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 355.776,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/919/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São Francisco de Itabapoana, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 14 (quatorze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 394.294,00 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos r noventa e quatro reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/890/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São Gonçalo, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 40 (quarenta) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.133.218,00 (hum milhão, cento e trinta e três mil duzentos e dezoito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/7532012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de São Pedro da Aldeia, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 17 (dezessete) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 483.492,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/695/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Saquarema, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 24 (vinte e quatro) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 687.228,00 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/713/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Silva Jardim, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/752/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Tanguá, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/750/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Doação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DOADOR, e o Município de Casimiro de Abreu, como DONATÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Doação, com encargo, de 11 (onze) veículos discriminados na Cláusula Primeira do Instrumento, registrados no DETRAN-RJ em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 305.096,00 (trezentos e cinco mil noventa e seis reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/698/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.04.2012.\r\n\r\nId: 1429340"
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                        "1429341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Armação dos Búzios, representado pelo Prefeito Delmires de Oliveira Braga\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11 (onze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/701/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Arraial do Cabo, representado pelo Prefeito Wanderson Cardoso de Brito\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/700/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Cabo Frio, representado pelo Prefeito Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/699/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Cachoeiras de Macacu, representado pelo Prefeito Rafael Muzzi de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/811/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Carapebus, representado pelo Prefeito Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/920/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Casimiro de Abreu, representado pelo Prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11 (onze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/698/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Iguaba Grande, representado pelo Prefeito Oscar Bandeira do Carmo Magalhães\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11 (onze)) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/697/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Itaboraí, representado pelo Prefeito Sergio Alberto Soares\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 24 (vinte e quatro) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/751/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Maricá, representado pelo Prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/753/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Quissamã, representado pelo Prefeito Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/921/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Rio Bonito, representado pelo Prefeito José Luiz Alves Antunes\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/749/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São Fidelis, representado pelo Prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 12 (doze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/919/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São Francisco de Itabapoana, representado pelo Prefeito Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 14 (quatorze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/890/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São Gonçalo, representado pela Prefeita Maria Aparecida Panisset\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 40 (quarenta) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/753/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de São Pedro da Aldeia, representado pelo Prefeito Carlindo José dos Santos Filho.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 17 (dezessete) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/695/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Saquarema, representado pela Prefeita Franciane Conceição Gago Motta\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 24 (vinte e quatro) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/713/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Silva Jardim, representado pelo Prefeito Marcelo Cabreira Xavier\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11 (onze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/752/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de bem móvel\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Município de Tanguá, representado pelo Prefeito Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nOBJETO: Recebimento pelo Município de 11(onze) viaturas, descritas na cláusula primeira do referido Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/750/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.05.2012.\r\n\r\nId: 1429341"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Encontro de Contas celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE, em 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE e a Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nOBJETO: Encontro de Contas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nREPRESENTANTES: O Estado do Rio de Janeiro, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO; Pela CEDAE, seu Diretor-Presidente, WAGNER GRANJA VICTER e seu Diretor Financeiro, RENATO PRATES RODRIGUES; e, pela Secretaria de Estado de Obras, seu Secretário HUDSON BRAGA.\r\n\r\nId: 1429446"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DE IDIOMA E ENTREVISTA PESSOAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL PARA FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO EM PROJETOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 43.626, de 01 de junho de 2012, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, torna público o Resultado Preliminar da Entrevista de Idioma e Entrevista Pessoal da SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL e Formação de Cadastro de Reserva em funções de nível Superior, para atuação em Projetos da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRelação de Candidatos\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDIOMA\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nCapacidade de Interação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nDomínio da Língua Inglesa\r\n\r\nFluência e Acuracidade\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCapacidade de comunicação\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nClareza e Correção na Linguagem\r\n\r\nDomínio do Assunto \r\n\r\nTotal\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n5210082\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5210311\r\n\r\nANA LUIZA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n42,0\r\n\r\n5211054\r\n\r\nCRISTIANE SCHINEIDER CALDERON\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5211116\r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n5211459\r\n\r\nELIZABETE GUALTIERI NOBRE\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5211572\r\n\r\nFABIO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n5211676\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ZHOURI\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n40,5\r\n\r\n5212077\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n5212471\r\n\r\nKARINE FARO SIQUEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n5212801\r\n\r\nLUCILIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n5214136\r\n\r\nROBERTO ZILSCH LAMBAUER\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\nCoordenador de Instalações e Jogos\r\n\r\n5210570\r\n\r\nASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n5211384\r\n\r\nEDUARDO LOBO MAZZI\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n5212491\r\n\r\nKELLITON DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5213769\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\nCoordenador Intermodais\r\n\r\n5210730\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n5210760\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n5211301\r\n\r\nDIOGO KUHNER COELHO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5211374\r\n\r\nEDUARDO FRANCISO PEREIRA NETO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5211437\r\n\r\nELIANE MARIA BATISTA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n5211847\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n5212750\r\n\r\nLUCIANA DUARTE MARCH DETOIE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n5212860\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO DE ORNELLAS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5213328\r\n\r\nMARINA TRINDADE RÖDELHEIMER\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5214189\r\n\r\nRODRIGO SIMONIN RODRIGUES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n5214803\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n5210315\r\n\r\nANA MARIA FIALHO GROSSE SIESTRUP\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n5210714\r\n\r\nBRUNO TRIANS FERNANDES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5213077\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ARAUJO DINIZ\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\nEspecialista em Comunicação\r\n\r\n5210973\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n5211112\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE PERISSÉ\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5211387\r\n\r\nEDUARDO MELIDO RIBEIRO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n41,0\r\n\r\n5211542\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n5211803\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA BELLO DE BARROS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211821\r\n\r\nGABRIELA SANTORO DE CASTRO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n5213717\r\n\r\nPAULA MOREIRA PIRES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5213997\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n5214119\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n5214463\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\nEspecialista em Segurança\r\n\r\n5210143\r\n\r\nALEXANDRE MILCZANOWSKI RIBEIRO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n5211171\r\n\r\nDANIELE AMAR BÜTTNER\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211539\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5211598\r\n\r\nFABRÍCIO DE MELO MARQUES\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5211933\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n5214159\r\n\r\nRODRIGO CAILLAUX PEREIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5210246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ REIS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211540\r\n\r\nEZIR RODRIGUES PITTA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n5213770\r\n\r\nPAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n5214806\r\n\r\nWALDEMAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5214812\r\n\r\nWALLACE DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\nGerente de Projetos\r\n\r\n5210198\r\n\r\nALTINO JOSÉ MENTZINGEN DE MORAES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n5210509\r\n\r\nANTONIO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5210778\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS LETTIERI\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\n5211038\r\n\r\nCRISTIANE AIGNER\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n5211760\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5211846\r\n\r\nGERALDO LUIS CHAVES GUEDES\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29,5\r\n\r\n5211962\r\n\r\nHELCIO GUIMARÃES DE MELLO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5212170\r\n\r\nJANINA DEIA CHAGAS DA CONEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n5212206\r\n\r\nJOANILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5212306\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉA BARBOSA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n5212343\r\n\r\nJOSE TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n5212658\r\n\r\nLILIAN BARBARA BENDER PORTUGAL\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n5212728\r\n\r\nLÚCIA HELENA MAZONI COUTO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n5213383\r\n\r\nMAURÍCIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,5\r\n\r\n37,0\r\n\r\n5213563\r\n\r\nNAYARA INNOCENCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5213652\r\n\r\nPATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n5213735\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE ASSIS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\n5214074\r\n\r\nRICARDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n5214618\r\n\r\nTHIAGO VALENTE AGUIAR\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n37,0\r\n\r\n5214816\r\n\r\nWALLACE VAN GEEN POLTRONIERI\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\nRelações Institucionais\r\n\r\n5210954\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5210974\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211188\r\n\r\nDANIELE LEAL\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n29,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n23,5\r\n\r\n5211467\r\n\r\nELZA CRISTINA ALLEN LACOLLA MONTANO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n5213452\r\n\r\nMIRELLA ARRUDA PESSOA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5213851\r\n\r\nPRISCILLA FIGUEIRA CUNHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5214314\r\n\r\nSARAH RUFINO SANTOS\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n5214510\r\n\r\nTAYSE BOINA PALLAORO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n48,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n5214625\r\n\r\nTHYAGO SILVA MATHIAS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n28,5\r\n\r\nTécnico em Cultura e Educação\r\n\r\n5210620\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n5210732\r\n\r\nCAMILA AGUIAR MACHADO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n5211363\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DANTAS DA VEIGA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n5211522\r\n\r\nEVELI FICHER\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n5212382\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n27,5\r\n\r\n5213130\r\n\r\nMARIA BERNADETE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n5213719\r\n\r\nPAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\nTécnico em Marketing e Promoção Comercial\r\n\r\n5210012\r\n\r\nADAMIR MACEDO BEZERRA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n5210486\r\n\r\nANGELICA CERDEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n40,0\r\n\r\n5210631\r\n\r\nBERNARDO MUYLAERT TORRICO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n5211130\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO IMAI\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n5211264\r\n\r\nDENISE MIRANDA TOLENTINO\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n19,5\r\n\r\n5211541\r\n\r\nFABIA LUCIANA G. E GOMES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5211578\r\n\r\nFABIO MELO MINERVINI\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n5211761\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n26,5\r\n\r\n5212133\r\n\r\nIZABELLA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5212757\r\n\r\nLUCIANA LOPES BORGES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n14,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n5213673\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n5213998\r\n\r\nRENATA COSTA FERNANDES COUTO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n16,5\r\n\r\n45,5\r\n\r\nTécnico em Sustentabilidade/Acessibilidade\r\n\r\n5210301\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n41,0\r\n\r\n5210600\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n5210619\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO PENNA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n5211404\r\n\r\nEDUINO LORENTZ\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n5213441\r\n\r\nMILENA PESSOA CAMPINHO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n5213460\r\n\r\nMIRTES VIEITAS BORALLI\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n5214041\r\n\r\nREYNALDO GALVÃO ANTUNES\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n13,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n5214383\r\n\r\nSIMONE MARQUES DE SOUSA SAFE\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n49,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\nId: 1428889"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 152/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO RUBANIL LTDA. OBJETO: 1) DO OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007; 2) DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO: Fica delegada ao servidor Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2, a responsabilidade pela administração e execução do presente Termo, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei nº 8.666/1993, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/594163/2012.\r\n\r\nId: 1429120. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "1429118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 077/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 1) DA MODIFICAÇÃO: Conforme levantamentos técnicos e justificativas constantes em planilhas e plantas de arquitetura, altera-se o contrato em razão de modificações no projeto, com redução da área total de cobertura metálica montada de 16.755m2, para 14.747,41m2; 2) DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL: Em razão da modificação mencionada, fica reduzido o valor contratual mensal em R$ 19.895,22 (dezenove mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), que passa de R$ 196.398,58 (cento e noventa e seis mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 176.503,36 (cento e setenta e seis mil quinhentos e três reais e trinta e seis centavos). GESTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”. PROCESSO Nº E-12/533675//2009.\r\n\r\nId: 1429118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2012, assinado em 12/12/2012. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Impendanciometro Automático, com display de cristal líquido, triagem/teste timpanometro, memória teste de 12 (doze) reflexos por orelha, tom/frequência: 125~8000Hz, atenuação: 10~120Db, frequência sonda 226~1000Hz, pressão - 600~300 DaPa, conexão USB, na forma do instrumento convocatório e do respectivo Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00629. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, Decreto nº 42.301/2010, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/860/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1429428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429093": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 26/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 0996/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENERGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 12 expositores de livros, conforme especificado e quantificado na proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo VI) e layout do expositor (Anexo IX).\r\n\r\nVALOR: R$ 49.656,00 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.1401.001.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante\r\n\r\nDATA: 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1429093"
                            ],
                            "1428402": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Concorrência Pública nº 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0236/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (vendedora) e a G. Trade Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda (Compradora).\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.010,000,00 (dez milhões e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DE LAVRATURA ESCRITURA: 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1428402. Valor: R$ 99,26"
                            ],
                            "1429029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 35/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0771/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, na forma prevista no parágrafo único da Cláusula Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nVALOR: R$ 292.140,00 (duzentos e noventa e dois mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.027.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 21/12/2012 a 21/12/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2012. \r\n\r\nId: 1429029"
                            ],
                            "1429174": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: alienação de bens inservíveis à IOERJ, máquinas e equipamentos gráficos, no estado em que se encontram, distribuídos no LOTE nº 01 - incluindo uma Impressora Rotativa Goss Comunity, Dobradeira Suburban e 4 (quatro) unidades P/B, corte 57,8 mm.\r\n\r\nDATA: 16/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço acima ou através do e-mail: colip@imprensaoficial.rj.gov.br. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os bens objeto do leilão ficarão expostos à vistoria pública, do dia 12 de janeiro de 2013 ao dia 15 de janeiro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 16:00 horas, no endereço: Rua Marquês de Olinda, n.º 29, Centro Niterói - RJ. Antes de se realizar a vistoria no local indicado, a empresa interessada, deverá entrar em contato através do telefone 21 2717-4534 - Sra. Ta ciane Bezerra Barbosa, para agendamento da visita.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1185/2012.\r\n\r\nId: 1429174"
                            ],
                            "1428974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Convênio assinado em 14/09/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Convênio assinado em 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1428974. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1429106": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Facility Central de Serviços Ltda. OBJETO: Contratação do serviço de atendimento para a Reativação do Pagamento destinado ao público que não compareceu às convocações de identificação biométrica do Projeto Identidade Funcional e terão o pagamento suspenso, compreendendo a implantação de postos de atendimento, rotinas operacionais para verificação de documentos e captura de informações biométricas, processos de suporte técnico e de gestão, a se realizar nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, des de que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 304.799,40 (trezentos e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). DATA ASSINATURA: 26/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3399/2012.\r\n\r\nId: 1429106"
                        ],
                        "1428964": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa ROTEC Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. OBJETO: execução de obra pública, com vistas à reforma de fachada do Edifício Estácio de Sá, sede da SEPLAG, na localidade da Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: Prazo máximo de execução e entrega das obras é de 12 (doze) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias a contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR: R$ 4.632.574,05 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). DATA ASSINATURA: 26/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450176/12. \r\n\r\nId: 1428964"
                        ],
                        "1428834": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nINTIME-SE o Banco BMG S/A, na sede da entidade, no endereço sito à Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 80, Bloco B - 2º, 3º, 4º e 7º andares, Vila Cordeiro, São Paulo, CEP 04583-110, por via postal com aviso de recebimento, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da missiva, sobre o contido no processo administrativo nº E-01/4617/2012.\r\n\r\nId: 1428834"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429128": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas n° 87/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: Termo de Acertamento e Ajustes de Contas, referente ao período de 01/03/2011 a 27/06/2011, cujo objeto foi a prestação de serviços de Informações Técnicas e outras Avenças. VALOR Total: R$ 28.307,31. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/315100/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1429128. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429096": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321363/2011, torna pública que fará realizar às 10:30h do dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 40/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 36 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 375,00,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319250/2011, torna pública que fará realizar às 17:30h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 34/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 34 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 375,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319239/2011, torna pública que fará realizar às 16:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 32 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 406,70m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319240/2011, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 31 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 397,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319243/2011, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 28/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 28 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319249/2011, torna pública que fará realizar às 10:00h do dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 26/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 26 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319246/2011, torna pública que fará realizar às 11:30h do dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 8 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23/09/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318692/2011, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 01 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 1.863,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº.222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319244/2011, torna pública que fará realizar às 16:30h do dia 18 de fevereiro de 2013 na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 27 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321365/2011, torna pública que fará realizar às 12:00h do dia 19 de janeiro de 2013 , na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 42/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 38 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 337,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1429096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429105": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318693/2011, torna pública que fará realizar às 10:000h do dia 18 de janeiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 02 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00 m² \r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318694/2011, torna pública que fará realizar às 12:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado, \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 03 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318695/2011, torna pública que fará realizar às 10:30h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 4 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318696/2011, torna pública que fará realizar às 09:30h do dia 18 de fevereiro de 2013 na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 05 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318697/2011, torna pública que fará realizar às 11:30h do dia 18 de fevereiro de 2013 na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 06 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318698/2011, torna pública que fará realizar às 09:30h do dia 19 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 07 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319247/2011, torna pública que fará realizar às 17:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 24/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 9 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 345,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº.222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319248/2011, torna pública que fará realizar às 15:30h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 25 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 442,50m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319242/2011, torna pública que fará realizar às 12:30h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 29 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319241/2011, torna pública que fará realizar às 14:30h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 30 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 360,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/319238/2011, torna pública que fará realizar às 15:00h do dia 18 de fevereiro de 2013 na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 33 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 484,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/321364/2011, torna pública que fará realizar às 13:00h do dia 18 de fevereiro de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 41/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado :\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Vitorino Rocha e Silva, lote 37 - Bairro São Luiz - Cordeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 375,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 74.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1429105. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1428829": [
                            "I - Despacho",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do sorteio de 15ª e 16ª Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, realizado no dia 20 dezembro de 2012, às 15:00 horas, nas dependências da Junta, consoante o estabelecido na Resolução SEFAZ nº 486/2012, bem como no parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal (Resolução SER nº 23, de 16/05/2003).\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA \r\n\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\nId: 1428829"
                        ],
                        "1429050": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez) dias, 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo.\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.918478-9\r\n\r\nNOME: EIKE FUHRKEN BATISTA\r\n\r\nCPF: 664.976.807-30\r\n\r\nProcesso nº E-04/085171/2012\r\n\r\nId: 1429050"
                        ],
                        "1428998": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso III do art. 165 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que fica INUTILIZADA perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro a Inscrição Estadual nº 79.792.373, indevidamente concedida à empresa SCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA em 06/11/2012, tendo em vista a não apresentação da documentação exigida pela fiscalização e divergência entre os dado cadastrados e a atividade econômica a ser desenvolvida pelo contribuinte.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data da respectiva INUTILIZAÇÃO, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelo estabelecimento titular desta inscrição, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX, do Título III, do Livro VI, do REGULAMENTO DO ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nId: 1428998"
                        ],
                        "1428999": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que, devido ao não atendimento à condição prevista no art. 126 dessa mesma Resolução, com fulcro no § 2º do art. 4º da Portaria SAF nº 935/2011, foi tornado sem efeito o deferimento no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro da BAIXA das inscrições indicadas na relação abaixo que, em decorrência, retornaram à situação anterior de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nPermanece sendo considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, a partir das datas mencionadas, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 89/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE IRINEU DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125120/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/11/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.491.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSAO-PHARMA FARMACIA DE \r\n\r\nMANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.826.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINE CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.858.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENARIO ANTIQUE CENTER ANTIQUARIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141535/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.862.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHULTER DO BRASIL EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200018/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILL KOMER COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.645.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL MOTOS DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111275/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 20/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.283.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR GRAO ORIENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146694/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/03/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.548.862 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHELTER CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/161804/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/03/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.809.305 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CONIMBRIGA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/124042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nId: 1428999"
                        ],
                        "1429000": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 90/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.530.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY TEIXEIRA VINHOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212546/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.668.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR ABDALA SALOMAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193813/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DA SILVA HENRIQUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193740/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO MORTEIRA PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244505/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LOPES CABRAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244495/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO CORREIA ABRANTES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228282/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS \r\n\r\nCORREA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196428/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE DE AGUIAR MEDEIROS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.577.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUMBIA RIO CARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278157/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 07/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.400 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBALAGENS CURICICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/162665/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEZELIM COMERCIO DE BIJUTERIAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154460/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESENAUTO VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA & BAZAR NM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128908/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDENI COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO RELUZIR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198308/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.170.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOTEX MATERIAL E EQUIPAMENTO \r\n\r\nINDUSTRIAL LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224308/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.031.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUNA SECURITY SISTEMAS DE \r\n\r\nSEGURANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129357/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CIGANA RAVINA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132684/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.145 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA MORENA CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132841/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 17/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIVAL COMERCIO DE MAQUINAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170149/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAUMINA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nHIDRAULICOS LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TATI PLACAS E CARIMBOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.340.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDENCY COMERCIO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129236/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RE LINGERIE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228200/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPPER BLOCK COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132868/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO COMERCIO DA MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145174/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACNIL BAZAR DE EPOCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200164/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.967 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C GOMES INFORMATICA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/149333/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 29/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISA INVENTADA BAZAR COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112519/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137541/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E D COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162724/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MX COPIADORAS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121365/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES CONCEICAO DE JACAREI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174404/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY ISAQUIS ATELIER DE ARTE EM TECIDOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129150/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMOLAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223530/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.449 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MAXIMINO DE OLIVEIRA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137505/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 14/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITE CANAAN INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/278174/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA JARDIM OBJETO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151170/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI P DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193544/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE ABREU JUSTI COMERCIO E SERVICO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185575/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS CAPRI LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176448/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128527/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150791/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA IMPORTEX IMPORTACAO DE \r\n\r\nARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151694/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.305 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVINI AUTO SERVICO DE IGUACU LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232114/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 19/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET CARGO DO MILENIO EIRELI ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152152/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC POINT COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147759/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.148.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHN BRASIL - BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137540/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.190.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 427 AUSTIN COMERCIO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232052/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDIA EXPRESS COMUNICACAO E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223254/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DISTRIBUIDORA DE AREIA E MATERIAL \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242457/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA POVO DO ENGENHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123145/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BAIRRO JACARE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123251/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.765 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVARES COMERCIO E IMPORTACAO DE \r\n\r\nAZEITES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150110/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 05/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLOCK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154541/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.331.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHSOLRIO - SECURITY SOLUCOES EM \r\n\r\nSEGURANCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162437/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148743/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.365.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JLAINE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL JOVEM CONFECCAO E COMERCIO DE \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129233/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P MARCEL MALHAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238812/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.478.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPV COMERCIO REPRESENTACOES E \r\n\r\nSERV P/CONDICIONADORES DE AR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137375/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277111/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.499.397 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS \r\n\r\nDE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/185019/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB 120 TELECOMUNICACOES E \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151960/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DOS DEUSES CONFECCAO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132906/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBM RECICLAGEM E INDUSTRIA \r\n\r\nBRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277036/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 15/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277110/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 08/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.644.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FLECHA DE LUZ DO LARGO DO \r\n\r\nBICAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137538/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.661.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA ACIOLY LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232235/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.735.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHA SEMPRE LIMPA - LIMPEZA E \r\n\r\nCONSERVACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242388/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.763.663 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO \r\n\r\nHOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124185/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 05/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.779.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRACA DO VALQUEIRE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132899/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.818.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RK ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162065/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.888.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLFELICITY COMERCIO DE BOLSAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163304/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.987.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX FOLHUDAS PLANTAS E JARDINS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.002.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 MAX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.059.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA RIOTERRA INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261096/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.061.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDFER MERCANTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.096.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOLOG COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nTRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170360/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.175.854 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S ABREU - COMERCIO DE MATERIAS DE \r\n\r\nLIMPEZA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/151862/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.176.37079.176.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALATHI COM DE VESTUARIO,\r\n\r\nELETRONICOS E SERVS DE ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163009/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.177.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GYPSOLUTION COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129439/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.257.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMA 04 MAUA LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147151/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.305.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSC COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147363/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.375.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS \r\n\r\nINFANTIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194150/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.485.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDAUMI PRODUCOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265802/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.559.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLEVECHIO IMPORTEXPORT LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151124/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.626.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148889/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.640.425 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE PARTES E PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257690/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 02/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.658.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151057/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.659.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151370/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.659.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEBRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151058/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.668.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVENCE ERVAS FINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238841/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.980.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAS TABACARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132797/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.607.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSEUM DOS AZULEJOS COMERCIO DE \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152353/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.705.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIO 2000 FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231000/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.498.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES SALOMAO ARTIGOS MASCULINOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132840/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.160.474 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO MEAQUITA COPIADORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188644/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 01/01/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PLUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152563/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCKTEL SUCOS DA ILHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137736/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.984.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAILTON DE CARVALHO CANDIDO BAR E \r\n\r\nMERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231481/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PAULO EMMERICK \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228444/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.163.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242441/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.572.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P&P DELICATESSEN COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216519/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.624.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E \r\n\r\nALVES LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212531/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSIGN COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230756/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.046 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUBBUB CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154719/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA HUMAITA CENTER II LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154001/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO ADAMS PRODUCOES \r\n\r\nARTISTICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTA POINT COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223555/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A S E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111905/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKE EASY COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/244500/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSES LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nMOVEIS E MADEIRAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/199919/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIONA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231848/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.936 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENIO MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170010/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 13/09/2012\r\n\r\nId: 1429000"
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                        "1429001": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES, promovido pela Repartição Fiscal, conforme processo indicado, as inscrições relacionadas abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 91/2012 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.008.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE \r\n\r\nQUALIDADE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TROTTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154086/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS RENATO RODRIGUES FRANCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207745/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216567/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE BARCELOS SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216214/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA BARBATO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145441/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232490/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232605/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.834 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE RODRIGUES MARCOS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232618/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 01/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.325.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCI CHENAUD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232617/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.445.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077464/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA CAPACIDADE INFORMATIC LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129639/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MED CLIN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193941/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER-PRESS CONSERVACAO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193958/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.837.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILANO 80 MALHAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115863/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL GLOBAL MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRACA E PROSA CAFE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.505 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DA BARRA COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/159233/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 23/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE VINHOS COLORADO \r\n\r\nSUL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224151/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.0\r\n\r\n1DATA: 07/02/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO JAMANTA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200423/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI EMPORIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232538/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL VPJ LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129079/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.930.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGUELHO FOTOGRAFIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239164/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.931.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONS FRUTOS CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232363/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR DUT MODAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223786/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PKK CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072808/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 06/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115428/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.934 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE PRESENTES COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/265849/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 28/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEV TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129625/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.063.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231624/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRACIMENT DISTRIBUIDORA ATAC DE \r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249764/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTOMAR RETIFICA DE EMBREAGEN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232542/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.107.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231987/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.115.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q M B DE PAULA LANCHONETE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188602/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPO ORIENTE ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA S C STERCK EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194033/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.119 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UP TO WIND ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/267012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 23/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANALE OTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137655/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTA DA ILHA ORGANICA 718 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169946/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB \r\n\r\nSITE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASSANCE & MENDES EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223865/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M DE S BANDEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149519/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MKADU 2001 COMERCIO E DIST DE MAT DE \r\n\r\nLIMPEZA E BAZAR LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129684/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPIMAR MARMORARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132660/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACKARD COMERCIO E LOCACAO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149695/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.433 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON \r\n\r\nLUIZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/191745/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 18/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUS GONZAGA BAR E LANCHONETE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214299/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISQUE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119414/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA BRANCA DE GUARATIBA SERVICOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVILHA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071552/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUENOS AIRES FOTOGRAFIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150556/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INK BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067016/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 22/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063376/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.657 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON CHIC COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE BELEZA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/227846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 27/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMPY RIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150162/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMA CONSTRUTORA E \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163574/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEARTY INFO 27 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/008834/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIX PHONE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALGRIN GROUP LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163567/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 110 EDUVERON COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232606/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PKK CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072807/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.252 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELECO ARTIGOS DE PAPELARIA E \r\n\r\nLIMPEZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124283/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTE TOSO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129428/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAV-FONTE DE AGUAS VIVAS \r\n\r\nABASTECEDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115420/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E W 199 DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148887/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTALIGHT 2001 CORPORATION LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AP FASHIION DE IGUACU COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232162/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALHAES COSTA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188605/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUSA BORGES JORNAIS E REVISTAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132793/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.945 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RODRIGUES CORDEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 29/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDU´S DELI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188606/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEU DA NOVA ERA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153768/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAH LOT MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162833/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALO AGUA 5 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E \r\n\r\nAGUA MINERAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115429/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA BENEDITO TOMAZ ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188607/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO BOY GONCALENSE PECAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227868/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS CONFORTO 28 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124076/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.298.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.302.085 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPSIS LITTERIS COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124074/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 08/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.303.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN ARROW TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216026/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 21/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.309.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNOBIO O PINTO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234087/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART-CRIS COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.336.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO LEITAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250095/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL A GARCIA BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223421/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMOX DO BRASIL INDUSTRIA COM EXP \r\n\r\nIMP E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129553/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARES E GARCIA PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116470/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.356.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRG 2002 SHOP DOS BISCOITOS E \r\n\r\nCONFEITOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115313/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 15/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.556 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL E JOSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 10/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELGAMED COMERCIO DE MATERIAL \r\n\r\nHOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232511/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129380/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA GIRL BAR BOITE E DIVERSOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150091/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NIKITFARMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250094/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IKA DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137512/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PFR EMPREENDIMENTOS E \r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148888/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESTES ROCHA FILHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230141/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPIRO DE IRAJA PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137516/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.568 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANT CONTINENTAL DA SAARA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/266932/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO UNIDOS DA PALHADA 2009 \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232509/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM HELDER AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132790/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCASU ESTETICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223783/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA FORTE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.467.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115303/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG OAK COMERCIO DE ARTIGOS DO \r\n\r\nVESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124075/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET ESTAR 2002 DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237394/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.445 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/162832/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO CERTO 467 CONSERTOS DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STELLMAX FARMACIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200477/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAFFER COMERCIO DE MAT DE CON E \r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216017/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJF TRANSPORTES AEREOS E \r\n\r\nRODOVIARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129417/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.580.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNADOROS PADARIA EXPRESSO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.582.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SONHO SERRANO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115638/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAWARD MODAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200502/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLDINOX ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156660/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.987 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITPARMA MASSAS E PIZZAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223859/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 19/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL 41 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112056/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 23/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO SAN-TONIO 11 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118016/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOTUS PEROLA FOLHEADOS BIJUTERIAS \r\n\r\nACESSORIOS LIMITADA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJ FONTE DAS NASCENTES COMERCIO DE \r\n\r\nAGUAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115430/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.617.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEAUTY STAR DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147725/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONI E MAIA BOUTIQUE ART JOIAS E \r\n\r\nPRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223416/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.626.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232611/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORACASTRO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239168/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.069 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXMAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/140229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170344/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J YOCHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/121178/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA \r\n\r\nMANHA DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260157/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA LANCHONETE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137513/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B K P 2003 COMERCIO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nLIMPEZA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137626/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149658/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLC 2000 MECANICA DE MAQUINAS \r\n\r\nPESADA E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232181/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.689.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCMUSIC COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nFONOGRAFICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267500/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.301 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E NATALINO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242444/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01 \r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JK 01 ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169238/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232269/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129061/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA EM TRICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194023/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCMUSIC COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nFONOGRAFICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148687/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XFORT DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A R CASTILHO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193676/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMOX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/012511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 14/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.711 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABEGUI COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/162931/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABEGUI COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162930/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA SETE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223876/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T H RIO COMERCIO DE APARELHOS \r\n\r\nPARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149991/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSAL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE LIMPEZA JARDIM MIRAMAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA MARQUES DE POMBAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267312/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107379/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128944/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.760.431 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL RIO PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232492/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 22/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.767.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMPY RIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150189/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE RACOES CEVADA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112361/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORWICH PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153203/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WTOTAL VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163273/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/08/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAUANA COMERCIO E CONFECCOES DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188841/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JME COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\nEPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152883/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEL TIME ARTESAO COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137414/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116952/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.823 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE TORRES DA CUNHA TUBOS \r\n\r\nFLEXIVEIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232487/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 31/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALE 2000 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253742/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA SAFRA BRASIL SERVICOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112312/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A P AGUIAR DROGARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209067/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA GAFEDIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALHO REAL 2004 DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232486/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149757/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRMAX CONSTRUCOES AERONAUTICAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163299/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067419/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 02/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.550 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA UBAJARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124331/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 23/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AML ALIMENTOS MARANNA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232610/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROPANA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL \r\n\r\nESCOLAR E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170472/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242453/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO \r\n\r\nDE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MIRO DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067394/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216078/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALP'S PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232543/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152948/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.830 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H J F 2006 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\nDE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170471/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGD MACAE COMERCIO DE MAQUINAS E \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216410/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPLO M COMERCIO VAREJISTA E \r\n\r\nATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120142/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKBOAT SERVICOS E APOIO \r\n\r\nMARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148705/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEREDA LITORAL CONFECCAO E \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149794/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRG 2002 SHOP DOS BISCOITOS E \r\n\r\nCONFEITOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115319/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 06/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO PERIODICOS COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152316/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABU 2005 GOURMET PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153152/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.248 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAVO BRUNO COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/162880/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIT VAN 71 COMERCIO DE PECAS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223423/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXCONFORT COMERCIO E ASSISTENCIA \r\n\r\nTECNICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129336/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARACALLA HOTEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265346/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO \r\n\r\nGRANDE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170340/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO \r\n\r\nGRANDE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170341/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETTERRA INTERNET E CONSULTORIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169114/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADPETRO DE MACAE SERVICOS TECNICO \r\n\r\nMECANICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216232/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLLES E CAMILA COMERCIO DE \r\n\r\nBIJUTERIAS E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232395/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.300 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANCELA COLORIDA TINTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/169881/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 16/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACP DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115433/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E C SPORTS 2000 LTDA (ME) \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150834/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170470/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223857/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIEN BRASIL BIOTECNOLOGIA \r\n\r\nSANEAMENTO E OFF SHORE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129490/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZ DO AMANHECER MERCADINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132970/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE BENFICA REFRIGERACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129627/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.803 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELAR 2006 DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/135543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 28/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G R PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267628/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJISMAR COMERCIO DE CALCADOS E \r\n\r\nVESTUARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132654/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMPY RIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150163/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO DA MODA IND. E COM. DE \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCMO COMERCIO E PRESTACAO DE \r\n\r\nSERVICOS EM EQUIP PARA LAB LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216470/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C,H E H COMERCIO, DISTRIBUIDORA E \r\n\r\nVENDA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115302/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFIPAPER PAPELARIA E GRAFICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220083/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA BIJOUX SG BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250230/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.672 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIO-SERVICE COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/115051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 05/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.110.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231786/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYSTEMPOWER LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300122/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREILTON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232541/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUMATIC AIR CENTER DISTRIB COM \r\n\r\nSERV DE PROD PNEUMAT LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129488/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152732/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPULETA DE TERESOPOLIS COM E \r\n\r\nARTIGOS DE DECOR P FESTAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253741/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232460/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURR COMERCIO DE ACABAMENTOS DE \r\n\r\nDECORACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163038/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.134.470 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRECIOSA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nMEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/250101/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 30/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.135.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115334/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVOCCATTO FRIBURGO COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228065/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIERRA DECOR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO COIMBRA COMERCIO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124310/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS JOSE FRANCISCO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182172/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO TORCEDOR COMERCIO \r\n\r\nATACADISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147933/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEKA SERVICOS E COM DE FERRAGENS E \r\n\r\nPRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135755/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALHALLA COMERCIO DE LUBRIFICANTES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.252 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESQUINAO DO LANCHE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/208583/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.165.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMEFER DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO \r\n\r\nE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPLETE RIO BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGO E LAAN DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENALMASTER - COM E SERV DE MAT \r\n\r\nELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223784/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CENTRAL DE ITAIPUACU II LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E D COMERCIO DE MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193965/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.190.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L VILOTE CONFECCOES E MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232355/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.190.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA A VIDA MARAJOARA COMERCIO DE \r\n\r\nBIQUINIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/002712/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.402 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOINTE AUTO POSTO DE GASOLINA \r\n\r\nINTELIGENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/170342/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17 \r\n\r\nDATA: 20/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOINTE AUTO POSTO DE GASOLINA \r\n\r\nINTELIGENTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170343/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MACAM MOTOS COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216367/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.203.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152733/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTANCA - FESTAS E COMEMORACOES \r\n\r\nLTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185423/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01DATA: 05/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PKK CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072806/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RPL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MAIS SAUDE DO RECREIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163088/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073908/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.217.731 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODNEY PINHEIRO BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/191543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 05/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASDRUBAL DA COSTA BARROS JUNIOR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141849/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W J R MELO RUIS COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193869/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIP CANA COMERCIO E INDUSTRIA DE \r\n\r\nBEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212595/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA TRES AMIGOS \r\n\r\nUNIDOS I LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232267/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nFERREIRA E SILVA DO BRASIL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250082/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.239.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUS SEEDS 1000 COMERCIO DE \r\n\r\nSEMENTES E INSUMOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170580/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157163/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.051 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINCARTE ESPACO ARTISTICO E \r\n\r\nRECREACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A Z IND E COM DE PROD ALIM DE \r\n\r\nLATICINIOS E GRAOS 2010 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232619/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR CLUB DE NITEROI COMERCIO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223422/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.255.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATAPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nFORMULARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129429/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.255.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRICASOL CONFECCAO E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151474/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECHEIO DE IRAJA COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137554/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.261.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIENA POSTO DE COMBUSTIVEIS E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137483/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.266.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRESSIVA LIVRARIA E PAPELARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194025/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.994 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT \r\n\r\nS/A \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154145/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 02/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.281.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICCOLA ITALIA DE ICARAI LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.281.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DE LOTUS ARTIGOS DE LIMPEZA E \r\n\r\nBAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157955/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL POOL COMERCIO DE PISCINAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193940/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.287.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIO-SERVICE COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.303.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLAJE RIO FORNECEDORA DE \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250296/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.309.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ABREU CARDOSO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207034/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.311.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES DCASTRO DA POSSE \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232615/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01DATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA NEW LINE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.317.906 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P F COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194027/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 17/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.323.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELAMPAGO LAZARO MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232339/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.332.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C BALDINO CALCADOS E VESTUARIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194005/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABATTINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238997/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA MIX COMERCIO DE CALCADOS E \r\n\r\nACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148052/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.339.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152734/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.343.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JK 956 DO VALQUEIRE COMERCIO DE \r\n\r\nAUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132736/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR LABELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.345.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA LEITE COMERCIO E CONFECCAO \r\n\r\nDE ROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239173/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.348.097 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A DA MOTA DIAS CONFECCOES DE \r\n\r\nROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/216166/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 23/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.348.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIALME BUTIQUE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232372/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.351.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PASTOR COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\nLTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.363.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANHATHAN PARTICIPACOES E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170302/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.368.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XTREMEINFO COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149502/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.368.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BISTRO 21 LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242445/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P ANDRADE CABRAL ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216158/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.371.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 M 1 B INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223861/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO \r\n\r\nVESTUARIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223858/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.384.000 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILDA DOS SANTOS - RESTAURANTE \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194013/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.384.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MONTEIRO MODAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220222/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIOUNS IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOCUS BEST AGENCIA DE VEICULOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223796/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.393.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G B COMERCIO E MANUTENCAO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257655/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.403.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENORTE RIO - COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132664/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.407.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIRT ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.408.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATO COM LARANJA BUFFET - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287027/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.412.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECKNOCELL COM SERV TELEFONIA \r\n\r\nCELULAR E EQUIP ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129648/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.807 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE DOCES FENIX LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129293/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 07/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.421.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENFATEX COMERCIO DE PAPELARIA E \r\n\r\nLIVRARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148881/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.425.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232455/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PERSONALITE 282 COMERCIO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132735/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.428.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO JIMENEZ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257786/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA BANNHOF ATELIER COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150107/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERIDA COMERCIO DE MOVEIS E \r\n\r\nDECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223871/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.440.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITESUL COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257745/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.444.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRZUNK PANIFICADORA E CONFEITARIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232673/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.450.460 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGH 23 COMERCIO DE DOCES E \r\n\r\nSALGADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/149503/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 12/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.455.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J DE PETROPOLIS COMERCIO DE \r\n\r\nAUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239035/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.464.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SZ BEACH COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215070/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROMAR AGROPECUARIA MARICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223782/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.470.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES MILETO ENGENHARIA \r\n\r\nAUTOMOCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129649/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.478.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G FILHO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193870/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.486.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J D 160 COMERCIO E INSTALACAO DE \r\n\r\nELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147407/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.489.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWINFOCELL ASSISTENCIA TEC DE MOB E \r\n\r\nSUP DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193130/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.493.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162031/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.505.958 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MANAUS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137568/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANNOUBIA PADARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA 21 \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257699/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULISTA TECH SERVICOS E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267485/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.515.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M NEVES INDUSTRIA E COM DE \r\n\r\nALUMINIOS E VIDROS TEMPERADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257785/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.516.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO PARIS 117 COMERCIO DE \r\n\r\nVESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.520.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDOX-AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124258/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.530.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANBRUTHA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119536/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 24/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.531.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 13 PIT STOP AUTO CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232604/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.541.393 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANNA DE FREITAS COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242292/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01 \r\n\r\nDATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.545.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BBF COMERCIO DE MOLDURAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124260/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFERSON DA SILVA COM REP INTERM E \r\n\r\nAGENCIAMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006756/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.556.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIVIS MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nAGUA MINERAL LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115753/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.560.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIEN BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129489/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.560.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO DE BELEZA NELCI ROSA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.561.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYSTEMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nTECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170649/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.564.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTUINFO II INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129482/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.565.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASCAIS DA LAPA BAR E RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149109/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.771 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BISTROT SANS RESTAURANTE LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223877/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.577.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENE GRACIA VIEIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223875/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA ZJM DE \r\n\r\nMARACANA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115536/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEMIX FABRICA E COMERCIO \r\n\r\nVAREJISTA DE MASSAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162856/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.593.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALICA COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.594.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 795 COMERCIO DE AUTOMOVEIS \r\n\r\nE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUND RIO SORVETES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129380/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.602.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONELLA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232603/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.603.925 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO UNIDOS DE CAMPOS \r\n\r\nELISEOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/200799/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.605.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMELA DE BEL MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232518/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.613.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTUGAL PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232456/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.618.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N NASCIMENTO COMERCIO E \r\n\r\nTRANSPORTE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216050/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.626.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A MADMOUN COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\nE ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150487/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.627.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURA MARCA DE MARICA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213732/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.630.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBANO RADICAL SPORTS BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250304/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMPY RIO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150164/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.635.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDEJAO DE MARICA RESTAURANTE E \r\n\r\nLANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.645.237 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TEMPEIRO CAMPISTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194007/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 12/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OP ART MODAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238996/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.656.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRATION IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.665.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137578/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.671.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMALUX DE SANTA ROSA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223253/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.674.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H H COSTA GOMES PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.701.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WR INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257697/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS CONECT COMERCIAL DE \r\n\r\nELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182423/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.705.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W E A COMERCIAL MARINE E REPAROS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129593/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.348 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE E OLIVEIRA PIZZARIA E \r\n\r\nLANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232155/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 05/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.720.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLOGAZ 10 POSTO DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nII LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156783/2010INSPETORIA RF REG: 64.15DATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.736.852RAZÃO SOCIAL: ASTHEFIL SERVICOS DE CONSERVACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216016/2012INSPETORIA RF REG: 24.01DATA: 11/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL SERVICOS, ASSESSORIA, \r\n\r\nPLANEJAMENTO, COMERCIO E EXECUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216192/2012INSPETORIA RF REG: 24.01DATA: 25/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.740.949RAZÃO SOCIAL: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS \r\n\r\nFERROVIARIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257879/2012INSPETORIA RF REG: 60.01DATA: 24/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.741.082RAZÃO SOCIAL: MG2 COMERCIO E LANCHES LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287020/2011INSPETORIA RF REG: 64.12DATA: 28/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.741.449RAZÃO SOCIAL: RAFAEL SANTOS DA FONSECA COMERCIO \r\n\r\nE SERVICOS DE INFORMATICA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149628/2012INSPETORIA RF REG: 64.10DATA: 10/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.745.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIVIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.764.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILEFOLLIUM FARMACIA DE HOM , \r\n\r\nMANIPULACAO E PROD NATURAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232336/2012INSPETORIA RF REG: 35.01DATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.776.536 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CHEMIE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/123956/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4 \r\n\r\nDATA: 03/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.778.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER BRASIL COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006226/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.780.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALES E SANTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242277/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153797/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.787.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTALTEC DE NITEROI COMERCIO DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223427/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.789.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PDS RIO COMERCIO DE APARELHOS PARA \r\n\r\nTRATAMENTO DE AGUA LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/300257/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.792.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DOS REIS PEREIRA PASSOS \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137438/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.798.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129491/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.798.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA \r\n\r\nELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212514/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.799.102 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129645/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.800.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S ESPINDOLA MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249912/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.801.077RAZÃO SOCIAL: MINERVA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209006/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.807.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L S COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232324/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERATRIX COMERCIO E CONFECCOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239171/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.813.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURMA DA VIVI COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223869/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.826.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DACAR NITEROI AUTO CENTER LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223790/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.832.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REOBOTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS \r\n\r\nDE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232154/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.834.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMA FITNESS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149574/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.834.781 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PEREIRA CONFECCAO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/237275/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 29/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.836.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINDOWS GLASS COMERCIO E \r\n\r\nVIDRACARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163280/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.838.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE NOGUEIRA LIMA BOUTIQUE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115817/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.842.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NODO NORTE COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132792/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.844.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA RIO BRASA IPANEMA ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/275976/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.852.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAS CARBONICO CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239028/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.858.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CKRS INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149185/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.866.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E L SORVETES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150291/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.867.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS E MAQUINAS TEXTEIS LT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218943/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.872.195 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNOW COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150959/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 13/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.872.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EWIGLICH JOIAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTAR COMERCIO DE PECAS \r\n\r\nAUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232320/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.878.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITUAL MODAS COMERCIO E \r\n\r\nCONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232160/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.881.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS PESCADOS PEIXARIA DE NITEROI \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.887.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA COMERCIO DE SAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188711/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.895.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO MAR PAPELARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188885/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.902.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA E RODRIGUES DEDETIZADORA \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250360/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.917.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUKI COMERCIO ASSESSORIA E \r\n\r\nPLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232623/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.928.859 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P PERES COMERCIO DE LATICINIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194031/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.936.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.945.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212522/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.945.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JTI EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO E COM \r\n\r\nE IMP DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150103/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.950.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAFREGU AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231581/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.964.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F M ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193873/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.968.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FG BARROS PULITINI COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223863/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.968.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L PNEUS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231395/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.974.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM METAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137648/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.978.945 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU OTICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223795/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.984.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAN JOSE NUNES BISCOITOS E SUCOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239172/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.000.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFFE LEONE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149955/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.026.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194048/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.036.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F TERRA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193872/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.038.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA BRASIL ELETRONICA COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232674/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.041.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIANE ALVES DA SILVA PASTELARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239165/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.049.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTRAL COMERCIO E LOCACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129152/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.059.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO FILIPE HAASE DA FONSECA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223270/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.063.886 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/071724/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6 \r\n\r\nDATA: 26/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.064.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADOSH CIENTIFICA, TRATAMENTO DE \r\n\r\nAGUA, EFLUENTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137415/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.077.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TJB LEBLON COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154993/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.081.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO FUTEBOL 2010 COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147933/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.093.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P H S GOMES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193696/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.097.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELATTO DI ITALIA SORVETERIA LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223415/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.101.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA AMIZADE COMERCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124259/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.102.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMILIA CARIOCA COMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152641/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.107.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\nJORDAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232510/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.111.180 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232461/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.113.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEIRBAG-COMERCIO, IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232489/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.114.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM F MENDONCA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193650/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.115.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO BARRA COMERCIO SERVICOS E \r\n\r\nINSTALACOES DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132432/2012INSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.118.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.122.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECINFO COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\nLTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232174/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.140.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A3D-TECH COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148880/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.142.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HRROLL-INDUSTRIA E COMERCIO DE \r\n\r\nEMBALAGENS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277725/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 16/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.144.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGP TELECOM COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\nELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239167/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.151.718 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO AGORA DE ENSINO E \r\n\r\nPESQUISA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 26/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.161.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO CARIOCA 2010 COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147933/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.162.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJETO ACRILICOS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216323/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.174.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO ATOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148879/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.181.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R PEREIRA PEIXARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149976/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.185.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELVAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nEPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200752/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.185.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRASSOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153601/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.193.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUME ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223791/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.199.567RAZÃO SOCIAL: PASTELARIA SIRATI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132778/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.203.807 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA PROFISSIONAL DE BELEZA EM \r\n\r\nMIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232335/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.206.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHONETE DAMASCO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129511/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.211.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I B VIANA COMERCIO DE MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUCAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232362/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.212.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION DE NITEROI COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223788/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.215.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VITORIA SANT´ANA BIZINOVER EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153134/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.227.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL \r\n\r\nLTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232211/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.234.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLO MANGIARE COMERCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223860/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.236.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTAKI LANCHES - LANCHONETE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/253336/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.240.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE COMBUSTIVEL FELIX LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137484/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.252.778 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE AMARAL CORDEIRO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/194046/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.253.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S SANTOS PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194029/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.265.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALCOM COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124322/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.271.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B AZEVEDO DOS SANTOS COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216150/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.295.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFIM COMERCIO E SERVICOS DE \r\n\r\nIMUNIZACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152005/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.305.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VDM - VITORIA DISTRIBUIDORA DE MOTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212596/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.306.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE FERREIRA & ANDRADE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194035/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.314.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C ALMEIDA ARTESANATOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193871/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.317.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MSS SEGURANCA DE INFORMATICA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/266004/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.333.271 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DS BRASIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO \r\n\r\nDE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137693/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 21/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.340.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSPAMBIENT RECICLAGEM DE METAIS E \r\n\r\nPLASTICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/008690/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.352.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C WERMELINGER COMERCIO VAREJISTA \r\n\r\nDE COSMETICOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223878/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.353.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIVIBEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223793/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.353.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W JOSE DE SOUSA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232161/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.355.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INVENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223874/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.359.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM METALS COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124324/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.359.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMINIX COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124323/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.365.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM CELL COMERCIO DE APARELHOS E \r\n\r\nACESSORIOS DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232616/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.367.575 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER FOTO OTICA PEREIRA E ESTEVES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257654/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.368.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFG RIO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162998/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.373.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALON METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132854/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.376.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA METONNY LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185521/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.388.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO RODO TREVO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257822/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.398.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUZIANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E \r\n\r\nDESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188884/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.416.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DEKKER PANIFICACAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250169/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.428.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATY BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257147/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.429.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANARIO ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148881/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.431.613 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA ANDRADE INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/257710/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 19/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.434.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLEZA DA TERRA COMERCIO DE \r\n\r\nCOSMETICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223256/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.434.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE JESUS DA COSTA COMERCIO E \r\n\r\nSERVICOS DE INFORMATICA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232612/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.458.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BKSF BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148965/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.461.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER AUTO COMERCIO E LOCACAO DE \r\n\r\nVEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132324/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.466.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA TORTERIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124261/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.484.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA FERTIL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223787/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.488.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO A DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265596/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.513.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L GOMES ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193671/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.518.840 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DUDA DE IRAJA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/137485/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 01/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.536.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D GOMES PIMENTEL TELECOMUNICACOES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193710/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.538.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUSAL ALUMINIO UNIVERSAL TLDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232544/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.560.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S TERRA GOMES PANIFICACAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193696/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.561.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193938/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.568.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIFRAN INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257698/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.568.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICRYRRIO USINAGEM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257700/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.570.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS RECIMETAIS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257821/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.575.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H&L PROJECTAR COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232394/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.588.504 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M MARANHAO GASTRONOMIA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188851/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 02/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.607.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMA GENESYS IND , COM E SERVICOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129378/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.610.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TD 2011 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148629/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.620.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA VALVERDE TRANSPORTE \r\n\r\nRODOVIARIO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230999/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.705.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150881/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.705.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE \r\n\r\nINFORMATICA LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150882/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.733.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B VIEIRA - BAZAR E PETSHOP ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/010176/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.018.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA E TERRA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223852/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.259.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL MONTE REI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190631/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.334.109 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232268/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.337.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DOS ANJOS CORRICA QUITANDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232613/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.352.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA MINERAL NATURAIS LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232488/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.396.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES & PINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200267/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.519.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE MOVEIS KAHANE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071543/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 30/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.579.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA BUS COMPUTADORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177910/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.646.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAVA PNEUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119443/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 10/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MONZA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119532/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 07/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.664.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SALEMA ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239166/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119444/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 19/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.767.595 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/207487/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 31/01/1999 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.826.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTEL E CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257657/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.947.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112466/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.965.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMOTO COMERCIO DE MOTO \r\n\r\nCABOFRIENSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119443/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 12/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.000.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194021/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.033.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA XIMENES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194043/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.167.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CONCHA DOCE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149187/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.185.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267236/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.394.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149925/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.402.477 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150559/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 08/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.410.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA LIDADOR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.412.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144788/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.455.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA E RELOJOARIA SYDNEY LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153280/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRONX BAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154066/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.483.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES DECORACOES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153281/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.489.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILATELICA COPACABANA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143825/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.495.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALOU MAGAZIN LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153268/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.512.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE COPA RIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151284/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.589.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129641/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.674 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE LUSO AMERICANO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124262/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 01/03/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE FARMACEUTICA RAMOS \r\n\r\nTIJUCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123849/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.661.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STELLA TECIDOS DECORATIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150002/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.698.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS NOVIDADES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.703.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E LOUCAS SAO JOSE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114136/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.711.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA NOSSA SENHORA DAS DORES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132776/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.727.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA INDEPENDENCIA LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133075/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.857.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112497/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.871.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES ALVES ALMEIDA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137523/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.917.604 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/112362/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10 \r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.962.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EATON LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133027/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.981.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHAUTO VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119244/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 20/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.040.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249044/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.051.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BEIRA RIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134770/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.213.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.245.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170345/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.249.38\r\n\r\n9RAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE \r\n\r\nALCANTARA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170346/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.289.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA \r\n\r\nREAL ENGENHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170348/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.444.378 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARIDADE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/223271/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 24/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.468.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIL DISTRIBUIDORA DE AGUAS \r\n\r\nMINERAIS INHAUMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115427/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 14/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.602.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARELI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207459/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.613.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWDEKA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.692.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA MANHAES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216191/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 19/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.766.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JH SATURNO COM DE MAT DE ESCRIT, DE \r\n\r\nLIMP E INFORM LTDA - EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.830.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nALIMENTICIOS KIRIE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137514/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.867.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA 1011 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223252/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.893.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO M DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.970.673 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABUD PNEUS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/193695/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 17/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059381/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 3\r\n\r\nDATA: 18/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COR GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129379/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.500.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR RIO COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nPRESEENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132803/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.620.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I A TAVARES DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209089/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.714.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMEGA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135361/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.744.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163512/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.772.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DIMAS DE ANDRADE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222347/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.965.576 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOPLATE TRATAMENTOS \r\n\r\nSUPERFICIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/238995/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 25/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.970.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147249/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.090.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA SAL E SOL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169061/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.124.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162928/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASITALIA DISTRIBUIDORA DE BRINDES E \r\n\r\nBEBIDAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/277118/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 29/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.324.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E BAZAR KLEBER CHARME \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232614/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232315/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G G S IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.382.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071555/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.395.773 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTADO DA ARTE INFORMATICA E \r\n\r\nTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/124339/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02 \r\n\r\nDATA: 31/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PINHO PECAS E SERVICOS PARA AUTO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114988/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA E CARVALHO EXTRATORA DE \r\n\r\nSUCOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124510/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/05/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP DO PAPEL PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153532/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANSHIN PRESENTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/10/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.539.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILLU'S BIJOUTERIAS E \r\n\r\nELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137515/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132950/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059380/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 3\r\n\r\nDATA: 18/11/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.583.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250268/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.584 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREEDECOR COMERCIAL DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/071560/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7 \r\n\r\nDATA: 23/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.665.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBEP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200393/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.848.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS CSD LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182132/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRECITECH INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115747/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.929.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICA TINHARE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137643/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.945.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIO LOPES VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152858/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA LIDER DO ESTACIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123850/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAE VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216304/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODULO 3 DECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148270/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.161.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F O SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232337/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.547 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLICK MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/239169/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.199.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DAS GRACAS B BONFIM COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216352/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA PONTE DAS GARCAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/257669/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAENE DA ROCHA MARTINS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E \r\n\r\nACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132650/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/05/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200801/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.454.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO OTICO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188089/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA CRISTAL DE PIEDADE LTDA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132797/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.459.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPE SETE DE INHAUMA AUTO PECAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119426/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 29/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.167 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO GUERENGUE MINI SHOP \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/162927/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 01/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU \r\n\r\nDA BARRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162929/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E \r\n\r\nEXPORTACAO S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115332/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 07/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA 150 VEICULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223424/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.505.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLACK'S FOTO SOM E VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115496/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA MIAMI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238982/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETUP INFORMATICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232586/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.572.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTONATA MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216189/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.579.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA CRUZ AREAL REFRIGERACAO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207442/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.624.547 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE GAMA NUNES \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/193963/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 22/09/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MOTA CARNEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207762/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PEROLA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232195/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORBERTO PEREIRA VIEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169861/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.767.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPIGASES SOLDAS E ABRASIVOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216575/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA DA GAMA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232545/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL DE XEREM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200800/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA VAZQUEZ DE PRESENTES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132711/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTRA MARIA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.884.581 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUAMARE CONFECCOES INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/214197/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01 \r\n\r\nDATA: 04/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA TANAJURA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170328/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA DE CARVALHO AGUIAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193765/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 27 COUROS COMERCIO E \r\n\r\nREPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267312/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/04/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PIMENTEL MOREIRA \r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216529/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO M RANGEL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193706/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.044.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO & YONG FOREVER CONFECCAO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128183/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PE CRESCENTE COMERCIO DE ARTIGOS \r\n\r\nDE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274649/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DA BOA VISTA FESTAS E EVENTOS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.275 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET SUL PLACAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/129650/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLOJA PRODUTOS & SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147810/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUZU REFEICOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150656/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.128.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARTERRE COMERCIO DE ARTIGOS PARA \r\n\r\nPRESENTES E DECORACAO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153242/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/02/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.130.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTELLA E SANTOS INDUSTRIA E \r\n\r\nCOMERCIOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129441/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAPHIVIC EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239170/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S G DE CASTILHO BAR E MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/250361/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIBA`S FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137553/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO PAZ DE SOUZA M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232491/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.230.208 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECATEC REPRESENTACOES COMERCIO \r\n\r\nE ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/132838/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04 \r\n\r\nDATA: 13/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL E CORPO 2000 COMERCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132853/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.234.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124256/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.239.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071553/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 31/07/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.246.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA DA BARRA OBJETOS E \r\n\r\nDECORACOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267560/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.250.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEQUENO PE COMERCIO DE ARTIGOS DE \r\n\r\nVESTUARIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274608/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/05/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITEMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223862/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E \r\n\r\nSERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212511/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.312.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M C CARDOSO BAZAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234211/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.246 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE B0Y BAR BOITE E DIVERSOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/154068/2012\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 11/06/2012 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J F COMERCIO DE ARTIGOS PARA \r\n\r\nFESTAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.444 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS CORAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/061334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5 \r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nId: 1429001"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa TWG Consultoria e Projetos Geológicos Ltda. OBJETO: Serviço de Consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 (dezoito) municipios do Estado do Rio de Janeiro -Bloco 10 - Lagos. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 593.510,31 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e dez reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2012. \r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses a contar da data da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.460/2012.\r\n\r\nId: 1429150. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429303": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPartes: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e NCT Informática Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de solução de rede local sem fio (wireless), incluindo fornecimento de equipamentos, componentes, instalação, garantia, manutenção e treinamento.\r\n\r\nValor: O valor total é de R$ 455.500,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nProcesso Administrativo Nº E-11/50.731/2012.\r\n\r\nFiscalização: José Luciano da Silva - Matrícula: 342-6, José Yamaguti - Matrícula: 374-9.\r\n\r\nId: 1429303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento (confecção, entrega e recarga) de até 400 (quatrocentos) cartões eletrônicos/magnéticos de vale-alimentação, no valor mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.682.553,60 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE01801, de 26/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 287/79 e Pregão Eletrônico nº 028/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/21.086/2012.\r\n\r\nId: 1429228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429229": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.525.935,68 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2012.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE01802, de 26/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº. 8666/93, Lei nº 287/79 e Pregão Eletrônico nº 025/12.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/20.739/2012.\r\n\r\nId: 1429229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº. 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ribeiro & Amarante Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.008,90 (cinco mil e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE01551, de 12/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93, Lei nº 10520/02 e Pregão Eletrônico nº. 020/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. E-11/20.844/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1429124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1429168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Arkhe Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.341.348,34 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010.\r\n\r\nId: 1429168"
                        ],
                        "1429173": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 059/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.295/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1429173"
                        ],
                        "1428686": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 029/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Reforma com Modificação e Acréscimo na Cidade da Polícia, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/01/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.782.882,61\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 07.01.2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 (quatro) cartuchos HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1428686"
                        ],
                        "1429146": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra de construção de uma quadra de esportes em Parada Angélica Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 111/2010 com a empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/001.501/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de maio de 2012\r\n\r\nJoão Carlos Lima de Figueiredo - Matr. nº 353.007-8/EMOP\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Engenheiro Civil - Mat. nº 944.145-2\r\n\r\nId: 1429146"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1429036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, ao Contrato nº 021/2011, assinado em 21.12.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 556.190,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.313/2012. \r\n\r\nId: 1429036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 041/2012, assinado em 21.12.2012. PARTES: DER-RJ e FERREIRA CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.768/2012. \r\n\r\nId: 1429037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Rerratificação ao Contrato nº 063/2009, assinado em 21.12.2012. PARTES: DER-RJ e DINATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.287/2012. \r\n\r\nId: 1429038. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428846": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 26/2012, objetivando “Obras de reconstrução de 02( duas) pontes - Ponte sobre o Rio Paquequer/Cascata - Estrada Municipal SU-18 - km 1 e Ponte sobre o Rio Lambari- Estrada Municipal SU-02 - Sr. Nico, no Município de Sumidouro”, anteriormente marcada para o dia 28/12/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1428846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428847": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 27/2012, objetivando “Obras de reconstrução de 03 (três) pontes - Ponte sobre o Rio Paquequer/Cascata- Estrada Municipal SU-18 - km 3,5, Ponte sobre o Rio Paquequer/ Água Limpa (Sr. Cinézio) e Ponte sobre o Rio Paquequer/ Vale dos Pinheiros - Estrada Municipal SU-03, no Município de Sumidouro-RJ”, anteriormente marcada para o dia 28/12/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1428847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.327/2012\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 29/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Construção de Passarela sobre a RJ-104, no km 18, no bairro Marambaia (próximo ao mercado Jovany), Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.493.866,09 \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/01/2013, às 14h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1428365. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429291": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 122/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACTIVE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO PREDIAL E SUBSISTEMAS COMPLEMENTARES DO EDIFÍCIO SEDE DA CEDAE” (Pregão Eletrônico nº 077/2012).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.648,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.184/2012.\r\n\r\nId: 1429291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1429339": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 122/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ACTIVE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de sistemas de automação predial e subsistemas complementares do edifício sede da CEDAE” (Pregão Eletrônico nº 077/2012).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.648,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.184/2012.\r\n\r\nId: 1429339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Moreno Perlingeiro Engenharia e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, referente a execução das obras de substituição nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAN (sede em Niterói): E.E. Ministro José de Mora e Silva; C.E. Merícia Quaresma de Melo e E.E. Capitão Belarmino de Mattos, localizados no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.771/2011. DATA: 10/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 070/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Atual Coleta de Resíduos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses de execução do contrato acima mencionado. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.787/10 DATA: 29/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 247/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Miller e Manhães Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para as obras de construção de muro e calçada nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 2º DEMAN (sede em Miracema). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.333/2011. DATA: 29/08/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 026/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Label Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais inicialmente contratadas para as obras de reforma para adaptação de cozinha e refeitório do Colégio Estadual Visconde de Cairú, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.141/2011. DATA: 08/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1429142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 026/2012, firmado em 19/01/2012.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN-RJ em 19/01/2012, que somado aos valores acrescidos por meio do 1º Termo Aditivo (R$ 51.414.818,00), do 2º Termo Aditivo (R$ 10.000.000,00), do 3º Termo Aditivo (R$ 28.000.000,00) e do 4º Termo Aditivo (R$ 22.000.000,00) passa a importar o valor total de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-09/1533/0004/2011 e E-12/490895/2011.\r\n\r\nId: 1429142"
                        ],
                        "1428397": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 46/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.023.000,00 (dois milhões e vinte e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 /12/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula, mat. 966.106-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0016/0003/2012.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nId\r\n\r\nSiga\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n09\r\n\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n92042\r\n\r\nsistema armazenamento dados (storage),modelo: hibrido ssd + sas, conexão: fibra óptica e sata, de acordo com termo de referência.\r\n\r\nDELL\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ \r\n\r\n190.750,00\r\n\r\n10\r\n\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n92086\r\n\r\nsistema armazenamento dados (storage), modelo: iscsi san, conexão: fibra óptica e sata, de acordo com termo de referência.\r\n\r\nDELL\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ \r\n\r\n242.500,00\r\n\r\n11\r\n\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n92085\r\n\r\nsoftware, tipo: programa de gerenciamento de backup, de acordo com o termo de referência.\r\n\r\nCOMMVAULT\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ \r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nId: 1428397"
                        ],
                        "1428389": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 44/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.913.499,54 (um milhão, novecentos e treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0016/0003/2012.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nID\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92023\r\n\r\nTerminal multi usuário, com acessórios, de acordo com as especificações do termo de referência.\r\n\r\nZero client\r\n\r\nBOXFILE\r\n\r\nLight Dual Video DVI\r\n\r\n800\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.598,95\r\n\r\n05\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92081\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 46”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nSANSUNG\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.890,50\r\n\r\n06\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92082\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 21,5”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nLG\r\n\r\n509\r\n\r\nR$ \r\n\r\n661,00\r\n\r\n07\r\n\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n92083\r\n\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 27”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\n\r\nLG\r\n\r\n196\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.225,54\r\n\r\nId: 1428389"
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                        "1428843": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS, referente à prestação de serviço de lavagem, passagem e secagem de roupas do HPCJCM, no período de 01/02/2012 a 31/08/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 7.303,50 (sete mil trezentos e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0080/1706/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428843"
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                        "1428844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS, referente à prestação de serviço de lavagem, passagem e secagem de roupas do HPCJCM, no período de 01/10/2011 a 31/01/2012, com validade a contar de 05/12/2012\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 4.732,00 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0004/1706/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428844"
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                        "1428845": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e o Sr. EDISON DE ALMEIDA MAURICIO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com o Sr. EDISON DE ALMEIDA MAURICIO, no período de 01/01/2002 a 2011 a 21/06/2011.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 30.420,00 (trinta mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/1704-2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428845"
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                        "1428799": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\n4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista permitir aos candidatos que agilizem as providências a seu encargo (subitens 13.1 e 19.6 do Edital do certame), TORNA PÚBLICA a relação dos exames médicos a serem apresentados pelos candidatos RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico (3ª Etapa), quando da convocação para a 4ª Etapa daquele concurso (Exame Médico) e que será objeto de Edital específico:\r\n\r\n1- Hemograma completo + VHS\r\n\r\n2 - Glicose, uréia e creatinina\r\n\r\n3 - VDRL\r\n\r\n4 - Urina - EAS\r\n\r\n5 - Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n6 - Eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos\r\n\r\n7 - Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\n8 - Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\n9 - Raio X de tórax PA e perfil\r\n\r\n10 - Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\nId: 1428799"
                        ],
                        "1429074": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz republicar por incorreção e omissão o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (172 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Vivas\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves B. de Carvalho\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n0.260.361-1\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n0.176.575-9\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n\r\n0.180.284-2\r\n\r\nCarlos Antonio Torres\r\n\r\n0.180.357-6\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n\r\n0.183.023-1\r\n\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n\r\n0.258.591-7\r\n\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n\r\n0.193.684-8\r\n\r\nJorge de Sa Gomes\r\n\r\n0.257.662-7\r\n\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n\r\n0.257.737-7\r\n\r\nSheila Torres de Menezes\r\n\r\n0.257.304-6\r\n\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n\r\n0.257.308-7\r\n\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n\r\n0.257.377-2\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n0.257.411-9\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n0.257.455-6\r\n\r\nWander de Oliveira Senna\r\n\r\n0.257.410-1\r\n\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n\r\n0.258.484-5\r\n\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n\r\n0.258.636-0\r\n\r\nMario Tavares Fonseca\r\n\r\n0.258.598-2\r\n\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\n0.258.455-5\r\n\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n\r\n0.258.528-9\r\n\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n\r\n0.184.187-3\r\n\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n\r\n0.257.259-2\r\n\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n\r\n0.258.503-2\r\n\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n\r\n0.191.345-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n\r\n0.258.145-2\r\n\r\nNilson de Araujo Lima\r\n\r\n0.258.036-3\r\n\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n\r\n0.258.076-9\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n0.260.390-0\r\n\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n\r\n0.260.509-5\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n0.260.444-5\r\n\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n\r\n0.260.414-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n\r\n0.260.472-6\r\n\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n\r\n0.260.536-8\r\n\r\nRubens Boechat Serodio\r\n\r\n0.260.489-0\r\n\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n\r\n0.261.458-4\r\n\r\nMaurilio Titoneli\r\n\r\n0.261.303-2\r\n\r\nDavid Cezar Veiga\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (345 VAGAS, 89 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.267.466-1\r\n\r\nArthur Resende Junior\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.262.781-8\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n42,75\r\n\r\n0.262.854-3\r\n\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.263.553-0\r\n\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.263.109-1\r\n\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.261.326-3\r\n\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.263.961-5\r\n\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n36,25\r\n\r\n0.262.760-2\r\n\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.261.396-6\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n\r\n35,25\r\n\r\n0.261.258-8\r\n\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.261.368-5\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.091-1\r\n\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos S. Magno da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.130-7\r\n\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.266.026-4\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.262.785-9\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.258.239-3\r\n\r\nWagner Vianna de Souza\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.263.077-0\r\n\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.265.635-3\r\n\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.262.839-4\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.177.053-6\r\n\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.263.694-2\r\n\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.260.392-6\r\n\r\nAdriano de Castro Marques\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.263.134-9\r\n\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.177.309-2\r\n\r\nRoberto Marques Barbosa\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.261.505-2\r\n\r\nWania Silva Colli\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.263.475-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.261.386-7\r\n\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.263.494-7\r\n\r\nEloi Chamarelli Carvalho\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0.262.843-6\r\n\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.288.749-5\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.261.370-1\r\n\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.265.598-3\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.262.877-4\r\n\r\nMário Ferreira Maranhão\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n26,75\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.266.042-1\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.261.433-7\r\n\r\nEdson Celso Duarte\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.261.264-6\r\n\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.258.515-6\r\n\r\nMarcelo Souza Martin\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.265.965-4\r\n\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.379-2\r\n\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.511-0\r\n\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.263.664-5\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n25,50\r\n\r\nId: 1429074"
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                        "1428896": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 113/2012 de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.562,50 (trinta mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2011.\r\n\r\nId: 1428896"
                        ],
                        "1428897": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 107/2012 de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILÍTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Esterilização, das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 045/2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 532.317,71(quinhentos e trinta e dois mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2011.\r\n\r\nId: 1428897"
                        ],
                        "1428909": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência Patrimonial.\r\n\r\nCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste a transferência de bens móveis da PMERJ para SEA de 01 (Um) Veículo de marca FORD, ano 2010 Modelo RANGER, Placa KVX 5219, Chassi 8AFER13P1AJ278520 Registrado no DETRAN como sendo de propriedade da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Transferência Patrimonial às normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 41. 952 de 16 de julho de 2009 e Decreto 43.301 de 21 de novembro 2011 e, assim como nas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428909"
                        ],
                        "1428831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/30ºBPM e Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Parte de imóvel de propriedade da Prefeitura de Teresópolis para funcionamento de uma Companhia Destacada do 30º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2012. \r\n\r\nId: 1428831"
                        ],
                        "1429157": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS 2013\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ANEXO II CRONOGRAMA PREVISTO DO EXAME INTELECTUAL -1ª FASE\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nRESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA OBJETIVA E DIVULGAÇÃO DO ESPELHO DA FOLHA DE RESPOSTA\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nRESULTADO PROVISÓRIO DA PROVA OBJETIVA E DIVULGAÇÃO DO ESPELHO DA FOLHA DE RESPOSTA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nId: 1429157"
                        ],
                        "1429065": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para futuras aquisições de Medicamentos Oncológicos para o Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(PE nº 082/2012).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 18/01/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.609/2508/2012.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.014.869,18 (seis milhões, catorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1429065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1429401": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Tomada de Preços, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No : E-21/935.031/2011\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2013\r\n\r\nDATA: 22/01/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Empreitada por Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: é a Reforma e Recuperação\r\n\r\nEstrutural do Prédio da Administração e Construção de uma Edificação para\r\n\r\nInstalação da Inspetoria, Alojamento e Copa na Casa do Albergado Crispim Ventino, localizada na Rua Célio Nascimento, s/nº - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui (Anexo 2).\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 02 (dois) dias anteriores da data e hora da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante a permuta de 01 (uma) caixa de grampos encadernadores, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1429401"
                        ],
                        "1429400": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA ( www.compras.rj.gov.br ) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.114/2012\r\n\r\nDATA: 16/01/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: compra parcelada de material de limpeza, na forma dos ANEXOS 01 e 10, a entrega dos materiais obedecerão às etapas estipuladas no Cronograma de Execução do Contrato ( ANEXO11), \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516 .\r\n\r\nId: 1429400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1428982": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 482.620,32 (quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4401/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1428982"
                        ],
                        "1428983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 119/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SIEMENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE HOMODINÂMICA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5362/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2012.\r\n\r\nId: 1428983"
                        ],
                        "1429132": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2012, Processo de Nº E-08/004.395/2012, destinado à aquisição de medicamentos (triptofana + histidina + acetato de lisina + treonina + tirosina), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1429132"
                        ],
                        "1429069": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2012, Processo Administrativo Nº E-08/001.741/2012, destinado a aquisição de medicamentos (cal sodada absorvente de co2), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1429069"
                        ],
                        "1429044": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MISTURAS NUTRITIVAS PARENTERAIS MANIPULADAS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 (Termo de Referência) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.001/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/01/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/01/2013, às 14:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1429044"
                        ],
                        "1429056": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,2824%.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 40.391.515,05 (quarenta milhões, trezentos e noventa e um mil quinhentos e quinze reais e cinco centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 3.365.959,59 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,2824%.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 37.161.390,96 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e um mil trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 3.096.782,58 (três milhões, noventa e seis mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2008.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e a AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da razão social da empresa e endereço da CONTRATADA na forma abaixo:\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nBELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Av. Maracanã nº 987 - Torre 2 salas 1203 a 1205 - Maracanã - Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.105.082/0001-27, neste ato representado pelo Sr. AFFONSO CARLOS VILLAR JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 87.110.761-0, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 662.934.487-15.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nAVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., estabelecida na Av. Maracanã nº 987 - Torre 2 salas 1203 a 1205 - Maracanã - Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.105.082/0001-27, neste ato representado pelo Sr. AFFONSO CARLOS VILLAR JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 87.110.761-0, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 662.934.487-15. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 444/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,2824%.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 28.474.916,70 (vinte e oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e dezesseis reais e setenta centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 2.373.853,89 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 5,2824%.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 15/10/2012 a 14/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 19.225.691,36 (dezenove milhões, duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor de R$ 1.602.140,95 (um milhão, seiscentos e dois mil cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8° da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1429056"
                        ],
                        "1429192": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2012, Processo E-08/6449/2012, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde no Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nPró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1 andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1429192"
                        ],
                        "1429193": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 010/2012, Processo E-08/7430/2012, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nHospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1 andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1429193"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1428596": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 00004637-05.2005.8.19.0037 da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo).\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA DELORME DA ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo originário 0011460-98.2004.8.19.0208- 6ª Vara Cível do Méier).\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar no dia 18.12.2012 às 10:00hs junto à Comarca de Angra dos Reis em defesa do assistido Thiago Ferreira Zanelato (processo nº 00252753-96.2010.8.19.0003).\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar no dia 12.12.2012 junto à Comarca de Silva Jardim em defesa da assistida Rita de Cássia Filé Paulo (processo nº 0001753-24.2011.8.19.0059).\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência do dia 15.10.2012, em defesa do acusado Luis Claudio da Silva, na Comarca da Capita (processo nº 0032115-89.2011.8.19.0000).\r\n\r\n*INCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.12.2012, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON anteriormente DESIGNAdo.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 10.12.2012 a 14.12.2012, CESSANDO sua DESIGNAção anterior por igual período.\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GO-\r\n\r\nMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária \r\n\r\ndo Tribunal do Júri do dia 19.12.12. às 10:00H, junto à Vara Criminal de Resende, na defesa do assistido Leandro Bernardo da Silva (processo 0004453-15.2011.8.19.0045). \r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2012, domingo, na Comarca de Santa Maria Madalena, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO JALES OLIVEIRA anteriormente DESIGNAdo.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2012, sexta-feira, na DP da 9ª Vara Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DOS SANTOS LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2012, terça-feira, na DP da Vara Criminal de Queimados, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2012, sábado, na DP da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2012, segunda-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 10.12.2012 a 14.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14.12.2012 a 31.12.2012, CESSANDO sua DESIGNAção para atuar na DP do 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE para atuar nas DP´s do Núcleo de Família, Núcleo do Consumidor/ Infância, Juventude e Idoso e Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, nos dois últimos em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos já DESIGNAdos, no período de 14.12.2012 a 31.12.2012, CESSANDO sua DESIGNAção anterior por igual período.\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 13.12.2012 a 16.12.2012, CESSANDO sua DESIGNAção para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis por igual período.\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, em concomitância com os Exmos. Srs. Defensores Públicos já DESIGNAdos, no período de 13.12.2012 a 16.12.2012.\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar nas DP´s da 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, na primeira em concomitância com o Exmo. Sr. Defensor Público já DESIGNAdo, no período de 01.12.2012 a 06.12.2012.\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO, para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Assessor de Assuntos Institucionais e Ações Rescisórias, bem como para propor ação rescisória caso entenda cabível (Processo n° 0183163-92.2011.8.19.0001 - 30ª Vara Cível da Comarca da Capital - assistida Maria do Socorro)\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2012, quinta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2012, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Resende, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAMON COUTO JOPPERT anteriormente DESIGNAdo.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública Dr. CARMEN LUCIA DO PASSO para atuar na 1ª DP da 7ª Câmara Criminal - TJ, no período de 01.12.2012 a 06.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO para atuar nas DP´s do Núcleo de Família, Núcleo do Consumidor/ Infância, Juventude e Idoso e Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 14.12.2012 a 12.01.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção do Exmo. Sr. Defensor Público ANDRÉ BERNARDES LOPES para atuar nas DP´s da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 13.12.2012 a 16.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção do Exmo. Sr. Defensor Público MARCELO MACHADO DA COSTA para atuar nas DP´s da 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.12.2012 a 06.12.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e Dra. GISELE GOES para atuarem na Ação Social “GAMBOA” realizada no dia 15 de dezembro de 2012, no 3º Batalhão da PMERJ, situado na Praça da Harmonia, s/nº, Gamboa, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\n*INCLUI na tabela do plantão judiciário do dia 27.10.2012, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela do plantão judiciário do dia 24.12.2012, na Vara Criminal da Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAURA REGINA MOURA DE SANTOS anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias no mês de Janeiro de 2013, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já DESIGNAda.\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA e Dra. RENATA DUARTE FREIRE E SILVA para atuarem na Ação Social “PETRÓPOLIS” realizada no dia 16 de dezembro de 2012, na Rua Miguel Odorico, s/nº, Duarte da Silveira, Petrópolis - RJ (próximo ao LOGSHOW, ao posto de saúde e ao ponto final do ônibus Duarte da Silveira), no horário de 09:30 às 15:00 horas.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2012, sábado, na DP da 10ª Vara Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Saquarema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA anteriormente DESIGNAdo.\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2012, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO SANTIAGO MORETTI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA ARAUJO JOAO anteriormente DESIGNAda.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para patrocinar os interesses da Sra. L.M.O.M. nos autos do feito tombado sob o nº 0079373-15.1999.8.19.0001, em trâmite perante a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar na DP da 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2013, mantendo-se os demais Defensores Públicos DESIGNAdos.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES para atuar na DP da 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2013, mantendo-se os demais Defensores Públicos DESIGNAdos.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAção da Exma. Sra. Defensora Pública CRISTINA MARCHESINI FRANCI para atuar na DP do Núcleo da Barra da Tijuca, no mês de janeiro de 2013, mantendo-se os demais Defensores Públicos DESIGNADOS.\r\n\r\n*CESSA a DESIGNAÇÃO do Exmo. Sr. Defensor Público ARNALDO GOLDEMBERG para atuar na DP do Núcleo da Barra da Tijuca, no mês de janeiro de 2013, mantendo-se os demais Defensores Públicos DESIGNADOS.\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\n*INCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2012, domingo, na DP da 7ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO MESSIAS NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMAO anteriormente DESIGNADA.\r\n\r\n***Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.12.2012.\r\n\r\nId: 1428596\r\n\r\n***Omissão I.O. no D.O. do dia 27/12/2012."
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1428597": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546167.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante ALEXANDRE CANTINI REZENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546015.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ALINE ARAUJO DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2550703.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA CARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543466\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e o estudante ANDERSON RODRIGO DE SOUSA PAULA NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2537967.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante BRUNA ESCOBAR RAMIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2549833\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BEATRIZ OUTERELO FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2551125.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BRENDA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544749.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BRUNA FERREIRA FITIPALDI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543475.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2537697.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante CAIAPO PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543381.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CAROLINE GONÇALVES CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544547.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante CAROLINA MARIA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2538947.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante DARLAN SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2012 até 02/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2489743\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante DANIELA SILVA GIEMBINSKY CURVELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2012 até 31/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2550564.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante DANIELA ISALBERTI ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546064.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante DAYANE RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543602.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante DIOGO SOARES XAVIER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544570.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB- CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e o estudante EDER DE LUCENA GONÇALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543761.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/11/2012 até 14/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2482398.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante FERNANDA OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2482352.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV. LA SALLE DO RJ UNILASALLE/RJ e o estudante FILIPE MAHMOUD DOS SANTOS VIGO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2532292\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e o estudante FILLIPE DE OLIVEIA CARREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/11/2012 até 11/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2541021.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante FELIPE PACHECO BENSUSAN.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546003.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e o estudante FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2550046\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES -UCAM e o estudante GABRIEL DE SOUZA BRITEZ P. MIGUEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2547189.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante GREYCE PRISCILLA DE BRITO RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2545765.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante GUSTAVO MACIEIRA MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2548356.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante HELENA FARIAS ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2551173.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e a estudante ISABELE CRISTINA GUEDES BENICIO SABOIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2489756.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JESSICA BORGES FURTADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543715.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2479775.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB- CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante JULIANA RANGEL AGRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2012 até 21/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2547169.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante JULIANA MELO FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2528052.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIRO ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JACQUELINE LACY RIBEIRO CACVAVO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2541076.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante JOSE CARLOS NEVES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2545916.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante JULIANA DA PAIXAO CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2524297.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante KARINE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2012 até 04/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544718.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante LUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544449.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e o estudante LUIS MIGUEL MELGADO MARQUINA GOMEZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2532460.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU e a estudante LAIS PESSANHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA:05/11/2012 até 04/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543517.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante LETICIA VICENTE VIEIRA MARINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2540816.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LAURA MAGESTE DA CRUZ HEREDIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2550793.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LEANDRO CESAR LOPES SUBTIL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546099.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante LEONARDO DOS ANJOS BRITO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546030.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÀCIO DE SÁ e a estudante LIDIA MENEZES BARCELOS MENDONA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544615.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante LETICIA LAIRA MATTOSO ALBINO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2012 até 02/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2546986.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LUCIANA CARDOZO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544873.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MAISA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2541139.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARIANA ANDRADE RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2545890.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL RO RJ e a estudante MAYRA DANIELLE BASTOS DIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2545926.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante MICHELLE ESTEVAM VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544964.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARCIA RAYANE DE OLIVERA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2552014\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELA RANI CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2540951.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÀCIO DE SÁ e a estudante NATHALIA FERREIRA CUNHA GONÇALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº2546039.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACHA FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO e o estudante PEDRO PAULO FARIA DAVID.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2483182.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDRAL RURAL DO RJ e a estudante PAULA STEFANI RODRIGUES OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2550824.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO UNIVERSIDADE FEDRAL DO ESTADO RJ e a estudante PEDRO DE AZEVEDO DRUMMOND.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 01/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2544959.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante POLLYANA HAWERROTH.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2487549.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDRAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante PALOMA DIAS ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2549757.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ e a estudante PATRICIA SAYAKA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2490032.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RAPHAEL PEREIRA CORREA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2545914.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIPLI CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE e o estudante RICARDO DE SOUSA LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2548496.\r\n\r\nPARTES: DPGE, CENTRO UNIV MOACYR SREDER BASTOS e a estudante RAQUEL WELCH DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2539063.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante RAFAEL DE MEDEIROS TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/12/2012 até 02/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2485951.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINESE e a estudante TAIRINI SANTORIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/09/2012 até 09/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2548224.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante THIAGO CIANCI ANTUNES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2549993.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante TAMY CARAMA BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 28/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543606.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAYANE GUEDES MEMERE .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543508.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SEEDUC RJ- NILÓPOLIS e a estudante THAIS AGNES BOUCAS DE ALCANTARA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/11/2012 até 21/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2543246.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE GAMA FILHO e a estudante TAYANNE ASSIS MENEZES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2551086.\r\n\r\nPARTES: DPGE, FACULDADE OMNI e o estudante VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2012 até 31/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2536700.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante WALNIRIA WALCIMAR OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/10/2012 até 26/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1428597\r\n\r\n*Omissões I.O. no D.O. do dia 27/12/2012."
                    ],
                    "1429009": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (Órgão: 10513 - DP - 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital) e a Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Órgão: 9ª DP Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE (Órgão: 11116 - DP - 12ª Vara de Família da Capital) e a Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEÃES MERTEN (Órgão: 11107 - DP da 6ª Vara de Família da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1429009"
                    ],
                    "1428598": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (Órgão: 10513 - DP - 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital) e a Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Órgão: 9ª DP Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE (Órgão: 11116 - DP - 12ª Vara de Família da Capital) e a Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEÃES MERTEN (Órgão: 11107 - DP da 6ª Vara de Família da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\n***O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 16:00 h do dia 19 de Dezembro de 2012 (4ª feira) até o dia 09 de Janeiro de 2013 (4ª feira), às 16:00 h, o XII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Fevereiro de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 11 de janeiro de 2013, 6ª feira, às 18:00 h, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n- 1ª DP da 1ª Câmara Criminal \r\n\r\n- 1ª DP da 3ª Câmara Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- DP do I / IV Juizados Especiais Criminais da Capital \r\n\r\n- DP do VIII Juizado Especial Criminal \r\n\r\n- 4ª DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso\r\n\r\n- Núcleo de Botafogo\r\n\r\n- 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva\r\n\r\n- 2° Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon\r\n\r\n- 20ª DP do Sistema Penitenciário - Nuspen\r\n\r\n- 3ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 6ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 17ª DP Regional da Capital\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ Fazenda/ JECrim-ADJ da Comarca de Maricá\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ JECrim da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n- DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n- DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO ll\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- 8ª DP do Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon*\r\n\r\n- 3ª DP de Defesa de Direitos Humanos - Nudedh\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 4ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 5ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n***Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1428598\r\n\r\n***Omissão I.O. no D.O. do dia 27/12/2012."
                    ],
                    "1429022": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente ao Defensor Público JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, matrícula nº 877374-9. Data incerta no final de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1429022"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1429367": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 480/2012\r\n\r\nRENOVA O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CHEQUE CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com fundamento no artigo 230, inciso II, alínea b da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 73, inciso VIII da Lei Orgânica do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande alcance social do Programa Cheque Construção, para a população de baixa renda do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei nº. 8.136, de 17 de dezembro de 2009, que permite a renovação do Programa Cheque Construção a critério da Administração Pública; \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renovado por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do Programa Cheque Construção, instituído pela Lei nº. 8.136, de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais diretrizes implementadas no Programa Cheque Construção. \r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publi cação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n-Prefeita-\r\n\r\nId: 1429367"
                    ],
                    "1429368": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 481/2012\r\n\r\nFixa valores da cota mínima de água, da tarifa referencial de água (TRA) e da tarifa referencial de esgoto (TRE).\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO serem os serviços de água e esgoto, delegados por meio de concessão do Poder Público, conforme previsto no art. 175 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 8.987/95 e suas alterações posteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que mais da metade das ligações de água do Município são cobradas aos usuários pelo valor de cota mínima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a política da Administração Municipal de alívio nos encargos das populações carentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a correção inflacionária apresentada nos últimos anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO por fim, a política da Administração Municipal de modicidade da tarifa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da conta mínima de água a vigorar a partir de janeiro de 2013 será de R$ 23,48 (vinte e três reais e quarenta e oito centavos); o valor da tarifa mínima de esgotamento sanitário também será de R$ 23,48 (vinte e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nParágrafo único - O valor de conta mínima de água aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social durante o ano de 2013 será de R$ 11,74 (onze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nArt. 2º - O valor da Tarifa Residencial de Água (TRA) e da Tarifa Residencial de Esgoto (TRE) a vigorar a partir do mês/referência de janeiro de 2013, vencimento em fevereiro de 2013, será de R$ 2,3481 (dois reais e três mil quatrocentos e oitenta e um milésimos de real) por metro cúbico.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos usuários cadastrados para receber o benefício da Tarifa Residencial Social, o valor da TRA (tarifa referencial de água) e da TRE (tarifa referencial de esgoto), durante o ano de 2013, relativamente ao consumo de 10 m³ (dez metros cúbicos) será de R$ 1,17 (um real e dezessete centavos) por metro cúbico.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429368"
                    ],
                    "1429390": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto Nº 478/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrado no SIAFEM sob o nº 0100 (Arrecadação Própria - Tesouro), considerando a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429390"
                    ],
                    "1429369": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº. 482 , de 20 de dezembro de 2012. \r\n\r\nFixa o valor da UFICA para o exercício de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nA Prefeita do Município de campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 2°. da Lei Municipal N°. 7.023, de 28.12.2000.\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - O valor da UFICA - Unidade Fiscal de Campos - para o exercício de 2013 será de R$ 85,19 (oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esse Decreto entra em vigor em 01.01.2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1429369"
                    ],
                    "1429391": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 484/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.586.470,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n288.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n227.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n239.848,01 \r\n\r\n1.23.691.0036.2094 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n45.121,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n284.970,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n52.986,62 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.145,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n102.131,62 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.511,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.511,98 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n56.392,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.392,28 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n23.175,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n199.027,83 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n38.279,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.482,78 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n25.026,80 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n201.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n247.226,80 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n59.794,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.794,87 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n55.589,13 \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n21.326,99 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n20.644,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.560,96 \r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E ASSISTENCIA \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM. SEC. DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n42.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n42.100,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.680,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.680,23 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.770,23 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n73.480,08 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n112.250,31 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.14.334.0104.4572 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA SALGADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.194,36 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n41.299,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n87.493,95 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.923,24 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n62.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.875,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n155.998,62 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.978,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.978,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n43.299,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.299,03 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n61.568,57 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n61.568,57 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429391"
                    ],
                    "1429370": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 483/2012.\r\n\r\nDisciplina provisoriamente a estrutura administrativa municipal, com o reenquadramento dos cargos comissionados e funções gratificadas já existentes, sem acréscimo de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida no bojo do Processo nº 0028939-94.2010.8.19.0014, em curso na 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes que, corroborando os termos de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, efetuadas nos anos de 2004 e 2008, que apontaram impropriedades quanto à regulamentação dos cargos em comissão e funções de gratificadas, assim definidos pelo artigo 37, II e V, da CR/88, como de livre nomeação e exoneração;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições de tais cargos e funções, de forma a adequá-los ao comando constitucional, provisoriamente, até que se proceda a ampla discussão no Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do processo judicial acima mencionado; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - As nomenclaturas dos cargos em comissão e das funções gratificadas da estrutura administrativa municipal, passam a vigorar com o novo reenquadramento especificado do Anexo I e as respectivas atribuições especificadas no Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão da incorporação da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (HGG), na Fundação João Barcelos Martins (HFM) e, por conseguinte, a alteração da denominação desta para Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes foram promovidas as alterações administrativas, nos exatos termos da Lei 8.219 de 13.04.2011, conforme nomenclaturas contidas no Anexo III e atribuições dispostas no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 3º - Com referência aos cargos de diretores, vice-diretores, superintendentes e secretários das escolas e creches municipais, ficam mantidas as previsões na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes denominações:\r\n\r\n§1º. As atribuições dos cargos comissionados são as seguintes:\r\n\r\nI - DIRETOR DE ESCOLA\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Dirige e supervisiona as atividades da escola.\r\n\r\nII - VICE-DIRETOR DE ESCOLA\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Auxiliar o diretor na execução de suas tarefas e substituí-lo quando necessário. \r\n\r\nIII - SECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Assessora o diretor na execução das tarefas inerentes a direção escolar.\r\n\r\nIV - DIRETOR DE CRECHE\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Dirige e supervisiona as atividades de creche.\r\n\r\n§ 2º. As atribuições das funções gratificadas são as seguintes:\r\n\r\nI - VICE-DIRETOR DE CRECHE\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Auxiliar o diretor na execução de suas tarefas e substituí-lo quando necessário\r\n\r\nII - SUPERINTENDENTE ESCOLAR\r\n\r\nATRIBUIÇÃO: Visitação a escolas, acompanhando a gestão escolar, propondo soluções a serem adotadas.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações das nomenclaturas dos cargos em comissão e das funções gratificadas, bem assim as respectivas atribuições, não acarretam aumento de despesa nem modificação das respectivas remunerações.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os cargos anteriormente existentes, com as alterações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Os cargos em comissão e as funções gratificadas já existentes na estrutura administrativa municipal, que não estejam relacionados nos Anexos deste Decreto, permanecerão com as mesmas nomenclaturas e atribuições já definidas por disposições anteriores.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as previsões em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1429370"
                    ],
                    "1429371": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE FORAM REENQUADRADOS - POR ÓRGÃO\r\n\r\nÓRGÃO DEFESA CÍVIL MUNICIPAL\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO e CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nÓRGÃO EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - EMHAB\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR TÉCNICO passa a denominar-se SUPERVISOR.\r\n\r\nÓRGÃO EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT\r\n\r\nO cargo de SUPERINTENDENTE TÉCNICO passa a denominar-se SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nÓRGÃO FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nOs cargos de DIRETOR DE ARQUIVO PÚBICO e DIRETOR BIBLIOTECA passam a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO passa a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO.\r\n\r\nÓRGÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nOs cargos de ASSESSOR POLÍTICO COMUNITÁRIO e ASSESSOR POLÍTICO DA JUVENTUDE passam a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR DE GABINETE passa a denominar-se ASSISTENTE DE GABINETE.\r\n\r\nÓRGÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA CONTABILIDADE e CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nOs cargos de DIVISÃO DE BIBLIOTECA e CHEFE DA DIVISÃO DE VÍDEO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNOS passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de COORDENADOR DE SELEÇÃO, FORMAÇÃO E TREINAMENTO passa a denominar-se COORDENADOR.\r\n\r\nÓRGÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE e CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR TÉCNICO passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (04 cargos).\r\n\r\nOs cargos de COORDENADOR DE EXPEDIENTE, COORDENADOR DE PROTOCOLO e COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DA DÍVIDA ATIVA passam a denominar-se COORDENADOR (03 cargos).\r\n\r\nO cargo de SUPERVISOR TÉCNICO passa a denominar-se ASSISTENTE (08 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nOs cargos de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO passam a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL. \r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO, CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO, CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, CHEFE DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO e CHEFE DO ARQUIVO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (08 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nO cargo de DIRETOR passa a denominar-se Diretor de Departamento (03 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nO cargo de REPÓRTER ESPECIAL passa a denominar-se SUPERVISOR.\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA passa a denominar-se ASSISTENTE DE IMPRENSA (03 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE PUBLICIDADE E MARKETING passa a denominar-se SUPERVISOR.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DE CONTABILIDADE passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS e CHEFE DE PATRIMÔNIO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nOs cargos de ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO, ASSESSOR RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS JURÍDICOS, ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR e ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA passam a denominar-se SUPERVISOR (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de FISCAL DO PROCON passa a denominar-se ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO (06 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO\r\n\r\nOs cargos de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO passam a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (02 cargos).\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DE DIVISÃO e CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de COORDENADOR DE PETRÓLEO passa a denominar-se COORDENADOR.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nOs cargos de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO DIGITAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL e DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO passam a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (05 cargos).\r\n\r\nOs cargos de COORDENADOR DE CONTROLE E LOTAÇÃO PESSOAL, COORDENADOR DE NUTRIÇÃO e COORDENADOR DO ALMOXARIFADO passa a denominar-se COORDENADOR (03 CARGOS).\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DA REDE FÍSICA, CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS, CHEFE DO ALMOXARIFADO DE CRECHE e CHEFE DO ALMOXARIFADO DE ESCOLAS passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO.\r\n\r\nO cargo de OUVIDOR DA EDUCAÇÃO passa a denominar-se ASSESSOR.\r\n\r\nO cargo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS passa a denominar-se SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nO cargo de COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR passa a denominar-se COORDENADOR.\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS e CHEFE DO ALMOXARIFADO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (03 cargos).\r\n\r\nO cargo de OUVIDORIA DO POVO passa a denominar-se ASSESSOR.\r\n\r\nO cargo de SUPERINTENDENTE OPERACIONAL passa a denominar-se SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nO cargo de DIRETOR passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (04 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de MOTORISTA passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (02cargos).\r\n\r\nO cargo de OFICIAL DE GABINETE passa a denominar-se ASSESSOR DE GABINETE (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de SECRETÁRIO passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nO cargo de OFICIAL DE GABINETE passa a denominar-se ASSESSOR DE GABINETE (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de MOTORISTA passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSISTENTE (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CIDAC\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BASE DE DADOS passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nO cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO passa a denominar-se DIRETOR EXECUTIVO (05 cargos).\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (09 cargos)\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (06cargos).\r\n\r\nO cargo de ENCARREGADO DOS SERVIÇOS P/ REALIZAÇÃO DE EVENTOS E INAUGURAÇÕES passa a denominar-se ASSISTENTE DE SERVIÇOS (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de OUVIDOR DO POVO passa a denominar-se ASSESSOR.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DO EXPEDIENTE e CHEFE DO PROTOCOLO passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nO cargo de ATENDENTE DOS NÚCLEOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA passa a denominar-se ASSISTENTE (10 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de DIRETOR passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO (04 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS e CHEFE DE INFORMÁTICA PROCESSO ANÁLISE E CÁLCULOS passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO (02 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nOs cargos de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRATIVOS, SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS e SUPERINTENDENTES FINANCEIRO passam a denominar-se SUPERINTENDENTE (04 cargos).\r\n\r\nOs cargos de COORDENADOR DE CONTABILIDADE, COORDENADOR DE AUDITORIA, COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, COORDENADOR DE REGULAÇÃO, COORDENADOR DO CONTROLE DE PESSOAL.\r\n\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS e COORDENADOR DO ALMOXARIFADO passam a denominar-se COORDENADOR (07 cargos).\r\n\r\nOs cargos de CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, CHEFE DA DIVISÃO DE INSUMOS BÁSICOS, CHEFE DA MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA, CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO e CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL passam a denominar-se CHEFE DE DIVISÃO.\r\n\r\nO cargo de OUVIDOR DA SAÚDE passa a denominar-se ASSESSOR.\r\n\r\nO cargo de FISCAL SANITÁRIO passa a denominar-se ASSISTENTE SANITÁRIO (03 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nO cargo de ASSISTENTE ESPECIAL passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo de DIRETOR passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E CADASTRO passa a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR DE INFORMÁTICA passa a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL.\r\n\r\nO cargo RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE passa a denominar-se COORDENADOR.\r\n\r\nO cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EMPREGO passa a denominar-se DIRETOR.\r\n\r\nÓRGÃO SECRETARIA PARTICULAR\r\n\r\nO cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE EVENTOS E AÇÕES COMUNITÁRIAS passa a denominar-se ASSISTENTE (04 cargos).\r\n\r\nÓRGÃO FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nO cargo de SUPERINTENDENTE OPERACIONAL passa a denominar-se SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nO cargo de TESOUREIRO passa a denominar-se DIRETOR.\r\n\r\nOs cargos de ASSISTENTE ESPECIAL, ASSISTENTE DE CERIMONIAL, ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO e ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO E ZELADORIA passam a denominar-se ASSESSOR ESPECIAL (04 cargos).\r\n\r\nO cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE passa a denominar-se \r\n\r\nO cargo de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO passa a denominar-se SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nId: 1429371"
                    ],
                    "1429372": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.\r\n\r\n- SUPERINTENDENTE \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: A administração geral na implementação das ações de governo a serem desenvolvidas em determinado órgão, em auxílio ao titular da pasta;\r\n\r\n- DIRETOR DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Dirige departamentos diversos, na coordenação e execução das atribuições direcionadas pelo titular do órgão;\r\n\r\n- ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento direto e imediato na execução de atividades especializadas da área de atuação de cada secretaria, bem como assessorar diretores e supervisores na execução de ações implementadas no setor em que atua;\r\n\r\n- CHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Chefia ou gerência setores específicos dentro do órgão respectivo ao qual se encontra vinculado;\r\n\r\n- ASSESSOR DE GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Assessoramento direto ao Prefeito ou ao vice-prefeito em suas ações políticas;\r\n\r\n- COORDENADOR\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Coordena as ações diárias de atuação do órgão a que está subordinado;\r\n\r\n- SUPERVISORES \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Supervisionar e fiscalizar a execução de medidas governamentais necessárias a implementação dos programas e projetos de alta relevância.\r\n\r\n- ASSISTENTES / ASSISTENTE DE GABINETE \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento direto ao titular do órgão a que se vincula.\r\n\r\n3- ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS\r\n\r\n- GERENTE DE FOLHA \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Chefia todas as execuções da folha de pagamento;\r\n\r\n- SUBGERENTE DE FOLHA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Assessoramento especial e direto ao gerente da folha de pagamento na consecução de suas tarefas e substituí-lo quando necessário;\r\n\r\n- MEMBRO DA FOLHA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Chefiar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos na execução da folha de pagamento pelo demais servidores, bem como prestando assessoramento ao gerente e subgerente de folha;\r\n\r\n- TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Assessoramento imediato ao Secretário de Controle e Orçamento na execução dos trabalhos orçamentários inerentes ao órgão;\r\n\r\n- ESCRIVÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Chefia e supervisão dos trabalhos de lavratura de autos de infração, bem como as publicações necessárias, junto a Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\n- AUDITOR TRIBUTÁRIO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Coordena, junto a Secretaria Municipal de Finanças, o julgamento dos processos fiscais em 1ª instância.\r\n\r\nId: 1429372"
                    ],
                    "1429373": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO\r\n\r\nMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n(LEI 8.219 DE 13.04.2011)\r\n\r\nORGÃO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nVice-presidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nSuperintendente Geral do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nSuperintendente Geral do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nSuperintendente Geral de Atenção Regional; \r\n\r\nSuperintendente Adjunto do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nSuperintendente Adjunto do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nDiretor de Engenharia da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor Administrativo da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor Administrativo do Hospital Ferreira Machado:\r\n\r\nDiretor Administrativo do Hospital Geral de Guarus:\r\n\r\nDiretor de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nDiretor do Centro de Reabilitação Regional de Campos;\r\n\r\nDiretor do Hemocentro Regional de Campos;\r\n\r\nDiretor do Laboratório Regional de Campos;\r\n\r\nDiretor do Pronto-Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nDiretor do Pronto-Socorro do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nChefe do Departamento de Pessoal Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Lotação da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Faturamento Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Contabilidade da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento do Patrimônio da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Transporte da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Almoxarifado Central da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Farmácia Central da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Gestão de Contratos da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento de Protocolo Geral da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo do Centro Regional de Reabilitação;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo do Laboratório Regional de Campos;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo do Hemocentro Regional de Campos;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem do Hemocentro Regional de Campos;\r\n\r\nChefe do Departamento de Farmácia do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Farmácia do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Hotelaria e Serviços Gerais do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Hotelaria e Serviços Gerais do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Manutenção do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Manutenção do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Manutenção das Unidades Pré-Hospitalares;\r\n\r\nChefe do Departamento de Logística de Pacientes do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Logística de Pacientes do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Cirurgia do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Cirurgia do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Apoio de Diagnóstico e Terapia do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Apoio de Diagnóstico e Terapia do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Clínica Médica do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Clínica Médica do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Analises Clínicas do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Medicina Intensiva do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Medicina Intensiva do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Nutrição Clínica do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Nutrição Clínica do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Pediatria do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Pediatria do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Reabilitação Hospitalar do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Reabilitação Hospitalar do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Medicina Intensiva Pediátrica do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Serviço Social do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Serviço Social do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Vigilância Hospitalar do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Vigilância Hospitalar do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Psicologia do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Departamento de Ambulatório do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar de São José;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar de Saldanha Marinho;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar da Ururaí;\r\n\r\nChefe do Departamento Clínico da Unidade Pré-Hospitalar de Travessão;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo:\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar de São José;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar de Saldanha Marinho;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí;\r\n\r\nChefe do Departamento de Enfermagem da Unidade Pré-Hospitalar de Travessão;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar de São José;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar de Saldanha Marinho;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar Guarus;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí;\r\n\r\nChefe do Departamento Administrativo da Unidade Pré-Hospitalar de Travessão.\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de segunda-feira do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de terça-feira do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de quarta-feira do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de quinta-feira do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de sexta-feira do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de sábado do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe de equipe do Plantão de domingo do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço do Arquivo Hospitalar do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço do Arquivo Hospitalar do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Serviço de Recepção e Portaria do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço de Recepção e Portaria do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Serviço de Enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço de Enfermagem do Pronto Socorro do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nChefe do Serviço de Contas Médicas do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço de Contas Médicas do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nChefe do Serviço de Administração de Frequência da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nChefe do Serviço de Almoxarifado do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nChefe do Serviço de Almoxarifado do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nAssessor Executivo da Presidência da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nAssessor Executivo da Superintendência Geral do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nAssessor Executivo da Superintendência Geral do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\nAssessor Executivo da Superintendência Geral de Atenção Regional;\r\n\r\nAssessor Executivo da Superintendência de Administração e Finanças;\r\n\r\nAssessor Jurídico da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nAssessor de Comunicação da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nO cargo de ouvidor disciplinado pelo decreto 440/2011 passa a denominar-se chefe da ouvidoria.\r\n\r\nO cargo de membro da comissão permanente de processo administrativo disciplinar, previsto no anexo II do decreto 440/2011 passa a denominar-se chefe da comissão de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 1429373"
                    ],
                    "1429374": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV-\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE:\r\n\r\n§ PRESIDENTE:\r\n\r\n· Compete ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde: dirigir a FMS implantando as políticas públicas e direcionamentos traçados pelo Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, expedindo atos normativos de organização e funcionamento da instituição, ordenando despesas, movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, em conjunto com o Diretor Financeiro, assinando os documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial, conforme as normas que regem a Administração Pública; assinando acordos, convênios, contratos administrativos e outros instrumentos legais de interesse da instituição, após parecer, quando necessário, da Procuradoria Geral do Município; Atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegura a manutenção e a melhora na qualidade da assistência a saúde prestada a população e praticando todos os atos necessários a Administração da Instituição.\r\n\r\n§ CHEFE DE GABINETE:\r\n\r\n· Compete ao Chefe de Gabinete da Fundação Municipal de Saúde: auxiliar o Presidente da FMS na consecução das finalidades inerentes ao cargo e substituí-lo quando necessário; expedindo atos normativos de organização e funcionamento da instituição, ordenando despesas, movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, em conjunto com o Diretor Financeiro, assinando os documentos de natureza contábil, financeira e patrimonial, conforme as normas que regem a Administração Pública; assinando acordos, convênios, contratos administrativos e outros instrumentos legais de interesse da instituição, após parecer, quando necessário, da Procuradoria Geral do Município; Atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegura a manutenção e a melhora na qualidade da assistência a saúde prestada a população e praticando, na ausência do Presidente ou por delegação deste, todos os atos necessários a Administração da Instituição.\r\n\r\n§ SUPERINTENDENTE:\r\n\r\n· Compete ao Superintendente Geral de Hospital: superintender as atividades superiores da Unidade Hospitalar, auxiliando a realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Presidente da Instituição; expedindo atos normativos de organização e funcionamento da Unidade Hospitalar; representando a Unidade Hospitalar perante aos órgãos de fiscalização da atividade médica e de assuntos inerentes as suas atividades; solicitando a Presidência da FMS a instauração de inquéritos, processos administrativos disciplinares e auditorias, no âmbito da Unidade Hospitalar, conforme as normas e legislação pertinentes; observando e fazendo cumprir o estatuto e o regimento da FMS; atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegura a manutenção e a melhora na qualidade dos serviços prestados pela Unidade Hospitalar e praticando todos os atos necessários a Administração da Unidade Hospitalar;\r\n\r\n· Compete ao Superintendente Geral de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: superintender às Unidades de Atendimento Pré-hospitalar da FMS, o Hemocentro Regional de Campos, Laboratório Regional de Campos e o Centro Regional de Reabilitação, auxiliando na realização de suas atividades fim, com estrita observância das determinações do Presidente da Instituição; expedindo atos normativos de organização e funcionamento das Unidades sob sua Direção; representando-as perante aos órgãos de fiscalização; solicitando a Presidência da FMS a instauração de inquéritos, processos administrativos disciplinares e auditorias, no âmbito das mesmas, conforme as normas e legislação pertinentes; observando e fazendo cumprir o estatuto e o regimento da FMS; atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegurar a manutenção e a melhora na qualidade dos serviços prestados e praticando todos os atos necessários a Administração da Unidade Hospitalar;\r\n\r\n· SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS:\r\n\r\n· Compete ao Superintendente de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Saúde: superintender áreas administrativas e financeiras da instituição auxiliando o presidente na consecução das finalidades da Instituição; responsabilizando pelo acompanhamento e elaboração do orçamento e analise da sua execução físico-financeira, fazendo comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos da FMS; responsabilizando-se pelo desenvolvimento e aplicação de critérios, normas e instrumentos de avaliação orçamentária para propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando pesquisas, entrevistas e observação local; elaborando e aplicando critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento de demais aspectos da administração de recursos humanos, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos servidores da Fundação; planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Fundação; elaborando pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desen volvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; analisando relatórios gerenciais para avaliar cumprimento de metas da Fundação; elaborando organogramas da Instituição e fluxogramas dos processos de trabalho da Fundação, observando a legislação sanitária, epidemiológica e ambiental, além de outras específicas da área de saúde; participando, com a Presidência, corpo clínico, de enfermagem, serviço social, e demais setores, no desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas técnicos e administrativos da Fundação.\r\n\r\n· DIRETOR:\r\n\r\n· Compete ao Diretor Administrativo da Fundação Municipal de Saúde: Diretor Administrativo da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção de Administrativa da FMS, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; planejando, organizando, controlando e assessorar as áreas sob sua coordenação; implementando programas e projetos na área administrativa da FMS; elaborando planejamento organizacional da FMS; promovendo estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional; prestando consultoria administrativa a organização e pessoas de toda a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n· Compete ao Diretor Clínico do Hospital: exercer a direção clinica da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; responsabilizando-se pela direção, coordenação e orientação do corpo clínico da Unidade Hospitalar, visando o aprimoramento do desempenho dos profissionais de saúde; responsabilizando-se pela supervisão, coordenação e orientação da execução das atividades de assistência hospitalar da instituição; viabilizando junto a Presidência da FMS e a Superintendência Geral da Unidade Hospitalar condições de trabalho e os meios indispensáveis à prática da atividade médica; representando a Unidade Hospitalar, por designação do Superintendente Geral, em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando a legislação em vigor assim exigir; responsabilizando pela supervisão da observância das diretrizes contidas no código de ética médica; estimulando a criação de rotinas dos serviços e a educação continuada do corpo clínico; promovendo a integração entre a administração geral e o corpo clínico buscando executar as políticas instituídas para o município.\r\n\r\n· Compete ao Diretor de Gestão de Unidades da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: auxiliar o Superintendente Geral de Atenção Regional na consecução das finalidades inerentes ao cargo e substituí-lo quando necessário; dirigindo e superintendendo as Unidades de Atendimento Pré-hospitalar da FMS, auxiliando a realizarem suas atividades fim, com estrita observância das determinações do Presidente da Instituição; expedindo atos normativos de organização e funcionamento das Unidades sob sua Direção; representando-as perante aos órgãos de fiscalização; solicitando a Presidência da FMS a instauração de inquéritos, processos administrativos disciplinares e auditorias, no âmbito das mesmas, conforme as normas e legislação pertinentes; observando e fazendo cumprir o estatuto e o regimento da FMS; atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegurar a manutenção e a melhora na qualidade dos serviços prestados e praticando, na ausência do Superintendente Geral, ou por delegação deste, todos os atos necessários a Administração das Unidades sob a direção da Superintendência.\r\n\r\n· Compete ao Diretor de Serviços de Saúde da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção administrativa Superintendência de Atenção Regional, auxiliando o Superintendente Geral a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; coordenando, orientando e supervisionando a execução das atividades do Centro Regional de Reabilitação, Laboratório Regional de Campos; estimulando e supervisionando a criação de rotinas dos serviços; apoiando, tecnicamente, o Superintendente Geral de Atenção Regional em todas as questões relacionadas às políticas de saúde; participando junto ao Superintendente em atividades de planejamento das políticas de saúde.\r\n\r\n· Compete ao Diretor de Serviços do Hospital: exercer a direção administrativa da Unidade Hospitalar, auxiliando a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral da Unidade Hospitalar; responsabilizando-se pela organização, coordenação e supervisão das áreas administrativas da Unidade Hospitalar, visando assegurar um perfeito atendimento aos pacientes, levando em conta a produtividade do quadro funcional, baixo desperdício e viabilidade econômica; elaborando, revendo, implantando e avaliando regularmente instruções, formulários e manuais de procedimento, coletando e analisando informações para racionalizar e atualizar normas e procedimentos visando o aperfeiçoamento da qualidade do processo gerencial da Unidade Hospitalar.\r\n\r\n· Compete ao Diretor do Hemocentro Regional de Campos: exercer a direção Hemocentro Regional de Campos, auxiliando a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; coordenando todas as atividades hemoterápicas desenvolvidas, relacionadas á coleta, processamento e transfusão de sangue, hemocomponentes e derivados frente ao CRM, órgãos de vigilância sanitária municipais, estaduais e federais, e todas as instâncias judiciais, supervisionando todos os setores: cadastro, triagem, coleta, sorologia, separação de hemocomponentes, imunohematologia de doadores, expedição, expurgo, participando de reuniões para e com responsáveis técnicos de serviços de hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro; capacitando, treinando e atualizando todo o pessoal técnico; prescrevendo e acompanhando as transfusões ambulatoriais; respondendo pelo atendimento hemoterápico a pacientes com patologias hematológicas específicas e Hemofilias frente ao Ministério da Saúde e ANVISA; respondendo pela distribuição de Imunoglobulina anti-D às maternidades do município de Campos; respondendo pelo atendimento aos doadores com inaptidão sorológica e/ou imunohematologia; respondendo a nível técnico e jurídico por todas as atividades desenvolvidas no Hemocentro.\r\n\r\n· Compete ao Diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção de Financeira da FMS, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; planejando, organizando, controlando e assessorar as áreas sob sua coordenação; Responsabilizar-se pela boa ordem financeira da Fundação Municipal de Saúde; responsabilizando-se pela movimentação das contas bancárias da Instituição; responsabilizando-se pela direção e fiscalização do serviço de contabilidade; apresentando relatórios, estudos e sugestões a respeito dos interesses financeiros da Fundação; responsabilizando-se pela realização das conciliações bancárias; responsabilizando-se perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na função de tesoureiro; responsabilizando-se pelo acompanhamento da execução orçamentária; responsabilizando-se pela manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n· GERENTE:\r\n\r\n· Compete ao Gerente de Departamento de Farmácia Central da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: Farmácia Central da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Farmácia Central, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; exercendo a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Farmácia; exercendo a responsabilidade técnica perante a Vigilância Sanitária; gerenciando o estoque dos medicamentos e insumos farmacêuticos da far mácia central, dos hospitais e das unidades pré-hospitalares através do sistema informatizado e de vistorias presenciais; supervisionando o abastecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos todas as unidades que compõem a FMS; orientado sobre o uso correto de medicamentos e insumos farmacêuticos; gerenciando as demais atividades de compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares da sua competência; prestando contas mensalmente pelo sistema CAPF; informando o estoque de medicamentos controlados no sistema da ANVISA.\r\n\r\n· Compete ao Gerente de Departamento de Faturamento da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Faturamento Hospitalar, auxiliando o Diretor Financeiro da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela análise administrativa e cálculos dos dados que geram as faturas dos atendimentos realizados pelo hospital e pelas Unidades da FMS, conforme normas do SUS e SMS; responsabilizando-se pela auditoria dos cálculos dos exames feitos nos hospitais através de estatísticas fornecidas por cada setor (laboratório, hemocentro, radiologia, ultrassonografia, endoscopia, ECG, traumatologia, CAOPE, tomografia) e atendimentos diários (SPA e admissão), todos voltados para confcção de fatura do ambulatório(SUS); responsabilizando-se pelo fechamento por meio magnético do Faturamento Hospitalar e AIH e Ambulatório, através de disquete no prazo estabelecido pelo SUS; responsabilizando-se pela codificação das papeletas de todos os pacientes internados, com Procedimentos e CID das doenças conforme tabelas em vigor (SUS), incluindo doadores de órgãos, cobrança de materiais de Órteses e Próteses usados pelos pacientes para liberação das notas fiscais; responsabilizando-se pela notificação de todas as internações das Clínicas (Cirúrgica, Médica, Pediatria, DIP, Tisiologia, CTI's, UPG e UTIP) ao Núcleo de Controle de Avaliação para fornecimento do registro e numero de autorização para o paciente, conforme norma estabelecida pela Secretaria de Saúde; responsabilizando-se pelas estatísticas com todos procedimentos realizados pelas unidades da FMS, referentes aos pacientes de Campos e outros municípios.\r\n\r\n· Compete ao Gerente de Departamento do Pronto Socorro de Unidade Hospitalar: exercer a direção clinica do Pronto Socorro da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores lotada no Pronto Socorro da Unidade Hospitalar; coordenar, organizando, supervisionando e controlando as ações no âmbito do Pronto Socorro; proporcionando condições à assistência médica de urgência e emergência; Coordenados os chefes de Equipe para análise das atividades; notificando as ocorrências de caráter ético à comissão especifica; propondo ao Diretor Clínico e ao Superintendente Geral do Hospital alterações no atendimento em suas áreas de abrangência.\r\n\r\n· Compete ao Gerente de Departamento Regional de Reabilitação da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção do Centro Regional de Reabilitação, auxiliando na realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; planejando, organizando, coordenando e controlando administrativamente a equipe multidisciplinar da reabilitação física as atividades do CRR; estabelecendo metas e objetivos, levantamento estatístico dos procedimentos executados, elaborando e implantando indicadores de qualidade; tomando medidas de ordem, segurança, higiene e limpeza, assim como precauções de saúde, segurança e cuidados com o meio ambiente, fazendo com que sejam aplicadas de acordo com a regulamentação técnica pertinente; promovendo reuniões com a equipe com o objetivo de melhorar o entrosamento entre os profissionais; requisitando junto a aquisição de material e equipamentos necessários para a manutenção de reparos; acompanhando o uso e cuidado com aparelhos encaminhando-os, quando necessário, para a manutenção de reparos; supervisionando o atendimento diário aos pacientes e coordenando a distribuição de órtese e próteses aos pacientes indicados.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento Clínico de Unidade Pré-Hospitalar: Chefiar o Departamento de Clínico da UPH, auxiliando o Superintendente a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; promovendo e exigir o cumprimento do exercício ético da medicina; zelando pela fiel observância do Código de Ética Médica; observando as Resoluções do CFM e do CREMERJ diretamente relacionadas á vida do corpo Clínico da Unidade; supervisionando e controlando os Atestados de Óbitos emitidos pelos médicos da unidade; zelando pelo atendimento eficiente e humanizado.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção de Administração de Pessoal da FMS, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; responsabilizando-se pela coordenação das atividades dos setores ligados à sua gerência e acompanhamento da execução das atividades de sua equipe de trabalho; emitindo Declarações e Certidões relativas à área de Pessoal da Instituição; proferindo pronunciamentos relativos à área de Pessoal em Processos Administrativos; realizando levantamentos de quadros demonstrativos da área de pessoal; cadastrando, atualizando e Organizando o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEPRH); responsabilizando-se pela elaboração e envio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); responsabilizar-se pela elaboração, preenchimento e transmissão do SEFIP; responsabilizando-se pela elaboração, preenchimento e transmissão do CAGED; responsabilizar-se pelo preenchimento, atualização e envio das Planilhas do TCE ligadas à área de Pessoal; responsabilizando-se pelo preenchimento e atualização do SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente à área de Pessoal; responsabilizando-se pelo preenchimento e transmissão do CNES referente á área de pessoal.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento de Atenção e Saúde do Hospital: auxiliar o Superintendente Geral da Unidade Hospitalar na consecução das finalidades inerentes ao cargo e substituí-lo quando necessário; expedindo atos normativos de organização e funcionamento da Unidade Hospitalar; representando a Unidade Hospitalar perante aos órgãos de fiscalização da atividade médica e de assuntos inerentes as suas atividades; solicitando a Presidência da FMS a instauração de inquéritos, processos administrativos disciplinares e auditorias, no âmbito da Unidade Hospitalar, conforme as normas e legislação pertinentes; observando e fazendo cumprir o estatuto e o regimento da FMS; atuando junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e direção das unidades de Saúde localizadas no Município e integrantes do SUS, para assegura a manutenção e a melhora na qualidade dos serviços prestados pela Unidade Hospitalar e praticando, na ausência do Superintendente Geral, ou por delegação deste, todos os atos necessários a Administração da Unidade Hospitalar.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento de Contabilidade da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Contabilidade, auxiliando o Diretor Financeiro da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizar-se pela elaboração dos modelos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 27 e 28 da Deliberação200/96, do TCE-RJ; responsabilizando-se pela verificação, mensal, dos valores existentes na Tesouraria; responsabilizando-se pelo exame da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e emitir relatório anual, em conformidade com o modelo 8 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ; responsabilizando-se pela emissão do relatório anual, em conformidade com o modelo 9 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ; responsabilizando-se pelo envio ao TCE-RJ a documentação exigida na Deliberação 164/92; respondendo perante ao TCE-RJ, referentes à Contabilidade; responsabilizando-se supervisão dos Processos de Pagamento após liquidação e baixa dos mesmos; assinando, junto com o Ordenador de Despesas, as Notas de Empenho; acompanhando a utilização do orçamento anual, bem como a execução da receita e da despesa; elaborando pedidos de abertura de crédito suplementar, crédito especial e/ou anulações de dotações orçamentárias; responsabilizando-se pelo exame mensal da Prestação de Contas de Adiantamentos; responsabilizando-se pela elaboração dos Balanços Anuais.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento de Enfermagem de Hospital: Chefiar o Departamento de Enfermagem da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Departamento de Enfermagem, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; responsabilizando-se pela verificação e controle dos materiais e equipamentos em uso, observando o seu emprego adequado, solicitando reposição e manutenção quando necessário; responsabilizando-se pela elaboração, implantação, e cumprimento no âmbito de serviço, regulamentos, normas, rotinas e outros instrumentos administrativos em vigor; emitindo parecer técnico, quando solicitado, nos projetos de ampliação, construção e reformas das unidades de assistência da FMS.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento de Tesouraria da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Contabilidade, auxiliando o Diretor Financeiro da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizar-se pela elaboração dos modelos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 27 e 28 da Deliberação200/96, do TCE-RJ; responsabilizando-se pela verificação, mensal, dos valores existentes na Tesouraria; responsabilizando-se pelo exame da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e emitir relatório anual, em conformidade com o modelo 8 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ; responsabilizando-se pela emissão do relatório anual, em conformidade com o modelo 9 da Deliberação 200/96 do TCE-RJ; responsabilizando-se pelo envio ao TCE-RJ a documentação exigida na Deliberação 164/92; respondendo perante ao TCE-RJ, referentes à Contabilidade; responsabilizando-se supervisão dos Processos de Pagamento após liquidação e baixa dos mesmos; assinando, junto com o Ordenador de Despesas, as Notas de Empenho; acompanhando a utilização do orçamento anual, bem como a execução da receita e da despesa; elaborando pedidos de abertura de crédito suplementar, crédito especial e/ou anulações de dotações orçamentárias; responsabilizando-se pelo exame mensal da Prestação de Contas de Adiantamentos; responsabilizando-se pela elaboração dos Balanços Anuais; responsabilizando-se pelo controle dos saldos de disponibilidades e aplicações das contas bancárias da Fundação Municipal de Saúde; responsabilizando-se pelo controle da liquidação de despesa e atualização do sistema financeiro e contábil; disponibilizando toda a base de dados para a Direção Financeira e a Presidência, para que tenham acesso de forma sistêmica e confiável a todo o histórico de sua tesouraria.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento do Centro de Apoio ao Diagnóstico da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: Laboratório Regional de Campos: exercer a direção do Laboratório Regional de Campos, auxiliando a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; planejando, organizando, coordenando e controlando administrativamente as atividades do laboratório Regional de Campos; estabelecendo metas e objetivos, levantamento estatístico dos procedimentos executados, elaborando e implantando indicadores de qualidade; tomando medidas de ordem, segurança, higiene e limpeza, assim como precauções de saúde, segurança e cuidados com o meio ambiente, fazendo com que sejam aplicadas de acordo com a regulamentação técnica pertinente; administrando e controlando estoques os insumos utilizados no laboratório, orientando sua seleção e aquisição bem como emitindo pareceres sobre os mesmos.\r\n\r\n· Compete ao Gerente do Departamento do Centro Regional de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Vigilância e Epidemiológica da FMS, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; estabelecendo diretrizes para desenvolvimento de programa de controle de infecção hospitalar; elaborando planos de ação e estabelecendo estratégias de atuação para controle das infecções hospitalares; elaborando, revendo e atualizando normas, que visem à uniformização de medidas para a prevenção, controle e contenção das infecções hospitalares; elaborando normas para promover educação dos funcionários da FMS na área de infecção hospitalar; estabelecendo normas referentes à problemática de infecção hospitalar nos setores de equipamento, rouparia, lavanderia, materiais de consumo, hidráulica, eletricidade, esgoto, ar condicionado, cozinha, lactário, lixo, transporte, limpeza, saneamento, antissepsia, desinfecção, esterilização e desinfestação; propondo medidas necessárias à prevenção e controle de doenças infecciosas no âmbito da FMS.; recebendo comunicação sobre ocorrência de infecções no corpo funcional da FMS e adotando as medidas cabíveis; zelando pelo cumprimento das normas regionais, nacionais e internacionais relativas ao controle de infecção hospitalar; promovendo medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer nas Unidades da FMS, propondo medidas a serem executadas; emitindo pareceres técnicos sobre a aquisição de materiais de consumo, equipamentos cujo uso possa facilitar infecção hospitalar; supervisionando, nas diversas unida des, as condições de armazenamento de materiais de consumo previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização.\r\n\r\n· COORDENADOR:\r\n\r\n· Compete ao Coordenador Administrativo de Unidade Pré-Hospitalar: Chefiar o Departamento Administrativo da UPH de Santo Eduardo, auxiliando o Superintendente a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação administrativa dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; elaborando, revendo, implantando e avaliando regularmente instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalizar e atualizar normas e procedimentos; obedecendo a critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação de materiais, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de material; solicitando e controlando as atividades de manutenção, conserto e conservação de instalações elétricas, hidráulicas, limpeza e higienização; fornecendo suporte administrativo e operacional às chefias de enfermagem em manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outros materiais utilizados na unidade, atuando em conjunto com os Setores de Patrimônio, Engenharia Clinica e Manutenção.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador Administrativo do Hemocentro: Chefiar o Departamento de Administrativo do Hemocentro Regional de Campos, auxiliando o Diretor do Hemocentro da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; elaborando mapas estatísticos de produção/planilha de distribuição de hemocomponentes e hemoderivados a Hemorrede; solicitando e prestando contas ao HemoRio de medicação para pacientes com patologias hematológicas e Imunoglobulina Anti-D para as maternidades do município de Campos; realizando faturas de hemocomponentes para planos de saúde e hospitais privados atendidos pelo Hemocentro; responsabilizar-se pelos arquivos de documentos do Hemocentro e renovação de licença de funcionamento do Hemocentro e Unidade de Coleta Móvel.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador da Administração de Contratos da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Gestão de Contratos, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela supervisão, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, na forma prevista no art. 67 da lei 8.666/93; responsabilizar-se pela supervisão da confecção dos contratos administrativos firmados pela FMS, dando publicidade aos mesmos no prazo previsto em lei, bem como tornar público todos os demais atos de interesse público ocorridos no processo; supervisionando a emissão de documentos formais necessários à comunicação com a Contratada, como a Nota de Empenho, a Ordem de Início de Execução Contratual, notificações, convocações e citações; notificando à Presidência a conduta irregular praticada pelo contratado, os motivos que justificariam aplicação da penalidade, sua duração e o fundamento legal; responsabilizando-se pela apuração de elementos em processo administrativo de rescisão contratual, opinando, fundamentalmente, pela absolvição ou pela aplicação da sanção, com proposta quanto ao tempo de sua duração, e encaminhar o processo à decisão da Presidência da Fundação; responsabilizando-se pela supervisão do cumprimento das determinações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como lançamento de dados no SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal) de cada processo administrativo, envio da documentação obrigatória, de acordo com o art. 2º da Deliberação 245/07;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador da Farmácia Hospitalar: Chefiar o Departamento de Farmácia Hospitalar, auxiliando na realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação da equipe de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados na Farmacia Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de processos de trabalho com diversos setores do hospital; exercendo responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Farmácia e perante os órgãos de Vigilância Sanitária; gerenciando o abastecimento, o estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos utilizados Unidade Hospitalar; informando sobre o uso correto de medicamentos e insumos farmacêuticos.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Ambulatório: Chefiar o Departamento de Ambulatório da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais; coordenando e organizando a marcação de consultas e exames dentro das especialidades de acordo com a capacidade de atendimento da Unidade.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Compras da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Compras, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações pe riódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela supervisão do procedimento de cotação de preços, junto a potenciais fornecedores, e confecção de planilhas estimativas para abertura de processos licitatórios, zelando pela observância do Principio da Economicidade; responsabilizando-se pela supervisão do processamento dos pedidos de “empenho” para reserva de dotação orçamentária; responsabilizando-se pela supervisão do controle de saldo e quantitativos dos bens licitados através do sistema de Registro de Preços; responsabilizar-se pela supervisão dos atos administrativos praticados pelos servidores sob sua coordenação, assegurando que os mesmos estejam em consonância com legislação vigente.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Enfermagem de Unidade Pré-Hospitalar: Chefiar o Departamento de Enfermagem da UPH, auxiliando o Superintendente a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; responsabilizando-se pela verificação e controle dos materiais e equipamentos em uso, observando o seu emprego adequado, solicitando reposição e manutenção quando necessário; responsabilizando-se pela elaboração, implantação, e cumprimento no âmbito de serviço, regulamentos, normas, rotinas e outros instrumentos administrativos em vigor; emitindo parecer técnico, quando solicitado, nos projetos de ampliação, construção e reformas na Unidade.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Enfermagem do Centro Cirúrgico e do Centro de Material Esterilizado: Chefiar o Serviço de Enfermagem do Centro Cirúrgico e do Centro de Material Esterilizado, auxiliando o Superintendente a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; responsabilizando-se pela verificação e controle dos materiais e equipamentos em uso, observando o seu emprego adequado, solicitando reposição e manutenção quando necessário; responsabilizando-se pela elaboração, implantação, e cumprimento no âmbito de serviço, regulamentos, normas, rotinas e outros instrumentos administrativos em vigor; emitindo parecer técnico, quando solicitado, nos projetos de ampliação, construção e reformas na Unidade.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Enfermagem do Hemocentro Regional de Campos: Chefiar o Departamento de Enfermagem do Hemocentro Regional de Campos, auxiliando o Diretor Hemocentro da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; participando de comissões de pesquisa, qualidade, biossegurança e ética, cmo membro da equipe multiprofissional; estabelecendo, treinando e observando o cumprimento das normas de biossegurança; supervisionado a manutenção do material e medicamentos de urgência em condições, quanto a validade e funcionamento, para o atendimento do doador; assistindo e orientando aos profissionais para o atendimento ao doador quando houverem reações adversas e intercorrências; planejando a unidade de coleta, participando da definição de recursos humanos, aquisição de material e disposição de área física; gerenciando a unidade de coleta, estabelecendo padrões de atendimento, protocolos técnicos, relatórios, indicadores de processo e demais dados estatísticos.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Hotelaria e Serviços Gerais do Hospital: Chefiar o Departamento de Hotelaria, Serviços Gerais da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores sob sua coordenação; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento do trabalho, conferindo o funcionamento de máquinas e equipamentos, solicitando manutenção e reparo de máquinas e equipamentos, quando necessário, além de providenciar reposição de materiais e insumos; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento dos enxovais hospitalares, no que se refere à confecção, estoque, distribuição e armazenamento; supervisionando a qualidade do material adquirido para execução do trabalho.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Lotação da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Lotação, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; coordenando os processos de lotação e de remanejamento de servidores na FMS em todas as suas vertentes; assistindo na seleção de servidores com capacidade para funções executivas; responsabilizando-se pela avaliação dos pedidos de substituição de profissional;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Patrimônio da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Patrimônio, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela supervisão das atividades de registro, controle, movimentação, baixa e incorporação provenientes de aquisição de bens e patrimoniais ao acervo da Fundação; responsabilizando-se pela supervisão dos trabalhos de inventário dos bens patrimoniais anualmente, visando comprovação de existência física, integridade das informações contábeis e responsabilidade dos usuários detentores dos bens; responsabilizando-se pela confecção e encaminhamento do processo de prestação de contas por término do exercício financeiro e de gestão ao Tribunal de Contas no prazo determinado pela Deliberação 200/96; responsabilizando-se pelo processamento dos pedidos de compras de materiais permanentes de acordo com as necessidades de cada setor e disponibilidade de material.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Transportes da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Transportes, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela supervisão e conferencia das planilhas de movimentação de veículos, com controle de chegada, saída e destino, observando a quilometragem e consumo; responsabilizando-se pela supervisão dos trabalhos de manutenção das condições da frota de veículos da FMS de forma preventiva e corretiva; auxiliando na elaboração dos Termos de Referência para aquisição de pneus e contratação de serviços para realização de manutenção, limpeza e seguros para os veículos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador de Suprimentos da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Almoxarifado Central, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pelo planejamento, gerenciamento, controle, disponibilização de parâmetros e diretrizes a todos os setores da Fundação Municipal de Saúde, com relação à aquisição de materiais que são solicitados por cada serviço e ou setor; coordenando a solicitação, aquisição, estoque e distribuição de material de consumo de toda a Fundação; primando pela economicidade e qualidade, quando da elaboração do Termo de Referência e/ ou Projeto Básico; participando ativamente da Comissão de Padronização de materiais e equipamentos bem como das reavaliações anuais da mesma.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Apoio Administrativo do Pronto Socorro: Responsabilizar-se pela supervisão e gerenciamento da equipe da área administrativa do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado; Responsabilizar-se pela implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos, utilizando-se de organogramas, fluxogramas e outros recursos; responsabilizar-se pela elaboração, revisão, implantar e avaliação de regulamentos, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalizar e atualizar normas e procedimentos no Pronto Socorro; fornecer suporte administrativo e operacional às chefias de enfermagem em manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outros materiais utilizados na unidade, atuando em conjunto com os Setores de Patrimônio, Engenharia e Manutenção; fornecer suporte técnico e operacional ao coordenador médico da emergência; apresentar sugestões à direção sobre políticas e estratégias de crescimento e desenvolvimento do P.S; supervisionar as atividades de manutenção, conserto e conservação de instalações elétricas, hidráulicas, limpeza e higienização do Pronto Socorro do HFM; apreciar solicitações de funcionário do P.S avaliando e resolvendo a demanda, ou encaminhando à assessoria de Gestão e Pessoas ou setor competente; cuidar para que as equipes multidisciplinares estejam completas e integradas;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Laboratório do Hospital: Chefiar o Departamento de Analises Clínicas da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação da equipe de trabalho sob sua coordenação, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de processos de trabalho com diversos setores do hospital; assegurando que os princípios das “Boas Práticas de Laboratório Clínico” sejam cumpridos; adotando medidas de ordem, segurança, higiene e limpeza, assim como precauções de saúde, segurança e cuidados com o meio ambiente, fazendo com que sejam aplicadas de acordo com a regulamentação técnica pertinente; responsabilizando-se pela elaboração de projetos e realização de pesquisas científicas, organizando dados epidemiológicos laboratoriais e comparando-os com os publicados assim como elaboração de novos estudos; supervisionando a administração dos insumos utilizados no laboratório clínico controlando estoques, orientando sua seleção e aquisição, bem como emitindo pareceres sobre os mesmos.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Núcleo e Controle de Infecção Hospitalar: Chefiar o Departamento de Vigilância e Epidemiológica da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; estabelecendo diretrizes para desenvolvimento de programa de controle de infecção hospitalar; elaborando planos de ação e estabelecendo estratégias de atuação para controle das infecções hospitalares; elaborando, revendo e atualizando normas, que visem à uniformização de medidas para a prevenção, controle e contenção das infecções hospitalares; elaborando normas para promover educação dos funcionários da FMS na área de infecção hospitalar; estabelecendo normas referentes à problemática de infecção hospitalar nos setores de equipamento, rouparia, lavanderia, materiais de consumo, hidráulica, eletricidade, esgoto, ar condicionado, cozinha, lactário, lixo, transporte, limpeza, saneamento, antissepsia, desinfecção, esterilização e desinfestação; propondo medidas necessárias à prevenção e controle de doenças infecciosas no âmbito da FMS; recebendo comunicação sobre ocorrência de infecções no corpo funcional da FMS e adotando as medidas cabíveis; zelando pelo cumprimento das normas regionais, nacionais e internacionais relativas ao controle de infecção hospitalar; promovendo medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer nas Unidades da FMS, propondo medidas a serem executadas; emitindo pareceres técnicos sobre a aquisição de materiais de consumo, equipamentos cujo uso possa facilitar infecção hospitalar; supervisionando, nas diversas unidades, as condições de armazenamento de materiais de consumo previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia do Hospital: Chefiar o Departamento de Diagnostico por Imagem da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação da equipe de trabalho do Serviço Auxiliar de Diagnostico e Terapia da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos trabalhos executados no Serviço Auxiliar de Diagnostico e Terapia da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de processos de trabalho com diversos setores do hospital; respondendo tecnicamente perante aos órgãos de Vigilância Sanitária; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; representando o Serviço Auxiliar de Diagnostico e Terapia da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades, apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Clínica Médica do Hospital: Chefiar o Departamento de Clinica Médica da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Serviço de Clinica Médica da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Departamento de Clinica Médica da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representando o Departamento de Clínica Médica da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Enfermagem do Pronto Socorro: Responsabilizar-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores da área de enfermagem lotada no Pronto Socorro de Unidade Hospitalar; Responsabilizar-se pela orientação técnica do serviço de enfermagem do Pronto Socorro; Responsabilizar-se pela organização e direção das atividades de enfermagem no Pronto Socorro, a fim de assegurar assistência adequada aos usuários; responsabilizar-se por providenciar, junto ao Corpo Diretivo do Unidade Hospitalar, a aquisição de materiais, equipamentos e imunobiológicos necessários ao funcionamento das atividades de enfermagem do Pronto Socorro; elaborar, implementar, cumprir e fazer cumprir no âmbito de serviço, regulamentos, normas e rotinas e outros instrumentos administrativos em vigor na Unidade; promover a elevação do padrão de Enfermagem da instituição, oferecendo oportunidade para que os funcionários possam progredir em sua profissão, possibilitando freqüentar cursos de especialização e reuniões de estudos, conforme programa de Educação Continuada do Serviço de Enfermagem da Unidade; responsabilizar-se por garantir o cumprimento das normas de serviço previstas no Código de Ética e Deontologia da Profissão.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Medicina do Trabalho do Hospital: Chefiar o Departamento de Medicina do Trabalho, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Nutrição do Hospital: Chefiar o Departamento de Nutrição da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizabilizando-se pela coordenação da equipe de trabalho do Serviço de Nutrição da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos trabalhos executados no Serviço de Nutrição da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de processos de trabalho com diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela coordenação do controle higiênico-sanitário da área de nutrição, no que diz respeito á cozinha, despensa, refeitório, copas e lactário; supervisionando os serviços de nutrição nas clínicas, copa e lactário e produção na cozinha, despensa e refeitório.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço de Pediatria do Hospital: Chefiar o Departamento de Pediatria da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Setor de Pediatria da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Setor de Pediatria da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representando o serviço de Pediatria da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço em Doenças Infecto Parasitária do Hospital: Chefiar o Serviço em Doenças Infecto Parasitária do Hospital, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Setor, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Setor, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representando o serviço em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço em Psicologia do Hospital: Chefiar o Departamento de Psicologia da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; representando o Serviço de Psicologia da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades, apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço em Reabilitação Hospitalar: Chefiar o Departamento de Reabilitação da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do de Reabilitação (Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia) da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos trabalhos executados no serviço de Reabilitação (Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia) da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; representando do Serviço de Reabilitação (Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia) da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades, apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas;\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço em Terapia Intensiva do Hospital: Chefiar o Departamento de Medicina Intensiva da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Departamento de Terapia Intensiva da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Departamento de Terapia Intensiva da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representar o serviço de Terapia Intensiva da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas; supervisionando as rotinas de fisioterapia respiratória de forma que as mesmas estejam coadunadas com as rotinas médicas; supervisionando as rotinas de enfermagem de forma que as mesmas estejam coadunadas com as rotinas médicas e que venham agregar valores ao bom atendimento ao paciente internado na UTI; supervisionando os registros dos pacientes permitindo obter dados estatísticos que nos orientem, através dos resultados, as mudanças necessárias; especificando os equipamentos, definindo a qualificação técnica dos mesmos de forma que sejam adquiridos equipamentos que venham a atender as necessidades da UTI; coordenando a comissão de Óbitos dos CTI's; atendendo os requisitos legais, através de manutenção do título de especialidade, bem como a sua revalidação.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço em Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital: Chefiar o Departamento de Medicina Intensiva Pediátrica da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Centro de Terapia Intensiva Pediátrica da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Centro de Terapia Intensiva pediatrica da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representando o serviço de Terapia Intensiva Pediátrica do da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador do Serviço Social do Hospital: Chefiar o Departamento de Serviço Social da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Serviço Social da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no do Serviço Social da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, salas, etc; representando o Serviço Social da Unidade Hospitalar em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades, apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas; assessorando programas e projetos onde estão inseridos os assistentes sociais e aos profissionais, individualmente, a partir dos seus interesses e necessidades; estabelecendo contatos com a faculdade de Serviço Social e organismos de representação da categoria profissional, objetivando criar mecanismos de capacitação continuada da equipe de Serviço Social e da própria chefia; divulgando junto às chefias de serviços/clínicas, à direção da unidade hospitalar e aos Conselhos dados relativos à incidência de situações que interferem no desenvolvimento das ações realizadas pela unidade hospitalar, objetivando a identificação de estratégias e realização de ações conjunta na atenção a estas questões.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador em Clínica Cirúrgica do Hospital: Chefiar o Serviço de Cirurgia da Unidade Hospitalar, auxiliando o Diretor Clínico a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho do Serviço de Cirurgia da Unidade Hospitalar, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados no ambito do Departamento de Cirúrgica da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas com o corpo clínico dos diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais, tais como reformas das enfermarias, sala dos médicos, postos de enfermagem, etc; representando o Serviço de Cirurgia da Unidade Hospitalar. em reuniões científicas e eventos de outros hospitais e entidades (SFMC, HEAA, etc), apresentando casos clínicos, protocolos e estatísticas; coordenando e supervisionando as diversas especialidades cirúrgicas da Unidade Hospitalar.\r\n\r\n· Compete ao Coordenador Técnico do Centro de Apoio ao Diagnóstico da Superintendência de Atenção Regional da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção do Laboratório Regional de Campos, auxiliando a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; planejando, organizando, coordenando e controlando administrativamente as atividades do laboratório Regional de Campos; estabelecendo metas e objetivos, levantamento estatístico dos procedimentos executados, elaborando e implantando indicadores de qualidade; tomando medidas de ordem, segurança, higiene e limpeza, assim como precauções de saúde, segurança e cuidados com o meio ambiente, fazendo com que sejam aplicadas de acordo com a regulamentação técnica pertinente; administrando e controlando estoques os insumos utilizados no laboratório, orientando sua seleção e aquisição bem como emitindo pareceres sobre os mesmos.\r\n\r\n· SUPERVISOR:\r\n\r\n· Compete ao Supervisor de Arquivo e Protocolo do Hospital: Protocolo Geral da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Protocolo Geral, auxiliando o Diretor Administrativo a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento no recebimento de documentos pertinentes a FMS, discriminando os documentos, internos ou externos em livro específico, bem como separando os documentos para entregas externas e internas com guias de remessa; responsabilizando-se pela supervisão do atendimento geral (pessoas físicas e jurídicas) para diversos fins, inclusive a Delegacias, Juizados, Conselhos Tutelares e outros, referentes às solicitações de Boletim de Atendimento Médico; responsabilizar-se pela coordenação, organização e supervisão das atividades do arquivo geral da FMS, inclusive no que se refere a guarda, sigilo e conservação dos mesmos considerando a legislação vigente.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor de Freqüência da Fundação Municipal de Saúde: Chefiar o Departamento de Frequência, auxiliando o Diretor Administrativo da FMS a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores; responsabilizando-se pelo recebimento e processamento das planilhas de Frequência e Gratificação de todos os servidores da Instituição; responsabilizar-se pela supervisão da conferência das planilhas recebidas e lançamento, dos procedimentos a seguir, para a folha de Pagamento: Férias, Adicional Noturno, Horas PSS/PSD, Faltas, Atestados Médicos, de Benefício INSS, Rescisão Contratual, Licença Maternidade e Paternidade, Licença Prêmio, Licença sem Vencimento, Transferência de Empregado, Admissão, Doação de Sangue, Participação em Eventos, etc;\r\n\r\n· Compete ao Supervisor de Manutenção do Hospital Ferreira Machado: Chefiar o Departamento de Manutenção das Unidades Hospitalares, auxiliando o Diretor Administrativo a realizar sua atividade fim, com quem tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação das equipes de trabalho, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizar-se pela coordenação técnica dos serviços executados, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de condutas; responsabilizando-se pela produção de relatórios sobre o andamento do serviço para as instâncias superiores, bem como formular propostas inovadoras para melhorias estruturais; responsabilizando-se pela supervisão, gerenciamento, guarda e manutenção dos equipamentos e ferramentas de trabalho utilizado na execução dos serviços de competência do setor; responsabilizar-se pela supervisão dos atendimentos a chamados e serviços executados pelos servidores sob sua coordenação e/ou de empresas terceirizadas de Manutenção, observando ao cumprimento do contrato; responsabilizando-se pela supervisão do controle do nível de gases medicinais, mantendo sempre reserva técnica, abertura de chamado em caso de necessidade de manutenção e acompanhamento dos serviços executados; responsabilizando-se pela supervisão atividades de manutenção, reparo e pequenas obras civis; responsabilizar-se pelo contato com as Concessionárias de Serviços Públicos, solicitando suporte na falta de energia elétrica e hidráulica, com vistas a manutenção da continuidade do serviço; responsabilizar-se pela supervisão da manutenção e de testes operacionais no gerador e sistema de emergência periodicamente; responsabilizando-se pela supervisão sistema de Monitoração do nível dos reservatórios superior e inferior, visando manter os reservatórios inferiores e superiores limpos para garantir a potabilidade da água;\r\n\r\n· Compete ao Supervisor de Recepção e Portaria do Hospital: Responsabilizar-se pela supervisão e gerenciamento da equipe dos serviços de Recepção, Portaria, Segurança e Telefonia da unidade hospitalar; fazendo cumprir normas e procedimentos da unidade Hospitalar.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor de Serviços Gerais de Hospital: Chefiar o Departamento de Hotelaria e Serviços Gerais da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores sob sua coordenação; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento do trabalho, responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento dos enxovais hospitalares, no que se refere à confecção, estoque, distribuição e armazenamento; supervisionando a qualidade do material adquirido para execução do trabalho.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor do Almoxarifado do Hospital: Chefiar o Departamento de Almoxarifado da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores sob sua coordenação; responsabilizando-se pela supervisão, gerenciamento e controle dos insumos dispensados pelo Almoxarifado Central da FMS, promovendo o adequado armazenamento dos insumos; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento da distribuição dos produtos para consumo interno das clínicas, setores e serviços da Unidade Hospitalar, verificando o controle de estoque mínimo; responsabilizando-se pela supervisão e gerenciamento de inventários periódicos, para verificar a existência física do material existente estocado.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor do Núcleo de Administração de Pessoal do Hospital: Responsabilizar-se pela supervisão e gerenciamento da equipe de servidores lotada no Núcleo de Administração de Pessoal (NAP) da Unidade Hospitalar em que se encontra situado; Responsabilizar-se pela supervisão do trabalho de atendimento aos servidores lotados na Unidade Hospitalar onde o NAP encontra-se situado; Responsabilizar-se pela supervisão do recebimento e processamento expedientes em geral (ofícios, memorandos, requerimentos em geral, declarações, folhas de frequências, etc.) relacionados a assuntos funcionais dos servidores lotados Unidade Hospitalar onde o NAP encontra-se situado; Supervisionar os requerimentos e concessões de férias e licenças (maternidade, paternidade, gala, nojo) dos servidores lotados na Unidade Hospitalar onde o NAP encontra-se situado.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor do Núcleo de Contas Médicas de Unidade Hospitalar: Supervisionar o trabalho da equipe de Contas Medica no Hospital; supervisionar a execução adequada das diretrizes estabelecidas pela Direção de Faturamento, em consonância com as definições da Central Municipal de Regulação, Controle e Avaliação da Secretária Municipal de Saúde, Supervisionar o trabalho de liberação de Autorização e Internação hospitalar junto ao no sistema SOPHYA; Supervisionar o acompanhamento da liberação, instalação e alterações de versões dos sistemas do DATASUS (SIGTAP, BPA, SISAIH01); Supervisionar o fechamento do faturamento hospitalar; Responsabilizar-se pelo fechamento o faturamento ambulatorial; Responsabilizar-se pelo encaminhamento dos protocolos gerados pelos sistemas a Gerência do departamento de Faturamento devidamente assinadas pelo Superintendente Geral da Unidade Hospitalar; Responsabilizar-se pelo encaminhamento dos arquivos hospitalar e ambulatorial do faturamento, juntamente com os protocolos gerados pelos sistemas e devidamente assinados pelo Superintendente Geral da Unidade Hospitalar, para o Núcleo de Controle e Avaliação, aos cuidados do setor de Faturamento.\r\n\r\n· Compete ao Supervisor do serviço de Logística de Pacientes do Hospital: Chefiar o Departamento de Logística de Pacientes da Unidade Hospitalar, auxiliando na realização da sua atividade fim, com estrita observância das determinações do Superintendente Geral, com que tem dever de confiança e lealdade; responsabilizando-se pela coordenação da equipe de trabalho sob sua coordenação, promovendo, inclusive, avaliações periódicas com vistas ao aprimoramento do trabalho exercido, bem como, gerenciando escalas de serviço e de atribuições, de acordo com a necessidade do serviço e, ainda encaminhando a autoridade competente situações de desvio funcional para apuração e eventual responsabilização; responsabilizando-se pela coordenação técnica dos serviços executados do Setor de Logística de pacientes da Unidade Hospitalar, inclusive com a elaboração e implantação de protocolos a fim de garantir a segurança dos procedimentos realizados, e promovendo reuniões de aperfeiçoamento e padronização de processos de trabalho com diversos setores do hospital; responsabilizando-se pela verificação dos pacientes que se encontram internados com laudo de AIH, já realizados e aguardando vaga para internação em Unidade Hospitalar e pela elaboração do laudo de AIH; coordenando o trabalho das secretárias das clínicas e coordenando o setor de Alta Hospitalar.\r\n\r\n· ASSESSOR:\r\n\r\n· Compete ao Assessor de Engenharia da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção de Engenharia da FMS, auxiliando o Superintendente de Administração e Finanças a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; assessorando a Presidência da FMS no que diz respeito a dúvidas e orientações técnicas referentes a obras e serviços de engenharia; responsabilizando-se pelo planejamento de projetos de interesse da Instituição, conforme Normas e Resoluções da ANVISA; responsabilizando-se pela fiscalização da obra em execução nas Unidades da FMS; responsabilizando-se pela revisão dos projetos de Arquitetura de interesses da FMS; \r\n\r\n· Compete ao Assessor Técnico Executivo da Presidência Fundação Municipal de Saúde: Auxiliar o Presidente da FMS nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento organizacional, programação, coordenação e planejamento do trabalho da Superintendência, através de pesquisa de indicadores de qualidade, fluxogramas e outros recursos para implantar ou aperfeiçoar sistemas, métodos, instrumentos, rotinas, instruções, formulários e manuais de procedimentos; visando o aperfeiçoamento da qualidade do processo gerencial da Instituição.\r\n\r\n· Compete ao Assessor de Comunicação da Fundação Municipal de Saúde: Auxiliar o Presidente da FMS no relacionamento com os órgãos de Imprensa em assuntos de interesse da Instituição, com informações sobre os projetos, programas e serviços que estão sendo desenvolvidos, Inclusive responsabilizando-se pela coordenação da divulgação destas atividades em jornais, revistas, informativos, televisões, rádio, internet, etc, zelando pela boa imagem da instituição.\r\n\r\n· Compete ao Assessor de Gestão de Pessoas da Fundação Municipal de Saúde: Assessorar a Presidência nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento organizacional e planejamento do trabalho de Gestão de Pessoas; responsabilizando-se pelo estabelecimento das áreas de trabalho de Gestão de Pessoas delegando aos profissionais da equipe a responsabilidade de cada área; responsabilizando-se pelo estabelecimento dos planos de trabalho para cada área, junto com os profissionais da equipe; responsabilizando-se pela promoção do desenvolvimento organizacional através de pesquisa de indicadores de qualidade; participando da formulação de políticas de cargos, salários e benefícios; promovendo e incentivando a qualificação dos servidores da Fundação Municipal de Saúde; Responsabilizando-se pelo desenvolvimento de estratégias de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal; orientando o desenvolvimento e implantação dos planos e propostas organizacionais da Fundação; desenvolvendo programas de qualificação do efetivo de pessoal para manutenção dos requisitos operacionais.\r\n\r\n· Compete ao Assessor de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da Fundação Municipal de Saúde: exercer a direção de Tecnologia da Informação e Telecomunicação da FMS, auxiliando o Superintendente de Administração e Finanças a realizar sua atividade fim, com estrita observância das determinações superiores; assessorando a Presidência da FMS em assuntos relacionados à Tecnologia da Informação; responsabilizando-se pela coordenação e fiscalização dos serviços na área de Tecnologia da Informação e telecomunicações desenvolvidas na FMS, pelos seus servidores ou por empresas terceirizadas; responsabilizando-se pela propositura de planos de investimentos visando atualização tecnológica, especificando equipamentos e serviços necessários à FMS; responsabilizando-se pelo desenvolvimento e implementação de políticas e diretrizes que tra duzam as melhores práticas existentes, disponíveis no mercado, visando à otimização dos serviços e utilização dos recursos.\r\n\r\n· Compete ao Assessor Jurídico da Fundação Municipal de Saúde: Assessorar a Presidência da FMS em assuntos de natureza jurídica de interesse da instituição, inclusive, em juízo, responsabilizando-se pela analise de casos concretos emitindo parecer, auxiliando na elaboração de normas para procedimentos administrativos, sindicâncias, trabalhos de comissão especial, visando à correta observância e cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\n· SECRETÁRIO:\r\n\r\nCompete ao Secretário Executivo: Auxiliar o Superintendente Geral do HFM nos assuntos pertinentes ao desenvolvimento organizacional, programação, coordenação e planejamento do trabalho da Superintendência, através de pesquisa de indicadores de qualidade, fluxogramas e outros recursos para implantar ou aperfeiçoar sistemas, métodos, instrumentos, rotinas, instruções, formulários e manuais de procedimentos; visando o aperfeiçoamento da qualidade do processo gerencial da Instituição.\r\n\r\n· CHEFE DA OUVIDORIA:\r\n\r\nCompete ao chefe da ouvidoria: Dirigir o setor responsável pelo recebimento de opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas por usuários do Sistema Público de Saúde ou pela comunidade em geral, responsabilizando-se por encaminha-las a Presidência da Fundação de maneira fidedigna, utilizando-se de todos os recursos possíveis;\r\n\r\n· CHEFE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:\r\n\r\n· Compete ao chefe da comissão de processo administrativo disciplinar: Chefiar e dirigir os trabalhos de processamento e relatoria de Sindicância Administrativa, envolvendo assuntos de interesse da Instituição e de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face de servidor da FMS, quando determinado pelo Presidente, bem como chefiar e dirigir os procedimentos para analise de recursos interpostos contra decisões proferidas pela comissão, devendo requerer, a convocação de qualquer servidor, manter sob sua guarda e responsabilidade os livros de ata e os processos; atender e orientar as partes e seus procuradores, organizar e manter atualizados os registros e ementários das decisões da Comissão, coligir e registrar e classificar a legislação e a jurisprudência administrativa e judicial de interesse da Comissão, registrar o comparecimento dos membros efetivos às sessões, responsabilizar-se pela montagem dos processos, juntada de documentos, enumeração e rubrica de suas páginas e sua regularidade formal, pelo cumprimento das diligências de citação, intimação ou notificação dos acusados, partes, pessoas ou entidades, pessoalmente ou na forma determinada pela Comissão.\r\n\r\nId: 1429374"
                    ],
                    "1429365": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 485/2012\r\n\r\nFixa o valor da UFICA para o exercício de 2013.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal de 28-12-2000;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Valor da UFICA - Unidade Fiscal de Campos, para o exercício de 2013 será de R$ 85,19 (oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor em 01-01-2013, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1429365"
                    ],
                    "1429388": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 202/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com a Lei Municipal nº 8.291/2012, publicada em 11/04/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.521.950,00 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.27.812.0151.3746 - PEC-IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.300,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.050,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES \r\n\r\n2.783.415,79 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n716.584,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.521.950,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Especial, citado no artigo 1º, é proveniente de repasse financeiro a ser executado pela União (Governo Federal) em virtude do convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1429388"
                    ],
                    "1429389": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 477/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 9.571.669,69 (nove milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n526.148,54 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n508.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.034.648,54 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n233.038,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n233.038,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n35.694,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.694,20 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.364.756,90 \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n3.494.755,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.859.512,12 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n839.558,37 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n357.287,42 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.196.845,79 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.211.931,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.211.931,04 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n158.863,59\r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n203.366,88\r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n126.967,19\r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n249.711,48\r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.843.499,68\r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n246.242,41\r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n207.226,96\r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n805.318,97\r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.459.065,78\r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n172.161,34\r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n324.380,83\r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n135.360,38\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n70.285,74\r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n357.287,42\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.359.738,65\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n409.376,38\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n409.376,38\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n42.243,88\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n42.243,88\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n540.310,78 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n760.310,78\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1429389"
                    ],
                    "1429442": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1429442"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1429125": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21819/11 Mauricio Lobo Escocard - Sec. Finanças\r\n\r\n24765/11 José Nogueira da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n00694/12 Abia Viana Pinto - Sec. Finanças\r\n\r\n00772/12 Jocilea Mendonça da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n03186/12 Claudia Marcia Jesus Matos Menezes - Sec. Finanças\r\n\r\n04377/12 Edil Gomes de Souza - Sec. Finanças\r\n\r\n08479/12 Maria Amalia de Mattos Tavares - Sec. Finanças\r\n\r\n14757/12 Antonio Chagas Filho - Sec. Finanças\r\n\r\n21616/12 Maria Lucia Cabral de Freitas - Sec. Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21023/11 Berenice da Silva Gomes - Sec. Finanças\r\n\r\n21818/11 Mara da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n24800/11 Oswaldo Ferreira Pinto - Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 27/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1429125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1429073": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1429073"
                    ],
                    "1429354": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 112/12, processo nº 2012.045.001047-8- PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo e material permanente para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos lotes 01, 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1429354"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1429126": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 128/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n° 001/2012.\r\n\r\n2. Decide aplicar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n°. 001/2012, instaurado para apurar os fatos narrados no memorando 003/2012, oriundo da Direção Financeira da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n3. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1429126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1429334": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1429334"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1429323": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.002.000249-6 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 007/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, serviços de montagem e desmontagem de arena c/ arquibancada e área vip, para atender aos eventos esportivos da Fundação Municipal de Esportes durante o verão de 2013, à empresa AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais) .\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n=Presidente - Interino da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1429323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1429344": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000213-9-PR, convite nº. 115/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Francisco Raimundo - Dores de Macabu, à licitante vencedora fire de campos empreendimentos ltda com o valor total de R$ 24.850,59 (vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de Novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000147-3-PR, convite nº. 156/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de limpeza com poda de arbusto na Estrada do Barro Vermelho, distrito de Santo Amaro, à licitante vencedora tertrack terraplenagem e construções ltda com o valor total de R$ 43.133,48 (quarenta e três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nEm 23 de Outubro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000284-7-PR, convite nº. 173/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Ponte sobre o Canal Rio Doce na localidade de Marrecas - Distrito de Mussurepe, à licitante vencedora falcão construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 149.381,57 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 14 de Novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000334-7-PR, convite nº. 185/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação de piso cimentado no pátio da Comunidade Nova Canaã, à licitante vencedora construções tardivo ltda com o valor total de R$ 51.592,72 (cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nEm 13 de Novembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000386-8-PR, convite nº. 221/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma de 40 coberturas metálicas de ponto de ônibus em diversos locais, à licitante vencedora working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 145.298,67 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 26 de Outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000329-6-PR, convite nº. 224/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de drenagem, roçada, limpeza e fornecimento de saibro na Estrada Pedra Lisa na Localidade de Rio Preto - Distrito de Morangaba, à licitante vencedora apolo empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 73.383,69 (setenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000323-2-PR, convite nº. 230/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de fossa no Porto dos barcos em Farol de São Thomé, à licitante vencedora obradeck construções ltda com o valor total de R$ 27.851,03 (vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000321-8-PR, convite nº. 232/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação de canaletas e grades do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA) e canaletas do calçadão - Centro, à licitante vencedora equipel equipamentos industriais perfector ltda-me com o valor total de R$ 35.987,98 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 07 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000354-1-PR, convite nº. 233/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação em paralelos e reparo na rede de galeria de águas pluviais na Rua Amaro Ferreira antiga Estrada das Mineiras e Rua Santo Augusto de Melo, Distrito de Santo Eduardo, à licitante vencedora l c construções e pavimentação ltda com o valor total de R$ 107.710,22 (cento e sete mil, setecentos e dez reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de Outubro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000409-8-PR, convite nº. 242/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração de pavimentação nos trechos da Travessa Juvelino Pacheco - Tocos, à licitante vencedora s. gomes da silva & cia. ltda com o valor total de R$ 104.916,49 (cento e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000413-1-PR, convite nº. 243/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração nos trechos da Ponte dos Nogueiras na Estrada que liga Alto da Areia a RJ 236 - Ponta do Leon e Estrada da Jacutinga - Serrinha, à licitante vencedora maanain construções e empreendimentos ltda apresentou o valor total de R$ 100.072,28 (cem mil e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000406-6-PR, convite nº. 246/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de restauração da pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Manoel Profilo, Nossa Senhora da Penha, Nossa Senhora de Lurdes, Valdemar Ferreira, José Pacheco, Bela Vista, Duque de caixas e Manoel Gomes Soares na localidade de Tocos, à licitante vencedora s. gomes da silva & cia ltda com o valor total de R$ 81.834,31 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de dezembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000223-6-PR, Tomada de Preços nº. 075/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura dos Bairros Zuza Mota e Alvorada, à empresa vencedora n. siqueira & rodrigues construtora ltda com o valor total de R$ 594.822,34 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 12 de Dezembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos pra ticados no processo nº. 2012.034.000286-1-PR, Tomada de Preços nº. 092/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro XV de Novembro, à empresa vencedora r. v. r. empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 755.773,26 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000402-7-PR, Concorrência Pública nº 025/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de melhorias operacionais em Baixa Grande, Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora confranza construtora ltda com o valor total de R$ 2.679.830,94 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de novembro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1429344"
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                                "PORTARIA N.º 45/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré vem operando de forma deficitária e ineficiente em suas linhas, gerando constantes reclamações de usuários de transporte coletivo, de maneira que o Poder Público Municipal, por intermédio da EMUT, não pode ficar inerte diante de tal situação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré vem operando conjuntamente com a Empresa Turisguá, com 1 (um) coletivo na linha Rodoviária X Imbé;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré vem operando conjuntamente com a Viação Jacarandá e Empresa Geratur, com 1 (um) coletivo na linha Rodoviária X Beira do Taí;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré vem operando conjuntamente com a Empresa Geratur, com 1 (um) coletivo na linha Centro X Tapera;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré vem operando conjuntamente com a Viação Jacarandá, com 1 (um) coletivo na linha Centro X Donana;\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de absorver os 4 (quatro) coletivos das linhas acima mencionadas, em linhas de maior demanda de passageiros da Viação Tamandaré;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER os serviços da Viação Tamandaré nas linhas Rodoviária X Imbé, Rodoviária X Beira do Taí, Centro X Tapera e Centro X Donana. \r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que a Viação Tamandaré transfira os 4 (quatro) coletivos que operavam nas linhas mencionadas no artigo anterior para a linha Centro X Ururaí.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR que as empresas Turisguá, Jacarandá e Geratur promovam a substituição, nas mesmas proporções, dos coletivos que foram suprimidos, nas suas respectivas linhas que vinham sendo operadas em conjunto com a Viação Tamandaré. \r\n\r\nArt. 4º - DETERMINAR à Superintendência Técnica da EMUT, para que exerça uma rigorosa fiscalização quanto ao cumprimento da presente Portaria, enviando a esta Presidência relatório circunstanciado, mencionando o número de ordem dos coletivos que foram substituídos, bem como aqueles da Viação Tamandaré que foram designados para a linha Ururaí.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1429304"
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                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 925/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nInformar que os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância, abaixo relacionados, estão qualificados para portar e utilizar armamento menos letal - “TASER”, após terem concluído o 3º Curso de Capacitação, realizado no dia 19 de dezembro de 2012: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES SEABRA\r\n\r\n20155\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTÊNCIO \r\n\r\n18586\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\n13568\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORARO\r\n\r\n20055\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO PAES FILHO\r\n\r\n14785\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n18735\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\n20135\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS P. GALDINO\r\n\r\n18523\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n18826\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n18610\r\n\r\nVICTOR ALVES BATISTA PAES\r\n\r\n18580\r\n\r\nALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20118\r\n\r\nGEELBER BARROS COUTINHO\r\n\r\n14720\r\n\r\nWELINGTON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n13613\r\n\r\nSIDNEY FARIA ALVES\r\n\r\n4723\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MILITÃO SINFRÓRIO\r\n\r\n14745\r\n\r\nJOSIAS NUNES PESSANHA\r\n\r\n13624\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n13088\r\n\r\nALBERTINO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n14457\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AMARO\r\n\r\n18641\r\n\r\nERINELSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13125\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13989\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n18536\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1429302"
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                        "EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000633-9-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6271 NAT-DESP 3.3.90.39.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 06/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000630-7-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6271 NAT-DESP 3.3.90.39.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 14/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000632-1-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Angels Serviços Técnicos LTDA.;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6271 NAT-DESP 3.3.90.39.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 10/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): CNS Nacional Serviços LTDA.;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6312 NAT-DESP 3.3.90.34.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 13/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6312 NAT-DESP 3.3.90.34.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 17/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Hope Recursos Humanos S/A;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6312 NAT-DESP 3.3.90.34.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 13/01/2012)\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nProcesso nº: 2009.005.000631-4-PR\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratado(a): Nova Rio Serviços Gerais LTDA.;\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 008/2010 pelo período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nDotação Orçamentária: P.T. 1.04.122.0067.6312 NAT-DESP 3.3.90.34.00 Fonte 0144;\r\n\r\nFundamentação Legal: Inciso II do artigo 57, e no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 17/01/2012)\r\n\r\nId: 1429338"
                    ],
                    "1429393": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL IV DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MEDIO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27 de maio de 2012, homologado através das Portarias 1346/12, 1347/12, 1348/12, 1349/12, 1350/12, 1351/12, 1352/12, 1353/12, 1354/14, 1355/12 publicadas em 18/06/2012 no Diário Oficial do Município\r\n\r\nDando início ao chamamento para preenchimento das vagas editalícias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo para posse dos aprovados nomeados pela Portaria 1661/2012 publicada em 04/10/12 encontra se expirado e há candidatos habilitados para ocupar as vagas em aberto.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos selecionados dentro do número de vagas do Edital nos cargos do NÍVEL MÉDIO que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, dos dias 03 e 04 de janeiro, das 09 horas às 17 horas, para tomar ciência oficial, e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos realizados.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nFiscal de Urbanismo - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo, ECG 40 anos;\r\n\r\nTécnico em Informática - Acuidade Visual, Hemograma Completo. \r\n\r\nCargo de FISCAL DE URBANISMO \r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n06 JOSIMAR SOARES AREAS\r\n\r\nResolve convocar:\r\n\r\n35 MARIAH DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n02 MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE SEGUNDO\r\n\r\nResolve convocar:\r\n\r\n12 CECILIA SOUZA FRANÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1429393"
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                    "1429394": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL V DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 20 de maio de 2012, homologado através das Portarias 1415/12; 1416/12; 1417/12; 1418/12; 1419/12; 1420/12; 1421/12; 1422/12; 1423/12; 1424/12 e 1425/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a carência de profissionais para atender a área educacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo para posse dos aprovados nomeados pela Portaria 1661/2012 publicada em 04/10/12 encontra se expirado e há candidatos habilitados para ocupar as vagas em aberto.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos da EDUCAÇÃO que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, dos dias 03 e 04 de janeiro, das 09 horas às 17 horas, para tomar ciência oficial, e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos realizados.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (Acuidade Visual, Audiometria, Avaliação Fonoaudiológica; Avaliação ORL, Hemograma Completo; ECG 40 anos).\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n04 MARCIO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n05 DAYANNE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n26 LUDMILA HORTA ARRUDA \r\n\r\n27 DIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n01 STEFANE MOÇO PEREIRA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n06 DORA LUZ TOLENTINO SARAIVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n02 CLAYTON WAGNER SILVA GUSMÃO\r\n\r\n05 PEDRO CESAR GOMES NETO\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n20 REBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21 RODRIGO SIQUEIRA PITANGA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n22 CATHERINE NEVES ROCHA E SILVA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n78 MARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS - PNE\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n01 WAGNER ALVES RIBEIRO MAIA \r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n04 LIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGALHÃES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n03 GRACIELE DE BARROS GOMES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n33 CATIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL\r\n\r\nPrefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1429394"
                    ],
                    "1429395": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL V DE CONVOCAÇÃO - NIVEL SUPERIOR\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 03 de junho de 2012, homologado através das Portarias 1390/12 publicada em 02/07/12 e republicada em 06/09/12 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo para posse dos aprovados nomeados pela Portaria 1661/2012 publicada em 04/10/12 encontra se expirado e há candidatos habilitados para ocupar as vagas em aberto.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos selecionados dentro do número de vagas do Edital nos cargos do NÍVEL SUPERIOR que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, dos dias 03 e 04 de janeiro, das 09 horas às 17 horas, para tomar ciência oficial, e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos realizados.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\n- HEMOGRAMA COMPLETO, ECG 40 ANOS:\r\n\r\nAssessor Técnico, Contador, Médico Clínico Geral, Médico em Saúde Pública/Sanitarista, Médico Geriatra.\r\n\r\nCargo de ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\n- Por desistência de:\r\n\r\n- 05 MARIA CLARA FERRAIUOLI YAMAGUTI RIOS\r\n\r\n-Resolve convocar:\r\n\r\n-29 ANA KATARINA ALBERNAZ SALES\r\n\r\nCargo de CONTADOR\r\n\r\n-Por desistência de:\r\n\r\n-04 LUANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n-Resolve Convocar:\r\n\r\n-26 RODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\n-Por desistência de:\r\n\r\n-07 GUSTAVO ANTONIO MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\n-11 EMANUELA TITONELI FREITAS\r\n\r\n-18 GERLIANO MARÇAL DA LUZ GONÇALVES\r\n\r\n-\r\n\r\n-Resolve Convocar:\r\n\r\n65 RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA\r\n\r\n66 CAMILA POURBAIX MORISSON FERREIRA\r\n\r\n67 LIVIA MELLO DE AMORIM\r\n\r\nCargo de MÉDICO EM SAÚDE PÚBLICA/SANITARISTA\r\n\r\n-Por desistência de:\r\n\r\n01CARLOS EDUARDO MARTINS ALVES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n04 EDUARDO DE JESUS GOMES ARUEIRA\r\n\r\nCargo de MÉDICO GERIATRA\r\n\r\n-Por desistência de:\r\n\r\n01 RENATA LEAL ALVES CHALITA\r\n\r\nResolve convocar:\r\n\r\n06 HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1429395"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1429024": [
                            "I - Edital",
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                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1429319": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 490/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5140-3\r\n\r\nPregão nº 103/09\r\n\r\nCONTRATADA: Lumentech - Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo, sendo 01 (um) adaptado com blindagem, sem combustível e motorista, para atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Coordenadorias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 507.260,88 (quinhentos e sete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1429319"
                        ],
                        "1429327": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 047/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 047/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de janeiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1429327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1429335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 367/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 14.597,00 (quatorze mil quinhentos e noventa e sete reais)****.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 365/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 25.213,00 (vinte e cinco mil duzentos e treze reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 363/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 26.540,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta reais)**.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 364/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 6.635,00 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais)****.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000739-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 362/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 8.085,00* 2.695,002. (oito mil e oitenta reais). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000621-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 361/2012 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO de transporte terrestre (veiculo executivo), INCLUINDO CONDUTOR, para atender eventos culturais, artísticos, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS no município de Campos dos GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 50.050,00* (cinqüenta mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000730-4-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 023/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 366/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 15.924,00 (quinze mil novecentos e vinte e quatro reais)****.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1429335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1429355": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2012\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 112/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nRaticida Isca em Bloco Extrusado de 15g cada, para pronto uso. Cor verde. Princípio Ativo: Difetialone a 0,025%.\r\n\r\n8.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nRODILON\r\n\r\nR$ 45,98\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nRaticida Isca em Grãos de Trigo Turbo Impregnados, saches de 50g cada, para pronto uso e coloração verde azulada.Grupo Químico: Derivado da Cumarina.Princípio Ativo: Bromadiolone a 0,005%.\r\n\r\n5.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nMAKI GR TECH\r\n\r\nR$ 43,81\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nRaticida Isca Fresca em Bloco Não Parafinado, acondicionados em saches de 10g em papel de filtro, cada, natureza de uso por entidades especializadas.Grupo Químico: Derivado da Cumarina.Princípio Ativo: Bromadiolone a 0,005%.\r\n\r\n3.000\r\n\r\nKG\r\n\r\nBROMY\r\n\r\nR$ 44,37\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n4\r\n\r\nInseticida Piretróide, formulação Líquido Premido (Aerosol) com 0,5 de Permetrina, embalado em cilindros de aço, capacidade de 30 litros, equipado com válvulas de transferência de conteúdo para tanques aplicadores de inseticida em aerosol. Embalagem retornável (propriedade do fornecedor).\r\n\r\n60\r\n\r\nCILINDRO\r\n\r\nDRAGNET AS\r\n\r\nR$ 4.950,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nInseticida Piretróide Fotolábil, concentrado emulcionável, a base de Praletrina 1,25% sinergizado com PBO. Embalagem de 01 litro, cada.\r\n\r\n500\r\n\r\nLITRO\r\n\r\nSHOOT\r\n\r\nR$ 99,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nInseticida mosquicida em grânulos solúveis em água à base de Thiamethoxan 10%, com atrativo sexual a base de Z-9-tricosene. \r\n\r\n100\r\n\r\nKG\r\n\r\nAGITA\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nPurificador/ Potabilizador Biológico de Água a base de molécula orgânica clorada. Princípio Ativo: Dicloroisocianurato de Sódio. Nomenclatura Química: Sal Sódica do Dicloro S Triazina 2-4-6 (1H-3H-5H) Triona. Formulado em comprimidos efervescentes de 19mg para recipientes de 1-3 litros de água. \r\n\r\n4\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPYAN\r\n\r\nR$ 3.921,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nPurificador/Potabilizador Biológico de Água a base de molécula orgânica clorada. Princípio Ativo: Dicloroisocianurato de Sódio. Nomenclatura Química: Sal Sódica do Dicloro S Triazina 2-4-6 (1H-3H-5H) Triona. Formulado em envelopes efervescentes de 10g para recipientes de 500-1000 litros de água. \r\n\r\n4\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPYAN\r\n\r\nR$ 4.907,50\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n9\r\n\r\nPulverizador de aço inox alavanca do tipo compressão prévia que permita travá-la durante o transporte, com tanque e tampa em aço inox, de volume de 08 litros completo, com manômetro, mangueira plástica reforçada com 10 metros, gatilho em metal, barra (haste) e ponteira (bico) do tipo leque Standart 8002 para uso em saúde pública,conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e outro sobressalente do tipo cônico regulável, ambos em material plástico. \r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUARANY - COD. 441.10\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nAtomizador/Nebulizador Portátil UBV.Motor: 2 tempos.Tanque Químico: capacidade para 6 (seis) litros.Alavanca do Controle da Agitação.\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUARANY - COD. 401.70\r\n\r\nR$ 3.700,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nPolvilhadeira POL 2000 - Mata FormigaTanque com capacidade para até 2Kg.Boca larga para facilitar o enchimento.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUARANY - COD. 422.20\r\n\r\nR$ 41,32\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nPulverizador de Pressão Retida, para combate aos vetores de Doenças Endêmicas, dotado de registros de pressão (abastecimento/saída), com válvula de segurança incorporada, válvula de descarga (aplicadora) para produtos aerosóis e bico de pulverização para aplicação de orifícios e frestas. \r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nAEROSYSTEM\r\n\r\nR$ 1.550,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nNebulizador Elétrico a Frio UBV, idela para o controle de pragas urbanas. Equipamento compacto, com tanque integrado de 4L, fácil de operar e transportar, incorporado à estrutura do motor, leve e compacto, prático, com válvula de corte instantâneo de fluxo que evita desperdícios e contaminação do meio ambiente. \r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGUARANY - COD. 445-50\r\n\r\nR$ 1.211,83\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nMáscara facial Queixo, fabricada com material termoplástico atóxicos. 05 pontos de fixação com tiranteselástico. O visor é de policarbonato transparente com película protetora contra eventual quebra do visor, com amplo campo visual. Possui uma mascarilha que impede o enlaçamento do visor, duas válvulas de inalação e uma de exalação. \r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nOPTFIT\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nFiltro Químico para máscara facial Queixo - Gases Vapores Orgânicos classe 1. Aprovado para uso somente em atmosfera contendo (1) no mínimo 19,5% de oxigênio (2) até 1.000ppm e valores orgânicos, 10ppm de cloro, 30ppm de formaldeído, 50ppm de ácido clorido e 50ppm de dióxido de enxofre e ácidos.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nOPTFIT\r\n\r\nR$ 43,00\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nFiltro Químico para máscara facial Queixo - Pó Químico classe 1. Aprovado para uso somente em atmosfera contendo (1) no mínimo 19,5% de oxigênio, (2) até 1.000ppm e vapores orgânicos, 10ppm de cloro, 30ppm de formaldeído, 50ppm de ácido clorido e 50ppm de dióxido de enxofre e ácidos.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nOPTFIT\r\n\r\nR$ 38,38\r\n\r\nRODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1429355"
                        ],
                        "1429353": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 107/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material do tipo Fabricado (Cadeira de Rodas, Andador Transfer, Colchão e Calha) para os pacientes atendidos pelo programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 18 de Janeiro de 2013 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nOBS.: Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1429353"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1429318": [
                                "I - Aviso",
                                "Modalidade Pregão Presencial nº 017/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral (garrafão de 20L) para atender as necessidades das instituições de acolhimento: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA e dos demais Programas e Projetos: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, Bombeiro Mirim, PCCC, Conselho tutelar e Sede da FMIJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de janeiro de 2013 às 14h:30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1429318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1429337": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 519/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000281-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 249/12\r\n\r\nCONTRATADA: utc construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas, para atender as necessidades emergenciais das Unidades Escolares Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 518/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000291-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 253/12\r\n\r\nCONTRATADA: ahavat comércio e serviços ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de tablado, tenda e sonorização, para eventos da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.445,00 (setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nNÚMERO: 541/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000351-8-PR\r\n\r\nPregão nº 055/2010\r\n\r\nCONTRATADA: l. k. rodrigues ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região baixada para as Escolas Municipais \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1429337"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1429345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 019/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000238-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 015/11\r\n\r\nCONTRATADA: construtora alas ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Santo Eduardo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1429345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1428932": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o Guarda Civil Municipal OLIVAN GOMES PINTO, matricula 18903, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 04/01/13, para prestar esclarecimentos sobre o seu não comparecimento nas atividades funcionais referente ao mês de dezembro até a presente data. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1428932"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1429452": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1429452"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1429283": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124242359\r\n\r\n18 VOLTAS ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n124232949\r\n\r\n607 COMERCIO LTDA \r\n\r\n124257739\r\n\r\nA C DOS SANTOS DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n124242960\r\n\r\nA C LOBO QUINTES COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE ME \r\n\r\n124128858\r\n\r\nA E VIANA MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124230903\r\n\r\nA M ANGRA FASHION BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124249477\r\n\r\nA M L A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124245439\r\n\r\nA M L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124247105\r\n\r\nA N SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n124257771\r\n\r\nA P CASAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n124221904\r\n\r\nA R DISTRIBUIDORA DE DOCES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124255086\r\n\r\nA S GAMA EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n124222005\r\n\r\nA S LOPES GRITLET USINAGEM E CALDEIRARIA ME \r\n\r\n124093329\r\n\r\nA14 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n123986001\r\n\r\nA2MOR EDITORA COMERCIO E MARKETING LTDA \r\n\r\n124241620\r\n\r\nABATEDOURO PARAISO DAS RAS LTDA ME \r\n\r\n124254470\r\n\r\nABELARDO C FORTES TREINAMENTOS \r\n\r\n124181716\r\n\r\nABLON OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n123727677\r\n\r\nABRIUTEC SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124158943\r\n\r\nACACIA 99 COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n124224474\r\n\r\nACADEMIA INTERNACIONAL DE INTERCAMBIO AUDIOVISUAL E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n124225624\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n124248225\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA REJOCO LTDA ME \r\n\r\n124244718\r\n\r\nACQUA MARINE RESCUE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124255337\r\n\r\nADMINISTRANDAE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n124198899\r\n\r\nADRIANA VARANDA BAPTISTA DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n123892562\r\n\r\nAFAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124219438\r\n\r\nAFD EXTRACAO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n124165729\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n123784573\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123784719\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n124239692\r\n\r\nALDEBARAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124257747\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n124248977\r\n\r\nALEGRIA DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123905940\r\n\r\nALINE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n124121152\r\n\r\nALK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n124257186\r\n\r\nALLPARTNER SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n124174191\r\n\r\nALPHA SERV SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124165451\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n124165540\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n124033768\r\n\r\nALS LIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124231411\r\n\r\nALTEREGO ASSESSORIA E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124246257\r\n\r\nALX CRED FACIL LTDA ME \r\n\r\n124053165\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n124228445\r\n\r\nAMBAR DE BUZIOS DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n124147712\r\n\r\nAMBIENTA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n124239463\r\n\r\nAMERICAM PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124245196\r\n\r\nAMG2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124247270\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n124226060\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n124033032\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n124247482\r\n\r\nANDRE E ANDREA COIFFEUR S CAMBAUBA LTDA ME \r\n\r\n124238866\r\n\r\nANNALI COMERCIO DE LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124184952\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n124238700\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n124238807\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n123821126\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n123821355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n123821398\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n123821606\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n121976165\r\n\r\nAPL BALI SUCOS LTDA ME \r\n\r\n124173870\r\n\r\nAQUA NORTE PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124255701\r\n\r\nAR LAMIM CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n124178669\r\n\r\nARC BLOCOS LTDA \r\n\r\n124258042\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n124116566\r\n\r\nAREAL FREISCAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124239544\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n124239650\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n124239714\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n124239811\r\n\r\nAREVA NP REPRESENTACAO RJ LTDA \r\n\r\n124197230\r\n\r\nARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n124110126\r\n\r\nAS&DB HOLDINGS LTDA \r\n\r\n124241956\r\n\r\nATELIER IOLE DE FREITAS EIRELI \r\n\r\n124246800\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123772249\r\n\r\nAUSTRAL INTERNACIONAL MARITIMA S/A \r\n\r\n124248055\r\n\r\nAUTENTICIS CONSULTORIA DE SISTEMAS E MARKETING LTDA \r\n\r\n124248136\r\n\r\nAUTENTICIS CONSULTORIA DE SISTEMAS E MARKETING LTDA \r\n\r\n124190618\r\n\r\nAUTO MECANICA MOTORAUTO FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n124250394\r\n\r\nAUTO POSTO CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n124251986\r\n\r\nAUTO SERVICOS SEMPRE TEM LTDA ME \r\n\r\n124125816\r\n\r\nAUTO SOCORRO RMC LTDA ME \r\n\r\n124247229\r\n\r\nB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n124252290\r\n\r\nBADINI & CIA LTDA \r\n\r\n124257143\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n124237380\r\n\r\nBANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n124244343\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRA FRENTE LTDA ME \r\n\r\n124245722\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RECANTO DE IPUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124244416\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SONHO LINDO LTDA ME \r\n\r\n124244530\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTAO DO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n124178626\r\n\r\nBASIC FOR US COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124129498\r\n\r\nBAZAR 38 DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n124189415\r\n\r\nBELLISSIMA S COMESTIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124241360\r\n\r\nBEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124250726\r\n\r\nBEST INFORMATICA SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124242243\r\n\r\nBETH BALANCO WISQUERIA LTDA ME \r\n\r\n124131956\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124131930\r\n\r\nBG PETROLEO & GAS BRASIL LTDA \r\n\r\n124248926\r\n\r\nBIJUKET COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n124249728\r\n\r\nBLAVI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123952239\r\n\r\nBLINDADO MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n123821380\r\n\r\nBLOUNT E SAMIS GERENCIAMENTO DE HOTELARIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124161529\r\n\r\nBM MALAGUTTI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124202110\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124255213\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n124255329\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n124255388\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n124255434\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n124255523\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n124255280\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n124255248\r\n\r\nBRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A BPE \r\n\r\n124194966\r\n\r\nBRASINVEST INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123948290\r\n\r\nBRAZILIAN FLAVOR S COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123887216\r\n\r\nBRG VISAO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n124109144\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n124255663\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n124216757\r\n\r\nBRUNA LOURENCO RIBEIRO ME \r\n\r\n124246168\r\n\r\nBSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124020020\r\n\r\nBUGBUSTERS LTDA ME \r\n\r\n124241590\r\n\r\nBUREAU 2454 CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n124250459\r\n\r\nBUZIOS HOT SUNGLASSES ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124239013\r\n\r\nC A ANNECHINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124182127\r\n\r\nC E V JOTHA GRAFICA E EDITORA ME \r\n\r\n124152902\r\n\r\nC EDUARDO DEGASPERI MATERIAL DE CONSTRUACAO ME \r\n\r\n124045634\r\n\r\nC M V DE VENDA DAS PEDRAS CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n124250181\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DA BEIRA LTDA ME \r\n\r\n124159338\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124144322\r\n\r\nCANAL DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124222358\r\n\r\nCAP LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124244491\r\n\r\nCAPANGAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124251072\r\n\r\nCARIGE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123847028\r\n\r\nCARIGE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123924952\r\n\r\nCARIGE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n124177107\r\n\r\nCARTEL PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n124127886\r\n\r\nCARVALHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124013384\r\n\r\nCARVALHO ITAGUAI DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124204040\r\n\r\nCASA & VIDEO HOLDING S A \r\n\r\n124204058\r\n\r\nCASA & VIDEO HOLDING S A \r\n\r\n123698812\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123698863\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n120997819\r\n\r\nCEDUC COOPERATIVA EDUCACIONAL CAPACITAR LTDA \r\n\r\n124255477\r\n\r\nCELIO ROBERTO LEAL GORITO BAR E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n124121250\r\n\r\nCEMPS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n124257402\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n124231438\r\n\r\nCENTRAL PNEU AUTO CENTER E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEL LTDA \r\n\r\n123696720\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADONAY LTDA ME \r\n\r\n124238823\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n124244475\r\n\r\nCENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n124235859\r\n\r\nCHIC SIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124248357\r\n\r\nCIANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124254594\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n124255027\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n124031935\r\n\r\nCINCO ESTRELAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n124257534\r\n\r\nCITRINO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124236995\r\n\r\nCLARAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124224768\r\n\r\nCLAREZA DE IDEIAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124242189\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n123199905\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERREIRA ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n124246834\r\n\r\nCLINICA DE ACUPUNTURA E TERAPIAS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n123994292\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA PILATES DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n124255744\r\n\r\nCLINICA MARTINS LOUREIRO LTDA ME \r\n\r\n124236057\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124130984\r\n\r\nCOMERCIAL SANDRO E TELLES LTDA ME \r\n\r\n124250890\r\n\r\nCOMERCIO DE ERVAS TEMPEROS E ESPECIARIAS MAXIMIANO LTDA \r\n\r\n124111998\r\n\r\nCOMERCIO DE FLORICULTURA E SERVICOS FUNERARIOS SAO JOAO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n124246192\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR MONTEIRO LOBATO LTDA ME \r\n\r\n124196772\r\n\r\nCOMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n124257631\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n124243487\r\n\r\nCOMPOSITES INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA ME \r\n\r\n124248438\r\n\r\nCOMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n124141951\r\n\r\nCONCRETO SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n124250041\r\n\r\nCONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n124255132\r\n\r\nCONSORCIO BAIXADA CAMPISTA \r\n\r\n124255353\r\n\r\nCONSORCIO MAREQ \r\n\r\n124250360\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n124247342\r\n\r\nCONSTRUCOES SOLDADO ARMACAO LTDA ME \r\n\r\n124183379\r\n\r\nCONSTRUPORT DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n124255159\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124255469\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124118992\r\n\r\nCONSTRUTELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124255370\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n124255230\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n124197752\r\n\r\nCONSTRUTORA LIMA & NEVES LTDA ME \r\n\r\n124127614\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CAMINHONEIROS DE TRANSPORTE DE CONTAINER E CARGAS EM GERAL DA ZONA PORTUARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COOPERJ \r\n\r\n124242294\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124091512\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124241492\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n124242626\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n124243177\r\n\r\nCOPATUR 2013 TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124249450\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124247954\r\n\r\nCPZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS E RECURSOS EIRELI \r\n\r\n124241549\r\n\r\nCRESPO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124036678\r\n\r\nCRISTIANE MENDONCA DA SILVA DOS SANTOS ME \r\n\r\n124245269\r\n\r\nCS BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124086152\r\n\r\nCUMBIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n124227368\r\n\r\nD CHARME BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124140513\r\n\r\nD T ARANTES NAUTICA ME \r\n\r\n124093167\r\n\r\nDAIANA F DA COSTA ME \r\n\r\n124189300\r\n\r\nDAMASCO CAFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124246486\r\n\r\nDANT ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n124248802\r\n\r\nDARSENA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124238882\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n124238980\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n123958474\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n124117384\r\n\r\nDECOMANDO NUCLEO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124249736\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124238025\r\n\r\nDELCINEI E ERIKA CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n124249434\r\n\r\nDELICIOUS SNACK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124248403\r\n\r\nDENIZE BLEY ESTETICA LTDA \r\n\r\n124152805\r\n\r\nDESTACK SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n124217206\r\n\r\nDICASA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124249167\r\n\r\nDICODEINFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124249710\r\n\r\nDILENAR DE FRIBURGO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123767156\r\n\r\nDISBRASAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124227856\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO IRIS LTDA ME \r\n\r\n124233309\r\n\r\nDMG SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124236243\r\n\r\nDOCERIA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124252869\r\n\r\nDROGARIA AJAX DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n124247300\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n124197809\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n124213820\r\n\r\nDTZ PUBLICIDADE DIGITAL LTDA \r\n\r\n124239315\r\n\r\nE B GARCIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123941709\r\n\r\nE M V DA COSTA AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n124255728\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA \r\n\r\n124243860\r\n\r\nEDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA \r\n\r\n124255779\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n124224415\r\n\r\nEDITORA REVAN LTDA \r\n\r\n124239536\r\n\r\nEKO SERVICOS E TRANSPORTES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n124115926\r\n\r\nELAINE ROSA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n124084176\r\n\r\nELEMENTTO DE TERESOPOLIS CONFECCOES E CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n124249604\r\n\r\nELITE CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n124126545\r\n\r\nELMA DA SILVA PAES ME \r\n\r\n124156878\r\n\r\nELZ CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124238769\r\n\r\nEMI MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n124255752\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n124255809\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n124245749\r\n\r\nENIDRAM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n124246176\r\n\r\nENNE PATROCINIO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124242693\r\n\r\nENTREART GESTAO DE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n124246559\r\n\r\nENTRION DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DA QUALIDADE EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n123909112\r\n\r\nERYKA DOS SANTOS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124246400\r\n\r\nESCH & SILVA CONSTRUCOES ACABAMENTOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124246923\r\n\r\nESPACO BELEZA CENTRO E TREINAMENTO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n124206042\r\n\r\nESPACO DO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124239676\r\n\r\nESPACO ESPORTIVO DE IGUABA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n124239153\r\n\r\nESQUINA DO CONEGO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124241212\r\n\r\nESTHERNE TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124241255\r\n\r\nESTHETIC TONUS NUCLEO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123463637\r\n\r\nESTRELA DE ITACURUCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n124250602\r\n\r\nETALENT EDITORA E EDUCACAO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n124224563\r\n\r\nEUROLINE GARAGE LTDA ME \r\n\r\n124241158\r\n\r\nEUROSILIA FARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124179185\r\n\r\nEXATA A F SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123847346\r\n\r\nEXATA ASSESSORIA FINANCEIRA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124258395\r\n\r\nF FERREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124247431\r\n\r\nF G 2012 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n124212743\r\n\r\nF P PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124077560\r\n\r\nFABIANE ROSA DA CONCEICAO COMERCIO DE CABELOS HUMANOS ME \r\n\r\n124247423\r\n\r\nFABIO PORCHAT DE ASSIS PRODUCOES \r\n\r\n124249221\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n124070876\r\n\r\nFABRIZIO COELHO FREITAS ME \r\n\r\n124228828\r\n\r\nFAIRWINDS DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124228925\r\n\r\nFAIRWINDS DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124228976\r\n\r\nFAIRWINDS DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124247261\r\n\r\nFARMACIA ATRATIVA DE MARECHAL HERMES LTDA ME \r\n\r\n124255191\r\n\r\nFARMACIA KAYLANE E FATIMA DO PRE LTDA ME \r\n\r\n124223605\r\n\r\nFAZENDA PIEDADE ST LTDA \r\n\r\n124249744\r\n\r\nFENIX SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n124241891\r\n\r\nFERPAU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124249469\r\n\r\nFICA BEM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124188168\r\n\r\nFLORESBIJU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124241697\r\n\r\nFN 6 PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n124237274\r\n\r\nFOLLIE COLOR COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n124087124\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124087175\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124087213\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124090818\r\n\r\nFORTE BRASIL COMERCIO DE SUPLEMENTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n124245536\r\n\r\nFX 2006 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n124218776\r\n\r\nG M C TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n124181848\r\n\r\nG M EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n124236472\r\n\r\nG MAYER PROMOTOR DE VENDAS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n124246273\r\n\r\nGAVEA CHEVEUX SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124249680\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n124249655\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n124248608\r\n\r\nGERACAO DE OURO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124241654\r\n\r\nGERACAO FORUM CULTURAL PENDOTIBA EIRELI ME \r\n\r\n123995876\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123995906\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123995922\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123885868\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS XAVIER ME \r\n\r\n124224865\r\n\r\nGO FOR IT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124249647\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n124224555\r\n\r\nGOLFINHO MOTOPECAS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n124230482\r\n\r\nGOMES NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124184782\r\n\r\nGONZALEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124151949\r\n\r\nGOSTO NOBRE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n123912334\r\n\r\nGOSTOSO DE COMER ALIMENTACAO E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n124111734\r\n\r\nGP INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124211402\r\n\r\nGPF TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n124251633\r\n\r\nGPLN HEALTH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124224490\r\n\r\nGPMCRED TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n124253148\r\n\r\nGPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124036767\r\n\r\nGRAFICA SEPIA LTDA ME \r\n\r\n124244467\r\n\r\nGUIA DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124161162\r\n\r\nGUILHERME MARTINS COELHO FILHO ME \r\n\r\n124225764\r\n\r\nH T M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124239285\r\n\r\nHARLEY RIO ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n124246397\r\n\r\nHB BRASIL ESTRATEGIAS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n124238246\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n124241298\r\n\r\nHIGIOMED BRASIL CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124077587\r\n\r\nHILTON LUIZ ARRUDA NOVELLINO ME \r\n\r\n124248039\r\n\r\nHS JULIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n124237819\r\n\r\nI D A NOGUEIRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124236090\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n124248179\r\n\r\nIDENTIDADE PUBLICIDADE E BRANDING LTDA ME \r\n\r\n124249566\r\n\r\nILLUMINATA ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n124255221\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124255493\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124115535\r\n\r\nIMERT COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124247466\r\n\r\nIMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n124245501\r\n\r\nIMPERIO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124241670\r\n\r\nIMPLANTOCLIN ODONTOLOGIA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n124242936\r\n\r\nIMPRIMATEC DA SERRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124246249\r\n\r\nIMTO INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124257453\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n124246109\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA ME \r\n\r\n123563046\r\n\r\nINDUSTRIAL EXTRATIVA DE MARMORE AZUL MARMAZUL LTDA \r\n\r\n124037739\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACOES S/A \r\n\r\n124255000\r\n\r\nINNAMORATI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124238610\r\n\r\nINOVAR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n124250491\r\n\r\nINOVE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n124112480\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA BELE DOMUS LTDA ME \r\n\r\n124209041\r\n\r\nINTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124235913\r\n\r\nIRREANTUM CONSTRUCAO E REFOMRA LTDA ME \r\n\r\n124241450\r\n\r\nISTEL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n124253504\r\n\r\nITAMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124249582\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n124082688\r\n\r\nJ A CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124188559\r\n\r\nJ A M BARBOZA NETO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n124242154\r\n\r\nJ J S LOPES LAVAJATO ME \r\n\r\n124181309\r\n\r\nJ QUINTELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124237789\r\n\r\nJ R MACIEL AUTOS PECAS ME \r\n\r\n124241980\r\n\r\nJ TASSE ME \r\n\r\n124123783\r\n\r\nJAFA COMIDAS CHINESA LTDA \r\n\r\n124242944\r\n\r\nJANIA FERNANDA PACHECO DA SILVA GOMES ME \r\n\r\n124127304\r\n\r\nJARD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124165842\r\n\r\nJB MARINE SERVICE LTDA \r\n\r\n124159222\r\n\r\nJBR CONSULTORIA E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124241816\r\n\r\nJDCM4 SERVICOS DE IMPRESSAO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124247741\r\n\r\nJIGGER ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124247946\r\n\r\nJM ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124247695\r\n\r\nJM JARDIM 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124248004\r\n\r\nJM PENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124247750\r\n\r\nJM PIABETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124243193\r\n\r\nJNC INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124247784\r\n\r\nJOAO E MARIA CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124247849\r\n\r\nJOAO E MARIA SHOPPING DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n124247725\r\n\r\nJOMAR BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124253598\r\n\r\nJOSE PAULO MICHELOTE BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n124187986\r\n\r\nJOSENBERG OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n124243495\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n124245668\r\n\r\nJUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124148441\r\n\r\nJULIANA LEAL ALVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n124239382\r\n\r\nJWE PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124113230\r\n\r\nKANGURU COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124178790\r\n\r\nKML 19 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124247709\r\n\r\nKNBR TECNOLOGIA EM QUIMICA FINA LTDA ME \r\n\r\n124224423\r\n\r\nKRANZFELD LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124058000\r\n\r\nKUNIHIRA MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E UTLIDADES DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n123910420\r\n\r\nL & L TRANSPORTE LOCACAO E TURISMO DE CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124243622\r\n\r\nL F SANTOS REFORMAS E MANUNTENCAO ME \r\n\r\n124224075\r\n\r\nLACERDA E MORAES INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124247377\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA VAZ LOBO LTDA \r\n\r\n124249698\r\n\r\nLANCHONETE LANCHORAMA LTDA ME \r\n\r\n124242596\r\n\r\nLAVE BRAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n124247652\r\n\r\nLEOPOLDINA SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n124141994\r\n\r\nLEPINE & GUIMARAES GEOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124249701\r\n\r\nLF MARIA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124257801\r\n\r\nLIGAFUTEBOL S/A \r\n\r\n124235883\r\n\r\nLIVROS ILIMITADOS EDITORA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n124192432\r\n\r\nLLC PORTO COMERCIO ATACADISTA DE PESCADO EPP \r\n\r\n124255272\r\n\r\nLM PRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n124247547\r\n\r\nLMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124033377\r\n\r\nLOPES & SOUTO CONSULTORIA EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n124026249\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123999405\r\n\r\nLUCAS MENDES CURSOS INSPECOES E SERVICOS ME \r\n\r\n124243207\r\n\r\nLUCKY MARKET LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n124235590\r\n\r\nLUZ PROPRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124179460\r\n\r\nLUZ STEARICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124243797\r\n\r\nM A PEREZ TOSAR POUSADA ME \r\n\r\n124240607\r\n\r\nM COSTA DE SIQUEIRA GRAFICA \r\n\r\n124065198\r\n\r\nM E CURTI DE MORAES EXTINLAGOS EXTINTORES ME \r\n\r\n123886295\r\n\r\nM G S PAULO CONFECCOES ME \r\n\r\n124241638\r\n\r\nM J SANTANA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n124235948\r\n\r\nM L DOS SANTOS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124219268\r\n\r\nM P M 989 BAR LTDA ME \r\n\r\n124086748\r\n\r\nM P RAIMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123765080\r\n\r\nM.N. TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124211810\r\n\r\nMABO INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124241239\r\n\r\nMADEIRA THOMPSON E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124240640\r\n\r\nMAGON E AMORIM SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n124111610\r\n\r\nMAKLOC BUZIOS LOCACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124076785\r\n\r\nMAKSERVICE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124250793\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n124242987\r\n\r\nMANPRO MANUTENCAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n124242308\r\n\r\nMARCELO DO COUTO CARVALHO ME \r\n\r\n124242480\r\n\r\nMARCIO N NEVES ME \r\n\r\n124157670\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MARCAO \r\n\r\n124242170\r\n\r\nMARIA DE LURDES DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n124246095\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES ME \r\n\r\n124239293\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM ME \r\n\r\n123941369\r\n\r\nMASSARI CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124246389\r\n\r\nMATE BONSUCESSO CAFE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n124208177\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE MORIA LTDA ME \r\n\r\n124224466\r\n\r\nMATRIX INTERCOM LTDA \r\n\r\n124189504\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MARINHO ME \r\n\r\n124184200\r\n\r\nMAURO SERGIO GAMA MERCEARIA ME \r\n\r\n124222544\r\n\r\nMBM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n124255051\r\n\r\nMBM FIUZA CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124239773\r\n\r\nME SERVICOS DE ENERGIA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124048986\r\n\r\nMECHEL CARBON AG DO BRASIL \r\n\r\n124049079\r\n\r\nMECHEL CARBON AG DO BRASIL \r\n\r\n124156525\r\n\r\nMEMBRANA EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n124244254\r\n\r\nMERCADO Q PRECO SM LTDA ME \r\n\r\n124242391\r\n\r\nMERCEARIA AMIGOS DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n124246214\r\n\r\nMERCEARIA CANITAR LTDA ME \r\n\r\n124158617\r\n\r\nMERCEARIA PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n124196683\r\n\r\nMERCEARIA VIMARKET LTDA ME \r\n\r\n124106366\r\n\r\nMETALURGICA RIOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123729386\r\n\r\nMG5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124014844\r\n\r\nMHM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n124241301\r\n\r\nMICELI MUSIC E ENTERTAINMENT INC LTDA ME \r\n\r\n124224830\r\n\r\nMICHELE M DONATO REPRESENTACOES \r\n\r\n124248195\r\n\r\nMIL INFORMATICA MOVEIS E ELETRO LTDA ME. \r\n\r\n124258336\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n124241115\r\n\r\nMINAS RIO SERVICOS E MANUTENCAO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n124237371\r\n\r\nMJE BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n124248837\r\n\r\nMJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124257569\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n123946220\r\n\r\nMODULO APOIO ADMINISTRATIVO E CAPACITACAO GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n124248330\r\n\r\nMOONWALKER PUB BAR LTDA ME \r\n\r\n124013252\r\n\r\nMPG DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n124257526\r\n\r\nMPX E ON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124100449\r\n\r\nMRCB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124246141\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124210368\r\n\r\nMY WAY UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n124097375\r\n\r\nN DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124097260\r\n\r\nN DE LIMA SOUZA MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LINGERIE E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124227686\r\n\r\nN T JANOSKI GERHARDT CONSULTORIA ME \r\n\r\n124042350\r\n\r\nNATURES SLEEP BRASIL LTDA \r\n\r\n124175970\r\n\r\nNATURES SLEEP BRASIL LTDA \r\n\r\n124243584\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124243649\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124223575\r\n\r\nNEUZIMAR PINHO DE CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n124211038\r\n\r\nNIT LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124226116\r\n\r\nNIT SEA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n124170048\r\n\r\nNOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA ME \r\n\r\n124246842\r\n\r\nNOVA EMPRESA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124246826\r\n\r\nNOVA META INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124247083\r\n\r\nNOVA PROCESSOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124246990\r\n\r\nNOVA PROJETOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124246940\r\n\r\nNOVA SOLUCOES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124247059\r\n\r\nNOVATEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124249418\r\n\r\nNOVO SECULO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124183620\r\n\r\nNSA COIFFEUR LTDA ME ME \r\n\r\n124199950\r\n\r\nNUCCI COSMETICS LTDA \r\n\r\n124251269\r\n\r\nO&M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n124247040\r\n\r\nOCEANBOAT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124250718\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n124236855\r\n\r\nOLIVEIRA & SOLANGE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123921724\r\n\r\nP P DE ALMEIDA MINIMERCADO ME \r\n\r\n124090958\r\n\r\nP S MADEIRA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124174132\r\n\r\nP2C COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n124243428\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA J M R TRAJANO DO PARQUE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n124245803\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA PENHA DE TOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n124248993\r\n\r\nPALMAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124244092\r\n\r\nPANDORA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124255582\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA BOM PAO EIRELI ME \r\n\r\n124230407\r\n\r\nPANIFICADORA E COMERCIO ATACADISTA CUSTODIO NOVO LTDA ME \r\n\r\n124249388\r\n\r\nPARENTE MOTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124255345\r\n\r\nPARGA PRODUCOES ARTISTICAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124251056\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124179118\r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n124064680\r\n\r\nPAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124170900\r\n\r\nPE DE MOCA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124241573\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSA ME \r\n\r\n124243037\r\n\r\nPEGADO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n124258000\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n124255590\r\n\r\nPERFIL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124188338\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124249779\r\n\r\nPET SHOP AR MAR LTDA \r\n\r\n124223060\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n124246575\r\n\r\nPFC COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124246613\r\n\r\nPFC COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124081193\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124081215\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124081231\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124081282\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123822939\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124247636\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124247660\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124251587\r\n\r\nPLENNUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124248233\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 6 DE MAIO LTDA \r\n\r\n124020666\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA \r\n\r\n124242715\r\n\r\nPR MONGE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124224580\r\n\r\nPREVITEC PREVIDENCIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124252958\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n124241247\r\n\r\nPRIMECOR TERAPIA CARDIOVASCULAR AVANCADA LTDA \r\n\r\n124102484\r\n\r\nPRINCESA MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n124203132\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n124245943\r\n\r\nPROMEETING SP SOM E IMAGEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124257615\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124242545\r\n\r\nPROQUALIFY CONSULTORIA EM QUALIFICACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n124241700\r\n\r\nPTSW CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124235832\r\n\r\nQUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n124247997\r\n\r\nQUANTICA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n124239340\r\n\r\nR A C SCHMIDT RESTAURANTE ME \r\n\r\n124229980\r\n\r\nR B BAPTISTA TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n124158960\r\n\r\nR C ROSA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL ME \r\n\r\n124060307\r\n\r\nR CHAN FOCK DE OLIVEIRA ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n123924260\r\n\r\nR J INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124222277\r\n\r\nR L E LAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n124172032\r\n\r\nR R B PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n124219195\r\n\r\nR S SPPOZIDO FORNECIMENTO DE REFEICOES PREPARADAS ME \r\n\r\n124087728\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREA ME \r\n\r\n124253237\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n124157874\r\n\r\nRAINBOW COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n124244726\r\n\r\nRAVI SERVICOS DE PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n124254411\r\n\r\nRDB RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n124246044\r\n\r\nRECUPERANDO VIDAS LTDA ME \r\n\r\n124241310\r\n\r\nREFRIGELI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124127959\r\n\r\nREICHLER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124246729\r\n\r\nRELANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124242863\r\n\r\nRELUMA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124187560\r\n\r\nRENOVA AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n124250637\r\n\r\nREPRESENTACOES FREITAS ZANCO 2012 LTDA ME \r\n\r\n124239749\r\n\r\nRESTAURANTE VENCEDOR 2000 LTDA ME \r\n\r\n124194923\r\n\r\nREVEL GROUP HOLDING S A \r\n\r\n124245498\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124070426\r\n\r\nRIBEIRO E CASTRO BAR E BOATE LTDA ME \r\n\r\n124257674\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n124250440\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n124243967\r\n\r\nRIO GUANABARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124245331\r\n\r\nRIO SPORTS E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n123770246\r\n\r\nRM MERCHANDISING SERVICOS DE PROMOCOES DE EVENTOS LTDA EIRELI \r\n\r\n124239587\r\n\r\nROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA \r\n\r\n124251080\r\n\r\nROBSON TOMAZ DE AQUINO ME \r\n\r\n124171559\r\n\r\nROCHEDO MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n122894030\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER LTDA \r\n\r\n124248470\r\n\r\nRODRANA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124213081\r\n\r\nROSANGELA E DE CARVALHO MARCENARIA ME \r\n\r\n124164331\r\n\r\nRPC PARAISO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124150772\r\n\r\nS G M DA HORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124199143\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124199305\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124199321\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124199356\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124239323\r\n\r\nSAIGON COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n124120644\r\n\r\nSAMBACAFFE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124190880\r\n\r\nSAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL ASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124191010\r\n\r\nSAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL ASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124245951\r\n\r\nSAPATARIA DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n124224750\r\n\r\nSAS INSTITUTE BRASIL LTDA \r\n\r\n123603749\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123603706\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n123603650\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n124239846\r\n\r\nSCHALUB REVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n124019471\r\n\r\nSCHNEIDER E SCHNEIDER FISIOPILATES LTDA ME \r\n\r\n123821940\r\n\r\nSERENO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124222137\r\n\r\nSERRA VEICULOS 156 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124243169\r\n\r\nSEU VIZINHO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124224695\r\n\r\nSFR SOFTWARE E ANALISE DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n124248349\r\n\r\nSHOP BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124255906\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n124239625\r\n\r\nSIGNIFICANTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124250505\r\n\r\nSILVA E SILVESTRE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123199867\r\n\r\nSILVANA DA SILVA VIDAL ME \r\n\r\n123940192\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n124234216\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n124234240\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n124234151\r\n\r\nSILVANI LOPES DIAS \r\n\r\n124154468\r\n\r\nSINERGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123885892\r\n\r\nSING COMERCIO DE FRIOS LATICINIOS E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n124171516\r\n\r\nSITEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124254691\r\n\r\nSMS RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n124202047\r\n\r\nSOLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n124244513\r\n\r\nSOLAX REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n124153585\r\n\r\nSOLUCAO TOTAL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124247768\r\n\r\nSONAVE ASSESSORIA E SERVICOS OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n124239609\r\n\r\nSOSERT CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n124241328\r\n\r\nSPA ART DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n124178952\r\n\r\nSPARKEL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124239560\r\n\r\nSPE CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124250580\r\n\r\nSPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n124245714\r\n\r\nSPTA HOLDING EM TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA \r\n\r\n124248497\r\n\r\nSTONERJ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124257704\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n124257313\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n124257291\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n124257283\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124249400\r\n\r\nSULTRANSFER TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124241913\r\n\r\nSUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124037801\r\n\r\nSUPERFLEX MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n124242090\r\n\r\nSYSFACTOR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124242200\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124172482\r\n\r\nTANQUEFER COMERCIAL DE TANQUES LTDA \r\n\r\n124247385\r\n\r\nTATI MAQUINAS COMERCIO E RECUPERACAO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n124238122\r\n\r\nTBS TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124238203\r\n\r\nTECIDOS DECOROL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n124243339\r\n\r\nTEIBRAPA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124250807\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124246010\r\n\r\nTELEDADOS SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124250661\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124249310\r\n\r\nTELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124241832\r\n\r\nTEXUGO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124239170\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n124239390\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n124242642\r\n\r\nTIAGO SCHUENCK DO COUTO 116399337-94 ME \r\n\r\n124246540\r\n\r\nTIJUCA BKT ESPORTES LTDA \r\n\r\n124248306\r\n\r\nTONANIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124171389\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124257321\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n124257348\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n124224393\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARIAH LOCACOES E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n124250564\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124237657\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n124237720\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n124237908\r\n\r\nTRIUNFO MINERACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n124253741\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n123460808\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n124239064\r\n\r\nUP SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124248586\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124231780\r\n\r\nV CANDIDO RAMOS ME \r\n\r\n124159508\r\n\r\nV M SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n124093469\r\n\r\nVALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124250610\r\n\r\nVALVERDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124250645\r\n\r\nVALVERDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124189334\r\n\r\nVERATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124241646\r\n\r\nVERONE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n124224954\r\n\r\nVIA 75 ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n124236138\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n124158056\r\n\r\nVIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA \r\n\r\n124246850\r\n\r\nVIACAO VILA RICA LTDA \r\n\r\n124246710\r\n\r\nVIAGEM OFF TURISMO COLETIVO LTDA \r\n\r\n124248632\r\n\r\nVIKING ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124199488\r\n\r\nVILELA FERRO E ACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124247679\r\n\r\nVILLA ISABEL HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n124154972\r\n\r\nVILUFE CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETAGEM EIRELI \r\n\r\n124188311\r\n\r\nVIVI KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124242260\r\n\r\nVM GOMES SOLUCAO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n124196381\r\n\r\nVRJG BANGU CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n124249345\r\n\r\nW I COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124235875\r\n\r\nWALORE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n124224610\r\n\r\nWALSAM CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124117929\r\n\r\nWAY SERVICE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO CIVIL MECANICA E ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n124246370\r\n\r\nWERIKAS MODAS 286 LTDA ME \r\n\r\n123885604\r\n\r\nWM DE FRIBURGO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n124233058\r\n\r\nWQCR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124227643\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124227678\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124227708\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124126642\r\n\r\nWW PADUA VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n124244203\r\n\r\nYOROZU BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1429283"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1429285": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123126169\r\n\r\nMAIA E MORETTI SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1429285"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1429284": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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