{
    "2012-12-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1428513": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01170243 (Origem: Promotoria de Justiça de Natividade) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00121253 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00307105 (Origem: Promotoria de Justiça de Duas Barras) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1428513"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1428514": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1428514"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1428515": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora DAISY MARQUES JACOB, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1616, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 791.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor WOLLBER MATERKO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4435, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.649.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que MARCOS AURELIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 5468, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.521.\r\n\r\nId: 1428515"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1428516": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São \r\n\r\nGonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São \r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nGonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São \r\n\r\nGonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 112/2012)\r\n\r\nId: 1428516"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1428429": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225149-4/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n43981/2012\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n214221-9/2012\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n44573/2012\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n224989-5/2012\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n44885/2012\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n229951-4/2009\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n44366/2012\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n221065-2/2011\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n45262/2012\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n217255-1/2012\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n45150/2012\r\n\r\n501.036.797-15\r\n\r\n212351-4/2011\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n44625/2012\r\n\r\n345.572.537-68\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n42455/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n42458/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n214367-9/2012\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n44575/2012\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n232202-3/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE\r\n\r\n43983/2012\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\nId: 1428429"
                    ],
                    "1428430": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n44256/2012\r\n\r\n724.021.307-25\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n44259/2012\r\n\r\n724.021.307-25\r\n\r\n218008-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n45585/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216312-8/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n45431/2012\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n117808-2/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n44022/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n113660-8/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n44076/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n103753-1/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n44082/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n271962-1/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n44216/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n45792/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n203295-1/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n44879/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n224978-6/2012\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n43997/2012\r\n\r\n797.673.206-44\r\n\r\n215754-3/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n45404/2012\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n215752-5/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n45461/2012\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n215199-7/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n45490/2012\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n225168-0/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n44003/2012\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\nId: 1428430"
                    ],
                    "1428431": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206699-5/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n39725/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203379-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n40822/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n43369/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n232540-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44984/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\nId: 1428431"
                    ],
                    "1428432": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n44961/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220858-8/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n45415/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213697-3/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n44328/2012\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n225007-0/2012\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n45576/2012\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n244513-2/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n40470/2012\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n217994-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n43825/2012\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n210872-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n44822/2012\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n214353-8/2012\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45305/2012\r\n\r\n405.529.697-53\r\n\r\n207211-9/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n43250/2012\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n235272-9/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n43839/2012\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n215373-5/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n44934/2012\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n229987-9/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n45164/2012\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n225704-1/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n43691/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n241515-2/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n43761/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n219785-0/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n44594/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n219722-8/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n44635/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n237213-6/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n45573/2012\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n224990-4/2012\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n44282/2012\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n217006-8/2012\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n44337/2012\r\n\r\n973.348.477-68\r\n\r\n210894-5/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n45661/2012\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n215832-1/2012\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n44438/2012\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n217131-9/2012\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n45564/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n201511-9/2012\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n45453/2012\r\n\r\n107.833.777-20\r\n\r\n207147-7/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ PLÁCIDO\r\n\r\n45515/2012\r\n\r\n381.724.457-68\r\n\r\n217293-1/2011\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n45243/2012\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n242729-9/2010\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n45595/2012\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\nId: 1428432"
                    ],
                    "1428433": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221021-6/2011\r\n\r\nCLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n45688/2012\r\n\r\n693.995.307-87\r\n\r\n203907-6/2012\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n45690/2012\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n223965-8/2010\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n43564/2012\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n223375-1/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n44904/2012\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n223380-6/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n44906/2012\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n232193-6/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n44907/2012\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n213132-5/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n44930/2012\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n220278-7/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n46012/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n220124-5/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n44237/2012\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n224897-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n43451/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n203366-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44002/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n206600-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44014/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n214564-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44249/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n235807-9/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44265/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n202109-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44652/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n219538-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44905/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216807-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44948/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216786-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n44949/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205168-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45162/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205175-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45213/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205179-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45215/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218069-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45222/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n219887-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45229/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224823-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45247/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n205955-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45769/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n231503-8/2012\r\n\r\nMARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO\r\n\r\n46005/2012\r\n\r\n448.585.667-49\r\n\r\n217136-9/2012\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n45939/2012\r\n\r\n087.531.877-09\r\n\r\n214451-6/2012\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n44304/2012\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n211751-9/2010\r\n\r\nMARIA HELENA COELHO PINTO\r\n\r\n45820/2012\r\n\r\n814.219.157-15\r\n\r\n211710-7/2011\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n45715/2012\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n213860-4/2012\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n43606/2012\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n215592-3/2012\r\n\r\nNAIR ESTEVES GOMES\r\n\r\n45470/2012\r\n\r\n026.889.227-00\r\n\r\n212744-3/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n43909/2012\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\nId: 1428433"
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                    "1428428": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 006/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/01/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.942-6/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE VICTOR VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.032-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1428428"
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                }
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1425277": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232757-6/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36140/2012\r\n\r\n203632-0/07\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36960/2012\r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38932/2012\r\n\r\n220812-3/01\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38979/2012\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nIRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39948/2012\r\n\r\n202004-9/10\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41856/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105325-2/08\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27642/2012\r\n\r\n115278-5/03\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37023/2012\r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37880/2012\r\n\r\n214005-3/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37938/2012\r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39392/2012\r\n\r\n206848-1/10\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n40310/2012\r\n\r\n101870-8/11\r\n\r\nLUIZA ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40832/2012\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41166/2012\r\n\r\n109415-7/06\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41906/2012\r\n\r\n101640-8/06\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42909/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238066-8/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n32715/2012\r\n\r\n241196-2/08\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n38253/2012\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n38984/2012\r\n\r\n213658-9/12\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAÚJO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n39240/2012\r\n\r\n214391-8/11\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n39792/2012\r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nOSCAR DE OLIVEIRA LOBATO\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n40273/2012\r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nNATAN FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ANTUNES\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n40821/2012\r\n\r\n232291-4/12\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n41062/2012\r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nNAGI ALMAWY\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n42046/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216780-0/09\r\n\r\nIVAN FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n20911/2012\r\n\r\n203632-0/07\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n36838/2012\r\n\r\n224921-2/08\r\n\r\nCELSO PAES FILHO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n36939/2012\r\n\r\n203657-4/04\r\n\r\nATÍLIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n40540/2012\r\n\r\n112290-2/03\r\n\r\nANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n41236/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224067-6/05\r\n\r\nOLZENITA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14395/2012\r\n\r\n225018-5/10\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27230/2012\r\n\r\n224921-2/08\r\n\r\nCELSO PAES FILHO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36943/2012\r\n\r\n110779-2/07\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37699/2012\r\n\r\n227159-2/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38470/2012\r\n\r\n206699-5/05\r\n\r\nTEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39731/2012\r\n\r\n227046-6/10\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39997/2012\r\n\r\n228270-1/09\r\n\r\nRENATA KELLY GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40129/2012\r\n\r\n113175-9/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40392/2012\r\n\r\n203657-4/04\r\n\r\nATÍLIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40542/2012\r\n\r\n112290-2/03\r\n\r\nANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41238/2012\r\n\r\n112461-3/08\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41286/2012\r\n\r\n217300-3/09\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41308/2012\r\n\r\n105081-9/12\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41704/2012\r\n\r\nId: 1425277"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1428490": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.652-6/2012 - Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matr. 02/3593/0-8. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1428452": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preço nº 51/2012, decorrente do Pregão Eletrônico nº 69/2012, Processo TCE nº 301.151-8/2012, que objetivou o Registro de Preços para aquisição de materiais de refrigeração e hidráulica a serem utilizados nos prédios do TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza \r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1428452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1428589": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 249/2012\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo. \r\n\r\nEm 21.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno, a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, com os objetivos de, dentre outros:\r\n\r\nI - Acompanhar e fiscalizar o processo de criação dos novos aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro, em especial no que concerne ao cumprimento da legislação ambiental e da Lei Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nII - Acompanhar e fiscalizar o processo de fechamento dos lixões atualmente existentes, em especial no que concerne ao cumprimento da legislação ambiental e da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e à implementação de políticas públicas - de saúde, de saneamento, de assistência social, de educação, de segurança alimentar, de habitação e de geração de trabalho e renda - dirigidas aos catadores de materiais recicláveis e seus familiares; e\r\n\r\nIII - Colaborar na formulação das políticas públicas acima referidas, inclusive assegurando a efetiva participação dos representantes dos cart5adores de materiais recicláveis, e propugnar pelo diálogo e pela cooperação entre os diversos órgãos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipais para a implementação dessas políticas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Requerimento objetiva mobilizar o Poder legislativo estadual no cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir da integração e coordenação dos esforços dos diversos órgãos públicos nas esferas federal, estadual, dos municípios fluminenses assim como assegurar a participação direta dos catadores(as) de materiais recicláveis. \r\n\r\nA chamada \"lei do Lixo\" prevê a erradicação (encerramento e fechamento definitivo) dos lixões no prazo de até 4 (quatro) anos, assim como a implantação de programas de remediação (recuperação ambiental) destes Passivos Ambientais que por décadas contaminaram o solo e os corpos hídricos, assim como provocaram intensa poluição atmosférica e serem importantes vetores de problemas de saúde pública que em especial impactam as comunidades de baixa renda situadas em seu entorno. \r\n\r\nNo entanto, este processo preconizado na legislação federal tem se dado no Estado do Rio de Janeiro sem o efetivo reconhecimento e valorização dos Direitos humanos, sociais, trabalhistas e previdenciários destes milhares de trabalhadores(as), como foi amplamente constatado por Comissão representativa da ALERJ que vistoriou recentemente o antigo lixão de Itaóca, situado no município de São Gonçalo, onde centenas de famílias vivem atualmente em situação desumana e de extrema vulnerabilidade social e pobreza (em habitações insalubres e precárias, com graves problemas de saúde como hanseníase, câncer, entre outras), passam fome diariamente já que não dispõe de qualquer fonte de renda para garantir o sustento de suas famílias desde o fechamento deste lixão em março de 2012. \r\n\r\nEstima-se que nos próximos anos serão encerrados cerca de 30 lixões nos municípios fluminenses onde trabalham na catação milhares de catadores que precisam, em cumprimento aos princípios e diretrizes da lei Federal nº 12.305/2010, ser incorporados em programas municipais de coleta seletiva e na cadeia produtiva da reciclagem através de Políticas Públicas voltadas para sua Inclusão Social e Produtiva, com isso garantindo trabalho e renda em benefício destes trabalhadores(as). Estas famílias encontram-se numa profunda invisibilidade social e excluídas economicamente, foram abandonadas historicamente pelo Poder Público: além de não se beneficiarem dos vultuosos lucros das empresas concessionárias privadas que gerenciam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo urbano dos municípios que, segundo dados oficiais, a chamada \"conta lixo\" consome aproximadamente 18% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. \r\n\r\nOfício GDCC nº 311/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 21.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Sr.\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e de ordem da Deputada Cidinha Campos, nos termos do Art. 247 do Regimento Interno da ALERJ, sirvo-me do presente para informar o afastamento do território nacional da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO afastamento para viagem de caráter pessoal tem seu início no dia 02 de janeiro de 2013 e término no dia 17 de janeiro do referido ano.\r\n\r\nAntecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n405.618-0\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício GDCMC nº 075/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252 II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, para solicitar a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as minhas faltas nas sessões plenárias entre os dias 12 e 20 de dezembro, pois estive ausente das sessões, tratando de assuntos de saúde pessoal, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1538 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico LUIZ ALEXANDRE ESSINGER, Diretor Geral do Hospital Municipal Miguel Couto, pelo importante trabalho realizado em favor da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1539 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico DÁSIO LOPES SIMÕES, Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, pelo importante trabalho realizado em favor da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n1545 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, da Igreja Batista Mananciais de Deus, localizada em Vaz Lobo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1540 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor MARCOS BATISTA, Coordenador de Desenvolvimento Institucional da Sociedade Bíblica do Brasil, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1541 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1542 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Reverendo GUILHERMINO CUNHA, da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1543 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor FRANCISCO ALVES PEREIRA, da Igreja Batista Missionária Boas Novas, localizada em Cosmos, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1544 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária SHEILA XAVIER CÂNDIDO, da Igreja Assembléia de Deus do Mutirão, localizada em Belford Roxo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1545 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, da Igreja Batista Mananciais de Deus, localizada em Vaz Lobo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n1546 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor ALUÍZIO DE MORAES FILHO, da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã, localizada em Botafogo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1546 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor ALUÍZIO DE MORAES FILHO, da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã, localizada em Botafogo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1544 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Missionária SHEILA XAVIER CÂNDIDO, da Igreja Assembléia de Deus do Mutirão, localizada em Belford Roxo, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nId: 1428589"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1428590": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2309/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14304/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELIA TOSCANO COSTA, matrícula nº 417.382-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Loureiro Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2310/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14519/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 414.916-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTN - Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Daniela de Araújo Galdeano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2311/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12073/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, matrícula nº 416.655-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2312/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14993/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.463-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3728/2010 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a empresa COMPTROM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., como inidônia para licitar com a Administração Pública Fluminense até que seja promovida a reabilitação, conforme regra inscrita no Artigo 87, caput, IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14274/2011 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14577/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21502/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa complementar em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., relativamente ao exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11188/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12473/2012 - IPEM - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13733/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas ao pagamento do foro anual do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13734/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, visando a prestação de serviços no exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13735/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT, visando a prestação de serviços no exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13736/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa AMPLA - Eletricidade e Serviços S.A., visando a prestação de serviços no exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13737/2012 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Águas de Niterói S.A., visando a prestação de serviços no exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13831/2012 - IPEM - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.12.2012.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 217/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14417/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADEMIR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 307.605-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Pêgo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.12.2012).\r\n\r\nEm 21.12.2012.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 236/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14161/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Robson Leite, o servidor requisitado JORGE DA SILVA, matrícula nº 307.606-4, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 235/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14320/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, o servidor requisitado LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, matrícula nº 307.361-6, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 21.12.2012, Fls. 15).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3964/2012 - CONSULTORIA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRELEVO o atraso e deixo de aplicar a multa à referida empresa com base no Artigo 227 § 1º da Lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14232/2011 - HUGO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com os pareceres da Procuradoria-Geral da ALERJ, em folhas 36/39.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14451/2012- CELIA REGINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8737/2012 - RITA DE CASSIA RAMOS ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no Processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5714/2012 - RUTH DIAS BERG\r\n\r\nINDEFIRO o pedido da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13900/2012 - LILIANE ANDRADE CONHASCA\r\n\r\nINDEFIRO o pedido da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14555/2012 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2349/2012 - FERNANDO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2433/2012 - JESSE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2679/2012 - PAULO HENRIQUE COELHO\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2703/2012 - REGINA LUCIA BATISTA GUARDELIO DA SILVA\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13703/2012 - ODETTE MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nConforme solicitado pelo Rioprevidência, segue copia do Processo nº 9099/87. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14250/2012 - MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nAUTORIZO o desentranhamento da certidão emitida contra o INSS, a favor de MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN.\r\n\r\nId: 1428590"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1428591": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO CINCO/DOIS MIL E DOZE LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte de dezembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO CINCO/DOIS MIL E DOZE, para contração de 928 horas/aula, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 61 do Processo número onze mil cento e cinqüenta e sete de dois mil e doze (11157/2012). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes:1 - INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA representada por Elizabeth Pontes Linhares, 2 - JRLAGES CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E DESENV. PROFISSIONAL E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA-ME representada por Paulo Luiz da Silva, 3 - VELER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA representada por Alexandre José de Souza Bombach e 4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL representada por Ana Kelly Rosa de Jesus. Os envelopes de documentações foram abertos e o conteúdo examinado, pelos licitantes e pela Comissão. A Comissão inabilitou as empresas VELER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, a primeira por não apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, já a segunda por conta do vencimento da certidão de comprovação de regularidade com a Seguridade. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Os envelopes proposta foram rubricados pelos presentes. A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal. Registra-se, ainda, que os trabalhos foram acompanhados pela servidora Maria Alice de Oliveira Tavares, mat. 201.581-6, representante da Escola do Legislativo. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h 00min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes \r\n\r\nId: 1428591"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1428448": [
                    "V - Ata",
                    "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE 33.3.00114963\r\n\r\nAta da AGE realizada em 21.11.2012. (I) Dia, Hora, Local: 21.11.2012, às 10h, na sede social da Companhia, situada à Rua Marquês de São Vicente, 140, salas 304, Gávea, RJ, em 1ª convocação; (II) Convocação: Por Edital publicado no DOERJ, de 08, 09 e 12.11.2012, e no Diário Comercial, de 08, 09 e 12.11.2012, cuja leitura e transcrição foi dispensada por unanimidade dos presentes; (III) Presença: acionistas representando mais de 80% das ações de emissão da Companhia; (IV) Ordem do Dia: (a) re-ratificar a ata de AGOE da Companhia realizada em 27.07.2012, para registrar que naquela ocasião foram aprovadas as contas dos administradores e demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2010 e 31.12.2011; e (b) deliberar a respeito da proposta de alteração do estatuto social da Companhia para o fim de prever que a Companhia levantará balanços semestrais e autorizar a administração a levantar balanços em períodos menores e declarar dividendos a conta do lucro verificado em tais balanços. (V) Mesa: Presidente: Rodolfo da Rocha Miranda; e Secretária: Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello. (VI) Deliberações: Regularmente instalada a Assembleia, as seguintes deliberações foram tomadas pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas: (a) Primeiramente, o Presidente da Assembleia comunicou aos acionistas presentes que a AGE da Companhia convocada para o dia 3.10.2012 não ocorreu por falta de quorum para sua instalação. (b) Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei 6.404/76. (c) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGOE realizada em 27/07/2012, para o fim de registrar a aprovação pelos acionistas, naquela ocasião, das contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010 publicadas no DOERJ, em 22.06.2011 e no Diário Comercial RJ, de 22.07.2011, e do exercício encerrado em 31.12.2011 publicadas no DOERJ, de 4.07.2012 e no Diário Comercial RJ, de 04.07.2012. Fica, portanto, registrada a aprovação dos acionistas quanto a respeito das contas dos administradores, balanço e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31.12.2010 e 31.12.2011; (d) Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia para introduzir o novo Art. 24, o qual inserir-se-á no “Capítulo Vl - Do Exercício Social, Balanço, Contas e Distribuição de Lucros” (renumerando-se os artigos seguintes) para o fim de prever que a Companhia levantará balanços semestrais e poderá levantar balanços em períodos menores e, por deliberação de sua administração, poderá declarar dividendos a conta do lucro verificado em tais balanços. Face a deliberação ora aprovada, o novo Art. 24 do Estatuto Social vigerá com a seguinte redação: “Artigo 24 - Sem pre juízo do disposto no Artigo 23 do Estatuto Social, a Companhia levantará balanços semestrais e poderá levantar balanços em períodos menores, ficando a administração da Companhia autorizada a declarar dividendos a conta do lucro apurado em tais balanços, observadas as condições previstas em lei.” (e) Em face da deliberação acima, autorizar a administração da Companhia a levantar balanços patrimoniais no curso deste exercício, referentes a quaisquer períodos e, se assim entender apropriado, declare dividendos a conta do lucro apurado naqueles balanços, observadas as condições previstas em lei para tal; (VII) Encerramento: Nada mais havendo a tratar pelo momento, foi a assembleia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, depois de lida e aprovada por todos os presentes. Certifico que a apresente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 21.11.2012. Rodolfo da Rocha Miranda - Presidente; Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello - Secretária. Certidão - Jucerja reg. nº 00002416812 em 04/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1428448"
                ],
                "1428409": [
                    "V - Ata",
                    "VIRTON RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.011.368/0001-60 - NIRE: 33.2.0911585-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 14/12/2012. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 11h do dia 14/12/2012, na sede da Sociedade, localizada na Avenida Brasil nº 22.884, LOT 1, PAL 32865 (parte), Guadalupe, RJ/RJ. II. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade, na forma do Art. 1.072, §2º do Código Civil Brasileiro. III. Quorum: Sócios representantes da totalidade do capital social da Sociedade, a seguir identificados e qualificados: · Rogério da Silva Oliveira, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto nº 718, apto. 101, Ipanema, RJ/RJ, portador da CI nº 05.379.073-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 814.076.377-20; e · Bianca Rezende Gibbon Oliveira, brasileira, casada pelo regime da separação total de bens, arquiteta, residente e domiciliada na Av. Vieira Souto nº 718, apto. 101, Ipanema, RJ/RJ, portadora da CI nº 11.841.481-2, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 079.572.737-26. IV. Mesa: Presidente: Rogério da Silva Oliveira; Secretária: Bianca Rezende Gibbon Oliveira. V. Deliberações: Os sócios presentes, representantes da totalidade do capital social da Sociedade, resolvem: (a) Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 8.487.384,00, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro, com a restituição deste valor aos sócios na proporção de suas respectivas participações societárias, por meio da entrega e devolução ao sócio Rogério da Silva Oliveira de 1.136 ações ordinárias e 218 ações preferenciais de emissão da Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.352.881/0001-69, com sede à Avenida Brasil nº 22.884, LOT 1 PAL 32865, Guadalupe, RJ/RJ, no valor de R$ 8.487.383,00, e pagamento à sócia Bianca Rezende Gibbon Oliveira da quantia de R$ 1,00. (b) Como consequência da redução do capital social aprovada no item (a) acima, são extintas 8.487.384 quotas do capital social da Sociedade, passando o capital social da Sociedade a ser de R$ 899,00, dividido em 899 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. (c) Ainda como consequência da redução do capital social aprovada no item (a) acima, a sócia Bianca Rezende Gibbon Oliveira retira-se da Sociedade, outorgando à Sociedade e ao sócio Rogério da Silva Oliveira a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título, a respeito do convívio social. (d) O sócio Rogério da Silva Oliveira compromete-se a, no prazo de até 180 dias a contar da presente data, recompor a pluralidade de sócios da Sociedade, nos termos do Art. 1.033, IV do Código Civil Brasileiro. (e) Aceitar a renúncia da Sra. Bianca Rezende Gibbon Oliveira ao cargo de Diretora sem Designação Específica por ela ocupado. A Sociedade, a administradora renunciante e o sócio Rogério da Silva Oliveira outorgam-se, neste ato, mutuamente, a mais ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos atos praticados pela Sra. Bianca Rezende Gibbon Oliveira, na qualidade de administradora da Sociedade. O sócio Rogério da Silva Oliveira permanecerá ocupando o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. (f) Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens acima, a Cláusula Quarta e a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade serão alterados, na forma da Terceira Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade, celebrada nesta data. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Sócios presentes. RJ, 14/12/2012. Rogério da Silva Oliveira - Presidente: Bianca Rezende Gibbon Oliveira - Secretária. Sócios presentes: Rogério da Silva Oliveira; Bianca Rezende Gibbon Oliveira.\r\n\r\nId: 1428409"
                ],
                "1428486": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE 33.3.0029.179-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 01 (primeiro) de outubro de 2012, às 14:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Riachuelo nº 243, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações - \"LSA\"). Os acionistas presentes comprovam sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. ATA: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a elaboração da ata da assembleia em formato sumário, nos termos do Artigo 130, §1º da Lei n.º 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos apartados, que, após serem recebidos e autenticados pela mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. MESA: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho; Secretário: Marcus Meireles Vieira. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA:(a) Proposta e Justificativa de Incorporação (\"Proposta\"), desta data; (b) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), desta data; (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Casa & Vídeo Holding S.A., desta data; e (d) Estatuto Social da Companhia, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após submetida à discussão, a unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) aprovou a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação pela Companhia de Casa & Vídeo Holding S.A., sociedade anônima, com sede na Rua do Riachuelo nº 243, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.250.499/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029.156-3 (\"CVH\"); (ii) ratificou a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido de CVH (\"Perita\"). A Perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil de CVH e, por isso, estaria em condições de apresentar tal Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembleia Geral; (iii) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela Perita e anexo a esta ata como Documento III; (iv) aprovou a incorporação de CVH pela Companhia, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários a sua efetivação. (v) Em contrapartida ao recebimento da totalidade do acervo líquido de CVH e após os ajustes contábeis mencionados no Protocolo, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 20.530.516,03, representado por 210.085.665 ações, a serem atribuídas aos acionistas da CVH, na seguinte proporção, em substituição às ações ordinárias que eram de titularidade da CVH: (i) 105.252.918 ações de titularidade da Kohav Participações S.A.; (ii) 94.873.630 ações de titularidade da Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações Controle; e (iii) 9.959.117 ações de titularidade de Fábio Soares de Miranda Carvalho. (vi) em razão das deliberações anteriores, aprovou a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterada a redação dos Parágrafos de tal Artigo: \"Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 20.530.516,03 (vinte milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e dezesseis reais e três centavos), dividido em 210.085.665 (duzentos e dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" (vii) ratificou a decisão da Diretoria no sentido de não promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações) e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes. (viii) aprovou a criação de um Conselho de Administração, o qual será regido pelo Estatuto Social da Companhia, conforme alterado por esta Assembleia Geral, de modo que o capítulo do Estatuto Social sobre a administração da Companhia passa a ter a seguinte redação: Capítulo IV - Da Administração: Artigo 17 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente do Conselho de Administração e outro o Vice-Presidente do Conselho de Administração, com mandato unificado de 01 (um) ano. É permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do Conselho de Administração; (ii) Elaborar a pauta das reuniões ordinárias mensais do Conselho de Administração; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da Companhia para prestar esclarecimentos e informações sobre a matéria objeto de deliberação. Parágrafo Segundo - Competirá ao Vice-Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do Conselho de Administração, em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente, independente da presença do suplente do Presidente na reunião; (ii) Propor ao Presidente do Conselho de Administração a inclusão de itens na pauta das reuniões ordinárias mensais do conselho de administração, hipótese na qual não poderá o Presidente recusar a inclusão dos itens propostos pelo Vice-Presidente; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da companhia para prestar esclarecimento e informações sobre a matéria objeto de deliberação. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância permanente no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 19 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes. Artigo 20 - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por escrito, por qualquer membro, com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência da data de realização da reunião, devendo constar da referida convocação o local, dia, hora e a ordem do dia da reunião. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Os conselheiros poderão se reunir por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência, devendo os conselheiros que participarem remotamente da reunião confirmar por escrito o seu voto, por meio de fax ou correio eletrônico enviando à Companhia e ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião, no prazo de 01 (um) dia útil contado da sua realização. Artigo 21 - Respeitados eventuais quoruns qualificados previstos em acordo de acionistas, as deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomados pelo voto afirmativo da maioria de votos dos presentes. Artigo 22 - Além de outras matérias previstas em lei e neste Estatuto, compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, estabelecendo as diretrizes básicas da ação executiva, inclusive no tocante aos aspectos técnicos de produção, comercialização, gestão administrativa de pessoal e financeira, e de expansão, e zelar pelo seu estrito cumprimento; (ii) Eleger e destituir os membros da Diretoria e a fixar-lhes as suas atribuições; (iii) Fiscalizar da gestão dos diretores, podendo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, e solicitar informações sobre contratos e atos que envolvam ou possam vir a envolver a Companhia; (iv) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) Deliberar o aumento de capital dentro do limite do capital autorizado da companhia e a emissão de bônus de subscrição; (vi) Atribuir do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Companhia; (vii) Atribuir aos membros da administração da sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive dividendos intermediários; (viii) Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, na forma da lei; (ix) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (x) Estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; (xi) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimentos, bem assim acompanhar sua execução e desempenho; (xii) Aprovar a estrutura administrativa da Companhia e estabelecer sua política salarial; (xiii) Autorizar a participação em outras sociedades e deliberar sobre a representação da Companhia nas Assembleias ou reuniões de sócios de referidas sociedades, bem como sobre quaisquer matérias a ela submetidas; (xiv) Tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (xv) Deliberar sobre aquisição, alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 (doze) meses, como tal entendendo-se (a) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou 2% (dois por cento) do ativo permanente da Companhia, o que for maior; (b) direitos, licenças, autorização, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Companhia; e (c) ativos da Companhia que correspondem a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Companhia; sendo que nos casos (b) e (c) supra, independentemente do registro valor; (xvi) Autorizar a prática de qualquer outro ato de gestão extraordinário não compreendido, por Lei ou pelo presente estatuto, na competência de outros órgãos da administração da sociedade; (xvii) Aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, locadores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 (trinta e seis) meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) Fixar, quando entender con veniente ou oportuno, critérios de valor envolvido, tempo de duração extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos da companhia, inclusive os de alienação ou oneração de bens de seu ativo permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimo, só possam ser praticados após sua prévia autorização; (xix) Aprovar contratos que representem responsabilidade ou renúncia de direitos para e pela Companhia e que envolvam valores, individuais ou de forma agregada no período de 12 (doze) meses, superiores a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia o que for maior bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de créditos para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"comercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda sobre suas condições de emissão amortização e resgate, dispensados, contudo de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) Aprovar emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia e sem garantia real; (xxi) Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxii) Aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia tenha efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xxiii) Autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos na jurisdição em que a Companhia opera; (xxiv) Homologar o plano de auditoria interna; (xxv) Escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessário; (xxvi) Aprovar a nomeação, por proposta da Diretoria, do responsável pela Auditoria Interna que deverá ser empregado da Companhia legalmente habilitado, vinculando ao presidente e ao Vice-Presidente do Conselho de Administração; (xxvii) Administrar e executar qualquer plano de bonificação ou gratificação para os empregados e administradores da Companhia e ou suas controladas, incluindo Participação de Lucros e Resultados e programa de Participação nos Resultados, aprovados pela Assembleia Geral; (xxviii) Estabelecer a políticas de aplicação de incentivos fiscais; (xxix) Autorizar a abertura transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependência ou outros estabelecimentos da Companhia; (xxx) Deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados em balanços anual ou intermediários e/ou de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral; e (xxxi) Aprovar, para seu exame e fixação de critérios e normas a serem observados pela Diretoria e empregados e deliberar sobre matérias de interesse social que não se inclua nas competências privativas da Assembleia Geral ou da Diretoria. Seção II - Diretoria: Artigo 23 - A Diretoria é composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo e um Diretor Financeiro, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será unificado, com prazo de 01 (um) ano, permitida a recondução. O termo inicial do mandato é a posse, mediante termo lavrado em livro próprio, encerrando-se simultaneamente, ainda que algum dos diretores tenha sido eleito em data diversa dos demais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o prazo do mandato dos demais Diretores. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, conforme venha a ser designado pelo Diretor ausente ou impedido, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 28 ou, caso não tenha sido designado nenhum substituto, pelo Diretor ausente ou impedido, por designação do Diretor Presidente. Parágrafo Quinto - Reduzindo-se a Diretoria a dois membros, será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do diretor substituído. Parágrafo Sexto - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Parágrafo Sétimo - O Diretor Presidente terá a função de representar a Companhia perante terceiros, bem como gerir todas as áreas da Companhia, supervisionando e instruindo todos os demais Diretores da Companhia. Todos os demais Diretores da Companhia estarão hierarquicamente subordinados ao Diretor Presidente. Parágrafo Oitavo - O Diretor de Operações terá a função de gerir a operação da Companhia. Parágrafo Nono - O Diretor Comercial terá a função de gerir os estabelecimentos comerciais operados e administrados pela Companhia, bem como gerir os departamentos de compras e marketing. Parágrafo Dez - O Diretor Administrativo terá a função de gerir toda a estrutura de recursos humanos da Companhia, suas filiais e estabelecimentos comerciais operados e administrados pela Companhia. Parágrafo Onze - O Diretor Financeiro terá a função de gerir as finanças e a tesouraria da Companhia. Artigo 24 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, cabendo à Diretoria a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como o exercício dos poderes de administração. Compete, ainda, à Diretoria representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia, bem como dar e receber quitação, devendo exercer as seguintes prerrogativas: (i) Aprovar a organização básica da Companhia; (ii) Expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços da Companhia; manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia; (iii) Autorizar, respeitadas as deliberações do Conselho de Administração, todos os atos relativos a alienações ou onerações de bens do ativo permanente da Companhia e seus empréstimos e financiamentos, inclusive e especialmente a aquisição, alienação, permuta e locação de bens móveis e imóveis; (iv) Elaborar, para submissão ao Conselho de Administração, os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de inves timentos; (v) Aprovar as tabelas de salários, os planos de cargos e o quadro de pessoal; (vi) Elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar ao Conselho de Administração, para submissão à Assembleia Geral Ordinária; (vii) Propor ao Conselho de Administração a abertura, transferência ou fechamento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos, no País ou no exterior; e (viii) Deliberar sobre as demais matérias que não se incluam na competência privativa de seus membros, nem na da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, nem tenham por este sido avocadas. Artigo 25 - A representação ativa e passiva da Companhia em atos e operações que impliquem em obrigações para a Companhia será realizada (a) por dois Diretores em Conjunto; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. A Companhia será também representada, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 26 - Nos limites de suas atribuições, 02 (dois) Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um diretor ou em conjunto com outro procurador, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 27 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Segundo - O empregado de alta patente eventualmente eleito pela Assembleia Geral para exercer o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 28 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou por Diretor que venha a ser indicado pelo Diretor Presidente para presidir as reuniões. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto, e a reunião da Diretoria somente poderá se instalar com a presença do Diretor Presidente da Companhia ou com a presença do Diretor indicado pelo Diretor Presidente da Companhia para presidir a reunião. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar outro Diretor para substituí-lo. O Diretor substituto exercerá todas as funções do Diretor substituído. O Diretor Presidente poderá designar outro Diretor substituto para acumular parte ou a totalidade das funções do Diretor substituído, caso entenda necessário. Parágrafo Quarto - O Diretor substituto votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Artigo 29 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, exceto se devidamente autorizados, conforme dispuser este Estatuto Social ou eventual Acordo de Acionistas da Companhia. (ix) elegeu, como membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 08.383.583-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.066.837-36, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033; (ii) Rogerio Rodrigues Bimbi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 13.222.537-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.116.017-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Corcovado n° 57, apto. 802, Jardim Botânico, CEP 22460-050; (iii) Claudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n° 4.408.508, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.998.045-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva n° 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033; (iv) Fábio Soares de Miranda Carvalho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Riachuelo, n.° 243, 3° andar, naquela cidade, portador da carteira de identidade n.º 107.565, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 037.361.977-48; e (v) Marcelo Luiz Maia Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Riachuelo nº 243, 3º andar, naquela cidade, portador da carteira de identidade n.º 06941488-6, expedida pelo DETRAN RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 949.610.007-44, sendo o Sr. Marcos Duarte Santos nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Rogério Rodrigues Bimbi nomeado para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomaram posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrada no livro próprio para o mandato de 01 (um) ano a contar da data de sua posse e declararam que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis e inerentes aos cargos para os quais foram eleitos. (x) aprovou a autorização para o Conselho de Administração aumentar o capital da Companhia até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), independentemente de reforma estatutária. Tendo em vista o estabelecimento de capital autorizado para a Companhia, o artigo 6º de seu Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), com a emissão de ações ordinárias.\" (xi) aprovou o Estatuto Social da Companhia nos termos do Documento IV, considerando as alterações aprovados nos termos dos itens acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessária à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Fabio Soares de Miranda Carvalho, Secretário: Marcus Meireles Vieira. Acionistas: Casa & Vídeo Holding S.A., neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; e Fábio Soares de Miranda Carvalho. Da presente Ata será lavrada uma certidão, que será registrada junto ao Registro de Comércio competente dentro do prazo legal. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2012. Fábio Soares de Miranda Carvalho - Presidente; Marcus Meireles Vieira - Secretário. Acionistas Presentes: Casa & Video Holding S.A. Fabio Soares de Miranda Carvalho. DOCUMENTO IV LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A., REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2012. ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1° - A Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (a \"Companhia\") é uma sociedade anônima fechada que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, nº 243, Centro, CEP 20.230-011, podendo por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Artigo 3° - A Companhia tem por objeto social o comércio de móveis, estruturas metálicas e mesas para eletrodomésticos e afins, ventiladores de teto, eletrodomésticos, jogos e aparelhos eletrônicos, representação comercial de produtos de terceiros, distribuição de produtos próprios e de terceiros, agenciamento de serviços executados por terceiros, comercialização e/ou serviços de locação de jogos, brinquedos, vídeo games, discos, fitas, aparelhos de comunicação, aparelhos de reprodução de som, bebidas, imagens e programas, compra e venda de produtos usados, constantes deste objetivo social, comércio de artigos de esporte e camping, perfumaria, bazar, bombonière, produtos de decoração, prestação de serviços de informática, comércio de produtos de informática, computadores e periféricos, softwares e hardwares, artigos para estética e beleza, produtos dietéticos, utilidades e produtos embalados, jogos recreativos, assistência técnica dos produtos comercializados pela empresa, instalação de aparelhos eletrodomésticos e comércio de peças de reposição utilizadas na assistência técnica, compra, venda e locação de imóveis próprios, prestação de serviços de suporte e assessoria nas áreas administrativa, comercial, financeira e propaganda e publicidade, loja de Departamentos, Manutenção e Assistência Técnica de Aparelhos de Telecomunicação, Montagem e Instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos, Reparação de máquinas, aparelhos domésticos, Comércio de aparelhos médicos - hospitalares, livraria, Agente Credenciados de Telefonia Celular, Agenciamento de Serviços Fotográficos, Gravações Sonoras, Agente Credenciada de Telefonia Fixa, atuar na intermediação comercial, atuar como estipulante de seguros em geral, produtos vitamínicos, suplementos alimentares, Bebidas, Xaropes concentrados, Sucos, Refrigerantes, Águas, Oficina de reparação para uso exclusivo da própria firma, Depósito para uso exclusivo da própria firma e de Serviços de Cobrança e Fabricação de produtos derivados de cacau e de chocolates. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 20.530.516,03 (vinte milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e dezesseis reais e três centavos), dividido em 210.085.665 (duzentos e dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas assembleias gerais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Terceiro - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social mediante a deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com a emissão de ações ordinárias. Artigo 7º - A Companhia poderá negociar com as próprias ações, desde que tal negociação seja devidamente aprovada pela Assembleia Geral e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Artigo 8º- A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contatos da data da subscrição ou aquisição, independentemente de qualquer aviso ou cobrança enviada aos acionistas. Artigo 9° - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo III - Das Assembleias Gerais: Artigo 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada por acionistas, respeitadas as disposições legais. Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais serão convocadas na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral será instalada e dirigida por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas. Parágrafo Terceiro - A convocação dos acionistas será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, com a observância da antecedência mínima de 08 (oito) dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo Quarto - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Artigo 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído na forma da legislação aplicável, devendo a procuração ser entregue à administração da Companhia ou ao Presidente da Assembleia Geral. Artigo 15 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social ou em acordos de acionistas, serão tomadas por maioria de voto dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 16 - Compete privativamente à Assembleia Geral, além das matérias previstas em lei, deliberar sobre o seguinte: i) Criação de novas classes de ações, sejam preferenciais, sejam ordinárias, ou modificação dos direitos e/ou características das classes existentes; ii) Redução do capital da Companhia; iii) Emissão de títulos conversíveis em ações da Companhia; iv) Aprovação de planos de bonificação ou gratificação para os empregados e administradores da Companhia e de qualquer das Controladas, incluindo Participação nos Lucros e Resultados e Programa de Participação nos Resultados; v) Aprovação do orçamento anual, incluindo o plano de investimentos e as metas de performance para a administração; e vi) Alteração do Estatuto Social. Capítulo IV - Da Administração: Artigo 17 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente do Conselho de Administração e outro o Vice-Presidente do Conselho de Administração, com mandato unificado de 01 (um) ano. É permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do conselho de Administração; (ii) Elaborar a pauta das reuniões ordinárias mensais do Conselho de Administração; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da Companhia para prestar esclarecimentos e informações sobre a matéria objeto de deliberação. Parágrafo Segundo - Competirá ao Vice-Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do Conselho de Administração, em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente, independente da presença do suplente do Presidente na reunião; (ii) Propor ao Presidente do Conselho de Administração a inclusão de itens na pauta das reuniões ordinárias mensais do conselho de administração, hipótese na qual não poderá o Presidente recusar a inclusão dos itens propostos pelo Vice-Presidente; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da companhia para prestar esclarecimento e informações sobre a matéria objeto de deliberação. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância permanente no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Artigo 19 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes. Artigo 20 - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por escrito, por qualquer membro, com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência da data de realização da reunião, devendo constar da referida convocação o local, dia, hora e a ordem do dia da reunião. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Terceiro - Os conselheiros poderão se reunir por meio de conferencia telefônica ou vídeo conferência, devendo os conselheiros que participarem remotamente da reunião confirmar por escrito o seu voto, por meio de fax ou correio eletrônico enviando à Companhia e ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião, no prazo de 01 (um) dia útil contado da sua realização. Artigo 21 - Respeitados eventuais quoruns qualificados previstos em acordo de acionistas, as deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomados pelo voto afirmativo da maioria de votos dos presentes. Artigo 22 - Além de outras matérias previstas em lei e neste Estatuto, compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, estabelecendo as diretrizes básicas da ação executiva, inclusive no tocante aos aspectos técnicos de produção, comercialização, gestão administrativa de pessoal e financeira, e de expansão, e zelar pelo seu estrito cumprimento; (ii) Eleger e destituir os membros da Diretoria e a fixar-lhes as suas atribuições; (iii) Fiscalizar da gestão dos diretores, podendo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, e solicitar informações sobre contratos e atos que envolvam ou possam vir a envolver a Companhia; (iv) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) Deliberar o aumento de capital dentro do limite do capital autorizado da companhia e a emissão de bônus de subscrição; (vi) Atribuir do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Companhia; (vii) Atribuir aos membros da administração da sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive dividendos intermediários; (viii) Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, na forma da lei; (ix) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (x) Estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; (xi) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimentos, bem assim acompanhar sua execução e desempenho; (xii) Aprovar a estrutura administrativa da Companhia e estabelecer sua política salarial; (xiii) Autorizar a participação em outras sociedades e deliberar sobre a representação da Companhia nas Assembleias ou reuniões de sócios de referidas sociedades, bem como sobre quaisquer matérias a ela submetidas; (xiv) Tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (xv) Deliberar sobre aquisição, alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer titulo ou, ainda oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 (doze) meses, como tal entendendo-se (a) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou 2% (dois por cento) do ativo permanente da Companhia, o que for maior; (b) direitos, licenças, autorização, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Companhia; e (c) ativos da Companhia que correspondem a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Companhia; sendo que nos casos (b) e (c) supra, independentemente do registro valor; (xvi) Autorizar a prática de qualquer outro ato de gestão extraordinário não compreendido, por Lei ou pelo presente estatuto, na competência de outros órgãos da administração da sociedade; (xvii) Aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, locadores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 (trinta e seis) meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) Fixar, quando entender conveniente ou oportuno, critérios de valor envolvido, tempo de duração extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos da companhia, inclusive os de alienação ou oneração de bens de seu ativo permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimo, só possam ser praticados após sua prévia autorização; (xix) Aprovar contratos que representem responsabilidade ou renúncia de direitos para e pela Companhia e que envolvam valores, individuais ou de forma agregada no período de 12 (doze) meses, superiores a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia o que for maior bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de créditos para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"comercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda sobre suas condições de emissão amortização e resgate, dispensados, contudo de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) Aprovar emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia e sem garantia real; (xxi) Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxii) Aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia tenha efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xxiii) Autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos na jurisdição em que a Companhia opera; (xxiv) Homologar o plano de auditoria interna; (xxv) Escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessário; (xxvi) Aprovar a nomeação, por proposta da Diretoria, do responsável pela Auditoria Interna que deverá ser empregado da Companhia legalmente habilitado, vinculando ao presidente e ao Vice-Presidente do Conselho de Administração; (xxvii) Administrar e executar qualquer plano de bonificação ou gratificação para os empregados e administradores da Companhia e ou suas controladas, incluindo Participação de Lucros e Resultados e programa de Participação nos Resultados, aprovados pela Assembleia Geral; (xxviii) Estabelecer a políticas de aplicação de incentivos fiscais; (xxix) Autorizar a abertura transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependência ou outros estabelecimentos da Companhia; (xxx) Deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados em balanços anual ou intermediários e/ou de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral; e (xxxi) Aprovar, para seu exame e fixação de critérios e normas a serem observados pela Diretoria e empregados e deliberar sobre matérias de interesse social que não se inclua nas competências privativas da Assembleia Geral ou da Diretoria. Seção II - Diretoria: Artigo 23 - A Diretoria é composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo e um Diretor Financeiro, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será unificado, com prazo de 01 (um) ano, permitida a recondução. O termo inicial do mandato é a posse, mediante termo lavrado em livro próprio, encerrando-se simultaneamente, ainda que algum dos diretores tenha sido eleito em data diversa dos demais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o prazo do mandato dos demais Diretores. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, conforme venha a ser designado pelo Diretor ausente ou impedido, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 28 ou, caso não tenha sido designado nenhum substituto, pelo Diretor ausente ou impedido, por designação do Diretor Presidente. Parágrafo Quinto - Reduzindo-se a Diretoria a dois membros, será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do diretor substituído. Parágrafo Sexto - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Parágrafo Sétimo - O Diretor Presidente terá a função de representar a Companhia perante terceiros, bem como gerir todas as áreas da Companhia, supervisionando e instruindo todos os demais Diretores da Companhia. Todos os demais Diretores da Companhia estarão hierarquicamente subordinados ao Diretor Presidente. Parágrafo Oitavo - O Diretor de Operações terá a função de gerir a operação da Companhia. Parágrafo Nono - O Diretor Comercial terá a função de gerir os estabelecimentos comerciais operados e administrados pela Companhia, bem como gerir os departamentos de compras e marketing. Parágrafo Dez - O Diretor Administrativo terá a função de gerir toda a estrutura de recursos humanos da Companhia, suas filiais e estabelecimentos comerciais operados e administrados pela Companhia. Parágrafo Onze- O Diretor Financeiro terá a função de gerir as finanças e a tesouraria da Companhia Artigo 24 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, cabendo à Diretoria a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como o exercício dos poderes de administração. Compete, ainda, à Diretoria representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia, bem como dar e receber quitação, devendo exercer as seguintes prerrogativa: (i) Aprovar a organização básica da Companhia; (ii) Expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços da Companhia; manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia; (iii) Autorizar, respeitadas as deliberações do Conselho de Administração, todos os atos relativos a alienações ou onerações de bens do ativo permanente da Companhia e seus empréstimos e financiamentos, inclusive e especialmente a aquisição, alienação, permuta e locação de bens móveis e imóveis; (iv) Elaborar, para submissão ao Conselho de Administração, os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimentos; (v) Aprovar as tabelas de salários, os planos de cargos e o quadro de pessoal; (vi) Elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar ao Conselho de Administração, para submissão à Assembleia Geral Ordinária; (vii) Propor ao Conselho de Administração a abertura, transferência ou fechamento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos, no País ou no exterior; e (viii) Deliberar sobre as demais matérias que não se incluam na competência privativa de seus membros, nem na da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, nem tenham por este sido avocadas. Artigo 25 - A representação ativa e passiva da Companhia em atos e operações que impliquem em obrigações para a Companhia será realizada (a) por dois Diretores em conjunto; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. A Companhia será também representada, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 26 - Nos limites de suas atribuições, 02 (dois) Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um diretor ou em conjunto com outro procurador, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 27 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Segundo - O empregado de alta patente eventualmente eleito pela Assembleia Geral para exercer o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 28 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou por Diretor que venha a ser indicado pelo Diretor Presidente para presidir as reuniões. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto, e a reunião da Diretoria somente poderá se instalar com a presença do Diretor Presidente da Companhia, ou, na sua ausência, na presença do diretor escolhido pelos demais para presidir a reunião. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar outro Diretor para substituí-lo. O Diretor substituto exercerá todas as funções do Diretor substituído. O Diretor Presidente poderá designar outro Diretor substituto para acumular parte ou a totalidade das funções do Diretor substituído, caso entenda necessário. Parágrafo Quarto - O Diretor substituto votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Artigo 29 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, exceto se devidamente autorizados, conforme dispuser este Estatuto Social ou eventual Acordo de Acionistas da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 30 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no artigo § 2°, 161, da lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no artigo 162 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no \"Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3° do Artigo 162 da lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei n° 9.457/97. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados: Artigo 31 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras na forma da lei. Parágrafo único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se instalado bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados no período, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 32 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 33 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 34 - A Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; (ii) O valor necessário, quando for o caso, será aplicado na constituição de reservas, conforme o caso, e sempre de acordo com a legislação societária vigente; e (iii) O valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 35 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante e os membros do Conselho Fiscal a ser instalado para tal finalidade. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 36 - Aos casos omissos neste Estatuto aplicar-se-ão as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 37 - Os acionistas, a Companhia e seus administradores têm a obrigação de observar rigorosamente as disposições vinculantes de acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e averbado nos livros de registro, incluindo quanto às restrições a transferências de ações. Artigo 38 - Todos os conflitos, disputas e controvérsias decorrentes ou relacionados a este Estatuto Social, serão decididos em definitivo por arbitragem administrada pela Fundação Getúlio Vargas, segundo seu Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação, e na forma da Lei nº 9.307/1996. Parágrafo Primeiro - O Tribunal Arbitral será constituído por 03 (três) árbitros, sendo que cada parte nomeará um árbitro. Os árbitros nomeados pelas Partes escolherão, em conjunto, o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral. Parágrafo Segundo - A arbitragem será conduzida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se o português como idioma oficial para todos os seus atos. O procedimento arbitral deverá ser conduzido e tratado de maneira confidencial. Parágrafo Terceiro - A decisão arbitral obrigará as partes e não estará sujeita a qualquer recurso perante o Poder Judiciário, e poderá ser executada em qualquer foro competente, inclusive que tenha jurisdição sobre as partes e/ou seus ativos, devendo indicar a parte que arcará com os custos do procedimento arbitral e seu respectivo valor, incluindo, mas não se limitando, aos honorários dos árbitros. Parágrafo Quarto - Antes de iniciada a arbitragem e definitivamente constituído o Tribunal Arbitral, poderão as partes propor medidas de natureza cautelar, a fim de evitar o perecimento de direitos e evitar prejuízos irreparáveis. Específica e exclusivamente para este fim, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir eventuais medidas de natureza cautelar, antes do início da arbitragem. A adoção de qualquer medida desta natureza não será considerada como incompatível com este artigo, e, tampouco, importará renúncia a quaisquer direitos e deveres instituídos pelas partes no âmbito do procedimento arbitral ora convencionado. Documento IV lido na Assembleia Geral Extraordinária da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., realizada em 01 de outubro de 2012 Fabio Soares de Miranda Carvalho - Presidente; Marcus Meireles Vieira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2406879 e data de 05/11\r\n\r\n/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 01/10/12\r\n\r\n244964-02\r\n\r\nId: 1428486"
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                "1428511": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 21/12/2012. Local e Hora: Sede social, localizada no Rio de Janeiro, RJ, Rua Voluntários da Pátria, 126, às 11h. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia..Mesa: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Ordem Do Dia: a) Examinar, discutir e votar a proposta da administração versando sobre a redução do capital social da Cia., atualmente considerado excessivo, em R$ 55.317.651,16 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), passando o capital social de R$ 140.317.651,16 (cento e quarenta milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) para R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), sem o cancelamento de ações; b) Alterar o Art.5º do estatuto social da Cia.; e c) outros assuntos do interesse social. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: a) a redução do capital social da Cia. sem cancelamento de ações, por julgá-lo excessivo, em R$ 55.317.651,16 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), passando o capital social de R$ 140.317.651,16 (cento e quarenta milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) para R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), mediante os seguintes fatos: (i) absorção da reserva de capital negativa existente em 31/12/2011, no valor de R$ 5.206.478,06 (cinco milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e seis centavos); e (ii) devolução aos acionistas do montante de R$ 50.111.173,10 (cinquenta milhões, cento e onze mil, cento e setenta e três reais e dez centavos). Uma vez transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da publicação da presente ata, conforme Art.174 da Lei 6.404/76, a restituição proporcional aos acionistas do valor da redução de capital ora aprovada será paga em até cinco dias úteis contados do arquivamento da presente ata na JUCERJA. Esta operação foi previamente autorizada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e também pela Pentágono S.A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário no âmbito do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécies Quirografária, a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Cia., datado de 20/12/2012. b) alterar, em decorrência da deliberação anterior, o caput do art.5.º do estatuto social da Cia., dando-lhe a seguinte redação: “Art.5.º O capital social da Cia. é de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais), dividido em 140.317.651 (cento e quarenta milhões, trezentas e dezessete mil, seiscentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” c) a publicação da presente ata para dar início à contagem do prazo legal de 60 dias, conforme Art.174 da Lei 6.404/76. Por fim, autorizaram os acionistas a administração da Cia. a tomar todas as medidas e a praticar todo e qualquer ato necessário à implementação das deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente - Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário - Marcelo Pedreira de Oliveira. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco e Marcelo Pedreira de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21/12/2012. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. \r\n\r\nId: 1428511"
                ],
                "1428246": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.193.933/0001-29 - NIRE 33300273247\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CONJUNTAMENTE EM 31 DE OUTUBRO DE 2012. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Uruguaiana nº 55, sala 603 - Centro, 10:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. Na AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, e no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 04/07/2012. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Mantido os honorários mensais da Diretoria fixados na AGO de 27/07/2011, de R$ 500,00 (quinhentos reais) de forma global. 4ª- Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Na AGE: 1ª- Aprovada a mudança de endereço da sede social da Rua Uruguaiana nº 55, sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para a Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 526, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-000, passando o artigo 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 2º- A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 526, Cen tro - CEP: 20.071-000, podendo por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar sucursais, filiais, agências, escritórios e outros estabelecimentos no território nacional. 2ª- Aprovado aumento do capital social de R$ 6.921.509,00 (seis milhões, novecentos e vinte e um mil e quinhentos e nove reais) para R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), aumento esse de R$ 578.491,00 (quinhentos e setenta e oito mil e quatrocentos e noventa e um reais), sem emissão de novas ações, mediante a conferência de bens imóveis, conforme relação acostada a presente (Anexo I), de propriedade dos acionistas ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ, JOÃO BATISTA DA CRUZ, JOSÉ HERCULANO DA CRUZ FILHO e DULCE MARIA DA CRUZ BOTELHO, no importe de R$ 472.390,34 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) e mais uma parcela de R$ 106.100,66 (cento e seis mil, cem reais e sessenta e seis centavos) extraída da rubrica Resultados Acumulados, constante do Balanço findo em 31/12/2011, razão pela qual o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) representado por 6.885.509 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e nove) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto”. 3ª- Por solicitação da Diretoria à NBA - Núcleo Brasileiro de Avaliações Ltda., empresa de consultoria especializada em análises patrimoniais, procedeu a avaliação dos imóveis de propriedade dos acionistas conferidos no aumento do capital social. Em assim sendo, a NBA preparou os laudos de avaliação a seguir relacionados, no importe de R$ 4.265.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais) que passam a fazer parte integrante desta ata, como Anexo II. ANEXO II - RELAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMÒVEL - VALOR R$ . Nº 2.128/12 - Rua Felício Manoel de Oliveira nº 264, matrículas 496, 497, 498, 499, 500 e 501 - 1.500.000,00; Nº 2.129/12 - Rua Doutor Simeão de Farias nº 443 (antigo 191) - matrículas números 10.198 - 10.199 e 10.201 - 680.000,00; Nº 2.130/12 - Rua Bernardo Mascarenhas nº 1.197 - matrículas 53.454 - 205.000,00; Nº 2.131/12 - Rua Bernardo Mascarenhas nº 1.215 - matrícula 53.455 - 605.000,00; Nº 2.132/12 - Rua Coronel Antônio Teixeira de Carvalho - matrículas 26.705 e 26.706 - 750.000,00; Nº 2.133/12 - Rua Feliciano Lima nº 33 - matrícula nº 11.604 - 525.000,00; Total - 4.265.000,00 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais). 3.1 - Apesar do valor total dos imóveis, apurado pelos laudos, serem bem significativos, a Diretoria optou por considerar os valores dos imóveis abaixo dos valores apurados nos citados laudos de avaliação. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz, José Herculano da Cruz Filho, João Batista da Cruz e Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 10/12/2012 sob o nº 2419152. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1428246"
                ],
                "1428317": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR- COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nN.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 23 de Agosto de 2012\r\n\r\nData Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 23 do mês de agosto de 2012, às 17 horas, 23 de agosto de 2012, às 17 horas, na sede da Companhia, na Avenida Ibirapuera, 2.332, escritório nº 72, sala 1, localizada no 7º pavimento do Bloco I - Torre Ibirapuera I, no bairro de Indianópolis, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação: Convocação dispensada, por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme disposto no § 4º do art. 124º da Lei 6.404/1976, atualizada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2001. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme as assinaturas lançadas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, a Sra. Juliana Peruzzi Elia, representante da acionista Petrobras, que convidou o Sr. Vitor Negrini Júnior para secretariá-la, com a concordância de todos os acionistas presentes. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) Eleição de membro do Conselho Fiscal. Deliberações: Colocada em votação a matéria da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: a) Aprovar a substituição da Sra. Sheila Sanches Antunes Felix, brasileira, casada, tecnóloga em gestão financeira, portadora da célula de identidade RG: 20.013.087-0, expedida pela SSP/SP e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 169.533.078-11, com endereço comercial à Av. Antonio de Souza Neto, 362, Bairro Aparecidinha, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e aprovar a eleição do Sr. Marcelo Barreiros Simonato, brasileiro, casado, Administrador, portador da célula de identidade RG: 24.802.554-5, expedida pela SSP-SP, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 179.938.398-90, com endereço comercial à Avenida Dr. Antonio de Souza Neto, 362, Bairro Aparecidinha, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo, para o cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia, em função da substituição da Sra. Sheila Sanches Antunes Felix, atendendo à solicitação da acionista Unimetal Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda., através de carta encaminhada em 25 de julho de 2012. O membro suplente do Conselho Fiscal eleito foi imediatamente empossado e investido de suas funções mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal e permanecerá em exercício pleno de suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Declaração de Desimpedimento: De acordo com o art. 147, §1° da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro Fiscal eleito declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 3 (três) vias de igual teor e forma que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Juliana Peruzzi Elia - Presidente da Assembleia; Vitor Negrini Júnior - Secretário da Assembleia; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Acionista; Unimetal Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda. - Acionista; Petrocoque S.A. Indústria e Comércio - Acionista.\r\n\r\nJUCERJA: Protocolo n° 00-2012/378211-2 em 31/10/2012 e Registro n° 00002406114 em 01/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1428317"
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                "1428316": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR- COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nN.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Acionistas\r\n\r\nRealizada em 23 de Julho de 2012\r\n\r\nData Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 23 dias do mês de julho de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Travessa do Ouvidor nº 50, 10º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação efetuada por carta, dispensada a publicação da convocação, por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme o disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme as assinaturas lançadas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra.Juliana Peruzzi Elia, representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, que convidou o Sr. Vitor Negrini Júnior, representante da acionista Unimetal Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda, para secretariá-lo, com a concordância de todos os acionistas presentes. Ordem do Dia: a) Aprovação do Plano Estratégico 2020 e do Plano de Negócios 2012-2015 do Grupo Petrocoque; b) Aprovação da alteração da sede da Companhia para a Avenida Ibirapuera, 2.332, escritório nº 72, sala 1, localizado no 7º pavimento do Bloco I - Torre Ibirapuera I, no bairro de Indianópolis, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04028-002; e c) Reforma e consolidação do Estatuto Social para modificar o endereço da sede da Companhia. Deliberações: Colocada em votação as matérias da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: Item 1: Aprovar o Plano Estratégico 2020 e do Plano de Negócios 2012-2015 do Grupo Petrocoque. Item 2: Aprovar a alteração da sede da Companhia para a Avenida Ibirapuera, 2.332, escritório nº 72, sala 1, localizado no 7º pavimento do Bloco I - Torre Ibirapuera I, no bairro de Indianópolis, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04028-002. Item 3: Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social para modificar o endereço da sede da Companhia, conforme documento anexo à ata que, após examinado pelos presentes, foi rubricado pelo secretário e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia rubricada pelo secretário fica fazendo parte integrante da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata em 3 (três) vias de igual teor e forma que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2012. Juliana Peruzzi Elia - Presidente da Assembleia; Vitor Negrini Júnior - Secretário da Assembleia. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Acionista; Unimetal Indústria Comércio e Empreendimentos Ltda. - Acionista; Petrocoque S.A. Indústria e Comércio - Acionista. JUCERJA: Protocolo n° 00-2012/378206-6 em 31/10/2012 e Registro n° 00002407434 em 06/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAnexo: Estatuto Social da Coquepar - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo Consolidado. Capítulo I: Denominação, Sede, Foro e Prazo de Duração: Artigo 1º: A Companhia opera sob a denominação de COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Ibirapuera, 2.332, escritório nº 72, sala 1, localizado no 7º pavimento do Bloco I - Torre Ibirapuera I, no bairro de Indianópolis, CEP 04028-002. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, abrir e/ou encerrar filiais, escritórios e instalações industriais em qualquer parte do território nacional ou no exterior, fixando, para os fins legais, o capital de cada um deles, a ser destacado do capital social. Artigo 3º: A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II: Objeto Social: Artigo 4º: A Companhia tem por objeto: a) Produção, transformação, compra, venda, importação, exportação, por conta própria ou através de terceiros, de coque de petróleo calcinado e produtos correlatos; b) Produção e venda de energia recuperada de seu processo industrial; c) A participação em outras sociedades como sócia ou acionista; e d) Prestação de serviços técnicos relacionados com a aludida indústria. Capítulo III: Capital Social: Artigo 5º: O capital social, subscrito, a ser integralizado a prazo, é de R$ 55.555.555,00 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais) dividido em 55.555.555,00 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito de 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 6º: Os acordos de acionistas da Companhia que disponham, dentre outros, sobre a compra e venda de ações, direito de preferência e acordo de votos, quando devidamente arquivados na sede social e averbados no livro de registro de ações nominativas, produzirão os efeitos previstos em Lei. Capítulo IV: Administração: Artigo 7º: A Companhia será administrada por uma Diretoria. Diretoria: Artigo 8º: A Diretoria será composta de 4 (quatro) membros, de reconhecida capacidade técnica e administrativa, todos eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Diretores terão a seguinte designação: Diretor Presidente, Diretor Comercial, Diretor Industrial e Diretor Financeiro. Parágrafo 1º - Os Diretores ficarão isentos de prestar caução e receberão a remuneração e os benefícios que lhes forem estabelecidos pela Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo 2º - Os Diretores serão investidos em suas funções mediante a assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão no pleno exercício de suas funções até a posse dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 3º - Cabe ao Diretor Presidente a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria. Parágrafo 4° - Os membros da Diretoria exercerão seus cargos em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, acumulando estas atribuições com o exercício do mesmo cargo na Diretoria da Petrocoque Indústria e Comércio S.A. Parágrafo 5° - Cabe à Diretoria exercer a gestão da Companhia de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 9º: Em caso de ausência ou incapacidade temporária de um dos membros da Diretoria por período inferior a 30 (trinta) dias, outro Diretor o substituirá interinamente, cumulando as funções. A prova da ausência ou incapacidade temporária de um dos membros da Diretoria far-se-á mediante licença do Diretor registrada em ata de Reunião da Diretoria. Em caso de ausência ou incapacidade de um dos membros da Diretoria por período superior a 30 (trinta) dias, caberá à Assembleia Geral de Acionistas nomear seu substituto. Parágrafo 1º - Em caso de renúncia ou incapacidade permanente de Diretor, a Assembleia Geral de Acionistas será convocada para deliberar sobre o preenchimento do cargo vago, e a eleição do Diretor substituto servirá para que complete o prazo restante do mandato do Diretor substituído. Parágrafo 2º - Salvo motivo devidamente justificado, os Diretores não poderão ausentar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias sem autorização da Assembleia Geral de Acionistas. Os Diretores farão jus a 30 (trinta) dias de férias anuais, concedidas pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 10: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social que não forem de competência da Assembleia Geral da Companhia. Artigo 11: A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez a cada 30 (trinta) dias, por convocação do Diretor Presidente ou de outro Diretor, com 3 (três) dias de antecedência, dispensando-se esse prazo quando a totalidade de seus integrantes participar da Reunião. Parágrafo 1º - Para que as Reuniões da Diretoria possam instalar-se e validamente deliberar, será necessária a presença de pelo menos 3 (três) dos seus membros, sendo considerados presentes os Diretores que, na ocasião, estejam representados ou tenham enviado seus votos na forma prevista nos Parágrafos 2º e 3° deste Artigo. Parágrafo 2º - Um Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas Reuniões da Diretoria, desde que deixe instruções expressas, por escrito, para tanto, ou poderá votar através de carta, e-mail (correio eletrônico) confirmado posteriormente por carta, ou fax encaminhado ao outro Diretor. Parágrafo 3º - Também será considerado como presente à Reunião o Diretor que participar por telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto, hipótese em que o seu voto será válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida Reunião, colhendo-se posteriormente as respectivas assinaturas. Artigo 12: São matérias sujeitas à aprovação da maioria dos membros presentes à reunião da Diretoria: (a) Elaborar e submeter à aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas: (i) os planos estratégicos, planos de negócios e os aumentos de custeio, (ii) as propostas de aumento de capital da Companhia, com justificativa detalhada, contendo ainda valores, prazos e condições para a efetivação dos aportes de recursos pelas Acionistas, e, quando aplicável, a demonstração da viabilidade econômico-financeira para o investimento; (iii) políticas corporativas, por área de atuação; (iv) a criação, transformação ou extinção de órgãos operacionais, órgãos temporários de obras, agências, filiais, sucursais e escritórios no País ou no exterior, da Companhia; (v) a estrutura básica dos órgãos da Companhia, bem como o seu Plano Básico de Organização; (b) Aprovar: (i) os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com o respectivo plano de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; (ii) a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia, por proposta do Diretor Presidente; (iii) Admissão, demissão, promoção, concessão de licenças, transferência entre as áreas do Plano Básico de Organização de empregados da Companhia, por proposta do Diretor Presidente; (iv) mediante proposição do Diretor Presidente, a designação dos titulares das gerências e chefias previstas no Plano Básico de Organização e respectivos adjuntos; (c) Autorizar: (i) contratos de qualquer natureza e finalidade cujo valor seja inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e com prazo igual ou inferior a 36 (trinta e seis) meses, a serem celebrados pela Companhia, (ii) a contratação de empréstimos para capital de giro e suas respectivas garantias, observados os limites máximos e condições fixados pela Assembleia Geral, a serem realizados pela Companhia; (iii) a prestação de garantias reais ou fidejussórias, em operações, não previstas em orçamento aprovado para o exercício, inferiores a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e que possuam prazo igual ou inferior a 1 (um) ano, pela Companhia; (iv) a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou oneração de bens do ativo fixo da Companhia, sempre que estiver envolvido um montante inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pela Companhia; (v) atos de transigência ou renúncia de direitos em juízo ou fora dele para pôr termo a uma lide, sempre que estiver envolvido um montante inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), envolvendo a Companhia; e (vi) oferecimento de bens em garantia nos processos judiciais, envolvendo a Companhia, em alternativa a depósitos em dinheiro, em valor inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). (d) Deliberar sobre: (i) marcas, patentes, nomes, insígnias, tecnologia ou qualquer outra matéria no âmbito da propriedade intelectual, observado o limite estabelecido no Artigo 16 (ii); (ii) avaliação de resultados de desempenho das atividades da Companhia. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: (a) Representar a Companhia em juízo ou fora dele, observado o disposto no Artigo 13 infra, para o fim de contrair obrigações, podendo designar outro Diretor para substituí-lo, nas suas ausências ou impedimentos; (b) Convocar e presidir as Reuniões de Diretoria, bem como o encaminhamento das respectivas decisões à Assembleia Geral; (c) Aprovar os manuais e normas da Companhia, apresentados pelos demais Diretores nas áreas de atuação indicadas pela Assembleia Geral; (d) Designar empregados para missões no exterior; (e) Propor à Assembleia Geral o Plano Básico da Organização, o Plano Plurianual e o Orçamento Anual aprovados pela Diretoria. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Industrial: (a) Planejar, executar, acompanhar, controlar e avaliar a operação industrial, envolvendo plantas internas e/ou de terceiros; (b) Acompanhar as atividades de gestão de produção, práticas de excelência, estratégias e projetos que visam a competitividade industrial e a busca da inovação tecnológica; (c) Planejar, conduzir e supervisionar a implantação de empreendimentos. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Financeiro: (a) Planejar, executar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de natureza financeira; (b) Promover eficaz relacionamento com instituições financeiras; (c) Fornecer e prestar aos órgãos da Companhia, relatórios ou informações sobre a situação financeira, sempre que solicitado; (d) Elaborar os balancetes trimestrais e anuais, a proposta orçamentária e o balanço geral, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral; (e) Identificar e buscar alternativas de captação de recursos de terceiros; (f) Propor, executar e avaliar as políticas de crédito e financeiras. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor Comercial: (a) Planejar, executar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades da área comercial; (b) Propor, executar e avaliar as políticas de vendas e as estratégias comerciais; (c) Promover eficaz relacionamento comercial; (d) Coordenar e liderar as atividades relacionadas à geração de oportunidades de negócios. Artigo 13 A Companhia obrigar-se-á mediante a assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Industrial em conjunto com o Diretor Financeiro ou o Diretor Comercial, ou de qualquer um dos Diretores em conjunto com um procurador devidamente constituído, na forma do Parágrafo único deste Artigo. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Industrial em conjunto com o Diretor Financeiro ou o Diretor Comercial, terão prazo de validade determinado não superior a 1 (um) ano e vedarão o substabelecimento, sob pena de nulidade. As procurações outorgadas a advogados, para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, deverão ser assinadas igualmente pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Industrial em conjunto com o Diretor Financeiro ou o Diretor Comercial, ter prazo de validade indeterminado e permitir o substabelecimento. Artigo 14: São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por Diretores, por procuradores ou por empregados da Companhia, que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 15: A Assembleia Geral será convocada e instalar-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social exigir. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos Diretores e terá um presidente e um secretário indicados pelas acionistas presentes à Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Poderão participar e votar na Assembleia Geral, apenas as acionistas que tiverem seus nomes no livro de registro de ações nominativas na data de realização da Assembleia Geral. Artigo 16: As seguintes deliberações serão tomadas por unanimidade de voto das acionistas: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Aprovar propostas de políticas, orientações e diretrizes de aplicação geral na Companhia; (c) Aprovar projetos de expansão ou redução de atividades da Companhia e respec tivos contratos e garantias; (d) Aprovar o Plano Básico de Organização, o Plano de Negócios Plurianual, o Plano de Investimento e o Orçamento Anual da Companhia; (e) Aprovar a criação, transformação ou extinção de órgãos operacionais, órgãos temporários de obras, agências, filiais, sucursais e escritórios no País ou no exterior; (f) Eleger e destituir os Diretores da Companhia, fixar-lhes os encargos correspondentes às áreas de contato, definidas no Plano Básico de Organização; (g) Fixar o limite global e as remunerações individuais dos Diretores, bem como regras para concessão de participações nos lucros e benefícios de qualquer natureza, observado o disposto no Estatuto da Companhia; (h) Aprovar a celebração ou alteração de contratos e acordos firmados entre a Companhia e qualquer de suas acionistas, controladoras ou controladas, sempre que estiver envolvido um montante igual ou superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ou o prazo for superior a 1 (um) ano; (i) Aprovar contratos de qualquer natureza e finalidade cujo valor seja igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ou seu prazo superior a 36 (trinta e seis) meses, celebrados pela Companhia; (j) Fixar os limites máximos e as condições para a Diretoria celebrar contratos de empréstimo para capital de giro e suas respectivas garantias, pela Companhia; (k) Decidir sobre a prestação de garantias reais ou fidejussórias, em operações, não previstas em orçamento aprovado para o exercício, que excedam a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ou possuam prazo superior a 1 (um) ano, realizadas pela Companhia; (l) Autorizar a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou oneração de bens do ativo fixo da Companhia, sempre que estiver envolvido um montante igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela Companhia; (m) Autorizar atos de transigência ou renúncia de direitos em juízo ou fora dele para pôr termo a uma lide, sempre que estiver envolvido um montante igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), envolvendo a Companhia; (n) Autorizar o oferecimento de bens em garantia nos processos judiciais, envolvendo a Companhia, em alternativa a depósitos em dinheiro, em valor igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (o) Autorizar a aplicação de recursos da Companhia em moeda estrangeira, hedges, mercados futuros, swaps e derivativos de qualquer natureza e operações similares no mercado financeiro, em relação à Companhia; (p) Autorizar, observado o disposto no §4º do Artigo 154 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, a doação de bens inservíveis da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou a prática de atos gratuitos razoáveis; (q) Fixar, para cada exercício social, os limites máximos e as condições para a Diretoria celebrar contratos de ACC/ACE (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio/Adiantamento sobre Cambiais Entregues) e de Pré-Pagamento de Exportações da Companhia; (r) Deliberar sobre aumentos de capital da Companhia, bem como a abertura de seu capital; (s) Examinar e decidir sobre os casos omissos no Estatuto Social da Companhia; (t) Deliberar sobre propostas que tratem de reforma deste Estatuto Social, participação em grupo de sociedades, transformação, liquidação ou dissolução da Companhia, assim como cisão, fusão e incorporação, envolvendo a Companhia ou qualquer de seus ativos; (u) Deliberar sobre a criação de ações preferenciais; (v) Aprovar critérios para atribuição de participação aos empregados nos resultados da Companhia; (w) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras ao fim de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido, e destinação das reservas da Companhia; (x) Aprovar a declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços intermediários ou pagamento de juros sobre capital próprio, da Companhia; (y) Escolher a empresa de auditoria externa independente, bem como determinar a realização de auditorias às expensas da Companhia; (z) Deliberar sobre a transferência, cessão, venda, licenciamento ou renúncia de patentes; (aa) Deliberar sobre as matérias que não estão expressamente atribuídas à Diretoria, bem como decidir sobre qualquer proposta da Diretoria à Assembleia Geral; (bb) Aprovar a emissão de debêntures ou outros valores mobiliários; (cc) Cessar o estado de liquidação da Companhia; (dd) Dissolver a Companhia; (ee) Alterar o dividendo mínimo obrigatório e/ou deliberar sobre a criação de reserva especial; (ff) Decidir sobre a abertura do capital; (gg) Deliberar sobre a participação no capital de outras sociedades e a celebração de acordos de acionistas; (hh) Decidir sobre a venda ou oneração de imóveis. Capítulo VI: Conselho Fiscal: Artigo 17: A Companhia terá um Conselho Fiscal com funcionamento permanente, composto por 4 (quatro) membros e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, com as atribuições previstas em lei. Caberá aos membros do Conselho Fiscal eleger o seu presidente. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, com observância dos requisitos e limites legais. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente ao fim de cada trimestre civil, para analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria, ou a pedido de quaisquer 2 (dois) dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 3º - A convocação far-se-á mediante comunicação por escrito com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização da reunião, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. Parágrafo 4º - A reunião do Conselho Fiscal se instalará com a presença de no mínimo 3 (três) membros ou suplentes, e o órgão deliberará por maioria de votos dos membros presentes. Parágrafo 5º - Caberá ao Presidente do Conselho Fiscal transmitir a todos os membros do órgão as comunicações recebidas dos órgãos da administração e dos auditores independentes. Capítulo VII: Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Artigo 18: O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as Demonstrações Financeiras, na forma da lei. Os dividendos serão estabelecidos por deliberação das acionistas em Assembleia Geral, respeitando o mínimo legal e estatutário, e deverão ser declarados ou pagos, deduzidos os valores previstos no Artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - As acionistas terão direito, em cada exercício, a um dividendo obrigatório, que não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, devendo para efeito do pagamento da remuneração devida às acionistas, ser computado o valor pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio. Parágrafo 3º - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar Balanço Patrimonial semestral ou em períodos inferiores a um semestre para apuração do resultado do referido período. A Companhia poderá distribuir, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, observadas as disposições legais e estatutárias, dividendos intermediários à conta de lucros então apurados. Parágrafo 4º - A Companhia poderá, ainda, por determinação da Assembleia Geral de Acionistas, pagar juros sobre o capital próprio às suas acionistas, nos termos da legislação em vigor, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo mínimo estabelecido no Parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 5º - Os dividendos e os juros sobre capital próprio não renderão juros, e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data do início do pagamento de cada dividendo ou juros sobre capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VIII: Liquidação: Artigo 19: A Companhia entrará em dissolução, liquidação ou extinguir-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação tomada em Assembleia Geral, pelo voto afirmativo de acionistas que representem a totalidade do capital social, competindo-lhes estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante. Capítulo IX: Arbitragem: Artigo 20: A Companhia, seus acionistas, Diretores, membros do Conselho Fiscal, e liquidante obrigam-se a resolver, por arbitragem a ser processada de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das disposições contidas na lei que rege as sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76 e suas alterações) e/ou no Estatuto Social da Companhia. Parágrafo 1º - Dos Termos de Posse dos Diretores, membros do Conselho Fiscal, bem como do liquidante constará a adesão à cláusula compromissória referida no caput. Parágrafo 2º - Caso o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá seja silente em qualquer aspecto procedimental, a lacuna será suplementada pelas disposições da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Parágrafo 3º - Ao Tribunal Arbitral caberá resolver todas as controvérsias relativas ao litígio, inclusive as de cunho incidental, cautelar, coercitivo ou interlocutório, sendo vedado aos árbitros decidir por equidade. Parágrafo 4º - O Tribunal Arbitral será formado por 3 (três) árbitros, sendo um nomeado pela(s) parte(s) demandante(s), o outro pela(s) parte(s) demandada(s), e o terceiro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, será nomeado pelos árbitros indicados pelas partes do litígio. Na hipótese de os árbitros indicados pelas partes não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, este será designado segundo as regras do Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no prazo máximo de 10 (dez) dias da data em que se verificar aludido impasse. Parágrafo 5º - A arbitragem será conduzida perante o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sendo designada como sede da arbitragem a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O idioma da arbitragem será o português. Parágrafo 6º - O procedimento arbitral, assim como documentos e informações levados à arbitragem, estarão sujeitos a sigilo. Parágrafo 7º - A sentença arbitral a ser prolatada pelo tribunal arbitral poderá ser levada a qualquer tribunal competente para determinar a sua execução, a qual será considerada final e definitiva, obrigando as partes do litígio, as quais renunciam expressamente a qualquer recurso, com exceção do pedido de esclarecimento previsto no Artigo 30 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Parágrafo 8º - De modo a otimizar e a conferir segurança jurídica à resolução dos conflitos prevista nesta cláusula compromissória relativos a procedimentos de arbitragem oriundos ou relacionados aos demais contratos a estes coligados e que completam o negócio jurídico realizado pelas acionistas ou suas controladas, e desde que solicitado por qualquer das partes no procedimento de arbitragem, o Tribunal Arbitral deverá consolidar o procedimento arbitral instituído nos termos desta Cláusula com qualquer outro em que participe qualquer uma das acionistas ou suas controladas, e que envolva, afete, ou de qualquer forma impacte o presente instrumento, desde que o Tribunal Arbitral entenda que (i) existam questões de fato ou de direito comuns aos procedimentos, que tornem a consolidação dos processos mais eficiente do que mantê-los sujeitos a julgamentos isolados; e (ii) nenhuma das partes nos procedimentos instaurados seja prejudicada pela consolidação, tais como, entre outras, por um atraso injustificado ou conflito de interesses. Parágrafo 9º - Não obstante, cada uma das acionistas se reserva o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de: (i) assegurar a instituição da arbitragem, se necessário for; (ii) obter medidas cautelares de proteção de direitos previamente à instituição da arbitragem, sendo que qualquer procedimento neste sentido não será considerado como ato de renúncia à arbitragem como o único meio de solução de conflitos escolhido pelas acionistas; (iii) buscar execução específica prevista no Artigo 118, § 3º, da Lei 6.404/76, e nos Artigos 461, 461-A e 466-B do Código de Processo Civil, (iv) executar qualquer decisão do Tribunal Arbitral, inclusive, mas não exclusivamente, a sentença arbitral; e (v) pleitear eventualmente a nulidade da sentença arbitral, conforme previsto em lei. Na hipótese de as acionistas recorrerem ao Poder Judiciário nas situações acima, o Foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, será o competente para conhecer de qualquer procedimento judicial.\r\n\r\nId: 1428316"
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                    "NOVA ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF (Em Constituição)-(“Cia.”)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição da Sociedade por Ações\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 06/11/2012, 15hs, sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 1001, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes as fundadoras e subscritoras, representantes da totalidade do capital social inicial de sociedade anônima a ser constituída, a saber: a) Foz do Brasil S.A., sociedade com sede na Cidade de SP/SP, Av. Rebouças, 3.970, 31°, parte, Pinheiros, CNPJ/MF nº 09.437.097/0001-79 e no NIRE 35300358775, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04, e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34; b) Odebrecht Engenharia Ambiental S.A., com sede na Cidade de SP/SP, Av.Rebouças, 3.970, 31º, parte, Pinheiros, CNPJ/MF nº 09.414.734/0001-91 e no NIRE 35300359348, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Renato Amaury de Medeiros, acima qualificado, e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, acima qualificada. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Renato Amaury de Medeiros e secretariada pelo Sr. Fernando Santos Mathiazi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, a ser denominada Nova Ecoaqua Soluções S.A. (“Cia.”). 5. Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, e posteriores alterações (“Lei das S.A.”), sob a denominação de Nova Ecoaqua Soluções S.A., a ser regida por um Estatuto Social e pela Lei das S.A., bem como pelas demais disposições legais aplicáveis. 5.1 Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, o qual foi assinado pelas Acionistas fundadoras, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital social da Cia. no valor total de R$ 4.000.001,00, representado por 4.000.001 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma. Conforme consta do referido Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo I, e nos termos do Art. 80 da Lei das S.A., o capital social foi subscrito e totalmente integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma: a) a Acionista fundadora Foz do Brasil S.A. subscreveu, neste ato, 4.000.000 de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 4.000.000,00, totalmente integralizadas mediante a capitalização de parte do crédito que detém em face da Ecosteel Gestão de Águas Industriais Ltda., decorrente do “Contrato de Mútuo Mediante Abertura de Crédito” celebrado em 20/12/2010, sendo tal parte do crédito no valor de R$ 4.000.000,00, conforme o “Laudo de Avaliação Contábil de Item do Ativo para Efeito de Aporte de Capital na Nova Ecoaqua Soluções S.A.”, elaborado pela empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., com sede na Cidade de Salvador/BA, Av.Tancredo Neves, 939, Edif. Esplanada Tower, s/907, Caminho das Árvores, CEP 41820-021, CRC-BA 004903/O-5 e CNPJ/MF nº 07.533.214/0001-72, e que é parte integrante desta Ata como Anexo II; e b) a Acionista fundadora Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. subscreveu e integralizou, neste ato, em moeda corrente nacional, 1 ação ordinária nominativa e sem valor nominal, representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00. Para os fins estabelecidos no Art. 81 da Lei das S.A., o comprovante de depósito bancário do valor integralizado pela Odebrecht Engenharia Ambiental S.A. foi apresentado aos presentes e passa a integrar esta Ata como Anexo III. 5.2 Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei das S.A., o Sr. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que integra o Anexo IV à presente ata. Terminada a leitura, referido documento foi aprovado por unanimidade e sem quaisquer restrições. Sendo assim, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito. 5.3 Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria da Cia., tendo sido eleitos, para os cargos de Diretores sem designação específica, por unanimidade pelas Acionistas fundadoras, com mandato até a realização da AGO da Cia. em 2014, os Srs. (i) Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, OAB/SP nº 155.036 e CPF/MF nº 248.520.578-77; (ii) Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, RG nº 4.835.223 SSP/BA e CPF/MF nº 544.408.075-34. 5.4 A remuneração anual global dos Diretores obedecerá ao disposto no Estatuto Social e será aprovada pelos acionistas em AGE convocada para este fim. 5.5 Os membros da Diretoria da Cia. aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., nem condenados ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do Art. 147, §1º da Lei das S.A. 5.6 O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ora eleitos ficam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes necessárias à constituição da Cia. e ao seu registro perante os órgãos competentes. 6. Encerramento: Nada mais. Mesa: Renato Amaury de Medeiros-Presidente; Fernando Santos Mathiazi-Secretário; Acionistas: Foz do Brasil S.A.; Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Renato Amaury de Medeiros-Presidente e Fernando Santos Mathiazi-Secretário. Foz do Brasil S.A.-Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.-Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Advogado Responsável: Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Estatuto Social da Nova Ecoaqua Soluções S.A.-I. Denominação e Prazo de Duração-Art. 1º-Nova Ecoaqua Soluções S.A. é uma sociedade anônima, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”). II. Sede e Dependências-Art. 2º-A Cia. tem sua sede e foro na Cidade do RJ/RJ, Praia de Botafogo, 300, s/1001, Botafogo, CEP 22250-040, podendo, onde e quando convier, abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social-Art. 3º-A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. IV. Capital Social e Ações-Art. 4º-O capital social é de R$ 4.000.001,00, dividido em 4.000.001 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Art. 5º-Cada ação ordinária, indivisível em relação à Cia., confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. As ações preferenciais que eventualmente venham a ser emitidas pela Cia. não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Cia.. § 1º-A propriedade das ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. A Cia. poderá, a pedido do acionista, emitir certificados de ações. Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 Diretores. § 2º-As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitada pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. §3º-É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º-Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção de suas ações, o direito à subscrição das novas ações. V. Administração da Cia.-Art. 7º-A administração da Cia. cabe a uma Diretoria, constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, com prazo de gestão de 02 anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º-Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º-A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria. Art. 8º-Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores. § Único-Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º-Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Para fins deste artigo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 10-Compete aos Diretores a representação da Cia., nos termos do Artigo 13 do presente Estatuto, e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, os suficientes para: a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; e d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis e necessários. Art. 11-Deverão ser deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Cia.; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias pela Cia.; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Cia.; e) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; f) proposta sobre negociação com ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia.; g) designação de auditores independentes; e h) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública, sendo a efetiva aprovação e implementação de tal matéria de competência da Assembleia Geral da Cia.. § 1º-A Diretoria funcionará de forma colegiada, devendo reunir-se sempre que seja convocada por qualquer Diretor, com 05 dias de antecedência, no mínimo, salvo quando de caráter urgente, realizando-se, normalmente, na sede da Cia. e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente esta belecido, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. O presidente da reunião será nomeado pela maioria dos demais Diretores presentes e o secretário, por sua vez, será indicado pelo presidente nomeado, sendo certo que as atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § 2º-As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 12-Os atos de qualquer Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Cia. em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias de qualquer natureza pela Cia. em favor de terceiros são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeitos e inválidos com relação à Cia.. Art. 13-A representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão de contratos, concessão avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (a) a 2 Diretores em conjunto; ou (b) a 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (c) a 2 procuradores em conjunto, ou ainda (d) a 1 procurador com poderes especiais e específicos, devidamente outorgados na forma do parágrafo único deste Artigo, abaixo. Parágrafo único-As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão sempre por dois Diretores em conjunto, devendo prever poderes específicos, a impossibilidade de substabelecer e ser outorgadas por um período máximo de validade de 1 (um) ano, com exceção das procurações para representação em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ser por prazo indeterminado e permitirão o substabelecimento. VI. Assembleias Gerais-Art. 14-A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 15-A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16-A AGOE, será instalada e presidida por qualquer representante dos acionistas, indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá designar dentre os presentes, o secretário. Art. 17-Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VII. Conselho Fiscal-Art. 18-O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 19-O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 e no máximo por 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único-A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. VIII. Exercício Social-Art. 20-O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º-Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º-Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% do mesmo capital. § 3º-Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei das S.A., destinar-se-ão: a) 1%, no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 99% para a reserva de realização de investimentos. § 4º-O saldo remanescente, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo e das disposições legais, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral, observada a legislação aplicável. § 5º-A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, referido no §3º deste Art.. § 6º-A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do art.9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, e legislação pertinente. O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório de que trata o Art. 202 da Lei nº 6.404/76. IX. Liquidação-Art. 21-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. Rio de Janeiro, 06/11/2012. Foz do Brasil S.A.-Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.-Renato Amaury de Medeiros e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Advogado Responsável: Fernando Santos Mathiazi-OAB/SP: 285.647. Jucerja sob NIRE nº 3330030522-0 em 29/11/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1428451"
                ],
                "1428487": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.650.082/0001-00 - NIRE Nº 33300020799\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Dia 21 de novembro de 2012, às 15:30 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: James Marcos de Oliveira. Secretário: Marcelo Kalim. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores da Sociedade. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: 4.1. A Diretoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, autoriza a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.650.082/0002-82 e registrada na JUCESP sob o NIRE nº. 35.901.18261-2, que passará a ter endereço na Cidade e Estado de São Paulo, que passará a se localizar na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477 - 14º andar - Itaim Bibi - CEP-04538-133. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, depois de lida e aprovada, e assinada por todos Diretores da Sociedade. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. James Marcos de Oliveira - Presidente. Marcelo Kalim - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2422376 e data de 18/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 21/11/12\r\n\r\n245784-02\r\n\r\nId: 1428487"
                ],
                "1428443": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE 33.300.278.486\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012. LOCAL, DIA E HORA: No dia 03 de dezembro de 2012, às 11:30 horas, na sede social, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Redução do capital social da Companhia; e (ii) alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir a redução do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, deliberou-se: (i) em consonância com o disposto nos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, e considerando ser o capital social excessivo ao objeto social da Companhia, aprovar a redução do capital social de R$ 4.490.513,69 (quatro milhões quatrocentos e noventa mil quinhentos e treze reais e sessenta e nove centavos) para R$ 4.181.098,19 (quatro milhões cento e oitenta e um mil e noventa e oito reais e dezenove centavos), sendo dita redução, no valor de R$ 4.717.140,21 (quatro milhões setecentos e dezessete mil cento e quarenta reais e vinte e um centavos), sendo R$ 309.415,50 (trezentos e nove mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos) de redução do capital social e R$ 4.407.724,71 (quatro milhões quatrocentos e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) de redução da reserva de ágio, realizada mediante o cancelamento das 309.415 (trezentos e nove mil quatrocentos e quinze) ações representativas do capital social referidas no Anexo 3 - Parte I a esta ata, sendo este cancelamento de ações realizado com a restituição ao único acionista do valor das ações ora canceladas. Em decorrência dessa redução de capital, o acionista da Companhia passará a deter o número de ações indicado no Anexo 3 - Parte II a esta ata; (ii) determinar que a restituição ao acionista decorrente do cancelamento das suas ações seja realizada mediante a transferência dos bens e direitos elencados no Anexo 1, pelos seus respectivos valores contábeis tendo por base o balanço levantado em 30 de novembro de 2012; (iii) em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.181.098,19 (quatro milhões cento e oitenta e um mil e noventa e oito reais e dezenove centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 4.181.098 (quatro milhões cento e oitenta e um mil e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\"; (iv) determinar que a Diretoria da Companhia proceda com a publicação desta ata, sendo certo que a redução de capital ora aprovada se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a referida publicação, nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404/76; (v) determinar, ainda, que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias referido acima, a Diretoria tome todas as providências necessárias para efetivar a redução de capital e a transferência para o acionista dos bens e dos créditos referidos no item 'ii' acima, podendo, inclusive, assinar todo e qualquer instrumento necessário para este fim. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho - Presidente de Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário de Mesa; Acionista: SPE Ancar Newsub S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. ANEXO 1. Em decorrência dessa redução de capital, por unanimidade, deliberou-se determinar que a restituição ao acionista SPE Ancar Newsub S.A. do montante de R$ 4.717.140,21 (quatro milhões setecentos e dezessete mil cento e quarenta reais e vinte e um centavos), decorrente do cancelamento das suas ações seja realizada mediante a transferência pela Companhia a este acionista dos seguintes bens e direitos, pelos seus respectivos valores contábeis apurados em 30 de novembro de 2012: (a) 50.749 (cinquenta mil setecentos e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal representativas do capital social da NOVA AMÉRICA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. pelo valor contábil de R$ 4.717.140,21 (quatro milhões setecentos e dezessete mil cento e quarenta reais e vinte e um centavos), representando a totalidade seu investimento. Eventuais variações nos valores contábeis dos bens e créditos referidos acima serão apropriados diretamente na SPE Ancar Newsub S.A.. ANEXO 2: LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS. Nome do Acionista; Nº de Ações. SPE Ancar Newsub S.A.: 4.490.513. ANEXO 3: I. Número de ações canceladas nos termos Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2012: Nome do Acionista; Nº de Ações; Valor a ser restituído. SPE Ancar Newsub S.A.: 309.415; R$ 4.717.140,21. II. Número de ações detidas pelo acionista após o cancelamento das ações resultante da redução de capital social: Nome do Acionista; Nº de Ações. SPE Ancar Newsub S.A.: 4.181.098. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa.\r\n\r\nAGE - 03/12/12\r\n\r\n245764-02\r\n\r\nId: 1428443"
                ],
                "1428439": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2012. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2421687 e data de 14/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 11/12/12\r\n\r\n245783-2\r\n\r\nId: 1428439"
                ],
                "1427529": [
                    "V - Ata",
                    "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nConselho de Arquitetura e Urbanismo do \r\n\r\nRio de Janeiro - CAU/RJ\r\n\r\nCNPJ:14.892.247/0001-74\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CAU/RJ - MANDATO 01/01/2013 A 31/12/2013 - E DE \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE MANDATO DA ATUAL DIRETORIA, PARA FINS DE DIREITO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nDO ESTADO- DOE.\r\n\r\nNo dia 11 (onze) de dezembro de 2012, às 16h00m, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 55, 21º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro/RJ, por ocasião da realização da Reunião Plenária Ordinária nº 012/2012, com a presença do Presidente do CAU/RJ, Arquiteto e Urbanista Sydnei Dias Menezes (mandato de 22 de novembro de 2011 até 31 de dezembro de 2014), do Vice Presidente Arquiteto e Urbanista Celso Evaristo da Silva, dos membros da atual Diretoria, Arquitetos(as) e Urbanistas Alexander dos Santos Reis (Diretor Técnico) e Carlos Eduardo da Silva Costa (Diretor Técnico Adjunto), Lilia Varela Clemente dos Santos (Diretora Administrativa) e Andréa Queiroz da Silva Fonseca Rego (Diretora Administrativa Adjunta), Dayse Barbosa de Araújo Góis (Diretoria Financeira), dos conselheiros titulares Arquitetos(as) e Urbanistas Aníbal Sabrosa Gomes da Costa, Carlos Fernando de Souza Leão Andrade, Clóvis de Magalhães Júnior, Edinaldo José de Souza, Luiz Fernando Donadio Janot, Fred Pereira Souto, Ilka Beatriz Albuquerque Fernandes, Jânio Quadros Vieira Martins, Laura Jane Lopes Barbosa, Márcio Mendes Pereira, Mauri Vieira da Silva, Nadir Moreira da Silva e Vicente de Paula Alvarenga Rodrigues, e dos conselheiros suplentes Fátima Fernandes Gomes, Luiz André de Barros Falcão Vergara, Davi Gonçalves Fernandes, Luiz Damião Teixeira da Silva, Wanda Vilhena Freire, Kátia Maria Farah Arruda e Patrícia Cavalcante Cordeiro, após a confirmação do quórum legal e entre os pontos de pauta discutidos, foi aprovado por unanimidade a prorrogação do mandato da atual diretoria, a findar em 13 de dezembro de 2012, para vigorar até 31 de dezembro de 2012, e também eleita por unanimidade a nova Diretoria do CAU/RJ para mandato com vigência de 01 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, a saber: Vice Presidente do CAU/RJ - Arquiteto e Urbanista Celso Evaristo da Silva, identidade IFP/RJ nº 1593778-2, CPF nº 033.116.197-49; Diretoria Técnica - Arquiteto(a) e Urbanista Conselheira Ilka Beatriz Albuquerque Fernandes (titular), identidade IFP/RJ nº 81364214-7, CPF nº 579.970.557-20, e Conselheiro Luiz Damião Teixeira da Silva (adjunto), identidade IFP/RJ nº 04677123-4, CPF nº 725.567.147-00; Diretoria Financeira - Conselheiro Alexander dos Santos Reis (titular), identidade IFP/RJ nº 09803400-2, CPF nº 069.807.867-50, e Conselheiro Luiz André de Barros Falcão Vergara (adjunto), identidade Detran/RJ Carteira de Habilitação nº 00014668180, CPF 283.801.697-00; Diretoria Administrativa - Arquitetas e Urbanistas Conselheira Lilia Varela Clemente dos Santos (titular), identidade MAER/RJ nº 163813, CPF nº 174.514.427-72, e Conselheira Andréa Queiroz da Silva Fonseca Rego (adjunta), identidade IFP/RJ nº 05439900-1, CPF nº 910.669.727-53. Eu, Arquiteto e Urbanista Marcelo Yonne Fonseca de Moraes, lavrei o presente extrato como parte da Ata da Reunião Plenária nº 012/2012 do CAU/RJ, para fins de publicação nos meios oficiais e registro cadastral em instituições financeiras, públicas ou privadas, que vai assinada por mim e pelo Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nArquiteto e Urbanista Marcelo Yonne Fonseca de Moraes\r\n\r\nArquiteto e Urbanista Sydnei Dias Menezes\r\n\r\nPresidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1427529"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1427853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48 - NIRE 33.3.0028193-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas Resgate de Ações em Circulação\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, na forma prevista no artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei 6.404/76, e de acordo com a deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2012, a Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. procederá ao pagamento do valor de resgate de 1.377.920 (hum milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte) ações ordinárias e 20.239.093 (vinte milhões, duzentos e trinta e nove mil e noventa e três) ações preferenciais, remanescentes do leilão de oferta pública de cancelamento de registro da Companhia, realizado no dia 16 de outubro de 2012, pelo preço de R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos) por lote de mil ações, que corresponde ao preço pago em leilão de R$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos) por lote de mil ações, ajustado pela taxa SELIC, pro rata temporis, desde a data de referido leilão, até a presente data, qual seja, 26 de dezembro de 2012, em que referidos recursos estão sendo efetivamente disponibilizados aos acionistas remanescentes. Os pagamentos aos acionistas remanescentes serão realizados mediante depósito em suas contas bancárias, conforme dados constantes de seus respectivos cadastros no sistema de escrituração do escriturador das ações da Companhia, a Itaú Corretora de Valores S.A.. Os titulares das ações resgatadas poderão alterar as contas bancárias para recebimento de valores correspondentes ao resgate, mediante comunicação formal em qualquer Agência do Banco Itaú Unibanco S.A. ou através de correspondência encaminhada para Superintendência de Serviços para Empresas, localizada na Rua Ururaí, n.º 111 - Prédio B - Térreo - CEP.: 03084-010 - São Paulo - SP. Os acionistas titulares de ações resgatadas que não tiverem informações suficientes junto a Itaú Corretora de Valores S.A. para a realização de depósito, terão os valores correspondentes ao resgate à disposição na referida instituição, a partir de 26 de Dezembro de 2012, pelo prazo legal. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Itaú Corretora de Valores S.A. ou nas agências do Banco Itaú Unibanco S.A. especializadas no atendimento a acionistas. Resende, 26 de dezembro de 2012. RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nId: 1427853"
                        ],
                        "1427935": [
                            "V - Ata",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 31 de dezembro de 2012, às 8h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1. Proposta de aumento de capital da Companhia sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 29.12.2011; 1.2. Proposta de alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para refletir: (a) o aumento de capital mencionado no item 1.1 acima; (b) o resgate da totalidade das ações preferenciais das classes B3 e C3 de emissão da Valepar, realizado em 30.04.2012; e (c) o resgate da totalidade das ações preferenciais das classes B4 e C4 de emissão da Valepar, realizados em 31.10.2012. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1427935"
                        ],
                        "1428256": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21/12/2012, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 15/02/2013 no valor de R$ 0,018200 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 02/01/2013 até 14/02/2013 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,018200) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%. OBSERVAÇÕES: 1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 15/02/2013, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares. 2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente. 3 - A partir do dia 24/12/2012, as ações passam a ser negociadas EX-Direito. 4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de dezembro de 2012, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de dezembro de 2012. 5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no: Call Center - tel 0800.7232221 - opção 3 ou no e-mail - ri@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Leonardo Forner Senra - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1428256"
                        ],
                        "1427955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO SACERDOTAL DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Rua Coronel Veiga n.º 1705 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ. Objetivo: Assistência social e outras aos sacerdotes da Diocese de Petrópolis de acordo com as indicações do Regimento Interno. Associação de fins não econômicos. Presidente: Pe. Rogerio Dias da Silva.\r\n\r\nId: 1427955"
                        ],
                        "1427938": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.117.851/0001-38\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EDITAL ARMAZENS GERAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; com sede à Avenida Ruy Frazão, nº 81, Sala 207, Ala Belize, Condomínio La Playa, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22.793-074, NIRE 33.2.0075335-2, e filial unidade armazenadora à Rodovia Amaral Peixoto, Km 186 c/ Av. W1, s/nº lotes de 1 a 4, Lagomar, Macaé/RJ, CEP 27.970-060, NIRE 33.9.0035928-2, representada pela Sra. ADRIANA PEREIRA PINA, CPF: 042.875.857-62, que assinou, em 11.12.2012, o Termo de Fiel Depositário conforme FLS. 09/10 do processo 52-2011/223852-1 está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Dec. Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme Documento de “Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5709, em 26.07.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENTE - JUCERJA\r\n\r\nId: 1427938"
                        ],
                        "1427327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de dezembro de 2012, às 10 h, na Avenida Almirante Barroso nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nI. Reversão de Reserva Especial para Pagamento de Dividendos Adicionais do Exercício de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1427327. Por ofício"
                        ],
                        "1428229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO GÁS TUDO MÓVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.233.086/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO GÁS TUDO MÓVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021862, com validade até 19 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA GENERAL RONDON, 880 - QUITANDINHA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/203160/2006) \r\n\r\nId: 1428229"
                        ],
                        "1427121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNI-MAD AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.788.248/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNI-MAD AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021882, com validade até 18 de dezembro de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B e E), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508003/2012) \r\n\r\nId: 1427121"
                        ],
                        "1427900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITRA S.K. DO BRASIL INSPEÇÃO E ANÁLISES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.103.896/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMITRA S.K. DO BRASIL INSPEÇÃO E ANÁLISES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP através do Processo Nº 13739/12 a Licença DE OPERAÇÃO - LO, com validade até 19 de dezembro de 2017, para Laboratório de Inspeções e Análises de Minério de Ferro, Coque e Carvão através das análises físico-químicas, na Rodovia Rio-Santos, S/N QD 15 LT 05 -BRISAMAR - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1427900"
                        ],
                        "1419258": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividade de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano e operar subestação de energia elétrica e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 2020 - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 10/12/2012 a 10/03/2013, das 09:00 as 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1419258"
                        ],
                        "1424131": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0002-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente atividades realizar as atividades de transporte e armazenamento temporário de resíduos industriais Classes I, IIA e IIB e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 321 - Novo Cavaleiro, no Município de Macaé, no período de 11.12.2012 a 15.01.2013, das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1424131"
                        ],
                        "1428088": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ 07.978.957/0004-07\r\n\r\nO Diretor do CECON mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, situado na Rua Léa Cabral da Cunha,115 Centro Itaguaí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Ano Letivo de 2010:Érick Ávila da Silva.Ensino Médio Ano Letivo de 2011:Ana Carolina Borges Ramos, Anna Carolina Variz Garcia Teixeira, Ayrton Felipe da Cruz Sarter Alves,Beatriz Nascente Coutinho,Caio Felipe Sereno Mattos,Davi Marques Fonte, Dayane Maciel de Souza,Dhandara Bruno Predes, Emerson Andrieto Vitorino, Gabriel Alves Barboza,Gabriel Xavier Buthers,Isabella Yussa Amaral Moraes, Jorge Matheus Santos da Silva,Joyce Fernanda Amorim de Souza,Lais Corrêa Novariny,Larissa Pereira da Rocha Aguiar,Lethicia Roberta Barros Gonçalves, Louise Lara Guerra Lisboa,Lourranah Christine Santos da Costa,Lucas Gomes da Silva,Marcos Antonio Gouvêa Torres Júnior,Mariana da Cunha Ribeiro,Mauricio Yudi Issobe da Conceição, Rafael Barreto Santos,Rafael Xavier Buthers, Rodrigo Silva Afonso,Suellen Reis de Assis Quintino,Susany da Cruz Lucas Silva, Thomas Santos Bonifacio,Vinicius Faria do Nascimento,Vinicius Rabelo de Toledo,Yasmina Roberta Barros Gonçalves.Médio Técnico em Edificações Ano Letivo de 2011:Marcos Vinícius Condack Oliveira,Éwerton Lage da Silva.Técnico em Eletrotécnica 2º/2009:Mario Jorge de Sá Ferreira Junior.Técnico em Edificações 2º/2009:Elisangela do Carmo Souza de França,Helber Heliel Oliveira de Santana,Jairo de Almeida Teixeira Klein.Técnico em Eletrotécnica 1º/2010: Danilo da Fonseca Silva e Silva,Jailton de Souza Silva,Marcos Vinicius dos Santos Moreira,Wilson Sobreira de Lego.Técnico em Edificações 1º/2010: Juliana dos Santos Rodrigues, Marcelo Martins de Oliveira. Técnico em Eletrotécnica 2º/2010:Tiago Cardoso Costa.Técnico em Eletrotécnica 1º/2011: Anderson Barino de Souza, Michael Ferreira Gonçalves, Renato Pereira Ignacio da Silva, Valquiria Godinho Rodrigues.Técnico em Edificações 1º /2011:Denise do Socorro Oliveira Sousa,Gilvanildo Celestino Ferreira,Luís Carlos da Costa, Priscila Tobias Guerra,Renato de Alencar Donario.Técnico em Eletrotécnica 2º /2011:Luiz Otávio da Silva Rodrigues.Diretor Carlos Ary Costa dos Santos Reg.9801432-MEC Of.CDIN nº 799 Secretária Escolar Adriana Cabral dos Santos Reg.33854 Of.CDIN nº 799.\r\n\r\nId: 1428088"
                        ],
                        "1428254": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de dezembro 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, parte, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia das sociedades (i) Centro Radioterápico Gávea Ltda.; (ii) Scanmed Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda.; (iii) Coral - Centro de Oncologia e Radioterapia Ltda.; (iv) Serviços de Radioterapia São Peregrino Ltda.; e (v) LFC Serviços Médicos Ltda. (“Sociedades”); 2. Ratificar a indicação das empresas especializadas para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos das Sociedades a serem incorporados pela Companhia e aprovar os laudos de avaliação elaborados para a incorporação das Sociedades; 3. Deliberar sobre a incorporação das Sociedades pela Companhia, autorizando os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção das Sociedades e a sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações; 4. Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, a ser implementado em razão da incorporação das Sociedades; 5. Deliberar sobre a abertura de filiais da Companhia; e 6. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujas cláusulas 2ª, 3ª e 5ª deverão ser alteradas para refletir as deliberações descritas acima. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1428254"
                        ],
                        "1428255": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, parte, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Oncotech Oncologia S.A. (“Oncotech”). 2. Ratificar a indicação da empresa especializada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Oncotech a ser incorporada pela Companhia e aprovar o laudo de avaliação elaborado para a incorporação da Oncotech; e 3. Deliberar sobre a incorporação da Oncotech pela Companhia, autorizando os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Oncotech e a sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1428255"
                        ],
                        "1428236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos nossos acionistas que a Redentor Energia S.A. (\"Redentor\" ou \"Companhia\") efetuará no dia 27-12-2012 o pagamento da segunda parcela dos dividendos relativos ao exercício de 2011, no montante de R$ 17.493 mil, sendo R$ 0,161254656 por ação, referente a 44,48% do valor deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 26-04-2012. Fizeram jus ao citado benefício todos os acionistas cujos nomes figuraram no \"Livro de Registro de Ações Nominativas\" no dia 26-04-2012. Os acionistas que estiverem com os dados bancários atualizados junto ao Banco Custodiante das Ações Nominativas da Companhia (Banco Itaú Unibanco S.A.) terão seus créditos lançados automaticamente no primeiro dia do pagamento, ocasião em que receberão o aviso de crédito correspondente. Caso o acionista não receba o aviso de crédito, deverá dirigir-se a uma agência do Banco Itaú Unibanco S.A. e atualizar seus dados cadastrais. Os dividendos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as Corretoras Depositantes encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2012. Roberto Schäfer de Castro - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n245765-02\r\n\r\nId: 1428236"
                        ],
                        "1428360": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que concluiu a avaliação anual de Onça Puma e dos ativos de alumínio, o que implicará no reconhecimento do impairment antes de impostos de US$ 4,2 bilhões, o que impactará nosso resultado contábil no quarto trimestre de 2012. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1428360"
                        ],
                        "1428450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - DGMM\r\n\r\nCNPJ 00.394.502/0163-00\r\n\r\nCONCESSÃO LICENÇA: COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - DGMM torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do Processo Nº 12996/2012 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO com validade até 17 de Dezembro de 2017 que autoriza a operar a UFEM - Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, situada na RUA EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Nº 500, BAIRRO BRISAMAR - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1428450"
                        ],
                        "1427998": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.300.002.642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas para a realização de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 3 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social situada na Avenida Rio Branco, nº 128/7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-002, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Grupar as ações da Companhia; e 2. Reformar o art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. José Antônio de A. P. Ribeiro - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1427998"
                        ],
                        "1428247": [
                            "V - Convocação",
                            "LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.904.611/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.300.282.378\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em primeira convocação, em 19 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas, na sede social localizada na Avenida das Américas, n.º 4.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar acerca das locações dos imóveis onde funcionam a sede e as filiais da Companhia. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as informações e os documentos referentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2012. Robson Pereira Paim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1428247"
                        ],
                        "1422694": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 21 de janeiro de 2013 (2ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2013-2015 ; 2)Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2013-2015; 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 10 de dezembro de 2012. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1422694"
                        ],
                        "1427405": [
                            "V - Convocação",
                            "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS CREDORES - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em liquidação - convocados para a realização de Assembléia Geral Ordinária de Credores a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2013 as 11h00min, em primeira convocação, ou as 12h00min, em segunda convocação, na Estrada de Jacarepaguá, n° 7221, sala 504, na cidade do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas no período de junho de 2011 a maio de 2012 e sobre o relatório do estado da liquidação que está à disposição dos credores no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1427405"
                        ],
                        "1428064": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Luxor Hotéis Turismo S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGE da Cia., que será realizada em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer, 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 31/12/2012, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) incorporação da Luxor Conde de Irajá Administração de Bens Imóveis S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer, 2, sala 111 (parte), Leblon, CEP 22450-220, inscrita no CNPJ/MF 11.523.460/0001-10, NIRE 33300299238 (“Incorporada” ou “LCI”), incluindo a realização dos seguintes atos: (i.a) ratificação da nomeação dos peritos contábeis responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil (“Laudo de Avaliação”) na Data-Base 30/11/2012; (i.b) aprovação do Laudo de Avaliação; (i.c) aprovação do Protocolo de Incorporação e da Justificação da Administração da Cia. para a incorporação, celebrados em 15/12/2012 (“Protocolo” e “Justificação”, respectivamente); (i.d) aprovação da incorporação da LCI pela Cia., de acordo com os termos e condições estabelecidos no Protocolo, sem aumento no valor do capital social da Cia., à vista do patrimônio líquido negativo da Incorporada constatado no Laudo de Avaliação, procedendo-se a consequente extinção da Incorporada; e (i.e) autorização aos administradores da Cia. para que pratiquem todos os atos necessários para a devida formalização da operação de incorporação da Sociedade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado deverá depositar na Cia. o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. RJ, 21/12/2012. Luxor Hotéis Turismo S.A. Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1428064"
                        ],
                        "1427556": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 09 de Janeiro de 2013 - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em primeira convocação no próximo dia 09 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Proposta de alteração do endereço da sede social da Companhia, da Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para a Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, também na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; 2. Retificação do Artigo 17, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia para constar que o número máximo correto de Diretores da Companhia é de até 8 (oito) membros, conforme novo cargo de Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2012; e 3. Proposta de consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso restem aprovadas as propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: (i) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, relacionados à matéria a ser deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdg.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (ii) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (a) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (b) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (c) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (iii) nos termos do art. 10, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem, na sede da Companhia, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (iv) o acionista que desejar ser representado por procurador: (a) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 10 do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo na sede da Companhia; ou (b) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE; e (v) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3043-4730 ou via e-mail: ri@pdg.com.br. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1427556"
                        ],
                        "1426056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE a ser realizada no dia 27/12/2012 às 15 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nAGE\r\n\r\na)Eleição do Diretor-Presidente da empresa;\r\n\r\nb)Substituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1426056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0802739-1 - CNPJ: nº 09.292.270/0001-98\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA., convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 14:00 horas do dia 04 de janeiro de 2013, a fim de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em dezembro de 2011, sobre a alteração da sede da Sociedade e o aumento de seu Capital Social, apreciar o pedido de renúncia de alguns administradores e deliberar sobre a eleição de outro, tudo com a consequente alteração da redação dos Artigos 2º, 5º e 7º, respectivamente, consolidando-se o Contrato Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428464"
                        ],
                        "1424127": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0003-14\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos da classe de risco 9, resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II A e II B), efluente industrial e sanitário, resíduos de serviço de saúdes (RSS) - grupos A, B, D e E em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes; armazenamento, beneficiamento e comercialização de efluentes oleosos e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) e garageamento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Carneiro de Campos, s/n - lote 06 da quadra 241 - Figueira, no Município de Duque de Caxias, no período de 11.12.2012 a 15.01.2013, das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1424127"
                        ],
                        "1427528": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas do dia 28 de dezembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 23.164.441,88 (vinte e três milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), mediante subscrição particular de novas ações ordinárias, a serem integralizadas através de capitalização de crédito detido pelo acionista controlador contra a companhia, nos termos do artigo 171, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1427528"
                        ],
                        "1427445": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 17 horas do dia 7 de janeiro de 2013, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição de membros do Conselho de Administração; (b) distribuição de dividendos intermediários; e (c) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1427445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1427585": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 07.119.769/0001-72\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2010 - Luciano Lucas da Silva Almeida. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2007- Tiago Santana Fernandes; Leandro Costa de Carvalho; Letícia Villaverde Silva Vieira; Glaucia Veiga da Silva. EM 2008- Rosely Gonçalo de Brito Pinto Guedes. EM 2010- Aline de Santana dos Reis; Natália Alvarenga dos Anjos; Jonatan da Conceição da Silva. EM 2012- Luana dos Santos Lima; Joice Elaine Silva Brum; Jonathan Luiz Lopes Limeira da Silva; Heloisa Barrocas Damião; Marlon de Lima Santana; Nathalia dos Santos Figueira; Suelen Barbosa de Souza; Taiana Silva Gregorio de Melo; Vinícius de Vasconcelos de Lima; ENSINO MÉDIO EM 2010- Tuyane Cardozo de Assis; EM 2011- Camila Bihren Lopes Venezia; Mariana Ferreira Cardoso de Souza. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor of. E/COIE.E nº 125/2006 - Kelly Cristina Medeiros Bonfant - Secretária of. E/COIE.E nº 341/2008. \r\n\r\nId: 1427585"
                    ],
                    "1428125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FACTO COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nCNPJ nº 04.126.912/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Facto Colégio e Curso, mantido por Facto Empreendimentos Educacionais Ltda., situado à Rua Visconde do Rio Branco nº 463 - 2º piso, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012: Ariane da Silva Dias Machado, Beatriz Paraná Silva Costa, Bruna Pereira Teixeira, Caio Marques Baptista, Caroline Santa Euphenia Freitas, Gabriel \r\n\r\nNogueira Santos, Gustavo Moreira Alonso, Gustavo Thees Castro\r\n\r\nJunior, Igor Bertuzi Leonardelli Fasciotti Jardim, Isabelly Campos \r\n\r\nSerpa Farias, Letícia Paiva Belfort, Maria Carolina Ramos Coelho \r\n\r\nda Silva, Mariana Nunes Martins, Milena Christina Pimentel Go-\r\n\r\nmes, Pedro Nascimento Ferreira, Thiago de Barros Barbosa, Thia-\r\n\r\ngo Mota do Vale, Vitor Franco da Gama. Diretora: Julie Barnes - \r\n\r\nReg. Nº 37-l.1 - I.I. - MEC/RJ; Secretária: Marcia Cardia de Jesus - Reg.1563/93 - SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1428125"
                    ],
                    "1428059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LA SALLE ABEL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS\r\n\r\nCNPJ: 60.916.731/0003-75\r\n\r\nO Diretor do Colégio La Salle Abel, mantido pela Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, situado na Avenida Roberto Silveira, nº 29, Icaraí, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2012: Alessa Augusta da Cruz Pereira Faria, Alice da Silva Mothé Martins, Aline Bortolot Ventura, Ana Carolina Ferreira Dias, Ana Carolina Lugullo Maia de Araujo, Ana Carolina Noronha Fonseca, Ana Clara Branco de Matos Costa, Ana Laura Pires de Amorim, Ana Paula Tavares Pimentel Barbosa, Anna Carolina dos Reis Prates, Antonio Camilo Branco de Faria Junior, Arthur Henrique Santos Góes, Bernard Bakkum Andrade Lauterbach, Bernardo Granville de Paula Cople, Bernardo Moraes de Souza, Bianca Moraes Duarte, Bruna de Abreu Porciuncula, Bruna de Oliveira Barrozo, Bruna Pinheiro Ferreira, Brunno Kleinsorgen Quintanilha de Souza, Bruno Gomes Montechiari Teixeira, Bruno Resende de Souza Wenzel, Bruno Wermelinger Barcellos, Caio Batista Barra, Caio da Silva Santacruz Amim, Camila Alves de Azevedo Monteiro Jardim, Camila Costa Barreto, Camila Gouveia Carneiro, Camila Zanuto Moraes da Silva, Camilla Guimarães Cardoso, Carlos Alberto Espinoza Zurita, Carlos Eduardo Federici de Oliveira Filho, Carlos Frederico Missick Guaraná Mureb de Azevedo, Carlos Mateus Testahy Barros Afonso, Carolina Aguiar Lima Cardoso, Carolina Carvalho Maia, Carolina da Rosa Ramos, Carolina da Silva Fiuza, Carolina Lins Paixão, Carolina Madureira Matuck, Carolina Monteiro Campos, Carolina Stankevicius Cruz, Clara Maria Santos de Lacerda, Daniel Gomez Gnone, Daniel Teixeira Lopes de Lima, Daniella Reis de Figueiredo, Dener Vianna de Brenno, Derick Oliveira da Silva Guimarães, Diego Martins Ferreira Lira, Diogo Claveria Senna, Ester Garcia Teixeira Houaiss, Fabiana Thomaz Esteves, Fabricio Barroso da Silva, Fabricio Leocadio Gaspar, Felipe Barreto Soares Teixeira, Fernanda Martins Daher Prado, Fillipe Pinho di Stasio, Gabriel Albuquerque Estraiher, Gabriel Calazans Gonçalves da Silva, Gabriel Gomes da Cunha Cruz, Gabriel Guadalupe Rodriguez, Gabriel Siqueira Rude, Gabriela Brito Ferreira Viana, Gabriela Bueno Lourenço, Gabriela Senra Pessanha Rios Nobrega, Gabriella Vidal Gonçalves, Geovanna de Araujo Fernandes, Giuliana Morel Braga, Guilherme Blois Vasconcelos Pereira, Gustavo Luís Rodrigues Caldas, Iago Gama Drumond, Iago Panait, Iagor João Barbosa Peres, Ian Nascimento Sertorio Nogueira Sobroza, Igor Gomes Silveira, Igor Mello Borges, Ilana Solewicz, Isabela Leite Aziz, Jayme Martelotte Júnior, Jennipher da Silva Gomes, João Paulo Gavina Krayeski, João Paulo Regnani Conte, João Pedro Barros Araujo, João Pedro Contino Torres Vasquez, João Pedro Moreira de Campos, João Pedro Ribeiro Ferreira, João Pedro Siqueira Palmer, João Rodrigo de Oliveira Gonçalves Lima, José Henrique Licio do Nascimento, José Lucas Campos Coelho, Julia Botelho Ribeiro, Júlia de Paula Cople, Júlia Knauer Carvalho, Júlia Oliveira Novarino, Júlia Paraquett de Matos Sardenberg, Júlia Potsch Mendes, Julia Silva Kneipp do Valle, Julianna dos Santos Sardenberg, Juni Ventura da Rocha Pinto, Lara de Figueiredo Teixeira, Laura Barros Alvarenga, Leonardo Alves Perlingeiro, Leonardo Corrêa Palermo, Leonardo Henrique Cardoso de Azevedo, Leonardo Rodrigues Peçanha, Livia Figueiredo Dorigo, Lucas Afonso da Silva, Lucas Campos Martinho de Almeida, Lucas Carvalhal Lobato, Lucas Menezes Serpa, Lucas Miquelam Maia, Lucas Pajek Cruz, Lucas Rojo Walberto, Lucas Viana Costa, Luciana Féres Castelo, Luísa Baldissera Carlotto, Luisa Diniz Lopes, Luiza Vasquez Barreira Ranzeiro de Bragança, Maria Edoarda Vallim Fonseca, Maria Fernanda Fernandes Cunha, Maria Fernanda Mejia Plaza, Mariana Castello Branco Targino, Mariana Garrido Esteves Borsatto, Mariana Lopes Souza, Mariana Meirelles Iurk Rocha, Mariana Mello Albuquerque, Mariana Oliveira Rocha, Mariana Silva Potsch, Marianna Féres Boroto, Marília Padovan Martiningo, Marina Mattos Rocha e Silva, Marina Oliveira Rocha, Mateus Bergianti Machado de Carvalho, Mateus Cespe Bittencourt, Matheus Barbosa Cypriano, Matheus Bastos Lima, Matheus Decnop Bezerra, Matheus Henrique Pires, Matheus Pereira Marinho, Matheus Perlingeiro de Farias, Matheus Salvador Diniz Brandão, Mikael Schwind Franco de Mesquita, Nathalia Baitelli Gomes, Nathalie Saldanha da Silva, Nicholas Garcia Parreiras, Nina Nogueira Alt, Núbia Helena Marron Carvalho Ferreira, Paola Boschi de Vilhena Castro, Paola Stella Giglio Bottino, Paula de Souza Barrozo, Paula Veneu Brandão Melendez, Paulo de Abreu Niedner Nunes, Pedro Alves Neto, Pedro Bento Ruas, Pedro Eboli Ribeiro Peçanha, Pedro Freitas dos Santos Coelho, Pedro Gomes Lobo, Pedro Manuel de Mendonça Cunha Carneiro dos Santos, Pedro Porto Alves, Pedro Vieira de Sousa Maleson, Philippe Thorp Lima da Silva, Priscilla de Oliveira Ornellas Ramos, Rafael da Silva Pereira, Rafael de Araujo Lazaro, Rafael Martins Souto Mayor, Rafael Silva Souza, Rafaella Aloi Braz e Silva, Raísa Beatriz Januário de Assis, Ramon Rangel Pedrosa Bernardes, Ramon Santiago Areias, Raphael Dantas dos Anjos, Raquel Azevedo Costa, Rayssa Souza Coimbra Rodrigues, Renan Brandão Rodrigues, Renan Cariolando Armendaris, Renan Silva Souza, Renato Castilho de Matos, Renato Valladares Panaro, René Garrido Neves Neto, Ricardo Láu Machado, Roberta Portella Franco, Roberto Vieira de Sousa Maleson, Rodolpho Lindenberg, Ruy Carlos França, Stephanie Fernandez Ortiz, Tamylles de Oliveira Fievet, Taynan Machado e Souza, Thaís da Cunha Panaro, Thaylan Pinheiro Alves Salles, Theo Veiga de Azevedo, Thiago Lutz Drabinski, Thiago Moreira Vencovsky, Tuyane Monteiro de Carvalho Fonseca, Vanessa Carla Sayão Cortez, Vanessa Soares \r\n\r\nCarvalho, Victor Alexandre de Andrade Bertolotto, Victor Brauer \r\n\r\nDi Renna, Victor Cruz Cortez, Victor de Melo Pimenta, Victor Nascimento Auar, Victoria de Toledo Piza Braga, Victoria Figueiredo Junger, Vinicius Caldas Gomes Gagliano, Vitor Alves Sarpa, Viviane Rodrigues Soares, Yago Lima Reis, Yuri Alves de Aragão. Secretária: Laércia Maria Dias Alfradique Valente - Reg. nº 522/85 - DAT/SEE/RJ - Diretor: Paulo Petry - Reg. nº 953 - ME. \r\n\r\nId: 1428059"
                    ],
                    "1427451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Ano 2005: Matheus Ricardo dos Santos Brasil, Natália Matos Ferreira Freitas Ano 2006: Iris Silvestre de Santana. Ano 2007: Gustavo Lacerda; Jacqueline Paranhos Medeiros. Ano 2008: Aurelene Nascimento de Jesus; Camila Duarte de Oliveira; Camila Leira da Silva; Felipe Soares Braga; Fernanda da Silva Ribeiro; Fillipe da Costa Lauria Novaes; Isabelle Menezes de Ciqueira; Isabella Gomes Flores; Luani Vigeta do Espirito Santo; Mariana Nunes José Salfer; Mariana Machado da Silva Rodrigues; Marcelle Corrêa Barbosa; Paula Christine Rodrigues dos Santos; Pérola Barroso Reis; Tiago da Rocha Leite; Thaís do Nascimento Teixeira; Valéria Nascimento de Jesus; Raphaela dos Santos Vianna. Ano 2009: Bruno Smith Lopes Ribeiro; Caroline Aparecida Martias Xavier; Gustavo de Oliveira Valente da Silva; Renato Luiz Lopes Máximo da Silva. Ano 2010: Bianca da Silva Pereira; Blaynne Pauline Andrade de Taco Lagos; Bruna das Chagas de Andrade; Bruno Vieira dos Santos; Caio Cesar Verícimo de Lima Pinheiro; Cecília Silva de Lima; Camila Fernandes Feital; Dâmaris Siqueira dos Santos; Deborah Bastianeli Bezerra; Denis da Silva Miranda; Erick da Silva Rocha; Fellipe Adolpho Breia Mendes; Gessica Pinto Monteiro; Jefferson Tavares de Souza Rodrigues; Jhonatan de Vaz Monteiro; Larissa Aragão de Oliveira; Lucas Barroso Reis; Lucas de Castro Kobylinski Antunes; Marcele Velasco Negromonte Vieira; Mauro Alves Firmo de Souza; Mateus Ninise de Souza, Nancyane Aciole da Silva; Nathany Lima da Cruz; Narayana da Silva Selleri; Poliana de Santana Gomes Luiz; Rafael dos Santos Oliveira; Rafael Fernandes Lins; Rafael Lustosa Vasques; Raquel Barradas dos Anjos; Rodrigo de Carvalho Moreira; Rute da Costa e Silva; Suyla Batista Barros; Tauan Oliveira Barros; Thacis Vinicius Neves Farias; Vanessa Alves Gouveia; Victor Figueira Nogueira de Sá; Victor Hugo Gomes de Araujo; Vinicius Cardoso Pereira; Wesley da Costa Collis; Yuri de Carvalho Martins Meirelles. Ano 2011: Jheniffer de Vasconcelos Vieira; Juliana Gonçalves dos Santos; Lohan Cezar Silvino de Sousa; Mônica Thais do Nascimento. Ensino Médio na Modalidade EJA Ano 2008 1ºs: Marcelle Christine Silva Teixeira; Marcius Felipe Peixoto de Oliveira; Mayara Rocha Mendes; Natasha Ramos da Silva; Raysa Maria Martins Ferreira; Thalis de Oliveira Pontes; Vanessa Melise Martins Melo. Ano 2009/1ºs: Anderson Alberto Cherem Lima; Antonio Francisco Duarte Florenzano; Carlos José Nunes de Souza; Julio Cesar Menezes de Macedo Filho; Luiz Felipe Silva Alves; Maicon Douglas de Paiva Dias; Neder Vinicíos da Silva Motta de Souza; Ricardo Carneiro dos Santos Victer; Valerio Costa dos Santos. Ano 2009/2ºs: Fernando Nunes de Menezes; Joel Moreira Júnior; Rafael Gomes da Costa; Tainah Breves Brum; Tamires Rodrigues de Lima; Taíssa Jordão dos Santos; Ano 2010/1º: Andresa Martins Augusto; Carine de Freitas Silva; Dayane Loureiro Pita; Fabiano de Souza Crespo Lopes; Fernando Augusto Ferreira Rosa; Jaqueline de Jesus Gonçalves; Juliana Candido de Carvalho; Jessica Rodrigues de Castro Gonçalves; Leoni dos Santos Wernek; Marcelo Leira Pereira; Natály da Costa Gomes; Renan Garcia Bezerra; Roberto Mendes Pereira Junior. Ano 2010/2º Alessandro Gomes Honorato; Felipe Franco Muguet; Gabrielle Alves Rangel; Luiz Ozorio Rodrigues da Silva; Lyan Alves Silva; Renato Henrique Pereira Filho; Victor Corpes da Silva. Educação Profissional Nível Médio Curso Técnico em Enfermagem Ano 2010: Bruna das Chagas de Andrade; Poliana de Santana Gomes Luiz. Ano 2011: Jheniffer de Vasconcelos Vieira; Juliana Gonçalves dos Santos; Lohan Cezar Silvino de Sousa; Mônica Thais do Nascimento. Educação Profissional Nível Médio Subsequente Técnico em Enfermagem Ano 2005: Patricia Sousa Afonso. Ano 2008: Gilmara Barreiros Moura Ferreira. Ano 2010: Aline Santos da Conceição; Joice da Silva Barbosa; Leila Claudia Cardoso; Marcilene Esteves Ferreira de Miranda; Winnie Larissa Gandra da Silva. Ano 2011: Lorena César Silvino de Sousa. Educação Profissional Nível Médio Técnico em Radiologia Ano 2008: Kély Marques de Lucena. Ano 2009: Claudia Regina Lima da Silva Matheus; Emmanuele da Silva Moreira; Everton de Carvalho Barbosa; Josilene do Espirito Santo Cruz; Neide da Silva Rogick; Raquel dos santos Brasilino; Roseane Pereira dos Santos; Vanderleia da Silva Botelho; Viviane das Neves Nascimento. Ano 2010: Arthur Rosa Péres; Francisco Alexandro da Silva Barrozo; Jesiel Rosa Machado; Nair de Oliveira de Freitas; Renato Pires da Silva. Ano 2011: Daniele de Jesus Vieira da Silva. Educação Profissional Nível Médio Subsequente na Modalidade Normal Ano 2008: Alane Maria Nascimento da Silva; Maria Celeste Caetano Delfino; Rosa Maria Silva de Lima. Ano 2009: Aline da Silva Santos; Angela Wanderley; Bruna Leite Nogueira do Nascimento; Carla Cristina Barreto Silveira; Dádiva de Melo Rosa; Débora Miranda de Oliveira; Deise Luci de Abreu do Nascimento; Elaine Casanova Laversveiler Gomes; Elisangela Vieira; Fabiana Ferreira da Silva; Janaina Maria das Neves Ferreira; Lúcia Helena Nunes Viana; Luciane de Souza; Luis Augusto Pereira de Carvalho; Lasyanne Aragão Costa da Silva; Maria Emília Romão das Neves Vicente; Marina Beatriz de Oliveira Lobo; Nanci Andrade D'Alcantara; Paula Cristina dos Santos; Regina Celia da Silva Marinho; Sílvia Priscila Muniz Tavares; Vanessa Austin Barbosa; Vanessa Rafael Cesário Casado. Ano 2010: Ana Carla Pimentel de Albuquerque; Ana Carolina Augusto de Oliveira Senna; Catia Cilene Fonseca de Sant'Anna; Cátia Valéria Rangel Dantas Evangelho; Cristiane de Almeida Moura; Eliane da Silva Barrocas; Damara Valentim dos Santos; Grasiele Elias do Carmo; Kellen Vieira Pereira Rodrigues Lopes; Leisiane Paula da Silva; Maria Aparecida de Oliveira Marques; Michele Carolina Jatobá Gonçalves; Patricia Vieira Fortes dos Santos; Renata Vargas Monteiro; Viviane Barcellos Barbosa. Ano 2011: Claudia Farias Stanziola. Publicação estritamente nos termos das Deliberações CEE 319/2010 e 321/2011Processo nº E-03/100-589/2009 de 23/12/2009- Retificação: Onde se lê Publicado em 06/11/2012 Folha 05: Curso Ensino Médio Ano 2010: Anderson da Silva Gomes. Leia-se: Publicado em 06/11/2012 folha 05: Curso Ensino Médio Ano 2009: Anderson da Silva Gomes. Onde se lê: publicado em 06/11/2012 folha 06: Ana Paula de Figueiredo Gonçalves, Leia-se: Ana Paula Oliveira de Figueiredo Gonçalves. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira; Diretora: Rosania de Souza, RG 2833-UCB-RJ Secretário: Paulo José Bento, Of.E/COIE-E nº126/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Gisele Maria T. de Abreu; Matr. 09753955 e Márcia de O. Barcelos Mat: 09679176. RM-IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1427451"
                    ],
                    "1426466": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso QM Qualidade Máxima, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, situado na Av. Getulio de Moura, 1455, Município de Nilópolis/R.J, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º/2007 Renan Antonio de Oliveira, 1º/2008 Valeria Cristina Vieira, 2º/2008 Charles Silva Rocha, 2º/2009 Leonardo Fernandes Padilha, 1º/2010 Fabricia Costa de São Justo, João Gabriel dos Reis Garcia, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2º/2003 Jeane dos Santos Mendonça, 1º/2005 João Vitor Pereira Firme Santos, 2º/2005 Priscila Manoela de Souza Targino, 2º/2006 Júlio César Andrade da Costa, Raoni Guimarães de Oliveira Pereira, 1º/2007 Ana Cláudia Figueiredo, Diego Luis Martins dos Santos, Tarsyo Cruz Machado Freitas, 2º/2007 Gisele Nunes Braga, Mayara Nunes da Silva Lage, 1º/2008 Bruno Philip de Alexandre Mariano de Oliveira, Filipe Barros Monteiro, Souza Sampaio, Jennifer Nayane Gomes Soares de Araujo, Renan Antonio de Oliveira, Renan Lins de Sousa, Stéphanie de Ávila Lima, Talita da Silva Nunes, 1º/2009 Thales Neves dos Anjos Costa, Thaísa Kelly Saraiva Raimundo, Wallace Carneiro de Almeida, 2º/2009 Rafaela Garcia da Silva, 2º/2010 Denise da Silva de Noronha, Kamila Fischer Niemayer, 1º/2011 Leonardo Fernandes Padilha, 2º/2011 Altina do Socorro Silva Cruz Vaisman, Ernani de Souza Esteves, Fabíola Cecilia da Motta Matos, Fabricia Costa de São Justo, Hudson Barboza de Almeida, João Gabriel dos Reis Garcia, Nathalia de Paula Honorato, Silas Faustino Samuel, Talita Santos Fernandes dos Reis, Ensino Médio Regular: Ano 2010 David Campos Zago, Ano 2011 Charles Silva Rocha, Raphael Machado da Silva Almeida, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Diretor Catarina Dias Ferreira de Souza Reg. 71524 UGF, Profº Insp. Escolar Aldinei Ferreira Cardozo.\r\n\r\nId: 1426466"
                    ],
                    "1427856": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 03.658.515/0007-67\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores, mantido pela Congregação de Santa Doroteia do Brasil - SUL, situado na rua Augusto Spinelli, 75 - Centro - Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular/2012: Turma 3001: Akhiris de Araujo Newlands, Amanda Hottz da Silva, Ana Carolina Neves Marangon, Ana Rodrigues Cariello, Bernardo Canto Ribeiro, Bruna Lannes Schuabb, Carolina Wandrofiski dos Santos, Christopher Feitosa da Silva, Dhiego Montechiare Ramos, Emanuela Heiderick Gouvêa, Hanna Gonçalves André de Jesus, Higor Gomes, Jasmine de Mello Ferraz, Karla Barroso Corrêa, Letícia Bachini da Silveira, Letícia de Andrade Areias, Lin Shr Uen, Lívia Aguiar Martins, Lorraine de Miranda Paiva, Luana Abbud Jonas, Lucas Mesquita do Carmo, Luma dos Santos, Mariana Boasquevisque Pego, Mateus Perissé Moreira, Matheus dos Santos Bueno Alves Cabral, Matheus Henrique Silva Siqueira, Matheus Moura Diniz, Miguel da Matta Berçot, Nicolle Sampaio Martins, Pâmela Rosa Oliveira, Pétrick Maurat da Conceição, Priscila Souza dos Santos, Rafael Corrêa Peroca, Rana Macedo Saraiva Leão, Thaís Cristino Martins, Thaís Lopes de Azevedo, Thatiana Spitz Thurler. Turma 3002: Amanda Gomes Pearce, Andressa Carneiro Lopes dos Santos, Ariel dos Santos Lima, Arthur Gouvêa Mululo, Bernardo Tardin do Valle, Caio Magarão Laundos, Diogo Silva Reis, Eiji Watanabe, Flora Ferreira Fernandes Bertho, Gabriel Luiz Cunha Dantas, Giulye Lopes de Almeida, Jéssey Neves de Castro, João Paulo Emrich Perrud, João Pedro Core Pinto, João Pedro de Mello Watts Rodrigues, João Victor Ramos Melhorance, Johann Sampaio Marujo, José Carlos Valli, Letícia Pereira Correia de Moraes, Lívia Barroso Nogueira, Lívia Faria Silva, Lucas Grativol Ribeiro, Luíza Frossard Silva, Maressa Moura Azevedo, Mariana Moreira Alves, Marina Moreira Neves, Marina Schaus Granthon da Costa, Mateus Maravilhas Guimarães, Matheus Ravi Herdy Perez, Maurício Vollu da Rosa, Pamella Lopes de Almeida Silva, Pedro Serrão Edom, Reynaldo Ramadinha Valença, Roney dos Santos Correa Junior, Sarah Monteiro da Silva, Sônia Mathilde Ventura Coutinho Amaral, Thatyana Siqueira Nunes Frez, Victor Oliveira Nogueira, Virgínia Dias Balbo Monnerat, Vitor Motta Inacio. Diretora: Maria Julia Morais Olival - Reg. 8812/MEC Secretária: Ely Zenir Neves - Reg. Nº 1082-SE/SP\r\n\r\nId: 1427856"
                    ],
                    "1427919": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ÚNICO COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.702.403/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2012: Alexandra Naomi Hiraide Degaki, Amanda Goulart Pereira, Ana Carolina Rezende Marcolongo, Anna Carolina Lopes Rabello, Anna Carolina Santos Kronemberger Andrade, Bruno Almeida Abreu, Caio Martins Ramos, Catherine Amado Cardillo Renha, Fabiana de Carvalho Silva Lameira, Felipe Lima da Silva, Fernanda Citelli Monteiro, Fernanda Fernandes Figueira, Flavia Silva Ventura, Gabriel Alvarez Simões da Silva, Gabriel Bastos Costa de Assis, Gabriel Maia Guzowski, Gustavo Vogas Romualdo Velasco, Henrique Terra Ferreira Rocha, Isabella Gonçalves Ferreira, Isabelle Nunes Silva, Jade Portes Bevilaqua, João Gabriel Rodrigues Porto, José Diogo Guimarães de Moraes Dutra Leal, Júlia Piredda Fernandes, Laís Nascimento de Almeida, Laís Oliveira de Andrade, Lara Borges Oliveira, Lara Martins Gandra, Lay Victória Batista Borges, Letícia de Oliveira Garcia, Lorena Rios Pontes, Lucas Freitas Tinoco, Lucas Monteiro de Mendonça, Lucas Vargas Fabbri, Luiza Fonseca Costa, Luma Carneiro Curty Bastos Guerra, Maria Eduarda Ribeiro Rabello, Maria Eduarda Silva Souza, Maria Gabriela Campos Gomes Terra, Marina Magalhães Cardoso, Mateus Gomes da Silva Pereira, Matheus Teixeira Tinoco Rodrigues, Milena Manhães de Oliveira, Pedro José Bussade de Almeida, Pedro Paulo Vilas Lima, Sarah Maria Augusta Teixeira, Sofia Theodoro Prevatto da Fonseca, Sylvia Batista Bastos, Thays Zampier, Thiago Nogueira de Faria, Tiago de Jesus Coelho, Vítor Rezende Ferreira, Vitória Carreiro Brum, Vitória Conrado Vieira, Yan Gomes Sandri, Secretária Escolar Sueli Ramos Vieira Ladeira Reg. 664/85-DAT e Diretora Carla Ferreira dos Santos Reg. MU0091010002/FIJ - Inspetores Escolares: Tereza Christina Gatto Bastos Barroso - Matr. 35647-7 e Esmeralda Bussade - Matr. 133329-3.\r\n\r\nId: 1427919"
                    ],
                    "1427937": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "Centro Educacional 13 de Maio Trirriense Ltda-ME\r\n\r\nEscola Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nCNPJ:31.845.449/0001-84\r\n\r\nA diretora da Escola Nossa Senhora de Fátima - situada à rua Duque de Caxias, 389 - centro - Três Rios - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano de 2012: Ana Paula Fernandes Araujo Malheiros, Anna Carolina Ferreira Nascimento, Anna Luisa Magaldi Queiroz de Paula, Arthur de Souza Carvalho, Bárbara Arêas Garbois, Barbara Silva Rabello, Caio Costa, Caio de Oliveira Figueiredo, Eduarda Rodrigues Chernicharo Martins, Fabiola Bastos de Mattos, Felipe Ferrari Alves, Gabriel Rodrigues Santos, Iara Magioli Rodrigues, Jéssica Areias Coelho Pereira, Júlia Machado Monnerat, Laís Almeida Reis, Larissa de Oliveira Lima Fonseca, Laura Pifano Soares, Leonardo Estoller da Silva, Lívia de Gouvêa Salgado, Lucas Chernicharo Martins de Almeida, Luisa Teixeira Matioli, Marlon de Almeida Cândido, Paula Hayumi Takenawa, Rafael Ramos Nasser Cabral, Rafaella Cardoso Ramos, Roberta Oliveira Aguiar de Souza, Victoria Saldanha Nunes, Vivian Inês Antunes Magiolo Silva. Alan Carlos Venâncio de Almeida, Secretário Reg. 862/86 DAT-SEEC-RJ - Maria de Fátima Martins de Almeida, Diretora Reg. 2806/84-DEMEC-MG - Lucimar de Jesus Santos do Carmo, Professora Inspetora Escolar Matricula 0942529-9. \r\n\r\nId: 1427937"
                    ],
                    "1427195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino de 2º Grau do curso Técnico de Processamento de Dados, em dezembro de 1997: Anderson Ribeiro Martins, Cristiane Rangel de Melo e Patrícia de Oliveira Costa; em dezembro de 1998: Viviane Rangel de Melo; em julho de 1999: André Luis Rodrigues Levenson; em julho de 2000: Fabiana de Souza Santos e Sandro Braga da Silva; em julho de 2001: Rodrigo Silva da Hora; em dezembro de 2001: Tatiane de Lima Nascimento Chaves. Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos, em julho de 2002: Alex Ornelas da Silva; em dezembro de 2002: André Marcos Marcolino. Secretário Sérgio Carlos Menezes Bezerra Reg 74/85 SEE/RJ, Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1427195"
                    ],
                    "1411713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO CNPJ: 29.735.107/0001 - 60\r\n\r\nRETIFICAÇÃO da publicação em D.O realizado em 14/05/2002 Parte V, folha 06, na concluinte da 3ª série do Ensino Médio/2002, onde se lê Alexandre Estevão da Costa leia-se Alexandro Estevão da Costa.Da publicação em D.O realizado em 18/01/2012, Parte V, folha 05, no concluinte de Técnico de Enfermagem/2012, onde se lê Áurea Silva dos Santos leia-se Aurea Silva dos Santos, onde se lê Grassiele Pimentel da Silva, leia-se Grassiele Pimentel Silva, onde se lê Marco Antonio Joaquim da Silva leia-se Marco Antônio Joaquim da Silva, onde se lê Pérsia Pedro Paixão, leia-se Persia Pedro Paixão, onde se lê Thamires Reis da Conceição Godoy, leia-se Thamiris Reis da Conceição Godoy, onde se lê Rosiane da Silva Marques, leia-se Rosiane da Silva Oliveira Marques.\r\n\r\nDa publicação em D.O realizado em 19/07/2012, Parte V, folha 10, na concluinte da 3ª série do ensino Médio/2012, onde se lê 2006 - Fábio de Oliveira Mello, leia-se 2008- Fábio de Oliveira Mello, onde se lê Pérsia Pedro Paixão, leia-se Persia Pedro Paixão, onde se lê Míriam das Dôres Santana, leia-se Mírian das Dôres Santana, onde se lê Leandro Shimitt, leia-se Leandro Schimitt. Nome da Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio, Reg. 1856/94DAT. Diretor do Estabelecimento de Ensino: Jorge Xavier de Albuquerque, Reg. 9645-MEC.\r\n\r\nId: 1411713"
                    ],
                    "1427382": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.716.609/0001-22\r\n\r\nA Diretora do Externato Pinheiro, situado na Rua Conselheiro Paulino, 299- Olaria, torna publica a Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - 1988: Ana Paula Santos Leal Xavier. 2008: Ingrid Suellen Gomes do Rosário. 2009: Isis dos Santos. 2011: Alexandre Magalhães Rosa Júnior, Leidiane de Oliveira de Sousa, Victor Hugo Ilariano da Rocha. Diretora: Regina Braz da Silva - Reg. 2616/97 - Secretário: Elias Mendes da Silva Filho. Reg. 1977/98 - DAT/RJ - Professora Inspetora Escolar - SEEDUC -RJ- Edivania M.N. da Silva.- Matric. 0975406-0. \r\n\r\nId: 1427382"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1428237": [
                            "V - Extravio",
                            "IDEALE EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.091.481/0001-77\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCOMUNICAMOS PARA OS REGULARES EFEITOS DE DIREITO QUE O ALVARÁ DA EMPRESA IDEALE EVENTOS LTDA, CNPJ 12.091.481/0001-77, EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO FOI EXTRAVIADO EM 01/05/2011.\r\n\r\nId: 1428237"
                        ],
                        "1426725": [
                            "V - Extravio",
                            "MORELLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.902.922/0001-94\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Estrada Tinguely 483-lote 07, Centro, Nova Friburgo - RJ, I.E. 85.611.380; comunica o extravio do Livro de Ocorrências nº 01\r\n\r\nId: 1426725"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1428242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA, CNPJ 33.059.924/0001-12, inscrição estadual 83552298 sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n11/0074854-9\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n10/1733682-4\r\n\r\n01/10/2010\r\n\r\n09/0064514-2\r\n\r\n16/01/2009\r\n\r\n09/0121235-5\r\n\r\n25/03/2009\r\n\r\n09/0119644-9\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1428242"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1428485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0220/12\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NO SEGUIMENTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL”.\r\n\r\nA PRESENTE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1428485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1428417": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 095/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico a revogação da Tomada de Preços 095/2012, que objetiva a contratação de empresa objetivando aquisição de MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS E MONITORES CARDÍACOS\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1428417. Empenho"
                        ],
                        "1428272": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 078.2012.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE(ESCRITORIO) para SMS.PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11 de JANEIRO de 2013, às 09hs:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nInformamos que a retirada dos editais será no site www.portalvr.com/licitacao/fms.\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1428272. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1428136": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 117/2012\r\n\r\nAltera o Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009, que cria o Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício CMES - GGSeG - Nº 8, de 13 de dezembro de 2012, apresentado pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a posse da Juíza Alessandra Jappone Rocha Magalhães, promovida ao cargo de Juiz Titular do Trabalho no dia 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o inciso I e o parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009 (DOERJ-28.5.2009), que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ........................................................................................\r\n\r\nI - um Juiz do Trabalho; \r\n\r\nII - ...............................................................................................\r\n\r\nIII - ..............................................................................................\r\n\r\nIV - .............................................................................................\r\n\r\n§ 1º - O Grupo Gestor será coordenado pelo Juiz do Trabalho.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor em 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428136"
                        ],
                        "1428137": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 118/2012\r\n\r\nAltera o artigo 2º do Ato nº 61, de 11 de julho de 2012, que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ - 13.7.2012), que cria o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, observado o acréscimo efetivado pelo Ato Nº 68, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ - 31.8.2012).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os incisos V e VI do artigo 2º do Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nV- servidores da área judiciária, compreendendo os dois graus de jurisdição,\r\n\r\nVI- servidores da área de tecnologia da informação e comunicação,” \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor em 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428137"
                        ],
                        "1428129": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 247/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 45, de 4 de maio de 2011 (DOERJ-6.5.2011), que altera os Atos Nºs 638, de 11 de abril de 2005 e 36, de 25 de maio de 2009, que criaram, respectivamente, a Comissão de Tecnologia da Informação (CTI) e o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do Ofício CMES - GGSeG Nº 8, de 13 de dezembro de 2012, de desvinculação do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), constituído pela Portaria Nº 142, de 5 de julho de 2011 (DOERJ-6.7.2011), \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 162, de 24 de agosto de 2012 (DOERJ-29.8.2012), que prorrogou por 6 (seis) meses, a partir de 6 de agosto de 2012, o afastamento dos servidores integrantes do CMES das atribuições de suas funções, para dedicação exclusiva aos trabalhos do referido Comitê,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Alterar a composição do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), que passa a ser constituído pelo Juiz do Trabalho Substituto Flávio Alves Pereira e pelos servidores Cláudia de Araújo Assumpção, Rogério Silva Carneiro e Luiz Claudio Pietroluongo Machado.\r\n\r\nII. Revogam-se as Portarias Nº 142, de 5 de julho de 2011, e Nº 162, de 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nIII. Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428129"
                        ],
                        "1428130": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 248/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício CMES - GGSeG - Nº 8, de 13 de dezembro de 2012, apresentado pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 247, de 19 de dezembro de 2012, que altera a composição do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar o retorno da Juíza GISELA ÁVILA LUTZ às atribuições do cargo de titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a partir de 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428130"
                        ],
                        "1428131": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 249/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 247, de 19 de dezembro de 2012, que altera a composição do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAFASTAR o servidor Luiz Claudio Pietroluongo Machado, diretor da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, das atribuições de seu cargo para dedicação exclusiva aos trabalhos do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (CMES), até o dia 31 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428131"
                        ],
                        "1428132": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 250/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do Ofício CMES-GGSeG Nº 8, de 13 de dezembro de 2012, de desvinculação do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato Nº 20/2008,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nALTERAR a composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, constituída pela Portaria 194/2009 (DOERJ 15/7/2009), que passa a ter a seguinte designação:\r\n\r\nI - Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII - Juiz do Trabalho Substituto Flávio Alves Pereira;\r\n\r\nIII - Cláudia de Araujo Assumpção, Supervisor da Secretaria-Geral da Presidência.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor em 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428132"
                        ],
                        "1428133": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 251/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 117, de 19 de dezembro de 2012, que altera a constituição do Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região criado pelo Ato Nº 35, de 25 de maio de 2009 (DOERJ - 28.5.2009),\r\n\r\nCONSIDERANDO a designação dos integrantes do referido Grupo mediante a publicação da Portaria Nº 135, de 25 de maio de 2009 (DOERJ - 28.5.2009), observada a alteração efetivada pela Portaria Nº 122, de 31 de maio de 2011 (DOERJ - 2.6.2011),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Juiz do Trabalho substituto FLÁVIO ALVES PEREIRA e os servidores ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, da Diretoria Geral, ROTERDAM HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR, da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI e BRUNO HENRIQUE FERNANDES FONSECA, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADI, para constituírem o Grupo Gestor do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nII - Revogam-se as Portarias Nº 135, de 25 de maio de 2009, e Nº 122, de 31 de maio de 2011.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428133"
                        ],
                        "1428134": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 252/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato Nº 118, de 19 de dezembro de 2012, que altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criado pelo Ato Nº 61, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012), observada a alteração contida no Ato Nº 68, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ - 31.8.2012), \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012 (DOERJ-13.7.2012), que constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região complementado pela Portaria Nº 166, de 29 de agosto de 2012 (DOERJ - 31.8.2012),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar os itens V e VI da Portaria Nº 131/2012, que constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para, sem prejuízo do acréscimo determinado pela Portaria Nº 166/2012, constar a seguinte composição:\r\n\r\nI - ...........................................................................................\r\n\r\nII - ...........................................................................................\r\n\r\nIII - ..........................................................................................\r\n\r\nIV - ..........................................................................................\r\n\r\nV - João Machado Fonseca Neto, Lorena Moroni Girão Barroso, Ana Lucia Cozzolino Gosling, Henrique Oswaldo Mattos Kozlowski, Flavia Giglio Barbosa Alves, e Rogério Silva Carneiro,\r\n\r\nVI - Leonardo Fontes Bollentini, Alana Bueno Otsuka, Felipe Guedes da Fonte Andrade, Marcelo Jacob Estrella Akersztejn.\r\n\r\nVII - .............................................................................................\r\n\r\nVIII- .............................................................................................\r\n\r\nIX- ................................................................................................\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428134"
                        ],
                        "1428135": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 253/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 252, de 19 de dezembro de 2012, que altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAFASTAR as servidoras Lorena Moroni Girão Barroso e Ana Lucia Cozzolino Gosling, diretoras, respectivamente, da 48ª e da 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, das atribuições de seus cargos para dedicação exclusiva aos trabalhos do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região até o dia 31 de março de 2013.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir de 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1428135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1428444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 17721-2012-000-01-00-5, de DOMENICO SCAGLIUSI FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 01/12/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 17664-2012-000-01-00-4, de ANDRE CORREA FIGUEIRA. Assunto: Ajuda de Custo: “ De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º, da Portaria – TRT nº 133/2011, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de junho de 2012, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 c/c os arts. 53, 54 e 242, da Lei nº 8.112/90 e com o art. 2º c/c art. 3º, I, c/c art. 5º c/c art. 6º, I e § 2º, todos da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte, bem como art. 2º, art. 3º, caput e §2º da Resolução nº 112/2012 do C. CSJT.”. (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1428444"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1428592": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de dezembro de 2012, CARLOS ALBERTO LOPES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-12/3576/2012.\r\n\r\nId: 1428592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1428593": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0571818-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/999/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de dezembro de 2012, RICARDO MANTOVANI DIAS, ID Funcional nº 4379594-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria Institucional, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/144015/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2012, JORGE ANTONIO ABREU LIMA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1037/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDSON RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Antonio Abreu Lima. Processo nº E-15/1030/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2012, MONIQUE MARTINS FRANÇA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/995/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAICON JUSTINO SOARES para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Monique Martins França. Processo nº E-15/996/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, MIGUEL DE CARVALHO ABREU, matrícula nº 970761-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1031/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Miguel de Carvalho Abreu, matrícula nº 970761-3. Processo nº E-15/1024/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, ANDERSON SOUZA DE AZEVEDO, matrícula nº 969897-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1034/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DO SOCORRO LOPES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1944014-6, para exercer, com validade a contar de 06 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Financeiro, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.557, de 18 de abril de 2012. Processo nº E-06/339/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, JALMIR SAIPPA, matrícula nº 0048679-5, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21568/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2024684-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/129/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO SOUZA DE PAULA, ID Funcional nº 2424336-1, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson Santos de Almeida, ID Funcional nº 2024684-6. Processo nº E-09/129/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARINATO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vanessa Ferreira de Sousa, ID. Funcional nº 4427254-5. Processo nº E-09/126/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gilda Rocha, matrícula nº 08/400132-0. Processo nº E-08/201125/2012.\r\n\r\nNOMEAR HELENA TAVARES CAVALCANTI DUMONT DE SERPA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luisa Marques Ribeiro, ID Funcional nº 4408254-1. Processo nº E-18/2486/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, MANOEL LOPES VALENTE NETO, ID Funcional nº 4383815-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3436/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSENEY TEIXEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento de Controle de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Manoel Lopes Valente Neto, ID Funcional nº 4383815-4,. Processo nº E-23/3436/2012. \r\n\r\nId: 1428593"
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                    "1428595": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2012, EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ, Médico, matrícula nº 005420-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300146/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA DE MELO PINHO, ID Funcional nº 4425591-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/354/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREITAS, ID Funcional nº 4138126-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/362/2012.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA FERREIRA FRANCO FARIA, ID Funcional nº 4347217-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/352/2012.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA CANDIDA VIEIRA SANTOS DE PAULA, ID Funcional nº 4392771-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/357/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 4422686-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Pro cesso nº E-26/361/2012.\r\n\r\nId: 1428595"
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                    "1428594": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 14/12/2012 - D.O. DE 17/12/2012 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de JOSÉ DO SOCORRO LOPES DA SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428594"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/002819/2012- AUTORIZO, por competência prevista no art. 10 da Lei Complementar nº 08/77, o recebimento das doações com encargos, em favor do Estado do Rio de Janeiro, dos imóveis designados, respectivamente, como: área de 8.061,20m², parte do imóvel com 54 alqueires geométricos, situada na “Vila Garapa”, localidade de São Lourenço e área de 7.700,81m², situada na localidade de Pouso Alegre, ambas no Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, e a posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS deverá promover o(s) desmembramento(s) e outros atos de gestão capazes de dar sequência aos encargos das doações, que em síntese, referem-se às construções das unidades habitacionais destinadas à famílias desabrigadas pelas fortes chuvas que atingiram a Região Serrana do Estado, em janeiro de 2011.\r\n\r\nCaberá a SEOBRAS, como ocupante imediata dos imóveis, promover as construções e ocupações, supracitadas, atendendo às disposições das Leis n°s 1760 e 1761, do Município de São José do Vale do Rio Preto (doador).\r\n\r\nId: 1428529"
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                    "1428122": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ LOTERJ Nº 1\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/130.125/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades - fim; e\r\n\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim elaborada pela Comissão de Gestão de Documentos da LOTERJ, instituída pela Portaria LOTERJ/GPN nº 286, de 18 de outubro de 2009, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da LOTERJ, constante, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão de Gestão de Documentos, instituída através da LOTERJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Gestão de Documentos mencionada no caput deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I À PORTARIA CONJUNTA APERJ/LOTERJ Nº 1,\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPlano de Classificação de Documentos da Loteria do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n09 - Competência: Exploração do Serviço de Loteria\r\n\r\n09.01 - Função: Gerenciamento da emissão e extração de bilhetes de loteria\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n09.01.01\r\n\r\nPropor política de vendas de bilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.01.01\r\n\r\nArte final de bilhete de loteria\r\n\r\n09.01.01.02\r\n\r\nBilhete de loteria\r\n\r\n09.01.01.03\r\n\r\nCarta de solicitação de comercialização de jogos\r\n\r\n09.01.01.04\r\n\r\nComunicação Interna de encerramento de jogos\r\n\r\n09.01.01.05\r\n\r\nDespacho de apresentação de jogos\r\n\r\n09.01.01.06\r\n\r\nDespacho de ciência de jogos\r\n\r\n09.01.01.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de autorização para confecção de bilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.01.08\r\n\r\nEspecificação técnica de impressão de bilhetes da loteria \r\n\r\n09.01.01.09\r\n\r\nOfício de autorização para comercialização de jogos\r\n\r\n09.01.01.10\r\n\r\nOfício de comunicação da prescrição de jogos\r\n\r\n09.01.01.11\r\n\r\nOfício de confecção de bilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.01.12\r\n\r\nOfício de lançamento de novos jogos\r\n\r\n09.01.01.13\r\n\r\nPlano de premiação lotérica\r\n\r\n09.01.01.14\r\n\r\nProcesso de lançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.15\r\n\r\nProjeto de impressão de bilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\nVistoriar e autorizar o pagamento dos prêmios\r\n\r\n09.01.02.01\r\n\r\nOfício de entrega de prêmios\r\n\r\nANEXO II À PORTARIA CONJUNTA APERJ/LOTERJ Nº 1,\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos das Atividades- FIM da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n09 - Competência: Exploração do serviço de loteria\r\n\r\n09.01 - Função: Gerenciamento da emissão e extração de bilhetes de loteria\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n09.01.01\r\n\r\nPropor política de vendas de \r\n\r\n09.01.01.01\r\n\r\nArte Final de bilhete de loteria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\nbilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.01.02\r\n\r\nBilhete de loteria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\n09.01.01.03\r\n\r\nCarta de solicitação de comercialização de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.04\r\n\r\nComunicação Interna de encerramento de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\n09.01.01.05\r\n\r\nDespacho de apresentação de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.06\r\n\r\nDespacho de ciência de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.07\r\n\r\nDespacho de solicitação de autorização \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\npara confecção de bilhetes de loteria\r\n\r\n09.01.01.08\r\n\r\nEspecificação técnica de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\nimpressão de bilhetes da loteria\r\n\r\n09.01.01.09\r\n\r\nOfício de autorização para \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\ncomercialização de jogos\r\n\r\n09.01.01.10\r\n\r\nOfício de comunicação da prescrição de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.11\r\n\r\nOfício de confecção de bilhetes de loteria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.12\r\n\r\nOfício de lançamento de novos jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.01.13\r\n\r\nPlano de premiação lotérica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002/A cópia \r\n\r\ndentro do processo assume o prazo deste\r\n\r\n09.01.01.14\r\n\r\nProcesso de lançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\n09.01.01.15\r\n\r\nProjeto de impressão de bilhetes de loteria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\nLançamento e gerenciamento de jogos\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\nVistoriar e autorizar o \r\n\r\n09.01.02.01\r\n\r\nOfício de entrega de prêmios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nx\r\n\r\nResolução SEF nº 2.562 de 1995; Portaria LOTERJ nº 170 de 2002\r\n\r\npagamento dos prêmios\r\n\r\nId: 1428122"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428455": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.049/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor de R$ 55.415,01 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais e um centavo), referente à cessão de servidores à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1428455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428341": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ TAVARES, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.468-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 27.10.2012. Proc. nº E-12/418284/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS, Técnico de Comunicação Social, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.731-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/418808/2012.\r\n\r\nId: 1428341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428343": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/412720/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame, em favor da empresa USENET LTDA ME, com o valor global de R$ 11.010,00 (onze mil e dez reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2012.\r\n\r\nId: 1428343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661495/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.270,03 (hum mil duzentos e setenta reais e três centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, referente à cessão do servidor Carlos Moreira dos Anjos, matrícula 50157130, relativo ao mês de dezembro de 2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1428231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1428164": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 79 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.950/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículo, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 015/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n- AREDIA MARTINS, matrícula nº 932.628-1;\r\n\r\n- MAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1;\r\n\r\n- RODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1428164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1428463": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 230\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE DO ESTADO, E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.495, de 2 de junho de 2010, o Decreto nº 42.520, de 17 de junho de 2010 e o que consta do processo nº E-01/53953/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O pagamento dos servidores e militares ativos e inativos da Administração Estadual Direta e Indireta, dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado, e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013 será efetuado de conformidade com as tabelas constantes do anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput os órgãos, entidades e empresas que já possuam autorização para pagamento em data diversa da definida nesta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nServidores Ativos e Inativos da Administração Direta, Indireta e Fundações\r\n\r\nCalendário de Pagamentos dos Servidores - 2013\r\n\r\nMês de Referência \r\n\r\nInativos\r\n\r\nAtivos\r\n\r\nMês de Pagamento\r\n\r\nDezembro (2012)\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nMarço\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAbril\r\n\r\nAbril\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nMaio\r\n\r\nMaio\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nJulho\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nCalendário de Pagamentos das Pensionistas - 2013\r\n\r\nMês de Referência\r\n\r\nFinais de Inscrição\r\n\r\n0 e 1\r\n\r\n2 e 3\r\n\r\n4 e 5\r\n\r\n6 e 7\r\n\r\n8 e 9\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nMarço\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nAbril\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nMaio\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nJunho\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nJulho\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\nCalendário de Pagamentos do 13º Salário - 2013\r\n\r\naté R$ 950,00 \r\n\r\nacima de R$ 950,00 \r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\nAntecipação 50% \r\n\r\nComplementação\r\n\r\n31/jul\r\n\r\n31/jul\r\n\r\n19/dez\r\n\r\nId: 1428463"
                    ],
                    "1427884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3126/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 13/11/2012, publicado no D.O. de 21/11/2012, por interesse da administração.\r\n\r\nId: 1427884"
                    ],
                    "1428118": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 311\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício TRANS/DPGE nº 081/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 10 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, código 1101. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0242\r\n\r\nKVV7896\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 312\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SE/SS/CAD/DT nº 356/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 01 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0629\r\n\r\nLQM9813\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0630\r\n\r\nLQM9815\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 313\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado na Carta PESAGRO DA-112/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 14 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0022\r\n\r\nKPD6572\r\n\r\nFORD/CARGO 816 S\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1428118"
                    ],
                    "1428309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/15327/1989 - GECIO DE ALVARENGA FILHO, Médico, matriculas 8100071-3 (IASERJ) ,462606 (Ministério da Saúde) e 462606 (FIOCRUZ). TORNA SEM EFEITO o despacho de 23.07.2012, publicado no D.O de 03.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.12.2012. \r\n\r\nId: 1428309"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338632/2012 - VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 206.567,86 em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/713157/87\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3.620,04\r\n\r\nE-01/722632/95\r\n\r\nGLORIA MARIA DINIZ BAPTISTA\r\n\r\n2.081,81\r\n\r\nE-01/718531/98\r\n\r\nMARIA DA PENHA F A DE MADEIROS\r\n\r\n763,33\r\n\r\nE-01/703030/00\r\n\r\nCESAR PIRES DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n3.078,68\r\n\r\nE-01/703030/00\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n3.078,68\r\n\r\nE-01/703030/00\r\n\r\nANDREA PIRES DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n3.078,68\r\n\r\nE-01/710404/01\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9.340,12\r\n\r\nE-01/710404/01\r\n\r\nANDERSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11.387,59\r\n\r\nE-01/717073/93\r\n\r\nCLAUDIA Mª PENHA FRANCA\r\n\r\n3.854,07\r\n\r\nE-01/705103/85\r\n\r\nVANDILA BENTO DOS REIS\r\n\r\n2.928,95\r\n\r\nE-01/720277/98\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA G CORTES\r\n\r\n36.460,68\r\n\r\nE-01/709481/02\r\n\r\nHELLEN R VERAS X DOS SANTOS\r\n\r\n16.245,76\r\n\r\nE-01/709481/02\r\n\r\nERIKA RAPHAELA V X DOS SANTOS\r\n\r\n16.245,76\r\n\r\nE-01/708318/02\r\n\r\nSEVERINA DO RAMOS A DA SILVA\r\n\r\n6.251,11\r\n\r\nE-01/708318/02\r\n\r\nNATHALIA ROSARIA A DA SILVA\r\n\r\n3.125,55\r\n\r\nE-01/708318/02\r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n3.125,55\r\n\r\nE-01/713893/03\r\n\r\nPAULO SERGIO M RIBEIRO\r\n\r\n45.615,78\r\n\r\nE-01/706384/02\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIEZ\r\n\r\n605,43\r\n\r\nE-01/706384/02\r\n\r\nPRYSCILA DIEZ F DE SOUZA\r\n\r\n605,43\r\n\r\nE-01/706112/02\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n14.459,73\r\n\r\nE-01/706112/02\r\n\r\nJHONY LUCIO C CHAGAS\r\n\r\n12.549,66\r\n\r\nE-01/311860/08\r\n\r\nGRAZIELLE OLIVEIRA M SALERMO\r\n\r\n2.688,49\r\n\r\nE-01/311860/08\r\n\r\nFRANKLIN ROOSEVELT SALERMO\r\n\r\n2.688,49\r\n\r\nE-01/311860/08\r\n\r\nFRANCISLENE CARLA T SALERMO\r\n\r\n2.688,49\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n206.567,86\r\n\r\nId: 1428288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/715225/1984 - JOSE COUBE DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/706152/1996 - CLEMENTINO MAMEDE RANGEL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/728050/1988 - ENES LOPES ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/734105/1988 - JOÃO FERREIRA DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1428305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/340885/1979 - EVANDRO BENEDICTO LIMA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/307132/2010 - ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/719219/1986 - ALVARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/726463/1990 - AMELIO MUNIZ DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/715682/2003 - BENJAMIM CAMARGO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300839/2012 - AMELIA MARIA DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/338084/2012 - NELCY ORDELINA DA SILVA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1428304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/301157/1968 - ALBINO JOSE FRANCISCO.\r\n\r\nProc. n° E-04/304782/1978 - ARCHIMEDES DE PAULA PACHECO.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702091/1983 - EVILAZIO FRANCK DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/706514/1991 - FERNANDO QUINTANILHA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° IPS/669/1964 - ANTONIO RIBEIRO LEITE.\r\n\r\nProc. n° E-01/701999/1990 - BENEDITO MARQUES DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/728329/1991 - VALDEC DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717745/1994 - JOÃO BATISTA SOUZA DOS REIS.\r\n\r\nProc. n° E-01/700645/1998 - JUDITE BARCELOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703680/2000 - MARIO BRAVO.\r\n\r\nId: 1428306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/8058/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 111/2011, referente a ESMERALDA DE CARVALHO VIANNA.\r\n\r\nProc. nº E-03/12139/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 236/2011, referente a ROSANGELA DO NASCIMENTO ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/128251/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 524/2012, referente a MARIA INEZ DE PAULA PESSOA.\r\n\r\nProc. nº E-03/417/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº158/2012, referente a MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS.\r\n\r\nProc. nº E-12/418737/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2012, referente a JOSÉ FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/6399/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº44/2011, referente a REGINA MARIA GOMES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/15132/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2012, referente a KÁTIA MIRIAM OFFREDI MAIA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/1987/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2012, referente a JOÃO VICENTE TENUTA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. nº TJU/199232/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2012, referente a AMANDA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/1029/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº40/2012, referente a JAIR MANHÃES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/6943/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº49/2012, referente a LUIZ FELIPE RIVELO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/3954/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2012, referente a RAIMUNDO BALDINO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/8938/2012 - TORNO sem efeito o despacho datado de 22/11/2012, publicado no D.O. de 28/11/2012, que homologou a certidão nº 34/2012, referente a JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProc. nº TJU/102728/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2012, referente a BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ, tornando sem efeito o despacho de 02/09/2011, que homologou a Certidão de nº 38/2009, publicada no D.O. de 15/09/2011, pelo processo nº TJU/260884/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/900224/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2012, referente a PAULO RENATO MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-26/30413/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2012, referente a OZEIAS JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-26/35740/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2012, referente a LUCIANE AMELIA ESCALEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/12350/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 673/2010, referente a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA EIRA. \r\n\r\nProc. nº E-03/8644/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº15/2012, referente a MARIA ELINETE DE CARVALHO SANTANA.\r\n\r\nProc. nº E-01/172007/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2011, referente a JUSSARA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9403/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº830/2012, referente a GLYCÉRIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/11064/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº825/2012, referente a FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-09/9979/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão 817/2012, referente a RUBENS TELLES BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604689/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 303/2012, referente a ANDERSON DA MOTTA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8464/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 455/2012, referente a JAIME DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-26/37780/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2012, referente a CAIO GUIMARÃES SOARES.\r\n\r\nProc. nº UERJ/16127/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 28/2012, referente a MANOEL SILVA BARATA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/14222/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2012, referente a HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/20735/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2012, referente a VALÉRIO LOPES TOLEDO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/9985/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº42/2012, referente a MARCIO DE CASTRO PAES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12477/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2012, referente a JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/8079/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2012, referente a MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. nºE-04/8822/2012 - TORNO sem efeito o despacho datado de 17/12/2012, publicado no D.O. de 20/12/2012, que homologou a certidão nº 58/2012, referente a WALLACE RODRIGUES PIMENTEL.\r\n\r\nId: 1428289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1428263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.381/2011 - Suspendo o prazo de execução do Contrato nº 36/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa Lufetec Comércio e Serviços LTDA, a partir da presente data até aprovação pela Concessionária de energia elétrica do projeto de aumento de carga dos Imóveis ocupados pela SEFAZ, situados em Macaé, Nova Friburgo e Teresópolis, com fulcro no art. 79, § 5º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1428263"
                    ],
                    "1428315": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1158 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 00.01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 00.01 Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o antigo prédio-sede da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 03 de janeiro de 2013, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 00.01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais deverão se dirigir ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua Buenos Aires, 29 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, no atual endereço e no dia 2 de janeiro de 2013, em razão da mudança e instalação da IFE 00.01 Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais no novo local, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1428315"
                    ],
                    "1428235": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 1159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/115514/2012:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O contribuinte relacionado no Anexo Único desta Portaria fica autorizado a utilizar o preço sugerido de venda do produto nele mencionado, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nMl\r\n\r\nValor\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nDevassa Bem Loura\r\n\r\nLata\r\n\r\n473\r\n\r\nR$ 1,73\r\n\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRI. S A\r\n\r\nId: 1428235"
                    ],
                    "1428328": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 1160 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/071824/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n58.473.398\r\n\r\nAMWAY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2.º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1428328"
                    ],
                    "1427926": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 563, de 19 de dezembro de 2012, que fixou em R$ 2,4066 (dois reais, quatro mil seiscentos e sessenta e seis décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2013 são os constantes dos Anexos I a VIII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1427926"
                    ],
                    "1427927": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.166,28\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n6.106,40\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n339,24\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n101,77\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n203,55\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n101,77\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n79,16\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n67,85\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n45,23\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n452,33\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n339,24\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n113,08\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n135,70\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n45,23\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n271,40\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n452,33\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n678,49\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n101,77\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n113,08\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 22,62 (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e limite máximo o valor de R$ 678,49 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 1427927"
                    ],
                    "1427928": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n25,66\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n38,49\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n427,63\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n641,44\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n641,44\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n641,44\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n641,44\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n42,76\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n641,44\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.710,52\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.565,77\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n6.414,43\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n8.552,58\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boites, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n748,35\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n748,35\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n5.345,36\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n53.453,62\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n962,17\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n3.421,03\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n962,17\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n962,17\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n502,46\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n1.004,93\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n1.175,98\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n9.693,53\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n3.635,07\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n9.693,53\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n18.175,37\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n24.233,81\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n30.292,27\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n21,38\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n53,45\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n64,14\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n85,53\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n106,91\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n128,29\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n42,76\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n64,14\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n128,29\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n359,21\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n470,39\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n598,68\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n1.069,07\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n1.282,89\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n427,63\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n641,44\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n427,63\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n106,91\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n4.276,29\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n6.414,43\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n641,44\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n213,81\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n2.138,14\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n213,81\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n38,49\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n106,91\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n641,44\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\n\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 1427928"
                    ],
                    "1427929": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento \r\n\r\n101,77\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n67,85\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n678,49\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n339,24\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n122,13\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n40,71\r\n\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n113,08\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n43,48\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n14,91\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n147,01\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n203,55\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n995,12\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, no perímetro urbano\r\n\r\n226,16\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo por infração, acidente ou abandono, fora do perímetro urbano\r\n\r\n452,33\r\n\r\n5.19 - depósito de veículo, por infração, acidente ou abandono, por dia\r\n\r\n113,08\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n45,23\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n101,77\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n21,74\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n121,75\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n60,87\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n19,88\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n9,94\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n37,27\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n18,63\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n135,70\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n282,70\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n101,77\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n101,77\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n135,70\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n135,70\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n101,77\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n31,66\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n22,73\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 1427929"
                    ],
                    "1427930": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n3.392,44\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n904,65\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n226,16\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n6.784,89\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n339,24\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n452,33\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n67,85\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n791,57\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n113,08\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n791,57\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n113,08\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.017,73\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n1.696,22\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n192,24\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n791,57\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n90,47\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n67,85\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n67,85\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.523,26\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n90,47\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n565,41\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n452,33\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n452,33\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n678,49\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n67,85\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nIsento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n226,16\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 1427930"
                    ],
                    "1427931": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n746,34\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n192,24\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n101,77\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n192,24\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n497,56\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n791,57\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n1.470,06\r\n\r\nId: 1427931"
                    ],
                    "1427932": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n633,26\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.040,35\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n2.035,47\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.713,96\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n4.127,47\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n5.654,07\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n5.201,75\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n7.237,21\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n1.413,52\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n2.125,93\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n2.827,04\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n712,41\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n1.062,97\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n1.413,52\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n350,55\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n531,48\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n712,41\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n633,26\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.040,35\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.062,97\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.515,29\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n1.967,62\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.261,63\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n3.890,00\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n4.636,34\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n5.201,75\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n7.237,21\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n9.046,52\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n180,93\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\n\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 1427932"
                    ],
                    "1427933": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n27,14\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n54,28\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n113,08\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n1.583,14\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n67,85\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n316,63\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n1.130,81\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n158,31\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n316,63\r\n\r\nId: 1427933"
                    ],
                    "1427934": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2013\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n678,49\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n474,94\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n949,88\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n1.356,98\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n1.831,92\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n678,49\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n135,70\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n22,62\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n40,71\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n40,71\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n101,77\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n30,53\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n61,07\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n30,53\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n1.356,98\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n20,36\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n40,71\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n135,70\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n40,71\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n101,77\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n33,92\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n40,71\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n13,57\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n81,42\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n135,70\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n678,49\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n203,55\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n30,53\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n33,92\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 22,62 (vinte dois reais e sessenta e dois centavos) e limite máximo o valor de R$ 678,49 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 1427934"
                    ],
                    "1428527": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 789 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.675/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Gisela Moreira Mendes de Oliveira, matrícula 0.974.554-8, Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6 e Patrícia Da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 076/2012, da empresa VINHAS E REDENSCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, constante do processo administrativo nº E-04/005.675/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1428527"
                    ],
                    "1428535": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 790 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Carolina Tomaz Barbosa, matrícula 0.937.452-1, pela servidora Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nNº S\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NºS\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n\r\n060/2011\r\n\r\nE-04/006.342/2011\r\n\r\n449/2011\r\n\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n\r\n079/2012\r\n\r\nE-04/005.451/2010\r\n\r\n450/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1428535"
                    ],
                    "1428057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/085.082/2012 - MARI ROSANE PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1942874-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozada relativa aos exercícios de 1991, 1993, 1994, 1995 e de 1997.\r\n\r\nId: 1428057"
                    ],
                    "1428266": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2013, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 46.184/RV - Processo nº E-04/057.871/2010 - Recorrente: FITAFLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.207/RV - Processo nº E-04/070.557/2010 - Recorrente: BRIKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1428266"
                    ],
                    "1428267": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de janeiro de 2013, às 13h30m\r\n\r\nRecurso nº 45.471/RV - Processo nº E-04/058.392/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 45.478/RV - Processo nº E-04/058.454/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 45.479/RV - Processo nº E-04/058.455/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n\r\nRecurso nº 46.043/RO - Processo nº E-04/066.056/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 38.673, 38.674, 38.680, 38.675, 38.677, 38.678, 38.676, 38.679 e 39.104/RV - Processos nºs E-04/071.851/2008, E-04/071.860/2008, E-04/071.885/2008, E-04/071.861/2008, E-04/071.864/2008, E-04/071.871/2008, E-04/071.862/2008, E-04/071.876/2008 e E-04/071.863/2008 - Recorrente: MOBILITA CO MÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.318/RV - Processo nº E-04/062.730/2011 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.039/RV - Processo nº E-04/084.432/2002 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1428267"
                    ],
                    "1428355": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2013, às 13h30m\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.317/RV - Processo nº E-04/059.153/2007 - Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 43.345 e 43.346/RV - Processos nºs E-04/053.513/2010 e E-04/053.514/2010 - Recorrente: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1428355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428369": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007, nº E-11/50.978/2009 e nº E-11/50.168/2012, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\nConsidera, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, a contar de 17 de dezembro de 2012, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório da servidora relacionada a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 946 de 19 de julho de 2010:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nPercentual Final\r\n\r\n0700086-2\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n92,5%\r\n\r\nId: 1428369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428300": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n1º - Processo nº 82-2012/345389-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GFC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por desarquivar o contrato de acordo com a manifestação inicial da procuradoria, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 72 do Decreto nº 1.800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n2º - Processo nº 27-2012/336662-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AGROPECUÁRIA DIVISA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por desarquivar a primeira alteração contratual, datada de 12/09/2012 e registrada em 19/10/2012, sob o n° 2400001, na medida em que as informações são nitidamente colidentes, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 72 do Decreto nº 1.800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2012/337913-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SHOP 4057 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do processo por perda do objeto, tendo em vista que o capital social da empresa Shop 4057 Comércio de Veículos - EIRELI encontra-se devidamente em acordo com o art. 980 do Código Civil, através de sua Primeira Alteração Contratual. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n4º - Processo nº 82-2012/042129-1. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Requerida: AMASSA PINTURA E REFORMAS PREDIAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do livro diário da Requerida, pois descabe o arquivamento de livros empresariais, como se documentos fossem. Livros devem ser apenas autenticados, e não arquivados. Novo Livro diário deve ser, portanto, providenciado, em cumprimento às determinações legais cabíveis, em especial a IN/ DNRC n°107/2008. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1428300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428398": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\n*4º - Processo nº 00-2012/364426-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assun to: Desarquivamento da 10ª alteração contratual, arquivada em 23/10/2012, sob o nº 2401549.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.449/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2012, referente à CONFECÇÃO DE IMPRESSOS DE SEGURANÇA, tendo sido vencedoras as empresas CONTIPLAN FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA., com o valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme Ata de Julgamento de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.739/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2012, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA, tendo sido vencedora a empresa JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., com o valor global de R$ 2.525.935,68 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme Ata de Julgamento de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.086/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2012, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO, tendo sido vencedora a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS com a taxa de desconto de 2,63% (dois inteiros e sessenta e três centésimos por cento), conforme Ata de Julgamento de 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.286/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 41.755,20 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), Programa de Trabalho 22.122.0002.2016, Natureza da Despesa 3390.30.23, Fonte 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD datada de 25/10/2012, Nota de Empenho 2012NE01544, de 05/11/2012, em favor da empresa STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA, objetivando o pagamento da despesa pertinente às notas fiscais nºs 4466, 4467 e 4485, relativas à entrega de cartuchos de impressoras.\r\n\r\nId: 1428364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1428436": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 299 \r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do seguinte processo nº E-17/400.161/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações em função da realocação de moradores das áreas atingidas no Município de Teresópolis da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455\r\n\r\n4490 \r\n\r\n11211026\r\n\r\n52.411,24\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1428436"
                    ],
                    "1428388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 862 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 090/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALLEN INFORMÁTICA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.244/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 090/2012, referente a aquisição de 2 (duas licenças do software Photoshop CS5 - Port Win Full.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlcina Pereira Bilio - matrícula nº 898.637-4\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1428388"
                    ],
                    "1428438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.791/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 175.122,42 (cento e setenta e cinco mil cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), referente à 5ª Medição de Reajustamento, no período de 08/10/2011 a 06/11/2011, execução de obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Paquetá, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com Contrato nº 053/2011.\r\n\r\nId: 1428438"
                    ],
                    "1428338": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.394/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS no valor total de R$ 249.088,59 (duzentos e quarenta e nove mil oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente ao serviço de fornecimento de água nos meses de janeiro de 2007 a julho de 2007 e outubro de 2007 a novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.393/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS no valor total de R$ 38.086,57 (trinta e oito mil oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente ao serviço de fornecimento de água nos meses de janeiro de 2007 a julho de 2007 e outubro de 2007 a novembro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.289/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de R$ 4.282,17 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), referente a diversas Publicações no Diário Oficial da União, no período de 18/10/2011 a 20/10/2011; 04/11/2011 a 16/11/2011 e 02/12/2011 a 13/12/2011, de acordo com o Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nId: 1428338"
                    ],
                    "1428437": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.643/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 18.457,78 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente a 40ª Medição de Serviço, no período de 01/09/2011 a 30/09/2011, execução pelo regime de empreitada por preço unitário das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obra de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.793/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 18.457,78 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente a 43ª Medição de Serviço, no período de 01/12/2011 a 31/12/2011, execução pelo regime de empreitada por preço unitário das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obra de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.791/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 108.289,54 (cento e oito mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 42ª Medição de Serviço, no período de 01/11/2011 a 30/11/2011, execução pelo regime de empreitada por preço unitário das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obra de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.739/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - LOTE 04, no valor total de R$ 18.457,78 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente a 41ª Medição de Serviço, no período de 01/10/2011 a 30/10/2011, execução pelo regime de empreitada por preço unitário das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obra de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão = 19,9 Km - Lote 4, de acordo com Contrato nº 010/208.\r\n\r\nId: 1428437"
                    ],
                    "1428573": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/001.103/2012 - Considerando que o prazo para desenvolvimento dos estudos se encerra em 18.12.2012, de acordo com a publicação no D.O. de 04.12.2012.\r\n\r\nConsiderando o expediente remetido pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade do Empreendimento, tendo em vista a complexidade urbana nas áreas lindeiras ao traçado do Projeto; os estudos acerca da operacionalização das desapropriações e realocações; e a compatibilização do Projeto juntamente com a Petrobrás;\r\n\r\nConsiderando que o Decreto nº 43.277, de 07/11/2011 não definiu quanto à obrigatoriedade de prorrogação de prazo, assim como não estabeleceu um rito de procedimentos que deverá ser adotado nos casos em que se constate a necessidade de concessão de prorrogação de prazo para a apresentação da Manifestação de Interesse Privada (propostas e documentos preliminares) e do Estudo Técnico;\r\n\r\nConsiderando ser ato discricionário do gestor, que deverá fazer uma análise da oportunidade e da conveniência atribuindo um juízo de valor, com objetivo de adotar conduta mais satisfatória ao interesse público, sempre pautado pelo princípio a razoabilidade.\r\n\r\nFICA CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS para a apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica para a proposta de modelagem da Parceria Público Privada pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, encerrando-se o mesmo em 18.01.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2012.\r\n\r\nId: 1428573"
                    ],
                    "1428156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.947/2012 - APROVO a Prestação de Contas referente a 8ª e última parcela do Convênio nº 038/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nId: 1428156"
                    ],
                    "1428385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.244/2012 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 002, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2012, realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para aquisição de 2 (duas) licenças de Softwares PHOTOSHOP CS5/CS5-PORT WIN FULL, no valor total de R$ 2.986,24, em favor da empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1428385"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1427995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.327/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... a firma ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., ... \r\n\r\nLeia-se: ... a firma ARCO LCM TRANSPORTE LTDA.-ME., ....\r\n\r\nId: 1427995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1427940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.385/2012 - Em face da licitação por Pregão Eletrônico n° 036/2012, realizada em 29.11.2012, nos termos da Ata Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação para o fornecimento dos materiais decidida pelo Sr. Pregoeiro, HOMOLOGO a firma MODUS MICROELETRÔNICA LTDA.-ME, o Lote Único - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA, E/OU CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA 25 EQUIPAMENTOS DE FAC-SIMILES, INSTALADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SITUADAS NO EDIFÍCIO SEDE-RIO/NITERÓI E SSI/LARANJAL DA FUNDAÇÃO DER-RJ, no valor de R$ 7.200,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1427940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1427889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.556/2011 - Fica suspensa até o dia 31/03/2013, a contagem de prazo do Contrato nº 0233/2011, com a empresa SENIC - Serviços de Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de reforma da cobertura do prédio principal, do muro de drenagem e acesso para PNE's ao prédio principal do Departamento de Recursos Minerais, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1427889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1428330": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 633 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 443, DE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - Turano situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI - UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO TURANO (UPP TURANO), cuja área de policiamento abrangerá as comunidades do Turano, Matinha, Chacrinha, Liberdade, Pedra da baleia, Pantanal, Bispo, BPO, Rodo, Sumaré, Paula Ramos, Joaquim Mamede, Santa Alexandria, Vila Santa Alexandrina e Parque Rebouças, nos Bairros de Tijuca e Rio Comprido, no seguinte limite, contornando a UPP no sentido horário: - Iniciando o perímetro no entroncamento das Ruas Barão de Itapagipe e Rua do Bispo, excluindo-se estas, seguindo pela Rua do Bispo no lado ímpar pela orla da comunidade até a Rua Paula Frassinetti no lado par, excluindo-se esta, Praça Del Vecchio, incluindo-se esta, Estrada do Sumaré até a Estrada Dom Joaquim Mamede, contornando as comunidades Joaquim Mamede, Vila Santa Alexandrina, Paula Ramos e Parque Rebouças, seguindo pela Rua Paula Ramos até o entroncamento com a Rua Santa Alexandrina, seguindo pela orla das comunidades Santa Alexandrina, Vila Santa Alexandrina e Parque Rebouças, retornando pela Estrada Dom Joaquim Mamede e Estrada do Sumaré, seguindo pela orla das comunidades Sumaré, Liberdade, Chacrinha e Turano até a Rua Barão de Itapagipe lado ímpar, excluindo-se esta até o entroncamento com a Rua do Bispo, excluindo-se esta.\r\n\r\n§ 1º - O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMapa dos limites da UPP - Turano\r\n\r\nId: 1428330"
                    ],
                    "1428353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13297/1404/2002 e anexos E-09/6380/0010/2009 / E-09/254/0010/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1428353"
                    ],
                    "1428259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/2554/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/2636/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/2527/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/2500/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1428259"
                    ],
                    "1428002": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nOFÍCIO nº 887/1711-2012 - JOSÉ ÂNGELO VEIGA, matr. 260.403-1. Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 11.05.2012.\r\n\r\nId: 1428002"
                    ],
                    "1428145": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDe 18.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/194661/1540/2012 - Concedo a Alessandra Oliveira Monteiro, Técnico Policial de Necropsia, mat. 965.698-4, no período de 04.11.2012 a 03.12.2012, referente a concessão de licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/65595/1042/2012 - Concedo a Claudelucia Silva de Vasconcellos, Inspetora de Polícia, mat. 959.331-0, no período de 24.10.2012 a 23.11.2012, referente a prorrogação da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/94956/1012/2012 - Concedo a Deborah Nencetti de Carvalho, Inspetor se Polícia, mat. 959.111-6, no período de 01.11.2012 a 30.11.2012, referente a prorrogação da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/100898/1014/2012 - Concedo a Erika Gueres Lisaki, Investigador Policial, mat. 968.954-8, no período de 12.11.2012 a 12.12.2012, referente a prorrogação da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/10027/1702/2012 - Concedo a Vanessa Lyrio Boechat, Delegado de Polícia, mat. 860.865-5, no período de 19.11.2012 a 18.12.2012, referente a concessão de licença aleitamento.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8216/1702/2012\r\n\r\nOnde se lê:...período de 14.07.2012 a 09.01.2013. \r\n\r\nLeia-se: ...período de 14.07.2012 a 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1428145"
                    ],
                    "1428241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/12/12\r\n\r\nProc. nº E-09/043986/1954/2012 - Agnaldo Lopes Alves, matr. nº 264.437-5 - período base: 01/12/87 a 29/11/92, 30/11/92 a 15/12/97, acrescido de mais 17 dias de LTS 23/10/01 a 21/10/06 e 22/10/06 a 20/10/11 = 12 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/006105/1112/2012- Anderson Rodrigues de Oliveira, matr. nº .871.239-0 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/081258/1908/2012 - Araken José de Mello Junior, matr. nº 288.724-8 - período base: 10/12/90 a 08/12/95 ,09/12/95 a 23/12/00, acrescido de mais 17 dias de LTS, 24/12/00 a 22/12/05 e 23/12/05 a 21/12/10 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10271/1702/2012 - José Antonio Silva de Oliveira, matr. nº 009.368-2 - período base: 24/12/96 a 22/12/01 e 23/12/01 a 21/12/06 = 06 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/011187/1106/2012 - José Henrique Loero, matr. n.º 871.733-2- período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1595/1650/2012 - Luiz Alberto Moreno Costa, matr. nº 289.978-9 período base: 17/03/07 a 14/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1128/1202/2012- Maxwell Gomes Pereira, matr. nº 872.343-9 - período base: 16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/36539/1024/2012- Roseli Torres Gomes, matr. nº 263.638-9 - período base: 05/06/02 a 03/06/07 e 04/06/07 a 01/06/12 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1428241"
                    ],
                    "1428065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2588/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa dos Assessores Técnicos na Corporação, no valor de R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais), com base no inciso II, § 1º do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2588/2012- AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor do Programa dos Assessores Técnicos na Corporação, no valor de R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais), com base no inciso II, § 1º do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1428065"
                    ],
                    "1427890": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000280/2508/2011 - Torno sem efeito o publicado no Diário Oficial nº 225 - Parte I, de 7.12.2012, que homologou o Termo Aditivo nº 01/2012, em decorrência de Reajustamento do valor mensal contratual do Contrato nº 097/2011, referente a prestação de serviço de locação de veículo blindados. PRAZO: 01/12/2012 a 30/11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 251.438,88 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000280/2508/2011 - Torno sem efeito o despacho publicado no Diário Oficial nº 225 - Parte I, de 7.12.2012, que AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor total de R$ 251.438,88 (duzentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo de reajustamento do valor mensal contratual.\r\n\r\nId: 1427890"
                    ],
                    "1427868": [
                        "I - Ata",
                        "DE 18.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000277/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 35/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 907.167,80 (novecentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.384,80 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de 71.048,04 (setenta e um mil quarenta e oito reais e quatro centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.896,20 (vinte mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.964,55 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), perfazendo um total geral de R$ 1.142.961,39 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1427868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1427786": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nEXONERA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371460-9, com validade a contar de 16 de agosto de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/922.096/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336872-7, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de João Henrique Marques da Silva, ID Funcional n° 4371460-9. Processo n° E-21/922.096/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01.08.2012, publicado no Diário Oficial de 09.08.2012.2012, que exonerou JOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, ID Funcional n° 2037264-7, com validade a contar de 01 de junho de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/996.052/2012.\r\n\r\nId: 1427786"
                    ],
                    "1428081": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 1966642-0, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.079/2012.\r\n\r\nId: 1428081"
                    ],
                    "1428042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.019/2012 - Arquiva o processo nº E-21/979.019/2012 (com o apenso nº E-21/901.711/2010), acatando a manifestação da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, haja vista a perda do objeto.\r\n\r\nId: 1428042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1428292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº507 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei n.º 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n.º 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Tenente Coronel Bombeiro Militar, Assessor-Chefe da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, Id Funcional nº 2605751-4, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1428292"
                    ],
                    "1428168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3331/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse de recursos, referente ao Programa de Apoio dos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de julho a novembro de 2012, em favor da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3663/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de testes reagentes hemoglobina e reagente determinação screening, para diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 225/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 010/2012, em favor da BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 478.160,00 (quatrocentos e setenta e oito mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/13.497/2007 - ANULO totalmente a Nota de Autorização de Despesa n° 2518, para alteração no CNPJ e conta do favorecido, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/13.497/2007 - APROVO a despesa referente ao incentivo financeiro para o município de Seropédica, correspondente ao co-financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo da Deliberação CIB-RJ n° 1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 243/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 30/12/2011 a 29/12/2012 e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6605%, para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, conforme Projeto Básico. Esta despesa vida dar cobertura aos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA., no valor de R$ 3.595.459,41 (três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 044/11, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013 que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES, conforme projeto básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa referente ao mês de outubro de 2012 em favor de ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 044/11, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013 que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES, conforme projeto básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro a dezembro de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 045/11, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013 que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES, conforme projeto básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro a dezembro de 2012 (unidades da SES), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 23.777,64 (vinte e três mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 25/07/2012 a 24/07/2013 que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga em Unidades da SES, conforme projeto básico parte integrante deste processo, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 78.202,71 (setenta e oito mil duzentos e dois reais setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4456/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE09338, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2012 para prestação de serviço de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento - Autoclave, com reposição de peças, nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção Pré-Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HERR e PAM Cavalcante, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 27/05/2011 a 26/05/2012 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,8841% para o período compreendido entre 27/05/2011 a 26/05/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, com validade a contar de 27/05/2012, referente aos serviços de manutenção de aparelhos médico-hospitalares da marca Calgimed instalados nos Centros Cirúrgicos das Unidades da Rede SES: HEGV, HECC, HEAS, HERF, HEPII, HEAL, HEAPN, HEAT, HRA, HEPJBC, IECAC, IEDE, IEDS E HRBSJ, sendo esta despesa para complemento do mês de agosto e à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 42.523,05 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5118/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE06040, referente ao Contrato n° 69/2012 para prestação de serviços de locação veículo automotor, tipo sedan, bicombustível, motor 1.4I, potência 80 cv, 04 (quatro) portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, alarme e sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, em favor da GP 7 LOGÍSTICA LTDA., no valor de R$ 4.049,97 (quatro mil quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/831/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa n° 2900, para alteração da fonte de recursos para empenhamento do cronograma outubro e anulação do cronograma dezembro, tendo em vista que não será efetuado o repasse do valor do cronograma neste exercício, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.498.115,56 (oito milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cento e quinze reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/831/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 02/2012, para operacionalização e execução dos serviços de saúde no complexo regional de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da assinatura, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.249.057,78 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/10325/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE09388, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/04/2012 a 06/04/2013, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 120.262,15 (cento e vinte mil duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5863/2012 - ANULO parcialmente a Nota de Autorização de Despesa n° 7855, para alteração da Fonte de Recursos. Repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização do município de Santo Antônio de Pádua, instituído pela Resolução SES n° 319 de 02/05/2012, publicada no DO de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de outubro de 2012, em favor da FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN/HOSPITAL HÉZIO MONTEZANO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5863/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização do município de Santo Antônio de Pádua, instituído pela Resolução SES N° 319 de 02/05/2012, publicada no DO de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de outubro a dezembro de 2012, em favor da FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN/HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares, visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-A de 2012, em favor da BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA-EPP, no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares, visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-E de 2012, em favor da MEDSOR COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.015,00 (quatro mil e quinze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares, visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-F de 2012, em favor da STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares, visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-C de 2012, em favor da KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP, no valor de R$ 22.304,00 (vinte e dois mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares, visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-E de 2012, em favor da MEDSOR COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares (item 28/quantidade solicitada: 15.000), visando atender às necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 169/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 149-F de 2012, em favor da STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8243/2011 - APROVO a despesa referente para reforço da 2012NE02734, referente ao Contrato n° 45/2012 para prestação de serviço de envio de mensagens de texto SMS (short message service), pelo período de 12 (doze) meses a contar de 03/07/2012 a 02/07/2013, na forma descrita na Ata de Registro de Preços n° 008/2011 do Pregão Eletrônico n° 014/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de outubro a dezembro, em favor da CURUPIRA S.A, no valor de R$ 59.447,10 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/626/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato n° 63/2012, que tem por objetivo a contratação, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de assessoria - implantação inicial de um Programa de Acreditação Internacional no HEAS, sendo esta despesa referente à 2ª parcela, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 331/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013 e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido ao acréscimo da implantação da UPA Fonseca e supressão do IASERJ Central e IEISS, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 121.370,00 (cento e vinte e um mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 331/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013 e o acréscimo de aproximadamente 8,45%, devido ao acréscimo da implantação da UPA Fonseca e supressão do IASERJ Central e IEISS, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da UPA, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro a dezembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 328/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013 e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido ao acréscimo da implantação da UPA São Gonçalo, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da UPA, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de outubro a dezembro de 2012, em favor do BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 328/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 22/09/2012 a 21/09/2013 e o acréscimo de aproximadamente 6,98%, devido ao acréscimo da implantação da UPA São Gonçalo, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa referenteà cobertura do mês de outubro de 2012, em favor do BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 43.174,28 (quarenta e três mil cento e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3556/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 005/2012, celebrado em 23/08/2012, com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados (Institutos especializados) que venha ser gerenciadas por estrutura administrativa da Fundação, nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informa da pela Subsecretaria Executiva, correspondente a parte da terceira parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.670.827,55 (um milhão, seiscentos e setenta mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3199/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 006/2012, celebrado em 25/08/2012, com a Fun dação Estatal Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo de gerenciamento pela estrutura administrativa da Fundação Saúde, da execução dos serviços de saúde prestados pelas unidades prestadoras de serviços nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informada pela Subsecretaria Executiva, correspondente à parte da terceira parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.080.274,45 (seis milhões, oitenta mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1428168"
                    ],
                    "1428457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 31.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/071.283/2012 - Reconheço a dívida da despesa realizada no exercício de 2010, no processo de pagamento E-08/071.283/2012, em favor da empresa Morenos Chaves Biotecnologia Ltda, no valor de R$ 81.025,23 (oitenta e um mil vinte e cinco reais e vinte e três centavos), com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410, de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418, de 27/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001.126/2012 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410, de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418, de 27/10/2010, referente à 14ª etapa.\r\n\r\nProcesso E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor\r\n\r\n74.118/2009\r\n\r\nHIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n7.934,76\r\n\r\n71.354/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n806,56\r\n\r\n73.556/2011\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n2.366,40\r\n\r\n73.558/2011\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n2.072,68\r\n\r\n72.641/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n1.429,08\r\n\r\n72.680/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n443,04\r\n\r\n72.558/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n2.314,54\r\n\r\n72.677/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n443,04\r\n\r\n70.554/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n79.466,12\r\n\r\n71.420/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n54.415,08\r\n\r\n70.523/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n14.355,07\r\n\r\n72.835/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n34.205,00\r\n\r\n72.889/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n25.234,62\r\n\r\n72.847/2011\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\n17.143,90\r\n\r\n74.286/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n443,04\r\n\r\n74.294/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n443,04\r\n\r\n77.203/2011\r\n\r\nDINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n15.914,24\r\n\r\n74.288/2012\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\n284,00\r\n\r\n70.272/2012\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n13.100,42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.814,63\r\n\r\nProc. nº E-08/001.126/2012 - Reconheço as dívidas das despesas realizadas no exercício de 2011 relacionadas a seguir, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SESDEC nº 1.410, de 14/10/2010 e Resolução SESDEC nº 1.418, de 27/10/2010, referente à 15ª etapa.\r\n\r\nProcesso E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nValor\r\n\r\n650.149/2012\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\nId: 1428457"
                    ],
                    "1428282": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO - HOSPITALAR (fita adesiva). Detentora do Registro: CREMER S/A, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 211/2012. Processo nº E-08/002.031/2012. Data de Assinatura: 18/12/2012. Valor total: R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1428282"
                    ],
                    "1428471": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos geradores das contratações ocorridas nos seguimentos de serviços relacionados a gases medicinais, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores CELSO LEAL FILHO - Id. Funcional n° 3057514-1; ALEXANDRE DE LIMA PIRES - Id. Funcional n° 5008830-0 e FLÁVIO CASAES PASSOS - Id. Funcional n° 5001819-1, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/7651/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos geradores das contratações ocorridas nos seguimentos de serviços relacionados a lavanderia, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores: JANE SOARES MIRANDA - ID Funcional n° 5008838-6; ALEXANDRE DE LIMA PIRES - Id. Funcional n° 5008830-0 e FLÁVIO CASAES PASSOS - Id. Funcional n° 5001819-1, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/7652/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos geradores das contratações ocorridas nos seguimentos de serviços relacionados a coleta e tratamento de resíduos de serviço de saúde, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores: JANE SOARES MIRANDA - ID Funcional n° 5008838-6; ALEXANDRE DE LIMA PIRES - Id. Funcional n° 5008830-0 e FLÁVIO CASAES PASSOS - Id. Funcional n° 5001819-1, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/7653/2012.\r\n\r\nId: 1428471"
                    ],
                    "1427415": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, matr. nº 185.140-1 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603428/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 28/05/2011.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nATO DE 03/11/2008 - MARIA AUGUSTA DA SILVA, matr. nº 1.168.796-9 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605761/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 15/01/2006.\r\n\r\nDE 14/11/2012 \r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - LILIA DOS SANTOS ORMOND, matr. nº 183.359-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607155/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - LILIA DOS SANTOS ORMOND, matr. nº 183.359-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607155/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - LILIA DOS SANTOS ORMOND, matr. nº 183.359-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607155/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - MARIA AURORA DA CRUZ GONÇALVES, matr. nº 189.761-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607630/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - MARIA AURORA DA CRUZ GONÇALVES, matr. nº 189.761-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E- 12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607630/2011.\r\n\r\nATO DE 15/05/2012 - MARIA AURORA DA CRUZ GONÇALVES, matr. nº 189.761-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607630/2011, fica esclarecido que a inativa. a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/04/2012 - MARLENE DE CASTRO, matr. nº 5.202-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606952/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/04/2012 - MARLENE DE CASTRO, matr. nº 5.202-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606952/2011.\r\n\r\nATO DE 12/04/2012 - MARLENE DE CASTRO, matr. nº 5.202-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606952/2011, fica esclarecido que a inativa a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nATO DE 14/12/2011 - LUIZ PAULO FIARES AVELINO, matr. nº 1.158.898-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604195/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/12/2011 - LUIZ PAULO FIARES AVELINO, matr. nº 1.158.898-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604195/2010.\r\n\r\nATO DE 14/12/2011 - LUIZ PAULO FIARES AVELINO, matr. nº 1.158.898-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604195/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nId: 1427415"
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                    "1427416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221465/2007 - EVERALDO PEREIRA DE CARVALHO, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matrícula nº 260.639-0, ID nº 31979556. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603428/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 31/10/2011, os proventos de LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 185.140-1, retificando-se o despacho de 09/12/2011, publicado no D.O. de 02/01/2012.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605761/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 10/11/2008, os proventos de MARIA AUGUSTA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.168.796-9, retificando-se o despacho de 27/09/2010, publicado no D.O. de 29/10/2010.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de LILIA DOS SANTOS ORMOND, Enfermeiro, “A”, matr. nº 183.359-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/607630/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 24/05/2012, os proventos de MARIA AURORA DA CRUZ GONÇALVES, Médico, “A”, matr. nº 189.761-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/606952/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 26/04/2012, os proventos de MARLENE DE CASTRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 5.202-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601251/2010 - MONICA REZENDE CHAVES, matr. nº 288.148-0 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 03/08/2012, pelo período de (02) dois anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/601252/2010 - MONICA REZENDE CHAVES, matr. nº 299.281-6 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 03/08/2012, pelo período de (02) dois anos.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603933/2006 - EVÓDIO PAULA CARVALHAES, Aux. Adm. de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 199.398-9 -. FIXADOS os proventos com validade a partir de 18/05/2007, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, retificando-se o despacho de 03/07/2007, publicado no D.O. de 23/07/2007\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604195/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de LUIZ PAULO FIARES AVELINO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “”, matr. nº 1.158.898-5.\r\n\r\nId: 1427416"
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                    "1428179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor GILSON DOS SANTOS ARAGÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 24.782-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.488/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.829-6, fora de atividades operacional-policial e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROBERTO CESAR SOARES DA SILVA, Agente Sócio educativo, matr. nº 835.830-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.345/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servido TEREZA CRISTINA P. D. SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.479-2, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.948/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARCO AURELIO BATISTA DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 289.658-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.511/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, Investigador Policial, matr. nº 264.589-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.446/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS REIS, AU/Serviços Operacionais, matr. nº 27.658-4, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e longo período sentado. Proc. nº E-08/221.702/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDECIO RIBEIRO DO COUTO, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.679-6, fora do regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.475/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILSON DE JESUS DIAS DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.587-2, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com o público, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.634/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.296-6, fora do contato com presos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.741/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE RODRIGUES FONTES, Investigador Policial, matr. nº 266.461-3, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Proc.nº E-08/221.636/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADJA REGINA BARRETO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.540-5, fora do contato com presos e o público, e em local de pouco ruído. Proc. nº E-01/601.904/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.485-9, em serviços leves e internos, fora do contato com agentes infecciosos, e materiais perfuro cortante. Proc. nº E-08/221.671/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELY PINTO RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 234.667-4, em função extraclasse e em ambiente sem pressão sonora elevada, e Agente de Disciplina - DEGASE, matr. nº 835.574-5, em atividades fora do contato com o público e com menores cumprindo medida sócio educativa, e em ambiente de baixa pressão sonora. Proc. nº E-01/600.766/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVOLNER CORREA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.369-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.192/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISAIAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.006-7, fora do contato com detentos, em atividade administrativa, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.421/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal, matr. nº 810.027-3, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, utilização de rampas ou escadas. Proc. nº E-08/220.331/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES, Auditor Fiscal, matr. nº 243.870-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-04/008.574/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSELINA COUTINHO CORREA, Agente Administrativo, matr. nº 5.008.729-5, em atividades que não exija esforço físico. Proc. nº E-01/600.601/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.569-6, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.275/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILMAR VIANNA VILAS BOAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.854-2, em atividades que não exijam esforços dos membros superiores e fora da digitação. Proc. nº E-01/602.691/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO SALDANHA ALVAREZ, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 178.762-1, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado, mantendo-se pró ximo à residência. Proc. nº E-08/221.506/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA SILVA JARDIM, Servente, matr. nº 5.013.942-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/250.031/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nYVONE ROSA TRECE, Merendeira, matr. nº 5.006.095-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.628/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1428179"
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                    "1428169": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2058 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 07 LEITOS DE CUIDADOS DE PACIENTES FORA DE POSSIBILIDADE TERAPÊUTICA, TOTALIZANDO 19 LEITOS, DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo PMTP N.º 19788/2011, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 07 (sete) leitos de Cuidados de Pacientes Fora de Possibilidade Terapêutica, totalizando 19 (dezenove) leitos, do Hospital São José, inscrito no CNES nº 2292386, localizado no Município de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428169"
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                    "1428170": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2059 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 04 LEITOS PSIQUIÁTRICOS, DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA EM PONTO CACIMBAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo E-08/5711/2012, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 04 (quatro) Leitos Psiquiátricos, do Hospital Municipal Manoel Carola em Ponto Cacimbas, inscrito no CNES nº 2291320, localizado no Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428170"
                    ],
                    "1428171": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2060 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO/JUVENIL - CAPSi JOÃO DE BARRO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo PMRJ 09/725.223/2009, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil - CAPSi João de Barro, inscrito no CNES nº 6185045, localizado em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428171"
                    ],
                    "1428172": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2063 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo nº E-08/7360/2012, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recredenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, inscrito no CNES nº 2697416, situado à Rua Segmento Sul nº 93, no Município de Mendes/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428172"
                    ],
                    "1428173": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2064 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O RECADASTRAMENTO DE TRÊS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao Processo nº E-08/7361/2012, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o recadastramento de 03 (três) Serviços de Residências Terapêuticas Tipo II, localizadas à Rua Estrada Bonfim n.º 227, Bairro Morro Azul, Rua Estrada do Barro Vermelho nº 499, Bairro Morro Azul e a Rua Praça Dr. Pio Borges nº 10, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428173"
                    ],
                    "1428174": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2065 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFICA REVOGADA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa a CI/SES/SAS/SAB/IPP/GSB/29/2012, e,\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Deliberação CIB-RJ nº 1.391, de 18 de agosto de 2011, que aprova o fluxo para credenciamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1428174"
                    ],
                    "1428175": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.066 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA TIPO II, DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício nº 424/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto referente à Implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Tipo II - NASF II, do Município de Trajano de Moraes, em conformidade com as Portarias GM/MS nºs 2.488 e 2.489, ambas de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\nImplantação do NASF II\r\n\r\nId: 1428175"
                    ],
                    "1428176": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.067 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício nº 457/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto referente à Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428176"
                    ],
                    "1428177": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.068 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALOCAÇÃO DO RECURSO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA REGIÃO METROPOLITANA I, REFERENTE AOS ANOS DE 2007 E 2010, PARA BELFORD ROXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria ministerial nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Portaria nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 374, de 04 de outubro de 2007,\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB-RJ/COSEMS-RJ nº 01, de 09 de dezembro de 2010,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO I nº 37, de 06 de novembro de 2012,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI SES/CGESG Nº 238/2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterado o município de alocação do recurso de educação permanente da Região Metropolitana I, referente aos anos de 2007 e 2010, para Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428177"
                    ],
                    "1428178": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.069 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DE 2009 DA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 792, de 03 de dezembro de 2009, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do estado do Rio de Janeiro 2009/2010,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG Nº 26, de 26 de outubro de 2012, que altera o plano de educação permanente de 2009 da região Baía da Ilha Grande,\r\n\r\n- a documentação anexada na CI SES/CGESG N.º 239/2012, e\r\n\r\n- a12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º Fica alterado o plano de educação permanente em saúde da região Baía de Ilha Grande, referente ao ano de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428178"
                    ],
                    "1427665": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1289 DE 14 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Angélica Motta, nº 66, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0004-11\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.284/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n754/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Maranata Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 93, loja - Centro - Tanguá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.613/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.216/1984\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n755/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Rio Laranjeiras. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.752.137/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.057/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n756/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco de Souza e Melo, nº 252 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.019.475/0006-95\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.721/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Produtos Correlatos, Saneantes Domissanitários, inclusive Medicamentos e Insumos Farmacêuticos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n757/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPromédica Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57/1º andar - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.004.624/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.189/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n758/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0010-49\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.758/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n759/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAMESC - Associação Médica Espírita Cristã.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.045/0001-72\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/109.354/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n760/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0002-36\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/109.584/1967\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n761/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/9017.393/1963\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n762/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBR MAC Comercial Importadora de Matérias-Primas Químicas, Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Marques Rollo, nº 955, parte - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.102.987/0001-67\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.958/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n763/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427665"
                    ],
                    "1427666": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1290 DE 14 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.370/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos Correlatos e de Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n764/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLeister Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 57/2º andar - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.197.946/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.206/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n765/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLundbeck Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maxwell, nº 116 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.522.600/0002-51\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/110.085/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar, Exportar, Distribuir e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n766/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria F. V. de Icaraí Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Teixeira e Souza, nº 49 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.993.428/0002-40\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.499/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n767/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSuissa Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Gonçalves, nº 52 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.548/0001-78\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/104.151/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n768/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427666"
                    ],
                    "1427667": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1291 DE 14 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda S/C.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marechal Floriano, nº 73 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0007-31\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.728/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n769/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncotech Oncologia S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Augusto de Vasconcelos, nº 177, salas 207 a 211 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0005-70\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.387/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Produtos Correlatos e Medicamentos de uso em Terapia Antineoplásicos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n770/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Expedicionários da Pátria, nº 591, Loja 02 e 03 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0019-66\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.603/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n771/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira - FIOCRUZ.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716/2º andar, parte - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0002-16\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.835/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n772/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRRM Rede Rio de Medicina.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Delgado de Carvalho, nº 22 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.710.096/0014-55\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.411/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n773/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427667"
                    ],
                    "1427668": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1292 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1072 de 18/05/2012, publicada no D.O. de 30/05/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para alteração da razão social: \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRede D`or São Luiz S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0009-96\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.563/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n138/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427668"
                    ],
                    "1427669": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1293 DE 17 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Manoel Augusto Muguet, nº 64, Lote 20 - Centro - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.393.966/0001-52\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.460/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n774/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 389, parte - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0006-62\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.875/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n775/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0016-08\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/111.964/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n776/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.388.182/0001-79\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/106.585/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n777/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRanbaxy Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/113.135/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n778/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n779/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.543/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n780/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Enio Serra Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Soares Cabral, nº 36 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.152.439/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/104.879/1972\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n781/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Comendador Soares, nº 194, salas 101, 103, 105 e 107 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0005-64\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.900/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Oncologia sem Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n782/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAclive do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 6820 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.657.861/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/107.626/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n783/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBriosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jacques de Moley, nº 84, 96 e 116 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.664.323/0001-61\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.356/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n784/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1427669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1428001": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/071/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 899.531,40 (oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/069/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, reajustar e alterar condições de pagamento.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 93.897,84 (noventa e três mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/11/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/072/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Feedbacktur Viagens LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ R$ 418.750,00 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/12/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/076/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 3.574.043,38 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil quarenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2012.\r\n\r\nId: 1428001"
                    ],
                    "1428264": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 117/2012\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PLUVIÔMETROS TELEMÉTRICOS E SIRENES COMPOSTAS POR CONJUNTOS ELETRÔNICOS DE COMANDO DE CORNETAS.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1428264"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1428297": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 58/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012. PARTES: A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: Desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho e Projeto Institucional, em anexo, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/4.060/2012.\r\n\r\nId: 1428297"
                        ],
                        "1428366": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 62/2012. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. VALOR: R$ 7.920,00. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 01 (um) elevador de passageiros, da marca Thyssenkrupp instalado na Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores de Educação do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e Requisição de Serviços nº 455/2012. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE34212. PROC. Nº E-03/3.721/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 60/2012. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO NORTE-SUL. VALOR: R$ 57.570,00. OBJETO: Aquisição de 303 conjuntos professor, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico FNDE nº 23/2011 e seus Anexos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE24969. PROC. Nº E-03/4.547/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 61/2012. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO NORTE-SUL. VALOR: R$ 7.748.738,80. OBJETO: Aquisição de 44.500 conjuntos aluno, 3.593 conjuntos professor e 632 mesas para portadores de necessidades especiais, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico FNDE nº 23/2011 e seus Anexos. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº: 2012NE28634. PROC. Nº E-03/6.136/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1428366"
                        ],
                        "1427880": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Barbosa Costa - 2004\r\n\r\n2-SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCleide Vieira de Souza -1999\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL TIRANDENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa da Silva Arantes - 1999\r\n\r\n4-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJulio Cesar Tomas - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDouglas Barcelos Pinto - 2004\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMarcio de Oliveira Menezes - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nHenrique Jorge dos Santos Gonçalves - 1991\r\n\r\n7-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEuler Dornelas Leite - 2005\r\n\r\nJuliana de Andrade Magalhães - 2008\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsrael Pereira de Lima - 2008\r\n\r\n9-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLeny Eversong Gomes - 1981\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarta Chaves Siqueira - 1986\r\n\r\n11-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo Augusto dos Santos Bartolo - 1992\r\n\r\n12-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEluand Pontes de Brito - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nRogério Severo da Silva - 1996\r\n\r\n14-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDanielle de Carvalho Rocha - 2002\r\n\r\nId: 1427880"
                        ],
                        "1427446": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: F - ANO: 1981\r\n\r\n01-Pedro José Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo José de Paula Archanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo José de Paula Archanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicoa os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pâmela da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago Guilherme Barbiere da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rodrigo José de Paula Archanjo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 12.07.2012, página 23 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Manuel Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-Rosimeri Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lúcia Helena de Almeida Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Vieira Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila França Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Philipe Tavares Terra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2008\r\n\r\n01-Luan Roeles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Falquer Barros\r\n\r\n02-Elizabete Cristina dos Santos de Araujo\r\n\r\n03-Habinadabe da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Jeferson da Conceição Geraldino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Wenceslau Marins\r\n\r\n02-Fernanda Barros Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Flores Gonçalves\r\n\r\n02-Eliana Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yuri Almeida Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Linyk da Silva Nacort\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Fernandes da Silva Andre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiana Mendes Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilson Marques Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rewryton Guimarães Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Jorge Peixoto Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio César Pereira Rosa\r\n\r\n02-Débora Lira Amaral\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ackson dos Santos Maconato\r\n\r\n02-Alcides Brito de Souza Junior\r\n\r\n03-Amanda Machado da Silva\r\n\r\n04-Amanda Tavares de Oliveira\r\n\r\n05-Anilton Vanildo da Silva\r\n\r\n06-Antonio Pinto Cordeiro\r\n\r\n07-Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Caique de Loyola Mello\r\n\r\n09-Christian dos Santos Camilo\r\n\r\n10-Cíntia Alves Guimarães\r\n\r\n11-Cláudia Rodrigues de Souza Santos\r\n\r\n12-Danielle Calegar Wang\r\n\r\n13-Delcineia dos Santos Silva Barbosa\r\n\r\n14-Edimar Pacheco da Silva\r\n\r\n15-Edmara Gleice Costa de Lima Rosse\r\n\r\n16-Edmilce de Fátima Domingos\r\n\r\n17-Elaine da Silva Trindade\r\n\r\n18-Elizabeth Maria Freire\r\n\r\n19-Elson Lopes\r\n\r\n20-Enio Lucio Neves Brum\r\n\r\n21-Ernandes Martins Cardoso\r\n\r\n22-Fabiano dos Santos Borges\r\n\r\n23-Francisco Osmar Rodrigues de Vasconcellos\r\n\r\n24-Gelcimar Aparecida da Silva Leite\r\n\r\n25-Igo Neves de Souza\r\n\r\n26-Ingrid da Silva Marcolino\r\n\r\n27-João Bosco Evangelista de Sousa\r\n\r\n28-Julian Matheus Braga da Silveira\r\n\r\n29-Ladislau Costa Prazeres\r\n\r\n30-Leonardo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n31-Luciana Queiroz de Sousa\r\n\r\n32-Lucio Flavio Barbosa Carvalho\r\n\r\n33-Maicon Azevedo\r\n\r\n34-Maicon de Souza Macharete\r\n\r\n35-Marcio Gomes Barbosa\r\n\r\n36-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n37-Maria de Fatima Moura Lopes\r\n\r\n38-Maria Helena Rodrigues Meireles Mulinario\r\n\r\n39-Maria José da Silva\r\n\r\n40-Marlenita Caetano de Souza\r\n\r\n41-Michele Silva dos Santos\r\n\r\n42-Natália de Oliveira Maciel\r\n\r\n43-Pablo Henrique de Araujo Moreira\r\n\r\n44-Phelippe de Oliveira Paiva\r\n\r\n45-Renato Vladimir de Souza\r\n\r\n46-Rhonan Acacio de Oliveira Paiva\r\n\r\n47-Robson Serrazina dos Santos\r\n\r\n48-Rodrigo Pimentel de Carvalho\r\n\r\n49-Rosane Bedim Granadeiro Raimundo\r\n\r\n50-Sandra Santos Ramos\r\n\r\n51-Silvia José Vaz\r\n\r\n52-Talita Rodrigues dos Santos Paschoal\r\n\r\n53-Thauan Rodrigues de Almeida Brum\r\n\r\n54-Thiago de Souza Gianini\r\n\r\n55-Thiago Porto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Andrade Santiago\r\n\r\n02-Adriana Ribeiro de Almeida\r\n\r\n03-Adriana Rodrigues\r\n\r\n04-Adriano Luiz Mariano da Costa\r\n\r\n05-Alexandre de Souza Netto\r\n\r\n06-Eduardo Goulart da Silva\r\n\r\n07-Josiane Farias de Almeida\r\n\r\n08-Marcio do Amaral Defaveri\r\n\r\n09-Maria Sueli Cesário de Jesus\r\n\r\n10-Marinilda do Nascimento Clementino\r\n\r\n11-Michel de Oliveira Souza\r\n\r\n12-Patrícia Nagato\r\n\r\n13-Paulo Roberto de Souza Santos\r\n\r\n14-Regina Celia da Conceição Romeiro Antonio\r\n\r\n15-Rita de Cássia Alves da Silva\r\n\r\n16-Robson de Oliveira\r\n\r\n17-Ronaldo Lopes Mello\r\n\r\n18-Roselaine dos Santos\r\n\r\n19-Wagner Luciano de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdir Bastos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Santiago do Egito\r\n\r\n02-Solange Regis Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cosmira Gois dos Santos\r\n\r\n02-Marilia Aparecida de Freitas dos Reis\r\n\r\n03-Tamara Ticiana de Azevedo e Mello Manes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Rogério Coutinho Vasco Pires\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia de Almeida Fonseca\r\n\r\n02-Rita de Cassia Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Sandro Landim da Silva\r\n\r\n04-Suely Paulino da Silva\r\n\r\n05-Tiago Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Valeria da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Luiza Araujo da Silva Lourenço\r\n\r\n02-Bianca Batista da Silva\r\n\r\n03-Catiane Francisco da Silva\r\n\r\n04-Cleide Ribeiro Aguiar\r\n\r\n05-Crislene Pereira Marçal\r\n\r\n06-Denilson da Silva Coêlho\r\n\r\n07-Diogo dos Santos Luciano\r\n\r\n08-Douglas de Carvalho Andrade\r\n\r\n09-Evelyn Martins Silva\r\n\r\n10-Giselle Ricardo de Souza\r\n\r\n11-Joalison Santos da Silva\r\n\r\n12-José Romildo Alves de Souza\r\n\r\n13-Josilene Viviane Netto Ferreira\r\n\r\n14-Juliana Silva de Lima Freitas Cabral\r\n\r\n15-Leonor Torres Oliveira\r\n\r\n16-Lourdes de Castro Mendonça\r\n\r\n17-Luciana Antonia Figueirêdo Santos Cabral\r\n\r\n18-Marcelle Petronilo dos Santos\r\n\r\n19-Marcelo Alves do Nascimento\r\n\r\n20-Maria Alice dos Santos\r\n\r\n21-Maria Bibiana Alves de Jesus\r\n\r\n22-Moisés Lopes Bezerra\r\n\r\n23-Nadia Maria Porto Silva\r\n\r\n24-Ronaldo de Souza\r\n\r\n25-Rute Rosa Souza Gonçalves\r\n\r\n26-Sandra Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Sidney Santiago dos Santos\r\n\r\n28-Vanderli Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilani de Oliveira dos Santos Soares da Silva\r\n\r\n02-Adriana Elias da Annunciação\r\n\r\n03-Ana Claudia Linhares Alonso\r\n\r\n04-Ana Lucia de Moura Marciano\r\n\r\n05-Ana Paula de Castro Lima\r\n\r\n06-Andressa de Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Angela Cristina Souza Silva\r\n\r\n08-Camila Rodrigues Bulhosa Vale\r\n\r\n09-Deise Luci Castro Bernardo\r\n\r\n10-Diogo do Nascimento Silva\r\n\r\n11-Edson Matos Alexandre\r\n\r\n12-Flavia Rodrigues Bulhosa da Costa\r\n\r\n13-Geovana Santos Caetano\r\n\r\n14-Gleydson Ricardo de Sousa Soares\r\n\r\n15-Gloria Maria Custódio do Couto\r\n\r\n16-Jairo de Souza\r\n\r\n17-Jorge Ferreira Borges\r\n\r\n18-Josete do Carmo Pimentel da Silva\r\n\r\n19-Josiene Ribeiro Praxedes de Lima\r\n\r\n20-Kátia Barbosa Rosa\r\n\r\n21-Lenilce Ramos Pereira\r\n\r\n22-Leonardo Prates da Costa\r\n\r\n23-Luis Olimpio dos Santos\r\n\r\n24-Marcia da Silva\r\n\r\n25-Márcio Leonel da Silva\r\n\r\n26-Maria do Socorro de Medeiros\r\n\r\n27-Monique de Freitas dos Reis\r\n\r\n28-Noberto da Silva\r\n\r\n29-Robson Vieira de Sousa\r\n\r\n30-Rogerio Silva dos Santos\r\n\r\n31-Rosineide Vicente Monteiro da Conceição\r\n\r\n32-Thiago Detrano Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Anjos dos Santos Feitoza\r\n\r\n02-Adriana Silva Neres de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Cristina da Cunha Marcelo\r\n\r\n04-Ana Cristina Ferreira de Moura\r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n06-Beatriz Marylym Barros Sangi\r\n\r\n07-Camilla Bastos de Souza\r\n\r\n08-Daniel Rodrigues Peçanha\r\n\r\n09-Daniele Luna Alves Dias\r\n\r\n10-Eliane da Penha\r\n\r\n11-Elisângela Drumond de Mello da Costa\r\n\r\n12-Everton Diego Sant'Anna Cardoso\r\n\r\n13-Ezequiel Conceição Rodrigues\r\n\r\n14-Flavia Helena da Silva\r\n\r\n15-Geraldo Laurindo de Oliveira\r\n\r\n16-Hugo Rodolpho Mendes do Nascimento\r\n\r\n17-Jessica da Rocha Virgilio\r\n\r\n18-João Batista da Silva\r\n\r\n19-João Henrique Acioli Franklin\r\n\r\n20-José Greison da Silva\r\n\r\n21-Juliana Alves Carneiro\r\n\r\n22-Juvenil dos Santos Barbosa\r\n\r\n23-Leonidas de Souza Floriano\r\n\r\n24-Lucilene Modesto Teixeira\r\n\r\n25-Lucimar Pedro da Silva\r\n\r\n26-Luís Carlos da Silva Cavalcanti\r\n\r\n27-Marcos Geraldo Cindra\r\n\r\n28-Maria das Graças Ribeiro Silva Araujo\r\n\r\n29-Miria Cristina de Oliveira França\r\n\r\n30-Patrícia Gonçalves Rosa\r\n\r\n31-Roberto dos Santos Marcelo\r\n\r\n32-Silmara Gonçalves de Morais Passos\r\n\r\n33-Tania Mara dos Santos Barbosa\r\n\r\n34-Zenilda Elias da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Almeida da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Andreza Silva de Queiroz\r\n\r\n03-Carlos Antonio da Conceição da Silva\r\n\r\n04-Carmelia da Silva Santos\r\n\r\n05-Cireni Cassiano da Silva\r\n\r\n06-Daniele Camilo Alexandre\r\n\r\n07-Douglas Vieira Pinto de Souza\r\n\r\n08-Everson da Conceição Fernandes\r\n\r\n09-Ingrid Bezerra Andrade\r\n\r\n10-João Paulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Fernando dos Passos Lima\r\n\r\n12-Marcela Souza de Oliveira\r\n\r\n13-Maria Cordeiro dos Santos\r\n\r\n14-Maria Martilez Oliveira Silva\r\n\r\n15-Marlon Santos Fernandes de Oliveira\r\n\r\n16-Patrícia da Silva\r\n\r\n17-Rejane Marques Pereira Silva\r\n\r\n18-Simone Alves de Oliveira\r\n\r\n19-Simone da Silva Regalo\r\n\r\n20-Simone Guimarães Batista\r\n\r\n21-Tania Regina Martins da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Guimarães Batista\r\n\r\n23-Verônica da Silva Amaral\r\n\r\n24-Wallace Ribeiro Alves\r\n\r\n25-Wellington Lima Santos\r\n\r\n26-Yuri da Silva Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariluce Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tereza Marinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Severina Tavares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleyton Pinto Brasil\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roselene Miranda Baptista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EJA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Santana de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Moreira Coimbra\r\n\r\nTURMA: EJA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Levy Soares Teixeira Soares\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vivian Oliveira da Cunha da Costa, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2012, publicado no D.O. de 10.07.2012, página 24 - 1ª coluna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Edna Martins da Costa\r\n\r\nLeia-se: 06-Edna Martins Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.05.1995\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 64 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vanda Reis de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Vanda Reis de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alliny Jacomini Bartolazzi Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Aliny Jacomini Bartolazzi Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA \r\n\r\nREGINA SCUDESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Xavier Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Felipe da Silva Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê 02-Ana Carolina Nunes de Santana\r\n\r\n05-Bárbara da Silva Santos\r\n\r\n12-Carolina Rangel de Melo Pena\r\n\r\n15-Elisabeth Camera Borges\r\n\r\n21-Jemille Cristina Martins\r\n\r\n23-Kamilla Santos Afonso\r\n\r\n29-Marianna Borges de Oliveira\r\n\r\n32-Marilian Gomes Pereira\r\n\r\n33-Natália Trindade Marques\r\n\r\n34-Patrícia Fernandes de Moraes Busto\r\n\r\n38-Raquel Reis Martelli\r\n\r\n41-Stephany Cristine Pontual Cruz Silva\r\n\r\n44-Thiago Costa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Carolina Nuves de Santana\r\n\r\n05-Barbara da Silva Santos\r\n\r\n12-Carolina Rangel de Melo Penna\r\n\r\n15-Elisabete Camera Borges\r\n\r\n21-Jemille Cristina Martins Duarte\r\n\r\n23-Kamila Santos Afonso\r\n\r\n29-Mariana Borges de Oliveira\r\n\r\n32-Marílian Gomes Pereira\r\n\r\n33-Natalia Trindade Marques\r\n\r\n34-Patricia Fernandes de Morais Busto\r\n\r\n38-Raquel Reis Martelloti\r\n\r\n41-Stephany Cristinne Pontual Cruz Silva\r\n\r\n44-Tiago Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alefe da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ana Caroline Santos Silva\r\n\r\n07-Andreia Rodrigues de Jesus\r\n\r\n16-Jéssica Pereira da Silva Rocha Martins\r\n\r\n23-Marcos Brayan de Jesus\r\n\r\n24-Magno Antonio de Sousa Carvalho\r\n\r\n27-Marcos Vinícius Costa Rocha\r\n\r\n33-Thayani Magalhães da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alef da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Ana Caroline Santos da Silva\r\n\r\n07-Andréia Rodrigues de Jesus\r\n\r\n16-Jéssika Pereira da Silva Rocha Martins\r\n\r\n23-Marcos Brayan de Jesus Rezende\r\n\r\n24-Magnno Anthonio de Sousa Carvalho\r\n\r\n27-Marcos Vinicius Costa Rocha\r\n\r\n33-Thayani Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Carolina Nunes de Souza\r\n\r\n13-Jaqueline Bezerra Cavalcanti\r\n\r\n14-Jaqueline Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Gabriela Nunes de Souza\r\n\r\n13-Jacqueline Bezerra Cavalcanti\r\n\r\n14-Jaqueline Monique Ferreira da Silva\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 31-Tayene Alves dos Santos Felipe\r\n\r\nLeia-se: 31-Tayenne Alves dos Santos Felipe\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristiane Angela Casaes e Silva\r\n\r\n07-Clistopher Jorge de Oliveira Brandão\r\n\r\n16-Josep Tapler Neto\r\n\r\n19-Kelly Tota Garcia\r\n\r\n25-Nataly Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Nizete Novais Mata Nogueira\r\n\r\n27-Patrícia Rocha dos Santos\r\n\r\n30-Raissa Pereira de Melo\r\n\r\n36-Tamiris Lima do Carmo\r\n\r\n37-Thuanny Nascimento de Sousa\r\n\r\n38-Thyenns William Correa dos Passos\r\n\r\n39-William Alves Teles Bras\r\n\r\nLeia-se: 06-Christiane Angela Casaes e Silva\r\n\r\n07-Clistopher Jorge Silva de Oliveira Brandão\r\n\r\n16-Josef Tappler Neto\r\n\r\n19-Kelly Tota Costa\r\n\r\n25-Natali Silva de Souza\r\n\r\n26-Nizete Novais Mota Nogueira\r\n\r\n27-Patricia Rocha dos Santos\r\n\r\n30-Raissa Pereira de Mello\r\n\r\n36-Tamiris Silva do Carmo\r\n\r\n37-Thuanny Nascimento de Souza\r\n\r\n38-Thyenns Williams Correa dos Passos\r\n\r\n39-Willian Alves Teles Braz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Dafenida Silva Cassiano\r\n\r\n07-Gabriel Patrício de Lima Araújo\r\n\r\n11-Josiany Quirino Borges Martins\r\n\r\n15-Márcio Santana Aparecido Júnior\r\n\r\n18-Tayná Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Dafeni da Silva Cassiano\r\n\r\n07-Gabriel Patricio de Lima Araujo\r\n\r\n11-Josiane Quirino Borges Martins\r\n\r\n15-Marcio Santana Aparecido Junior\r\n\r\n18-Tainá Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Juliano do Nascimento\r\n\r\n02-Augusto César Santos de Souza\r\n\r\n03-Bruno de Santana Coutinho\r\n\r\n09-Flavio da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Sousa dos Santos\r\n\r\n14-Leonan Sousa Jacinto da Costa\r\n\r\n15-Luís Gustavo Meireles Ribeiro\r\n\r\n17-Mauro da Silva Soares\r\n\r\n23-Sonia Regina Franco\r\n\r\n25-Valéria Bernardo da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Augusto Cesar Santos de Souza\r\n\r\n03-Bruna de Sant'ana Coutinho\r\n\r\n09-Flávio Silva\r\n\r\n10-Gabriel Souza dos Santos\r\n\r\n14-Leonam Sousa Jacinto da Costa\r\n\r\n15-Luis Gustavo Meireles Ribeiro\r\n\r\n17-Mauro da Silva Gomes\r\n\r\n23-Sônia Regina Franco\r\n\r\n25-Valeria Bernardo da Costa\r\n\r\nId: 1427446"
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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Barbosa do Nascimento\r\n\r\n02-Ileide Iara de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hudson Honorato dos Santos\r\n\r\n02-Jane de Souza França Dias\r\n\r\n03-Mirvaldo Lima Soares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Javier Blanco Teper\r\n\r\n02-Felipe de Queiroz Fernandes\r\n\r\n03-Paulo Magno Scudieri Siqueira\r\n\r\n04-Roseane Cavalcante de Souza Leite\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ediece Nascimento dos Santos Filho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Cristina Costa Fernandes Santiago\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Alves Bindi\r\n\r\n02-Paulo Cesar Tognarelli Soares\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01-Nilton Pinheiro dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Cristina Costa Fernandes Santiago\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ramildo Rodrigues de Melo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christiane Carence dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Barbosa Cavalheiro\r\n\r\n03-Felipe de Souza Cruz Nobrega\r\n\r\n04-Gisele Souza da Silva Fernandes\r\n\r\n05-José Mauricio dos Santos Machado\r\n\r\n06-Juliano de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Marcos Vinicio de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Mauro Duarte Bragança Junior\r\n\r\n09-Melissa Estanislau Daher Ferreira\r\n\r\n10-Vanessa Monteiro Mendes de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Caroline Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruth Silva Aquino\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR\r\n\r\nJAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Soares Gonçalves\r\n\r\n02-Ana de Souza Silva\r\n\r\n03-Andréa Marcelino de Aguiar\r\n\r\n04-Andréia de Fatima Custodio\r\n\r\n05-Antonio Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n06-Arisvaldo Pedro da Silva Cardoso\r\n\r\n07-Cristiana Feliciano Marquezini\r\n\r\n08-Devanil Gonzaga\r\n\r\n09-Eduardo Eucario\r\n\r\n10-Glaucioni Ferreira Correia\r\n\r\n11-Graziele Godinho Chagas Ramos\r\n\r\n12-Heloísa Bento da Conceição\r\n\r\n13-Islândio Silva Lins\r\n\r\n14-Jane Maria de Azevedo Torrente\r\n\r\n15-Jânia Carla Bamberg\r\n\r\n16-Liliane Helena de Souza\r\n\r\n17-Luanda Cristina Gomes\r\n\r\n18-Márcio Henrique da Silva\r\n\r\n19-Maria Aparecida da Silva Fonseca\r\n\r\n20-Maria Aparecida da Silva Porto Ferreira\r\n\r\n21-Maria Francisca dos Santos Silva\r\n\r\n22-Maria Helena de Souza Martins\r\n\r\n23-Raquel Moreira de Castilho\r\n\r\n24-Renato Junio da Silva\r\n\r\n25-Rodrigo de Paula Martins\r\n\r\n26-Ronaldo Coelho\r\n\r\n27-Sônia Maria de Almeida Barbosa\r\n\r\n28-Sueli Lopes de Oliveira\r\n\r\n29-Suelí Vicente dos Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jane Maria de Azevedo Torrente\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Martins Ricardo\r\n\r\n02-Camila dos Anjos Sant'Anna\r\n\r\n03-Elóy Alziro dos Santos\r\n\r\n04-Heloísa Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Jucileide Batista Gomes Lima\r\n\r\n06-Marcio Gomes Morita\r\n\r\n07-Vanessa Pires Elízio\r\n\r\n08-Wanderson Luiz da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SÃO JOÃO DE MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Edivania Maria dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Silva da Costa\r\n\r\n02-Alex da Silva Carr\r\n\r\n03-Anderson Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Bianca Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Claudio Galdino\r\n\r\n06-Déborah Lustoza Alves de Jesus\r\n\r\n07-Edna das Graças Lago Barbosa\r\n\r\n08-Felipe Paiva Dias\r\n\r\n09-Giuliane Ribeiro Lopes da Silva\r\n\r\n10-Michele Manoel de Freitas\r\n\r\n11-Mônica da Silva Pereira\r\n\r\n12-Mônica Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Noeme Calvão Bastos\r\n\r\n14-Rita de Cassia Aguiar dos Santos Menezes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jose Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-José Carlos Marinho da Silva\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2011\r\n\r\n32-Terezinha Mariano de Souza dos Santos\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n01-Terezinha Mariano de Souza dos Santos\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jane Heloisa da Rosa\r\n\r\nLeia-se: 06-Jane Heloisa da Rosa Dantas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Amanda Cristina Santos Sarti\r\n\r\n03-Barbara Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Danielle Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Ernani José Medeiros do Nascimento\r\n\r\n06-Geison Almeida Villas Bôas\r\n\r\n07-Gerson Ludgerio\r\n\r\n08-Kelly Cristina das Neves Freires\r\n\r\n09-Lizandra Ludgerio Nogueira\r\n\r\n10-Luana Batista Gomes\r\n\r\n11-Marcella Holanda Cardozo Botelho\r\n\r\n12-Mauricéia de Oliveira\r\n\r\n13-Michele Brasil de Oliveira\r\n\r\n14-Mônica da Penha\r\n\r\n15-Nadja da Silva Vasconcelos\r\n\r\n16-Rosiana Santos da Conceição\r\n\r\n17-Viviane da Silva Freitas\r\n\r\n18-Wendel dos Santos Lima\r\n\r\n19-Wesley Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Batista Pereira\r\n\r\n02-Walkiria Conceição de Lemos da Costa\r\n\r\n03-Maria de Fátima Perez da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carla Rocha Rosario\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carla Rocha do Rosario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro Rolim da Silva\r\n\r\n02-Allan Souza de Carvalho\r\n\r\n03-Caio Felipe Soares de Gois\r\n\r\n04-Chaiane Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Christopher Lucas Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\n06-Daniel Duarte Silva do Carmo\r\n\r\n07-Diego Alencar da Silva\r\n\r\n08-Francisco das Chagas Barros Rodrigues\r\n\r\n09-Gabriela Maria Brito\r\n\r\n10-Gustavo Roberto da Silva Leandro\r\n\r\n11-Heloisa Emilia de Oliveira Bezerra\r\n\r\n12-Jefferson Leal da Silva\r\n\r\n13-Jone Oliveira de Almeida Filho\r\n\r\n14-Julio Cesar Ferreira do Nascimento\r\n\r\n15-Lohane Silva de Araujo\r\n\r\n16-Luiz Felipe de Sá Rodrigues\r\n\r\n17-Maria das Dores Cosmo Silva\r\n\r\n18-Maria das Graças Batista\r\n\r\n19-Mavia Dantas da Silva\r\n\r\n20-Michael da Silva Curitiba\r\n\r\n21-Michelle da Silva Curitiba\r\n\r\n22-Natália do Nascimento Nunes\r\n\r\n23-Natália do Nascimento Teodorino\r\n\r\n24-Nataline da Silva Santos\r\n\r\n25-Priscila Francisca de Oliveira Correia\r\n\r\n26-Raiane Diniz Batista\r\n\r\n27-Roberto da Silva Delfim\r\n\r\n28-Roberto Luan Diniz\r\n\r\n29-Robson Tavares Ramos Junior\r\n\r\n30-Tatiana Queiroz dos Santos\r\n\r\n31-Thais Teixeira de Barros\r\n\r\n32-Thiago Duarte da Silva\r\n\r\n33-Vanessa Lemos Vieira\r\n\r\n34-Victor Lira dos Santos\r\n\r\n35-Vitor Fabiano Reis de Souza\r\n\r\n36-Viviane Bezerra de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DULCE PETRI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Andrade da Silva\r\n\r\n02-Valéria Souza Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 21-Lucilene Gomes Viana\r\n\r\nLeia-se: 21-Lucilene Viana de Carvalho Vicente\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria do Espirito Santo\r\n\r\n02-Cláudia Muniz Chaves Gonçalves\r\n\r\n03-Daniele Oliveira Cordeiro\r\n\r\n04-Diego dos Santos Veronica\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Izabella Cazado da Silva\r\n\r\n07-Jeliane Leotério dos Santos\r\n\r\n08-Jorge Luiz dos Santos de Almeida\r\n\r\n09-José Carlos Carneiro Rodrigues Filho\r\n\r\n10-José Rodrigo Araujo de Souza Fraga\r\n\r\n11-Joyce Batista da Silva\r\n\r\n12-Liliane dos Santos Costa\r\n\r\n13-Lohan Alves Azevedo\r\n\r\n14-Lucas da Silva\r\n\r\n15-Luis Carlos dos Santos da Conceição\r\n\r\n16-Mariana Martins Alves\r\n\r\n17-Rafael Matos de Moura\r\n\r\n18-Renato Junior da Silva de Carvalho\r\n\r\n19-Rosilaine Pereira Graciano\r\n\r\n20-Simone Maria Conceição da Silva\r\n\r\n21-Suelen dos Santos da Silva\r\n\r\n22-Veralúcia Cleonice do Nascimento Ferreira\r\n\r\n23-Vinicius Zenthofer\r\n\r\n24-Yasmin Rodrigues Basilia da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna de Souza Silva\r\n\r\n02-Bruno Teixeira dos Santos\r\n\r\n03-Diego Alves Caristiate\r\n\r\n04-Edilaine da Silva Correia\r\n\r\n05-Eliane Conceição da Silva\r\n\r\n06-Inês do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Jonas Rodrigues Velasco\r\n\r\n08-Leandro Carvalho Batista\r\n\r\n09-Leonardo Alves Sanches\r\n\r\n10-Luci Cleide da Conceição da Silva\r\n\r\n11-Lugiane Domingos Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Filipi Souza Silva\r\n\r\n13-Mariane da Conceição Santos\r\n\r\n14-Matheus Marinho Jorge\r\n\r\n15-Noelma Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Priscila Nascimento do Vale\r\n\r\n17-Rafaelle Garcia Soares Chagas\r\n\r\n18-Thaís Cristina da Silva Medeiros\r\n\r\n19-Thamires da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Vagner Ferreira Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Victor Hugo da Silva Chaves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Alves Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tatiana Ferreira de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geyse Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduarda da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Galdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo da Silva Souza\r\n\r\n02-Michael Coutinho Guilherme\r\n\r\n03-Renan Neves Ribeiro\r\n\r\n04-Werikson David Martins Barbosa\r\n\r\n05-Yasmin Wenderroschy Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudiana Ribeiro de Miranda Candido\r\n\r\n02-Daniela Fraga Maldonado\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Jéssica de Souza Laurindo\r\n\r\n05-Juliana Martins Alves\r\n\r\n06-Rayana Cristine da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleide Mara Silva da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Mara Regina da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria Regina da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stefani Siqueira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Anunciação Ferreira\r\n\r\n02-Cinthia de Lira Rezende\r\n\r\n03-Darlan Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Estela Joana Lopes Fernandes\r\n\r\n05-Isabel Leandro de Lima\r\n\r\n06-Marcelo de Morais Souza\r\n\r\n07-Sara da Silva Maria\r\n\r\n08-Taís Tatiane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Cascaes Teles Passos Lisbôa\r\n\r\n02-Daniela de Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel Eiras de Souza\r\n\r\n04-Gisela de Jesus Silva Silveira\r\n\r\n05-Igor Edwin Rodrigues de Oliveira Ramos\r\n\r\n06-Jessica Gomes Rita\r\n\r\n07-Marlene de Carvalho Pereira\r\n\r\n08-Max Capinam da Silva\r\n\r\n09-Neide Cristina Corrêa Pereira\r\n\r\n10-Patricia Fatima de Oliveira Magalhães\r\n\r\n11-Paula Beatriz Freitas de Araujo\r\n\r\n12-Renan Rodrigues da Fonseca Rios\r\n\r\n13-Tânea Pereira Sampaio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glória Maria Ribeiro dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alison Mota da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Amorim Guimarães\r\n\r\n03-Anderson Carlo de Paiva Cerqueira\r\n\r\n04-Camila Alves Henrique\r\n\r\n05-Daniel de Souza Ferreira Couto\r\n\r\n06-Diego Martins Pereira de Castro\r\n\r\n07-Dirlei Esquerdo Anselmo\r\n\r\n08-Elisiane Ferreira Braga\r\n\r\n09-Fabia da Silva Justa\r\n\r\n10-Felipe Redenção da Silva\r\n\r\n11-Felipe Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n12-Filipe de Freitas Bastos\r\n\r\n13-Leonardo de Souza Correia\r\n\r\n14-Luan de Oliveira Santana\r\n\r\n15-Mauro Vinícius Peres dos Santos\r\n\r\n16-Neusa Adélia Leal Monteiro\r\n\r\n17-Rafaela Cristina dos Santos\r\n\r\n18-Rosimere de Laia Nogueira\r\n\r\n19-Suelen Godinho da Silva\r\n\r\n20-Vanderlei Pedro Ramos Filho\r\n\r\n21-Vanessa da Aparecida de Almeida\r\n\r\n22-Vania Santos de Souza\r\n\r\n23-Vania Vianna da Silva\r\n\r\n24-Vitor Hugo do Nascimento Mendes\r\n\r\n25-Viviane Maria da Silva Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geovani Borges dos Santos\r\n\r\n02-Joyce Eufrazia de Souza\r\n\r\n03-Priscila de Albuquerque Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Louiziane Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valeska Nogueira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliane Hermínio Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Corrêa Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fagner Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Katy da Silva Rêgo Soares\r\n\r\n03-Marcos Vinicius Deolindo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Esquerdo Anselmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ericka Gomes Franco\r\n\r\n02-Silvana Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 21-Miriam Baltazar de Souza do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 21-Miriam Baltazar de Souza Amorim\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maria Guiomar Valadão dos Santos\r\n\r\nLeia- se: 02-Maria Guiomar dos Santos Valadão\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Monica Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n28-Rosangela de Oliveira Barros de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 20-Mônica Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n28-Rosângela de Oliveira Barros de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 25-Vanessa Henique Vidal\r\n\r\nLeia-se: 25-Vanessa Henrique Vidal\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 26-Renilda Angela da Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 26-Renilda Angela da Silva Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Maria Aldeniza Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Maria Aldenize Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dayanne Pitanga da Silva\r\n\r\n26-Rosangela da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 09-Dayanne Pitanga Silva\r\n\r\n26-Rosangela Figueiredo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 27-Vanessa Brandão Tardim\r\n\r\nLeia-se: 27-Vanessa Brandão Tardin\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 21-Raquel Moura Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 21-Raquel de Moura Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Mônica dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Mônica Santos\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Rosemary Rabelo Vilaça de Oliveir\r\n\r\n10-Sabrina Maiara Gomes da Silv\r\n\r\nLeia-se: 09-Rosemary Rabelo Vilaça de Oliveira\r\n\r\n10-Sabrina Maiara Gomes da Silva\r\n\r\nId: 1428298"
                        ],
                        "1428152": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, E EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA PGE/PG Nº 138/2012, torna pública a CONVOCAÇÃO para o dia 03/01/2013, no período da manhã, do candidato, conforme abaixo descrito, para a AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, conforme item 14.4, página 59, do Edital publicado no DOERJ de 14/10/2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nLocal \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo \r\n\r\n1006901 \r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nRua Sebastião Herculano de Matos, n° 196, Centro, Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nId: 1428152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428319": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 333/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e GN Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 370/2012. VALOR: R$ 576.210,00 (quinhentos e setenta e seis mil duzentos e dez reais). N.E: 02743 de 06/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1884/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 334/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 370/2012. VALOR: R$ 277.340,00 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta reais). N.E: 02744 de 06/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1884/2012.\r\n\r\nId: 1428319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428321": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Balagué Center Laboratório Ltda. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo do Contrato original, contados a partir do seu termo final 19 de novembro de 2012 até 19 de novembro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 574/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2012.\r\n\r\nId: 1428321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1426601": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFaculdade de Serviço Social\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n6072/2010\r\n\r\nServiço Social Aplicado\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nId: 1426601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428148": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDispõe sobre A DIVULGAÇÃO Do resultado DEFINITIVO da prova discursiva, APÓS análise dos recursos interpostos, REFERENTE Ao CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL: FARMACÊUTICO, ÁREAS: ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITALAR E PRODUTOS NATURAIS - PROCESSO UERJ Nº 1863/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado da análise efetuada pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos contra as notas da prova discursiva e informa que o resultado definitivo desta etapa, obtido pelos candidatos do concurso público em epígrafe, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico do concurso público.\r\n\r\nResultado dos recursos interpostos:\r\n\r\nÁrea: Produtos Naturais\r\n\r\n- Tatiana Carvalho de Castro: + 0,5 ponto (Nota definitiva 55,0)\r\n\r\n- Cid Cerbino Vieira: + 3,0 pontos (Nota definitiva 54,0)\r\n\r\nÁrea: Análises Clínicas\r\n\r\n- Rafael Silveira A. de Sá: sem alteração\r\n\r\nÁrea: Hospitalar\r\n\r\n- Bernardo Giecht R. Costa: + 1,0 ponto (Nota definitiva 50,0)\r\n\r\n- Fabíola Guimarães Gamarra: + 2,0 pontos (Nota definitiva 50,5)\r\n\r\n- Paula Nívea G. Lomardo: sem alteração\r\n\r\nId: 1428148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428311": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução n.º 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR TITULAR, para o Centro de Ciências do Homem (CCH), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, os estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor stricto sensu ou equivalente, reconhecido pelo MEC, obtido em curso nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Titular (Faixa XVIII - Titular II), de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente da UENF conforme estabelece o item 3 do Anexo III da Portaria Reitoria No 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II). \r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n-Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n-Requerimento de inscrição (formulário próprio) \r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qua lquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, Tel.: (022) 2739-7174, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª à 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada através de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para efetivar inscrição e para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto Sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (09 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (09 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora que a enviará ao respectivo Conselho de Centro, para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento à Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.9- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.10- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.11- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.12- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.13- No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n-Prova de Título, com peso 5.\r\n\r\n-Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 3.\r\n\r\n-Seminário de Erudição, com peso 2.\r\n\r\n2.2- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n2.3- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá a Tabela de Pontuação das Atividades Docentes, conforme estabelece o item 4 do Anexo III, da Portaria Reitoria nº 009, de 16/10/2008, publicada no DOERJ em 17/10/2008 (Anexo II).\r\n\r\n2.4- A nota mínima exigida para aprovação na prova de títulos será 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 120 pontos na tabela de pontuação das atividades docentes (Anexo III) será atribuída a nota 8,0 (oito). Ao candidato que obtiver 200 pontos ou mais será atribuída a nota 10,0 (dez). Aos candidatos com nota entre 120 e 200 pontos será atribuída a nota calculada proporcionalmente.\r\n\r\n2.5- O Memorial consistirá em exposição escrita das atividades do candidato, enfatizando linhas de pesquisa e pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro. \r\n\r\n2.6- Na defesa de memorial, a Comissão Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e/ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou, artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança institucional.\r\n\r\n2.7- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para apresentação do memorial, e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n2.8- No seminário de erudição será avaliado o conhecimento e o desempenho didático e consistirá no proferimento de conferência sobre atividade em desenvolvimento ou desenvolvida pelo candidato, levando-se em consideração:\r\n\r\nI- domínio do tema, utilização de informações geradas em pesquisas próprias e relevância da contribuição pessoal para o assunto;\r\n\r\nII - capacidade de organizar idéias e de expô-las com objetividade, segurança e espírito crítico.\r\n\r\n2.9- O tema do seminário de erudição, de livre escolha do candidato na área de realização do concurso, deverá ser comunicado à Comissão Organizadora no ato de inscrição.\r\n\r\n2.10- A ordem de apresentação do candidato será determinada por sorteio.\r\n\r\n2.11- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição do seminário de erudição e a Comissão Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n3- DAS COMISSÕES EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Comissões Examinadoras serão constituídas por 05 (cinco) Professores Titulares, sendo no mínimo 02 (dois) pertencentes a outras instituições.\r\n\r\n3.2- Haverá 3 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Comissões Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Comissões Examinadoras, os candidatos terão 07 (sete) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença de todos os candidatos.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- Considerar-se-á aprovado no Concurso os candidatos que obtiverem em todas as provas notas iguais ou superiores a 8,0 (oito), observado as condições especificadas no item 2.4.\r\n\r\n4.5- A NOTA FINAL do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos na prova de títulos; persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n-02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n-Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n-Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n-Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n-Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n-Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por até 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de homologação.\r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas\r\n\r\nExperiência no Ensino Superior e na Pós-Graduação, com Pesquisas relacionadas às áreas de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Sociologia, e, ou, Ciência Política, Geografia, História, Economia e Antropologia.\r\n\r\nTotal de vagas: 01 (uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIL MÍNIMO DE TITULAR FAIXA XVIII (PROFESSOR TITULAR II) ESTABELECIDO PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\n-Deve possuir, no mínimo, dez anos de experiência acadêmico-científica após a conclusão do doutorado.\r\n\r\n-Deve ter concluído o mínimo de 07 (sete) orientações, sendo, no mínimo, 02 (duas) de doutorado, com teses aprovadas.\r\n\r\n-Deve obter, no mínimo, 120 pontos na avaliação de seu curriculum vitae, de acordo com a tabela de pontuação (Anexo III).\r\n\r\n-Deve ter participado de administração universitária. \r\n\r\n-Deve ter publicação Qualis A da CAPES com ex-orientado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTES ESTABELECIDA PELA PORTARIA REITORIA NO 009, DE 16/10/2008, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/10/2008\r\n\r\nNOME: ________________________________________________________\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\n1. Aulas (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n2. Palestras e seminários ministrados em cursos de pós-graduação e graduação\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\n3. Coordenação de disciplinas\r\n\r\n0,10/disciplina/\r\n\r\nsemestre\r\n\r\n4. Elaboração de apostilas de graduação\r\n\r\nAté 0,50/unidade\r\n\r\n5. Membro de bancas de monografia\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n6. Coordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,20/semestre\r\n\r\n7. Banca de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\nTOTAL GRUPO I \r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA NA ÁREA\r\n\r\n1. ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO DE ESTUDANTES\r\n\r\na- Graduação:\r\n\r\nI- Iniciação Científica concluída e com-provada por meio de resumos de eventos\r\n\r\n0,15/estudante\r\n\r\nII- Monografia de conclusão de curso\r\n\r\nAté 0,50/monografia\r\n\r\nb- Aperfeiçoamento ou apoio técnico de 1 ano comprovado\r\n\r\n0,20/bolsista\r\n\r\nc- Pós-Graduação:\r\n\r\nI- Especialização/residência concluída\r\n\r\n0,25/estudante\r\n\r\nII- Orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n1,50/estudante\r\n\r\nIII- Co-orientador de Mestrado concluído\r\n\r\n0,40/estudante\r\n\r\nIV- Orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n3,00/estudante\r\n\r\nV- Co-orientador de Doutorado concluído\r\n\r\n0,80/estudante\r\n\r\nVI- Responsável por pós-doutorando\r\n\r\n0,25/treinando \r\n\r\n2. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1. Banca de projeto de dissertação ou tese (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\n2.2. Bancas de teses\r\n\r\na- Mestrado na própria instituição\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\nb- Mestrado em outra instituição\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\nc- Doutorado na própria instituição\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\nd- Doutorado em outra instituição\r\n\r\n0,30/banca\r\n\r\n2.3. Exame de qualificação (na própria instituição ou em outra)\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n3. ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS INDEXADAS (RECOMENDA-SE PONDERAÇÃO DE ACORDO COM O INDEX QUALIS CAPES)\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 1,00/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,50/artigo\r\n\r\n4. NOTA OU COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nAté 0,30/nota\r\n\r\n5. ARTIGOS PUBLICADOS NA ÍNTEGRA (RESUMOS EXPANDIDOS) EM ANAIS DE CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS E SIMILARES, COM CORPO EDITORIAL\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\nAté 0,30/artigo\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\nAté 0,15/artigo\r\n\r\n6. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS/RESUMOS EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS\r\n\r\na- Os três autores principais\r\n\r\n0,10/trabalho\r\n\r\nb- Os demais autores\r\n\r\n0,05/trabalho\r\n\r\n7. RELATÓRIO TÉCNICO\r\n\r\nAté 0,50/relatório\r\n\r\n8. PROJETOS DE PESQUISA FINANCIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS\r\n\r\na- Órgãos Nacionais Públicos\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\nb- Órgãos Nacionais Privados\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n0,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,12/projeto\r\n\r\nc- Órgãos Internacionais\r\n\r\nI- Coordenador\r\n\r\n1,50/projeto\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,40/projeto\r\n\r\n9. LIVROS PUBLICADOS\r\n\r\na- Livro\r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nb- Capítulo de livro\r\n\r\nAté 1,50/capítulo\r\n\r\nc- Editor de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\nd- Tradução de livro\r\n\r\nAté 1,50/livro\r\n\r\n10. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE VÍDEOS, FILMES E SOFTWARES\r\n\r\nAté 1,50/produção\r\n\r\n11. PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS\r\n\r\na- Local\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\nTOTAL GRUPO II \r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU DE GESTÃO UNIVERSITÁRIA\r\n\r\n1. Coordenador de curso de graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n2. Coordenador de curso de pós-graduação\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n3. Membro de Comissão Coordenadora de curso de graduação ou pós-graduação\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\n4. Membro de banca de concurso de docentes\r\n\r\n0,20/banca\r\n\r\n5. Membro de banca de concurso de técnicos\r\n\r\n0,10/banca\r\n\r\n6. Membro de banca de concurso de seleção de monitor\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n7. Membro de banca de reconhecimento / credencia-mento de curso\r\n\r\n0,50/curso\r\n\r\n8. COORDENADOR DE EVENTO\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n1,00/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n1,50/evento\r\n\r\n9. MEMBRO DE COMISSÃO ORGANIZADORA OU CIENTÍFICA DE EVENTOS\r\n\r\nI- Local\r\n\r\n0,10/evento\r\n\r\nII- Nacional\r\n\r\n0,30/evento\r\n\r\nIII- Internacional \r\n\r\n0,50/evento\r\n\r\n10. Coordenador de convênios institucionais\r\n\r\n1,00/convênio\r\n\r\n11. Coordenador de campanha ou atividades de extensão\r\n\r\n0,30/campanha\r\n\r\n12. Coordenador de cursos de extensão e prestação de serviços\r\n\r\n0,10/curso\r\n\r\n13. Coordenador de projetos de extensão financiados\r\n\r\n1,00/projeto\r\n\r\n14. Coordenador de extensão\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n15. PRESIDÊNCIA DE CONSELHOS, PRÓ-REITORIAS, REITORIA, DIRETORIA DE CENTRO E CHEFIA DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI- Reitor (a)\r\n\r\n3,00/ano\r\n\r\nII- Vice-Reitor (a)\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIII- Pró-Reitor (a) ou presidente de conselho\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nIV- Diretor (a) de centro\r\n\r\n2,00/ano\r\n\r\nV- Chefe de laboratório\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n16. Responsável por setor dentro do laboratório\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\n17. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, CÂMARAS, COMISSÕES E COLEGIADOS\r\n\r\na- Câmara de Carreira Docente:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nb- Câmara de Carreira de técnicos e administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,50/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,30/ano\r\n\r\nc- Comissão Setorial de Carreira Docente e de Técnicos e Administrativos:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nd- Membro de Câmara de Pesquisa e Pós- Graduação, de Graduação, de Extensão e Assessoria\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\ne- Membro de Comissões permanentes (bolsa de IC, e outras)\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nf- Comissões eventuais de âmbito universitário:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,20/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\ng- Membros de órgãos colegiados superiores, conselho universitário, colegiado acadêmico, CEPE\r\n\r\n0,40/ano\r\n\r\nh- Coordenação geral de programa de Iniciação Científica, monitoria e estágio\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\ni- Membro de Conselho de Centro\r\n\r\n0,20/ano\r\n\r\nj-Comissões eventuais de Centro:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,025/comissão\r\n\r\nTOTAL GRUPO III \r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\n1. Autor de boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,40/boletim\r\n\r\n2. Autor de artigos de divulgação técnica:\r\n\r\na- Em revistas técnicas e informativas de circula-lação nacional\r\n\r\n0,20/artigo\r\n\r\nb- Em outros meios de comunicação\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\n3. Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4. Participação em eventos de extensão\r\n\r\na- Local:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,20/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,10/evento\r\n\r\nb- Nacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 0,60/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,30/evento\r\n\r\nc- Internacional:\r\n\r\nI- Conferencista\r\n\r\nAté 1,00/evento\r\n\r\nII- Relator/debatedor\r\n\r\nAté 0,50/evento\r\n\r\n5. Membro de campanhas de extensão\r\n\r\n0,10/campanha\r\n\r\n6. Membro de convênios institucionais de extensão\r\n\r\n0,25/convênio\r\n\r\n7. Professor de cursos de extensão\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n8. Prestação de serviço\r\n\r\n0,05/serviço\r\n\r\n9. Membro de projetos de extensão financiados\r\n\r\n0,25/projeto\r\n\r\n10. ORIENTAÇÃO DE BOLSISTAS E ESTA-GIÁRIOS:\r\n\r\na- Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\nb- Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\nc- Estágio de alunos graduados\r\n\r\n0,10/estagiário\r\n\r\nd- Bolsista de extensão\r\n\r\n0,15/bolsista\r\n\r\n11. Publicação em eventos de extensão\r\n\r\nAté 0,20/artigo\r\n\r\nTOTAL GRUPO IV \r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,00/patente\r\n\r\n2. BOLSA DE PRODUTIVIDADE DE PESQUISA EM ÓRGÃOS FINANCIADORES DE PESQUISA:\r\n\r\nI- Pesquisador 1\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Pesquisador 2\r\n\r\n0,50/ano \r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\n4. PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO EDITORIAL:\r\n\r\nI- Presidente\r\n\r\n1,00/ano\r\n\r\nII- Membro\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n5. PARTICIPAÇÃO OU CONSULTORIA OU ASSESSORIA AD HOC:\r\n\r\nI- Revisão de projetos de pesquisa\r\n\r\n0,20/projeto\r\n\r\nII- Revisão de artigos científicos\r\n\r\n0,10/artigo\r\n\r\nIII- Revisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n6. Inventos e prêmios na área de atuação \r\n\r\nAté 6,00 pontos\r\n\r\nTOTAL GRUPO V \r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nGRUPO IV - ATIVIDADES EXTENSÃO\r\n\r\nGRUPO V - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nTOTAL GERAL DE PONTOS\r\n\r\nProc. nº E-26/054.287/2012.\r\n\r\nId: 1428311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428312": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) e Centro e Ciências e Tecnologias (CCT) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 07 às 22 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução n.º 003/2001), bem como da Lei nº 4800 de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2- A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3- A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie.\r\n\r\n1.4- O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5- Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ; Tel.: (22) 2739-7174, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2a a 6a feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6- A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7- O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4 e da Defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, descrita no item 2.5:\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada);\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada);\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias);\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias);\r\n\r\n-Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão (07 vias);\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9- A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10- Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11- A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13- No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14- Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15- O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes às vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição.\r\n\r\n1.24 - As pessoas das raças negra e indígena poderão concorrer às vagas reservadas. Serão a elas reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva será de 10% (dez por cento), quando couber, conforme quadro de vagas. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior. \r\n\r\n1.25 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade de vagas existentes, sendo vedado restringir-lhe o acesso aos cargos objeto deste certame às vagas reservadas. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas neste concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n\r\n1.26 - Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios deverão declarar essa condição ao se inscreverem, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vaga. Se detectada a falsidade da declaração, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n1.27 - Na falta de candidatos negros e índios ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.28 - A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.\r\n\r\n2- DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1- O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\n§ 1º - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2- Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º. As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º. Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3- Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º- A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º- Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidato(a)s.\r\n\r\n§ 3º- A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º- A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º- Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º- O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes, a qual será gravada em áudio e preservada pelo prazo mínimo de 05(cinco) anos, após a homologação do resultado do concurso. \r\n\r\n§ 7º- As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4- Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º- A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º- A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução n.º 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5- Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º- O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º- O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º- Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e,ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e,ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º- O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá argüir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3- DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1- As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, estar no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2- Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4- Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4- DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1- Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2- Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3- A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4- A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5- Considerar-se-á(ão) aprovado(s) no concurso o(s) candidato(s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6- No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7- Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8- O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5- DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1- A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2- Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3- Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4- O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5- A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6- Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7- O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo es tabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8- O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9- Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10- Mediante requerimento do interessado e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, uma única vez em até sessenta dias, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11- Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6- DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2- O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nOlericultura\r\n\r\nAtuar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão com culturas olerícolas\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Engenheiro Agrônomo com título de Doutor ou PhD em Produção Vegetal ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Solanáceas: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doenças, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 2) Alface e Brássicas: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doenças, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 3) Quiabo, batata-doce e inhame: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doenças, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 4) Curcubitáceas: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doença, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 5) Plantas \r\n\r\ncondimentares: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doenças, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 6) Cenoura, beterraba, aipo, nabo e rabanete: exigências climáticas, propagação, cultivares, principais pragas e doenças, manejo e tratos culturais e qualidade pós-colheita; 7) Identificação e manejo de pragas, de doenças e de anomalias abióticas em olerícolas; 8) Nutrição e adubação na produção e na qualidade de olerícolas; 9) Cultivo protegido e hidroponia na produção de olerícolas; 10) Cultivo orgânico e consorciação de olerícolas.\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nProcessamento de Alimentos\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Engenharia de Alimentos e Doutorado em Engenharia de Alimentos ou Ciência e Tecnologia de Alimentos.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Tecnologia de pescados; 2) Tecnologia de frutas e hortaliças; 3) Tecnologia de embalagens; 4) Tecnologia de bebidas; 5) Tecnologia de produtos lácteos; 6) Tecnologia de cereais e panificação; 7) Tecnologia de óleos e gorduras; 8) Gestão da qualidade; 9) Métodos de conservação na indústria de alimentos; 10) Higiene e legislação na indústria de alimentos.\r\n\r\nTotal de vagas: 02 (duas)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT (Município de Campos dos Goytacazes/RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica \r\n\r\nO candidato deverá demonstrar conhecimento para ministrar disciplinas das áreas de Química Geral e Química Analítica (teoria e prática) e desenvolver projetos de pesquisa que envolva a utilização de pelo menos uma das técnicas analíticas instrumentais citadas abaixo.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação e Doutorado em Química ou áreas afins com experiência acadêmica e/ou profissional envolvendo a utilização de técnicas analíticas instrumentais, principalmente: Espectrometria de absorção e emissão atômica (desejável espectrometria de emissão de plasmas) ou técnicas eletroanalíticas (desejável potenciometria e/ou voltametria).\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Espectrometria de absorção atômica e molecular; 2) Espectrometria de emissão atômica e molecular; 3) Métodos térmicos de análise; 4) Métodos eletroanalíticos: potenciometria e voltametria; 5) Métodos eletroanalíticos: condutimetria e coulometria; 6) Equilíbrio iônico: equilíbrio ácido-base, equilíbrio de precipitação; 7) Equilíbrio de complexação e equilíbrio de óxi-redução; 8) Extração por solventes; 9) Análise titrimétrica; 10) Análise gravimétrica. \r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2. Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3. Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1-Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1. Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2. Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3. Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2-Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1. Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2. Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3. Exame de Monografia\r\n\r\n2.4. Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5. Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6. Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7. Exame de qualificação\r\n\r\n2.8.Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3. Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1. Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2. Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4. Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5. Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1. Resumo publicado\r\n\r\n5.2. Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3. Conferência\r\n\r\n5.4. Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6. Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7. Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8. Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9. Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2. Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3-Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4-Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1. Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2. Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3. Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5. Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6. Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7. Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1. Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2. Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3. Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8. Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9. Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1. Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2. Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3. Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4. Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10. Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1. Artigos\r\n\r\n10.2. Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11. Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria deCentro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1. Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2. Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3. Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4. Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1. Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2. Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5. Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7(sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5(sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0(oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5(oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0(nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5(nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10(dez).\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30,0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10,0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5,0\r\n\r\n5, \r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.404/2012.\r\n\r\nId: 1428312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428313": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SISU 1º/ 2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro para ingresso no 1º semestre de 2013 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), observando o seguinte:\r\n\r\n1 - A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Si de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2012.\r\n\r\n2 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição no Sisu.\r\n\r\n3 - O referido Termo de Adesão será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas; \r\n\r\nII - as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição;\r\n\r\nIII - os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno; \r\n\r\nIV - os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nV - os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4 - O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educaça ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5 - As vagas eventualmente remanescentes ao final das chamadas regulares do processo seletivo do Sisu referente à primeira edição 2013 serão preenchidas por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo Sisu.\r\n\r\n6 - Para constar da lista de espera de que trata o item 5, o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital referido no item 4.\r\n\r\n7 - Para efeito de utilização da lista de espera de que trata o item 5, serão mantidos os percentuais de preenchimento das vagas reservadas para as ações afirmativas, de acordo com a classificação dos candidatos. \r\n\r\n8 - No caso do uso da lista de espera, poderão ser chamados para comparecimento à UENF, em data e horário a serem divulgados pela instituição em sua página oficial na internet, número de candidatos até 5 (cinco) vezes maior do que o número de vagas disponível, ficando o candidato ciente que a matrícula será efetivada em ordem decrescente de classificação na lista de espera. Cabe ao candidato acompanhar a(s) chamada(s) feita(s) pela UENF bem como os horários fixados.\r\n\r\n9 - Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de perder o direito à mesma.\r\n\r\n10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Sisu, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição.\r\n\r\n11 - É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Sisu, no endereço http://sisu.mec.gov.br, e na página oficial da instituição na internet, no endereço www.uenf.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 1º/2013.\r\n\r\n12. - A inscrição do candidato nos processos seletivos do Sisu referente a primeira edição de 2013 implica o consentimento com a utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2012, inclusive aquelas constantes no questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no Sisu.\r\n\r\n13. - A inscrição do candidato nos processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012 e nos editais divulgados pela SESu, bem como das informações constantes do Termo de Adesão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.437/2012.\r\n\r\nId: 1428313. A faturar por empenho"
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                            "1428322": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 087/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.057/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 60.500,00\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10.01.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 10.01.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento de Ultrassom para atender as necessidades do Hospital Universitário da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1428322. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1427913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Centro Setorial de Produção Industrial - Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/15.852/2012, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011(Proc. nº E-26/15.053/2011).\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\n\r\nSergio Baltar Fandiño - inscrição 002 - 1º lugar\r\n\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - inscrição 001 - 2º lugar\r\n\r\nJose Francisco Ramos Zanca - inscrição 004 - 3º lugar\r\n\r\nJúlio César da Silva - inscrição 006 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\n\r\nLansana Seydi - inscrição 003 - Não Classificado\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 03 de janeiro de 2013, de 11 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1427913. A faturar por empenho"
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                            "1427914": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Centro Setorial de Produção Industrial - Coordenação dos Cursos de Tecnologia em Processos Metalúrgicos e Engenharia de Produção, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/15.983/2012, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011(Proc. nº E-26/15.053/2011).\r\n\r\nEspecialidade: Propriedades Mecânicas dos Materiais\r\n\r\nRicardo de Freitas Cabral - inscrição 001 - Não Classificado\r\n\r\nGisele Duarte Caboclo Antolin - inscrição 002 - Não Classificado\r\n\r\nWelbert Ribeiro Calado - inscrição 008 - Não Classificado\r\n\r\nGeronimo Perez - inscrição 010 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase III)\r\n\r\nGustavo Barros - inscrição 013 - 1º Lugar\r\n\r\nPaulo André Dias Jácome - inscrição 005 - 2º Lugar\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza - inscrição 006 - Não Classificado\r\n\r\nAndreia de Faria Nogueira - inscrição 007 - Não Classificado\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase IV)\r\n\r\nEmilia Matos do Nascimento - inscrição 011 - 1º Lugar\r\n\r\nEspecialidade: Gestão da Qualidade\r\n\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra - inscrição 014 - 1º Lugar\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 03 de janeiro de 2013, de 11 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Vídeolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1427914. A faturar por empenho"
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                            "1427997": [
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                            "1428208": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0266 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.614 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0267 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.447 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. RIO MED ENGENHARIA CLINICA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0268 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.269 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARCELO DE OMENA - PROFSSIONAL LIBERAL\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0269 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.268 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RETÍFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0270 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.733 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO BIO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0271 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.736 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NFINEUM BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0272 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.029 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RD3 ENGENHARIA E PROJETOS DE INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0273 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.359 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FRIMAQUE 2 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0274 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.358 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RFC PINTURAS E REFORMAS HAB ITACIONAIS LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0275 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.367 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0276 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.340 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0277 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/192158 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - RÁDIO ROQUETTE PINTO .\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0115/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.362/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.362/2008, assinado em 10 de dezembro de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 06/12/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/12/2012. \r\n\r\nId: 1428208. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nRenan Rodrigues Bastos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nAna Beatriz Viegas Fontes Cruz\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nAntonia Jéssica Torquato Rodrigues\r\n\r\nBárbara Carvalho Silveira\r\n\r\nBeatriz de Souza Guimarães Bruno\r\n\r\nBruna Rodrigues Andrade\r\n\r\nBruno Varella Soares\r\n\r\nCaio Fabio Costa Ibraim\r\n\r\nCamila de Oliveira da Silva Souza\r\n\r\nCamilla Pereira da Silva\r\n\r\nCaroline Alves da Conceição\r\n\r\nCássio Galvão Soares\r\n\r\nClaudia Landim da Fonseca\r\n\r\nDavid Hudson de Almeida Xavier\r\n\r\nErick Samuel Yehudi de Lima Cunha\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felicio\r\n\r\nFelipe Melo Dias\r\n\r\nGabriel Carvalho do Amaral\r\n\r\nGabriela Sousa Castro\r\n\r\nGabriella Portela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIan de Castro de Miranda\r\n\r\nIsabelle Santos de Souza\r\n\r\nJael Junio Cardoso do Nascimento\r\n\r\nJuliana da Silva Coelho\r\n\r\nKamila de Souza Cappelli\r\n\r\nLucy Anna Diniz\r\n\r\nLuiz Felipe Mendes Barbosa\r\n\r\nMatheus Ferreira de Figueiredo da Silva\r\n\r\nMirella de Sousa Pizzorno\r\n\r\nNatan Hildo Valério\r\n\r\nNathiele Cardoso Rodrigues Gomes\r\n\r\nRenan Rufino Bastos\r\n\r\nRenato Cesar Dias Rodrigues\r\n\r\nRenato Werner Rodrigues Nunes\r\n\r\nRoberto Vasconcelos de Barros\r\n\r\nRodrigo Anselmo Santana\r\n\r\nSergio Pizzott Rodrigues dos Santos\r\n\r\nThais Rossow de Carvalho\r\n\r\nThobias de Souza Dias\r\n\r\nTiago Ferreira Brito\r\n\r\nVictor Hugo de Albuquerque\r\n\r\nVinícius Augusto Silva de Oliveira\r\n\r\nVitor Barbosa Tavares de Freitas\r\n\r\nWilliam da Costa Gonçalves\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nAdriano Lisbôa Campos\r\n\r\nAlleson Raonne Rodrigues da Silva\r\n\r\nAndré Luiz Reis Batista de Sant'Anna Berti\r\n\r\nBeatriz Viana Werneck\r\n\r\nCaio Cesar Riqueza Ramos\r\n\r\nCarlos Daniel Cardoso Muniz Ogg dos Santos\r\n\r\nEmerson Santos Pinto\r\n\r\nGabriel Morais Teixeira\r\n\r\nHudson Romão da Silva Mesquita\r\n\r\nJosé Emiliano Bertholdo Júnior\r\n\r\nLeonardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Magalhães de Mattos\r\n\r\nMelissa Cardoso Sposito\r\n\r\nPriscila Leal Mendes\r\n\r\nRaul Fernandes Garcia\r\n\r\nRick Douglas Silva dos Santos\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Maia\r\n\r\nTiago João Campos Gomes\r\n\r\nVitor Hugo Bastos da Silva\r\n\r\nVívian Neiva Furtado\r\n\r\nWellington Ferreira Nunes\r\n\r\nYasmin Viana Ribeiro de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2009\r\n\r\nThiago dos Santos Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2010\r\n\r\nJulia Mariano Moutinho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2011\r\n\r\nAlexandre Porto de Souza\r\n\r\nAmanda de Campos Ferreira\r\n\r\nAna Carolina Domingos Mo½s\r\n\r\nAnne Louise da Silva Pimentel\r\n\r\nCaroline Donala Oliveira\r\n\r\nCássio de Almeida Guarany Francisco\r\n\r\nEdlene Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nEdson Freire Sobrinho\r\n\r\nGilbert Pereira da Silva\r\n\r\nJade Oliveira da Silva\r\n\r\nJessica Brasil do Carmo\r\n\r\nJéssica de Oliveira Vieira\r\n\r\nKamila Pereira da Silva\r\n\r\nMatheus Braga da Silva Melo\r\n\r\nMayara Moura Carvalho\r\n\r\nMonique Bernardino de Lima Carvalho\r\n\r\nPablo de Souza Maciel\r\n\r\nPriscilla Teixeira da Fonseca\r\n\r\nRaquel da Silva Barros\r\n\r\nTayline Rezende da Conceição\r\n\r\nVictor Soares de Souza\r\n\r\nVictoria Araujo de Paula Menezes Coimbra\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2012\r\n\r\nAnne Kelly Senhor Costa\r\n\r\nCatarina Modesto de Carvalho Leitão\r\n\r\nGabriela dos Santos Novaes\r\n\r\nIsaddora de Oliveira Villote\r\n\r\nJorge André Freitas de Souza\r\n\r\nJuliana da Silva Oliveira\r\n\r\nKarina de Freitas Ramos\r\n\r\nMariana Demarque de Oliveira Rodrigues Simão\r\n\r\nMariane Lima de Oliveira\r\n\r\nMarly Dalate Silva Araujo\r\n\r\nNatan Silva Aleixo\r\n\r\nPedro Henrique Almeida Rodrigues\r\n\r\nRaissa Campos Amaral\r\n\r\nTaís de Castro Marins Horsth\r\n\r\nTamires da Silva de Souza\r\n\r\nYulli de Araújo Spinola\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nGustavo Batista Oliveira da Silva\r\n\r\nThamiris Ferreira Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nAna Bárbara Garrana Accetta\r\n\r\nArthur Henrique Conceição Viana\r\n\r\nCaio Gusmão Meireles\r\n\r\nDaiane da Silva Lunguinho\r\n\r\nDaniella Daemon de Oliveira Antunes\r\n\r\nDanielle de Souza Carneiro\r\n\r\nDébora Antonaccio Vidal\r\n\r\nGabriel Bibiano Santos\r\n\r\nJéssica Melo Camanho da Silveira\r\n\r\nLetícia Goulart Rodrigues\r\n\r\nLuciano Jorge de Sousa Júnior\r\n\r\nTamires da Cunha Fernandes\r\n\r\nThainá Nunes Cavalini\r\n\r\nThays Lorena dos Reis\r\n\r\nYasmin Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nLeonardo Paranhos Colaço\r\n\r\nLuciana Pepe Lúcio\r\n\r\nMarcelo de Castro Endson\r\n\r\nNatália de Castro Pereira Teixeira\r\n\r\nRodrigo Pereira da Fonseca Teixeira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nAlex da Silva Rosa\r\n\r\nAlexsandre de Souza Rodrigues Leite\r\n\r\nArthur Ávilla Santos\r\n\r\nBruno Medeiros de Carvalho\r\n\r\nFagner Luz dos Santos\r\n\r\nFelipe Souza Santana\r\n\r\nLuiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nMarcel Guedes\r\n\r\nThiago Hermínio da Silva\r\n\r\nUtelino Egidio Pereira Filho\r\n\r\nWilliam Almeida de Sousa Barbosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nRodrigo Lopes Martins\r\n\r\nThiago Soares Rosa\r\n\r\nTiago Bezerra Nolasco\r\n\r\nTiago Rodrigues de Pinho\r\n\r\nVanessa Paixão dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nAmanda da Silva Cruz\r\n\r\nCarolina Beatriz de Oliveira InocÊncio Cavalcante\r\n\r\nCássio Silva Queiroz\r\n\r\nIara Maria Azevedo Marins\r\n\r\nLeandro Gomes da Cunha\r\n\r\nLucimar Pereira dos Santos Lopes\r\n\r\nTatiane da Costa Neto\r\n\r\nTayná da Vinha Borges Pinto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2011\r\n\r\nAline Cristina de Jesus da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2011\r\n\r\nIngrid Leoni Correa dos Santos\r\n\r\nIngrid Nogueira Freire\r\n\r\nLetícia de Moraes Leite\r\n\r\nMaria Tereza Ferreira Drumond de Carvalho\r\n\r\nMariana de Cássia Crispino Dorneles\r\n\r\nNilma Gonçalves Fernandes de Sousa\r\n\r\nRosangela Gomes Fernandes\r\n\r\nTereza Cristina Araujo de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2012\r\n\r\nChristiane Guedes de Abreu\r\n\r\nClaudete da Silva Teixeira\r\n\r\nDayse Maria Santana Lamir\r\n\r\nIzabela Lima da Silva\r\n\r\nLuciene dos Santos Rangel\r\n\r\nRenata Cardoso dos Santos\r\n\r\nSandra Ramos de Barros\r\n\r\nTupiara Albano Fontan\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2011\r\n\r\nJuliana da Silva Coelho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nFILIPE NUNES REZENDE\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIGOR CASSILHA DE SOUZA\r\n\r\nINGRID DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIO CARLOS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nMOISÉS DE AZEVEDO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPAULO VICTOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA DA PENHA MALTA VIVIANI\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Diplomas/Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1983\r\n\r\nEliane Coelho de Carvalho\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1991\r\n\r\nPatrícia Souza Gonçalves\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1994\r\n\r\nSheila da Silva Gomes\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2002\r\n\r\nRoberta Dutra da Cruz\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2005\r\n\r\nGuilherme Precht Portugal\r\n\r\nId: 1428333. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428370": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 160/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de assinatura dos exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro destinada à sede da CEHAB-RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/100.861/2009 e E-19/101.468/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2012. REGISTRO INTERNO Nº 127/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2012.\r\n\r\nId: 1428370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428352": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA 2 W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(hum) Storage Iomega px4-300d HD's 2TB, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.680,00 (cinco mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710. Natureza da Despesa: 449052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.395/2012.\r\n\r\nId: 1428352. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Autorização Provisória de Ocupação - APO de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no assentamento urbano denominado Complexo do Alemão, situado na Avenida Itaoca, nº 1.833, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ALEMÃO, referente às Unidades Habitacionais, firmados em 07/12/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o autorizado abaixo mencionado, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° E-19/200.112/2012.\r\n\r\nBLOCO 08\r\n\r\nMarcelo da Silva Dantas - Apto 103\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1428037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1428089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o apoio institucional e financeiro do CONCEDENTE para viabilizar o processo inovador de sistema de transporte de massa, denominado de Sistema de Teleférico do Complexo do Alemão, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º E-10/548/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1428089"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 017/2012 ao Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.654/2008.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Locares Automotores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, supressão e alteração quantitativamente dos veículos do contrato original e adequação do valor mensal para R$ 469.750,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1428468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428508": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-06/2012, conforme especificado: Portal Eletrônico www.compras.rj.gov.br Data de Realização do pregão: 14.01.2013.Horário: 14.00 h. Data de Início de Acolhimento das Propostas: 26.12.2012. Horário: 09.00 h. Limite de Acolhimento das Propostas: 14.01.2013. Horário: 12.00h. Data da Abertura das Propostas: 14.01.2013. Horário: 13.45h. Objeto: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos, com manutenção preventiva e corretiva, na forma do Anexo I (Termo de Referência). Tipo de Licitação: Menor preço global. Processo nº E/10-700.887/2012. O edital e seus anexos, além do endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta por uma resma de papel A-4, na Rua Visconde de Inhaúma, 65, sala 602, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1428508. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1428336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de veículo automotor tipo VAN. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 05/12/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula. VALOR: R$ 62.503,00 (sessenta e dois mil quinhentos e três reais). DATA DE ASSINATURA: 05/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.410/2012.\r\n\r\nId: 1428336"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 85/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção evolutiva nos aplicativos SAI-ATMOS e MIGRIS, na forma de Termo de referência e da proposta Técnica nº PRO120071-R5. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 20/12/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 158.549,02 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/507.722/2012.\r\n\r\nId: 1428329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProc. n° E-07/512.918/2012\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de Gestão INEA nº 02/2012...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato de Gestão Delegatária INEA nº 02/2012...\r\n\r\nId: 1428308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422190": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Libra Terminal Rio S/A, CNPJ: 02.373.517/0002-32, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2012, alterando o valor da compensação ambiental e consequentemente das parcelas a serem pagas. A compromissada investirá em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 1.070.000,00 (hum milhão e setenta mil reais), sendo que 9 (nove) parcelas no valor de R$ 23.833,34 (vinte e três mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) cada, que já se encontram depositadas e restando o pagamento de 27 parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 31.685,20 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura do TCCA N° 001/2012 de 12/01/2012. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2012. PROCESSO Nº E-07/500.459/2012.\r\n\r\nId: 1422190. Valor: R$ 182,95"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1428087": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e Taila da Silva Guimarães. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Assessorar a Reorientação de Sistemas Produtivos na Região Serrana através de Pesquisas Participativas” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002902/2012.\r\n\r\nId: 1428087"
                        ]
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1428379": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Docs & Bytes Informática Ltda. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2012. OBJETO: prestação de serviço para a implantação de sistema de automação de Bibliotecas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/000.761/2012.\r\n\r\nId: 1428379"
                        ],
                        "1428380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil - FNLIJ. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2012. OBJETO: contratação de empresa de consultoria. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001.716/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428380"
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                        "1428381": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2009, celebrado em 11/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Grupo Sócio-Cultural Cara da Rua. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. OBJETO: liberação da 3ª parcela e prorrogação do Convênio. VALOR: R$ 59.999,90 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). NOTA DE EMPENHO: 2012NE01036. PROCESSO Nº E-18/001.295/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/202.\r\n\r\nId: 1428381"
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                        "1428382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo nº 148/2012 de Rerratificação ao Contrato nº 209006/2009, celebrado em 10/12/2009. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2012. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com término em 17/12/2013. VALOR: R$ 28.800,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00021. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. Processo Nº E-18/001.351/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1428382"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM COMBATE A PRAGA URBANA, LOTE 01, NAS UNIDADES LOCALIZADAS NA PRAÇA LUIZ SOUZA DANTAS, Nº 01 E NA RUA VISCONDE DE MARANGUAPE, Nº 15. PRAZO: 06 (seis meses), contados a partir de sua publicação no D.O. do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 16.022,90 (dezesseis mil vinte e dois reais e noventa centavos). PROCESSO Nº E-18/490.150/2012.\r\n\r\nId: 1428161. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 27/2012...\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.150/2012. \r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DE ASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1427953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2012, CELEBRADO EM 30/10/2012. PARTES: A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E A IPSYSTEMS CREAVITE NETWORK SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo. PRAZO: O prazo vigência do Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do presente instrumento e terá seus início em 19 de dezembro de 2012 e término em 24 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-18/490.158/2012.\r\n\r\nId: 1428143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 129/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Curso José de Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300721/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 12/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1428238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428239": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais- IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300118/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido do D.O de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1428239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428240": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 071/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300250/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 097/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Educadores e Educandos do Colégio Senes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/3001052011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 116/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Integrado - ASCE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300185/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 106/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Ativo de Programas Sociais - ONG Semear.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300201/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 109/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300193/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 108/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300172/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 146/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300180/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Espaço Progredir.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300103/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 111/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300141/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300191/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 038/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame as Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300329/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 162/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300241/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 036/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300281/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 113/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300171/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Ballet de Santa Teresa.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300128/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300210/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300207/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300209/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 130/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300287/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 091/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Comunidade Rural Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300127/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 077/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300140/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300228/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 105/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300182/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 153/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Jesus é Amor.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300181/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 107/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300243/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 050/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra do Berço.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300167/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 110/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o RECICLARTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300123/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Solidariedade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação “DE OFÍCIO” a vigência por prazo de dois meses.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300097/2011.\r\n\r\nASSINADO: 30/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1428240. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1428226": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.850 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.104.087/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 238 - Dr. Ilton Faria da Costa, denominado pelo Decreto nº 20.216, de 13 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1994, situado na Rua Visconde Seabra, s/nº, Santa Luzia, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental - anos finais e o Ensino Médio regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.851 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.403.259/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Admardo Alves Torres, denominado pelo Decreto nº 3.513, de 09 de dezembro de 1957, publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1957, situado na Rua XVI com a Rua I, s/nº, Loteamento Liramar, Bairro Grussaí, Município de São João da Barra, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1428226"
                    ],
                    "1428274": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4852 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ESTATUTO-PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO, À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.638/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as modificações legais relativas ao estabelecido no Decreto Estadual nº 43.181, de 08 de setembro de 2011;\r\n\r\n- a mudança de titularidade bancária; e\r\n\r\n- a mudança da forma de pagamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Estatuto-Padrão publicado no Anexo I da Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01 de julho de 2008, consolidando-se a redação apresentada no anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA\r\n\r\n................................... (nome do estabelecimento de ensino)\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO FISCAL\r\n\r\nArt. 1º - A Associação de Apoio do/da ............................(nome do estabelecimento), com tal denominação e sigla AAE ................é uma Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de ............................., tem sua duração por tempo indeterminado e se regerá por este ESTATUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O ano fiscal da Associação de Apoio à Escola ................... (nome do estabelecimento) coincidirá com o ano civil e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA FINALIDADE E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - A Associação de Apoio........... tem por finalidade e principal objetivo a integração comunitária procurando:\r\n\r\nI - colaborar no desenvolvimento integral do educando;\r\n\r\nII - estimular o espírito associativo, sentido de solidariedade humana e hábito de preservação do bem comum;\r\n\r\nIII - promover atividades culturais, cívicas, artísticas e recreativas, que facilitem a confraternização de aluno, pais e professores, no interesse da ação educativa;\r\n\r\nIV - participar na busca de solução de problemas da escola referentes à:\r\n\r\n1) Melhoria da qualidade do ensino;\r\n\r\n2) Melhoria do funcionamento da escola;\r\n\r\n3) Assistência aos alunos com problemas de saúde.\r\n\r\nV - manter, sempre que possível e conveniente, em dependência da unidade escolar, serviços de reprografia, encadernação, plastificação e cooperativa escolar para atender aos associados, seus familiares, professores e funcionários.\r\n\r\n§ 1º - Os objetivos serão atingidos através de:\r\n\r\n1) Aquisição de merenda escolar;\r\n\r\n2) Custeio de transporte para alunos deficientes físicos ou com problemas de saúde;\r\n\r\n3) Fornecimento de material escolar, vestuário, calçados;\r\n\r\n4) Realização de reparos de urgência e conservação da unidade escolar;\r\n\r\n5) Promoção de melhoria do equipamento da escola;\r\n\r\n6) Manutenção das condições de higiene e limpeza da escola;\r\n\r\n7) Participação em programas e serviços de educação e saúde em especial desenvolvidos pela comunidade;\r\n\r\n8) Aquisição e utilização de material de consumo ou permanente com finalidade didática;\r\n\r\n9) Aquisição e utilização de material permanente ou de consumo que se fizer necessário;\r\n\r\n10) Aplicação integral dos recursos provenientes dos serviços no Inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos de que trata o parágrafo anterior não implicará em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviço, dando-se preferência aos profissionais classificados como autônomos.\r\n\r\nArt. 4º - É vedado à Associação de Apoio à Escola:\r\n\r\n1) Divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\n\r\na) Bebidas alcoólicas;\r\n\r\nb) Cigarros;\r\n\r\nc) Qualquer produto nocivo à saúde.\r\n\r\n2) Alugar imóveis;\r\n\r\n3) Realizar benfeitorias que impliquem na construção de cômodos ou prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n\r\n4) Conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n\r\n5) Adquirir veículos;\r\n\r\n6) Agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n\r\n7) Complementar vencimentos ou salários dos servidores.\r\n\r\n8) Celebrar contratos de trabalho.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS\r\n\r\nSEÇÃO I - DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO\r\n\r\nArt. 5º - Todas as pessoas envolvidas no processo educativo poderão ser admitidas no quadro social, composto por:\r\n\r\nI - membros do corpo discente, de qualquer idade, nível ou grau de ensino;\r\n\r\nII - membros do corpo docente, servidores e outras pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 6º - É permitida a demissão do associado desde que manifestada por escrito diretamente à presidência da diretoria executiva.\r\n\r\nArt. 7º - A exclusão do associado se dará automaticamente por morte física e:\r\n\r\nI - por transferência, desistência ou conclusão do curso, na modalidade de ensino oferecida pela Unidade Escolar, caso o associado seja membro do corpo discente;\r\n\r\nII - por transferência de unidade escolar e aposentadoria, caso o associado seja membro do corpo docente ou servidor da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 8º - A exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva ao associado que infringir qualquer disposição, legal ou estatutária, desde que o infrator tenha sido previamente notificado por escrito.\r\n\r\n§ 1º - O associado notificado poderá recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação;\r\n\r\n§ 2º - O recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembléia.\r\n\r\n§ 3º - A exclusão será considerada definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade, no prazo previsto no §1º deste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO II - DOS DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nArt. 9º - São direitos dos associados:\r\n\r\n1) votar e ser votado nos termos deste Estatuto;\r\n\r\n2) participar oferecendo sugestões de interesse geral.\r\n\r\nArt. 10º - São deveres dos associados:\r\n\r\n1) Respeitar o Estatuto e as decisões de seus órgãos;\r\n\r\n2) Comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;\r\n\r\n3) Aceitar e desempenhar com dignidade os encargos para que forem eleitos;\r\n\r\n4) Participar das promoções e atividades realizadas pela Associação;\r\n\r\n5) Oferecer algum tipo de colaboração à escola seja pecuniária ou não pecuniária, de acordo com a indicação na ficha de inscrição.\r\n\r\nArt. 11 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A Associação de Apoio à Escola será administrada por:\r\n\r\nI - Assembléia Geral;\r\n\r\nII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 13 - O mandato da Diretora Executiva e do Conselho Fiscal será de um biênio, permitindo-se a reeleição.\r\n\r\nArt. 14 - Os membros da Assembléia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal, exercerão gratuitamente suas funções, considerados serviços relevantes à Associação de Apoio à Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nArt. 15 - Compete privativamente à Assembléia Geral:\r\n\r\nI - alterar o estatuto; e\r\n\r\nII- destituir os administradores.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigida deliberação de assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum está estabelecido no § 2º do art. 19 do presente estatuto.\r\n\r\nArt. 16 - A Assembléia Geral é o órgão superior de deliberação, nos termos deste Estatuto e compõe-se dos associados de que trata o art. 5º.\r\n\r\nArt. 17 - A Assembléia Geral dos Associados com direito a voto na forma deste estatuto, será ordinária ou extraordinária, sendo as convocações feitas com antecedência mínima de 10 dias, mediante editais afixados em locais visíveis dentro do estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 18 - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas e presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva que escolherá, dentre os associados elegíveis quem desempenhará as funções de secretário.\r\n\r\nArt.19 - O quorum para as Assembléias, em primeira convocação, será sempre de dois terços do número total de associados.\r\n\r\n§ 1º - No edital de convocação constará sempre a observação de que a Assembléia se realizará, em segunda convocação, meia hora após o horário determinado para o início da primeira, com qualquer número de associados, exceto no caso de convocação por solicitação de associado, hipótese em que deverão estar presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados solicitantes.\r\n\r\n§ 2º - Para as deliberações de eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como aquelas que visem a alterar o estatuto ou destituir os administradores é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela ser realizada, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou pelo menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.\r\n\r\nArt. 20 - As deliberações das Assembléias serão sempre tomadas por maioria simples dos votos, exceto nas previstas no artigo 21 deste estatuto.\r\n\r\nParágrafo Único - A votação proceder-se-á, em qualquer caso, por escrutínio secreto e os votos serão apurados por três associados escolhidos pela Mesa Diretora da Assembléia.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de empate, a decisão caberá ao Presidente da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 22- É vedado discutir nas Assembléias assunto que não tenha constado do edital de convocação, sendo nulas as deliberações tomadas sem o cumprimento desta formalidade.\r\n\r\nArt. 23 - Serão reservados pelo Presidente da Diretoria Executiva 10 (dez) minutos para que qualquer associado possa oferecer proposta que será apresentada à Assembléia para discussão e votação na reunião seguinte.\r\n\r\nArt. 24 - De cada Assembléia será lavrada uma ata que conterá:\r\n\r\n1) A hora de início, a data e o local da reunião;\r\n\r\n2) Os nomes dos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos e a relação nominal dos sócios presentes;\r\n\r\n3) A transcrição do edital de convocação com a agenda de assuntos;\r\n\r\n4) Referência expressa de que a Assembléia se realizou em primeira ou em segunda convocação;\r\n\r\n5) Registro das deliberações, sendo indispensável à menção das discussões, sugestões e propostas não aprovadas, exceto se, neste caso, o proponente assim o requerer e isto lhe for concedido;\r\n\r\n6) O registro do horário de encerramento e de que a ata foi lida e aprovada, bem como de quem a redigiu e que deverá assiná-la juntamente com o Presidente, após a sua aprovação.\r\n\r\nParágrafo Único - As atas deverão ser transcritas no livro sem entrelinhas, emendas ou rasuras e os nomes próprios, quando referidos pela primeira vez deverão ser escritos por extenso.\r\n\r\nArt. 25 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente até dia 31 (trinta e um) de março, e deverá sempre:\r\n\r\nI - apreciar o relatório e o balanço referente ao exercício anterior, com base no parecer do Conselho Fiscal, remetendo ambos para a Coordenação Regional que encaminhará ao órgão competente;\r\n\r\nII - deliberar sobre assuntos gerais de interesse da entidade e que tenham constado expressamente do edital de convocação;\r\n\r\nIII - eleger bienalmente, a Diretora Executiva e o Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 26 - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á, sempre que necessário, na forma deste estatuto, e poderá decidir sobre quaisquer assuntos de interesse da entidade, desde que constante do edital de convocação.\r\n\r\nArt. 27 - É de competência da Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - deliberar sobre modificações deste estatuto e homologá-las.\r\n\r\nII - informar, por escrito, junto à Coordenação Regional da área e ao órgão competente da Secretaria de Estado de Educação, sobre qualquer irregularidade constatada;\r\n\r\nIII - destituir os administradores;\r\n\r\nIV - deliberar sobre a dissolução da Associação de Apoio à Escola.\r\n\r\nParágrafo Único - A dissolução da Associação de Apoio à Escola será decidida pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados.\r\n\r\nArt. 28 - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva a pedido de pelo menos três membros dos órgãos de Administração e Fiscalização, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o Presidente da Diretoria Executiva não convocar a Assembléia solicitada na forma do caput deste artigo, caberá recurso dos solicitantes, dirigido ao estabelecimento de ensino a que estiver vinculada a A.A.E. e, em segunda e última instância à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - O recurso referido no parágrafo anterior deverá ser devidamente fundamentado, explicitando os motivos que provocaram a solicitação e contar com as assinaturas de todos aqueles que pediram a convocação da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES \r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 29 - O Conselho Fiscal será constituído de 6 (seis) membros sendo 3 (três) da comunidade escolar (pais e alunos maiores de 18 anos) e 3 (três) servidores, todos eleitos pela Assembléia Geral.\r\n\r\nArt. 30 - O Conselho Fiscal será presidido por um dos seus membros efetivos, indicado por seus pares.\r\n\r\nArt. 31 - Compete ao Conselho Fiscal examinar a execução do planejamento da Diretoria Executiva e o balanço anual, emitindo parecer que após aprovação pela Assembléia Geral Ordinária terá uma cópia afixada em local visível do estabelecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA\r\n\r\nArt. 32 - A Diretoria Executiva será constituída de 05 (cinco) membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.\r\n\r\n§ 1º- Nos estabelecimentos de ensino que tenham matrículas superiores a 3.000 (três mil alunos) é facultativa a eleição de um Segundo Secretário; elevando-se neste caso, o número dos membros da Diretoria Executiva para 06 (seis).\r\n\r\n§ 2º - O Diretor do estabelecimento de ensino será o Presidente nato da AAE, e os demais cargos serão providos por eleição da Assembléia Geral, sendo dois associados membros do corpo discente e dois associados membros do corpo docente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de afastamento temporário do Presidente da Diretoria, este último será substituído pelo Vice-Presidente da Associação.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de afastamento definitivo do Presidente da diretoria da Associação, antes de decorridos os dois anos do mandato da Diretoria Executiva, em virtude de término de mandato, renúncia ou exoneração do cargo de Diretor do estabelecimento, ele será sucedido pelo novo ocupante da função, ainda que interinamente, devendo prestar contas ao seu sucessor no prazo máximo de 05 (cinco) dias, da prática e atos relativos ao desempenho de suas atribuições, sujeitando-se, no que couber, às sanções legais no caso de desvio, alcance, malversação ou desbaratamento de recursos da Associação.\r\n\r\n§ 5º - No caso de morte, renúncia, dispensa, impedimento legal ou afastamento definitivo de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Presidente convocará, nos termos deste estatuto e no prazo de 10 (dez) dias, uma Assembléia Geral Extraordinária para a eleição do substituto, que tomará posse imediatamente, estendendo-se o seu mandato até o término do que foi interrompido, juntamente com a Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 33 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre por convocação do Presidente, sendo ordinariamente uma vez por semestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, a juízo do Presidente.\r\n\r\nArt. 34 - Compete à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - elaborar o planejamento anual da Associação;\r\n\r\nII - aplicar os recursos destinados à Associação nas formas previstas neste estatuto;\r\n\r\nIII - apresentar ao Conselho Fiscal, para apreciação, o balanço e o relatório das atividades referentes ao exercício anterior até o dia 10 (dez) de março;\r\n\r\nIV - zelar para que a Associação alcance os objetivos estabelecidos no artigo terceiro deste estatuto, sendo vedados gastos ou comprometimentos de despesa superiores ao total da receita anual.\r\n\r\nArt. 35 - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente decidir em casos de empate.\r\n\r\nParágrafo Único - De cada reunião da Diretoria Executiva será lavrada pelo respectivo Secretário, uma ata contendo:\r\n\r\nI - a hora do início, a data e o local da reunião;\r\n\r\nII - os nomes dos membros da Diretoria Executiva presentes e dos ausentes e a transcrição da agenda;\r\n\r\nIII - registro das deliberações e finalmente, da hora de encerramento, e de que a ata foi lida e aprovada, sendo, a seguir, assinada pelo Secretário e pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 36 - Anualmente a Diretoria Executiva prestará contas de sua gestão e, nos anos de término de mandato, o fará antes da eleição e posse da nova Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 37 - São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI - administrar e presidir a Associação;\r\n\r\nII - esclarecer à comunidade escolar sobre as finalidades, objetivos e benefícios a que se propõe a Associação;\r\n\r\nIII - representar a Associação, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, podendo outorgar procuração, quando necessário, com poderes “ad judicia”, a profissional devidamente habilitado;\r\n\r\nIV - assinar com o secretário da Diretoria a correspondência oficial;\r\n\r\nV - realizar pagamentos da associação conjuntamente com o primeiro tesoureiro nas transações com talão de cheque e de forma isolada nas operações por meio de cartão de débito com senha individual e intransferível, nos termos do art. 46 deste Estatuto;\r\n\r\nVI - firmar conjuntamente com o Primeiro Tesoureiro instrumentos que importem em obrigações civis ou mercantis para a entidade e visar os livros de escrituração;\r\n\r\nVII - encaminhar, semestralmente, ao Conselho Fiscal, cópia do movimento de caixa;\r\n\r\nVIII - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\n\r\nIX - enviar à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\n1) Cópia do estatuto da Associação de Apoio à Escola, bem como quaisquer modificações nele introduzidas posteriormente;\r\n\r\n2) Cópia do relatório e do balanço anuais, após parecer do Conselho Fiscal e, no mínimo, dentro dos primeiros 30 (trinta) dias após o pronunciamento da Assembléia Geral;\r\n\r\n3) Relação dos componentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, logo após sua eleição e posse, inclusive nos casos previstos nos § § 3º e 4º do art. 32 deste estatuto;\r\n\r\nX - apresentar à Diretoria Executiva o anteprojeto do planejamento anual e bienal, das atividades que espera empreender;\r\n\r\nXI - deliberar sobre assuntos urgentes e imprevistos, sempre ad referendum da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXII - gerir, para pagamento de despesas imediatas, quantias a ele confiadas pela Diretoria Executiva, até o limite legal de dispensa de licitação, fornecendo à Tesouraria os competentes comprovantes e notas fiscais;\r\n\r\nXIII - homologar modificações deste estatuto, em conformidade com o previsto no seu art.\r\n\r\n27.\r\n\r\nArt. 38 - São atribuições do Vice-Presidente:\r\n\r\nI - substituir o Presidente em seus impedimentos temporários ou eventuais;\r\n\r\nII - auxiliar o Presidente no desempenho de suas tarefas, na medida em que for solicitado.\r\n\r\nArt. 39 - São atribuições do Secretário:\r\n\r\nI - secretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas;\r\n\r\nII - redigir os editais de convocação, as resoluções da Diretoria e a correspondência habitual;\r\n\r\nIII - fornecer ao Presidente os dados necessários à elaboração do relatório anual;\r\n\r\nIV - manter atualizado o fichário de associados;\r\n\r\nV - organizar o relatório anual das atividades da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVI - organizar e conservar o arquivo da Associação.\r\n\r\nArt. 40 - São atribuições do Primeiro Tesoureiro:\r\n\r\nI - promover a arrecadação das receitas ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII - depositar os recursos financeiros da Associação, sempre que possível, em agência local do Banco Bradesco, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, nesta ordem de preferência, ou em qualquer outro Banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - realizar os pagamentos da Associação de Apoio à Escola, de forma conjunta com o Presidente nas transações com talão de cheque, e de forma isolada nas operações por meio de cartão de débito, com senha individual e intransferível, nos termos do art. 46 deste Estatuto;\r\n\r\nIV - assinar, junto com o Presidente, documentos que importem em responsabilidade financeira ou patrimonial para a entidade;\r\n\r\nV - escriturar o Livro-Caixa e demais papéis da Tesouraria;\r\n\r\nVI - arquivar os comprovantes de arrecadação, bem como os da despesa;\r\n\r\nVII - fazer o balanço anual, submetendo-o à apreciação da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 41 - O Segundo Tesoureiro substituirá o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos e o auxiliará na medida em que for solicitado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 42 - As eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal realizar-se-ão bienalmente, em Assembléia Geral Ordinária e o voto será secreto.\r\n\r\nArt. 43 - Os eleitos para o Conselho Fiscal serão considerados empossados no ato da proclamação pela Assembléia Geral, assumindo suas funções imediatamente.\r\n\r\nArt. 44 - A Diretoria Executiva eleita será empossada pelo Presidente cujo mandato expira ou pelo mais idoso associado que tenha participado da votação, recebendo da Diretoria anterior a prestação de contas, o relatório das atividades, livros e demais documentos da Associação, inclusive, a prestação de contas do movimento de caixa referente ao período compreendido entre a data do balanço e a da transmissão dos cargos.\r\n\r\nArt. 45 - A eleição da primeira Diretoria Executiva e do primeiro Conselho Fiscal de Associação de Apoio à Escola que venha a ser criada far-se-á em Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo Diretor do estabelecimento de ensino, observadas as normas estabelecidas no Capítulo V deste estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DO MEIO DE PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 46 - Os pagamentos decorrentes de obrigações devidamente assumidas pela Associação de Apoio à Escola, na forma permitida por este Estatuto, serão realizados, sempre que possível, por meio de cartão de débito com senha individual e intransferível.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 47 - Os recursos da Associação de Apoio à Escola serão provenientes de:\r\n\r\nI - doações de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no processo educacional;\r\n\r\nII - contribuições e/ou transferências de recursos do Estado;\r\n\r\nIII - outros rendimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 48 - O patrimônio da Associação será constituído de:\r\n\r\nI - bens doados por pessoas físicas ou jurídicas, interessadas no processo educacional;\r\n\r\nII - bens adquiridos com recursos oriundos do poder público para atender especificamente as finalidades da AAE.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de dissolução da A.A.E. o patrimônio será destinado à unidade escolar a que esta se vincula ou, na falta dessa, à entidade indicada pela Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO XII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 49 - A prestação de contas da associação deverá ser realizada observando-se o disposto no art. 36 do estatuto e a legislação vigente sobre contabilidade, assegurando-se:\r\n\r\nI - a publicidade das atividades e o demonstrativo financeiro no encerramento do ano fiscal.\r\n\r\nII - a realização de auditoria, quando o Conselho Fiscal ou a Diretoria Executiva da Associação ou órgão pertinente da Secretaria de Estado de Educação considerar necessário.\r\n\r\nIII - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública, de acordo com o determinado no parágrafo único do art. 70 da CRFB/88.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 50 - O Presidente da Associação de Apoio à Escola providenciará a sua inscrição no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enviando, posteriormente, cópia autenticada à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação para autorização da publicação do extrato do Estatuto no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 51 - É vedada a cobrança de contribuições, inclusive nos períodos de matrículas escolares, ficando o Presidente da Associação es pecialmente encarregado de zelar pelo estrito cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 52 - Cada membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal responderá perante a A.A.E. pelos atos praticados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 53 - A Coordenação Regional a pedido do Presidente da Diretoria Executiva ou da Assembléia Geral, ou na hipótese prevista no parágrafo primeiro do art. 27, ou ainda, quando se fizer necessário à preservação dos objetivos e finalidades estatutárias da AAE, poderá intervir na Associação para restabelecer-lhe a normalidade.\r\n\r\nArt. 54 - A Associação de Apoio à Escola não poderá se envolver em questões de caráter político-partidário ou religioso.\r\n\r\nArt. 55- O presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária especificamente convocada para este fim, obedecido o quorum previsto no § 2º do art. 19.\r\n\r\nArt. 56 - Os casos omissos serão resolvidos mediante consulta da parte interessada à Diretoria Executiva da Associação de Apoio à Escola, e, quando necessário, desta à Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4853 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DAS UNIDADES ESCOLARES COM RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.639/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ferramenta que proporcione melhor controle da utilização dos recursos públicos;\r\n\r\n- a necessidade de disponibilizar meios rápidos e eficazes no controle, gerenciamento e exploração dos recursos do Estado; e\r\n\r\n- a observância dos princípios da transparência e da eficiência dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído como meio de pagamento o Cartão de Débito, para quitação de despesas de Merenda e Manutenção com recursos do Estado. \r\n\r\n§ 1° - Serão emitidos quatro (04) cartões de débito por unidade escolar, com destinações específicas, sendo (02) dois de Alimentação e (02) dois de Manutenção.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de impossibilidade do uso do cartão será aceita a movimentação por meio eletrônico. \r\n\r\n§ 3º- A utilização do cartão de débito e a movimentação por meio eletrônico não dispensarão o cumprimento das normas relativas à prestação de contas, inclusive daquelas referentes à obrigatoriedade de apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas.\r\n\r\nArt. 2º- O Cartão de Débito será um instrumento de pagamento operacionalizado pelo Banco Oficial do Estado de Rio de Janeiro, utilizado exclusivamente pelo portador, respeitado o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - O Cartão de Débito será emitido em nome do responsável por gerir a sua utilização.\r\n\r\n§ 2° - Para efeitos desta Resolução serão considerados portadores dos Cartões de Débito os servidores que estiverem à frente das Presidências das Associações de Apoio à Escola e os seus respectivos Tesoureiros. \r\n\r\n§ 3° - O cartão será cancelado imediatamente pelos Diretores Regionais nos casos de exoneração ou aposentadoria.\r\n\r\n§ 4° - O uso indevido do cartão pelo responsável ensejará penalidade conforme legislação em vigor.\r\n\r\n§ 5° - O portador do Cartão de Débito será responsável por sua guarda e uso.\r\n\r\n§ 6° - A senha do cartão é pessoal e intransferível, não podendo ser divulgada para terceiros, ficando de inteira responsabilidade do usuário a sua guarda.\r\n\r\nArt. 3º- Após o recebimento dos cartões, as Unidades Escolares ficam proibidas de emitir cheques e utilizar qualquer outra forma de pagamento não prevista nesta Resolução para o pagamento de despesas nela mencionadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Unidades Escolares poderão efetuar saques em dinheiro, de forma excepcional, para pagamento das despesas de manutenção, limitados ao valor máximo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada transferência bancária realizada pelo Tesouro para esta finalidade, obedecida a Resolução SEEDUC nº 2.220/99, além de outros valores que envolvam Núcleos de Apoio Especializado e ou Projetos Específicos de Apoio ao aluno, não contemplados nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas efetuadas por meio de saques em dinheiro somente poderão ocorrer quando demonstrada a impossibilidade de efetivar a despesa mediante o uso do cartão ou movimentação por meio eletrônico e deverão ser justificadas na correspondente prestação de contas, observada a legislação específica.\r\n\r\nArt. 5º - As Unidades Escolares vinculadas à DIESP e as unidades quilombolas e indígenas estão isentas da exigência do uso do cartão de débito, nos termos definidos por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4854 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nRATIFICA DAS PORTARIAS SUBIT/SEEDUC QUE CONSTITUIRAM COMISSÕES DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA SEDE/SEEDUC E DIRETORIAS REGIONAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO Nº 43.301, DE 21/11/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.756/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Portarias SEEDUC/SUBIT, que constituíram COMISSÕES DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS na Sede/SEEDUC e Diretorias Regionais, para verificação de bens permanentes e materiais de consumo inservíveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011.\r\n\r\n§ 1º - São ratificadas as Portarias abaixo relacionadas:\r\n\r\n- nº 18 de 12/01/2012, publicada no D.O. de 17/01/2012. \r\n\r\n- nº 24 de 28/02/2012, publicada no D.O. de 05/03/2012. \r\n\r\n- nº 26 de 05/03/2012, publicada no D.O. de 08/03/2012. \r\n\r\n- nº 27 de 06/03/2012, publicada no D.O. de 09/03/2012. \r\n\r\n- nº 28 de 09/03/2012, publicada no D.O. de 13/03/2012. \r\n\r\n- nº 29 de 15/03/2012, publicada no D.O. de 20/03/2012. \r\n\r\n- nº 30 de 15/03/2012, publicada no D.O. de 20/03/2012. \r\n\r\n- nº 32 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 28/03/2012. \r\n\r\n- nº 33 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 28/03/2012. \r\n\r\n- nº 35 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 30/03/2012. \r\n\r\n- nº 36 de 23/03/2012, publicada no D.O. de 10/04/2012. \r\n\r\n- nº 37 de 10/04/2012, publicada no D.O. de 13/04/2012. \r\n\r\n- nº 42 de 25/05/2012, publicada no D.O. de 28/05/2012. \r\n\r\n- nº 43 de 31/05/2012, publicada no D.O. de 05/06/2012. \r\n\r\n- nº 44 de 31/05/2012, publicada no D.O. de 05/06/2012. \r\n\r\n§ 2º - São ratificadas as Portaria que alteraram a composição de membros das Comissões de Vistorias para Verificação de Disponibilidade de Bens, conforme abaixo:\r\n\r\n- nº 36, de 23/03/2012, publicado no D.O. de 10/04/2012. Alterada pela Portaria SUBIT/SEEDUC nº 87, de 22/10/2012, publicada no D.O. de 24/10/2012;\r\n\r\n- nº 37, de 10/04/2012, publicado no D.O. de 13/04/2012. Alterada pela Portaria SUBIT/SEEDUC nº 88, de 22/10/2012, publicada no D.O. de 24/10/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as Portarias acima indicadas, com efeito a contar de cada uma de suas publicações.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1428274"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeado pelo Decreto de 14 de junho de 2011, publicado no D.O. de 15/06/2011. Processo nº E-03/11.340/2011.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nId: 1428281"
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                    "1428150": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de 13/11/2012, publicado no D.O. de 21/11/2012, que designou FLAVIA MORAES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.987-2, ID. Funcional n° 3662085-8, para exercer, com validade a contar de 01/08/2012, a função de Coordenador Pedagógico do CAIC EUCLIDES DA CUNHA, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/203.043/2012.\r\n\r\nDESIGNA WANIA LIMA PARÁ, Prof. Doc. I, mat. n° 919.343-4, ID. Funcional n° 4206763-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Tipo B, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sylvio de Freitas Silva, mat. n° 891.291-7. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MADALENA FONSECA QUINTANILHA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 238.611-8, ID. Funcional n° 3428832-5, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias, U.A. 18-1880, Tipo C, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Salete Teixeira da Silva, mat. n° 5.006.291-8, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Oscar Clark, U.A. 18-0882, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 02/10/2012. Proc. n° E-03/812.672/2012.\r\n\r\nDISPENSA DULCE LENE ALVES MARTINS DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.497-6, ID. Funcional n° 3278912-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fonseca, U.A. 18-0888, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA DULCE LENE ALVES MARTINS DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.497-6, ID. Funcional n° 3278912-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fonseca, U.A. 18-0888, Tipo D, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIO DE SOUZA BARROS NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.531-6, ID. Funcional n° 3257708-7, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 02/05/2012, publicado no D.O. de 08/05/2012. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARIO DE SOUZA BARROS NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.531-6, ID. Funcional n° 3257708-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Macedo Mureb, mat. n° 292.345-6. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/10/2012, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 925.408-7, ID. Funcional n° 558671-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 369 - Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.002.837/2012.\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA DA COSTA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.769-5, ID. Funcional n° 3615862-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Itaboraí, U.A. 18-2397, Tipo A, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Célia Regina Costa Silva, mat. n° 240.481-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 424 - Pedro Amorim, U.A. 18-1785, no mesmo Município. Proc. n° E-03/11.403.009/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, IEDA MORAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 247.051-6, ID. Funcional n° 3934003-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Elvira Mendes Franco, mat. n° 519.798-3. Proc. n° E-03/10.403.955/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ELVIRA MENDES FRANCO, Prof. Doc. II, mat. n° 519.798-3, ID. Funcional n° 3895272-6, da função de Diretor do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.403.955/2012.\r\n\r\nDISPENSA MILANA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. n° 926.955-6, ID. Funcional n° 4253335-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 18-0130, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/09/2012, publicado no D.O. de 27/09/2012. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARIO JOSÉ MISSAGIA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 938.410-8, ID. Funcional n° 4324714-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Caio Francisco de Figueiredo, U.A. 18-0130, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Milana Novaes, mat. n° 926.955-6. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/08/2012, PATRÍCIA MOSER, Prof. Doc. II, mat. n° 281.743-5, ID. Funcional n° 3804973-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/03/2012, publicado no D.O. de 27/03/2012. Proc. n° E-03/813.761/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ELIZANGELA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.874-3, ID. Funcional n° 3282471-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Tipo A, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Moser, mat. n° 281.743-5. Proc. n° E-03/813.761/2012.\r\n\r\nDISPENSA FÁTIMA CRISTINA ROCHA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.905-2, ID. Funcional n° 3497326-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/11/2011, publicado no D.O. de 07/11/2011. Proc. n° E-03/814.496/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL PITOMBEIRA DE TOLEDO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 231.577-8, ID. Funcional n° 3999505-4, da função de Secretário do CEJA Prof.ª Rosa Soares, U.A. 18-0489, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.385/2012.\r\n\r\nDESIGNA DEBORA GOMES MAIA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.141-8, ID. Funcional n° 3502054-7, para exercer a função de Secretário do CEJA Prof.ª Rosa Soares, U.A. 18-0489, Tipo A, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Pitombeira de Toledo, mat. n° 231.577-8. Proc. n° E-03/8.613.385/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/07/2012, VERA LUCIA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 247.948-3, ID. Funcional n° 3328784-8, da função de Diretor-Adjunto do CEJA Prof.ª Rosa Soares, U.A. 18-0489, Município de Mesquita, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/8.613.562/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANGELA DE SOUZA MEIRELES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.412-2, ID. Funcional n° 3854198-0, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.302.057/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUIZA TOSTES DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.981-2, ID. Funcional n° 3556901-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sangela de Souza Meireles, mat. n° 5.012.412-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Município de Santo Antonio de Pádua. Proc. n° E-03/10.302.057/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, SILVANA POLY MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 960.568-4, ID. Funcional n° 3855268-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, U.A. 18-3161, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marco Aurélio Botelho Tostes, mat. n° 831.118-5. Proc. n° E-03/10.302.646/2012.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA DA SILVA GALVÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.764-5, ID. Funcional n° 3885077-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 02/05/2012, publicado no D.O. de 08/05/2012. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DA SILVA GALVÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.764-5, ID. Funcional n° 3885077-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA JOSIANE KNUST SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.958-7, ID. Funcional n° 3886146-1, da função de Diretor-Adjunto da E.E.E.E. Anne Sullivan, U.A. 18-3246, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSIANE KNUST SAMPAIO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.958-7, ID. Funcional n° 3886146-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Távora, U.A. 18-3187, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Coelho Nunes, mat. n° 5.013.367-7. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 939.208-5, ID. Funcional n° 1175736-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karina Cunha Baptista, mat. n° 826.942-5. Proc. n° E-03/814.058/2012.\r\n\r\nDISPENSA ALZA GAMA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.227-5, ID. Funcional n° 3515934-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 18-1303, Município de Paraty, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/06/2012, publicado no D.O. de 26/06/2012. Proc. n° E-03/10.703.349/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA ANGÉLICA DOS REIS ALVES DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. n° 945.564-3, ID. Funcional n° 4282906-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 18-1303, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alza Gama de Souza, mat. n° 244.227-5, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP BRIZOLÃO 999 - Dom Pedro D'Alcântara Bragança - Primeiro Imperador do Brasil, U.A. 18-1916, no mesmo Município. Proc. n° E-03/10.703.349/2012.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO GOMES BRASIL, Prof. Doc. I, mat. n° 926.451-6, ID. Funcional n° 4254476-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 386 - Guilherme da Silveira Filho, U.A. 18-1800, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-lo dispensado da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 399 - Jean Baptiste Debret, U.A. 18-0914, no Município de São João de Meriti. Proc. n° E-03/8.613.691/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ELZA MARIA VILA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 160.085-7, ID. Funcional n° 4121406-4, para exercer, com validade a contar de 28/09/2012, a função de Diretor do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, U.A. 18-1547, Tipo D, Município de Santa Maria Madalena, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Carlos Rocha, mat. n° 292.128-6. Proc. n° E-03/10.502.485/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, IRIA DOS SANTOS MARRETO RIMOLO, Prof. Doc. II, mat. n° 245.808-1, ID. Funcional n° 3259205-1, para exercer, com validade a contar de 28/09/2012, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, U.A. 18-1547, Tipo D, Município de Santa Maria Madalena, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/10.502.485/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JOSÉ MAURO PIRES SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.006-2, ID. Funcional n° 3679291-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Tipo D, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Luiza Tostes da Silveira, mat. n° 5.024.981-2. Proc. n° E-03/10.302.057/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/08/2012, SALLY SALES ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 245.927-2, ID. Funcional n° 3741732-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Alberto Torres, U.A. 18-2471, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.403.799/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/08/2012, ROSANA PEREIRA FARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 256.274-2, ID. Funcional n° 4026407-6, da função de Secretário do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-1826, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.914/2012.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA GUIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.296-1, ID. Funcional n° 3754086-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Benjamim Guimarães, U.A. 18-2572, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria das Graças Mendes Serra, mat. n° 186.354-7, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Nephtalina Carvalho Ávila, U.A. 18-2904, Município de Rio das Flores. Proc. n° E-03/10.802.554/2012.\r\n\r\nId: 1428150"
                    ],
                    "1428225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.131/2012 - AUTORIZO o afastamento, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, dos servidores elencados no inicial, no período de 07 a 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.214/2012 - DANIELA MESQUITA DE FRANÇA RIBEIRO, Assistente II, mat. nº 976.461-4. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.072/2012 - MARCO AURÉLIO SOARES ALVES, mat. nº 933.987-0. AUTORIZO o afastamento no período de 16/05/2012 a 03/06/2012, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, para regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.765/2012 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS, mat. nº 939.375-2. AUTORIZO o afastamento no período de 28/10/2012 a 31/10/2012, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, para regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.071/2012 - MARCO AURÉLIO SOARES ALVES, mat. nº 840.501-1. AUTORIZO o afastamento no período de 16/05/2012 a 03/06/2012, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, para regularização da situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1428225"
                    ],
                    "1428153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/7.032/2012 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 19/12/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/8.493/2012 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 19/12/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/9.772/2012 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 19/12/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/477/2012 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 19/12/2012, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1428153"
                    ],
                    "1428243": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/200.941/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 5.008.540-1...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.003.540-1...\r\n\r\nId: 1428243"
                    ],
                    "1427869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.301/2006-AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.007.933-2, período base de 29/09/2007 a 28/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.578/2005-CARMERIAM DA ROCHA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.070-9, período base de 17/07/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.318/2001-CREUZA MARIA COMINOTI, Prof. Doc. II, mat. nº 805.705-1, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.942/2012-CRISTIANE MEDINA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.924-9, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.678/2008-DAMARIS DE OLIVEIRA FARIA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 231.379-9, período base de 26/07/2005 a 25/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.477/2007 - ELIANE ROCHA SALLES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.195-6, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.250/2007 - GLÓRIA COSTA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.010.867-9, período base de 19/08/2004 a 18/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.260/2005-GLÓRIA MARIA NEVES DO NASCIMENTO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.551-8, período base de 04/03/2004 a 12/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.048/97-ISA SANTOS DE SOUZA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo I, mat. nº 271.175-2, período base de 01/07/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.697/2002-MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, Merendeira I, mat. nº 284.278-9, período base de 17/04/2006 a 06/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.527/2007-NEISA SANT'ANNA LINHARES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.342-4, período base 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.389/2009-ORDALETE SANTOS DA ROSA, Merendeira, mat. nº 5.019.287-1, período base de 31/03/2003 a 30/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.334/2002-ROSA MARIA QUEIROZ RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.279-0, período base de 16/05/2000 a 18/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.770/2012 - SUELLEN MEIRELES PEROVANO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.321-9, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.398/2004-TEREZA CRISTINA SOUSA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.024-7, período base de 17/08/2007 a 03/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.836/2002-CARLOS MAGNO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.764-0, período base de 13/06/96 a 12/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.939/2012-LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.014.620-8, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.029/2012-ANA PAULA DA COSTA SANT'ANNA DO AMARAL GURGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 946.225-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.800/2012-ANA LUCIA NOGUEIRA CESAR, Prof. Doc. I, mat. nº 960.732-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.045/2012-DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 957.562-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1.401.265/82-CELIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.179-7, período base de 24/08/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.599/2012-ROSANE TORRES DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.612-1, período base de 26/06/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.200.228/87-SUELI PIRES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.017-0, período base de 17/05/2006 a 12/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.605/2012-EDSON BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 838.242-6, período base de 25/10/2003 a 24/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.101.025/94-OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, Vigia II, mat. nº 271.700-7, período base de 01/07/2007 a 30/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.604/2012-EDSON BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.036-4, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.621/2012-ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.228-1, período base de 21/01/87 a 20/01/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.587/2012-MARIA APARECIDA BASILIO, Servente-CIEP, mat. nº 5.007.563-9, período base de 05/04/2002 a 11/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.544/2005-PATRICIA ALVES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.067-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.209/2001-DÉBORA PINTO DE SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.072-1, período base de 09/08/2006 a 07/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03//10.700.097/2012-RUTE LENICE MACIEL BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 911.117-0, período base de 28/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.294/2010-ROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.363-2, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 04/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.369/2003-ANDRÉIA DE CARVALHO PEREIRA BARCELOS AVELINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.991-8, períodos base de 18/07/99 a 22/08/2004 e de 23/08/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.622/2012-MARIA ENI DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. II, períodos base de 20/04/95 a 17/04/2000 e de 18/04/2000 a 16/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.073/67-ANGELA MARIA SARETTA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 1.204.188-5, períodos base de 02/08/2002 a 01/08/2007 e de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.510/2002-GLÓRIA MARCIONÍLIA GOMES DA SILVA, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.007.453-3, períodos base de 17/06/2001 a 16/06/2006 e de 17/06/2006 a 16/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.279/93-RILZELY NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.450-4, períodos base de 16/05/89 a 16/06/94 a 17/06/94; de 16/06/99 a 17/06/99; de 16/06/2004 e de 17/06/2004 a 16/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.635/2012-REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.014-5, períodos base de 25/11/86 a 24/11/91; de 18/09/96 a 17/09/2001; de 18/09/2001 a 17/09/2006 e de 18/09/2006 a 17/09/2011. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.892/2012-MARIA INÊS SIGNORINI SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 244129-3, períodos base de 24/08/85 a 23/08/90; de 16/08/96 a 15/08/2001; de 25/05/2002 a 24/05/2007 e de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.608/2012-WALLACE DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo I, mat. nº 192.920-7. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 05/02/82 a 04/02/87; de 25/09/91 a 24/09/96; de 25/09/96 a 24/09/2001; de 25/09/2001 a 24/09/2006 e de 25/09/2006 a 24/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1210066/2010-SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.751-4. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/03/81 a 03/03/86; de 04/03/86 a 03/03/91; de 04/03/91 a 01/05/96; de 02/05/96 a 18/05/2001; de 19/05/2001 a 18/05/2006 e de 19/05/2006 a 18/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410121/2004-MARIA ROSA CANDIDA PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.484-2, períodos base de 29/06/97 a 22/07/2002 e de 23/07/2002 a 06/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.086/2002-DÉBORA ROCHA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.934-8, períodos base de 19/06/97 a 28/06/2002 e de 10/03/2004 a 09/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.110.251/98-SILVANA MARIA PEREIRA CANGUSSU DORNELAS, Prof. Doc. I, mat. nº 281.995-1, períodos base de 14/08/97 a 13/08/2002 e de 16/04/2004 a 15/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.080/2009-VITORIA REGINA MACEDO AGUIAR, Servente - CIEP, mat. nº 5.007.026-7, períodos base de 20/06/2001 a 19/06/2006 e de 20/06/2006 a 04/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.110.001/2000-CÉLIA MARIA FELIX FRANÇA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.006.993-9, períodos base de 24/05/2001 a 21/08/2006 e de 22/08/2006 a 21/08/2011\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.630/2012-MARIA ALCINA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.516-2, períodos base de 16/05/89 a 15/05/94; de 16/05/94 a 15/05/99 e de 20/02/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.381/2005-MARIA SALVADÕRA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.090-3, períodos base de 31/05/96 a 24/07/2001; de 25/07/2001 a 23/08/2006 e de 24/08/2006 a 12/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.494/2011-VILMA REGINA DA SILVA LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.414-9, períodos base de 12/05/95 a 11/05/2000; de 12/05/2000 a 11/05/2005 e de 12/05/2005 a 11/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.110.004/2000-MARIA GORETH DE ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.006.989-7, períodos base de 11/10/95 a 14/10/2000; de 18/04/2001 a 01/06/2006 e de 02/06/2006 a 16/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.124/96-MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.077-0, períodos base de 19/06/97 a 18/06/2002; de 19/06/2002 a 18/06/2007 e de 19/06/2007 a 18/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.134/2000-CÉLIA REGINA TICON ANTONELLI, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.007.101-8, períodos base de 31/05/96 a 30/05/2001; de 31/05/2001 a 30/05/2006 e de 24/07/2006 a 23/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.510.067/99-ROSA MARIA PIRES SILVÉRIO, Merendeira, mat. nº 5.006.968-1, períodos base de 28/09/95 a 27/09/2000; de 28/09/2000 a 27/09/2005 e de 28/09/2005 a 27/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.358/2005-DALVA MENDONÇA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, mat. nº 5.007.001-0, períodos base de 24/08/95 a 22/09/2000; de 23/09/2000 a 22/09/2005 e de 25/08/2007 a 24/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.021/2006-SANDRA HELENA JUSTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.155-4, períodos base de 13/02/87 a 17/02/92; de 22/06/96 a 03/07/2001 e de 04/07/2001 a 18/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.005/2001-JAQUELINE DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.235-8, períodos base de 15/08/96 a 14/08/2001; de 15/08/2001 a 31/08/2006 e de 01/09/2006 a 31/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.811/88-CLEIA GONÇALVES CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.346-7, períodos base de 11/04/77 a 10/04/82; de 11/04/82 a 10/04/87; de 01/06/95 a 31/05/2000 e de 01/06/2000 a 31/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.022/95-ELIZABETE STANISCE MELLO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.986-5, períodos base de 25/11/86 a 24/11/91; de 21/08/96 a 20/08/2001; de 21/08/2001 a 20/08/2006 e de 21/08/2006 a 20/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.100.003/96-IRANI FERREIRA DIONISIO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.707-7, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89; de 01/09/93 a 31/08/89; de 01/09/98 a 31/08/2003 e de 01/09/2003 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.189/96-ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.844-3, períodos base de 09/06/86 a 08/06/91; de 27/05/95 a 26/05/2000; de 27/05/2000 a 26/05/2005 e de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.423/94-MARISA DE ALMEIDA JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 255.073-9, períodos base de 13/02/87 a 09/03/92; de 01/09/93 a 31/08/98; de 01/09/98 a 30/09/2003 e de 01/10/2003 a 27/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.019/93-MAGALI ALVES DE SOUZA, Servente, mat. nº 206.075-4, períodos base 02/08/82 a 16/08/87; de 17/08/87 a 20/09/92; de 10/11/95 a 07/02/2001; de 08/02/2001 a 10/03/2006 e de 11/03/2006 a 10/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.100.170/89-FLORA MARIA SALLES FRANÇA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 197.768-5, períodos base de 01/08/78 a 28/11/86; de 29/11/86 a 09/12/91; de 22/06/96 a 21/06/2001; de 22/06/2001 a 21/06/2006 e de 22/06/2006 a 21/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.075/95-MARIÁ ROXO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.320-5, períodos base de 01/04/82 a 31/03/87; de 01/04/87 a 22/04/92; de 13/06/96 a 19/07/2001; de 20/07/2001 a 18/08/2006 e de 19/08/2006 a 26/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410302/2008-ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.050-9, períodos base de 02/11/2007 a 01/11/2012. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.629/2012-TATIANA FERREIRA SOARES DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.989-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.594/2012-HELOISA HELENA JULIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 805.282-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.614/2012-MARIA ERLANE DE CARVALHO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.877-4.\r\n\r\nCONCEDO A ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/3.600.381/96-LILIANE MORAES MENEGARDO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.098-3, período base de 15/08/2005 a 12/11/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.273/2012-GISELE BASTOS DA CONCEIÇÃO NOVOTNY, Prof. Doc. I, mat. nº 929.192-3, período base de 13/09/2007 a 17/09/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.498/2012-ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA ROBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.595-0, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.833/88-ISMÉLIA VIANA DE SOUZA PESSÔA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.425-7, período base de 20/09/2007 a 29/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.138/97-ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.976-8, período base de 01/06/2005 a 30/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.356/2012-ELIZABETH REGINA MARQUES GONÇALVES DE ARAGÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.636-1, período base de 30/07/2007 a 28/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.262/2010-SANDRA SOUZA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.406-7, período base de 13/09/2007 a 01/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.085/97-ELIZABETH REGINA MARQUES GONÇALVES DE ARAGÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.252-0, período base de 03/07/2005 a 03/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.945/2003-ROSILENE MOREIRA LOIOLA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.019.143-6, período base de 18/08/2006 a 17/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.223/2012-ANA LUCIA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.361-4, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.409/2001-ROGÉRIA CONSTÂNCIO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.712-0, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.431/2008-MARIA CRISTINA DA SILVA SALDANHA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001.109-7, período base de 21/02/2007 a 20/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.131/98-MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM, Prof. Doc. II, mat. nº 256.514-1, período base de 12/11/2005 a 26/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.130/2005-CLEBER DINIZ CAJÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.395-0, períodos base de 26/10/2001 a 07/11/2006 e de 08/11/2006 a 03/02/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.010.182/97-MARIA IOLANDA DA SILVA, Servente I, mat. nº 1.203.312-2, períodos base de 02/08/97 a 01/08/2002 e de 02/08/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.163/2012-ANDREIA VIRGINIA DA FONSECA SCHIFFLER, Prof. Doc. II, mat. nº 283.581-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/06/88 a 26/06/93; de 01/09/94 a 31/08/99 e de 28/08/2004 a 27/08/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.403.065/2012-ROZILDA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.708-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/03/88 a 09/04/93 e de 16/09/93 a 15/09/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.991/2012-ALCINEA GOMES COELHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.044-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/06/84 a 14/06/89; de 15/06/89 a 14/06/94; de 30/04/97 a 04/06/2002; de 05/06/2002 a 16/06/2007 e de 17/06/2007 a 16/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.422/2012-CAROLINA FERREIRA DE FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.592-0. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.525/2012-VÂNIA CAMARA DE ARAUJO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.242-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\n*Proc. nº 3.610.636/2003-DIRCE PEREIRA VENANCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.452-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/03/98 a 09/03/2003 e de 16/01/2007 a 19/02/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/11/2012.\r\n\r\nId: 1427869"
                    ],
                    "1427874": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 155 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nNega provimento ao recurso impetrado pelo Centro Educacional Peres, mantido pelo Centro Educacional Peres Ltda, localizado na Rua Rodrigues Campelo, nº 252, Campo Grande, Rio de janeiro, RJ, para autorização de funcionamento, com a oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.654/2010 - CENTRO EDUCACIONAL PERES.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/12/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nNega provimento ao pedido recursal para autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Técnico em Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, requerido pelo Colégio Gunnar Vingren, mantido pelo Colégio Gunnar Vingren Ltda., localizado na Estrada do Lameirão, n° 673, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, por não atender integralmente a legislação de ensino estadual e federal vigente, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.616/2010 (apensado nº E-03/11.205.423/2010) - COLÉGIO GUNNAR VINGREN.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/12/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 158 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 \r\n\r\nReconhece, em grau de recurso, como válidos os estudos relativos ao Curso de Assistente Administrativo, do antigo 2º Grau, hoje Ensino Médio, realizados por Rita de Fátima Ferreira dos Santos, no extinto Centro Educacional Floriano Peixoto, e determina a expedição de Certificado com força de Diploma.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.503/2011 - RITA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/12/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 12.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 03 DE ABRIL DE 2012 \r\n\r\nOnde se lê: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 133 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: Homologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2012.\r\n\r\nId: 1427874"
                    ],
                    "1427879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/78397/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 236/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURO DIVALDO DE VASCONCELOS FERNANDES, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002448/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 237/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EMANUEL DIFONSE ARSÉNIO DOS REIS PRADINE, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Comercial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/78435/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 238/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA JOSE ZAPATA PUCHI, conforme documentos expedidos pela Escola Agrícola Vista Hermosa, em Rio Negro, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/84321/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 239/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ ANSELMO SARAIVA CORREIA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/82911/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 240/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA MARIA GAGEANU, conforme documentos expedidos pelo Colégio Nacional “Alexandru Lahovari”, em Vâlcea, Romênia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/72856/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 241/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA JÚLIA MIGUEL JOSE, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do IIº 2053 Ciclo, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/84607/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 242/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VANDA ANA ONNESJO BRUGES LOBO, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária C/3º Ciclo Padre António Vieira, Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11403315/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 243/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALINE KREISCHER PEREIRA, conforme documento expedido pela “Cape Coral High School”, Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1427879"
                    ],
                    "1428314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.480/2012 - Homologo o Pronunciamento nº 244/2012, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCELO ELISIO VIANNA FROTA, conforme documentos expedidos pela Escola de Segundo Grau South Haven, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1428314"
                    ],
                    "1428301": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 325\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/4.060/2012 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gerente do Convênio nº 58/2012 PIBID, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO com vistas ao desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme PT e projetos institucionais em anexo, partes integrantes deste instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1428301"
                    ],
                    "1427925": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/PI 347/12, descritas no processo nº E-03/92.290/2012, de 17/12/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4; Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; e Wagner Romanazi Praça Junior, n° 861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1427925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428154": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1135/2012 - NOMEIA, a contar de 07/01/2013, ALESSANDRO MENDONÇA FILIPPO, matr. nº 36557-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Física - FAOC.\r\n\r\nId: 1428154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428202": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/HUPE/2012 - DESIGNA os servidores relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2012: \r\n\r\n- Central de Abastecimento Farmacêutico: Ana Maria Valentim de Souza, matr. 25.434-2; Gastão de Brito Neto, matr. 27.180-9; José Adeilton Pereira da Silva, matr. 26.456-4 e José Freitas Junior, matr. 35.585-9 \r\n\r\n- Central de Abastecimento Químico: Ana Alice de Almeida Triani, matr. 33.774-1; Ana Maria Valentim de Souza, matr. 25.434-2 e Arlindo Bastos Filho, matr. 31.055-7\r\n\r\nId: 1428202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/HUPE/2012 - Substitui o servidor Roberto Esporcatte, matrícula 32365-9, pela servidora Aída Regina Monteiro de Assunção, matrícula 7706-5, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE 3598/2012.\r\n\r\nId: 1428203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428320": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 333 e 334/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios - Proc. nº 1884/2012.\r\n\r\nId: 1428320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.471/2012 - AUTORIZO o afastamento do Professor LUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA, matrícula nº 00578-5, no período de 04 de setembro de 2013 a 05 de setembro de 2014, para a realização de pós-doutoramento na “Universidad Politécnica de Madrid”, Espanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\n*Processo nº E-26/053.241/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de DPS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2012.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.014/2012 - DEFIRO a mudança de lotação do servidor PAULO CESAR PAES FERNANDES, Auxiliar Operacional matrícula nº 10.547-8, para o LZNA/CCTA e do servidor CRISTIANO MOÇO FERREIRA, matrícula nº 10.599-9, para o LFIT/CCTA.\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.767/2007 - CLÁUDIA SALES MARINHO, matrícula nº 10.017-2, Professor Associado, período base de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.767/2007 - ROGÉRIA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 10.379-6, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 01/09/2005 a 11/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.114/2008 - ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA, matrícula nº 10.297-0, Auxiliar Operacional, período base de 30/06/2007 a 08/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1428310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428276": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 242\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA FUNDAÇÃO CECIERJ. \r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto n° 31114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida na Reunião de Diretoria da Fundação CECIERJ, realizada e 25/10/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão, no âmbito da Fundação CECIERJ, com o objetivo de realizar um estudo preliminar dos procedimentos a serem adotados em Concursos Públicos na Fundação CECIERJ, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA - matrícula nº 1159-3\r\n\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\n\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - matrícula nº 00136-2\r\n\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula nº 1496-9\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - matrícula nº 1348-2\r\n\r\nArt. 2º - Cabe a presente comissão:\r\n\r\nI - realizar estudo detalhado de todos os procedimentos necessários para a realização de um concurso público no âmbito da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - elaborar relatório conclusivo, no prazo de 50 dias a contar da publicação do presente ato, relativo às atividades desenvolvidas, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428363": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/61962/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 45/2012, visando a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios de ar condicionado para o Museu Ciência e Vida, iniciada na Sessão Pública de 27/11/2012, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para licitante FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 72.109.291/0001-61), pelo valor total de R$ 72.495,24 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1428363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428209": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº366 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPADQ COM REPRESENTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, o que consta no Processo n° E-26/40.302/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, com representantes do quadro permanente da FAETEC, sob a presidência do primeiro, designando os seguintes membros:\r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO LOPES, matr. 0223.995-2;\r\n\r\nBARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, matr. 0221.387-4\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO, matr. 0226.413-3;\r\n\r\nMARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, matr. - 0518.162-3\r\n\r\nMARIA INÊS PINHO DE SOUZA, matr. -0238.700-9\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ, analisar e avaliar a titulação de cada servidor, visando à adequação de sua progressão funcional na forma do Plano de Carreira e Remuneração em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC/PR nº 347, de 01 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nAPLICA pena de repreensão a servidora ISABEL DE SOUZA TULER, matrícula 221.450-0 - Inspetor de Alunos II, com fulcro no art. 295, c/c o art. 285, incisos III e V do Decreto nº 2.479/79, visto que a funcionária faltou com o cumprimento dos deveres de servidor relacionados no citado artigo, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-26/41.335/2011.\r\n\r\nId: 1428206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.753/2012 - ELIANE MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA, cargo Servente II, matrícula nº 00/0.205.204-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 28.07.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.291/2012 - IZILDA MARIA SOARES, cargo Datilografo, matrícula nº 00/0.660.363-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.01.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.727/2012 - JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.223.765-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 16.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.181/2012 - JORGE DE SOUZA GOMES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.222.919-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.838/2012 - MARGARETE COSTA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/0.235.977-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 22.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.094/2012 - MARIA DA GLORIA DRUMMOND GONÇALVES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.221.749-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 08.06.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.856/2012 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA, cargo Artífice, matrícula nº 00/0.223.780-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 18.11.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.867/2012 - TEREZA CRISTINA FILIPPO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0.251.390-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 15.10.2011.\r\n\r\nId: 1428207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428003": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 182 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, JERSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 033987-9, Diretor Científico, para substituir o Diretor de Tecnologia, nas suas funções previstas nos arts. 14, 16, inc. V, 17 e 18 do Decreto Estadual nº 32.019/2002, pelo período de 19/12/2012 a 07/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428249": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº175 \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nElementos da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n1.182.600,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n10.594.633,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.777.233,26\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nElementos da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n12.524.017,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.524.017,00\r\n\r\nId: 1428249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nDESIGNA PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula 80081-3, para guarda e conservação dos bens patrimoniais do TECNORTE/LABCERV, em substituição a Polyana Borges Dias, matrícula 00963-3.\r\n\r\nId: 1428006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1427999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.592/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da empresa VENIRE CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 78.326,38 (setenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), referente às faturas (10ª e 11ª medições) do Empreendimento São José, Cantagalo, RJ\r\n\r\nId: 1427999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1427990": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 041/2012, os servidores: LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR, Técnico Assistente, matrícula 10/0132-0, MARGARETH SILVA ARAÚJO, Analista de Gestão organizacional, matrícula 10/0361-5 e RAPHAEL MONTEIRO CARRETEIRO, Assistente Executivo, matrícula 10/0392-0, nos termos da Cláusula Oitava, § 1º do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de desenvolvimento de portal de comunicação web, conforme processo nº E-19/200.493/2012.\r\n\r\nId: 1427990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/139.754/2012, E-10/141.070/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/143.107/2012, E-10/143.109/2012, E-10/143.115/2012, E-10/143.117/2012, E-10/143.118/2012, E-10/143.119/2012, E-10/143.120/2012, E-10/143.121/2012- DEFIRO\r\n\r\nId: 1428470. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.292/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os novos Guarda Parques, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 2.891,50. NE nº 03849/2012 com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.290/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os novos Guarda Parques em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 26.797,05. NE nº 03850/2012 com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.293/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os novos Guarda Parques em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 1.073,10. NE nº 03848/2012 com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1428004. A faturar por empenho"
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                        "1428293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/508.460/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação e realinhamento da reserva Orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade de Concorrência Nacional n° 24/2012, para “AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA O CENTRO DE INFORMAÇÕES DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da proponente MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, por ter ofertado o preço abaixo do estimado no Edital no valor de R$ 2.263.547,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil quinhentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1428293. A faturar por empenho"
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                        "1428373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.736/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico Nº 042/2012. “AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUXILIAR LABORATÓRIO PARA GELAB”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nA) O LOTE 01 arrematado pela empresa “AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA” no valor total de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nB) OS LOTES 02 E 03 arrematado pela empresa “LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA” no valor total de R$ 2.059,78 (dois mil cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nC) OS LOTE 04, 05 e 06 arrematado pela empresa “QUALY COMERCIAL LTDA - EPP” no valor total de R$ 18.061,00 (dezoito mil sessenta e um reais).\r\n\r\nDE 30.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.652/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Presencial Nº 060/2012. “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA” Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nA) OS LOTES 03 e 04 arrematado pela empresa “LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA” no valor total de R$ 11.537,61 (onze mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nB) O LOTE 02 arrematado pela empresa “LIOBRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE LIOFILIZADORES LTDA” no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 1428373. A faturar por empenho"
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                        "1428362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/504.370/2012 - De acordo com a ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 39/2012 - “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO - VIDRARIA”. RATIFICO a decisão proferida pela citada comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nA) O LOTE 02 arrematado pela empresa “LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA” no valor total de R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais)\r\n\r\nB) OS LOTES 01, 03, 04, 05 e 08 arrematado pela empresa “QUALY COMERCIAL LTDA - EPP” no valor total de R$ 52.896,96 (cinqüenta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nC) OS LOTES 06 e 07 arrematado pela empresa: “ORION PRODUTOS E SERVIÇOS DE LABORATÓRIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.” No valor total de R$ 9.236,66 (nove mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1428362. A faturar por empenho"
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                        "1428299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/513.341/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8666/1993, a favor da CASA DA MOEDA DO BRASIL, com vistas à aquisição de sobras de produção de folha base de licenças/certificados, no valor global de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1428299. A faturar por empenho"
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                        "1427988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.385/2008 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a mudança de CNPJ da empresa Supply Log Oil e Gás Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN021382, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO Nº FE015259.\r\n\r\nId: 1427988. A faturar por empenho"
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                        "1428279": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA/PRES N° 65 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei no 5.690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu artigo 7°, inciso X, § 1º, que condiciona a liberação de Licenças Ambientais de empreendimentos à apresentação do Plano de Mitigação de Gases de Efeito Estufa;\r\n\r\n- a Lei no 5.690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu Capítulo 7, art. 14, que estabelece que o Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em seu território;\r\n\r\n- o Decreto no 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que estabelece os requisitos e condicionantes no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM;\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 64, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para fins de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/514.096/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a apresentação do plano de mitigação de emissões de gases de efeito estufa para fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI- empreendimento: empreendimento cuja atividade esteja entre aquelas sujeitas à obrigatoriedade de apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), conforme o disposto no art. 3º desta resolução;\r\n\r\nII- Gases de Efeito Estufa - GEE: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, conforme definido na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências; A saber:\r\n\r\nDióxido de carbono (CO2)\r\n\r\nMetano (CH4)\r\n\r\nÓxido Nitroso (N2O)\r\n\r\nHidrofluorcabonos (HFCs)\r\n\r\nPerfluorocarbonos (PFCs)\r\n\r\nHexafluoreto de Enxofre (SF6)\r\n\r\nIII-inventário de Emissões de GEE: Documento de coleta e registro de dados com o objetivo de avaliar as emissões de GEE.\r\n\r\nIV- Plano de Mitigação: Conjunto de ações propostas que visam a redução de gases de efeito estufa em um período de referência, que consiste na sua meta de redução de emissões de GEE. (ver modelo de Plano de Mitigação, anexo)\r\n\r\nV- Nível de Atividade: refere-se ao volume de produção de bens e serviços efetivamente gerados em determinado ano por empreendimento licenciado.\r\n\r\nVI- Dióxido de Carbono Equivalente - CO2eq: significa a medida métrica utilizada para comparar as emissões dos diversos Gases de Efeito Estufa em unidades de dióxido de carbono baseado no potencial de aquecimento global de cada GEE, definido na Decisão 2 da 3ª Conferência das Partes à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2/COP 3) ou conforme revisão subsequente nos termos do Artigo 5° do Protocolo de Quioto.\r\n\r\nArt. 3º - A obrigatoriedade de apresentação ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA do Plano de Mitigação de Emissões de GEE, no âmbito do licenciamento ambiental, instituída pela alínea \"b\" do inciso I do § 1º do art. 7° da Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, se aplica às seguintes atividades:\r\n\r\nI - aterros sanitários; \r\n\r\nII - indústria petroquímica;\r\n\r\nIII - indústria de petróleo;\r\n\r\nIV - indústria química;\r\n\r\nV - indústria de produção de alumínio;\r\n\r\nVI - indústria de produção de cerâmica;\r\n\r\nVII- indústria de produção de cimento;\r\n\r\nVIII - indústria de produção de vidro;\r\n\r\nIX - siderurgia;\r\n\r\n§ 1º- A obrigatoriedade de apresentação de Plano de Mitigação de emissões de GEE restringe-se aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 previstas no Decreto Estadual nº 42159/2009.\r\n\r\n§ 2º- No caso específico dos empreendimentos enquadrados nas demais classes, o INEA poderá requisitar o Plano de Mitigação fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n\r\n§ 3º- No caso das atividades não previstas no art. 3°, o INEA poderá requisitar o Plano de Mitigação fundamentado em parecer elaborado pela área técnica responsável do INEA.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano de Mitigação deverá ser apresentado ao INEA a cada renovação de Licença ou nova Licença de Operação indicando:\r\n\r\nI- quanto, quando e como pretende reduzir suas emissões de GEE;\r\n\r\nII- o percentual de redução em relação à data base do inventário de referência como sendo sua meta de redução de GEE no período. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso dos novos empreendimentos, o Plano de Mitigação deverá ser apresentado ao INEA dentro do prazo de 90 dias após a entrega do seu primeiro inventário anual de emissões de GEE.\r\n\r\nArt. 5°- O Plano de Mitigação de cada empresa será avaliado por Grupo de Trabalho a ser formado por servidores do INEA e da SEA, que serão nomeados por meio de Portaria SEA/INEA para cada empreendimento em questão.\r\n\r\n§ 1º- O Grupo de Trabalho poderá solicitar esclarecimentos e estabelecer exigências ao empreendedor quanto às ações e metas pretendidas no Plano de Mitigação de Emissões de GEE. \r\n\r\n§ 2º- O aceite pelo Grupo de Trabalho das ações e metas do Plano de Mitigação deverá ser formalizado no processo administrativo de Licença Ambiental e as metas incorporadas ao Plano Estadual sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nArt. 6°- O Grupo de Trabalho avaliará o cumprimento do Plano de Mitigação.\r\n\r\n§ 1º - A avaliação do cumprimento do Plano de Mitigação terá como base os inventários anuais de emissões de GEE e a implementação das ações previstas.\r\n\r\n§ 2º - Reduções de emissões de GEE não justificadas no nível de atividade do empreendimento para alcance das metas compromissadas não serão aceitas.\r\n\r\n§ 3º - O não cumprimento dos compromissos assumidos no Plano de Mitigação implicará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nArt. 7º- Caso o Brasil venha a estabelecer metas de estabilização ou redução de emissões, isoladamente ou em conjunto com outras regiões do Brasil e do mundo, metas estas que sejam específicas para os tipos de indústria abordadas nesta resolução, as metas e ações previstas no Plano de Mitigação submetido ao INEA serão revistas. \r\n\r\nArt. 8º- No caso de criação de Mercado de Carbono no Estado do Rio de Janeiro esta resolução será revista, buscando a sua adequação a nova legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente"
                        ],
                        "1428127": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138161\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.557.157/0033-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 53\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 98-A, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.451,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.141/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138157\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.057.223/0099-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Padre Guilherme Decaminada, nº 2.385\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 98-A, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.451,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.053/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138143\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n159.568.098-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Antônio Carmirano, nº 701\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 94, inciso I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.758,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.320/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138154\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS CÉSAR NEIVA LEONE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n974.244.987-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Sítio Olaria\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 62, 64 e 80 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 38.654,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.222/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138160\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ BORRACHAS IND E COM. LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.652.831/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Antônio Brás, nº13\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 19.040,26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.989/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138159\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.241.304/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8.591\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.919,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.995/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00138158\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.302/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Alencastro Guimarães\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 93 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 23.936,37\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.680/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137905\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD. F. DE SOUZA E FILHO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.140.895/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rafael Langoni, nº 105 - Centro -Sapucaia\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000 - Por dar início ou prosseguir na Operação de qualquer atividade, sem possuir a licença de \r\n\r\nOperação, de acordo com o art. 85, seção VII da Lei Estadual nº 3467, de 14/09/2000.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Rafael Langoni, nº 105 - centro - Sapucaia\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.485,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.977/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137893\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLJB DE TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.303.750/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Felizardo Ribeiro, nº 101 - Parte, Centro - Teresópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nI Teresópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000 - Obras com edificação em alvenaria na margem \r\n\r\ndo Rio Paquequer, na entrada da Ponte Beira Linha, sem Licença Ambiental.\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Felizardo Ribeiro, nº 101 - Parte, Centro\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.643,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.266/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMARO SALLES CORDEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n020.136.657-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada RJ 144- Retiro Saudoso/Duas Barras\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 - Não atendimento as exigências contidas na notificação SUPPIBNOT/23219\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada RJ 144- Retiro Saudoso/Duas Barras\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.493/2011\r\n\r\nId: 1428127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1427946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00138085\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEANDRO LEÃO PACHECO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n084.049.637-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Julio José, nº 600\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.981/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00138008\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLÉLIO BATISTA RAMOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n057.181.557-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aléia dos Amores, nº 300\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.135,71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.559/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137509\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian (RJ - 151)\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 69 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.641/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137476\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nF. R. BRANDÃO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n72.110.729/0002-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 4030\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 91 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.624/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137547\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA GRAÇA E FILHO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.991.934/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rosinha, s/nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 62 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.684/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00137510\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Sávio Gama, nº 53\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.945/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003739\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n40.333.270/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, s/nº - Fazenda das Pedras - Tamoios\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 2, inc. VII da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.721/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003812\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFÁBRICA DE CONSERVAS LUIZA E MILENA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.951.553/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 32 s/nº Quadra 41 Lote 5/6 - Cesário Alvim\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.093/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137187\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLINDOMAR BRAGA DE MORAES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n103.381.657-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv.Aviv Segal, (Barbearia)\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, seção I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.216/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136938\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.792.432/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 99\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.370/2010\r\n\r\nId: 1427946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1428283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.203/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEDRAP n° 17, de 09 de maio de 2012, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de TOMADA DE PREÇO Nº 04/2012/SEDRAP, para Contratação de Empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema geral de refrigeração de água para os aparelhos de climatização do edifício administrativo Adhemar José Mello Reis, sede da SEDRAP , localizado na Praça Fonseca Ramos s/n° Niterói -RJ, ADJUDICO o objeto do certame à empresa J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP, que apresentou o valor total de R$ 219.765,00 (duzentos e dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais), de acordo com a proposta apresentadas e demais documentos.\r\n\r\nId: 1428283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428324": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 267 17 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA COBRANÇA DA TARIFA DE RESSARCIMENTO PELOS PERMISSIONÁRIOS DAS UNIDADES NOVA FRIBURGO, ITAOCARA, SÃO JOSÉ DE UBÁ E PATY DE ALFERES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Antonio Carlos dos Santos Rodrigues, matrícula 1151-0, André Luiz dos Santos, matrícula 1312-8 e Alexandre Borges, matrícula 2294-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaborar proposta para cobrança da tarifa de ressarcimento pelos permissionários das Unidades Nova Friburgo, Itaocara, São José de Ubá e Paty do Alferes, conforme consta do processo nº E-06/20.708/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1428324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1428377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.510/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1428377"
                    ],
                    "1428378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.708/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), em favor de Thiago Augusto Teixeira Barros, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1428378"
                    ],
                    "1428375": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2012, firmado em 26/10/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa SVS Consultoria e Projetos Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.807/2011. Em razão da alteração informada às fls. 699/715, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 718/722, passa a razão social da empresa contratada a Retro - Projetos de Restauro Ltda. - EPP. \r\n\r\nId: 1428375"
                    ],
                    "1428376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.918/2012 - TP SEC Nº 005/2012 - Nos termos do art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a decisão da equipe técnica, constante às fls. 452 do p., com base no Parecer Jurídico nº 418/2012, fls. 472/477 do p., no que se refere a: a) Reconsiderar a decisão da inabilitação da empresa Alvarenga Arquitetura Ltda., posto que apresentados os atestados exigidos no item 6.6.1, alíneas “b” e “g” do edital; b) Manter a decisão de inabilitação de Gerbassi Arquitetos Ltda., em virtude do descumprimento de previsão no item 6.6.1, alíneas “b” e “g”.\r\n\r\nId: 1428376"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1428073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/401.282/2007\r\n\r\nOnde se lê: Reconheço a Dívida de Exercício Financeiro Encerrado, às 9/12,...\r\n\r\nLeia-se: Reconheço a Dívida de Exercício Financeiro Encerrado referente à 9/12 avos,...\r\n\r\nId: 1428073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1427866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nReconheço as Dívidas referentes ao abono de permanência, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-23/200729/2012\r\n\r\nJOÃO DA COSTA REIS\r\n\r\n18/2272\r\n\r\nMai a Dez /2011\r\n\r\n2.036,54\r\n\r\nE-23/200806/2012\r\n\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES\r\n\r\n18/2259\r\n\r\nMar a Dez /2011\r\n\r\n4.030,59\r\n\r\nE-23/201015/2012\r\n\r\nFERNANDO T. DE VASCONCELOS \r\n\r\n18/3783\r\n\r\nNov a Dez /2011\r\n\r\n915,75\r\n\r\nE-23/201015/2012\r\n\r\nDINA LEMOS OLIVEIRA \r\n\r\n18/3426\r\n\r\nDez/10 a Dez/11\r\n\r\n9.685,53\r\n\r\nE-23/201018/2012\r\n\r\nARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO\r\n\r\n18/1870\r\n\r\nMar a Dez /2011\r\n\r\n5.231,40\r\n\r\nE-23/200534/2012\r\n\r\nDEIZI MARIA DE BARROS LIMA \r\n\r\n18/4653\r\n\r\nSet a Dez / 2011\r\n\r\n2.036,54\r\n\r\nId: 1427866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1428116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-23/301187/2003 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno/FIA-RJ, APROVO a prestação de contas parcial apresentada pela Associação Brasileira Terra dos Homens - ABTH, considerada REGULAR COM RESSALVAS.\r\n\r\nId: 1428116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1428278": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.176/2012 - Arnold Classic Brasil. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1428278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1427894": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2012 de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de condicionador de ar, com instalação e manutenção a ser executado na Rua do Acre, nº 30 - centro do RJ. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 1º de janeiro de 2013, após a publicação do extrato do presente termo no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.248,72 (trezentos e dez mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0241/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1427894"
                    ],
                    "1428532": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2012, de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços de locação de pontos lógicos, pontos elétricos duplos e aquisição de Switch, a ser executado na Rua do Acre, nº 30 - centro do RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2013, após a publicação do extrato do presente termo no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 249.904,13 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0243/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1428532"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1428261": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa Contempory Informática Ltda. VALOR: R$ 6.100,92 (seis mil e cem reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 12/2010, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 23 de dezembro de 2012. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/30021/2012. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428261"
                        ],
                        "1428372": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS faz saber aos interessados o resultado da apreciação dos recursos interpostos contra o gabarito da prova objetiva, publicado por Edital em 04 de dezembro de 2012:\r\n\r\n- Recurso nº PGE-1192/2012: questão 15 - prejudicado em razão do Edital publicado em 12 de dezembro de 2012; questão 02 - negado provimento.\r\n\r\n- Recurso nº PGE-1191/2012: negado provimento.\r\n\r\n- Recurso nº PGE-1194/2012: prejudicado em razão do edital publicado em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n- Recurso nº PGE-1195/2012: provido, para o fim de anular a questão nº 4 (quatro), de Direito Constitucional.\r\n\r\nA fundamentação estará à disposição dos recorrentes no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar.\r\n\r\nCom a alteração de ofício do gabarito, operada conforme o edital publicado em 12 de dezembro de 2012, e com o resultado final dos recursos interpostos pelos candidatos, o gabarito definitivo da prova objetiva passa a ser o seguinte:\r\n\r\nDir. Constitucional:\r\n\r\n1) C \r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) ANULADA\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) A\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDir. Civil\r\n\r\n11) C\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) D\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) B\r\n\r\n19) C\r\n\r\n20) D\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) A\r\n\r\n26) D\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) A\r\n\r\n30) B\r\n\r\nSerá oportunamente divulgado o resultado do exame, após a correção das provas objetivas e discursivas.\r\n\r\nId: 1428372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1428138": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3264 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3101, de 07.03.2012, 3017, de 05.09.2011, 3145, DE 08.05.2012 e 3213, de 10.09.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA PIMENTA\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nDÂMARIS ROCHA FRAGA\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n8ª PR - FRIBURGO:\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1428138"
                    ],
                    "1428245": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8054/2012 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/11/2012 a 10/12/2012 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/27421/2011 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.702-1. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, 427 (quatrocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício/contribuição, referentes ao tempo de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado, no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, no período de 02/03/2010 a 02/05/2011.\r\n\r\nId: 1428245"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1428423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a sociedade empresária SUZY MUNIZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação o estabelecimento de princípios básicos a serem desenvolvidos pelos partícipes, na área de avaliação, para a execução do Projeto Iluminação Monumental do Jardim do Palácio Guanabara. PRAZO: 6 (seis) meses contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo o ajuste ser alterado e/ou prorrogado mediante prévio acordo entre os partícipes através da celebração de Termo Aditivo. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1659/2012. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1428423"
                        ],
                        "1428483": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O objeto deste Terceiro Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato nº40/2008, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2012, e ainda a modificação dos postos de vigilância, ocasionando redução de custo, no permissivo insculpido no art.65, inciso I alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2532/2010. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1428483"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428345": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/417224/2012.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESLIGAR, a pedido, do Estágio Experimental, com base no Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, o candidato aprovado na 1ª etapa do concurso público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, contendo classificação, número de inscrição, nome, data da publicação no Diário Oficial e validade, relacionado em anexo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEDITAL DE DESIGNAÇÃO PUBLICADO EM 10.06.2011.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nValidade\r\n\r\n468\r\n\r\n4091336\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES\r\n\r\n01.08.2011.\r\n\r\nId: 1428345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428347": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/475844/2012 - P.E. 072/2012.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de confecção de envelope, tamanho 162 mm x 229 mm, Cor Kraft Natural, gramatura 110 g, cor de impressão preta.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil quinhentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.01.2013, às 10:00hs.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.01.2013, às 10:00hs.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18.01.2013, às 11:00hs.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1428347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428280": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2012, assinado em 11/12/2012. PARTES: PRODERJ e a Contacta Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de atualização tecnológica da infraestrutura de firewall para suportar a Infovia 2.0. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de R$ 4.290.602,55. Número do empenho 2012NE1450, 1451, 1452. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 21/2012. PROCESSO Nº E-12/661194/2012.\r\n\r\nId: 1428280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2012, assinado em 21/12/2012. PARTES: PRODERJ e a empresa Gartner Ltda. OBJETO: Serviços técnicos especializados em uma base de conhecimentos em tecnologia da informação e comunicação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor R$ 225.700,00. Número do Empenho: 2012NE01469. FUNDAMENTO: Art. 15, inc. II da Lei nº 8.666/1993. Processo nº E-12/663783/2012.\r\n\r\nId: 1428570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428284": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2012, assinado em 21/12/2012. PARTES: PRODERJ e a Vert Soluções em Informática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços em soluções compwire. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor de até R$ 73.360,00. Número do empenho 2012NE1491. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666. PROCESSO Nº E-12/663263/2012.\r\n\r\nId: 1428284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428318": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 41/2012, assinado em 19/12/2012, ao Contrato nº 42/2011. PARTES: PRODERJ e a Curupira S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR: Valor de R$ 46.400,00. PROCESSO Nº E-12/663017/2011.\r\n\r\nId: 1428318. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 42/2012, assinado em 21/12/2012, ao Contrato nº 45/2011. PARTES: PRODERJ e a IBM Brasil Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR: Valor de R$ 1.212.630,96. PROCESSO Nº E-12/660927/2011.\r\n\r\nId: 1428326. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1428270": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria para Modelagem do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP) do Rioprevidência.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E TOTVS - CNPJ DA EMPRESA nº 53.113.791/0001-22.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Inclusão de atividade ao escopo, aumento de prazo e valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51.108/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1428270"
                        ],
                        "1428146": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Veloz Transrio Transporte LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação tipo SEDAN, marca Volkswagen, modelo Voyage 1.6, motor 1.6L. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). DATA ASSINATURA: 19/12/2012. PROCESSOS NºS E-01/400.230/2012 e E-01/4100/2012.\r\n\r\nId: 1428146"
                        ],
                        "1427620": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/06959/99, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor ROGÉRIO NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO, Professor Docente I, C, Ref.4, matrícula n° 256308-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/05/1994, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1427620"
                        ],
                        "1427621": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10001105/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOBRE, Professor Docente I, C, Ref. 4, matrícula n° 869888-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/02/2012, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1427621"
                        ],
                        "1427836": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.001.230/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GILDA DE OLIVEIRA THEODORO, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula n° 291.001-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1427836"
                        ],
                        "1428092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 034/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Mídias Eletrônicas - CDS, DVDS E PEN DRIVES\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI- EPP, CNPJ Nº 06.210.076/0001-28 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 27/12/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 629.409,69 (seiscentos e vinte e nove mil quatrocentos e nove reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 22/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.296/2012.\r\n\r\nId: 1428092"
                        ],
                        "1428331": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 032/2012\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2012 cujo objeto é o fornecimento de formulário contínuo e outros - Lote 1 - formulário contínuo e ficha, com os itens abaixo tabelados, tem validade no período de 26/12/2012 a 25/12/2013 (extrato publicado no DOERJ de 21/12/2012- fls. 39), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 032/2012. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nNIT-FORM Papelaria e Informática Ltda \r\n\r\nCNPJ: 07.296.117/0001-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Melchiades Carlos Nascimento nº 19 - Qadra 14 - Manilha - Itaboraí - RJ \r\n\r\nCEP: 24.800-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fabio Cardoso dos Reis - Setor Comercial/Licitação - Fone: (21) 2635-9415 - E-mail: nit-form@uol.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 2, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, TIPO PAPEL 2ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², GRAMATURA 2ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, COR PAPEL 2ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 1500 FOLHAS. Código do Item: 7530.023.0016 (ID - 58052)\r\n\r\n58.052\r\n\r\nPOP-TEC \r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 68,00\r\n\r\n2\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 1, DIMENSAO (L X C): 240 X 280 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 80, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3000 FOLHAS. Código do Item: 7530.023.0017 (ID - 58053)\r\n\r\n58.053\r\n\r\nPOP-TEC\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 62,50\r\n\r\n3\r\n\r\nFORMULARIO CONTINUO, MODELO: BRANCO S/ IMPRESSAO, MATERIAL: APERGAMINHADO, QUANTIDADE VIA: 1, DIMENSAO (L X C): 280 X 375 MM, SERRILHA: MICROSERRILHA, NUMERO COLUNA: 132, TIPO PAPEL 1ª VIA: APERGAMINHADO, GRAMATURA 1ª VIA: 60 G/M², COR PAPEL 1ª VIA: BRANCO, FORNECIMENTO: CAIXA COM 3000 FOLHAS.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.023.0018 (ID - 58054)\r\n\r\n58.054\r\n\r\nPOP-TEC\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nFICHA (FORMULARIO), PAUTA: COM PAUTA, TIPO PAPEL: OFF-SET, DIMENSAO (L X C): 4 X 6``, COR: BRANCO, GRAMATURA: 150 G/M², IMPRESSAO: SEM, FORNECIMENTO: PACOTE COM 100 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.027.0018 (ID - 70883)\r\n\r\n70.883\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 033/2012\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no 033/2012, cujo objeto é o fornecimento de formulário contínuo e outros - Lote 2 - Papel recado e contact; Bobina; Etiqueta e Envelope, com os itens abaixo tabelados, tem validade no período de 26/12/2012 a 25/12/2013 (extrato publicado no DOERJ de 21/12/2012 - fls. 39), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 033/2012. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMANUFORM Papelaria e Informática Ltda \r\n\r\nCNPJ: 09.393.973/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Melchiades Carlos Nascimento nº 19 - Quadra 14 - Manilha - Itaboraí - RJ \r\n\r\nCEP: 24.800-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Mário Zacarias Constâncio - Setor Comercial/Licitação - Fone: (21) 2223-4996 - E-mail: manuform@ig.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n5\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X76 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO COM 100 FL.\r\n\r\nCódigo do Item: 7520.030.0020 (ID - 71363)\r\n\r\n71363\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nBL\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\n6\r\n\r\nPAPEL: DIMENSAO (L X C): 38X50 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: PACOTE COM 4 BLOCOS DE 100 FL.\r\n\r\nCódigo do Item: 7520.030.0021 (ID - 71364)\r\n\r\n71364\r\n\r\nBRW\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n7\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTOADESIVO, DIMENSAO (L X C): 76X102 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: BLOCO 100 FL.\r\n\r\nCódigo do Item: 7520.030.0022 (ID - 71365) \r\n\r\n71365\r\n\r\nBRW\r\n\r\nBL\r\n\r\nR$ 1,06\r\n\r\n8\r\n\r\nPAPEL CONTACT, MATERIAL LAMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR / ESTAMPA: N/D.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.051.0005 (ID - 63067) \r\n\r\n63067\r\n\r\nPOLIFIX\r\n\r\nRL\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBOBINA PAPEL TERMICO APARELHO FAX, LARGURA: 216 MM, COMPRIMENTO: 30 M.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.102.0001 (ID - 1363) \r\n\r\n1363\r\n\r\nFAXFORM\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBOBINA PAPEL TERMICO APARELHO FAX, LARGURA: 210 MM, COMPRIMENTO: 30 M.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.102.0003 (ID - 52764) \r\n\r\n52764\r\n\r\nFAXFORM\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n11\r\n\r\nBOBINA PAPEL TERMICO APARELHO FAX, LARGURA: 215, COMPRIMENTO: 30 M.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.102.0005 (ID - 54340) \r\n\r\n54340\r\n\r\nFAXFORM\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n12\r\n\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL OFF-SET, GRAMATURA PAPEL: 56 G/M², IMPRESSAO: N/A, TIPO IMPRESSAO: N/A, CORES IMPRESSAO: N/A, REMALINA: COM, NUMERO CARREIRA: 1, DIMENSAO: 149 x 23,4 MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 17x30 CM, 12 ETIQUETAS POR FOLHA, BORDA: N/D, FORNECIMENTO: CAIXA COM 6000 FOLHAS. Código do Item: 7530.016.0028 (ID - 61802) \r\n\r\n61802\r\n\r\nCOLACRIL\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\n13\r\n\r\nENVELOPE CONVITE, MATERIAL: PAPEL KRAFT, GRAMATURA: 80 G/M², DIMENSAO (L X C): 18 X 25 cm, COR: PARDO.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.018.0004 (ID - 61842)\r\n\r\n61842\r\n\r\nSCRITY\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n14\r\n\r\nENVELOPE SACO, TIMBRE: SEM TIMBRE, MATERIAL: KRAFT, COR: PARDO, FECHAMENTO: COM ABA SIMPLES, GRAMATURA: 80 G/M², LARGURA: 370 MM, COMPRIMENTO: 450 MM.\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.022.0078 (ID - 70412)\r\n\r\n70412\r\n\r\nSCRITY\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nId: 1428331"
                        ],
                        "1428093": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 034/2012\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços no 034/2012, cujo objeto é o fornecimento de Mídias Eletrônicas - CDS, DVDS E PEN DRIVES, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 27/12/2012 a 26/12/2013, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcelo Odon Archer Salgado, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 034/2012. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nQUALYTECK Tecnologia em Informática EIRELI- EPP \r\n\r\nCNPJ: 06.210.076/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Ávila nº 242 Loja “D” - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20.511-140\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Marcos Antonio Hollinger da Silva - Setor Licitação - Fone: (21) 3872 4477- E-mail: QUALYTECK@QUALYTECK.COM.BR\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nMIDIA, PADRAO: CD-RW, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB, TEMPO GRAVACAO: 80 MIN, SUPERFICIE GRAVACAO: PRATEADA - Código do Item: 7045.024.0001 - ID: 3.741\r\n\r\n3.741\r\n\r\nImation \r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,22\r\n\r\n2\r\n\r\nMIDIA, PADRAO: CD-R, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB, TEMPO GRAVACAO: 80 MIN, SUPERFICIE GRAVACAO: PRATEADA - Código do Item: 7045.024.0003 - ID: 7.634\r\n\r\n7.634\r\n\r\nEllcom\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\n3\r\n\r\nMIDIA, PADRAO: DVD-RW, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4,7 GB, TEMPO GRAVACAO: N/D, SUPERFICIE GRAVACAO: N/D - Código do Item: 7045.024.0004 - ID: 53.024\r\n\r\n53,024\r\n\r\nMultilaser\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,59\r\n\r\n4\r\n\r\nMIDIA, PADRAO: DVD-R, CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4,7 GB, TEMPO GRAVACAO: 120 MIN, SUPERFICIE GRAVACAO: N/D - Código do Item: 7045.024.0014 - ID: 93.049\r\n\r\n93.049\r\n\r\nElcom\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\n5\r\n\r\nPEN DRIVE, CAPACIDADE: 4 GB, INTERFACE: USB 2.0, CONEXAO: PLUG & PLAY, COMPATIBILIDADE: WINDOWS 7, VISTA, XP, 2000 (SP4), LINUX v 2.6x + E MAC OS X v 10.5x+ - Código do Item: 7025.006.0024 - ID: 99.987\r\n\r\n99.987\r\n\r\nSanDisk\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 14,78\r\n\r\n6\r\n\r\nPEN DRIVE, CAPACIDADE: 8 GB, INTERFACE: USB 2.0, CONEXAO: PLUG & PLAY, COR: N/D, COMPATIBILIDADE: WINDOWS 7, VISTA, XP, 2000 (SP4), LINUX v 2.6x + E MAC OS X v 10.5x + - Código do Item: 7025.006.0025 - ID: 99.988\r\n\r\n99.988\r\n\r\nSanDisk\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 18,58\r\n\r\n7\r\n\r\nPEN DRIVE, CAPACIDADE: 16 GB, INTERFACE: USB 2.0, CONEXAO: PLUG & PLAY, COR: N/D, COMPATIBILIDADE: WINDOWS 7, VISTA, XP, 2000 (SP4), LINUX v 2.6x + E MAC OS X v 10.5x+ - Código do Item: 7025.006.0026 - ID: 99.989\r\n\r\n99.989\r\n\r\nSanDisk\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 28,15\r\n\r\nId: 1428093"
                        ],
                        "1428285": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP Nº 031/2012\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2012, cujo objeto é o fornecimento de Materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e Outros, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 26/12/2012 a 25/12/2013 (extrato publicado no DOERJ de 21/12/2012, fls. 39), e que o Gestor da Ata é o servidor Marcelo Odon Archer Salgado, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 031/2012. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.198.623/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Albino de Almeida n° 46, sala 606 - Campos Elíseos, Resende, Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 27542-078\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fábio Saldanha Lima - Setor: Licitação - Fone: (21) 3878-8852 E-mail: fabio.saldanha@cacula.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nGRAMPO PASTA, TIPO: TRILHO, MATERIAL: PLASTICO, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 80 MM, DISTANCIA ENTRE FURO: N/D, FORNECIMENTO: PACOTE COM 50 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.035.0015 (ID - 91051)\r\n\r\n91051\r\n\r\nRECAMOL\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nGRAMPO PASTA, TIPO: TRILHO, MATERIAL: METAL NIQUELADO, ACABAMENTO: NIQUELADO, COMPRIMENTO: 240 MM, DISTANCIA ENTRE FURO: 80 MM, FORNECIMENTO: CAIXA COM 50 UNIDADES\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.035.0009 (ID - 59569)\r\n\r\n59569\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\n3\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 23/13\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.032.0023 (ID - 59631)\r\n\r\n59631\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\n4\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: NIQUELADO, TAMANHO: 26/6\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.032.0022 (ID - 59628)\r\n\r\n59628\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\n5\r\n\r\nGRAMPEADOR, MODELO: PROFISSIONAL, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: 23/6 A 23/13, CAPACIDADE CARGA: N/D, CAPACIDADE FOLHA: 100 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): 16 X 25 X 6 CM, COR: N/D\r\n\r\nCodigo do Item 7520.016.0013 (ID-55337)\r\n\r\n55337\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\n6\r\n\r\nGRAMPEADOR, MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (100 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 20 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): 19,5 X 6 X 4,5 CM, COR: PRETO\r\n\r\nCodigo do Item 7520.016.0008 (ID-32976)\r\n\r\n32976\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,21\r\n\r\n7\r\n\r\nGRAMPEADOR, MODELO: COMUM (UNIVERSAL), MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: NIQUELADO, GRAMPO: Nº 26/6, CAPACIDADE CARGA: 1 PENTE (200 GRAMPOS), CAPACIDADE FOLHA: 25 FL, MATERIAL BASE: BORRRACHA, DIMENSAO (C X H X L): N/D, COR: PRETO\r\n\r\nCodigo do Item 7520.016.0004 (ID-32972)\r\n\r\n32972\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n8\r\n\r\nTINTA CARIMBO, BASE: AGUA, COR: AZUL, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0010 (ID - 53077)\r\n\r\n53077\r\n\r\nTINTEX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n9\r\n\r\nTINTA CARIMBO, BASE: AGUA, COR: VERMELHO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0011 (ID - 55116)\r\n\r\n55116\r\n\r\nTINTEX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n10\r\n\r\nTINTA CARIMBO, BASE: AGUA, COR: PRETO, FORNECIMENTO: 40 ML\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.060.0002 (ID - 15867)\r\n\r\n15867\r\n\r\nTINTEX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n11\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO, TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: PRETO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0006 (ID - 413)\r\n\r\n413\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n12\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO, TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: ACOMPANHA RECIPIENTE NA COR AZUL\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0012 (ID - 59575)\r\n\r\n59575\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n13\r\n\r\nALMOFADA CARIMBO, TAMANHO: N3, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL ALMOFADA: FELTRO, COR: SEM ENTINTAMENTO\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.001.0007 (ID - 414)\r\n\r\n414\r\n\r\nCARBRINK \r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCADOR PAGINA, TIPO: BANDA DE INDICE AUTO ADESIVA, TAMANHO ETIQUETA: 25 MM, DIMENSOES: ND, CORES: SORTIDAS, FORNECIMENTO: ND\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.109.0003 (ID - 91108)\r\n\r\n91108\r\n\r\n3M\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,69\r\n\r\nId: 1428285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428302": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 55/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA INTERATELL DESENVOLVIMENTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição e instalação, abrangendo configuração e ativação de equipamento de voz bem como a prestação de garantia e manutenção do sistema de call Center. VALOR GLOBAL: R$ 50.002,10. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2012. PRAZO: a vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de recebimento da Instalação. EMPENHOS: 2012NE00688, 2012NE00689, 2012NE00690 emitidos em 19/12/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/336562/2012.\r\n\r\nId: 1428302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 74/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, observando-se o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, a contar do dia 28 de dezembro de 2012. VALOR TOTAL: R$ 5.012,40 (cinco mil doze reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2012. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00694. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/319.427/2011.\r\n\r\nId: 1428303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428290": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2012, que se realizaria no dia 09.01.2013, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, 519 A - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, para que sejam efetuadas adequações no Edital, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, que se realizaria no dia 08.01.2013, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape nºs 21 e 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1428290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1428252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 79/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços tratamento químico corretivo e preventivo da água de refrigeração das torres de ar-condicionado do imóvel da SEFAZ situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.71.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00573.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.645/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 80/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO DE SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela CONTRATANTE, na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo os prazos de execução de duas limpezas, contados a partir do memorando de início expedido pelo Departamento de Apoio Operacional da SEFAZ, e o prazo de garantia de 06 (seis) meses contados data da segunda limpeza.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.749,92 (quarenta e um mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.12.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00919.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.851/2012. \r\n\r\nId: 1428252"
                        ],
                        "1428147": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 019/2011 - Termo Contratual nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINE PIRES SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 30 de Setembro de 2012, do Termo de Compromisso nº 019/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.177/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 033/2011 - Termo Contratual nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DOUGLAS JIN DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 30 de Setembro de 2012, do Termo de Compromisso nº 033/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.005/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 88/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante KEILA DOS SANTOS GUIMARÃES e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.557/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 55/2011 - Termo Contratual nº 103/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto alterar a carga horária da estagiária que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas diárias, a partir de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.823/2011.\r\n\r\nId: 1428147"
                        ],
                        "1428253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 234/2008 - Termo Contratual nº 114/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato n.º 234/2008, cujo objeto é cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado central de diversos órgãos da SEFAZ, a partir de 01/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.876/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2009 - Termo Contratual nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.006.864,56 (hum milhão, seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00904.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.491/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2011 - Termo Contratual nº 116/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00942.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/011.128/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\nId: 1428253"
                        ],
                        "1427496": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 053/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência e aparelhos de TV/Monitores, incluindo serviços de instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08/01/2013, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2013, às 13:55h\r\n\r\nSESSÃO: 08/01/2013, às 14:h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1427496"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1428189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1495/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Gabriela da Silva Alvim com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jorge Luiz Ferreira e Cristina da Silva Ferreira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.495/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1494/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Carlos Henrique dos Santos Vicente com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Felipe Cesar Pedro e Lorena Alessandra Araujo de Jesus. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.494/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1493/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Felipe Cesar Pedro com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Carlos Henrique dos Santos Vicente e Lorena Alessandra Araujo de Jesus. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.493/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1469/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Geralda das Graças Martins da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Ademir Pimenta da Silva e Geralda das Graças Martins da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ASSINATURA: 13 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.469/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1497/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Elisabete Rosane de Assis com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Carlos Augusto Pedro dos Santos. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.497/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1492/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Lorena Alessandra Araujo de Jesus com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Felipe Cesar Pedro e Carlos Henrique dos Santos Vicente. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.492/2012.\r\n\r\nId: 1428189"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1428275": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 004/2009. VALOR: R$ 69.910,08. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012. FUNDAMENTO: Processo n.º E-11/40.449/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2012.\r\n\r\nId: 1428275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1428186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24% no valor atual do contrato original atualizado pelo IGPM, nos termos da Cláusula Nona, parágrafo Sétimo deste, bem como do disposto no artigo 65, inciso I, alínea “b”, c/c o § 1º do mesmo artigo, da Lei nº 8666/93 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 148.668,77 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), passando o valor global do contrato acrescido do termo aditivo para R$ 768.121,97 (setecentos e sessenta e oito mil cento e vinte e um reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.1590/2010.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1428186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1428568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Urbaniza Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão ao Contrato nº 021/2011 celebrado em 13 de maio de 2011, tendo por objeto a prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do trabalho social na comunidade Santa Marta - Fase III. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.072/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 068/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.817/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 015/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.190/2009. \r\n\r\nId: 1428568"
                        ],
                        "1428386": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 044/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/001.063/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Instituto de Arqueologia Brasileira.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.699/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Maricá Ponta Negra.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/001.786/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 037/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao Município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de construção de pontilhão e muros de arrimo, contenção e recuperação de estrada vicinal no Município de Tanguá.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.080/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 090/2012, firmado em 21 de dezembro de 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Allen Informática. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (duas licenças do software Photoshop CS5 - Port Win Full.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.244/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.986,24 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1428386"
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                        "1428572": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Urbaniza Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão ao Contrato nº 021/2011 celebrado em 13 de maio de 2011, tendo por objeto a prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do trabalho social na comunidade Santa Marta - Fase III. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. Nº E-17/002.072/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 068/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.817/2009..\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 015/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no Município de Rio Claro.\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.190/2009. \r\n\r\nId: 1428572"
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                        "1428569": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no município de Rio Claro - RJ, referente ao Contrato nº 015/2010, com a empresa Vento Sul, objeto do processo nº E-17/002.190/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012 \r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matr. 972.409-7\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - matr. 972.801-5;\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz - matr. nº 352.921-1 - EMOP\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da obra de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no município de Rio Claro - RJ, referente ao Contrato nº 015/2010, com a empresa Vento Sul, objeto do processo nº E-17/002.190/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012 \r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matr. 972.409-7\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - matr. 972.801-5;\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz - matr. nº 352.921-1 - EMOP\r\n\r\nId: 1428569"
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                        "1428294": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Urbanização no Complexo da Rocinha - PAC I.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/12/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.139.631,23\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 19/12/2012, das 10 ao 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 901XL (CC654AL) e 1 cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1428294"
                        ],
                        "1428504": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 029/2012/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1428504"
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                        "1428571": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no município de Rio Claro - RJ, referente ao Contrato nº 015/2010 com a empresa Vento Sul, objeto do processo nº E-17/002.190/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de março de 2012\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 972.409-7\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - Matr. 972.801-5;\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz - matrícula nº 352.921-1 - EMOP\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da obra de elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas no município de Rio Claro - RJ, referente ao Contrato nº 015/2010 com a empresa Vento Sul, objeto do processo nº E-17/002.190/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de março de 2012\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matr. 972.409-7\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos - Matr. 972.801-5;\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Vaz - matrícula nº 352.921-1 - EMOP\r\n\r\nId: 1428571"
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                        "1428387": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de construção de pontilhão, muros de arrimo, contenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Tanguá - RJ, referente ao Contrato nº 037/2010, objeto do processo nº E-17/002.080/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA - matr. nº 969.795-4.\r\n\r\nSUSANE ERICA HERSCHDORFER PESSOA DE ASSIS - matr. nº 948.030-2\r\n\r\nANTONIA M. VERAS BATISTA - matr. nº 354.084-6 EMOP.\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos serviços de construção de pontilhão, muros de arrimo, contenção e recuperação de estradas vicinais no Município de Tanguá - RJ, referente ao Contrato nº 037/2010, objeto do processo nº E-17/002.080/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012 \r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA - matr. nº 969.795-4.\r\n\r\nSUSANE ERICA HERSCHDORFER PESSOA DE ASSIS - matr. nº 948.030-2\r\n\r\nANTONIA M. VERAS BATISTA - matr. nº 354.084-6 EMOP.\r\n\r\nId: 1428387"
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                    },
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CARTA CONVITE ALC nº 07/2012, objetivando “Reforma e recuperação do sistema de drenagem de águas pluviais da cobertura do Edifício Sede”, terá prosseguimento no dia 27/12/2012, às 11:30 horas.\r\n\r\nId: 1428250. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 110/2012 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA NA ÁREA CÍVEL” (CN nº 202/2010).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.113.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.506/2010.\r\n\r\nId: 1410826. A faturar por empenho"
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                            "1427908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 056/11 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS. \r\n\r\nOBJETO: “Suplementação de valor contratual”. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.603.148,00 (um milhão, seiscentos e três mil cento e quarenta e oito reais). \r\n\r\nASSINATURA: 18/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/104.929/2008. \r\n\r\nId: 1427908. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 087/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS & CS Comércio e Serviços Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como reajustar o valor do contrato, referente à prestação dos serviços de locação, instalação e manutenção de 14 (quatorze) equipamentos copiativos pelo processo eletrostátivo seco, incluindo fornecimento de todos os insumos (exceto papel) com franquia global de 110.000 (cento e dez mil) cópias/mês. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.872/2010. DATA: 13/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 083/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente a execução dos serviços de elaboração do projeto de orçamento para reforma nas instalações elétricas do Teatro João Caetano, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.500/2011 DATA: 22/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 038/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Ceman Soluções Técnicas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução de serviços de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central no 4º pavimento do prédio sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.223/2012. DATA: 27/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 246/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e H.R.C. Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar modificação de quantidades relativo a execução de obras de construção de muro divisório nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 1ª DEMAN (sede em Itaperuna): C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, em Bom Jesus de Itabapoana e C.E. Coronel José Rosa da Silva, em Natividade. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.983/2011. DATA: 25/10/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1428142. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 030/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo contratual da prestação de serviços de elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna do Complexo Esportivo do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.532/2011. DATA: 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 113/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço do 1º Termo Aditivo a Proposta nº 0081/2010, referente a execução de obras/serviços diversos no CIEP 513, no Município de São Gonçalo, bem como a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.965/10 DATA: 23/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1428262. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 113/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Gerbassi Arquitetors Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente a execução dos serviços de elaboração do projeto de arquitetura, complementares e orçamento para implantação de unidades de vistoria veicular (DETRAN), no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.096/2012. DATA: 19/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 027/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cremax Souza Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de reforma da cobertura e instalações nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN (sede em Campos dos Goytacazes): C.E. Baltazar Carneiro, em Cardoso Moreira e C.E. Geraque Collet, em São Filedlis. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.581/2011. DATA: 03/10/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1427864. A faturar por empenho"
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                            "1428295": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 028/2012, cujo objeto é a execução de obras de construção da Sede da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE / DUQUE DE CAXIAS, localizada na Rua Curupaiti, Lote s/nº, no município de Duque de Caxias, marcada para o dia 10/01/2013, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 029/2012, cujo objeto é a execução de obras de demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 16/01/2013, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1428295. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por Tomada de Preço - TPO Nº 061/2012, cujo objeto é a execução de obras de reforma parcial no Posto de Vistoria Veicular - DETRAN (Unidade Barra da Tijuca), localizado na Av. Ayrton Senna, intercessão c/ Av. das Américas - Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 27/12/2012, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1428296. A faturar por empenho"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (172 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.632-7\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ceccopieri\r\n\r\n0.177.218-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Bermudo\r\n\r\n0.177.751-5\r\n\r\nJose Pereira dos Santos\r\n\r\n0.177.774-7\r\n\r\nAntonio de Oliveira Andrade\r\n\r\n0.178.271-3\r\n\r\nClaudio João de Castro Martins\r\n\r\n0.177.817-4\r\n\r\nJimi dos Santos Lourenço\r\n\r\n0.177.750-7\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n0.177.707-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Cerqueira\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n0.178.759-7\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo dos Santos\r\n\r\n0.178.880-1\r\n\r\nCarlos Cesar de Oliveira\r\n\r\n0.180.270-1\r\n\r\nCesar Fernandes Borges\r\n\r\n0.180.366-7\r\n\r\nVanderlei Penna Leite\r\n\r\n0.257.733-6\r\n\r\nMauro Fernando de Magalhães Junior\r\n\r\n0.257.560-3\r\n\r\nJose Mandarino Guedes Junior\r\n\r\n0.257.621-3\r\n\r\nAloizio Suita\r\n\r\n0.257.562-9\r\n\r\nEdison Lopes Vieira\r\n\r\n0.257.722-9\r\n\r\nTeresa Cristina de Moura Sobral\r\n\r\n0.257.392-1\r\n\r\nPaulo Roberto Azevedo Amorim\r\n\r\n0.257.312-9\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Vivas\r\n\r\n0.257.371-5\r\n\r\nMauricio do Carmo Soares\r\n\r\n0.257.260-0\r\n\r\nEcson Fernandes Castello Filho\r\n\r\n0.257.420-0\r\n\r\nRonaldo Ferreira Salles\r\n\r\n0.257.432-5\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n0.258.526-3\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n0.258.626-1\r\n\r\nSergio Astrolabio dos Santos\r\n\r\n0.258.610-5\r\n\r\nTeresa Cristina Abreu das Neves\r\n\r\n0.258.569-3\r\n\r\nJorge Luis Borba Correa\r\n\r\n0.258.439-9\r\n\r\nBreno Soares de França\r\n\r\n0.258.452-2\r\n\r\nAlexandre da Silva Marques\r\n\r\n0.258.002-5\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n0.258.118-9\r\n\r\nArmando Cesar Reiger\r\n\r\n0.258.004-1\r\n\r\nAirton Gonçalves da Rocha\r\n\r\n0.258.160-1\r\n\r\nMario Cesar da Silva\r\n\r\n0.257.975-3\r\n\r\nAlexandre Gonçalves B. de Carvalho\r\n\r\n0.257.317-8\r\n\r\nJose Alexandre da Silva Feitosa\r\n\r\n0.260.470-0\r\n\r\nLuciana Rosa\r\n\r\n0.261.461-8\r\n\r\nMarcos Anselmo de Brito\r\n\r\n0.261.407-1\r\n\r\nIsmar Barcelos Nogueira\r\n\r\n0.261.446-9\r\n\r\nOsvaldo Luiz dos Santos\r\n\r\n0.261.354-5\r\n\r\nAfonso Luiz Lopes Coelho\r\n\r\n0.262.833-7\r\n\r\nAlcides Wanderley Filho\r\n\r\n0.262.759-4\r\n\r\nFrancesco Agostino Giglio\r\n\r\n0.262.792-5\r\n\r\nAdolfo Grecco Benites\r\n\r\n0.198.975-5\r\n\r\nSergio Luiz Queiroz de Almeida\r\n\r\n0.263.589-4\r\n\r\nLeni Souza dos Santos\r\n\r\n0.263.479-8\r\n\r\nJose Luiz Liberato Cezar\r\n\r\n0.263.602-5\r\n\r\nRenato Jose Lopes\r\n\r\n0.264.081-1\r\n\r\nJorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n0.257.856-5\r\n\r\nSergio Luiz Silva Amaral\r\n\r\n0.265.544-7\r\n\r\nGilson Dantas Soares\r\n\r\n0.268.649-1\r\n\r\nFranklin Silva da Paz\r\n\r\n0.177.453-8\r\n\r\nAltair Costemani Alves\r\n\r\n0.260.515-2\r\n\r\nRubens Vermelho\r\n\r\n0.266.118-9\r\n\r\nArmando Celso Soma\r\n\r\n0.513.328-5\r\n\r\nIrapuan João Lira Torres\r\n\r\n0.177.664-0\r\n\r\nAdemir Cardoso Moore\r\n\r\n0.177.665-7\r\n\r\nMiguel Carlos de Melo Ramos\r\n\r\n0.177.653-3\r\n\r\nAmaury Ferreira da Rocha\r\n\r\n0.177.627-7\r\n\r\nItamar de Freitas Silva\r\n\r\n0.177.592-3\r\n\r\nAlcino Arthur de Freitas\r\n\r\n0.177.703-6\r\n\r\nNei da Silva Castro\r\n\r\n0.177.571-7\r\n\r\nEdson Jose de Moraes\r\n\r\n0.177.740-8\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n0.177.801-8\r\n\r\nReinaldo da Silva Pestana\r\n\r\n0.177.799-4\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n0.178.144-2\r\n\r\nDanilo de Paula Lamin\r\n\r\n0.177.651-7\r\n\r\nAurelio da Silveira Gomes\r\n\r\n0.177.539-4\r\n\r\nNelson Martins Rosa\r\n\r\n0.177.456-1\r\n\r\nAntonio Jose Braz Filho\r\n\r\n0.177.526-1\r\n\r\nWaldenir da Silva do Carmo\r\n\r\n0.177.522-0\r\n\r\nNelson Monteiro Faria\r\n\r\n0.178.186-3\r\n\r\nPaulo Sergio Sampaio Correa\r\n\r\n0.177.494-2\r\n\r\nElias de Oliveira\r\n\r\n0.177.852-1\r\n\r\nPlacido Cavalcante Leite\r\n\r\n0.141.598-3\r\n\r\nVera Lucia Ayres\r\n\r\n0.180.267-7\r\n\r\nDario Floriano Ayres Filho\r\n\r\n0.180.315-4\r\n\r\nJoel Patrocinio dos Reis de Oliveira\r\n\r\n0.180.304-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Moraes Sodre\r\n\r\n0.180.355-0\r\n\r\nElson Verone Klein\r\n\r\n0.257.343-4\r\n\r\nJulio Cesar Rocha\r\n\r\n0.257.318-6\r\n\r\nJose Bartolomeu Anel Areas\r\n\r\n0.257.412-7\r\n\r\nRoberto da Silva Lanes\r\n\r\n0.257.374-9\r\n\r\nMessias Aldeia Bom\r\n\r\n0.258.415-9\r\n\r\nUilson Olimpo de Oliveira\r\n\r\n0.258.604-8\r\n\r\nWillian Fernandes Andrade\r\n\r\n0.258.496-9\r\n\r\nAtaide Gorgonio Junior\r\n\r\n0.258.548-7\r\n\r\nJose Roberto Leite Vieira\r\n\r\n0.258.498-5\r\n\r\nIone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n0.181.396-3\r\n\r\nJose Jacintho Vieira\r\n\r\n0.196.636-5\r\n\r\nElcio Tadeu de Oliveira Sarnento\r\n\r\n0.192.690-6\r\n\r\nRui da Cruz Ribeiro\r\n\r\n0.260.557-4\r\n\r\nSalvador Zacarias da Silva\r\n\r\n0.260.506-1\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\n0.260.387-6\r\n\r\nAntonio Carlos Peçanha\r\n\r\n0.261.391-7\r\n\r\nJose Luiz Fontanelia\r\n\r\n0.262.848-5\r\n\r\nEdmauro Soares\r\n\r\n0.263.082-0\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n0.262.772-7\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier\r\n\r\n0.263.046-5\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrosio\r\n\r\n0.263.644-7\r\n\r\nManoel Francisco da Silva Neto\r\n\r\n0.263.467-3\r\n\r\nFrancisco Rogerio da Silva Cabral\r\n\r\n0.263.504-3\r\n\r\nEli Vaz Andre\r\n\r\n0.263.633-0\r\n\r\nMarcus Vinicius vigneron de Araujo\r\n\r\n0.199.608-1\r\n\r\nLuiz Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\n0.263.982-1\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo\r\n\r\n0.263.968-0\r\n\r\nIzaias Batista\r\n\r\n0.264.099-3\r\n\r\nLuis Felipe Ferreira de Moraes\r\n\r\n0.190.509-0\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n0.177.442-1\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant'Anna Xavier\r\n\r\n0.177.767-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes\r\n\r\n0.178.161-6\r\n\r\nPaulino Soares Machado Filho\r\n\r\n0.177.667-3\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n0.177.344-9\r\n\r\nPaulo Cannabrava Barata\r\n\r\n0.177.299-5\r\n\r\nSebastião Teixeira\r\n\r\n0.180.269-3\r\n\r\nJair Henrique Velloso do Couto\r\n\r\n0.180.334-5\r\n\r\nItamar Barbosa Conceição\r\n\r\n0.180.309-7\r\n\r\nRonalde Jacob dos Santos\r\n\r\n0.257.673-4\r\n\r\nPedro Jorge Jacinto da Costa Silva\r\n\r\n0.257.720-3\r\n\r\nRoberto Caldas Von Paraski\r\n\r\n0.177.070-0\r\n\r\nFernando de Souza Coelho\r\n\r\n0.258.151-0\r\n\r\nEmilio Carlos Salles de Assis\r\n\r\n0.258.222-9\r\n\r\nValmir Gremion Soares\r\n\r\n0.260.584-8\r\n\r\nTereza Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n0.265.600-7\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n0.180.335-2\r\n\r\nMario Jose Zuzarte Bravo\r\n\r\n0.257.697-3\r\n\r\nMarcelino Dias de Gois\r\n\r\n0.257.664-3\r\n\r\nKelfen Gama Castro\r\n\r\n0.257.603-1\r\n\r\nDiomario Gervasio de Paula Filho\r\n\r\n0.257.712-0\r\n\r\nNeivaldo de Carvalho Cruz\r\n\r\n0.257.714-6\r\n\r\nRobson Lima\r\n\r\n0.257.231-1\r\n\r\nArmando Daniel Campos Oliveira\r\n\r\n0.257.990-2\r\n\r\nBento Afonso Tavares Rubião\r\n\r\n0.260.459-3\r\n\r\nIvan Leria da Rocha\r\n\r\n0.261.290-1\r\n\r\nFabio Montechiart Valente\r\n\r\n0.259.408-3\r\n\r\nEraldo Salutto de Rezende\r\n\r\n0.260.361-1\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n0.176.575-9\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães\r\n\r\n0.180.284-2\r\n\r\nCarlos Antonio Torres\r\n\r\n0.180.357-6\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva\r\n\r\n0.183.023-1\r\n\r\nElizabeth Tavarez Ramos Oliva\r\n\r\n0.258.591-7\r\n\r\nPericles Campello Marazzo Filho\r\n\r\n0.193.684-8\r\n\r\nJorge de Sa Gomes\r\n\r\n0.257.662-7\r\n\r\nHeleno Geraldo Silva\r\n\r\n0.257.737-7\r\n\r\nSheila Torres de Menezes\r\n\r\n0.257.304-6\r\n\r\nJohn Kennedy Lima da Silva\r\n\r\n0.257.308-7\r\n\r\nJorge Humberto Freitas de Aguiar\r\n\r\n0.257.377-2\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n0.257.411-9\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n0.257.455-6\r\n\r\nWander de Oliveira Senna\r\n\r\n0.257.410-1\r\n\r\nRicardo Silva Seraphini\r\n\r\n0.258.484-5\r\n\r\nFernando Luiz Lavareda Velloso\r\n\r\n0.258.636-0\r\n\r\nMario Tavares Fonseca\r\n\r\n0.258.598-2\r\n\r\nReginaldo dos Santos Oliveira\r\n\r\n0.258.455-5\r\n\r\nAntonio Lombardi Morriello\r\n\r\n0.258.528-9\r\n\r\nHugo Marcello de Castro Caputi\r\n\r\n0.184.187-3\r\n\r\nAlfredo Barreto Alves\r\n\r\n0.257.259-2\r\n\r\nDilson Pereira Barbosa\r\n\r\n0.258.503-2\r\n\r\nJoão Luiz Vilacha de Almeida Rego\r\n\r\n0.191.345-8\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães Gouveia\r\n\r\n0.258.145-2\r\n\r\nNilson de Araujo Lima\r\n\r\n0.258.036-3\r\n\r\nGeraldo Lopes da Costa\r\n\r\n0.258.076-9\r\n\r\nAntonio Carlos dos Reis\r\n\r\n0.260.390-0\r\n\r\nEdilberto Sa Vianna da Silva\r\n\r\n0.260.509-5\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n0.260.444-5\r\n\r\nJorge Antonio de Andrade\r\n\r\n0.260.414-8\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ayres\r\n\r\n0.260.472-6\r\n\r\nLuiz Renato Cortes Ferreira\r\n\r\n0.260.536-8\r\n\r\nRubens Boechat Serodio\r\n\r\n0.260.489-0\r\n\r\nMarcos Augusto Bordoni Gonçalves\r\n\r\n0.261.458-4\r\n\r\nMaurilio Titoneli\r\n\r\n0.261.303-2\r\n\r\nDavid Cezar Veiga\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (345 VAGAS, 86 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.267.466-1\r\n\r\nArthur Resende Junior\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0.262.781-8\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n42,75\r\n\r\n0.262.854-3\r\n\r\nHenerval Ferreira Nunes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.263.553-0\r\n\r\nCesar Ulisses Curvello Machado\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.258.182-5\r\n\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.263.109-1\r\n\r\nMarco Aurelio Pedra de Oliveira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0.261.326-3\r\n\r\nDirce de Magalhães Fiorito Rocha Silva\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.257.052-1\r\n\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.263.961-5\r\n\r\nAna Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.260.496-5\r\n\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\n\r\n36,25\r\n\r\n0.262.760-2\r\n\r\nDebora Ferreira de Barros Cristino\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.257.402-8\r\n\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.261.396-6\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Souza Soares\r\n\r\n35,25\r\n\r\n0.261.258-8\r\n\r\nFranco Bittencourt de Miranda\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.261.368-5\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.091-1\r\n\r\nMarcelino dos Santos Fagundes Neto\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose Marques dos S. Magno da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.263.130-7\r\n\r\nRoberto Mendonça da Rocha\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.266.026-4\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAide Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.262.785-9\r\n\r\nLuis Barbosa Azevedo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.258.239-3\r\n\r\nWagner Vianna de Souza\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.263.077-0\r\n\r\nLycurgo de Carvalho Marins Filho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pererira da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.265.635-3\r\n\r\nFausto Cruz Vitari Junior\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.262.839-4\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.177.053-6\r\n\r\nRenildo Gonçalves Corrêa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.263.694-2\r\n\r\nWalter Martins Pinheiro Filho\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.260.392-6\r\n\r\nAdriano de Castro Marques\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.263.134-9\r\n\r\nRaymundo Marcelo de Aguiar Abib\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz Renato de Carvalho Panisset\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.177.309-2\r\n\r\nRoberto Marques Barbosa\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme Ortiz de Holanda Chaves\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.261.505-2\r\n\r\nWania Silva Colli\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.265.584-3\r\n\r\nLuis Antonio Lucas\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.263.475-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Salermo de Carvalho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.261.386-7\r\n\r\nJose Ermita de Oliveira Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.258.499-3\r\n\r\nJorge Silva Martins\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.262.843-6\r\n\r\nAlexandre da Silva Mattos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.177.452-0\r\n\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.288.749-5\r\n\r\nMarcelo Henrique Gonçalves Duro\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.261.370-1\r\n\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.265.598-3\r\n\r\nMarcos Aurelio Pinheiro\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos Silveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n26,75\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.266.042-1\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Batista\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodrigues Baptista\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.267.806-8\r\n\r\nMarcos Silva Colli\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.261.264-6\r\n\r\nDirceu Campos Buzzi\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.258.515-6\r\n\r\nMarcelo Souza Martin\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.265.965-4\r\n\r\nMarcelo Feijo Botelho Pinheiro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.379-2\r\n\r\nJair João Rosario Benjamim Ribeiro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.261.511-0\r\n\r\nSergio Roberto Rocha Santos\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0.263.664-5\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n25,50\r\n\r\nId: 1428323"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.108-7\r\n\r\nAna L. de A. Caetetu\r\n\r\n0.269.071-7\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n0.269.066-7\r\n\r\nFrancisco Antonio Guedes\r\n\r\n0.258.328-4\r\n\r\nRejane M. S. da Cruz\r\n\r\n0.180.797-3\r\n\r\nJorge Campos Ouvinã\r\n\r\n0.179.894-1\r\n\r\nJose Henrique Briggs\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (14 VAGAS, 28 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.819.157-9\r\n\r\nCosme Luiz Correa Cunha\r\n\r\n65,25\r\n\r\n0.267.019-8\r\n\r\nDenise Santos Maia\r\n\r\n61,25\r\n\r\n0.819.579-4\r\n\r\nWagner Monteiro da Trindade\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0.819.586-9\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n60,25\r\n\r\n0.819.156-1\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0.819.540-6\r\n\r\nReinaldo Mendes dos Reis\r\n\r\n59,75\r\n\r\n0.819.200-7\r\n\r\nMauro L. do N. Costa\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0.819.538-0\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0.819.160-3\r\n\r\nAndre L. A. de Souza\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0.267.151-9\r\n\r\nMaria F. M. de Souza\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0.819.824-4\r\n\r\nJacqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.819.536-4\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.819.554-7\r\n\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.819.553-9\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.269.770-4\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.269.653-2\r\n\r\nSergio F. R. Junior\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0.819.543-0\r\n\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n\r\n57,75\r\n\r\n0.819.820-2\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n57,75\r\n\r\n0.819.601-6\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0.269.662-3\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0.819.162-9\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0.819.585-1\r\n\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0.269.618-5\r\n\r\nWalter de Souza Lopes\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0.819.164-5\r\n\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0.819.830-1\r\n\r\nJulio C. G. da Silva\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0.819.552-1\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n56,25\r\n\r\n0.269.774-6\r\n\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n\r\n56,25\r\n\r\n0.819.535-6\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n56,00\r\n\r\nId: 1428356"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9067.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante KAREN DIAS JONES SANTANA, no curso de PSICOLOGIA, com a interveniência da REDE INTERNACIONAL LAUREATE-IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1428327"
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                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.336/2012\r\n\r\nDATA: 10/01/2013 - HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) detectores de metais de tipo portal para atender a todas as Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, na forma do Anexo 02 \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1428334"
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                        "1428335": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.256/2012\r\n\r\nDATA: 14/01/2013 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) detectores de metais do tipo banqueta, para atender a todas as Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP, conforme descrito no Termo de Referência, anexo 02 deste Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1428335"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1428163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 001/2012 de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8190/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Medtronic Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração de Endereço e CNPJ \r\n\r\nO ENDEREÇO E O CNPJ INDICADO ANTERIORMENTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0001-52 situada na Rua Joaquim Floriano, nº 100 - 7º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP CEP: 04.534-000 \r\n\r\nPASSA A SER O ENDEREÇO E O CNPJ:\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33 situada na Estrada Vinhedo Viracopos, Km 04, Setor Medtronic, Bairro Distrito Industrial - Vinhedo-SP CEP: 13.280-000\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 001/2012 de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8190/2011\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Medtronic Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Alteração de Endereço e CNPJ \r\n\r\nO ENDEREÇO E O CNPJ INDICADO ANTERIORMENTE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0001-52 situada na Rua Joaquim Floriano, nº 100 - 7º andar - Itaim Bibi - São Paulo - SP CEP: 04.534-000 \r\n\r\nPASSA A SER O ENDEREÇO E O CNPJ:\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33 situada na Estrada Vinhedo Viracopos, Km 04, Setor Medtronic, Bairro Distrito Industrial - Vinhedo-SP CEP: 13.280-000\r\n\r\nId: 1428163"
                        ],
                        "1427888": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 011/2012\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços de Saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6949/2012.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 09/01/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória de 21/12/2012 a 08/01/2013.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br. Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1427888"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1428205": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nAPROVA as Tabelas de Plantão dos Defensores Públicos das DPs abaixo, para o recesso forense - dezembro de 2012.\r\n\r\nDP´s DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA L. PINHO ALMEIDA (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dra. FERNANDA CRISTINA L. PINHO (pelo autor do fato) e Dra. KARINE TERRA DE A. VASCONCELOS (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. KARINE TERRA DE A. VASCONCELOS (pela vítima)\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. NOELE PORTAL CALDAS (pelo autor do fato) e Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA (pelo autor do fato) e Dra. MARIA ISABEL MONTEIRO CALDAS DE ALENCAR SABOYA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dr. PAULO RICARDO (pelo autor do fato) e Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO (pelo autor do fato) e Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO (pela vítima)\r\n\r\nDP´s DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dra. SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dra. SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDP´s DA 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDP´s DA 2ª e 3ª VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dr. DANIEL DIAMANTARAS\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dr. FREDDERICO A. S. BIZZOTO\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDP´s DA 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDP´s DO II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDia 20/12/2012 - quinta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 21/12/2012 - sexta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 26/12/2012 - quarta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 27/12/2012 - quinta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDia 28/12/2012 - sexta-feira - Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos, no período de 01 DE JANEIRO DE 2013 a 06 DE JANEIRO DE 2013, nos termos da Resolução nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 15ª Vara de Família - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO e VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO. \r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 16ª Vara de Família/ 1ª Vara de Família de Bangu/ 14ª Vara Criminal/ 16ª Vara Criminal - ADRIANA BULLOS ARAUJO, ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO, ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA e ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES.\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Bangu/ 3ª Vara de Família de Bangu, 17ª Vara Criminal/ X Juizado Especial Criminal - ADRIANA SILVA DE BRITTO, AGENOR GOMES PINTO NETO, ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO e ALESSANDRA RODRIGUES PAPA.\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 4ª Vara de Família de Bangu/ 1 Vara de Família de Campo Grande, 19 Vara Criminal/ 20ª Vara Criminal - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME e ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO.\r\n\r\nDia 05 - sábado - 2ª Vara de Família de Campo Grande - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ e ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA.\r\n\r\nDia 06 - domingo - 3ª Vara de Família de Campo Grande - ANDRE LUIS SILVA REICHEL e ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 7ª Vara Cível de São Gonçalo - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 8ª Vara Cível de São Gonçalo - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara - LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara - GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\nDia 05 - sábado - 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara - ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara Cível da Região Oceânica - MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - Juizado Especial Cível de Araruama - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Cabo Frio - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDia 05 - sábado - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDia 06 - domingo - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 4ª Vara Cível de São João de Meriti - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - I Juizado Especial Cível de São João de Meriti/1ª Vara Cível de Nilópolis - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE e DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 2ª Vara Cível de Nilópolis/ I Juizado Especial Cível de Nilópolis - LUCIANA CRESPO DE FARIAS e ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - II Juizado Especial Cível de Nilópolis/ 1ª Vara Cível de Queimados - MARIANA CAMPOS DE LIMA e ANA ROSENBLATT\r\n\r\nDia 05 - sábado - 2ª Vara Cível de Queimados - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara Cível de Belford Roxo - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 2ª Vara Cível de Itaguaí - CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDia 05 - sábado - Vara Criminal de Angra dos Reis - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 06 - domingo - 2ª Vara de Barra do Piraí - ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 3ª Vara Cível de Teresópolis - VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - Comarca de Miguel Pereira - FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 1ª Vara de Vassouras - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDia 05 - sábado - 1ª Vara Cível de Itaipava - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia 06 - domingo - 2ª Vara Cível de Itaipava - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 2ª Vara Criminal de Barra Mansa - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 1ª Vara Criminal de Volta Redonda - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 2ª Vara Criminal de Volta Redonda - BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 05 - sábado - 2ª Vara Criminal de Resende - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara de Família de Barra Mansa - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - Comarca de Cordeiro - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - Comarca de Cantagalo - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - Comarca de Trajano de Moraes - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nDia 05 - sábado - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDia 06 - domingo - Comarca de São Sebastião do Alto - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Campos - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - 2ª Vara Criminal de Campos - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - 3ª Vara Criminal de Campos - FLAVIO ALEXANDRE BARBOZA CABRAL\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contraa Mulher e Especial Criminal de Campos - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDia 05 - sábado - 1ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia 06 - domingo - 2ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 1º - terça-feira - 2ª Vara de Itaperuna - CARLOS DE RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nDia 02 - quarta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 03 - quinta-feira - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 04 - sexta-feira - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 05 - sábado - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 06 - domingo - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital para os dias 1º, 5 e 6 de janeiro de 2013 deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, nas dependências do SEPJU (Plantão Judiciário- ao lado da garagem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Rua Dom Manuel).\r\n\r\nNos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2013, os Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, nas dependências do fórum central, na sala 106 do corredor D.\r\n\r\nNas Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri, o plantão será centralizado no Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nNas demais Comarcas, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de JANEIRO DE 2013 (após recesso forense), nos termos da Resolução nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 12 - sábado - 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA e ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\nDia 13 - domingo - 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca - ARNALDO GOLDEMBERG e CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR e CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO e CASSIA FRAGA \r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara Cível da Leopoldina - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO e CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE \r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara Cível da Leopoldina - CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL e CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 12 - sábado - 2ª Vara Cível da Região Oceânica - JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\nDia 13 - domingo - I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA \r\n\r\nDia 19 - sábado - II Juizado Especial Cível de São Gonçalo - DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDia 20 - domingo - I Juizado Especial Cível de Alcântara - RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nDia 26 - sábado - II Juizado Especial Cível de Alcântara - ANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nDia 27 - domingo - Juizado Especial Cível da Região Oceânica - KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 12 - sábado - Comarca de Arraial do Cabo - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 13 - domingo - 2ª Vara de Saquarema - RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 2ª Vara Cível de Araruama - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDia 26 - sábado - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de Rio das Ostras - ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 12 - sábado - 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 13 - domingo - 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - GISELE GOES \r\n\r\nDia 19 - sábado - 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - GIZELA VALLE SODRE\r\n\r\nDia 20 - domingo - 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES \r\n\r\nDia 26 - sábado - Vara da Infância, Juventude e Idoso de Nova Iguaçu - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDia 27 - domingo - 1ª Vara de Família de São João de Meriti - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 12 - sábado - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDia 13 - domingo - Comarca de Pinheiral - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara de Seropédica - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara de Seropédica - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 27 - domingo - Comarca de Mangaratiba - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 12 - sábado - Juizado Especial Cível de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 13 - domingo - 1ª Vara Criminal de Petrópolis - ADILSON KLOH JUNIOR \r\n\r\nDia 19 - sábado - 2ª Vara Criminal de Petrópolis - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara de Três Rios - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nDia 26 - sábado - 2ª Vara de Paraíba do Sul - JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDia 27 - domingo - Vara Criminal de Teresópolis - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 12 - sábado - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra Mansa - GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDia 13 - domingo - 1ª Vara de Família de Volta Redonda - GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\nDia 19 - sábado - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nDia 20 - domingo - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de Família de Resende - LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Resende - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 12 - sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT \r\n\r\nDia 13 - domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nDia 26 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 27 - domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 12 - sábado - 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDia 13 - domingo - Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Campos dos Goytacazes - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDia 19 - sábado - 1ª Vara de São João da Barra - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 2ª Vara de São João da Barra - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES \r\n\r\nDia 26 - sábado - 1ª Vara de São Fidélis - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDia 27 - domingo - 2ª Vara de São Fidélis - GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 12 - sábado - 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nDia 13 - domingo - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 19 - sábado - 2ª Vara de Miracema - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 20 - domingo - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nDia 26 - sábado - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES\r\n\r\nDia 27 - domingo - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de JANEIRO DE 2013, de acordo com o ATO MI/521 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 10 - quinta-feira - I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDia 15 - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes - ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDia 15 - terça-feira - 2ª Vara de Paraíba do Sul - JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nO Defensor Público deverá comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 1428205"
                    ],
                    "1428191": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 20.12.2012 \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2012, RAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA, ID Funcional: 43710530, do cargo de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.659/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, ALINE GONELI DE LACERDA, ID Funcional: 42028884, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.656/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, NATHÁLIA MOREIRA NUNES DE SOUZA, ID Funcional: 972882-5, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.660/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2012, VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES, ID Funcional: 44125125, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.609/2012.\r\n\r\nId: 1428191"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1428204": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2011-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.433/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2012-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do anexo (A) do termo de referência (anexo I) do edital sem ônus ao contrato de prestação de serviços de copeiragem, garçom e recepção.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.599/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1428204"
                    ],
                    "1427804": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção, por permuta, que pretendem a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (Órgão: 10513 - DP - 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital) e a Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Órgão: 9ª DP Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE (Órgão: 11116 - DP - 12ª Vara de Família da Capital) e a Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEÃES MERTEN (Órgão: 11107 - DP da 6ª Vara de Família da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 16h do dia 19 de Dezembro de 2012 (4ª feira) até o dia 09 de Janeiro de 2013 (4ª feira), às 16h, o XII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de fevereiro de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 11 de janeiro de 2013, 6ª feira, às 18h, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n- 1ª DP da 1ª Câmara Criminal \r\n\r\n- 1ª DP da 3ª Câmara Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- DP do I / IV Juizados Especiais Criminais da Capital \r\n\r\n- DP do VIII Juizado Especial Criminal \r\n\r\n- 4ª DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso\r\n\r\n- Núcleo de Botafogo\r\n\r\n- 3ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva\r\n\r\n- 2° Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon\r\n\r\n- 20ª DP do Sistema Penitenciário - Nuspen\r\n\r\n- 3ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 6ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 17ª DP Regional da Capital\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ Fazenda/ JECrim-ADJ da Comarca de Maricá\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n- DP da 2ª Vara Criminal/ JECrim da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n- DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n- DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO ll\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- 8ª DP do Núcleo de Defesa do Consumidor - Nudecon*\r\n\r\n- 3ª DP de Defesa de Direitos Humanos - Nudedh\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 4ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n- 5ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1427804"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1428537": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 475/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 24.128.782,50 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.452.0101.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL E MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.385.375,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0101.2100 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.208.750,00 \r\n\r\n1.18.541.0101.2384 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1098 - CENTRAIS DE TRIAGEM E COMPOST. LIXO EM S.AMARO/CODIN \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n344.548,76 \r\n\r\n1.18.542.0101.1734 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ENTULHÓDROMOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.781,44 \r\n\r\n1.18.542.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURA/LAVAGEM/ROÇADA E REMOÇÃO D \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.597.718,94 \r\n\r\n1.18.542.0101.2731 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.154.750,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2732 - MANUT.E OPERAÇÃO DE AUTO CLAVE P/ RESÍD. HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.250,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2733 - OPERAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.875.174,14 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.890.671,65 \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n9.253.799,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.144.471,55 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n2.980.354,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.980.354,31 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n128.782,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n128.782,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.601.0077.2602 - REVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339027 - ENC.P/HONRA DE AVAIS,GAR.,SEG.E SIMILARES\r\n\r\n1.015.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n218.077,82 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\n6.025.762,70 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n82.755,01 \r\n\r\n1.22.661.0077.2444 - IMP. DO MICROCRÉDITO EMPRES. INCLUINDO DE BAIXA RENDA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n1.22.661.0077.2601 - CONT. DE FINANC. COM EMPR.POR APL”S OU AGLOMER. PROD.\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU\r\n\r\n4.628.404,47 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n128.782,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n128.782,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1428537"
                    ],
                    "1428538": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 476/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 26.511.115,74 (vinte e seis milhões, quinhentos e onze mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.255.557,87 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1428538"
                    ],
                    "1428491": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1854/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, alterar na Portaria nº 1424/2011, a composição dos membros do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, conforme atuais representantes abaixo nomeados:\r\n\r\nDIRETORIA:\r\n\r\nVice- Presidente: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n1º Tesoureiro: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\n2º Tesoureiro: Marco André Soares Monteiro\r\n\r\nMEMBROS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\nSuplente: Sebastião Familiar de Almeida\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\nSuplente: Ana Luiza Ferraz Cerqueira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1861/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3° da EC n° 47/2005 , APOSENTAR o Fiscal de Rendas III, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n°3033, Walber Pessanha Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1862/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40,§ 1º, I, da CF, com redação dada pela EMC n° 41/2003 c/c art. 6º - A, da EMC 70/12 , APOSENTAR o Guarda Civil Municipal 3ª categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n°7147, Edmundo Carlos de Araujo Viana , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1863/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, I, da CF, com redação dada pela EMC n° 41/2003 c/c art. 6º - A, da EMC 70/12 , APOSENTAR o Operador de Máquinas I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matrícula n°6700, Eleziel Ventura da Silva , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1864/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº41 de 2003, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°7390, Maria da Glória Caetano dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1865/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC nº47 de 2005, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°4016, Adilça dos Santos Nogueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1866/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assistente Social III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°16084, Maria do Carmo Lista Pinto, com efeito a contar de 19/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1867/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Psicóloga III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°17384, Roberta Batista Silveira do Carmo, com efeito a contar de 20/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1868/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Agente Administrativo III , lotada na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n°13811, Simone Barreto Ribeiro, com efeito a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1428491"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1428361": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1428361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1428307": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°001/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Augusto Barbosa Alves, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 7384/2003 e a Portaria n° 267/2010, que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve credenciar o estabelecimento denominado IMBELAK, situado a Estrada de Lagoa de Cima s/nº, na localidade de Morangaba, 9° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ, de propriedade do Sr. Paulo Sérgio Silva Guimarães Filho, com a Inscrição no SIM/CG n° 001, para o beneficiamento de produtos lácteos. \r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 1428307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1428567": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 049/2012, processo nº 2012.099.000312-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento pessoal de radiação ionizante, à licitante vencedora: \r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, no item 01, com o valor global de R$ 28.296,00 (Vinte e oito mil e duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1428567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1428475": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO Nº 139/12\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, através do seu presidente no uso das suas atribuições, por Deliberação da Assembléia Geral Ordinária realizada dia 13/11/2012, resolve designar os nomes abaixo relacionados, para compor a seguinte Comissão:\r\n\r\n1 - Comissão de Apoio ao Conselho Tutelar\r\n\r\nMembros: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\nAnne Caroline Afonso Ferreira Gomes Cardoso\r\n\r\nAlessandra Crespo Rosa\r\n\r\nAna Max Nogueira de Almeida\r\n\r\nHilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1428475"
                            ],
                            "1428476": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "DELIBERAÇÃO N.° 0140/2012\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público os Programas aprovados para continuidade no exercício de 2013, bem como os Projetos aprovados para execução no exercício de 2013, conforme deliberação da Plenária do CMPDCA, reunidos em Assembléia Extraordinária especialmente convocada, realizada no dia 20 de dezembro do corrente ano. \r\n\r\nProgramas para continuidade no exercício de 2013: \r\n\r\nEntidade \r\n\r\nPrograma \r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleir\r\n\r\nPrograma Preciso de Você \r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nPrograma Educação e Arte\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nPrograma Em busca de aprender saber fazer\r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\nPrograma Qualificando para vencer desafios\r\n\r\nAssociação Ministério Pastos Verdejantes - AMPAV\r\n\r\nPrograma Qualificando para vencer desafios - Caminhos para autonomia \r\n\r\nFederação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC\r\n\r\nPrograma profissionaliz-arte\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nPrograma Abrindo Portas Escola de Família\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInspetoria São João Bosco - Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\nProjeto Araribá\r\n\r\nInspetoria São João Bosco - Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\nProjeto Baobá\r\n\r\nGrupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nProjeto Canoa - Conquistando Artistas novos\r\n\r\nInstituto Profissional São José\r\n\r\nProjeto Ampliando Horizontes 2013\r\n\r\nObra do Salvador\r\n\r\nProjeto Descobrindo talentos\r\n\r\nObra do Salvador\r\n\r\nProjeto PIPA-Projeto da Iniciação Profissional\r\n\r\nServiço de Assistência são José Operário\r\n\r\nProjeto Aprender através dos sentidos: garantindo a cidadania\r\n\r\nOs convênios para financiamento dos Programas/Projetos aprovados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, somente serão firmados após a verificação de regularidade documental e das prestações de contas das entidades, respeitando-se as disponibilidades do orçamento do FMIA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1428476"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1428286": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1428286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1428552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000720-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 359/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 40.110,00* (quarenta mil cento e dez reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000751-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 356/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 360/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PALCO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.390,00* (vinte e um mil e trezentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000201-3-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 357/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, PRODUÇÃO DE VÍDEO EM ESTÚDIO, EDIÇÃO COM GRAVAÇÃO E FINALIZAÇÃO EM DVD.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000628-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 358/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS EXECUTIVO e LEITO), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 23.040,00(vinte e três mil e quarenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 347/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 9.982,00 (nove mil novecentos e oitenta e dois reais)* \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 350/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 354/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 8.651,00 (oito mil seiscentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 355/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 39.685,00 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 18 de dezembro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 351/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1428552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1428565": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 113/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 113/2012 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 16 de Janeiro de 2013 às 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Dezembro de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1428565"
                        ],
                        "1428291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO N° 001/2012 AO CONTRATO 077/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: TOMADA DE PREÇOS N°001/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000143-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual e retificação da planilha inicial contratada sem reflexo financeiro para a adequação da subestação, fornecimento e instalação de dois novos transformadores de 750KVA no Hospital Ferreira Machado/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRAZO TOTAL: 270 (Duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II e art. 65 inciso I, a ambos da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1428291"
                        ],
                        "1428566": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 049/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento pessoal de radiação ionizante.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nPRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.296,00 (Vinte e oito mil e duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 29/11/2012.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1428566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1428530": [
                            "I - Aviso",
                            "A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Progressão Funcional 2012 dos servidores do quadro do magistério público municipal.\r\n\r\nO prazo para recurso, que será realizado mediante formulário próprio retirado e entregue no protocolo da SMEC, localizado na Praça 5 de julho, n° 60, Centro, Campos/RJ, será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1428530"
                        ],
                        "1428531": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1428531"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1428560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.019.000749-7/2012.002.000181-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 024/11- (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). \r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.534,00 (oito mil quinhentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nJORGE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1428560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1428563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO De 4º termo aditivo\r\n\r\nCONTRATO nº: 161/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1019-7.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/09.\r\n\r\nCONTRATADA: PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo - prorrogação ao contrato de Prestação Serviços de Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos nas Gerências da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.386.898,77(quinze milhões,trezentos e oitenta e seis mil,oitocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de julho de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1428563"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1428473": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0113/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que pelo disposto na Portaria nº. 0112/2012 foram tornados sem efeito as nomeações dos exercentes de cargos comissionados a partir de 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de questões relacionadas aos festejos de final de ano (Natal e Ano Novo), necessidade de ultimação dos preparativos para posse dos novos eleitos e finalização dos procedimentos que estão sendo implementados para transmissão dos cargos da Mesa Diretora a ser eleita para o biênio 2013/2014, foi decretado ponto facultativo nos dias 24, 28 e 31 de dezembro de 2012, antecedentes ao início da nova Administração do Legislativo,\r\n\r\nConsiderando o disposto § 3º do art. 39 da Constituição Federal: “§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nConsiderando que o STF em Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº. 570908 - Rio Grande do Norte: “REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO A PERCEBER FÉRIAS NÃO GOZADAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. MANIFESTAÇÃO PELA RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS ACRESCIDA DE 1/3 (UM TERÇO) REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO QUE ESTAVA TRABALHANDO NA ADMINISTRAÇÃO. VERBAS GARANTIDAS CONSTITUCIONALMENTE. CARÁTER ALIMENTAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DEVIDOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIDO E IMPROVIDO O RECURSO (fls. 121).”\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nConsiderando que no mesmo sentido o STJ: “Ementa CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE GOZO DE DOIS PERÍODOS DE FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO QUE SE EXTRAI DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XVII) E DO DE VER DE INDENIZAR AQUELE QUE CAUSA PREJUÍZO A OUTREM (ARTS. 159 DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR E 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL). PRECEDENTE DO COLENDO STF. I- Tendo o servidor sido exonerado ex officio sem ter gozado dois períodos de férias, por conveniência do serviço, faz jus à indenização, por imperativo da regra constitucional que assegura o direito ao gozo de férias anuais, bem como pelo dever de indenizar àquele que sofreu prejuízo por ato de outrem (art. 159 do vetusto Código e Civil e 189 do Código Civil atual). II- Precedente do C. Supremo Tribunal Federal. III- Indenização fixada nos termos do art. 137 da CLT. IV- Recurso ordinário provido para conceder a segurança. Processo: RMS 14665 PB 2002/0046607-0. Relator (a): Ministro FELIX FISCHER. Julgamento: 16/11/2005. Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Publicação: DJ 12.12.2005 p. 397.\r\n\r\nConsiderando que os precedentes nesse sentido se sucedem tanto nas Cortes Superiores, como nos Tribunais Regionais, sempre com o mesmo posicionamento para reconhecer o direito assegurado constitucionalmente quanto ao recebimento de férias não gozadas e um terço em decorrência da exoneração ex officio ao servidor ocupante de cargo comissionado;\r\n\r\nConsiderando que esse também é o entendimento da Procuradoria Legislativa e a informação do Controle Interno constante no aludido Processo Administrativo nº 497/2012; \r\n\r\nConsiderando que sempre foi meta da atual administração não deixar contas pendentes para a nova administração, respeitando disposição expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, determinar ao órgão de Gerência de Pessoas, Controle Interno, Contabilidade e Tesouraria, que procedam todas as medidas administrativas necessárias para o pagamento e quitação dos direitos dos servidores relacionados no processo administrativo acima citado, até o limite temporal dos mesmos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0114 /2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder férias regulamentares, no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, aos seguintes funcionários: Ailton Candiano Machado, Álvaro de Carvalho Barros, Amil de Souza Cruz, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Carlos Jorge Alves de Azevedo, Carlos Magno Sá Rodrigues, Celma Rangel Pinto, Cláudia Márcia de Souza Nogueira, Christiane Amaral Pinagé de Lima Oliveira, Crhistini Ribeiro de Oliveira Guimarães Reis, Dalvan Moço de Souza , Edna Maria Barbosa Belarmindo, Elizeu Moraes Cardoso, Enilda Anilha Francisco da Conceição, Erenícia Siqueira, Fabiano Silva de Mattos, Fátima Carvalho Paes, Genilmar da Silva Pinto, Gevaldo Rangel de Souza, Izabel Cristina Fernandes Moço de Abreu, Jadir Oliveira Carreira, Jane de Souza Valério, José Carlos Nogueira, José Carlos de Souza, Jurema da Silva Coutinho Fraga, Leila Mara Mendonça, Luis Carlos Nunes de Souza, Lúcia Helena Freitas Quintanilha, Luciano Ferreira de Oliveira, Márcia Valuce Alves Lyrio de Almeida, Marcos Antônio de Barros Pacheco, Marcos Aurélio Santos de Carvalho, Marcos Pinto Azevedo, Maria Elizabeth Gonçalves da Silva, Maria Guiomar Barros de Souza Oliveira, Maria Inês Guedes Azevedo, Marizete Barreto Pavuna, Romário Rodrigues de Souza, Ruy Almeida Nogueira Filho, Soraya Sousa de Azevedo e Wilson Souza Gonçalves Filho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente -\r\n\r\nId: 1428473"
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\r\n\r\n124056300\r\n\r\nA M DE FREITAS MELO ME \r\n\r\n124184324\r\n\r\nA S LYRIO ME \r\n\r\n124209718\r\n\r\nA V OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124226604\r\n\r\nA2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123795648\r\n\r\nAAFAMILY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124204279\r\n\r\nAB DE FARIAS MARCENARIA ME \r\n\r\n124061176\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n124228259\r\n\r\nABRAFER ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n124227902\r\n\r\nABSOLUT SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n124219500\r\n\r\nACERVO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n124168990\r\n\r\nACJ1 CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZACAO EM DIREITO LTDA \r\n\r\n124205780\r\n\r\nADL TRANSPORTES E ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n124233732\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124090575\r\n\r\nAGHAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124221068\r\n\r\nAGUIA X REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124215017\r\n\r\nAIVI CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n124207650\r\n\r\nAJEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124178537\r\n\r\nALAELSON PEREIRA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE BIJUTERIAS \r\n\r\n124138373\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DA SILVA \r\n\r\n124114415\r\n\r\nALINE E IVONE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n124215467\r\n\r\nALL SUPRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n124159915\r\n\r\nALLBAR DOS GUERREIROS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n124211739\r\n\r\nALMIR E ROSANGELA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124210090\r\n\r\nALTA TERCEIRIZACOES E SERVICOS DE ENTREGA LTDA \r\n\r\n124173241\r\n\r\nAMARELI'S 153 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124204074\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124223494\r\n\r\nAMX CONSULTORIA EM MARKETING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124172709\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n124219470\r\n\r\nANDRADE & CERMELLI SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n124216633\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124215220\r\n\r\nANDREA'S COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n124204864\r\n\r\nANTONIA CELIA AMARO DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n124083277\r\n\r\nANTUNES E PAIVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124070418\r\n\r\nAO CUBO STUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124152040\r\n\r\nAO CUBO STUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124223672\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124225250\r\n\r\nAPTO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124057470\r\n\r\nARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124227899\r\n\r\nARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124161774\r\n\r\nAREAL BATATAL LTDA ME \r\n\r\n124223338\r\n\r\nARENITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124116701\r\n\r\nARINO DE OLIVEIRA FILHO COLETA DE RESIDUOS PERIGOSOS ME \r\n\r\n124202390\r\n\r\nARMARINHO 25 DE AGOSTO LTDA \r\n\r\n124185215\r\n\r\nAROLDO CEZAR LUGAO ME \r\n\r\n124204317\r\n\r\nAROSO & DE LAURENTIS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123680379\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA MATRIZ \r\n\r\n124193218\r\n\r\nASSISTEC ELETRO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n124223044\r\n\r\nATELIER DAS UNHAS E COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n124228410\r\n\r\nATLANTICA COMERCIO DE CEREAIS E INSUMOS LTDA \r\n\r\n124222870\r\n\r\nATX JEANS WEAR DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n124217842\r\n\r\nAUGUSTO & SANTOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124223850\r\n\r\nAUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124222501\r\n\r\nAUTO ESCOLA HF 3 LTDA ME \r\n\r\n124085083\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA \r\n\r\n124205070\r\n\r\nAUTO MECANICA R J LTDA ME \r\n\r\n124213243\r\n\r\nAUTO PECAS SADAM DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n124224105\r\n\r\nAUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA \r\n\r\n124215831\r\n\r\nAVANCARIO & CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124223990\r\n\r\nAZEVEDO E AZEREDO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n124219667\r\n\r\nB E A IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124213642\r\n\r\nB2 TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n124183760\r\n\r\nBADINI DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124238513\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n123882800\r\n\r\nBAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124225420\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VOVO MARIA CONGA LTDA ME \r\n\r\n124221580\r\n\r\nBAR FAUSTINO LTDA ME \r\n\r\n124187897\r\n\r\nBAR LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JM LTDA ME \r\n\r\n123642353\r\n\r\nBARBEARIA SIMOES LTDA ME \r\n\r\n124138535\r\n\r\nBARRA GARDEN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124181058\r\n\r\nBARRA SEG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n124214002\r\n\r\nBAZANI MODAS LTDA ME \r\n\r\n124210040\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS PERDESANE LTDA ME \r\n\r\n124204716\r\n\r\nBCDM BUZIOS ALBERGUE LTDA ME \r\n\r\n124224717\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n124050417\r\n\r\nBEL AIR MOVEIS LTDA \r\n\r\n124133398\r\n\r\nBELLATRIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n124001149\r\n\r\nBENABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124215270\r\n\r\nBER TURISMO BRASIL EVENTOS RIO LTDA ME \r\n\r\n124205186\r\n\r\nBERCO DOS MARES PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n124213340\r\n\r\nBERGEN GROUP DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124154662\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n124221912\r\n\r\nBIO ART MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n124204155\r\n\r\nBISPOMANIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124224970\r\n\r\nBJP ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124017240\r\n\r\nBM3 SOLUTION SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n124226515\r\n\r\nBODY NUTRITION ARTIGOS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124059570\r\n\r\nBOLOTA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124220533\r\n\r\nBOTEQUIM DO PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n123148774\r\n\r\nBPN PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n123679605\r\n\r\nBRASFORM ARTEFATOS DE MADEIRA E ACO LTDA ME \r\n\r\n124118755\r\n\r\nBRASILTECH COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n124166237\r\n\r\nBRAZCARNES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124224156\r\n\r\nBRITENS SUPORTE E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n123925649\r\n\r\nBROTTAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124090230\r\n\r\nBRUNA M LEITE GONCALVES MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n124226957\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n124059562\r\n\r\nBUNGA FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124239838\r\n\r\nBUSTACAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n124202284\r\n\r\nC A VILANOVA LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n124169279\r\n\r\nC DOS SANTOS QUINTELLA ME \r\n\r\n124204813\r\n\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124225136\r\n\r\nCAFE E BAR BELANICE LTDA EPP \r\n\r\n124150225\r\n\r\nCAFE E BAR EDUARDUS LTDA ME \r\n\r\n123985994\r\n\r\nCAFE E BAR NOSSA SENHORA DA ROSA DE AGILDE LTDA \r\n\r\n124221564\r\n\r\nCAFE E BAR VIDA NOVA DA BARAO DE SAO FELIX LTDA ME \r\n\r\n124033857\r\n\r\nCALCADOS CONTORNO LTDA ME \r\n\r\n124059805\r\n\r\nCAR NEW COMERCIO E MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n123679370\r\n\r\nCARBOOX RESENDE QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n124115977\r\n\r\nCARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE ME \r\n\r\n124131000\r\n\r\nCARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n124203906\r\n\r\nCASA & VIDEO HOLDING S A \r\n\r\n124220169\r\n\r\nCASA LOTERICA ACIRAM LTDA ME \r\n\r\n124114202\r\n\r\nCATIA VALERIA STELLET DE LIMA ME \r\n\r\n123981549\r\n\r\nCATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123952522\r\n\r\nCAUR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124215181\r\n\r\nCAWILMA LTDA ME \r\n\r\n124201806\r\n\r\nCCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124183476\r\n\r\nCELEIRO TERE FRI COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124098150\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA RACHEL DI OLIVEIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124209823\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAPUCAIA KM LTDA ME \r\n\r\n124224270\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DAS DESORDENS OCLUSAIS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124134351\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CORTES PERDIGAO LTDA ME \r\n\r\n124045570\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERRA NOVA DE ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n124219110\r\n\r\nCERBA BRASIL ANALISES CLINICAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n124238068\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A \r\n\r\n124131182\r\n\r\nCFN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124213286\r\n\r\nCILIARIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124213219\r\n\r\nCITRON RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124102786\r\n\r\nCLAMAR DEMARRE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124086039\r\n\r\nCLARISSA MOREIRA WORKMAN CONFEITARIA \r\n\r\n124220240\r\n\r\nCLAUDIA ESTEVES HISSI ME \r\n\r\n124152848\r\n\r\nCLIMA BOM DO AR AUTO PECAS E MATERIAL ELETRICO PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n124209882\r\n\r\nCLINICA RAMALHO LEITE LTDA ME \r\n\r\n124222897\r\n\r\nCLUBE ATLETICO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n124223117\r\n\r\nCOLEGIO SANTOS MOURA LTDA ME \r\n\r\n124217770\r\n\r\nCOMERCIAL NAMPO KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n124159125\r\n\r\nCOMERCIAL RANCATO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n124036066\r\n\r\nCOMERCIAL TEIXEIRA KNUST DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n124220797\r\n\r\nCOMERCIO DE BOLSAS LUCARELI LTDA ME \r\n\r\n124216676\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E ELETRO SHOW LTDA ME \r\n\r\n123822432\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS APICOAR LTDA ME \r\n\r\n124227848\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES \r\n\r\n124231691\r\n\r\nCONASA CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n124060021\r\n\r\nCONCRETO PREFABRICADO INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124222382\r\n\r\nCONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n124094856\r\n\r\nCONFIRME CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n124197213\r\n\r\nCONSORCIO PERNAMBUCO IV \r\n\r\n124197116\r\n\r\nCONSORCIO TP V \r\n\r\n124197167\r\n\r\nCONSORCIO TP VI \r\n\r\n124061435\r\n\r\nCONSTRU SERVE RIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124222323\r\n\r\nCONSTRUTORA SQA BARRA LTDA \r\n\r\n123763169\r\n\r\nCOOETEQ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DA ORLA ECOLOGICA DE TREILISTAS E QUIOSQUEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n124237401\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n123696860\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n123696941\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n124214380\r\n\r\nCORMIN DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124214410\r\n\r\nCORMIN DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124214452\r\n\r\nCORMIN DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124214509\r\n\r\nCORMIN DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124213855\r\n\r\nCOSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n124218970\r\n\r\nCOSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n124209335\r\n\r\nCRIARTE FOTO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n123769957\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124063667\r\n\r\nD R 3 AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n124161235\r\n\r\nD S ALGAVES PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n124238777\r\n\r\nDARJIG INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n124012426\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n124213235\r\n\r\nDE BEM COM A VIDA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124146767\r\n\r\nDELRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124223885\r\n\r\nDEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n124183727\r\n\r\nDENILSON JF FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n124059910\r\n\r\nDENK COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n124227635\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n124070116\r\n\r\nDESCONTAO DA ILHA OTICA LTDA ME \r\n\r\n124201687\r\n\r\nDESEGRAF DESENHOS TECNICOS E DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n124212271\r\n\r\nDEUTSCHLAND INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124215106\r\n\r\nDFG LAB LTDA \r\n\r\n124118810\r\n\r\nDINIZ & GARCIA SERVICOS & MANUTENCAO DE PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n124224539\r\n\r\nDISK ENTULHO DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n124220827\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BATERIAS SATURNO LTDA EPP \r\n\r\n124045529\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO IRIS LTDA ME \r\n\r\n124159176\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DOCES DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n124213120\r\n\r\nDOCE DESEJO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n124226892\r\n\r\nDOMZALE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123913462\r\n\r\nDONNA FLOR ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n124202403\r\n\r\nDRIKATEC COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124213278\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VIGARIO GERAL LTDA ME \r\n\r\n124220681\r\n\r\nDROGARIA DO RIO MORTO LTDA EPP \r\n\r\n124166695\r\n\r\nDSJ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124213677\r\n\r\nE M C RIO REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n124139701\r\n\r\nE N D LABOR 2002 INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n124037666\r\n\r\nE PEREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124021042\r\n\r\nE R G E DISTRIBUIDORA DE PROCESSADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n124213375\r\n\r\nE R GONCALVES JUNIOR LIVRARIA ME \r\n\r\n123893836\r\n\r\nEBENEZER MADEIRAS VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124195415\r\n\r\nEDI COMERCIO DE BIJU E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n124210260\r\n\r\nEDSON CARLOS RODRIGUES ME \r\n\r\n124220460\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n124213723\r\n\r\nEDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA \r\n\r\n113134398\r\n\r\nEFFICIENT LIGHTING PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS LTDA \r\n\r\n124016456\r\n\r\nEL PABELLON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124204503\r\n\r\nELCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124225209\r\n\r\nELETEGE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n121906884\r\n\r\nELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n124220657\r\n\r\nELLE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124183530\r\n\r\nEMILENE CARMO ALVES COMERCIO DE HORTIFRUTI ME \r\n\r\n124109977\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n124095453\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA \r\n\r\n124201385\r\n\r\nEMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124201539\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124235344\r\n\r\nENGERADIOS RIO COMERCIO DE APARELHOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123692202\r\n\r\nERNANI ALVES FILHO OTICA ME \r\n\r\n124048200\r\n\r\nESCOLA LAPIS NA MAO LTDA ME \r\n\r\n124203884\r\n\r\nESPACO CLIF MENTE E VIDA S A \r\n\r\n121239101\r\n\r\nESPACO DO PINTOR TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124214231\r\n\r\nESTRATEGIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n124153895\r\n\r\nEXCLUSIVA X CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124095518\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA \r\n\r\n124149944\r\n\r\nEXTERNATO CRESPO LTDA \r\n\r\n124062962\r\n\r\nF B COMERCIO VAREJISTA DE CANA LTDA ME \r\n\r\n124136800\r\n\r\nF C V PEDROSA GINASTICA ARTISTICA GEMINI ME \r\n\r\n124125590\r\n\r\nF H SAMPAIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EM GERAIS \r\n\r\n124202446\r\n\r\nFALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124221246\r\n\r\nFARMACIA FARMAGALIA LTDA ME \r\n\r\n124085857\r\n\r\nFARMACIA LIDER DO CABUIS LTDA ME \r\n\r\n114280185\r\n\r\nFASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124157920\r\n\r\nFAST PRINT & SYSTEM LTDA \r\n\r\n123698855\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124214312\r\n\r\nFLA & FLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124204309\r\n\r\nFLAVICOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124199569\r\n\r\nFLORA BLEHER LTDA \r\n\r\n124172300\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122509013\r\n\r\nFORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124215130\r\n\r\nFORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n124212883\r\n\r\nFORMIGUINHA DO LIDO BALAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n124071848\r\n\r\nFORTE SIMOES DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n124152619\r\n\r\nFRANKLIM LEVY \r\n\r\n124050166\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n124046908\r\n\r\nFRISSON INSTITUTO DE BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124208096\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124236391\r\n\r\nFSA CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124216072\r\n\r\nFUNERARIA MILENAR DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n124211615\r\n\r\nG & C DE CARVALHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123807638\r\n\r\nG M C AUTO CENTER PECAS E SERVICOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n124222099\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123886562\r\n\r\nG T SALOMAO ME \r\n\r\n124206760\r\n\r\nG TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA \r\n\r\n124227350\r\n\r\nG W DO BRASIL S/A \r\n\r\n124210023\r\n\r\nGABRIEL E FELICIA ASSESSORIOS E VESTUARIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124215025\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124059201\r\n\r\nGAIVOTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n124215068\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124215416\r\n\r\nGCR PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124212786\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124212840\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124205089\r\n\r\nGEB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n124210139\r\n\r\nGELSON MARTINS RAMOS ME \r\n\r\n124220630\r\n\r\nGELUI CRIACOES E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124226817\r\n\r\nGIBITERIA SEBO E LIVRARIA BONELLIHQ LTDA ME \r\n\r\n124201580\r\n\r\nGIFALLI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n124125565\r\n\r\nGIRO CREPE LTDA ME \r\n\r\n124209874\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n124210678\r\n\r\nGLECIELI CARNEIRO DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n124203485\r\n\r\nGLEICI ECCARD BUCARD ME \r\n\r\n124221114\r\n\r\nGLORYANAP DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124228224\r\n\r\nGMF AZEVEDO TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n124148239\r\n\r\nGOLD FRIO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n124142281\r\n\r\nGOLDEN BEACH COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n124205178\r\n\r\nGOLSTORFF SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124221530\r\n\r\nGONCALVES BACH E WAGNER LTDA ME \r\n\r\n124150926\r\n\r\nGOX SERVICOS DE CORTE DOBRA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n124214193\r\n\r\nGRAFASHION ARTES GRAFICAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124223273\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL EM SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124237452\r\n\r\nGT3 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124204848\r\n\r\nGUIBER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124162053\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n124239633\r\n\r\nH L TRANSPORTES 2806 LTDA ME \r\n\r\n124197515\r\n\r\nH S S PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n124132073\r\n\r\nH4M CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124239897\r\n\r\nHALLEY RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123918650\r\n\r\nHARAS ASA GUARATIBA LTDA EPP \r\n\r\n124213502\r\n\r\nHARMONIA COMERCIO DE APLIQUES E PERUCAS LTDA ME \r\n\r\n124228240\r\n\r\nHELOCAR TINTAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n124229875\r\n\r\nHENRI PISCINAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124226868\r\n\r\nHENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124224890\r\n\r\nHOLANDA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP ME \r\n\r\n124214568\r\n\r\nHORA DA FESTA KIDS LTDA ME \r\n\r\n124219934\r\n\r\nHORTIFRUTI FREGUESIA EIRELI ME \r\n\r\n123796105\r\n\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n124096069\r\n\r\nHOSPITAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n124222692\r\n\r\nHOUSE ROLL ROLAMENTOS DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124233945\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n124234003\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n123892864\r\n\r\nI C DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE VEICULOS ME \r\n\r\n124069142\r\n\r\nIAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA \r\n\r\n124082378\r\n\r\nIAZUL MARKETING E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123603145\r\n\r\nIDENTMEDICAL SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124224350\r\n\r\nIGARASSU INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n124214320\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n124214282\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n124206077\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124206093\r\n\r\nIMPALA LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124049010\r\n\r\nIMPERIAL 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n124120946\r\n\r\nIMPETUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124230814\r\n\r\nINFO LIGHT BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124142818\r\n\r\nINFORMAL BARRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124158170\r\n\r\nINOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124217869\r\n\r\nINOVA RIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124217354\r\n\r\nINSETBRUNO IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n124011470\r\n\r\nINSPECON INSPECAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124104258\r\n\r\nINSTINTO CRIATIVO FILMES LTDA ME \r\n\r\n124230130\r\n\r\nINVEST TUR BRASIL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO TURISTICO S A \r\n\r\n124227619\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124133380\r\n\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n124197710\r\n\r\nIRMAOS LARANGEIRA LTDA ME \r\n\r\n124226825\r\n\r\nISAH INSTITUTO DE SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n124221718\r\n\r\nISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n123810302\r\n\r\nISSX INFORMATION SOLUTIONS AND SERVICES LTDA ME \r\n\r\n124201695\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n124222790\r\n\r\nJ B DOS PASSOS COQUITO E SILVA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n124222730\r\n\r\nJ B DOS PASSOS COQUITO ME \r\n\r\n124150233\r\n\r\nJ B F DE SOUZA MERCADO E ACOUGUE ME \r\n\r\n124219861\r\n\r\nJ COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124047408\r\n\r\nJ D DE JESUS OLIVEIRA GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n124214363\r\n\r\nJ M A SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n124145523\r\n\r\nJ M BARRETO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n124153160\r\n\r\nJ R PRODUCOES E EVENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123695430\r\n\r\nJ S G TOSTA MODAS EPP \r\n\r\n114280193\r\n\r\nJANUARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA -FALIDO- \r\n\r\n124127304\r\n\r\nJARD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123327750\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PALACIO VERDE LTDA ME \r\n\r\n124194575\r\n\r\nJB DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n123872049\r\n\r\nJCR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n123940559\r\n\r\nJESUS N KAJEFF COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124214142\r\n\r\nJM DO RONCALLI MERCEARIA E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n124222943\r\n\r\nJMK ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124170714\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n124123724\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n124210333\r\n\r\nJOSE ALOISIO SENNA DELGADO ME \r\n\r\n124160956\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ROCHA SILVA LIVROS ME \r\n\r\n123833167\r\n\r\nJP E ROCHA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124168191\r\n\r\nJP MELO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124121543\r\n\r\nJP RIO MONTAGEM E COMERCIO DE CABOS LTDA EPP \r\n\r\n123749417\r\n\r\nJRM COMERCIO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME \r\n\r\n124143229\r\n\r\nJS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n124212549\r\n\r\nJULIANA S DA SILVA ME \r\n\r\n124136621\r\n\r\nJWE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124183360\r\n\r\nK A RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124223869\r\n\r\nKANSAS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124132995\r\n\r\nKOESA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124163700\r\n\r\nKZART COMERCIO DE MOVEIS E ADORNOS LTDA \r\n\r\n124197485\r\n\r\nL A B INEZ COMERCIO DE FERRAGENS \r\n\r\n124204511\r\n\r\nL DOS SANTOS L MORBIDELLI COMERCIO E SERVICO EDUCATIVO ME \r\n\r\n124137652\r\n\r\nL E BARRETO GARCIA ME \r\n\r\n124017096\r\n\r\nL E O ANDRADE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n124135137\r\n\r\nL H QUALITY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n124239307\r\n\r\nL M D COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n124213006\r\n\r\nL R MACHADO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124198171\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124204759\r\n\r\nLAERTE PESSOA CARDOSO ME \r\n\r\n124214630\r\n\r\nLAGOS TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA \r\n\r\n124222862\r\n\r\nLANCHE MISS UNIVERSO LTDA \r\n\r\n124190332\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE NOSLIDA LTDA \r\n\r\n124204694\r\n\r\nLC DE SA COMERCIAL DE BUZIOS ME \r\n\r\n124222315\r\n\r\nLCX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124216625\r\n\r\nLEAL E LEAL CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n124170480\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n124117651\r\n\r\nLETRA DO CEU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n124179509\r\n\r\nLIFE LINE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124227929\r\n\r\nLIFE LOCACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124230512\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n124235670\r\n\r\nLILIA VAZ ANDRE BASTOS ME \r\n\r\n124167756\r\n\r\nLILU S WAN FESTAS LTDA ME \r\n\r\n124116515\r\n\r\nLIMA DA MATA VESTUARIO MODA E CONFECCOES DE ROUPAS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n124204678\r\n\r\nLIMPEC DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n124208924\r\n\r\nLODS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n124231845\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124231861\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124229751\r\n\r\nLOTTUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n124213197\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n124213251\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n124044948\r\n\r\nLUCIENE CAVALCANTE DE LIMA ME \r\n\r\n124235425\r\n\r\nLUIS CARLOS BORGES SALERNO ME \r\n\r\n124140416\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n124220894\r\n\r\nLUKINHA PRECOS BAIXOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124149138\r\n\r\nLUXOR CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124064639\r\n\r\nLUXOR RB1 ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n124222811\r\n\r\nM A P DE BRITO VENNDAS E CONSIGNACOES ME \r\n\r\n124142834\r\n\r\nM CORREA DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n124205666\r\n\r\nM E DA SILVA NEGOCIOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n124169929\r\n\r\nM J V CANDIDO REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DOMESTICO ME \r\n\r\n124221360\r\n\r\nM L A ZITO INSTALACOES ME \r\n\r\n124175562\r\n\r\nM L M DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n124224903\r\n\r\nM RALC TRANSPORTADORA E SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA ME ME \r\n\r\n123940940\r\n\r\nMACSERVICE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124075711\r\n\r\nMAD DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n124155200\r\n\r\nMAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n124237916\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124093795\r\n\r\nMAHEN COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124237673\r\n\r\nMAIS SAUDE FARMA LTDA ME \r\n\r\n124224300\r\n\r\nMAIZ CONSULTORIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n124161740\r\n\r\nMANINHO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124209432\r\n\r\nMANUEL FERNANDES E FERNANDES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124226361\r\n\r\nMAR E BIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124213669\r\n\r\nMARC PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n124204902\r\n\r\nMARCOS AILTON DA MATA BONFIM COMERCIO DE ARTIGOS DE TAPECARIA \r\n\r\n124018017\r\n\r\nMAREJO CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124153828\r\n\r\nMARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ME \r\n\r\n124173411\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n124210597\r\n\r\nMARIA EUNICE QUEIROZ DA SILVA ME \r\n\r\n124150853\r\n\r\nMARITACA ARTESANATOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124205909\r\n\r\nMAROIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124150357\r\n\r\nMAURO MODESTO FERREIRA SIMAS ME \r\n\r\n124204783\r\n\r\nMAYKELL ROCHA FRANCA COMERCIO E PUBLICIDADE \r\n\r\n123693047\r\n\r\nMC DISTRIBUICAO E EDICAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n124221220\r\n\r\nMCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n124143393\r\n\r\nMECA 2 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n124143458\r\n\r\nMECA 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n124143377\r\n\r\nMECA I COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n124137920\r\n\r\nMEGA X ASSESSORIA TREINAMENTO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124234852\r\n\r\nMEK ENGENHARIA E CONSULTORIA S A \r\n\r\n124218997\r\n\r\nMELLO NOBRE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124239943\r\n\r\nMERCEARIA ACOUGUE E PADARIA LUCAS CRUZAL LTDA ME \r\n\r\n124125123\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE VITORIA CRISTINA DO QUIRIRIM LTDA \r\n\r\n124037909\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA RAINHA DE S J LTDA ME \r\n\r\n124209459\r\n\r\nMERCEARIA JARDIM ICARAI LTDA ME \r\n\r\n124223010\r\n\r\nMERCEARIA NOVA LTDA ME \r\n\r\n123911320\r\n\r\nMERCEARIA RESTAURANTE E PIZZARIA GETSEMANI LTDA ME \r\n\r\n123919720\r\n\r\nMERICH CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124073026\r\n\r\nMETAL RUBBER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n124223737\r\n\r\nMEU LUGAR ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n124235433\r\n\r\nMIDAS SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A \r\n\r\n123847109\r\n\r\nMILDAY COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123847176\r\n\r\nMILDAY COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n123496560\r\n\r\nMINI MERCADO MELROOSE LTDA ME \r\n\r\n124221017\r\n\r\nMISAJE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n123692130\r\n\r\nMISTER CLEAN SERVICOS POS OBRA LTDA \r\n\r\n124227872\r\n\r\nMOBILE TON ELETRONICA LTDA \r\n\r\n124208460\r\n\r\nMOTO PECALMIR LTDA ME \r\n\r\n124162240\r\n\r\nMRM BRASIL SERVICOS E TRANSPORTADORA \r\n\r\n124185916\r\n\r\nMSS DA CRUZ ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n124238041\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n124215696\r\n\r\nMUCURI ENERGETICA S/A \r\n\r\n124176232\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n124165737\r\n\r\nMZX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124223842\r\n\r\nN & R TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124227988\r\n\r\nN O DE SOUZA SUPERMERCADO ME \r\n\r\n123865425\r\n\r\nN TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124237029\r\n\r\nNBX IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123747597\r\n\r\nND NOVO DESENHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124209807\r\n\r\nNEFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA & COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124211062\r\n\r\nNELI BRAZ PIRES UTAGAWA PLANTAS NATURAIS ME \r\n\r\n124238874\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n124215165\r\n\r\nNEW MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n124132235\r\n\r\nNEWBUY COM BR COMERCIO VIRTUAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n124221726\r\n\r\nNEXT SERVICE COMERCIO DE ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n124104312\r\n\r\nNIGHT DAY SURF WARE LTDA ME \r\n\r\n124222722\r\n\r\nNILNETO`S CAR VENDAS E CONSIGNACOES LTDA ME \r\n\r\n124237843\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n124159796\r\n\r\nNORDESTE SERVICOS DE VIGILANCIA E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n124171338\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n124171397\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n124153950\r\n\r\nNOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA \r\n\r\n124220444\r\n\r\nNOVA SHOW PORTAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124211925\r\n\r\nNOVAIS NEVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n124121365\r\n\r\nNOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n124229484\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124223583\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n124217168\r\n\r\nNUNES DE BOM JESUS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124227295\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n124227309\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n124104703\r\n\r\nOBJETIVO DIRIGIR LTDA \r\n\r\n124227422\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n124221572\r\n\r\nODONTOLOGIA CARBONI EIRELI \r\n\r\n124224180\r\n\r\nOFICINA MECANICA JONEYR LTDA EPP \r\n\r\n124174574\r\n\r\nOGGI SORVETES LTDA \r\n\r\n124190537\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n124231489\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n124209670\r\n\r\nON LINE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124223753\r\n\r\nORALCLIN LTDA \r\n\r\n124207561\r\n\r\nORDEMLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n124132464\r\n\r\nOTIMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124210449\r\n\r\nOTONIEL TAVARES DA PAZ ME \r\n\r\n124212867\r\n\r\nP C TEIXEIRA FRAZAO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123986443\r\n\r\nP O BAR PARADA OBRIGATORIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124236634\r\n\r\nP O FORT FACTORING LTDA \r\n\r\n124215122\r\n\r\nP P J B CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124083129\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MINIMERCADO DELICIAS DO JARDIM LTDA \r\n\r\n124237169\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUGUEL LTDA ME \r\n\r\n124220541\r\n\r\nPAISAGISMO GABI & DANI LTDA ME \r\n\r\n123995990\r\n\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n124216641\r\n\r\nPAULO HONORIO DE OLIVEIRA ACOUGUE ME \r\n\r\n124208134\r\n\r\nPAXOS ENERGIA LTDA \r\n\r\n124213987\r\n\r\nPE PEQUENO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124183638\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n124183697\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n124221467\r\n\r\nPEIXARIA DO TERREIRAO COMERCIO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n124201792\r\n\r\nPENTAGON 615 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124201822\r\n\r\nPENTAGON 615 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124201830\r\n\r\nPENTAGON 615 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124058221\r\n\r\nPEPPERONE 2000 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124214045\r\n\r\nPEQUENINO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124085016\r\n\r\nPERES E PERES DI PARMA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124235085\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n124235000\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n124235042\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n124235115\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124193846\r\n\r\nPESCA E LAZER LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124153020\r\n\r\nPET IMPORT E EXPORT LTDA ME \r\n\r\n124223435\r\n\r\nPETEKA PETELEKA FANTASY COMERCIO DE FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n124233791\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n123997100\r\n\r\nPETROPOLIS INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n124204570\r\n\r\nPIN RIO COMERCIAL DE UTENSILIOS PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n124143202\r\n\r\nPLV CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124238300\r\n\r\nPOLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A \r\n\r\n124041973\r\n\r\nPONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n124215289\r\n\r\nPOSITIVO BRINDES E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n124228305\r\n\r\nPOSTO TURCAO LTDA \r\n\r\n124047955\r\n\r\nPOUSADA MIRATLANTICO LTDA ME \r\n\r\n124221130\r\n\r\nPRAIA DE IPANEMA LANCHES E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n124221190\r\n\r\nPREDIAL MEG SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n124201369\r\n\r\nPRIME PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124204937\r\n\r\nPROAMBIENTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n124222633\r\n\r\nPROJAC RIO 2016 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n124220568\r\n\r\nPROLIGHT DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n124220614\r\n\r\nPROLIGHT PROGRESSO INSTALACOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n124057543\r\n\r\nPROVENCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124201008\r\n\r\nPT REIS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n124223400\r\n\r\nR C ASSESSORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n124234771\r\n\r\nR D DE ITAOCARA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n123543649\r\n\r\nR F LOPES COMERCIO SERVICOS E REPARACAO DE FERRAMENTAS ELETRICAS E APARELHOS ELETRICOS ME \r\n\r\n124221823\r\n\r\nR M DE ALMEIDA MARTINS ME \r\n\r\n124197400\r\n\r\nR S SANTOS OBRAS DE ALVENARIA \r\n\r\n124225128\r\n\r\nRABONNY EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124201911\r\n\r\nRADIO AVAHY FM LTDA \r\n\r\n124206638\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n124201261\r\n\r\nRADIOMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124010717\r\n\r\nRAFA�S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124221424\r\n\r\nRAVIZZINI MOURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123641012\r\n\r\nRC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124225691\r\n\r\nRCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124130283\r\n\r\nRCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124215033\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124227597\r\n\r\nREAL IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124221521\r\n\r\nREAL MULTIMIDIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124209394\r\n\r\nREALLY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124205887\r\n\r\nRECICLAR PENHA SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124218415\r\n\r\nRELUZ LOGISTICA REVERSA LTDA \r\n\r\n124163629\r\n\r\nRENATO ESTRELLA BICICLETAS SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n124213200\r\n\r\nRENTALBAN LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124226779\r\n\r\nRESTAURANTE CACAROLA SABORES CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n124187854\r\n\r\nRESTAURANTE GERO BARRA LTDA \r\n\r\n124106668\r\n\r\nRESTAURANTE GERO BARRA LTDA \r\n\r\n124209645\r\n\r\nREVITA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n124182259\r\n\r\nRICARDO DANTAS FREIRE ME \r\n\r\n124096883\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n124172318\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n124222218\r\n\r\nRIO BIJU 4 ACESSORIOS COM QUALIDADE DE ESTILO LTDA ME \r\n\r\n124214428\r\n\r\nRIO CAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n124095410\r\n\r\nRIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n124221491\r\n\r\nRIO OSTRAS REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124213758\r\n\r\nRIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n124056601\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n124201482\r\n\r\nRITA DE CASSIA GAVINA CRUZ BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123983800\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n124021310\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORETLLA \r\n\r\n124141650\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n123783887\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n123893194\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n123947898\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n124222242\r\n\r\nROSARIO PONTO 99 ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124113532\r\n\r\nROSIEDITO AUTO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n124205330\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124083188\r\n\r\nRSC SERVICOS PROFISSIONAIS CONVENCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123802288\r\n\r\nRT&H SA PROMOCOES HOTELEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124194281\r\n\r\nRUSS ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124220517\r\n\r\nRV RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124211216\r\n\r\nS C DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n124207545\r\n\r\nS G S MEIRELES BAZAR ME \r\n\r\n124222510\r\n\r\nS LEONE LIMA DO NASCIMENTO TRANSPORTES ME \r\n\r\n124231586\r\n\r\nS M DISTRIBUICAO E LOGISTICA ME \r\n\r\n124210414\r\n\r\nS TOMAZ DE AQUINO ME \r\n\r\n124220029\r\n\r\nSABOR DA ROCA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n124085997\r\n\r\nSABRA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n124238548\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124221084\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n124221033\r\n\r\nSAINT GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n124104045\r\n\r\nSALAMANCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124231713\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n124101062\r\n\r\nSALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124213308\r\n\r\nSAMYPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n124209513\r\n\r\nSAND CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124236839\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n124102441\r\n\r\nSANOLI COMERCIO E REPARO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124223370\r\n\r\nSANSIL IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124109616\r\n\r\nSANTOS E FERES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n124168884\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124092292\r\n\r\nSDM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n124166547\r\n\r\nSEBASTIAO CANDICO MOREIRA ME \r\n\r\n124220436\r\n\r\nSEMPRE EDITORA LTDA \r\n\r\n124204325\r\n\r\nSEMPRE POLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124206832\r\n\r\nSERGIO & ALTAIR BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124147550\r\n\r\nSERGIO ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123908060\r\n\r\nSERGIO JOSE DE SOUTO BAR ME \r\n\r\n124186599\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123732069\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123863457\r\n\r\nSERRALHERIA GERMANDA LTDA ME \r\n\r\n124227600\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n124172598\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n124207618\r\n\r\nSILVEIRA C M P DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n124143113\r\n\r\nSILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n124219535\r\n\r\nSIQUEIRA & MALVAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n124207995\r\n\r\nSIZESAN AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n124231934\r\n\r\nSO EVENT SPORTS SA \r\n\r\n124231969\r\n\r\nSO EVENT SPORTS SA \r\n\r\n124231985\r\n\r\nSO EVENT SPORTS SA \r\n\r\n124232060\r\n\r\nSO EVENT SPORTS SA \r\n\r\n124236308\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124210970\r\n\r\nSOLANGE BAFFA NEUBANER ME \r\n\r\n124218571\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEICAO PEDRA ME \r\n\r\n124213383\r\n\r\nSOLANGE PENIDO TEIXEIRA ME \r\n\r\n124238092\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124236278\r\n\r\nSOLUTIO GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n124216900\r\n\r\nSONIA R DOS REIS DE MENEZES ME \r\n\r\n123820359\r\n\r\nSORVETE FINLANDES LTDA ME \r\n\r\n124223710\r\n\r\nSOUZA E FERREIRA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123889944\r\n\r\nSPE SUPREMME ITUVERAVA GESTAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n123995035\r\n\r\nSPEED BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124232523\r\n\r\nSPORT CANOA LTDA ME \r\n\r\n124213146\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124213162\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n124205640\r\n\r\nSRB COMPLIANCE CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n124223230\r\n\r\nSTARBYTE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124232620\r\n\r\nSTORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n124195067\r\n\r\nSUPER BOM MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n124235050\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n124203248\r\n\r\nSUPRIWORD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122958551\r\n\r\nSWORD STEEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n124227910\r\n\r\nSYNERGIA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n124235409\r\n\r\nSYSTEMPOWER LTDA ME \r\n\r\n123978041\r\n\r\nT C L DINAMICA MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n124086446\r\n\r\nT D DA COSTA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n124202420\r\n\r\nT Y D TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n124224113\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124144438\r\n\r\nTAPAS DE ESPANHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124144497\r\n\r\nTAPAS DE ESPANHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124155138\r\n\r\nTARGET PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124235549\r\n\r\nTEG TRES RIOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124165397\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n124210198\r\n\r\nTELMO AUGUSTO DIAS RIBEIRO ME \r\n\r\n124151558\r\n\r\nTEMPRAFER NITEROIENSE COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124233996\r\n\r\nTERMELETRICA TRAPICHE I S/A \r\n\r\n124230040\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n124211119\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124222560\r\n\r\nTHIM CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n124215513\r\n\r\nTIURFEPARG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124238483\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n124229450\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n124109772\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n124183506\r\n\r\nTOO MUCH BAR BISTRO LTDA ME \r\n\r\n124230989\r\n\r\nTOP MARKET MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124239790\r\n\r\nTOP MEDICAL LTDA \r\n\r\n124239218\r\n\r\nTOP-SUL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124202365\r\n\r\nTORNEARIA MENDITE WIENEN LTDA ME \r\n\r\n124209556\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124212824\r\n\r\nTOTAL10 SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124204740\r\n\r\nTRACKER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123782171\r\n\r\nTRANSFLUX TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n124201768\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n124204597\r\n\r\nTSI BRASIL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124121349\r\n\r\nTWIST RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n124221394\r\n\r\nUCA NA COITE LTDA ME \r\n\r\n124100600\r\n\r\nUNINHA 2006 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124085180\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n124222420\r\n\r\nUPMAKE 1590 SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124129528\r\n\r\nV A PROJETOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123981875\r\n\r\nVALDIR TEXEIRA \r\n\r\n123909295\r\n\r\nVALENTINA INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123796369\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124112340\r\n\r\nVALERIATOUR MAIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124238912\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n123796202\r\n\r\nVENANCIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n124222188\r\n\r\nVER A VISTA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n124215335\r\n\r\nVER VALENTE ENERGIA RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n124154751\r\n\r\nVERSACE DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124211364\r\n\r\nVERTICAL 2000 SINALIZACAO VIARIA LTDA ME \r\n\r\n124222765\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n124224997\r\n\r\nVIA 73 ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n124153712\r\n\r\nVIA NORTE LTDA EPP \r\n\r\n124217818\r\n\r\nVICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124220053\r\n\r\nVIDRACARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA EPP \r\n\r\n124221343\r\n\r\nVIDRACARIA QUALITY VIDROS LTDA ME \r\n\r\n124220673\r\n\r\nVILLA TOSCANA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124220649\r\n\r\nVILOC BETHANIA E ANDRE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n124223702\r\n\r\nVIRIDIS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n124162320\r\n\r\nVISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA \r\n\r\n124224512\r\n\r\nVITRINE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124130020\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO RIBEIRO GUIMARAES \r\n\r\n124169015\r\n\r\nVM SUL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124209696\r\n\r\nWALLSMART CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n124231292\r\n\r\nWATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124046886\r\n\r\nWAY OF LIFE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124223940\r\n\r\nWM RECICLAGEM DE METAIS E APARAS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n124221025\r\n\r\nWORK STATION PRODUCOES LTDA \r\n\r\n124184677\r\n\r\nWORLD MED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA \r\n\r\n124212956\r\n\r\nWVERAS TERAPIA ALTERNATIVA EIRELI ME \r\n\r\n124197582\r\n\r\nX 3 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124036880\r\n\r\nXCOMM WORLDWIDE ADVERTISING COMMUNICATIONS 360 LTDA ME \r\n\r\n124213790\r\n\r\nYIBOI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123888522\r\n\r\nYOUCASE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124209564\r\n\r\nZATER EMPREITEIRA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n124139620\r\n\r\nZILDA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n124142010\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142150\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142389\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142460\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142524\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142621\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124142729\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\nId: 1428496"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 21 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1428498"
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                            "1428497": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124131891\r\n\r\n124236162\r\n\r\n124206301\r\n\r\n124208967\r\n\r\n124212298\r\n\r\n124197744\r\n\r\n123879710\r\n\r\n124228283\r\n\r\n124199747\r\n\r\n124211399\r\n\r\n124199658\r\n\r\n124211542\r\n\r\n124174990\r\n\r\n124198430\r\n\r\n124193617\r\n\r\n124228275\r\n\r\n124201644\r\n\r\n124147259\r\n\r\n123587999\r\n\r\n124207120\r\n\r\n124210643\r\n\r\n124170684\r\n\r\n124144829\r\n\r\n124209084\r\n\r\n124159974\r\n\r\n124182038\r\n\r\n123389666\r\n\r\n124196250\r\n\r\n124232442\r\n\r\n123778549\r\n\r\n123688710\r\n\r\n123820898\r\n\r\n124209130\r\n\r\n124142940\r\n\r\n124157769\r\n\r\n124212930\r\n\r\n124220274\r\n\r\n124214932\r\n\r\n124205143\r\n\r\n124058450\r\n\r\n124232965\r\n\r\n124227880\r\n\r\n124182194\r\n\r\n124217087\r\n\r\n123842581\r\n\r\n124095933\r\n\r\n124228313\r\n\r\n124237584\r\n\r\n124207880\r\n\r\n124208550\r\n\r\n124211054\r\n\r\n123803411\r\n\r\n124202233\r\n\r\n124236448\r\n\r\n124125603\r\n\r\n124212581\r\n\r\n124212891\r\n\r\n124235719\r\n\r\n124153810\r\n\r\n123985889\r\n\r\n124198945\r\n\r\n124207510\r\n\r\n124207448\r\n\r\n124236294\r\n\r\n124080553\r\n\r\n124196284\r\n\r\n124213332\r\n\r\n124213359\r\n\r\n124231535\r\n\r\n124209580\r\n\r\n124191177\r\n\r\n124225039\r\n\r\n124164390\r\n\r\n124215688\r\n\r\n124210228\r\n\r\n124208398\r\n\r\n124202322\r\n\r\n124202292\r\n\r\n124032788\r\n\r\n123908922\r\n\r\n124208452\r\n\r\n124240119\r\n\r\n124208673\r\n\r\n124208720\r\n\r\n124226710\r\n\r\n124204589\r\n\r\n124177204\r\n\r\n124193650\r\n\r\n124162223\r\n\r\n124162207\r\n\r\n123729378\r\n\r\n123554888\r\n\r\n124196802\r\n\r\n124193153\r\n\r\n124193137\r\n\r\n124193102\r\n\r\n124093086\r\n\r\n124234607\r\n\r\n124025471\r\n\r\n123999359\r\n\r\n124196870\r\n\r\n124201814\r\n\r\n124239021\r\n\r\n124049168\r\n\r\n124202071\r\n\r\n124233554\r\n\r\n124201571\r\n\r\n124214991\r\n\r\n124070868\r\n\r\n123946085\r\n\r\n124208606\r\n\r\n124236642\r\n\r\n123941490\r\n\r\n124200516\r\n\r\n124200486\r\n\r\n124235506\r\n\r\n124204180\r\n\r\n123999146\r\n\r\n124186688\r\n\r\n124230369\r\n\r\n124236359\r\n\r\n124230440\r\n\r\n120950820\r\n\r\n120950774\r\n\r\n124228976\r\n\r\n124228828\r\n\r\n124228925\r\n\r\n124213073\r\n\r\n124236111\r\n\r\n123889286\r\n\r\n124210767\r\n\r\n124238378\r\n\r\n124129323\r\n\r\n124232868\r\n\r\n124239900\r\n\r\n124170803\r\n\r\n124208070\r\n\r\n123892422\r\n\r\n124201849\r\n\r\n124197019\r\n\r\n123924049\r\n\r\n124239242\r\n\r\n124212727\r\n\r\n124160247\r\n\r\n124207855\r\n\r\n124017940\r\n\r\n124207499\r\n\r\n124210171\r\n\r\n124207669\r\n\r\n123950740\r\n\r\n124206948\r\n\r\n124228267\r\n\r\n124012221\r\n\r\n124210236\r\n\r\n124178103\r\n\r\n124228291\r\n\r\n124201474\r\n\r\n124113044\r\n\r\n124232825\r\n\r\n124197442\r\n\r\n124210104\r\n\r\n124213731\r\n\r\n124021743\r\n\r\n124074847\r\n\r\n124118690\r\n\r\n124211330\r\n\r\n124238947\r\n\r\n124224237\r\n\r\n123277051\r\n\r\n124178014\r\n\r\n124210309\r\n\r\n124211410\r\n\r\n124195024\r\n\r\n124235522\r\n\r\n124128602\r\n\r\n124207227\r\n\r\n123156238\r\n\r\n124214550\r\n\r\n124152244\r\n\r\n124236715\r\n\r\n124224601\r\n\r\n123699312\r\n\r\n124113117\r\n\r\n124147224\r\n\r\n124209165\r\n\r\n124156738\r\n\r\n124212859\r\n\r\n124226507\r\n\r\n124063632\r\n\r\n124182674\r\n\r\n124221076\r\n\r\n124208495\r\n\r\n124080839\r\n\r\n124209009\r\n\r\n124209106\r\n\r\n124021700\r\n\r\n124145604\r\n\r\n124211135\r\n\r\n124214754\r\n\r\n123784328\r\n\r\n124208681\r\n\r\n124226752\r\n\r\n123993547\r\n\r\n124198341\r\n\r\n123943604\r\n\r\n124208363\r\n\r\n124196470\r\n\r\n124206840\r\n\r\n123264790\r\n\r\n124207073\r\n\r\n124205038\r\n\r\n124052002\r\n\r\n124210074\r\n\r\n124212565\r\n\r\n123861535\r\n\r\n123235766\r\n\r\n124206999\r\n\r\n124196632\r\n\r\n124015050\r\n\r\n124208592\r\n\r\n124200567\r\n\r\n123888131\r\n\r\n124208878\r\n\r\n124032273\r\n\r\n124196489\r\n\r\n124183484\r\n\r\n124194800\r\n\r\n124179320\r\n\r\n124196705\r\n\r\n124222250\r\n\r\n124118534\r\n\r\n124182712\r\n\r\n124222820\r\n\r\n124214746\r\n\r\n124196160\r\n\r\n124238858\r\n\r\n124168922\r\n\r\n124232680\r\n\r\n124125271\r\n\r\n123940621\r\n\r\n124202241\r\n\r\n124222951\r\n\r\n124210570\r\n\r\n124204635\r\n\r\n124223079\r\n\r\n124197337\r\n\r\n124074804\r\n\r\n124226876\r\n\r\n124077706\r\n\r\n124027784\r\n\r\n124208088\r\n\r\n124162762\r\n\r\n124207219\r\n\r\n124194095\r\n\r\n124195601\r\n\r\n124211046\r\n\r\n123631637\r\n\r\n124208797\r\n\r\n124238394\r\n\r\n123449154\r\n\r\n124204643\r\n\r\n124209963\r\n\r\n124224911\r\n\r\n124208428\r\n\r\n124210945\r\n\r\n123998352\r\n\r\n124113036\r\n\r\n124196977\r\n\r\n124210473\r\n\r\n124200796\r\n\r\n124213952\r\n\r\n123965853\r\n\r\n124235131\r\n\r\n124111343\r\n\r\n124207189\r\n\r\n123951640\r\n\r\n124213928\r\n\r\n124147593\r\n\r\n124037151\r\n\r\n124210317\r\n\r\n123942616\r\n\r\n124209092\r\n\r\n124184103\r\n\r\n124229786\r\n\r\n122951549\r\n\r\n124210538\r\n\r\n124220193\r\n\r\n124238580\r\n\r\n124204830\r\n\r\n124196853\r\n\r\n124205097\r\n\r\n124206417\r\n\r\n124207260\r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